HELIO CESAR ROSAS

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Nome: ROSAS, Hélio
Nome Completo: HELIO CESAR ROSAS

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
ROSAS, HÉLIO

ROSAS, Hélio

*const. 1987-1988; dep. fed. SP 1987-1999.

Hélio César Rosas nasceu em Pindamonhangaba (SP) no dia 24 de março de 1929, filho de Arlindo Barbosa de Lima Rosas e de Olga César Rosas.

Formado em contabilidade pela Escola Paulista, em 1948, três anos depois ingressou no serviço público, admitido como agente fiscal de rendas na Secretaria da Fazenda do estado de São Paulo.

Em 1954, filiou-se ao Partido Trabalhista Nacional (PTN), pelo qual elegeu-se vereador do município de Assis (SP), em outubro do mesmo ano. Empossado no início de 1955, cumpriu todo o mandato, encerrado em janeiro de 1959. Com a promulgação do Ato Institucional nº 2 (AI-2), em outubro de 1965, e a conseqüente instauração do bipartidarismo, optou pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao regime militar.

Radicado em São Paulo, fez o curso de direito na Faculdade Metropolitanas Unidas, de 1971 a 1976, elegendo-se deputado estadual na legenda do MDB, no pleito de novembro de 1974. Empossado em fevereiro de 1975, foi presidente da Comissão de Finanças e Orçamento e secretário da Assembléia Legislativa, função desempenhada até o final da legislatura.

Reeleito em novembro de 1978, retomou a presidência da Comissão de Finanças e Orçamento. Com o fim do bipartidarismo (novembro de 1979), ingressou no Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), criado em substituição ao extinto MDB, integrou o diretório municipal e a executiva regional do partido. Novamente reeleito, em novembro de 1982, manteve o posto que exercia na Comissão de Finanças e Orçamento. De 1985 a 1987, presidiu a seccional da União Parlamentar Interestadual.

Em novembro de 1986, candidatou-se a uma vaga de deputado federal constituinte, pela legenda do PMDB, obtendo a primeira suplência. Com a saída da deputada Bete Mendes, nomeada para a Secretaria de Cultura no governo de André Franco Montoro (1983-1987), Hélio Rosas assumiu o mandato em março de 1987.

Com o início dos trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte, em 1º de fevereiro de 1987, foi titular da Subcomissão de Defesa do Estado, da Sociedade Civil e de sua Segurança, da Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições; e suplente da Subcomissão de Orçamento e Fiscalização Financeira, da Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças.

Votou contra a pena de morte, a limitação do direito de propriedade, a estabilidade no emprego, a legalização do aborto, a jornada semanal de 40 horas e a estatização do sistema financeiro. E a favor da unicidade sindical, do direito de voto aos 16 anos, da limitação dos juros reais em 12% ao ano, do presidencialismo e do mandato de cinco anos para o então presidente José Sarney.

Após a promulgação da nova Carta Constitucional, em 5 de outubro de 1988, participou como membro titular das comissões de Educação, Cultura, Esporte e Turismo; de Serviço Público; da comissão especial de normas gerais de proteção à infância e à juventude e sobre o estatuto da criança e do adolescente. Foi vice-presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Em outubro de 1990, reeleito para um novo mandato de deputado federal, sempre na legenda do PMDB, tomou posse em fevereiro do ano seguinte, integrando-se às comissões de Defesa Nacional e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. No mesmo ano, assumiu a vice-presidência do Grupo Interparlamentar Brasil-Venezuela. Em 1992, foi vice-presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural e do Grupo Parlamentar de Prevenção ao Abuso de Drogas.

Na sessão que a Câmara dos Deputados realizou no dia 29 de setembro de 1992, votou a favor do impeachment do presidente Fernando Collor de Melo, acusado de crime de responsabilidade por ligações com um esquema de corrupção liderado pelo ex-tesoureiro de sua campanha presidencial, Paulo César Farias. Afastado da presidência logo após a votação na Câmara, Collor renunciou ao mandato em 29 de dezembro de 1992, pouco antes da conclusão do processo pelo Senado Federal, sendo efetivado na presidência da República o vice Itamar Franco, que já vinha exercendo o cargo interinamente desde o dia 2 de outubro.

Em 1993, Hélio Rosas assumiu a vice-liderança da bancada do PMDB e presidiu o Grupo Interparlamentar Brasil-China. Indicado para a presidência da Associação Nacional de Defesa dos Direitos das Vítimas de Criminalidade, exerceu o cargo até 1995.

Na legislatura de 1991 a 1995, passou à condição de titular da Comissão de Agricultura e Política Rural e foi relator da Comissão Especial de Habitação. Votou a favor da criação do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), fonte complementar de recursos para a saúde, mas faltou às sessões em que se debateu o fim do voto obrigatório e a instituição do Fundo Social de Emergência (FSE), que permitia ao governo gastar até 20% da arrecadação vinculada às áreas de saúde e de educação.

Novamente reeleito pelo PMDB de São Paulo, em outubro de 1994, participou dos trabalhos legislativos iniciados em fevereiro seguinte, como membro de três comissões: Orçamento; Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Defesa Nacional. Apoiou as propostas do governo visando a abolição do monopólio estatal nas telecomunicações e na exploração do petróleo, bem como a abertura da navegação de cabotagem às embarcações estrangeiras e a extinção do conceito de empresa nacional.

Titular da comissão especial que analisou o fim do monopólio no setor de gás canalizado, foi o autor do artigo que previa a manutenção dos contratos de concessão de distribuição do produto vigentes à época. Por suspeita de favorecer o lobby de algumas empresas, a idéia acabou rejeitada no segundo turno de votação na Câmara.

Em janeiro de 1996, Hélio Rosas integrou-se à Frente Parlamentar Sucroalcooleira, formada por 204 deputados e 41 senadores de diversos partidos. Coordenador do grupo, negociou com o governo federal um pacote de medidas de interesse dos produtores de álcool e cana de açúcar, prevendo a revitalização do Programa Nacional do Álcool ((Próálcool), linhas de créditos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a renegociação da dívida dos usineiros com o Banco do Brasil. Em maio, foi um dos fundadores do movimento São Paulo na União, criado para defender os interesses do estado no Congresso Nacional.

Em novembro de 1996, como coordenador da bancada federal paulista, encaminhou ao Ministério da Fazenda um abaixo-assinado com 439 mil assinaturas contra a federalização do Banco do Estado de São Paulo (Banespa).

Em janeiro/fevereiro de 1997 votou a favor da emenda da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, e em novembro, contra a quebra da estabilidade do servidor público, item da reforma administrativa.

Um ano depois, também foi contrário ao teto de 1.200 reais para aposentadorias no setor público, mas a favor do estabelecimento de idade mínima e tempo de contribuição, para o setor privado, ítens que definiram a reforma da previdência.

Sem pleitear reeleição, deixou a Câmara em janeiro de 1999, ao término da legislatura.

Empresário do setor de comunicações, é proprietário da Rádio Difusora de Assis. Publicou Constituição, povo e democracia (1986) e O cérebro abandonado (1994).

Casado com Maria Sueli Perini Rosas, teve quatro filhos.

Luís Otávio de Sousa

FONTES: CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1995-1999); Estado de S. Paulo (6/5/96); Folha de S. Paulo (18/9/94, 31/1, 13/5/95, 14 e 25/1, 12/3, 22 e 24/11/96, 30/1/97, 29/9, 6/11/98); Globo (30/3/96); Jornal do Brasil (26/4 e 31/5/96, 12/1, 6/4 e 1/5/97); Perfil Parlamentar/IstoÉ.

 

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