HELIO MARCOS PENA BELTRAO

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Nome: BELTRÃO, Hélio
Nome Completo: HELIO MARCOS PENA BELTRAO

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
BELTRÃO, HÉLIO

BELTRÃO, Hélio

*min. Planej. 1967-1969; min. extr. Desburoc. 1979-1983; min. Prev. Social 1982 -1983; pres. Petrobras 1985-1986.

 

Hélio Marcos Pena Beltrão nasceu no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, em 15 de outubro de 1916, filho de Heitor da Nóbrega Beltrão e de Cristiana Pena Beltrão. Seu pai foi jornalista e deputado federal pelo Distrito Federal de 1951 a 1955.

Concluiu o curso secundário no Colégio Pedro II, em sua cidade, ingressando na Faculdade de Direito da Universidade do Rio de Janeiro. Começou a trabalhar no serviço público em 1936, após prestar concurso para provimento de cargos do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI), fundado nesse mesmo ano. Aprovado em primeiro lugar, foi nomeado para o quadro permanente desse órgão e no ano seguinte bacharelou-se em ciências jurídicas e sociais. Ainda em 1937, assumiu a chefia do Serviço de Comunicações e do gabinete da presidência do IAPI. Sucessivamente promovido, passou em 1941 a dirigir os Serviços Gerais de Administração desse instituto, efetuando, no exercício dessa função, profundas reformas em todos os serviços e regularizando a situação do pessoal, que se encontrava paralisada havia mais de dez anos.

Em novembro de 1943, participou do Congresso Brasileiro de Economia, realizado no Rio de Janeiro, com a participação de mais de duzentos empresários e representantes do governo, integrando a comissão encarregada de pesquisas em estudos econômicos. Em 1945 alcançou o último posto da carreira de oficial graduado do IAPI e exonerou-se do cargo de diretor dos Serviços Gerais de Administração. Nomeado procurador-geral e chefe da divisão jurídica do IAPI em dezembro, presidiu o instituto por alguns meses no decorrer de 1946, retirando-se depois de sua administração. Foi chefe de gabinete e da assessoria técnica do presidente do Conselho Nacional do Petróleo (CNP) em 1953 e integrante da diretoria da Petrobras de 1954 a 1956, período em que foi o principal responsável pela elaboração do plano de organização da empresa. Presidiu o Instituto Brasileiro do Petróleo entre 1958 e 1962.

Durante o governo de Carlos Lacerda no então estado da Guanabara (1960-1965), foi secretário do Interior e Planejamento. Candidatou-se no pleito de outubro de 1962 a suplente de senador pela Guanabara na chapa encabeçada por Juraci Magalhães, lançado pela União Democrática Nacional (UDN), mas foi derrotado. No ano seguinte, tornou-se também responsável pelo planejamento básico do governo de Virgílio Távora no Ceará (1963-1966). Em meados de 1965, teve seu nome proposto para candidato da UDN ao governo da Guanabara pelo próprio Lacerda, que acabou, afinal, apoiando a candidatura de seu secretário de Educação, Flexa Ribeiro.

Em decorrência do Ato Institucional nº 2, que, assinado pelo presidente Castelo Branco em 27 de outubro de 1965, extinguiu os partidos políticos, teve início um amplo movimento para a formação de uma agremiação de apoio ao governo. Beltrão foi um dos primeiros a ingressar na Aliança Renovadora Nacional (Arena), criada no início de 1966 para dar respaldo político ao regime militar instalado em março de 1964.

Com a saída de Sandra Cavalcanti da presidência do Banco Nacional da Habitação (BNH), passou a integrar, ainda em 1966, o conselho administrativo desse órgão, nomeado por seu novo presidente, Mário Trindade. Participavam também do conselho João Fortes, José Eduardo Oliveira, Cláudio Luís Pinto, Fernando Portela e Mário Henrique Simonsen.

 

A reforma administrativa

Foi o responsável pela elaboração do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, que estabeleceu normas sobre a organização da administração federal e diretrizes para a reforma administrativa, além de outorgar ao Executivo competência para estruturar novos órgãos e poderes para promover a reforma. Alvo de inúmeras críticas, a reforma foi definida pelo próprio Beltrão como uma “corajosa adoção de importantes opções de natureza política e filosófica” que implicava romper “com uma série de hábitos, preconceitos, rotinas e vícios consolidados”.

Com esse decreto, o governo tentava desburocratizar o serviço público e descentralizar atividades, criando a Secretaria de Planejamento da Presidência da República e secretarias gerais em cada um dos ministérios. O objetivo era deixar os ministros livres dos procedimentos burocráticos, dando-lhes tempo suficiente para acompanhar projetos e cobrar da máquina administrativa eficiência e racionalidade na execução de suas tarefas. O decreto instituiu definitivamente na administração os mecanismos de planejamento, coordenação e controle e reduziu o número de órgãos subordinados à Presidência da República, distribuindo-os pelos ministérios. A implantação efetiva desse projeto demandaria três anos, estendendo-se de 1967 a 1969.

 

Ministro do Planejamento e Coordenação Geral

Ainda em fevereiro de 1967, foi convidado pelo general Costa e Silva, ministro da Guerra do governo Castelo Branco e presidente eleito pelo Congresso desde outubro de 1966, para ser ministro do Planejamento. Em 15 de março, Costa e Silva assumiu a presidência da República e, nesse mesmo dia, Beltrão foi empossado na pasta do Planejamento, passando ainda a integrar o Conselho Monetário Nacional.

Em abril de 1967, de acordo com uma das premissas básicas de sua política de planejamento — a descentralização administrativa —, determinou a instalação de escritórios de representação do Ministério do Planejamento em vários estados, dando-lhes competência para tomar decisões independentemente de consultas à administração central. Em junho do mesmo ano, anunciou oficialmente o programa de desenvolvimento a ser adotado pelo governo. De acordo com a política econômica definida pelo presidente Costa e Silva, foi elaborado o Programa Estratégico de Desenvolvimento (PED) como tentativa de conciliar o controle da inflação com o desenvolvimento econômico. Aprovado oficialmente pelo presidente em reunião ministerial de julho de 1967, o PED visava ao fortalecimento do setor privado, à estabilização gradual dos preços, ao aumento da responsabilidade do governo relativamente a investimentos de infra-estrutura, à maior oferta de empresas, à consolidação e ampliação dos mercados interno e externo e, ainda, à desburocratização e à dinamização da administração federal, especialmente através da reforma administrativa. No entanto, o PED seria aplicado apenas parcialmente.

Por determinação de Beltrão, em setembro seguinte começou a ser elaborado pelos setores técnicos do Ministério do Planejamento, o Escritório de Pesquisa Econômica Aplicada (EPEA) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), o Plano Trienal do governo, com o objetivo de estabelecer as metas a serem alcançadas no período 1968-1970. Em outubro, Beltrão constituiu um grupo de trabalho interministerial com o propósito de formular as bases para a sugestão de medidas destinadas a configurar uma política de expansão do mercado interno e, em dezembro, concluiu negociações com o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), agência financeira das Nações Unidas mais conhecida por Banco Mundial, e o Export-Import Bank (Eximbank) para um empréstimo de 61 milhões de dólares destinados a programas de desenvolvimento do governo brasileiro em 1968.

Em 15 de março de 1968, quando se completou o primeiro ano do governo Costa e Silva, compareceu, com o ministro da Fazenda, Delfim Neto, à Câmara, onde ambos expuseram as principais diretrizes para o triênio 1968-1970. Ainda em março de 1968 — ano marcado por grave crise política, quando o movimento estudantil assumiu amplas proporções no estado da Guanabara e a Frente Ampla, movimento de oposição ao governo liderado por Lacerda, se fortaleceu —, voltou a comparecer ao Congresso, onde anunciou à bancada da Arena uma nova arrancada para o desenvolvimento acelerado e auto-sustentado. Afirmou que essa nova arrancada se devia ao fato de o governo considerar vencida sua primeira tarefa: a de tirar o país da depressão econômica na qual o encontrara em março de 1967. Declarou ser o plano capaz de promover a urgente pacificação do país e advertiu quanto à necessidade de se obterem condições políticas para que fosse implantado.

Em abril seguinte, implantou a Secretaria do Planejamento da Presidência da República, com o objetivo de integrar os órgãos do governo num comando único, indicando para chefiá-la o economista João Paulo dos Reis Veloso. Em agosto, passou a integrar, como ministro do Planejamento, o Conselho Interministerial de Preços (CIP), criado por decreto presidencial para fixar e pôr em prática a política reguladora de preços do governo. Também integravam o órgão os ministros da Fazenda, da Indústria e Comércio e da Agricultura.

Em setembro, assumiu a coordenação do Grupo de Trabalho da Reforma Agrária, criado pelo presidente da República com a finalidade de estudar a incidência e a aplicação do Imposto Territorial Rural, a revisão do Estatuto da Terra, as novas formas de desapropriação e regime de propriedade e fusão do Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário (INDA) com o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (IBRA). Ainda em setembro, participou da Semana da Reforma Administrativa, realizada na Guanabara e que, atendendo ao plano do governo federal, visava a uma série de medidas destinadas a descongestionar e a reduzir os gastos governamentais na administração pública. No dia 29 do mesmo mês, um decreto presidencial estabeleceu em definitivo a estrutura de execução da reforma administrativa de todos os ministérios e criou a Comissão Central de Reforma Administrativa.

Em 13 de dezembro de 1968, em sessão do Conselho de Segurança Nacional, foi um dos signatários do Ato Institucional nº 5, que deu ao presidente poderes para decretar o recesso do Congresso e de outros órgãos legislativos, intervir nos estados e municípios sem as limitações previstas na Constituição, cassar mandatos eletivos, suspender por dez anos os direitos políticos de qualquer cidadão e abolir a garantia do habeas-corpus.

Em janeiro do ano seguinte, afastou-se do conselho administrativo do BNH, do qual fazia parte desde 1966, e, em maio, com Antônio Dias Leite, ministro das Minas e Energia, instalou a Comissão Consultiva para o Planejamento Energético. Essa comissão foi criada com a finalidade de realizar estudos preliminares do programa de investimentos no setor energético, a ser elaborado pelo próprio Ministério do Planejamento. Sob sua coordenação, foram elaborados e entregues ao presidente Costa e Silva, em maio de 1969, os projetos de criação da Loteria Esportiva e de transformação da Legião Brasileira de Assistência (LBA) em fundação. De acordo com o documento, dos recursos provenientes da Loteria Esportiva, 40%  destinar-se-iam à LBA, 30% aos gastos com alfabetização e 30% aos esportes.

Na qualidade de ministro do Planejamento, integrou ainda o Conselho de Desenvolvimento Comercial, criado por decreto presidencial em julho de 1969. Faziam também parte desse conselho os presidentes do Banco Central, do Banco do Brasil e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE), o superintendente da Superintendência Nacional do Abastecimento (Sunab), representantes dos ministérios da Fazenda e da Agricultura, o presidente da Confederação Nacional do Comércio e o ministro da Indústria e Comércio, que presidia o órgão.

Em 31 de agosto de 1969, em virtude do agravamento do estado de saúde do presidente Costa e Silva, foi constituída, através do Ato Institucional nº 12, uma junta militar integrada pelos ministros Lira Tavares, do Exército, Augusto Rademaker, da Marinha, e Márcio de Sousa Melo, da Aeronáutica, que assumiu a chefia da nação. Isso, porém, em nada alterou os quadros ministeriais do governo. Sempre à frente de sua pasta, Beltrão presidiu uma comissão interministerial, criada por decreto assinado pela junta em 29 de setembro, para fixar as diretrizes relativas a uma política integrada de aplicação de novas tecnologias. Participaram dessa comissão os ministros da Educação e da Fazenda, além do presidente do Conselho Nacional de Pesquisas (CNPq).

Em 30 de outubro de 1969, quando o general Garrastazu Médici assumiu a chefia do governo por indicação das forças armadas, substituindo em definitivo Costa e Silva, deixou o Ministério do Planejamento, recusando o convite do novo presidente para permanecer no cargo, sob a alegação de motivos particulares. Foi então substituído por Reis Veloso.

Retornou à iniciativa privada como vice-presidente da Companhia Brasileira de Participação (Cobrapar), empresa holding do Grupo Ultra, associado à Phillips Petroleum Co., e como diretor da Mesbla. Em 1971 assumiu a vice-presidência da Companhia de Cimento Portland Paraíso, empresa holding do Grupo Paraíso. Por ato do presidente Ernesto Geisel, passou a integrar, em 1978, o conselho administrativo da Itaipu Binacional. Ainda nesse ano, participou como relator do Plano de Ação do BNDE para o período 1978-1981, aprovado pelo conselho administrativo desse órgão em junho, e tornou-se membro do conselho administrativo da Companhia Siderúrgica Nacional, aí permanecendo até 1979.

 

Ministro da Desburocratização

Em 11 de julho deste último ano, foi convidado pelo presidente João Figueiredo para assessorá-lo num amplo estudo visando a promover a desburocratização da máquina estatal e a encontrar os meios capazes de conter a crescente intervenção do Estado junto à comunidade e no empresariado. Assumiu o cargo de ministro extraordinário da Desburocratização em 18 de julho de 1979 e, desde então, através de leis, decretos-leis, portarias e outros atos, implantou várias inovações simplificadoras, abolindo mais de oitocentos milhões de documentos e formalidades. Entre essas medidas, incluíram-se a supressão da exigência de apresentação, nos órgãos federais, dos atestados de vida e residência, de pobreza, de idoneidade moral e de bons antecedentes, assim como do reconhecimento de firma. A ação de seu ministério, objeto de ampla divulgação pela imprensa, favoreceu a imagem do governo diante da opinião pública.

Em abril de 1981, sob a justificativa de sua boa imagem no Rio de Janeiro, de cuja administração participou como um dos homens de maior peso de decisão, teve seu nome cogitado pela bancada federal do Partido Democrático Social (PDS), agremiação governista, para candidato à sucessão do governo Chagas Freitas nas eleições de 1982. Em 19 de maio, entretanto, declarou à imprensa que sua maior preocupação no momento era desburocratizar o país e, por isso, não aceitaria o convite à sucessão do governo do estado do Rio.

 

Ministro da Previdência Social

Em 10 de maio de 1982, assumiu a pasta da Previdência, acumulando com o cargo de ministro da Desburocratização. Substituiu Jair Soares, que se desincompatibilizara do cargo para concorrer ao governo do Rio Grande do Sul, pelo PDS, nas eleições de novembro daquele ano.

Aplaudido pela oposição, em meados de 1982 sustou a liberação de cerca de dois mil credenciamentos de médicos e hospitais autorizados pelo ex-ministro Jair Soares. Em seguida, recebeu críticas e acusações de parlamentares do PDS ao autorizar a substituição de superintendentes do antigo Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social (INAMPS). Defendendo a integração progressiva entre a atividade administrativa e política, declarou que assim resolveria todos os problemas que o PDS tivesse com a Previdência.

 Em fevereiro do ano seguinte voltou atrás naquela orientação, quando resolveu concordar com a participação da bancada do PDS mineiro na escolha do novo superintendente regional do Inamps. Afirmando que nunca se posicionara contra indicações políticas para cargos públicos, ponderou que era “contra a má administração. Onde houver problema, buscarei soluções, porque não admito clientelismo”.

Lançando o projeto de conciliação nacional antes mesmo do presidente Figueiredo, em março de 1983 foi considerado uma “boa opção civil” como candidato à presidência da República. Nessa ocasião, chegou a ser apontado numa pesquisa de opinião pública como o nome do PDS de maior respaldo popular para uma eleição direta em 1985. Mantinha boas relações com o presidente Figueiredo, o ex-presidente Ernesto Geisel e os chefes da Casa Militar, Rubem Ludwig, e da Casa Civil, Leitão de Abreu. Quando perguntado sobre a questão sucessória, costumava responder que o processo só poderia ser deflagrado por Figueiredo, a quem estava subordinado. Nessa época, nos seus roteiros de viagens com vistas a divulgar pelo país os objetivos do plano do Conselho Consultivo de Administração da Saúde Previdenciária (Conasp), estavam sempre previstas conversas com líderes políticos.

Em agosto de 1983 mostrou-se insatisfeito com a política econômica proposta pelo ministro do Planejamento, Delfim Neto, por não ter sido consultado sobre as mudanças na política salarial e devido aos constantes atrasos na liberação de verbas destinadas à Previdência. Depois de ter sido negado seu pedido ao presidente Figueiredo para liberação de parte da dívida da União com a Previdência, em novembro demitiu-se do ministério e da supervisão do Programa Nacional de Desburocratização.

 

Campanha para presidente da República

Substituído na pasta da Previdência por Jarbas Passarinho, a partir de novembro de 1983 dedicou-se a sua campanha para presidente da República. “Eu pedi demissão do governo, mas não pedi demissão do Brasil.” Assim apresentou-se como uma opção aos pré-candidatos do PDS — Paulo Maluf, Mário Andreazza e Aureliano Chaves. Adotou, então, um tom crítico à política econômica e defendeu um programa de governo nacionalista baseado na descentralização da administração e na valorização da pequena e microempresa. Em janeiro seguinte, justificou sua permanência no PDS, dizendo que sua agremiação teria solução se mudasse o governo e fizesse retificações na política econômica.

Ainda em 1983 tornou-se membro do Conselho de Administração da Oxiteno do Nordeste S.A.

Em fevereiro de 1984 retirou sua candidatura alegando não querer dividir votos com o vice-presidente Aureliano Chaves na convenção do partido governista. Comparando o processo da sucessão presidencial a “um espetáculo sem dignidade, um jogo de cartas marcadas, uma eleição sem povo”, manifestou sua preferência pelo restabelecimento das eleições diretas. Para ele, a eleição indireta da forma como vinha se processando estaria caminhando para a ilegitimidade, ou seja, para a violação do princípio da representatividade.

Como a emenda Dante de Oliveira apresentada na Câmara em 25 de abril de 1984, que previa o restabelecimento das eleições diretas para presidente da República em novembro daquele ano, não obteve o número de votos indispensáveis à sua aprovação — faltaram 22 para que o projeto pudesse ser enviado à apreciação pelo Senado —, defendeu o entendimento nacional, concordando com proposta nesse sentido feita pelo governador de Minas Gerais, Tancredo Neves, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), de oposição. Em julho seguinte, deixou o diretório nacional do PDS e desligou-se do partido, vindo a integrar, após a retirada da candidatura de Aureliano Chaves a presidente, a Frente Liberal. Essa dissidência pedessista viria a formar, com o PMDB, a frente oposicionista Aliança Democrática, patrocinadora da candidatura de Tancredo Neves a presidente da República no Colégio Eleitoral.

Em dezembro foi homenageado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Federação Brasileira das Associações Comerciais e Associação Comercial do Rio de Janeiro por ocasião da aprovação do Estatuto da Microempresa, do qual foi criador. Aclamado futuro ministro do governo Tancredo, caso esse fosse eleito, observou em seu discurso de agradecimento que a microempresa marcaria “a extensão da abertura democrática à área econômica”. Membro da comissão da Aliança Democrática responsável pela formulação do programa de um possível governo de Tancredo Neves, ainda em dezembro propôs a descentralização do poder em todos os níveis e a defesa do cidadão e afirmou que o Brasil não poderia pagar sua dívida externa em clima de recessão econômica. Destacou como pontos principais da comissão o combate à pobreza e a restauração da participação autônoma do Congresso em relação ao Executivo.

Com a vitória de Tancredo Neves no Colégio Eleitoral em 15 de janeiro de 1985, lançou em seguida oficialmente no Rio de Janeiro o Partido da Frente Liberal (PFL), observando que a agremiação reuniria todos que não estivessem satisfeitos nos demais partidos. Explicando o termo liberal como defesa intransigente da liberdade na luta por reformas sociais, negou que o PFL fosse um partido de direita.

 

Presidente da Petrobras

Às vésperas da posse do presidente eleito, foi indicado por Tancredo Neves para ocupar a presidência da Petrobras, contando com a anuência do ex-presidente Ernesto Geisel. Mesmo depois, com a enfermidade de Tancredo e a posse de José Sarney em seu lugar, a indicação foi mantida. Assim, tomou posse em 21 de março de 1985, substituindo Telmo Dutra de Resende. Pouco antes, deixara o Conselho de Administração da Oxiteno.

“Serei um escravo da lei e do interesse nacional”. Com essas palavras, considerou como prática a ser adotada durante sua administração a eficiência e a prestação de contas ao público, salientando que a meta do novo governo continuaria sendo alcançar a auto-suficiência, dando prioridade ao aumento da produção e à ampliação das reservas de petróleo. Além disso, enfatizou a preocupação com a preservação do meio ambiente, bem como com a segurança das comunidades nas quais a empresa atuasse. Nesse sentido, no mês seguinte à sua posse, assinou convênio com o estado de São Paulo e a Prefeitura de Cubatão (SP) para urbanizar a Vila Socó, atingida por incêndio causado por um vazamento do oleoduto da Petrobras, propondo a urbanização e aterro da área habitada.

Ainda em abril, ao fazer um balanço dos resultados dos contratos de risco, que estariam completando dez anos, com empresas estrangeiras para exploração de petróleo, considerou-os positivos principalmente em termos de tecnologia, mudando de opinião em relação à época de sua implantação, em 1975. Eleito no dia 15 desse mesmo mês presidente da Comissão Executiva do PFL no Rio, acumulou esse cargo com o de presidente da estatal, considerando aquele partido como uma das bases do novo governo.

Já em novembro, inclinado a se dedicar exclusivamente à Petrobras, desligou-se da executiva do PFL. Sendo cobrado no mês seguinte por seus correligionários quanto ao apoio que deveria dar ao partido, como presidente de uma estatal, retrucou afirmando que a Petrobras estaria acima do debate e do interesse político.

Ao criticar o governo, em janeiro de 1986, por adotar uma política de preços dos derivados do petróleo abaixo da inflação, afirmou ser a Petrobras intocável, considerando-a uma estatal eficiente e lembrando que “sem ela não haveria setor privado nacional”. Assinalando que os recursos da empresa eram gerados a partir dos preços dos derivados, observou que devido àquela política o programa de investimentos daquele ano poderia ser prejudicado. Em abril, com base nos estudos sobre o Programa de Estabilização Econômica e na queda dos preços internacionais do petróleo, defendeu a continuação da produção e exploração no Brasil, que se favoreceria com a redução dos custos dos equipamentos vindos do exterior.

Em maio de 1986, alegando motivos pessoais como cansaço e necessidade de se dedicar mais à família, comunicou seu afastamento da presidência da Petrobras. Negando qualquer divergência com o governo como motivo para sua saída, declarou que não pretendia ocupar nenhum cargo na iniciativa privada. Ao transferir a presidência a Osíris Silva, elogiou-o como “um administrador íntegro, comprovado e nada deve mudar em relação ao monopólio”.

Em maio de 1986, voltou a integrar o Conselho de Administração da Oxiteno, tendo sido eleito, em outubro seguinte, membro do Conselho de Administração da Ultrapar Participações S.A. Integrou igualmente os conselhos de administração da Nordeste Química S.A. (Norquisa) e da Companhia Petroquímica do Nordeste S.A. (Copene) entre 1986 e 1995, tendo sido conselheiro suplente de ambas entre 1995 e 1996. Em abril de 1995, ao tomar posse como membro-titular do Pen Clube do Brasil, na vaga de Austregésilo de Ataíde, destacou a necessidade de o governo “falar ao cotidiano do cidadão. É nesse ponto que entra o programa de desburocratização”.

Foi ainda membro da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); conselheiro de diversas empresas nacionais; assessorou a organização do Banco do Nordeste S.A. e do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB); e colaborou na organização do Ministério de Minas e Energia e do Conselho Nacional do Petróleo.

Morreu no Rio de Janeiro em 26 de outubro de 1997.

Era casado com a arqueóloga Maria Beltrão, com quem teve três filhos.

Publicou Descentralização e liberdade: administração e política (1984).

 

Verônica Pimenta Veloso atualização

 

FONTES: Carta Capital (10/12/97); CHAGAS, C. 113; COUTINHO, A. Brasil; CURRIC. BIOG.; Encic. Mirador; Estado de S. Paulo (19/1, e 18/8/85, 15/5, e 16/5/86); Folha de S. Paulo (6/3, e 3/11/83, 25/4/84, 31/8/85, 23/2, 16/4, 15/5, e 11/10/86); Globo (9/2/83, 2/2, 22/4, 6 e 26/12/84, 17, 19/3, 22/3, 16 e 18/4, 20/11 e 21/12/85, 16/1, 6/4, 15 e 16/5/86, 8/8/96); Grande encic. Delta; HIRSCHOWICZ, E. Contemporâneos; Jornal do Brasil (22/4, 11/8, 12, 13 e 15/11/83, 11/1 e 29/7/84, 12 e 20/3, 17/4, 25/10, 28/11, 20 e 28/12/85, 12 e 30/1, 17/2 e 23/2, e 18/5/86, 10/4/95); KLEIN, L. Cronologia; MORAIS, A. Introdução; VIANA FILHO, L. Governo.

 

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