HENRIQUE BATISTA DUFFLES TEIXEIRA LOTT

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Nome: LOTT, Henrique
Nome Completo: HENRIQUE BATISTA DUFFLES TEIXEIRA LOTT

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
LOTT, HENRIQUE

LOTT, Henrique

*militar; min. Guerra 1954-1960; cand. pres. Rep. 1960.

 

Henrique Batista Duffles Teixeira Lott nasceu em Sítio (MG), hoje município de Antônio Carlos, no dia 16 de novembro de 1894, filho de Henrique Matthew Lott e de Maria Batista Duffles Teixeira Lott. Seu pai era um pequeno industrial e sua mãe professora primária.

Fez seus primeiros estudos no Ginásio Mineiro, em Barbacena, e em março de 1905, quando se transferiu com a família para o Rio de Janeiro, então Distrito Federal, matriculou-se no Colégio Militar. Aluno interno, seguia uma tradição familiar: seu bisavô e avô do lado paterno haviam pertencido ao Exército inglês e entre seus antepassados por parte de mãe havia também militares.

Ao sentar praça em março de 1911, tentou inscrever-se na Escola Naval, mas no próprio momento da matrícula desistiu da idéia por considerar que sua aparência de rapaz pobre provocara hostilidade por parte do secretário da escola. Continuou então seus estudos no Colégio Militar e, em 1913, quando o curso de artilharia e engenharia foi extinto no colégio, transferiu-se para a curso de aplicação de infantaria e cavalaria da Escola Militar do Realengo. Em janeiro de 1914 foi declarado aspirante-a-oficial, sendo sua turma a primeira a se formar naquela escola. Ainda em 1914, integrando o 56º Batalhão de Caçadores (56º BC), participou de operações na Guerra do Contestado, rebelião popular de cunho messiânico ocorrida entre 1912 e 1916 numa região fronteiriça do Paraná com Santa Catarina cuja posse era disputada pelos dois estados.

Promovido a segundo-tenente em fevereiro de 1916, entre dezembro de 1917 e junho de 1918 serviu no 59º BC em Belo Horizonte, de onde saiu para servir no 55º BC no Rio de Janeiro. Em abril de 1919, ainda no Rio, serviu na Vila Militar como instrutor de sargentos. Promovido a primeiro-tenente em novembro de 1920, fez os cursos de engenharia militar, cavalaria e infantaria, em cuja arma foi classificado, obtendo o primeiro lugar da turma.

Em 1922, quando eclodiu a Revolta de 5 de Julho, que deu início ao ciclo de revoltas tenentistas da década de 1920, trabalhava no Serviço Geográfico do Exército, participando do levantamento da Carta Geográfica Militar do Distrito Federal. A sublevação irrompeu no Rio e em Mato Grosso em protesto contra a eleição de Artur Bernardes para a presidência da República e as punições impostas pelo governo Epitácio Pessoa aos militares, com o fechamento do Clube Militar e prisão do marechal Hermes da Fonseca. A revolta foi debelada no mesmo dia, tendo envolvido, no Rio, o forte de Copacabana, a Escola Militar e efetivos da Vila Militar e, em Mato Grosso, o contingente do Exército local. Lott só tomou conhecimento da insurreição após esta ter sido esmagada.

Já no Segundo 5 de Julho, ocorrido dois anos depois, Lott lutou ao lado das forças legalistas. Na ocasião freqüentava a Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais, cujo curso concluiu como primeiro aluno da turma. A Revolta de 5 de Julho de 1924 irrompeu em Sergipe, Amazonas e São Paulo, sendo dominada com rapidez nos dois primeiros estados. Em São Paulo, porém, os rebeldes ocuparam a capital por três semanas, após o que rumaram para o interior. Esse mesmo grupo rebelde viria a unir-se em abril de 1925, no oeste do Paraná, ao contingente que sublevara em outubro do ano anterior unidades militares no Rio Grande do Sul, constituindo dessa forma a Coluna Miguel Costa-Prestes.

Em março de 1925, Lott matriculou-se no primeiro ano da Escola de Estado-Maior do Exército, cujo curso concluiu em dezembro de 1927, mais uma vez como primeiro aluno da turma. Promovido a capitão durante o curso, em junho de 1926, foi nomeado em fevereiro de 1928 instrutor da Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais, retornando em janeiro do ano seguinte, como instrutor, à Escola Militar do Realengo.

Quando irrompeu a Revolução de 1930, Lott servia ainda como instrutor da Escola Militar, onde comandava um batalhão. Segundo contou em entrevista ao Cpdoc, já naquela ocasião defendia a tese de que os militares tinham o dever de garantir o poder constituído, colocando-se por esse motivo contra o movimento. Vitoriosa a revolução, manteve-se coerente com sua posição e teve aceito seu pedido de demissão do cargo de instrutor, fato que, no seu entender, levou-o a ter sua carreira prejudicada no Exército.

Em 1931 foi nomeado auxiliar de instrutor de tática de infantaria da Escola de Estado-Maior do Exército e, em março do ano seguinte, foi designado auxiliar de ensino de tática de infantaria, acumulando assim as funções de instrutor e de professor de tática da escola. Quando eclodiu a Revolução Constitucionalista em julho de 1932 e o governo determinou o fechamento dos cursos de oficiais, foi nomeado adjunto do estado-maior da 4ª Divisão de Infantaria (4ª DI), em Juiz de Fora (MG), e, logo depois, chefe da 4ª seção do estado-maior da 4ª DI. Promovido a major em fevereiro de 1933, e transferido de volta à Escola de Estado-Maior do Exército, no ano seguinte acumulou durante um mês e meio suas funções anteriores com as de subdiretor de ensino. Em 1935 serviu em Campo Grande, então no estado de Mato Grosso, hoje capital de Mato Grosso do Sul como comandante do 18º BC, entre fevereiro e agosto, e do 16º BC, entre agosto e setembro, quando foi convidado para integrar a Comissão de Estudos para a Indústria Brasileira e Compra de Armamentos, em Bruxelas, na Bélgica, e Copenhague, na Dinamarca. Permanecendo nesta última cidade até 1937, tomou conhecimento de que alguns colegas de farda mais jovens (entre os quais o então capitão Humberto Castelo Branco) haviam-se matriculado na Escola Superior de Guerra, em Paris. Na qualidade de primeiro colocado em cursos anteriores, fez então um requerimento especial e conseguiu também matricular-se, ainda em 1937, na referida escola.

Promovido a tenente-coronel em maio de 1938, em meados do ano seguinte concluiu o curso em Paris, com distinção. De volta ao Brasil, integrou a delegação brasileira que viajou ao Peru para a posse do presidente Manuel Prado. Nomeado em outubro de 1939 comandante do Batalhão Escola da Vila Militar, no Rio de Janeiro, foi promovido a coronel em fevereiro de 1940. Em dezembro desse ano foi nomeado instrutor-chefe de tática geral e de estado-maior da Escola de Estado-Maior e, em 1941, exerceu o cargo de vice-diretor dessa instituição. No ano seguinte comandou o 15º Regimento de Infantaria (15º RI) em João Pessoa e o 26º BC em Belém, e voltou mais uma vez à Escola de Estado-Maior, da qual se tornou comandante e diretor de ensino.

Em decorrência de o Brasil haver declarado guerra ao Eixo em agosto de 1942, no ano seguinte um grupo de 120 oficiais, entre os quais Lott, foi enviado para fazer um curso de comando em Fort Leavenworth, nos Estados Unidos. De volta ao Brasil, em 1944 Lott foi nomeado subchefe de uma comissão encarregada de preparar a organização da Força Expedicionária Brasileira (FEB), que iria combater na Itália ao lado dos Aliados. Devido à lentidão dos trabalhos da comissão, que era chefiada pelo general Anor Teixeira dos Santos, foi convidado pelo ministro da Guerra, general Eurico Gaspar Dutra, para apressar a organização da FEB e sua entrada nos combates. O 1º Escalão da Força Expedicionária partiu em julho de 1944 e Lott seguiu em setembro, junto com o 2º Escalão. A participação de Lott na FEB foi pequena, pois esteve na Itália apenas um mês, sem comando e na expectativa de uma função. Encontrando-se com Dutra, que inspecionava as tropas da FEB, recebeu ordem de voltar ao Brasil para chefiar um grupo de oficiais do Exército, Marinha e Aeronáutica incumbido de fazer um levantamento do material bélico necessário para o reaparelhamento das forças armadas brasileiras. Tal reaparelhamento respondia também aos interesses dos Estados Unidos, que, prevendo a proximidade do final da guerra, pretendiam negociar seu material excedente ou obsoleto.

Em novembro de 1944 Lott foi promovido a general-de-brigada, seguindo logo depois para Santa Maria (RS) como comandante da Infantaria Divisionária local (ID/3). Estava nesse posto quando, sondado, aquiesceu com o movimento militar que destituiu Vargas no dia 29 de outubro de 1945. Deixou a ID/3 em março de 1946, para comandar a ID/2, em São Paulo. Em maio desse mesmo ano ocupou interinamente o comando da 2ª Região Militar (2ª RM), em São Paulo, e no mês seguinte tornou-se subchefe do Estado-Maior do Exército (EME), no Rio de Janeiro.

Em dezembro de 1946 Lott foi nomeado adido militar junto à embaixada brasileira em Washington, acumulando esse cargo com o de delegado à Junta Interamericana de Defesa. Em dezembro de 1948 foi promovido a general-de-divisão.

Comandante da 2ª RM e da 2ª DI em São Paulo entre 1949 e 1952, a partir deste último ano Lott foi diretor-geral de Engenharia do Exército, no Rio de Janeiro. De 1953 em diante exerceu cumulativamente essa função com a de membro da Comissão de Promoção do Exército, até o dia 24 de agosto de 1954, data do suicídio do presidente Vargas.

No ministério de Café Filho

Uma grande mobilização de massas tomou conta das principais capitais do país logo após o anúncio da morte do presidente. A envergadura da reação popular desarmou a ofensiva que vinha sendo montada contra o governo nos últimos meses e barrou a alternativa de uma intervenção de caráter antigetulista radical por parte das forças armadas, que vinha sendo preparada por líderes militares e estimulada pelo jornalista Carlos Lacerda. Lott, que se mantivera afastado da conspiração, aquiesceu contudo em juntar seu nome a um manifesto contrário ao presidente da República assinado por generais e divulgado na véspera da morte de Vargas.

No próprio dia do suicídio de Vargas, o vice-presidente João Café Filho tomou posse na presidência da República. Conhecido por suas posições de intolerância a qualquer indisciplina militar, Lott foi imediatamente escolhido para ocupar o Ministério da Guerra. Ex-instrutor e comandante de inúmeras unidades de ensino do Exército, conhecia boa parte da oficialidade e não teve dificuldades em remanejá-la nos diferentes postos, de modo a dificultar as atividades conspirativas em curso. A composição do ministério de Café Filho, entretanto, era quase toda antigetulista e ligada à União Democrática Nacional (UDN), partido que encabeçara a campanha anti-Vargas.

No dia 18 de setembro de 1954, menos de um mês após, portanto, o suicídio do ex-presidente, foi divulgado um documento conhecido como Manifesto dos generais, assinado também por Lott, que tentava reconstituir historicamente, do ponto de vista de seus signatários, os acontecimentos da crise político-militar de agosto. Nele era dito que as forças armadas sempre haviam procurado manter a ordem e a Constituição e que a proposta que haviam feito no sentido do afastamento de Vargas havia sido a única forma de preservar sua unidade e a própria Constituição.

Ainda nos primeiros meses de sua gestão como ministro, Lott modificou, de acordo com a orientação do presidente da República, o sistema de promoções ao generalato. Até então os coronéis classificados votavam entre si, sendo promovidos aqueles que recebessem o maior número de votos. Com as modificações, para evitar que o voto em si mesmo acabasse influindo, passou-se para os generais a atribuição de votar nos coronéis mais aptos a serem promovidos.

Conforme previa o calendário eleitoral, no dia 3 de outubro de 1954 foram realizadas as eleições para os governos de 11 estados, para a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. O resultado das urnas não alterou significativamente a composição do Congresso, mas a UDN teve sua representação diminuída, perdendo dez cadeiras e passando de 84 para 74 deputados.

Logo após os resultados do pleito eleitoral, a questão da sucessão presidencial passou a constituir o tema central das discussões políticas. A direção nacional do Partido Social Democrático (PSD) lançou de imediato, ainda que de forma extra-oficial, a candidatura do governador de Minas Gerais, Juscelino Kubitschek. Essa candidatura, embora não contasse com o apoio dos pessedistas de Pernambuco, liderados pelo governador Etelvino Lins, de Santa Catarina, tendo à frente Nereu Ramos, e do Rio Grande do Sul, fez com que as forças antigetulistas se sentissem ameaçadas. Em janeiro de 1955 Carlos Lacerda, em artigo publicado na Tribuna da Imprensa, exortava as forças armadas a “entregarem a mãos fortes a sucessão presidencial para a reorganização completa do país”.

O presidente Café Filho, a UDN e a alta oficialidade das forças armadas defendiam a tese de um candidato de “união nacional” para a presidência da República. Assim, ainda no mês de janeiro de 1955, o ministro da Marinha Edmundo Jordão Amorim do Vale entregou pessoalmente a Café Filho um documento nesse sentido, assinado pelos três ministros militares e por várias outras importantes patentes das forças armadas. O documento apelava aos dirigentes dos principais partidos políticos para que resolvessem o problema da sucessão presidencial com espírito de cooperação interpartidária, ressaltava a conveniência de um candidato único e civil e assegurava que a candidatura de qualquer líder militar não encontraria respaldo nas forças armadas.

Entretanto, a candidatura de Juscelino crescia indiferente ao apelo dos adeptos da “união nacional”, passando a receber também o apoio do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), que em 18 de abril indicou oficialmente o nome de João Goulart à vice-presidência na chapa de Kubitschek. A tese da “união nacional” enfraqueceu-se ainda mais quando o Partido de Representação Popular (PRP) lançou a candidatura de seu presidente e ex-chefe integralista, Plínio Salgado. Em junho — mês em que Lott foi promovido a general-de-exército — o Partido Social Progressista (PSP) também lançou a candidatura de seu presidente e ex-governador de São Paulo, Ademar de Barros, que tinha como companheiro de chapa o petebista dissidente Danton Coelho. Diante do quadro de candidatura que se formava, a UDN rendeu-se à realidade do jogo das forças políticas e, no dia 31 de julho, em convenção nacional, homologou as candidaturas de Juarez Távora e Mílton Campos, presidente nacional do partido, à presidência e vice-presidência da República.

Lançadas oficialmente as quatro chapas, a crise política agravou-se. O grupo organizado em torno do Clube da Lanterna, liderado por Carlos Lacerda, apregoava cada vez mais um golpe militar. No dia 5 de agosto, quando do aniversário da morte do major Rubens Vaz, o general Canrobert Pereira da Costa, na qualidade de presidente do Clube Militar, proferiu um discurso que alcançou grande repercussão e contribuiu para agravar as tensões: além de pedir a unidade das forças armadas e a reformulação dos costumes políticos do país, referia-se ao regime de “falsidade democrática” e de “pseudolegalidade em que vivia o país”, lamentando que a fórmula da “união nacional” não tivesse vingado. Um dia depois, a revista Manchete publicou declarações de oficiais de várias patentes criticando o sistema eleitoral vigente. Diante disso tudo, Juscelino declarou à imprensa que não concordava que o país vivesse num regime de falsidade democrática e alguns parlamentares chegaram a pedir a Café Filho a prisão de Canrobert.

Uma semana mais tarde, o diário do Partido Comunista Brasileiro, então Partido Comunista do Brasil (PCB), Imprensa Popular, editado no Rio de Janeiro, publicou em sua primeira página o Manifesto eleitoral do Partido Comunista do Brasil. O documento, que contribuiu igualmente para intensificar a crise, conclamava a população a se unir “para impedir a implantação de uma ditadura militar fascista no Brasil” e expressava a posição oficial do PCB de apoio às candidaturas de Kubitschek e Goulart. Esse documento causou grande irritação nos meios militares e Lott declarou-se publicamente preocupado com o apoio dos comunistas a Kubitschek e Goulart e com a aceitação daquele apoio por parte dos dois candidatos.

Enquanto isso, na Câmara, a UDN movimentava-se para alterar os métodos de votação nas eleições que se avizinhavam. Alegando o temor da fraude no pleito presidencial, os udenistas propuseram a instituição da cédula oficial de votação, impressa exclusivamente pelo Estado e portadora dos nomes dos candidatos. O Senado manifestou-se a favor da adoção de cédula oficial mas na Câmara o PSD opôs-se firmemente a ela. No dia 16 de agosto o projeto udenista foi derrotado em votação na Câmara e, no dia seguinte, Lott compareceu a essa casa para transmitir a seu presidente, Carlos Luz, o “ponto de vista das forças armadas”, favorável à adoção da cédula.

No dia 19 de agosto a Tribuna da Imprensa, em artigo assinado por Carlos Lacerda, lançava o “Programa para o contragolpe” onde, entre outras medidas, pedia a extinção dos partidos políticos com menos de um milhão de votos, a instituição do parlamentarismo e o adiamento das eleições presidenciais de 3 de outubro de 1955 para 1º de janeiro de 1956. Um dia depois, a 20 de agosto, o Jornal do Comércio de Recife publicou o Manifesto de apoio à legalidade, assinado por um grupo de oficiais do Exército lotados em guarnições do norte e nordeste do país.

A discussão a respeito da cédula prosseguia e, poucos dias depois, chegou-se a uma solução de compromisso patrocinada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edgar Costa: todos os candidatos seriam relacionados numa única cédula, a ser impressa e distribuída tanto pelo governo, quanto pelos partidos políticos. Apesar da oposição da bancada udenista, a relação final do projeto da “cédula única” — como ficou conhecida — foi aprovada no dia 27 de agosto.

Depois de superado o problema da cédula, já no mês seguinte outro fato veio contribuir para acirrar a tensão. O deputado Carlos Lacerda publicou um documento, conhecido como “Carta Brandi”, onde Goulart aparecia como responsável por entendimentos secretos com o governo peronista, buscando uma “coordenação sindical” entre o Brasil e a Argentina e a aquisição de armas contrabandeadas através de Uruguaiana (RS). A pedido de líderes petebistas, Lott procedeu a uma investigação, entregando a chefia do inquérito policial-militar ao general Emílio Maurell Filho, secretário-geral do Ministério da Guerra. Esse ministério emitiu uma nota no dia das eleições, baseada em notícia enviada da Argentina, dando margem a que se admitisse a denúncia como verdadeira. Porém, depois da votação, ainda no mês de outubro, o inquérito concluiria que a carta era “incontestavelmente falsa”.

O 11 de Novembro

Transcorridas as eleições no dia 3 de outubro de 1955, Kubitschek obteve 3.077.411 votos (36% de total) —, Juarez Távora, 2.610.462 (30%), Ademar de Barros, 2.222.725 (26%) e Plínio Salgado, 714.379 (8% do total). Para vice-presidente, João Goulart recebeu cerca de três milhões e seiscentos mil votos, aproximadamente duzentos mil a mais do que Mílton Campos, enquanto Danton Coelho obteve apenas pouco mais de um milhão de votos.

Na tentativa de impedir a posse dos candidatos eleitos, a UDN alegava que as eleições haviam sido fraudulentas e contestava a validade dos votos dados pelos comunistas aos candidatos vitoriosos. Utilizando também esses argumentos, o próprio ministro da Aeronáutica, Eduardo Gomes, pronunciou-se contra a posse de Juscelino e Goulart. Ao mesmo tempo, compartilhando das posições golpistas de Lacerda, o presidente da Cruzada Brasileira Anticomunista, o contra-almirante Carlos Pena Boto, declarou a O Globo (14/10/1955) “ser indispensável impedir que Juscelino e Jango tomem posse nos cargos para que foram indevidamente eleitos”. Na área militar os ministros Eduardo Gomes e Amorim do Vale tentavam convencer Lott da justeza da tese da “maioria absoluta”, projeto de emenda constitucional apresentado pelo deputado udenista Afonso Arinos de Melo Franco, segundo o qual a eleição presidencial deveria ser transferida para a Câmara dos Deputados caso o candidato eleito não conseguisse maioria absoluta nas urnas.

Dirigindo-se ao presidente do TSE, Luís Gallotti, Lott foi certificado do que definia a Constituição e colocou-se contra a tentativa udenista. Segundo declararia mais tarde em entrevista a O Estado de S. Paulo (28/9/1980), “a partir desse momento as divergências com os ministros Eduardo Gomes e Amorim do Vale começaram a se aprofundar”.

Por outro lado, militares favoráveis à posse dos candidatos eleitos também se pronunciavam publicamente. Entre eles, o general Euclides Zenóbio da Costa, último ministro da Guerra de Vargas e chefe da Inspetoria Geral do Exército, assinou um manifesto publicado na imprensa no dia 18 de outubro, advertindo o Exército para a ação golpista de uma “minoria desvairada” que se convertia “numa ameaça grave à ordem e ao progresso do país”. Café Filho pediu a Lott a punição de Zenóbio, por haver se manifestado sobre assuntos políticos. Lott atendeu ao presidente, mas solicitou simultaneamente a demissão do general Alcides Etchegoyen, então inspetor da Artilharia de Costa e da Artilharia Antiaérea, que se havia pronunciado contra a posse de Juscelino e Goulart. Os dois generais perderam, então, seus cargos.

No dia 1º de novembro, por ocasião do enterro do general Canrobert Pereira da Costa, a crise político-militar ganhou nova dimensão. Durante a cerimônia, na qual, entre outros oradores, Lott pronunciou um discurso, um destacado integrante da corrente udenista nas forças armadas, o coronel Jurandir de Bizarria Mamede, pediu a palavra e fez também um pronunciamento. Mamede, que não estava escalado para falar, além de elogiar o general morto por haver liderado o movimento contra Vargas em agosto de 1954, afirmou que “seria uma indiscutível ‘mentira democrática’ se o regime presidencial, que comporta uma enorme soma de poderes no Executivo, permitisse a vitória da minoria que seria consubstanciada na posse dos eleitos”. Lott julgou imprescindível a punição de Mamede, o que entretanto dependia do assentimento de Café Filho, pois o oficial na ocasião lecionava na Escola Superior de Guerra (ESG), órgão ligado ao Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA) que, por sua vez, era subordinado à Presidência da República.

Naquela mesma noite Lott recebeu um telefonema de Eduardo Gomes e lhe falou de sua posição a respeito de Mamede. O brigadeiro, entretanto, queria pedir a Lott que assinasse um relatório sobre as atividades comunistas no país, no qual era solicitado o fechamento dos diversos órgãos de imprensa ligados ao PCB, inclusive o jornal Imprensa Popular. Já na manhã do dia seguinte, Café Filho recebeu esse relatório assinado pelos três ministros militares. O presidente convocou, então, o ministro da Justiça, José Eduardo Prado Kelly, que por sua vez procurou o consultor-geral da República, Temístocles Cavalcanti, tendo ambos julgado inconstitucional o ato reclamado pelos ministros militares.

Persistindo em seu empenho de punir o coronel Mamede, no dia 3 Lott telefonou para o chefe do Gabinete Militar, coronel José Canavarro Pereira, para saber se Café Filho já havia tomado conhecimento do discurso de Mamede. Foi então informado de que o presidente acabava de ser internado no Hospital dos Servidores do Estado. No dia seguinte, Lott foi chamado por Carlos Luz — presidente da Câmara dos Deputados e substituto legal de Café Filho —, que lhe pediu um relato sobre a situação no Exército. O ministro da Guerra transmitiu ao presidente interino a opinião de que quase todos os chefes e oficiais estavam a favor da manutenção da ordem constitucional e do respeito às decisões da Justiça Eleitoral. Lott ressaltou ainda a importância das providências de caráter disciplinar que havia solicitado em relação ao “caso Mamede”, oferecendo quatro linhas de ação para solucionar o problema: a) volta do oficial aos quadros do ministério, sem qualquer punição; b) sua punição por intermédio do EMFA; c) sua punição pelo presidente da República; d) sua punição pelo ministro da Guerra. Ao final da conversa Lott afirmou a Carlos Luz que preferia a aplicação da primeira fórmula, acrescentando ainda que, se o caso não fosse resolvido dentro de uma das alternativas por ele apresentadas, abandonaria o ministério.

Ainda no dia 4, o brigadeiro Luís Leal Neto foi punido com dez dias de prisão pelo ministro da Aeronáutica, Eduardo Gomes, que era contrário à punição de Mamede, por haver declarado ao Correio da Manhã ser favorável à posse dos candidatos eleitos.

No dia 5 Lott resolveu pedir diretamente ao chefe interino do EMFA, brigadeiro Gervásio Duncan de Lima Rodrigues, por meio de um ofício, a reversão de Mamede às fileiras do Exército sob o argumento de que já se havia esgotado o prazo limite de três anos permitido para um oficial servir na ESG. Duncan, que queria evitar que Mamede fosse punido, respondeu afirmando que ele ainda era necessário à escola.

Como a junta médica que tratava de Café Filho exigiu que este ficasse inativo por mais alguns dias, no dia 8 Carlos Luz foi empossado na presidência da República, sendo substituído por José Antônio Flores da Cunha, da UDN gaúcha, na presidência da Câmara dos Deputados. No dia seguinte à sua posse, Carlos Luz reuniu os ministros de Café Filho e comunicou-lhes sua intenção de manter o mesmo gabinete. Logo após a reunião, Lott pediu uma audiência particular ao presidente e exigiu uma definição para o “caso Mamede”.

Voltando no dia 10 ao palácio do Catete para a audiência marcada, Lott foi recebido por Carlos Luz depois de esperar hora e meia. Na conversa entre os dois o presidente comunicou ao ministro da Guerra o parecer do consultor-geral da República, Temístocles Cavalcanti, contrário à punição do coronel Mamede, acrescentando que este último permaneceria lotado no EMFA, resguardado, portanto, de qualquer sanção. Imediatamente Lott colocou seu cargo à disposição do presidente, que, além de aceitar o pedido de demissão, informou-lhe que já havia pensado num substituto para o posto, o general Álvaro Fiúza de Castro. O general Fiúza, que se encontrava naquele momento no palácio, foi chamado à sala da reunião e tanto ele quanto o presidente manifestaram o desejo de que a posse fosse imediata. Lott argumentou, entretanto, que precisava “esvaziar as gavetas” do ministério, ficando assim a transmissão do cargo marcada para o dia seguinte.

A notícia da demissão de Lott provocou intensa atividade nos círculos militares e políticos ligados a Juscelino. Ainda no dia 10, na casa do general Zenóbio da Costa, reuniu-se o comando central do Movimento Militar Constitucionalista, composto por oficiais que serviam sob suas ordens. Na residência do general Odílio Denis, comandante da Zona Militar Leste (hoje I Exército), realizou-se uma outra reunião congregando dez generais comandantes das guarnições do Rio de Janeiro, além do general Olímpio Falconière da Cunha, comandante da Zona Militar Centro (atual II Exército), que se encontrava de passagem pelo Rio. O general Denis estivera com Lott antes da reunião e o havia informado de que a Marinha e a Aeronáutica estavam de prontidão. Quando comunicou-lhe que ele e os generais sob seu comando estavam dispostos a abandonar seus cargos caso Lott deixasse o ministério e que julgavam conveniente que o Exército também entrasse de prontidão, o ministro da Guerra colocou-se contra, ainda não convencido da validade de opor-se abertamente ao que considerava intentos golpistas do governo. Finalmente, à uma hora da madrugada do dia 11, Lott telefonou para o general Denis e comunicou-lhe que estava disposto a agir. Juntando-se ao grupo que se encontrava na casa de Denis, seguiu para o Ministério da Guerra, onde foi centralizado o comando das operações militares. Às quatro horas da manhã Carlos Luz tentou comunicar-se com Lott, mas este recusou-se a atendê-lo.

Após sua deflagração, o movimento ganhou inúmeras adesões. Às seis horas da manhã Lott expediu uma declaração aos chefes dos estados-maiores dos principais comandos do país explicando sua posição, “como intérprete dos anseios do Exército, objetivando o retorno da situação aos quadros normais do regime constitucional vigente”. Paulatinamente, todas as unidades do Exército foram-se pronunciando a favor da decisão do ministro da Guerra. Lideradas pelos generais Floriano de Lima Brayner e Emílio Maurell Filho, as tropas de Lott chegaram ao palácio presidencial ainda a tempo de prender os generais Fiúza de Castro e Alcides Etchegoyen, levados em seguida para o Ministério da Guerra.

Com a situação do Rio definida em favor de Lott, Pena Boto sugeriu a Carlos Luz que transferisse o governo para Santos, já que contava com o apoio das tropas sediadas em São Paulo, cujo comando estava nas mãos do general Tasso Tinoco. A sugestão foi aceita e, às nove horas da manhã do dia 11, o cruzador Tamandaré zarpou levando a bordo 27 personalidades, entre as quais Carlos Luz, Carlos Lacerda, Prado Kelly e outros. Conseguindo entretanto chegar a tempo em São Paulo, o general Falconière impôs seu comando, colocando as tropas sediadas naquele estado ao lado das forças de Lott.

A partir daí, com a situação militar sob controle, Lott chamou ao Ministério da Guerra os deputados José Maria Alkmin e Flores da Cunha e o senador Nereu Ramos, propondo-lhes promover a substituição legal do presidente Carlos luz. Assim, baseando-se no artigo 79, §1º da Constituição, a aliança PSD-PTB apresentou na Câmara e no Senado moção declarando Luz impedido para o exercício da presidência e designando o vice-presidente do Senado, Nereu Ramos, para o cargo. Na Câmara a moção foi aprovada por 185 votos contra 72 e no Senado por 43 votos contra oito. Assim, no próprio dia 11, às 18:30h, Nereu Ramos foi empossado na presidência da República, onde deveria permanecer até o restabelecimento de Café Filho. O novo presidente nomeou os ministros de seu gabinete, reconduzindo Lott à pasta da Guerra e designando o brigadeiro Vasco Alves Seco para a Aeronáutica e o almirante Antônio Alves Câmara Júnior para a Marinha.

No dia 14 os três ministros militares enviaram a Nereu Ramos um memorando que solicitava a decretação do estado de sítio e acusava Carlos Luz de estar sob a influência daqueles que tramavam contra o regime. Nesse mesmo dia o Tamandaré, que retornava ao Rio depois de haver ficado clara a inutilidade da resistência, fundeou na baía de Guanabara. O deputado Ovídio Abreu, do PSD, enviado a bordo pelo presidente Nereu Ramos, pediu a renúncia de Luz à presidência da Câmara, cargo que legalmente lhe cabia, já que não estava mais à frente do governo, oferecendo em troca a permissão para desembarcar. Luz afirmou que pretendia renunciar, mas que não assinaria nenhuma declaração naquele sentido a bordo do Tamandaré. Essa resposta não tranqüilizou Lott e outros membros do ministério, que temiam que Luz viesse a tomar alguma medida legal contra a decisão do Congresso. Somente depois de assegurar não ser esta sua intenção, Luz pôde desembarcar.

O recrudescimento da crise

Devido à suspeita de envolvimento de Café Filho nas articulações contra a posse de Juscelino e Goulart, a perspectiva de seu retorno à presidência era fonte de preocupações para o novo governo. No dia 20 de novembro, Juarez Távora entrevistou-se com Lott e, fazendo referência à gravidade da situação, afirmou ao ministro da Guerra que o “desastre total” talvez pudesse ser evitado caso Café Filho retornasse à presidência. Concordando em princípio com Juarez, Lott concluiu que uma solução nesse sentido dependeria das intenções de Café. Este, segundo Lott estava informado, continuava em conversações com seus antigos ministros e em entendimentos com Nereu Ramos, com vistas a acertar seu retorno imediato às funções de presidente da República.

Desconfiado das intenções de Café Filho, Lott presidiu no mesmo dia uma reunião de generais para debater o caso, concluindo finalmente que a melhor solução seria que Café não retornasse à presidência. Informado de que Café Filho desejava um entendimento, Lott visitou-o ainda no dia 20, na clínica onde estava internado, informando-o dos resultados da reunião dos generais. Eximindo-se de qualquer responsabilidade no processo que culminou com a demissão de Lott e afirmando que as medidas naquele sentido haviam sido tomadas por Carlos Luz à sua revelia, Café Filho insistiu em ser reempossado, dizendo que preferia ser deposto a renunciar.

Na manhã do dia seguinte, a junta médica que o assistia declarou-o em condições de voltar à presidência. Em seguida, Café assinou uma declaração oficial, redigida por Prado Kelly, informando Nereu Ramos e os presidentes do Senado, da Câmara e do Supremo Tribunal Federal (STF) de que, a partir daquele momento, reassumia o cargo de presidente da República. Quando o documento de Café Filho chegou à Câmara já era sabido que Lott desejava que o Congresso votasse o impedimento do presidente licenciado. Havia entretanto entre os parlamentares uma forte resistência ao desejo do ministro da Guerra: o próprio líder do PSD, Gustavo Capanema, afirmou que o Congresso não poderia afastar Café Filho devido à inexistência de base legal. O problema foi contornado pelo vice-líder do PSD, Tarcílio Vieira de Melo, que pronunciou o discurso que Capanema se recusara a fazer, justificando o afastamento de Café.

Liberado pelos médicos, após reunir-se com seus ministros Eduardo Gomes, Amorim do Vale, Bento Munhoz da Rocha, Prado Kelly e Napoleão Alencastro Guimarães, Café Filho deixou a clínica onde estava internado. Quando, porém, chegou à sua residência em Copacabana, encontrou o prédio cercado por poderoso aparato militar, que incluía até veículos blindados. O presidente licenciado obteve permissão para entrar no edifício, mas seus acompanhantes tiveram que ficar do lado de fora. Ao mesmo tempo, por ordem de Lott, o palácio do Catete havia sido cercado por tanques e tropas, e todas as unidades do Exército sediadas no Rio haviam sido colocadas em estado de alerta.

Às duas horas da manhã do dia 21 de novembro foi iniciada a votação do afastamento de Café. Na Câmara a proposta foi aprovada por 179 votos contra 94 e no Senado por 35 contra 16 votos. Nereu Ramos foi, então, confirmado como presidente legítimo até a posse de Juscelino, que se daria a 31 de janeiro de 1956. No dia 22 os três ministros militares, em nome das forças armadas, assinaram um documento reafirmando seu total apoio ao presidente Nereu Ramos e a mais completa liberdade de decisão do Poder Legislativo.

No ministério de Juscelino

Empossados Juscelino e Goulart, Lott foi mantido no Ministério da Guerra e, logo depois, tratou de distribuir pelas circunscrições de recrutamento de todo o país os oficiais suspeitos de conspirarem contra o 11 de Novembro, tirando-lhes o comando de tropas.

No entanto, já em fevereiro de 1956 o ministro da Guerra teve que enfrentar uma rebelião militar, conhecida como Revolta de Jacareacanga, no Pará. O movimento era chefiado pelo major-aviador Haroldo Veloso e pelo capitão-aviador José Chaves Lameirão, envolvendo uns poucos militares da Aeronáutica. Os rebeldes conseguiram manter sob seu controle por alguns dias a cidade de Santarém, além de três outros pequenos povoados, mas, ao final do mês de fevereiro, o movimento já havia sido debelado e Veloso, juntamente com vários outros oficiais, fora preso e enviado para Belém.

Preocupado em governar numa atmosfera de distensão, o presidente Kubitschek obteve do Congresso a concessão de uma anistia “ampla e irrestrita” para todos os civis e militares acusados de haverem cometido “atos revolucionários” entre 10 de novembro de 1955 e 1º de março de 1956, incluindo assim os rebeldes de Jacareacanga. De outro lado, com o intuito de desarticular o ambiente conspirativo reinante no meio militar, Lott empenhou-se indiretamente nas eleições para a presidência do Clube Militar em maio de 1956, passando a proibir a propaganda nas unidades militares dentro do expediente. Nessa ocasião, foi eleito presidente do clube o general José Segadas Viana, derrotando a chapa encabeçada pelo candidato da Cruzada Democrática, general Nicanor Guimarães de Sousa, o que significou uma vitória das posições defendidas pelo ministro da Guerra. O Clube Militar era antes presidido pelo general Pedro Leonardo Campos, que por sua vez havia substituído o general Canrobert Pereira da Costa. Nas eleições subseqüentes de 1958 e de 1960 mais uma vez as posições de Lott sairiam fortalecidas, com a vitória nos dois pleitos do general Justino Alves Bastos.

Ainda em maio de 1956, quando ocorreu a primeira manifestação popular, liderada pelos estudantes, contra o aumento das tarifas de bonde no Rio de Janeiro, Lott foi convocado por Kubitschek, juntamente com Odílio Denis, comandante do I Exército, e Felisberto Batista Teixeira, chefe de polícia, para que fosse encontrada uma forma de sustar o movimento. A cidade foi ocupada por tropas militares, a União Nacional dos Estudantes (UNE) foi cercada e até deputados foram espancados pela polícia, fato que provocou protestos na Câmara.

Nessa época avolumavam-se as rivalidades e os ataques mútuos através da imprensa entre os elementos ligados ao Clube da Lanterna e à Frente de Novembro, esta última integrada por civis e militares que defendiam a legalidade constitucional e apoiaram a ação de Lott no Movimento do 11 de Novembro de 1955. No dia 10 de agosto, o deputado Raimundo Padilha, da UDN, acusou Lott de oferecer postos de comando no Exército a elementos comunistas. Em resposta ao ataque de Padilha, o ministro da Guerra aludiu ao fato de esse parlamentar haver sido durante a guerra simpático à causa alemã. Ainda no mês de agosto, a Tribuna da Imprensa acusou o presidente de estar “afinado com os comunistas e dominado por traidores”, sofrendo uma apreensão cuja ordem, segundo o general Augusto Magessi da Cunha Pereira, teria partido de escalões superiores do Exército. Aproveitando esse incidente, os comunistas, com o apoio do ministro do Trabalho, José Parsifal Barroso, promoveram uma homenagem a Caxias e outra, no Ministério da Guerra, ao patrono da Frente de Novembro, o ministro Henrique Lott, que, em seu discurso de agradecimento, exaltou o regime democrático.

No dia 2 de outubro de 1956 Lott fez parte da comitiva encabeçada pelo presidente Juscelino Kubitschek na visita ao local escolhido para a construção de Brasília.

Por ocasião do primeiro aniversário do 11 de Novembro, o ministro da Guerra foi mais uma vez homenageado por lideranças sindicais e diversas associações, algumas das quais reconhecidamente comunistas, recebendo em praça pública uma espada de ouro como símbolo da sua luta pela legalidade. Sabedor de que essa atitude de Lott desagradava aos meios militares, Juscelino chegou a enviar emissários solicitando ao ministro da Guerra que desistisse da homenagem. Lott, entretanto, foi irredutível. Ante as punições sofridas por alguns oficiais que compareceram à cerimônia e o conseqüente agravamento de tensões no seio das forças armadas, no dia 21 de novembro de 1956 Juscelino enviou aos três ministros militares uma recomendação proibindo a todos os oficiais, quer da ativa, quer da reserva, qualquer pronunciamento político. Por fim, considerando que a única saída seria a extinção dos dois focos de agitação, Juscelino chamou João Goulart, presidente da Frente de Novembro, e avisou-lhe do fechamento da entidade. O Clube da Lanterna foi igualmente fechado. Quanto a Lott, Juscelino não só comunicou-lhe sua decisão, como solicitou que providenciasse a prisão imediata do general Juarez Távora em função do pronunciamento que este havia feito na véspera, dia 22 de novembro, atacando a autoridade moral do presidente. Juarez foi então preso por 48 horas em sua residência.

No dia 25 Lott viajou para São Paulo a fim de inspecionar algumas unidades do Exército e foi, mais uma vez, homenageado em praça pública, recebendo o título de Cidadão Paulistano, entregue pelo prefeito Vladimir Toledo Piza.

No tocante ao capital estrangeiro, Lott, em perfeita sintonia com Kubitschek, defendia sua entrada maciça no país, declarando à revista O Cruzeiro (17/11/1956) que, na prática, não via dicotomia entre “capital estrangeiro” e “capital nacional”, mas lhe interessava somente o capital “em si’, como mola do progresso. Nessa entrevista afirmou ainda sua profunda convicção anticomunista.

No final de 1956 o governo norte-americano incumbiu seu embaixador no Brasil de propor às autoridades brasileiras a instalação, em Pernambuco, de uma estação de rastreamento de foguetes. Juscelino submeteu o assunto aos três ministros militares, que vetaram o local escolhido, sugerindo a ilha de Fernando de Noronha. Além disso, exigiram especificações a respeito da natureza e do uso dos equipamentos utilizados e um esquema dos trabalhos a serem realizados. Ante essas exigências, houve uma série de discussões com as autoridades norte-americanas sobre o assunto, conseguindo-se ao final a presença de oficiais brasileiros em todos os setores da base, ficando, entretanto, os Estados Unidos com o direito de manter em segredo vários aspectos do seu plano de operações. Em 17 de dezembro de 1956 o acordo foi assinado, tendo ainda recebido um último ajuste no dia 21 de janeiro de 1957. Pela concessão o Brasil recebeu cerca de cem milhões de dólares em armamentos.

Com sua atuação em defesa da ordem e da legalidade, Lott desagradava profundamente aos círculos oposicionistas do governo Kubitschek. Em maio de 1957, passando por cima das autoridades policiais locais, o Exército interveio colocando tanques nas estradas para impedir o movimento que ficou conhecido como a Marcha da Produção, organizada por cafeicultores do Paraná, São Paulo e Minas Gerais. Os agricultores pretendiam marchar em direção ao Catete, saindo uma coluna de cada estado, com o objetivo de pressionar o governo para uma reforma no sistema cambial que viesse a beneficiar a cafeicultura.

Retornando a São Paulo em junho, Lott foi homenageado com um banquete pelos principais comandantes do Exército e da Aeronáutica naquele estado. Na ocasião, vários oficiais da Força Aérea Brasileira (FAB) que não compareceram ao ato foram presos. Ainda no mês de junho Lott entrou em atrito com o ministro da Fazenda, José Maria Alkmin, em torno do aumento do custo de vida. Em memorial enviado a Juscelino, o ministro da Guerra chegou a apontar Alkmin como o responsável direto pela crise financeira. Nesse mesmo período Lott sofreu pesado ataque da imprensa oposicionista por se ter declarado favorável ao projeto de lei que instituía o voto aos analfabetos. O projeto foi apresentado pelo PTB e derrotado na Câmara em agosto de 1957.

Em maio de 1958, quando os cafeicultores de São Paulo tentaram novamente realizar a Marcha da Produção, o ministro da Guerra reagiu da mesma forma que no ano anterior, impedindo a realização do movimento.

No mês seguinte ocorreu outro atrito entre Lott e Alkmin. Enquanto o ministro da Guerra era contrário ao reatamento das relações comerciais do Brasil com a União Soviética por motivos de segurança, o ministro da Fazenda defendia essa medida, visando, entre outras coisas, a exportação de café para aquele país. Esse conflito gerou uma séria crise no interior do governo e Alkmin acabou por demitir-se do ministério no dia 24 de junho de 1958.

Em agosto do mesmo ano, o secretário de Estado norte-americano John Foster Dulles visitou o Brasil. Diante de suas pressões no sentido de que se alterasse o estatuto da Petrobras, Lott pronunciou uma frase que se tornaria célebre: “A Petrobras é intocável.”

Ainda, em 1958, no mês de outubro, Lott seguiu para Roma, representando o Brasil nas exéquias do papa Pio XII. Nessa ocasião, passou o Ministério da Guerra ao ministro da Aeronáutica, o brigadeiro Francisco Correia de Melo. De volta ao país ainda no mesmo mês, respondeu pelo Ministério da Aeronáutica durante a viagem de Correia de Melo aos Estados Unidos. Descontente com esse fato, o brigadeiro Ivo Borges prestou declarações à imprensa desrespeitosas ao ministro (Diário de Notícias, de 28/10/1958) e foi punido disciplinarmente. No dia seguinte, o mesmo órgão de imprensa publicou uma lista de outros oficiais da Aeronáutica que se apresentavam como solidários ao punido. Novas sanções foram determinadas por Lott e um processo foi aberto contra o jornal, animador dos adversários do ministro dentro da Aeronáutica. Pouco tempo depois, por ocasião da comemoração de seu aniversário (16/11/1958), Lott defendeu a censura à imprensa, afirmando que ela era um meio legal e indispensável à manutenção das instituições vigentes.

Transferido para a reserva remunerada no posto de marechal em janeiro de 1959, no final de março o ministro da Guerra viajou aos Estados Unidos para uma visita oficial de três semanas. Por ocasião de seu embarque no aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, houve uma verdadeira manifestação pública em seu favor à qual compareceram grande massa popular e notórias personalidades políticas e militares, destacando-se a presença do vice-presidente, João Goulart. Nos Estados Unidos o marechal foi questionado acerca da notícia que corria no Brasil, segundo a qual a Frente Parlamentar Nacionalista — criada em 1956 na Câmara dos Deputados, reunindo parlamentares de quase todos os partidos políticos em defesa de ideais nacionalistas — lançaria sua candidatura à presidência da República nas eleições de 1960. Lott, na ocasião, declarou que não lhe interessava ser candidato.

Candidato à presidência da República

A aliança PSD-PTB, que havia levado à vitória a chapa Kubitschek-Goulart em outubro de 1955, enfraqueceu-se muito durante o governo de Juscelino. De um lado, o PTB, sob a liderança de Goulart e de seu cunhado, o deputado Leonel Brizola, direcionava suas atividades para as bases trabalhistas do partido, aproximando-se do PCB e do Partido Socialista Brasileiro (PSB); de outro, o PSD, mais conservador, acercava-se da UDN.

Segundo Maria Vitória Benevides, Juscelino manobrou desde o início de 1959 para que Juraci Magalhães, governador da Bahia e presidente da UDN, fosse o candidato à presidência apoiado pelo PSD e pelo PTB. Seria uma tentativa de estabilizar a vida política brasileira, permitindo à UDN, três vezes derrotada, chegar ao governo federal pelo caminho das urnas. Ao mesmo tempo, achando que Juraci faria um governo inepto, devido principalmente à difícil situação econômica, Juscelino pensava garantir sua volta à presidência em 1965.

Entretanto Brizola, que não aceitava a alternativa de Juraci Magalhães, tampouco via com simpatia a possibilidade de uma candidatura de Lott à presidência, preferindo um candidato “popular e nacionalista”. Assim, em meados de 1959, aproveitando-se da ausência de Goulart, que se encontrava no exterior, tentou promover greves operárias com o intuito de comprometer o governo na solução que ele, Brizola, preconizava. Sabedor do plano, Juscelino convocou os ministros militares, do Trabalho e da Justiça e os autorizou a coordenar um plano de prevenção e repressão a tais atividades.

No dia 20 de abril de 1959 ocorreu outro fato que iria atropelar os cálculos dos pessedistas e udenistas: foi lançada no Rio de Janeiro, através da formação do Movimento Popular Jânio Quadros (MPJQ), a candidatura do ex-governador paulista, então deputado federal pelo Paraná, à presidência da República. Carlos Lacerda apoiou essa iniciativa tornando ostensiva a divisão na UDN e inviabilizando assim definitivamente a coligação dos três maiores partidos, almejada por Juscelino.

A chapa Lott-Goulart, que já havia sido anunciada por este último como a de preferência do PTB, foi lançada publicamente no dia 4 de julho, numa reunião presidida pelo deputado pessedista Último de Carvalho, realizada na Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Rio de Janeiro. Ao final desse mesmo mês, a maioria da comissão executiva do PSD confirmou a indicação do nome do ministro da Guerra. Juscelino, entretanto, só em outubro deu a ela seu apoio oficial.

No dia 8 de novembro a convenção da UDN escolheu Jânio como seu candidato a presidente, por 250 votos contra 83 dados a Juraci. Para concorrer à vice-presidência foi escolhido o ex-governador de Sergipe (1955-1959), Leandro Maciel. Jânio Quadros era, também, apoiado pelo Partido Trabalhista Nacional (PTN), o Partido Libertador (PL) e o Partido Democrata Cristão (PDC).

No dia 25 de novembro de 1959 Jânio resolveu renunciar à sua candidatura, apontando como razão dessa atitude os conflitos existentes entre os partidos que o apoiavam. Endereçou uma carta a José de Magalhães Pinto, sucessor de Juraci Magalhães na presidência da UDN, comunicando sua decisão e, dois dias depois, divulgou uma proclamação ao povo brasileiro onde ela era reiterada.

Esse fato, aliado à suspeita de que havia uma conspiração esquerdista liderada por Leonel Brizola, levou a uma crise militar que culminou com a chamada Revolta de Aragarças. A revolta, que contou com a participação de apenas dez oficiais da FAB, três do Exército e uns poucos civis, foi chefiada pelo tenente-coronel-aviador João Paulo Moreira Burnier e constituiu, na prática, a ocupação por cerca de 24 horas da localidade de Aragarças, em Goiás. A operação teve início na noite do dia 2 de dezembro e terminou na madrugada do dia 4, quando, informados de que o governo enviara pára-quedistas para as imediações de Aragarças, os rebeldes fugiram para o Paraguai, Bolívia e Argentina. Entretanto, depois que Jânio, a 5 de dezembro, reconsiderou sua decisão de renunciar à candidatura, concordando em concorrer às eleições, Burnier afirmou de La Paz que essa atitude significava que a Revolta de Aragarças tinha alcançado seus objetivos.

Ainda em dezembro de 1959 foi homologada a candidatura Lott, mas em janeiro do ano seguinte a questão da vice-presidência de sua chapa permanecia em aberto. Osvaldo Aranha havia sido sondado, tendo aceitado a indicação como única forma de conseguir a unidade do PTB em torno do nome de Lott para a presidência. Pretendia-se manter sua candidatura em sigilo até a convenção nacional do PTB, mas seu falecimento súbito ocorrido no dia 27 de janeiro de 1960 reabriu a questão.

Em 11 de fevereiro Lott deixou o ministério, desincompatibilizando-se para concorrer às eleições, e foi substituído pelo marechal Odílio Denis. Na verdade, desde julho de 1956 Denis já deveria estar na reserva em função de sua idade, tendo permanecido na ativa graças à chamada Lei Denis, que fora votada no Congresso com o apoio de Lott e garantira sua permanência no Exército até fevereiro de 1960.

Finalmente, a 18 de fevereiro foi homologada pela convenção nacional do PTB a chapa Lott-Goulart. Na ocasião, contrários a essa decisão, os diretórios estaduais do partido em Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina declararam-se dissidentes. Em março, já apoiado pelo PTB, pelo PSD, pelo Partido Republicano (PR) e pela Frente Parlamentar Nacionalista, Lott, apesar de haver feito declarações contrárias à legalidade do PCB, recebeu o apoio dos comunistas, através de declaração de Luís Carlos Prestes, secretário-geral do partido.

Em abril, o companheiro de chapa de Jânio Quadros, Leandro Maciel, deixou claro que iria renunciar à candidatura, considerando-se abandonado pela UDN. Imediatamente Lacerda e outros dirigentes do partido definiram-se pelo nome de Mílton Campos para assumir o lugar de candidato udenista à vice-presidência, julgando que ele tinha reais possibilidades de derrotar Goulart. Mílton Campos concordou com a indicação e sua candidatura foi formalizada pelo diretório nacional da UDN em 9 de junho.

Nas eleições realizadas em 3 de outubro, Jânio obteve 5.636.623 votos contra 3.846.825 dados a Lott e 2.195.709 a Ademar de Barros, candidato do Partido Social Progressista (PSP). Na disputa da vice-presidência, João Goulart suplantou Mílton Campos em cerca de trezentos mil votos, obtendo 4.547.010 sufrágios.

Jânio Quadros tomou posse no dia 31 de janeiro de 1961, mas renunciou a seu mandato na presidência da República em 25 de agosto do mesmo ano. Logo após a renúncia, os ministros militares — marechal Odílio Denis, almirante Sílvio Heck e brigadeiro Gabriel Grün Moss — declararam a inconveniência de que o vice-presidente João Goulart, que se encontrava no exterior, assumisse a presidência. No dia seguinte Lott divulgou um manifesto “às forças vivas da nação, às forças da produção e do pensamento, aos estudantes e aos intelectuais, aos operários e ao povo em geral”, conclamando-os a tomar posição em defesa da Constituição. Em função deste manifesto, foi imediatamente preso e conduzido à fortaleza de Laje.

A posse de Goulart só ocorreu duas semanas mais tarde, graças a um poderoso movimento político-militar a seu favor, concentrado no Rio Grande do Sul. Buscando uma solução conciliatória, o Congresso votou a Emenda Constitucional nº 4, através da qual o regime vigente, de caráter presidencialista, foi substituído pelo regime parlamentarista. Com seus poderes diminuídos, mas respaldado pela maioria dos congressistas, desde o início de seu governo Goulart procurou encurtar a vigência do novo regime, cuja continuidade dependeria do resultado de um plebiscito marcado para o princípio de 1965. Iniciada a campanha pela volta ao presidencialismo, em setembro de 1962 Lott prestou uma declaração ao Jornal do Brasil dizendo-se favorável ao regime anterior. O plebiscito acabou sendo antecipado para o dia 6 de janeiro de 1963, decidindo o retorno ao regime presidencialista por 90% dos votos.

No dia 1º de abril de 1964 o presidente João Goulart foi derrubado por um movimento político-militar. Na ocasião, Lott declarou numa nota a seus colegas de armas que era “completamente antidemocrático e contrário aos interesses nacionais procurar depor um presidente da República mediante uma insurreição”. Após um período de repressão política efetuada com base no Ato Institucional nº 1 (9/4/1964), no mês de abril de 1965 o governo, presidido pelo marechal Humberto Castelo Branco, enviou ao Congresso os projetos do novo Código Eleitoral e da nova Lei Orgânica dos Partidos Políticos, que seriam aprovados. Esta última estabelecia severas condições para o reconhecimento dos partidos políticos, proibia as alianças partidárias em todas as eleições proporcionais e determinava a vinculação do voto para presidente e vice-presidente, governador e vice-governador e prefeito e vice-prefeito.

Das eleições programadas para outubro daquele ano para governos de estado, as duas mais importantes seriam realizadas em Minas Gerais e na Guanabara, onde o PTB havia escolhido como candidato um ex-ministro de João Goulart, Hélio de Almeida. Para evitar candidaturas desse tipo, no dia 22 de junho de 1965 o governo enviou ao Congresso um projeto de lei sobre inelegibilidades, posteriormente aprovado, contendo um dispositivo que tornava inelegíveis aqueles que, entre 23 de janeiro de 1963 e 31 de março de 1964, isto é, durante o governo Goulart, houvessem sido ministros de Estado. Hélio de Almeida tornou-se então inelegível e a coligação PTB-PSD aprovou, em 2 de agosto, a candidatura de Lott para substituí-lo. A reunião foi bastante tumultuada e o vencedor da votação entre os convencionais foi, na verdade, Francisco Negrão de Lima. Entretanto, a urna foi violada por militantes de esquerda, sobretudo estudantes, forçando a mudança dos resultados. Lott, porém, também era inelegível segundo a nova legislação por não ter domicílio eleitoral no estado da Guanabara: em julho ele havia transferido seu título de eleitor para Teresópolis (RJ), onde residia. Embora tentasse cancelar a transferência, teve seu pedido nesse sentido negado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Guanabara. Em 6 de setembro, a sentença do TRE que impossibilitava a candidatura de Lott foi confirmada pelo TSE e o candidato do PSD-PTB acabou sendo Negrão de Lima, vitorioso nas eleições de outubro de 1965. Segundo o cronista político Carlos Castelo Branco (Jornal do Brasil, 6/8/1965), era unânime o veto à candidatura de Lott, seja na área do governo, seja na área militar.

Depois de dez anos inteiramente recolhido à vida privada, em 27 de setembro de 1975 Lott recebeu a Comenda da Escola de Estado-Maior dos Estados Unidos, no consulado norte-americano no Rio de Janeiro. Nessa ocasião, seu nome começou a aparecer novamente na imprensa, inclusive através de entrevistas, como a que deu ao Jornal do Brasil (11/11/1975) onde expressava sua confiança na promessa de abertura política feita pelo então presidente, general Ernesto Geisel. Ao completar 85 anos em novembro de 1979, defendeu publicamente a necessidade e a importância da anistia.

Faleceu no Rio de Janeiro, no dia 19 de maio de 1984.

Lott foi casado duas vezes, em segundas núpcias com Antonieta Duffles de Andrade Lott. Sua filha, Edna Marília Lott de Morais Costa, conhecida como Edna Lott, foi eleita deputada estadual na Guanabara em 1962, pelo PTB, e nas eleições de novembro de 1966 foi a deputada mais votada do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) para a Assembléia Legislativa.

Sobre Lott foram escritas as seguintes obras: Espada x vassoura — marechal Lott (1959), de Viriato de Castro; Marechal Henrique Lott (1960), de Jofre Gomes da Costa; Lott, o marechal da legalidade (1960), de Benedita Vieira Bentes Pampulha; A vida do marechal Lott (1960), de Salomão Jorge, e Como não se faz um presidente (1968), de Mílton Osório Sena.

Amélia Coutinho

 

FONTES: Almanaque Abril (1975 e 1976); ALMEIDA, A. Dic.; ARQ. GETÚLIO VARGAS; ARQ. MIN. EXÉRC.; BANDEIRA, L. Presença; BEHAR, E. Vultos; BENEVIDES, M. Governo Kubitschek; BRAYNER, F. Verdade; CAFÉ FILHO, J. Sindicato; CÂM. DEP. Anais (1959-27); CARNEIRO, G. História; CASTELO BRANCO, C. Militares (1); CONSULT. MAGALHÃES, B.; CORTÉS, C. Homens; COSTA, J. Marechal; COSTA, M. Cronologia; COUTINHO, A. Brasil; DULLES, J. Getúlio; Encic. Mirador; ENTREV. BIOG.; ENTREV. MAGALHÃES, J.; Estado de S. Paulo (11/11/82); FED. ESC. ISOLADAS DO EST. RJ. Ministros; FRANCO, A. Escalada; Globo (17/11/79 e 20/5/84); Grande encic. Delta; INST. NAC. LIVRO. Índice; Jornal do Brasil (14/4/59 e 12/6/60); KUBITSCHEK, J. Meu (3); MACHADO, F. Últimos; MASCARENHAS, A. Roboré; MIN. GUERRA. Almanaque; MIN. GUERRA.. Subsídios; Novo dic. de história; Panfleto (9/54-35); QUADROS, J. História; REIS JÚNIOR, P. Presidentes; SILVA, H. 1954; SILVA, H. 1964; SKIDMORE, T. Brasil; SOC. BRAS. EXPANSÃO COMERCIAL. Quem; VALE, O. Supremo; VÍTOR, M. Cinco.

 

 

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