Henrique Eduardo Lira Alves

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Nome: ALVES, Henrique
Nome Completo: Henrique Eduardo Lira Alves

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

ALVES, Henrique


*dep. fed. RN 1971-2001, 2002-2015; const. 1987-1988


 

 Henrique Eduardo Lira Alves nasceu no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, no dia 9 de dezembro de 1948, filho de Aluísio Alves e de Ivone Lira Alves. Seu pai foi constituinte em 1946, duas vezes deputado federal pelo Rio Grande do Norte, governador do estado e ministro da Administração no governo Sarney (1985-1989). Sua irmã gêmea, Ana Catarina Alves, foi vereadora em Natal, no Rio Grande do Norte, de 1989 a 1993 e deputada federal pelo mesmo estado de 1997 a 1999 e de 2000 a 2002. Seu primo Garibaldi Alves Filho foi governador do Rio Grande do Norte em dois mandatos sucessivos, de 1994 a 1998 e de 1998 até 2002, além de ter sido eleito senador de 1991 a 1994 e de 2003 até 2011.

Henrique Alves iniciou o curso de direito no Centro Universitário de Brasília, bacharelando-se pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, para a qual se transferiu em 1972, último ano antes da formatura. Ingressou na política em novembro de 1970, elegendo-se deputado federal pelo Rio Grande do Norte na legenda do Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Assumiu o mandato em fevereiro de 1971. Eleito vice-líder do MDB na Câmara em abril de 1973, exerceu a vice-presidência das Comissões do Polígono das Secas e de Economia, Indústria e Comércio, tendo sido titular da Comissão de Orçamento e suplente nas comissões de Agricultura e Política Rural, de Educação e Cultura, da Bacia do São Francisco e da comissão especial para a integração dos povos de língua portuguesa.

Candidato à reeleição em 1974, na legenda do MDB, fez campanha também pelo deputado Pedro Lucena, que se encontrava internado no Rio de Janeiro, vítima de trombose, pedindo aos eleitores: “Onde eu tiver dois votos, deem um para Pedro Lucena. Onde eu tiver quatro votos, deem dois para Pedro Lucena”. Apuradas as urnas, Henrique Alves recebeu 74.623 votos e Lucena 37.237, totalizando 20% da votação no Rio Grande do Norte.

Escolhido segundo secretário da Câmara, exerceu a função até 1976.

No pleito de novembro de 1978 conquistou o terceiro mandato. Com a extinção do bipartidarismo, em novembro de 1979, e a consequente reformulação partidária, ingressou no Partido Popular (PP), tornando-se presidente do diretório regional do partido de 1980 a 1981. Durante a legislatura foi primeiro vice-presidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, titular da Comissão do Interior e suplente na Comissão de Constituição e Justiça.

Em fevereiro de 1982, com a incorporação do PP pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), foi eleito para a presidência do diretório regional do partido sucessor do MDB.

Reeleito no pleito de novembro de 1982 iniciou o novo mandato em fevereiro do ano seguinte. Presidente da Comissão de Comunicação, em 1983, fez parte também da Comissão de Esporte e Turismo.

Em 25 de abril de 1984, votou a favor da emenda Dante de Oliveira, que previa eleições diretas para presidente da República. Derrotada a proposição — faltaram 22 votos para que fosse levada à apreciação do Senado — no Colégio Eleitoral, reunido em 15 de janeiro de 1985, Henrique Alves apoiou o candidato oposicionista Tancredo Neves, eleito pela Aliança Democrática, uma união do PMDB com a dissidência do Partido Democrático Social (PDS) abrigada na Frente Liberal. Doente, Tancredo Neves não chegou a ser empossado, vindo a falecer em 21 de abril de 1985. Seu substituto foi o vice José Sarney, que já vinha exercendo o cargo interinamente, desde 15 de março desse ano.

Tradicionalmente o deputado federal mais votado do Rio Grande do Norte, Henrique Alves perdeu a primeira colocação nas eleições de novembro de 1986 para Vilma Maia, integrante de família de grande prestígio político no estado e candidata do Partido da Frente Liberal (PFL). Eleito deputado federal constituinte, com cerca de cem mil votos, tomou posse em 1º de fevereiro de 1987.

Titular da Subcomissão do Poder Executivo, da Comissão de Organização dos Poderes e Sistema de Governo, e suplente na Subcomissão de Princípios Gerais, Intervenção do Estado, Regime da Propriedade do Subsolo e da Atividade Econômica, da Comissão da Ordem Econômica, votou contra a pena de morte, a limitação do direito de propriedade, a pluralidade sindical, a jornada semanal de 40 horas, a demissão sem justa causa. Pronunciou-se a favor da soberania popular, do presidencialismo e do voto facultativo aos 16 anos; do mandato de cinco anos para o então presidente José Sarney; da estatização do sistema financeiro; da nacionalização do subsolo e do limite de 12% ao ano para os juros reais; da proibição do comércio de sangue; do mandado de segurança coletivo; do turno ininterrupto de seis horas; do aviso prévio proporcional; da criação de um fundo de apoio à reforma agrária; da desapropriação da propriedade produtiva; da anistia aos micro e pequenos empresários e da legalização do jogo do bicho.

Com a promulgação da nova Constituição, em 5 de outubro de 1988, atuou na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (1989-1991) e na comissão mista de Orçamento (1990).

Reeleito em outubro de 1990 na legenda do PMDB, tomou posse em fevereiro de 1991. Ocupando a vice-liderança do partido, tomou parte na Comissão de Educação, Cultura e Desporto. Em 1992 integrou a comissão mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (1992) e a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a crise na Universidade de Brasília (1992).

Na sessão da Câmara dos Deputados de 29 de setembro de 1992, votou a favor da abertura do processo de impeachment do presidente Fernando Collor de Melo, acusado de crime de responsabilidade por ligações com um esquema de corrupção liderado pelo ex-tesoureiro de sua campanha presidencial Paulo César Farias. Afastado da presidência logo após a votação na Câmara, Collor renunciou ao mandato em 29 de dezembro de 1992, pouco antes da conclusão do processo pelo Senado Federal, sendo efetivado na presidência da República o vice Itamar Franco, que já vinha exercendo o cargo interinamente desde o dia 2 de outubro.

Candidato à prefeitura de Natal nas eleições de outubro de 1992, concorreu com a irmã, Ana Catarina Alves, lançada pelo PFL e apoiada pelos Maia, e com Aldo Tinoco, do Partido Socialista Brasileiro (PSB), apoiado pela prefeita Vilma Maia (1988-1992). Foi derrotado no segundo turno, em novembro, por uma diferença de apenas novecentos votos dados a Aldo Tinoco.

Integrante da executiva nacional do PMDB, ao longo da legislatura votou a favor da criação do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) e pelo Fundo Social de Emergência (FSE). Ausentou-se da votação da emenda, derrotada em plenário, que propunha o fim do voto obrigatório. Em 1994 participou da comitiva parlamentar à XLIX Assembleia Geral das Nações Unidas.

No pleito de outubro de 1994, obteve a maior votação do estado — cerca de 108 mil votos —, conquistando o quarto mandato federal. Titular da Comissão de Viação e Transportes, nas votações das emendas constitucionais propostas pelo governo Fernando Henrique Cardoso em 1995, votou pelo fim do monopólio estatal nos setores de telecomunicações, exploração de petróleo, distribuição de gás canalizado e navegação de cabotagem. Também foi a favor da alteração no conceito de empresa nacional e da prorrogação da vigência do Fundo Social de Emergência (FSE).

Em junho de 1996 votou a favor da criação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que substituiu o IPMF, fonte suplementar de recursos destinados à saúde. Em janeiro/fevereiro de 1997 apoiou a emenda constitucional que previa a reeleição do presidente da República, de governadores e prefeitos, e, em novembro, a quebra da estabilidade do servidor público, item da reforma administrativa.

Vice-líder do PMDB (1995) fez parte das comissões de Viação e Transporte (1995), de Desenvolvimento Urbano e Interior (1996), e de Constituição e Justiça (1997). Exerceu também a vice-liderança do bloco PMDB/Partido de Reedificação da Ordem Nacional (PRONA), de 1996 a 1998.

No pleito de outubro de 1998, ainda pela legenda do PMDB, repetiu o feito anterior: com 163.572 sufrágios alcançou a maior votação do estado e o quinto mandato de deputado federal. Durante este mandato, participou de várias missões oficiais na qualidade de representante da Câmara dos Deputados, como, por exemplo, na X Conferência de Presidentes de Parlamentos Democráticos Ibero-Americanos em Lisboa, Portugal, no ano de 1999.

Em fevereiro de 2001, Henrique aceitou o convite de seu primo, Garibaldi Alves Filho, que então era governador do Rio Grande do Norte, para assumir a Secretaria de Governo e de Projetos Especiais do estado. Por esse motivo, licenciou-se, de imediato, do mandato de deputado federal. Sua licença estendeu-se até abril de 2002, quando retomou a atividade parlamentar. Exatamente nesta mesma data, seu primo renunciou ao mandato de governador para disputar uma vaga no Senado. De acordo com José Augusto Spinelli, durante o período em que ocupou aquela pasta, Henrique Alves foi uma espécie de “supersecretário” do governo Garibaldi, gerando ciúmes no interior da coalizão que havia conseguido eleger o governador, a Unidade Popular, formada pelo PMDB, pelo Partido Progressista Brasileiro (PPB), o Partido Popular Socialista (PPS) e outras agremiações de menor expressão. Além disso, segundo o mesmo autor, surgiram divergências internas no núcleo do PMDB potiguar, pois o pai de Henrique, Aluísio Alves, tentou impor ao partido a candidatura do filho nas eleições para o governo do estado em 2002, fechando espaço a outras lideranças ascendentes dentro do próprio PMDB. Em consequência, muitas lideranças importantes se afastaram da Unidade Popular liderada por Garibaldi Alves, abrindo caminho para a vitória da então prefeita de Natal, Vilma de Faria, do PSB, nas eleições para o governo potiguar.

Em abril de 2002, a Executiva Nacional do PMDB indicou Henrique Alves para o lugar de vice na chapa presidencial de José Serra, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), nas eleições de outubro do mesmo ano. De acordo com a Folha de S. Paulo, o PSDB havia decidido escolher um candidato a vice-presidente da região Nordeste a fim de fortalecer a candidatura de Serra e garantir sua vitória no pleito. Em maio, porém, o nome de Henrique Alves foi retirado da chapa quando surgiram denúncias veiculadas pela revista Isto É, e reproduzidas pela grande imprensa do país de que ele supostamente teria contas milionárias em paraísos fiscais. Para embasar estas denúncias, a revista divulgou vários documentos obtidos nos autos do processo de separação litigiosa de Henrique e de sua esposa, Mônica Infante de Azambuja Alves, iniciado na Justiça de Brasília em outubro de 2000. De acordo com a IstoÉ, Mônica reclamava uma parcela maior na partilha de bens, e, por isso, entregou aos seus advogados extratos bancários, contas telefônicas, comprovantes de despesas de cartão de crédito etc. O material, reproduzido em parte pela revista, revelava que Henrique teria uma renda muito superior ao informado em suas declarações de rendimento. Tanto Henrique quanto seus advogados negaram as acusações, mas estas foram incisivas o suficiente para levar as lideranças do PSDB e do PMDB a substitui-lo na chapa de José Serra pela deputada Rita Camata, também do PMDB.

Nas eleições de 2002, ele acabou se candidatando mais uma vez a deputado federal, obtendo seu sexto mandato consecutivo. Neste mandato, participou de várias missões oficiais na qualidade de representante da Câmara dos Deputados, como, por exemplo, nas Assembleias Gerais Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, em outubro de 2003 e de 2004 e em novembro de 2005. Vice-líder do PMDB entre 2003 e 2005, participou, tanto como titular quanto como suplente, das comissões de Comunicação e Informática (2005 e 2006) e de Trabalho, Administração e Serviço Público (2005 e 2006).

Reeleito deputado federal em outubro de 2006, assumiu seu sétimo mandato em fevereiro de 2007. Nesse mesmo mês, tornou-se líder do PMDB, fazendo ainda parte das comissões de Seguridade Social e Família (2007), de Trabalho, Administração e Serviço Público (2008), de Constituição e Justiça e de Cidadania (2008), e de Transportes (2009).

Em 2009, foi nomeado relator na Comissão Especial que discutiu o PL 2502/07, referente ao modelo de partilha dos royalties e recursos oriundos da exploração do petróleo da chamada “camada do pré-sal”. No parecer final do relator, foi alterado o modelo de partilha entre municípios e estados e também os valores que seriam destinados de maneira distinta entre estados não produtores de petróleo e os produtores. Apesar de contestado, sobretudo pelos representantes dos estados produtores, como Rio de Janeiro e Espirito Santo, que se consideraram prejudicados com a perda de receita, o projeto foi aprovado na Câmara em Março de 2010, quando foi encaminhado ao Senado Federal.

Nas eleições realizadas em Outubro de 2010, concorreu a um novo mandato e logrou êxito, tendo recebido cerca de 190 mil votos. Na nova legislatura, iniciada em Fevereiro de 2011, foi mantido como líder do PMDB.

Apesar do partido do qual seguiu líder integrar a base do governo da presidente Dilma Rousseff (2011-), constantemente foi colocado pela cobertura especializada como um negociador contumaz, e com o qual o PT teria dificuldades de estabelecer diálogos. Em Fevereiro, o governo colocou em votação o reajuste do salário mínimo, até então fixado em 510 reais, para 545 reais. A medida precisou disputar a aprovação e também a preferência no Congresso, onde a oposição, liderada pelo PSDB, propôs inicialmente uma emenda que estipulava o valor de 600 reais para o salário mínimo. Derrubada a emenda pela maioria dos deputados mobilizada pela base governista, a oposição chegou a propor um valor de 560 reais, que também foi rejeitada, apesar da especulação sobre uma suposta divisão dos partidos aliados ao governo federal, entre os quais o PMDB. A proposta do governo, que previa mudança do salário mínimo para 545 reais a partir de Março e também uma política de valorização salarial até 2015, foi aprovada com 361 votos e contou com apoio integral do PMDB, pois, segundo Alves, a medida levava em consideração possibilidades e efeitos “nos processos orçamentários da União, principalmente na Previdência Social, dos Estados e dos municípios e, finalmente, de toda a economia".  

Para a presidência da Câmara, apoiou o nome de Marco Maia, do PT gaúcho, que já se encontrava na função desde Dezembro de 2010 e foi reeleito no ano seguinte com ampla maioria. Em Setembro de 2011, Alves posicionou-se contrário à criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), que foi considerada pela oposição como uma nova CPMF. A proposta dividiu até mesmo os integrantes do PT, e foi rejeitada por ampla maioria medida dos deputados.

Em Março de 2012, Alves trabalhou junto à base governista em defesa da chamada Lei Geral da Copa, que, aprovada, promoveu a conciliação entre a legislação brasileira e as regras estabelecidas pela Federação Internacional de Futebol Associado (FIFA) para a realização da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014, ambas no Brasil. Apesar de criticado, o projeto foi aprovado também no Senado no mês seguinte e, sancionado pela presidente dois meses depois.

Ainda no primeiro semestre, defendeu a aprovação do Novo Código Florestal, que foi aprovado na Câmara e no Senado, apesar das críticas ao texto, que entre outros aspectos, retirava o caráter de legislação ambiental do Código. Cunhando a expressão “Veta, Dilma”, organizações da sociedade civil manifestaram repúdio ao Novo Código e clamaram pelo veto da presidente em ações que incluíram um abaixo-assinado com dois milhões de assinaturas. O projeto foi enviado para a sanção da presidente Dilma, que vetou partes do texto questionadas pelos ambientalistas, mas promulgou o Novo Código Florestal, em Maio.

Em Novembro de 2012, foi oficializado pelo PMDB como candidato do partido para a presidência da Câmara dos Deputados no biênio 2013-2014. Foi eleito em Fevereiro de 2013, com votos de 271 deputados. Os outros candidatos foram os deputados Júlio Delgado (PSB-MG), Rose de Freitas (PMDB-ES) e Chico Alencar (PSOL-RJ), que receberam, respectivamente, 165, 47 e 11 votos.

Durante certo tempo de sua vida profissional, exerceu atividades editoriais.

Foi casado com Mônica Infante de Azambuja Alves, com quem teve dois filhos.

 

Luciana Barbosa Áreas/Jean Spritze

 

FONTES: CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1971-1975, 1975-1979, 1979-1983, 1995-1999, 2000-2009); CÂM. DEP. Relação nominal; COELHO, J. & OLIVEIRA, A. Nova; Folha de S. Paulo (28/11/82, 9/4/96, 29/9/98, 15/04/02; 18/05/02); IstoÉ (17/5/02, 24/5/02); Perfil parlamentar/IstoÉ (1972 e 1980); NÉRI, S. 16; SPINELLI, J. Eleições; Veja (27/11/74).Portal da Câmara dos Deputados. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br>. Acesso em 12/05/2014; Portal pessoal do deputado Henrique Eduardo Alves. Disponível em: <http:// http://www.henriqueeduardoalves.com.br/>. Acesso em 12/05/2014; Portal Congresso em Foco. Disponível em: <http://www.congressoemfoco.uol.com.br/>. Acesso em 12/05/2014; Portal do Jornal O Estado de São Paulo.  Disponível em: <http://www.estadao.com.br>. Acesso em 12/05/2014; Portal G1 de Notícias. Disponível em: <http://www.g1.globo.com/>. Acesso em 12/05/2014; Portal do Partido do Movimento Democrático do Brasil. Disponível em: <http://www.pmdb.org.br/>. Acesso em 12/05/2014; Portal Tribuna do Norte. Disponível em: <http://www.tribunadonorte.com.br/>. Acesso em 13/05/2014; Portal do Tribunal Superior Eleitoral. Disponível em: <http://www.tse.jus.br/>. Acesso em 13/05/2014.

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