ARAÚJO,
Henrique Fonseca de
*magistrado; proc.-ger. Rep. 1975-1979.
Henrique Fonseca de Araújo nasceu
em Porto Alegre no dia 16 de fevereiro de 1913, filho de Eleutério de Castro
Araújo e de Elvira Fonseca de Araújo.
Formou-se
em direito e em 1936, após concurso onde obteve o primeiro lugar, tornou-se
promotor de Justiça do Rio Grande do Sul. Em março de 1943 foi eleito
conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Rio Grande do Sul,
cargo que exerceria durante quatro anos. Após o fim do Estado Novo (1937-1945)
e o início do processo de redemocratização do país, deixou o cargo de promotor
de Justiça para concorrer a uma cadeira na Assembléia Constituinte gaúcha no
pleito de janeiro de 1947, na legenda do Partido Libertador (PL). Eleito, foi
empossado em março do mesmo ano e, na qualidade de vice-presidente da mesa da
Assembléia, tomou parte na comissão encarregada de preparar o anteprojeto da
Constituição estadual. Com a promulgação da nova Constituição em agosto de
1947, passou a exercer o mandato ordinário.
Em
1950 assumiu a direção do jornal O Estado do Rio Grande, em Porto Alegre, e nesse mesmo ano reelegeu-se deputado estadual na legenda do PL. Em setembro
de 1952 passou a lecionar legislação tributária e fiscal na Faculdade de
Economia da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio Grande do Sul e em
junho de 1954 tornou-se professor de política financeira da mesma faculdade e
de direito administrativo da Faculdade de Direito da PUC. Ainda em 1954 deixou
a direção de O Estado do Rio Grande e no pleito de outubro mais uma vez
reelegeu-se para a Assembléia Legislativa gaúcha, ainda na legenda do PL.
Renunciou, porém, ao mandato logo no início da legislatura, em fevereiro de
1955, ao ser nomeado procurador-geral do estado.
Em
março de 1955 assumiu a cadeira de direito civil da Faculdade de Direito da
PUC, como professor titular, e da Faculdade de Direito de Pelotas, para a qual
fora aprovado por concurso como interino em 1953. Ainda em 1955 representou o
Ministério Público do Rio Grande do Sul no Congresso Hispano-Luso-Americano-Filipino
Penal e Penitenciário, realizado em São Paulo. Deixou a cadeira de legislação tributária e fiscal da Faculdade de Direito da PUC
em abril de 1955, passando a lecionar a partir de março do ano seguinte na
cadeira de instituições de direito privado da Faculdade de Economia da mesma
universidade. Em março de 1958 deixou de lecionar direito administrativo e
política financeira nas faculdades de Direito e Economia da PUC. Em 1962 foi
professor de direito comercial e, de 1963 a 1965, de direito civil na Faculdade de Direito de Caxias do Sul. Em 1964 e 1965 lecionou direito penal na
Faculdade de Direito de Pelotas.
Em março de 1965 aposentou-se no cargo de procurador-geral do
estado e em fevereiro do ano seguinte foi convidado pelo ministro da Justiça
Mem de Sá para seu assessor. Deixou a assessoria de Mem de Sá em junho de 1966,
para assumir no mês seguinte o cargo de quarto subprocurador-geral da
República. A partir de 1968 passou a lecionar na Faculdade de Direito da
Universidade de Brasília e, em julho de 1975, foi nomeado pelo presidente da
República Ernesto Geisel (1974-1979) para o cargo de procurador-geral da
República, em substituição a José Carlos Moreira Alves.
Em
fevereiro de 1978 elaborou parecer discordando da concessão dos mandados de
segurança requeridos pela Fundação Metropolitana Paulista, dirigida pelo
cardeal dom Paulo Evaristo Arns e editora do jornal católico O São Paulo, e
pelo senador André Franco Montoro. A fundação queria o fim da censura prévia ao
jornal que editava e Montoro desejava o fim das proibições de publicação de
seus discursos na imprensa. Segundo o Jornal do Brasil, a justificativa que
Henrique Fonseca de Araújo apresentou para a sua posição foi de que a ação
governamental de censura à imprensa escapava ao controle do Poder Judiciário e,
além disso, o prazo de 120 dias para requerer o mandado de segurança contra a
censura ao jornal O São Paulo estava vencido, já que esta era exercida desde
junho de 1973. Quanto ao pedido de Montoro, afirmou não ver procedência nele
porque o direito de publicação pertencia às empresas editoras dos jornais,
cabendo ao senador apenas exigir essa publicação no Diário do Congresso.
Quando, ainda em 1978, o ex-governador de São Paulo Laudo
Natel (1966-1967 e 1971-1975) solicitou a anulação da convenção paulista da
Aliança Renovadora Nacional (Arena), onde havia sido derrotado por Paulo Maluf
na escolha do candidato do partido ao governo do estado, Fonseca de Araújo
deferiu o pedido baseado em falhas existentes na ata da convenção. O Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), entretanto, não acolheu seu parecer e considerou
válida a convenção.
Ao final do Governo Geisel, em março de 1979, deixou a
Procuradoria Geral da República, sendo substituído por Firmino Ferreira Paz.
Foi ainda membro das comissões examinadoras dos concursos
para ingresso na carreira do Ministério Público Federal e para o cargo de
adjunto de procurador do Tribunal de Contas da União (TCU). Foi também membro
do Instituto de Advogados do Rio Grande do Sul e da Associação Rio-Grandense de
Imprensa, além de membro fundador do Instituto de Advogados de Brasília.
Publicou obras de caráter jurídico na Revista do Ministério
Público de Porto Alegre.
FONTES: CORRESP.
PROC. GER. REP.; Jornal do Brasil (16/7/75, 24/2 e 14/7/78, 29/4/79);
SILVA, R. Notas.