HENRIQUE FONSECA DE ARAUJO

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Nome: ARAÚJO, Henrique Fonseca de
Nome Completo: HENRIQUE FONSECA DE ARAUJO

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
ARAÚJO, HENRIQUE FONSECA DE

ARAÚJO, Henrique Fonseca de

*magistrado; proc.-ger. Rep. 1975-1979.

 

Henrique Fonseca de Araújo nasceu em Porto Alegre no dia 16 de fevereiro de 1913, filho de Eleutério de Castro Araújo e de Elvira Fonseca de Araújo.

Formou-se em direito e em 1936, após concurso onde obteve o primeiro lugar, tornou-se promotor de Justiça do Rio Grande do Sul. Em março de 1943 foi eleito conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Rio Grande do Sul, cargo que exerceria durante quatro anos. Após o fim do Estado Novo (1937-1945) e o início do processo de redemocratização do país, deixou o cargo de promotor de Justiça para concorrer a uma cadeira na Assembléia Constituinte gaúcha no pleito de janeiro de 1947, na legenda do Partido Libertador (PL). Eleito, foi empossado em março do mesmo ano e, na qualidade de vice-presidente da mesa da Assembléia, tomou parte na comissão encarregada de preparar o anteprojeto da Constituição estadual. Com a promulgação da nova Constituição em agosto de 1947, passou a exercer o mandato ordinário.

Em 1950 assumiu a direção do jornal O Estado do Rio Grande, em Porto Alegre, e nesse mesmo ano reelegeu-se deputado estadual na legenda do PL. Em setembro de 1952 passou a lecionar legislação tributária e fiscal na Faculdade de Economia da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio Grande do Sul e em junho de 1954 tornou-se professor de política financeira da mesma faculdade e de direito administrativo da Faculdade de Direito da PUC. Ainda em 1954 deixou a direção de O Estado do Rio Grande e no pleito de outubro mais uma vez reelegeu-se para a Assembléia Legislativa gaúcha, ainda na legenda do PL. Renunciou, porém, ao mandato logo no início da legislatura, em fevereiro de 1955, ao ser nomeado procurador-geral do estado.

Em março de 1955 assumiu a cadeira de direito civil da Faculdade de Direito da PUC, como professor titular, e da Faculdade de Direito de Pelotas, para a qual fora aprovado por concurso como interino em 1953. Ainda em 1955 representou o Ministério Público do Rio Grande do Sul no Congresso Hispano-Luso-Americano-Filipino Penal e Penitenciário, realizado em São Paulo. Deixou a cadeira de legislação tributária e fiscal da Faculdade de Direito da PUC em abril de 1955, passando a lecionar a partir de março do ano seguinte na cadeira de instituições de direito privado da Faculdade de Economia da mesma universidade. Em março de 1958 deixou de lecionar direito administrativo e política financeira nas faculdades de Direito e Economia da PUC. Em 1962 foi professor de direito comercial e, de 1963 a 1965, de direito civil na Faculdade de Direito de Caxias do Sul. Em 1964 e 1965 lecionou direito penal na Faculdade de Direito de Pelotas.

Em março de 1965 aposentou-se no cargo de procurador-geral do estado e em fevereiro do ano seguinte foi convidado pelo ministro da Justiça Mem de Sá para seu assessor. Deixou a assessoria de Mem de Sá em junho de 1966, para assumir no mês seguinte o cargo de quarto subprocurador-geral da República. A partir de 1968 passou a lecionar na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília e, em julho de 1975, foi nomeado pelo presidente da República Ernesto Geisel (1974-1979) para o cargo de procurador-geral da República, em substituição a José Carlos Moreira Alves.

Em fevereiro de 1978 elaborou parecer discordando da concessão dos mandados de segurança requeridos pela Fundação Metropolitana Paulista, dirigida pelo cardeal dom Paulo Evaristo Arns e editora do jornal católico O São Paulo, e pelo senador André Franco Montoro. A fundação queria o fim da censura prévia ao jornal que editava e Montoro desejava o fim das proibições de publicação de seus discursos na imprensa. Segundo o Jornal do Brasil, a justificativa que Henrique Fonseca de Araújo apresentou para a sua posição foi de que a ação governamental de censura à imprensa escapava ao controle do Poder Judiciário e, além disso, o prazo de 120 dias para requerer o mandado de segurança contra a censura ao jornal O São Paulo estava vencido, já que esta era exercida desde junho de 1973. Quanto ao pedido de Montoro, afirmou não ver procedência nele porque o direito de publicação pertencia às empresas editoras dos jornais, cabendo ao senador apenas exigir essa publicação no Diário do Congresso.

Quando, ainda em 1978, o ex-governador de São Paulo Laudo Natel (1966-1967 e 1971-1975) solicitou a anulação da convenção paulista da Aliança Renovadora Nacional (Arena), onde havia sido derrotado por Paulo Maluf na escolha do candidato do partido ao governo do estado, Fonseca de Araújo deferiu o pedido baseado em falhas existentes na ata da convenção. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entretanto, não acolheu seu parecer e considerou válida a convenção.

Ao final do Governo Geisel, em março de 1979, deixou a Procuradoria Geral da República, sendo substituído por Firmino Ferreira Paz.

Foi ainda membro das comissões examinadoras dos concursos para ingresso na carreira do Ministério Público Federal e para o cargo de adjunto de procurador do Tribunal de Contas da União (TCU). Foi também membro do Instituto de Advogados do Rio Grande do Sul e da Associação Rio-Grandense de Imprensa, além de membro fundador do Instituto de Advogados de Brasília.

Publicou obras de caráter jurídico na Revista do Ministério Público de Porto Alegre.

 

FONTES: CORRESP. PROC. GER. REP.; Jornal do Brasil (16/7/75, 24/2 e 14/7/78, 29/4/79); SILVA, R. Notas.

 

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