FORTES, Heráclito

*dep. fed. PI 1982-1988; const. 1987-1988; pref. Teresina 1989-1993; dep. fed. PI 1995-2002; sen. PI 2003-

Heráclito de Sousa Fortes nasceu em Teresina no dia 1º de agosto de 1950, filho de Valdir de Carvalho Fortes e de Ceci de Sousa Fortes. Seu primo em segundo grau Antônio de Almendra Freitas Neto foi deputado federal pelo Piauí em 1983 e de 1986 a 1987; governador desse estado de 1991 a 1994; senador de 1995 a 1998 e de 1999 a 2003, além de ministro extraordinário das Reformas Institucionais em 1998 e secretário municipal de Planejamento e Coordenação da Prefeitura Municipal de Teresina (SEMPLAM) em 2007.

Iniciou seus estudos superiores no Centro de Ensino Unificado de Brasília (CEUB), mas não chegou a completar o curso de ciências jurídicas e sociais.

Funcionário público de carreira ingressou na política em 1970 filiando-se à Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de apoio ao regime militar vigente no país. Transferiu-se para Recife e, em 1971, foi nomeado oficial de gabinete do vice-governador de Pernambuco Barreto Guimarães. Ocupou esse cargo até 1973, quando se transferiu para Brasília, onde se tornou assessor do presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), função que desempenhou até 1975. Nesse ano, transferiu-se, também na capital federal, para a assessoria do recém-nomeado presidente da Empresa Brasileira de Transportes Urbanos (EBTU), o ex-governador piauiense Alberto Silva. Em 1978, deixou o cargo para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados.

Nas eleições de novembro de 1978 concorreu pela Arena obteve a segunda suplência. No ano seguinte, foi nomeado assessor parlamentar do ministro da Educação e Cultura, Eduardo Portela (1979-1980). Com a extinção do bipartidarismo em novembro de 1979 e a consequente reformulação partidária, filiou-se no ano seguinte ao Partido Popular (PP). Quando o general Rubem Ludwig (1980-1982) foi nomeado ministro, permaneceu no Ministério da Educação e Cultura, com a função de assessor parlamentar e coordenador de assuntos parlamentares. Deixou a assessoria em 1982, quando se desincompatibilizou para concorrer a mandato eletivo.  Também nesse ano, com a incorporação do PP ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), filiou-se a esse partido.

No pleito de novembro de 1982 foi eleito deputado federal pelo Piauí em sua nova legenda. Pouco depois das eleições, no dia 21 de novembro, assumiu ainda como suplente a vaga aberta na Câmara com a morte do deputado José Pinheiro Machado e passou a integrar, como titular, a Comissão do Interior e, como suplente, a Comissão de Comunicação. Com o início da nova legislatura em fevereiro de 1983, assumiu sua cadeira na Câmara dos Deputados e continuou como membro titular da Comissão do Interior, da qual se tornou segundo-vice-presidente, e como suplente da Comissão de Comunicação, participando ainda da Comissão de Esporte e Turismo, da qual também seria vice-presidente.

Também no início da legislatura, o deputado Dante de Oliveira (PMDB-MT) apresentou à Câmara um projeto de emenda constitucional restabelecendo eleições diretas para a presidência da República já no ano seguinte. Encampado pelas forças de oposição, o projeto desencadeou uma campanha nacional que ficou conhecida como Diretas Já. Na sessão da Câmara dos Deputados do dia 25 de abril de 1984, a emenda Dante de Oliveira recebeu o voto favorável Heráclito Fortes, mas não foi aprovada, por falta de 22 votos. Isso significou que a sucessão presidencial seria mais uma vez decidida por via indireta. Em agosto, a convenção nacional do PDS aprovou a candidatura do ex-governador de São Paulo e deputado federal Paulo Maluf, que derrotou o ministro do Interior, coronel Mário Andreazza. Por seu lado, a oposição, reunida na Aliança Democrática — coligação do PMDB com a Frente Liberal, dissidência da agremiação governista, o Partido Democrático Social (PDS) —, lançou a candidatura do ex-governador de Minas Gerais Tancredo Neves, tendo como vice o senador José Sarney.

Heráclito Fortes tornou-se um dos articuladores da campanha de Tancredo. Como coordenador político da bancada do Piauí na Câmara e membro da comissão executiva nacional do PMDB, em meados do segundo semestre de 1984 ofereceu, em seu apartamento em Brasília, um jantar de confraternização entre membros do PMDB e da Frente Liberal, unidos em torno da candidatura do ex-governador mineiro. No dia 15 de janeiro de 1985, na reunião do Colégio Eleitoral, votou em Tancredo Neves, que derrotou Paulo Maluf. Porém, o presidente eleito adoeceu na véspera da posse, fato que levou o vice José Sarney a assumir o governo em caráter interino no dia 15 de março, e ser efetivado no mês seguinte, após a morte do titular.

Com o fim do ciclo de presidentes militares, o Congresso tratou de restabelecer eleições diretas para as prefeituras das capitais e dos municípios considerados áreas de segurança nacional. Em sessão realizada no dia 13 de junho de 1985, Heráclito Fortes votou a favor do projeto, que foi aprovado, bem como da realização de dois turnos nessas eleições, quando o candidato mais votado não atingisse a maioria absoluta. Na discussão sobre a convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte, votou pela delegação de poderes constituintes ao Congresso Nacional que seria eleito em novembro de 1986, proposta que terminou vencedora.

 Nesse pleito, reelegeu-se deputado federal constituinte. Iniciando seu novo mandato na Câmara em 1º de fevereiro de 1987, tornou-se terceiro-secretário da mesa e vice-líder do governo. Instalada a Assembléia Nacional Constituinte (ANC) nesse mesmo dia, passou a integrar, como titular, a Subcomissão do Sistema Eleitoral e Partidos Políticos, vinculada à Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições. Foi também suplente da Subcomissão dos Negros, Populações Indígenas, Pessoas Deficientes e Minorias, subordinada à Comissão da Ordem Social.

Favorável à adoção do parlamentarismo no Brasil, em artigo publicado em junho de 1987 no jornal O Globo, procurou demonstrar não haver incompatibilidade entre o federalismo como forma de organização do Estado e o parlamentarismo como sistema de governo. Tentou também provar sua eficácia através de exemplos de países que já haviam adotado o parlamentarismo. Via, então, a possibilidade de se instaurar tal sistema de governo no Brasil, devendo-se apenas encontrar uma forma de adaptação em função das tradições políticas e condições socioeconômicas e culturais específicas do país.

Durante o período de elaboração da Constituição, votou a favor do mandado de segurança coletivo, da proteção ao emprego contra a despedida sem justa causa, do turno ininterrupto de seis horas, da unicidade sindical, da soberania popular, do voto aos 16 anos, da nacionalização do subsolo, da estatização do sistema financeiro, do limite de 12% ao ano para os juros reais, da proibição do comércio de sangue, do mandato de cinco anos para o então presidente José Sarney (1985-1990), da anistia aos micro e pequenos empresários e do aborto. Votou contra a pena de morte, a limitação do direito de propriedade privada, a remuneração 50% superior para o trabalho extra, a jornada semanal de 40 horas, a pluralidade sindical, o presidencialismo, a limitação dos encargos da dívida externa, a criação de um fundo de apoio à reforma agrária e a legalização do jogo do bicho. Absteve-se de votar sobre o rompimento de relações diplomáticas com países com política de discriminação racial e sobre a desapropriação da propriedade produtiva.

Após a promulgação da Constituição em 5 de outubro de 1988, nas eleições municipais no mês seguinte elegeu-se prefeito de Teresina na legenda do PMDB. Deixou a Câmara dos Deputados em dezembro desse ano, e foi empossado na prefeitura da capital piauiense em 1º de janeiro de 1989 em substituição a Raimundo Wall Ferraz. Sua cadeira no Legislativo foi ocupada por Manuel Domingos Neto, do PMDB, que mais tarde se transferiria para o Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Exerceu seu mandato de prefeito até 1º de janeiro de 1993, quando passou o cargo a seu sucessor Wall Ferraz. Nesse ano assumiu a presidência do Postalis Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos, em Brasília, no qual permaneceu até o ano seguinte, quando se desincompatibilizou para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados.

Em outubro de 1994, já filiado ao Partido da Frente Liberal (PFL), elegeu-se deputado federal, iniciando seu mandato em fevereiro do ano seguinte. Ainda em 1995 tornou-se Presidente do Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC). Tornou-se membro titular da Comissão de Fiscalização e Controle, vice-líder do seu partido e do bloco composto pelo PFL e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

Durante os trabalhos legislativos, apoiou todos os projetos de emenda constitucional de interesse do governo. Assim, votou a favor do fim do monopólio dos estados na distribuição de gás canalizado, da liberação da navegação de cabotagem para as embarcações estrangeiras no país, da mudança no conceito de empresa nacional, do fim do monopólio estatal das telecomunicações, do fim do monopólio da Petrobras na exploração do petróleo e da prorrogação por 18 meses do Fundo Social de Emergência (FSE), rebatizado de Fundo de Estabilização Fiscal (FEF). No ano seguinte, votou a favor da recriação do imposto do cheque, que deixou de se chamar Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) e ganhou o novo nome de Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Em janeiro de 1997, votou a favor do projeto de emenda constitucional que permitia aos ocupantes do Poder Executivo concorrerem à reeleição, ratificando sua posição em fevereiro seguinte, quando foi aprovada a reeleição no segundo turno de votação na Câmara dos Deputados. Nesse mesmo mês deixou a vice-liderança do PFL e foi eleito para a mesa diretora da Câmara como primeiro-vice-presidente, função que exerceria por dois anos. Em novembro de1997 votou a favor do projeto de reforma administrativa do governo que acabou com a estabilidade do servidor público.

No pleito de outubro de 1998 reelegeu-se deputado federal com 88.602 votos, obtendo a maior votação do partido e a segunda de todo o estado. No mês seguinte, votou a favor do projeto do governo de reforma da Previdência que estabeleceu um valor máximo para aposentadorias no setor público, bem como a idade mínima e o tempo de contribuição no setor privado. Em fevereiro de 1999 iniciou novo período legislativo na Câmara dos Deputados. Nesse mesmo ano voltou ser eleito primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados, cargo que ocupou até 2001, quando passou a ocupar a função de líder do governo no Congresso.

No pleito de outubro de 2002, foi eleito senador pelo Piauí na legenda do PFL. Teve 600 mil votos, o que lhe assegurou a maior votação do estado. Em dezembro deixou o mandato de deputado federal e assumiu a secretaria Estadual de Defesa Civil do Piauí, na qual permaneceu até janeiro de 2003. Em fevereiro foi empossado senador e eleito terceiro-secretário da Mesa Diretora. Ocupou essa posição até 2005, quando foi eleito presidente da Comissão de Infra-Estrutura do Senado Federal, para um mandato de dois anos. Participou da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios e foi suplente da CPMI da Compra de Votos (Mensalão), da CPI dos Bingos e da CPMI do Banestado.

De 2005 a 2006 presidiu o Grupo Brasileiro da União Interparlamentar. Em 2007, com a extinção do PFL e a criação do Democratas (DEM), filiou-se a essa agremiação. Foi sexto vice-líder do Bloco Parlamentar da Minoria no Senado Federal desse ano até maio de 2008, quando foi eleito primeiro vice-líder do Bloco. Ainda em 2007 votou pelo fim da CPMF, que acabou sendo extinta pelo Senado. Presidiu a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional até 2009, integrou como titular a CPI das ONGs, o Conselho da Ordem do Congresso Nacional, a Comissão de Serviços de Infraestrutura, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, e foi suplente das comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa, de Assuntos Sociais, de Assuntos Econômicos, e de Agricultura e Reforma Agrária.   

Ainda em 2009 foi eleito primeiro-secretário do Senado. Assumiu o cargo em meio a uma crise marcada por denúncias sobre atos secretos realizados pelo diretor-geral da casa, Agaciel Maia. Responsável pela investigação das denúncias, criou, em maio, uma comissão de sindicância que revelou que o mecanismo fora usado 663 vezes entre os anos de 1995 e 2009. Em junho, os partidos DEM, PSDB e PDT pediram, no plenário, o afastamento do presidente do Senado José Sarney. Na ocasião, Heráclito Fortes sugeriu a renúncia coletiva de todos os dirigentes do Senado e declarou-se contrário à proposta de seu partido de pedir o afastamento de Sarney.

Casou-se com Mariana Brennand Fortes, com quem teve três filhas.

Giana Araújo/Alan Carneiro

FONTES: ASSEMB. NAC. CONST. Repertório. (1987-1988); CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1983-1987, 1995-1999); Estado de S. Paulo (28/11/97); Estado de S. Paulo (online), 13 dez. 2007. Disponível em : <http://www.estadao.com.br>; Folha de S. Paulo (12/10/86, 19/1 e 31/3/87, 14/1/96, 30/1/97, 10/4 e 6/11/98); Globo (16/1/85, 20/6/87 e 15/11/96, 29/1/97,10/10/98, 19,24,26/6 e 1/7/09);Homepage do senador Heráclito Fortes. Disponível em : <http://www.senado.gov.br/web/senador/heraclitofortes/index.htm>; INF. BIOG.; Jornal do Brasil (17/3/85, 16/1/86); Portal do Senado Federal. Disponível em : <http://www.senador.gov.br>. Acesso em : 28 set. 2009; TRIB. REG. ELEIT. PI. Eleições 1998. Disponível em : <http://www.tre-pi.gov.br/novo/home/resultado1998.jsp>; Veja (1/8/84).