ILMAR NASCIMENTO GALVAO

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Nome: GALVÃO, Ilmar
Nome Completo: ILMAR NASCIMENTO GALVAO

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
GALVÃO, ILMAR

GALVÃO, Ilmar

*min. STF 1991-2003.

 

Ilmar Nascimento Galvão nasceu em Jaguaquara (BA) no dia 2 de maio de 1933, filho de Ananias Leal Galvão e de Otília Nascimento Galvão.

Realizou seus primeiros estudos no Ginásio Taylor Egídio, tradicional instituição de ensino de sua cidade natal. Funcionário do Banco do Brasil a partir de 1955, bacharelou-se em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil em 1963 e no ano seguinte passou a exercer a advocacia. Transferindo-se para Rio Branco, foi presidente do Banco Estadual do Acre e diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Acre (Ufac).

Em 1967, depois de deixar o Banco do Brasil, suas funções no Banco Estadual do Acre e a advocacia, ingressou na magistratura como juiz federal da Seção Judiciária do estado do Acre. Removido para a Segunda Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal em 1979, foi nomeado, em 1985, ministro do Tribunal Federal de Recursos (TFR), tribunal que tinha, entre outras atribuições, competência para julgar recursos de processos em que a União era uma das partes. A Constituição promulgada em 5 de outubro de 1988 extinguiu o TFR e, no contexto de uma reorganização da ordem jurídica nacional, instituiu o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que passou a encarregar-se de examinar os recursos especiais impetrados em face de desrespeito à lei federal. Com a instalação do STJ em abril de 1989, os ministros do TFR passaram a integrar a nova corte, composta de 33 ministros, 20 a mais do que o TFR.

Em maio de 1991, foi indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Fernando Collor de Melo, na vaga aberta pela aposentadoria do ministro Aldir Passarinho. Depois de sabatinado pelo Senado, tomou posse no STF em junho, passando a integrar a turma julgadora. Em setembro de 1992, foi o relator do inquérito policial que investigava o envolvimento do presidente Collor com o esquema de corrupção descoberto no interior do governo federal, cujo principal agente era o antigo tesoureiro da campanha e amigo pessoal do presidente, Paulo César Farias. As conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada em junho daquele ano depois de denúncias de Pedro Collor, irmão do presidente, levaram a Câmara dos Deputados, em sessão de 29 de setembro, a admitir por ampla maioria a abertura de processo de impeachment de Collor.

Em novembro, foi o relator da denúncia contra o presidente afastado, formulada pela Procuradoria Geral da República. Depois de acolhida pelo plenário do STF, a denúncia foi enviada à Câmara dos Deputados, assim como a solicitação de licença para processar Collor com base nos artigos 288 e 317 do Código Penal, referentes respectivamente a formação de quadrilha e corrupção passiva. Em dezembro, o Senado aprovou o impeachment, além de determinar que o ex-presidente ficasse afastado da vida pública por um período de oito anos. Um ano depois, em dezembro de 1993, Ilmar Galvão votou a favor do mandado de segurança impetrado pelo ex-presidente contra a decisão do Senado, entendendo que Collor deveria ser novamente investido de suas funções na presidência. O julgamento do mérito desse mandado terminou empatado, razão pela qual Otávio Gallotti, então presidente do STF, convocou três ministros do STJ para desempatar a questão. No novo julgamento, Collor foi derrotado, tendo sido a decisão do Senado mantida na íntegra.

Em novembro de 1994 foi eleito vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em dezembro seguinte, votou novamente a favor de Fernando Collor no processo em que o ex-presidente respondia por crime de corrupção passiva e formação de quadrilha. O julgamento terminou com a absolvição de Collor por cinco votos a três, tendo votado a favor de Collor, além de Galvão, os ministros Moreira Alves, Sidney Sanches, Celso de Melo e Otávio Gallotti; e contra o ex-presidente os ministros Sepúlveda Pertence, Néri da Silveira e Carlos Veloso. A decisão do STF causou insatisfação na opinião pública, abrindo-se um grande debate sobre o papel do Poder Judiciário.

Deixou a vice-presidência do TSE em novembro de 1997 e, em fevereiro do ano seguinte, assumiu a presidência do órgão. Durante a campanha presidencial de 1998, quando o presidente Fernando Henrique Cardoso concorria à reeleição, deixou escapar, segundo a imprensa, sua opinião pessoal ao dizer que “seria bom para o país se Fernando Henrique fosse reeleito”. A afirmação, partindo do presidente do órgão responsável pelo processo eleitoral, causou grande indignação. Deixou a presidência do TSE em fevereiro de 1999.

Em abril de 2001 assumiu a vice-presidência do STF, em pleito no qual foi escolhido presidente da corte o ministro Marco Aurélio Melo. Em diversas oportunidades ocupou interinamente a presidência da casa e optou por deixar matérias polêmicas para a volta do presidente. Uma exceção foi a liminar que concedeu ao governo do Rio de Janeiro, em janeiro de 2003, no sentido de impedir o bloqueio das verbas públicas do estado feito pelo governo federal, devido ao não-pagamento de parcela da renegociação da dívida do estado com a União. No entanto, logo a seguir mudou o entendimento acerca do bloqueio e modificou sua decisão, permitindo que novos arrestos fossem feitos na verba pública do Rio de Janeiro.

Deixou a vice-presidência do STF em abril de 2003, e nesse mesmo ano deixou o STF, por haver atingido o limite de idade para o exercício das funções na corte.

Ao longo de sua carreira como magistrado, realizou um grande número de viagens ao exterior representando o Judiciário brasileiro e o STF.

 

FONTES: Estado de S. Paulo (27/6//91, 11/9/92) ; Folha de S. Paulo (10/10. 16, 17 e 18/11/92) ; Folha de S. Paulo (on line). Disponível em : < http://www.folhauol.com.br> . Acesso em : 18 abr. 2001, 17 fev. 2002, 07-08 jan. 2003 ; Globo (5/12/92); INF.BIOG; Jornal do Brasil (14 e 16/11/92).

 

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