Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda

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Nome: ARRUDA, Inácio
Nome Completo: Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

ARRUDA, Inácio


*dep. fed. CE 1995-2007; sen. CE 2007-


 

Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda nasceu em Fortaleza no dia 5 de maio de 1957, filho de Francisco Lopes de Arruda e de Francisca Nunes de Arruda.

Estudou matemática e direito na Universidade Federal do Ceará, mas não concluiu nenhum dos dois cursos. Servidor público, em 1981 presidiu a associação de moradores do bairro Dias Macedo, em Fortaleza, e dois anos depois integrou a comissão estadual que lutava pela legalidade do Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Em 1984 foi o coordenador da Campanha das Diretas em seu estado. Depois de obtida a permissão para o registro legal do PCdoB, em 1985, filiou-se ao partido e tornou-se membro de sua comissão executiva regional.

No pleito de novembro de 1986 candidatou-se a deputado federal constituinte na legenda comunista, mas não conseguiu se eleger. Já como membro do diretório nacional do PCdoB, em novembro de 1988 candidatou-se a vereador em Fortaleza. Eleito, tomou posse em fevereiro de 1989 e nesse mesmo ano tornou-se líder de seu partido na Câmara Municipal. Ainda em 1989, foi um dos coordenadores da Frente Brasil Popular, que uniu o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e o PCdoB no apoio à candidatura presidencial de Luís Inácio Lula da Silva, que foi derrotado no segundo turno pelo candidato do Partido da Reconstrução Nacional (PRN), Fernando Collor de Melo. Participou também das comissões de Urbanismo e de Sistematização da Câmara Municipal.

Nas eleições de outubro de 1990, sempre na legenda do PCdoB, foi eleito deputado estadual. Deixando a Câmara de Vereadores, tomou posse na Assembleia Legislativa em fevereiro de 1991, sendo indicado membro titular da Comissão de Constituição e Justiça e suplente da Comissão de Orçamento e Finanças. Participou também da comissão parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou denúncias de tráfico de crianças para o exterior, da comissão especial de acompanhamento da Rio-92, e representou a Assembleia Legislativa do Ceará na Cúpula Parlamentar da Terra, um dos principais eventos da conferência que discutiu as grandes questões mundiais relacionadas ao meio ambiente. Na mesma época, assumiu a presidência de seu partido no Ceará. Tornou-se titular da Comissão de Meio Ambiente e suplente da Comissão de Direitos Humanos. Em 1993, foi líder de seu partido na Assembleia e titular da CPI que investigou o uso de notas fiscais frias por diversas prefeituras cearenses. Coordenou também a Frente Parlamentarista no Ceará na campanha do plebiscito sobre a forma de governo, realizado em abril daquele ano.

Nas eleições de outubro de 1994, concorreu a uma vaga na Câmara dos Deputados, novamente na legenda do PCdoB. Foi eleito com aproximadamente 91 mil votos, tendo como base eleitoral a Região Metropolitana de Fortaleza, e tomou posse em fevereiro do ano seguinte. Integrante da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e vice-líder do PCdoB na Câmara, assumiu postura crítica em relação ao governo Fernando Henrique Cardoso ao votar, ao longo de 1995, contra várias emendas que acabaram sendo aprovadas pela Câmara, entre elas a que criou o Fundo Social de Emergência (FSE) e a que quebrou do monopólio do gás canalizado, da navegação de cabotagem, das telecomunicações e do petróleo. Absteve-se, no entanto, na votação sobre a redefinição do conceito de empresa nacional.

Em março de 1996, juntamente com o deputado petista Paulo Paim (RS), colocou em discussão na Câmara proposta de emenda à Constituição que reduzia a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com o propósito de diminuir o desemprego. Tomou como modelo os países desenvolvidos, onde a jornada de trabalho era inferior a 40 horas, e sustentou que a medida, se aprovada, criaria automaticamente três milhões de empregos no Brasil. Por causa dessa iniciativa, foi acusado de demagogia e de prática eleitoreira com vistas ao pleito municipal de outubro. Integrante da lista de deputados faltosos que trocaram o plenário da Câmara pela campanha política em seus municípios, em outubro de 1996 disputou a eleição para a prefeitura de Fortaleza na coligação PT/PSB/PCdoB. Foi derrotado por Juraci Magalhães, do PMDB, mas teve bom desempenho nas urnas, fiando em segundo lugar. Ainda no mesmo ano, votou a favor da criação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), aprovada pela Câmara dos Deputados.

Relator da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, em janeiro de 1997 encaminhou, juntamente com o deputado Gilnei Viana (PT-MT), pedido de convocação do ministro do Meio Ambiente, Gustavo Krause, para prestar informações à Câmara sobre um projeto de privatização de florestas. Em seguida votou contra a emenda que propunha a reeleição para os cargos do Executivo e o fim da estabilidade para os servidores públicos. As duas propostas foram aprovadas pela Câmara dos Deputados.

Em outubro de 1998 concorreu à reeleição, sempre na legenda do PCdoB, agora em coligação com o PT e o Partido Democrático Trabalhista (PDT), e obteve cerca de 124 mil votos, a maior votação do estado. Em novembro votou contra o estabelecimento de um limite para a aposentadoria no setor público e a fixação de idade mínima e tempo de contribuição para a aposentadoria no setor privado. Iniciou novo mandato na Câmara dos Deputados em janeiro de 1999. Em 2000, mais uma vez disputou a eleição para prefeito de Fortaleza e foi derrotado, no segundo turno, por Juraci Magalhães (PMDB), que foi reeleito.

Em 2002 foi reeleito deputado federal como mais votado em toda a história do Ceará, com 302.627 votos. Na nova legislatura, iniciada em fevereiro de 2003, centrou sua atuação em projetos de reforma urbana e nos direitos dos trabalhadores. Em 2004 concorreu novamente à prefeitura da capital cearense, mas terminou o primeiro turno em terceiro lugar, suplantado por Luiziane Lins, do PT, e Moroni Torgan, do Partido da Frente Liberal (PFL), que disputaram o segundo turno, com vantagem para a petista.

Em 2006 elegeu-se senador pelo Ceará, com quase dois milhões de votos. Na legislatura iniciada em fevereiro de 2007 atuou em várias comissões, entre elas a CPI das Organizações Não Governamentais (CPI das ONGs), instalada em outubro para apurar a liberação pelo governo federal de recursos públicos para ONGs. Em 2009, foi designado pela Comissão de Constituição de Justiça do Senado (CCJ) relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visava restaurar a exigência do diploma de jornalismo para o exercício da profissão no Brasil, derrubada em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em sua opinião, a elaboração do texto da PEC deveria ser aperfeiçoada com audiências públicas e com a colaboração de representantes de associações e federações de jornalistas, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de estudantes e jornalistas. Foi também líder do PCdoB no Senado.

Em junho de 2009, uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o substitutivo da proposta de emenda referente à redução da jornada de trabalho, projeto de sua iniciativa quando deputado na legislatura 2003-2007. Foi autor também PLS 138/11, que, aprovado em 2011, que estabeleceu a destinação de metade dos recursos provenientes da exploração de petróleo da camada do pré-sal para a educação.

Nas eleições municipais de Outubro de 2012, foi novamente candidato a prefeito de Fortaleza. Na ocasião, recebeu pouco mais de 20 mil votos e ficou apenas como o sétimo mais votado do primeiro turno do pleito, que, ao fim, elegeu Roberto Claudio, do PSB.

Retomou o mandato Senado Federal após as eleições.

Casou-se com Teresinha Braga Monte, com quem teve dois filhos.

 

Eduardo Junqueira

 

FONTES: Agência Senado. Disponível em: <http://www.senado.gov.br/agencia>. Acesso em 20/11/2009; ASSEMB. NAC. CONST. Repertório (1987); CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1995-1999); Estado de S. Paulo (28/11/97); Estado de S. Paulo (online). Disponível em: <http://www.estadao.com.br>. Acesso em 20/11/2009; Folha de S. Paulo (31/1/95, 14/1/96, 30/1/97, 29/9 e 6/11/98); Globo (29/1/97); Jornal do Brasil (4/6/96, 17/1/97); Portal do TSE. Disponível em: <http://www.tse.gov.br/>. Acesso em 20/11/2009; Portal JusBrasil. Disponível em: <http://www.jusbrasil.com.br>. Acesso em 20/11/2009. Portal G1 de Notícias. Disponível em: <http://g1.globo.com/>. Acesso em 14/04/2014. Portal do Tribunal Superior Eleitoral. Disponível em: <http://www.tse.jus.br/>. Acesso em 14/04/2014. 

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