OLIVEIRA,
Inocêncio
*dep. fed. PE 1975-1987; const. 1987-1988;
dep. fed. PE 1987-
Inocêncio Gomes de Oliveira nasceu em Serra Talhada (PE) no dia
21 de outubro de 1938, filho de Vicente Inácio de Oliveira e de Maria do
Socorro Andrada. Seu pai, filiado à União Democrática Nacional (UDN), foi
vereador de Serra Talhada e tentou eleger-se prefeito daquela cidade em 1963,
sendo derrotado.
Inocêncio
Oliveira diplomou-se pela Faculdade de Medicina da Universidade de Pernambuco
em 1963. Médico e pecuarista, foi coordenador de acidentes de trabalho na
agência do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) de sua cidade natal,
diretor-presidente da Casa de Saúde e Maternidade São Vicente e cirurgião-chefe
do Hospital Agamenon Magalhães até 1974. Foi ainda presidente da Sociedade de
Medicina de Pernambuco, Seccional de Serra Talhada, até janeiro de 1975.
Com o
apoio do seu irmão Sebastião de Oliveira, prefeito de Serra Talhada eleito na
legenda da Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de sustentação do regime
militar vigente no país desde abril de 1964, no pleito de novembro de 1974
Inocêncio elegeu-se deputado federal por Pernambuco naquela legenda, iniciando
seu mandato em fevereiro do ano seguinte. Durante essa legislatura, foi membro
da Comissão de Saúde e suplente da Comissão de Agricultura e Política Rural da
Câmara dos Deputados. Em novembro de 1978 reelegeu-se deputado federal por
Pernambuco, sempre na legenda da Arena, passando a integrar a Comissão do
Interior da Câmara.
Em
setembro de 1979, manifestou-se a favor de uma votação secreta dentro da
bancada arenista da Câmara dos Deputados para apurar a opinião dos
parlamentares sobre a conveniência de um ou dois partidos de apoio ao
presidente da República. Na ocasião, o Jornal do Brasil havia publicado
uma pesquisa na qual se informava que a maioria dos deputados federais da Arena
era favorável à existência de dois partidos, ao contrário do que havia sido
divulgado pelas lideranças situacionistas.
Com a
extinção do bipartidarismo em 29 de novembro de 1979 e a conseqüente
reformulação partidária, filiou-se ao Partido Democrático Social (PDS), partido
que sucedeu a Arena em seu apoio ao regime militar. Desempenhou, então, a
função de coordenador da bancada federal do PDS no seu estado entre 1980 e 1981.
Em 1980 presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) encarregada de
investigar irregularidades ocorridas na indústria farmacêutica. Nessa
qualidade, ainda em maio desse ano, deu o voto de minerva rejeitando a
convocação do chefe do Gabinete Civil da Presidência da República, Golberi do
Couto e Silva, para depor perante a CPI. Participou ainda da CPI sobre ensino
pago no país, de 1980 a 1982, e presidiu a Comissão do Interior, de 1980 a
1983.
Em
novembro de 1982 reelegeu-se à Câmara dos Deputados pelo estado de Pernambuco
na legenda do PDS. Em fevereiro seguinte iniciou o seu terceiro mandato na
Câmara, permanecendo na presidência da Comissão do Interior de 1983 a 1984. Em
25 de abril de 1984 votou a favor da emenda Dante de Oliveira, que, apresentada
na Câmara dos Deputados, propôs o restabelecimento das eleições diretas para
presidente da República em novembro daquele ano. Como a emenda não obteve o
número de votos indispensáveis à sua aprovação — faltaram 22 para que o projeto
pudesse ser encaminhado à apreciação pelo Senado —, no Colégio Eleitoral,
reunido em 15 de janeiro de 1985, Inocêncio Oliveira votou no candidato
oposicionista Tancredo Neves, que, após derrotar o candidato do regime militar,
Paulo Maluf, foi eleito novo presidente da República pela Aliança Democrática,
uma união do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) com a
dissidência do PDS abrigada na Frente Liberal. Contudo, Tancredo Neves não
chegou a ser empossado na presidência, vindo a falecer em 21 de abril de 1985.
Seu substituto foi o vice-presidente José Sarney, que já vinha exercendo
interinamente o cargo desde 15 de março daquele ano.
Em
janeiro de 1985, com a fundação do Partido da Frente Liberal (PFL), Inocêncio
Oliveira filiou-se à nova agremiação, tornando-se seu vice-líder na câmara,
função que exerceria até 1987.
Em
novembro de 1986 foi eleito deputado federal constituinte na legenda do PFL,
assumindo seu quarto mandato em 1º de fevereiro de 1987, quando tiveram início
os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte (ANC). Atuou, no decorrer da
Constituinte, como titular da Comissão de Sistematização e da Comissão de
Redação e como suplente da Subcomissão dos Municípios e Regiões, da Comissão da
Organização do Estado.
Ainda
como vice-líder do PFL, em março de 1987 propôs à mesa da Constituinte a
ampliação do mandato de presidente da República para cinco anos, com a ressalva
de que esta medida deveria valer a partir do governo José Sarney, que teria
assim o seu mandato acrescido de um ano. Pouco depois, em maio seguinte,
mostrou-se contrário ao rompimento de seu partido com a Aliança Democrática, na
qual o PFL servia de base de sustentação do governo Sarney, ao lado do PMDB.
Nas
principais votações da Constituinte, além de ter sido favorável ao mandato de
cinco anos para o presidente José Sarney, Inocêncio Oliveira manifestou-se a
favor da proteção ao emprego contra a demissão sem justa causa, da pluralidade
sindical, do presidencialismo e da anistia aos micro e pequenos empresários.
Votou contra o rompimento de relações diplomáticas com países mantenedores de
políticas de discriminação racial, a pena de morte, a limitação do direito de
propriedade privada, o mandado de segurança coletivo, o aborto, a remuneração
50% superior para o trabalho extra, a jornada semanal de 40 horas, o turno
ininterrupto de seis horas, o aviso prévio proporcional, a unicidade sindical,
a soberania popular, o voto aos 16 anos, a nacionalização do subsolo, a
estatização do sistema financeiro, o limite de 12% ao ano para os juros reais,
a proibição do comércio de sangue, a limitação dos encargos da dívida externa,
a criação de um fundo de apoio à reforma agrária, a legalização do jogo do
bicho e a desapropriação da propriedade produtiva.
Com a
promulgação da nova Carta Constitucional, em cinco de outubro de 1988,
Inocêncio Oliveira voltou a participar dos trabalhos legislativos ordinários da
câmara. Em janeiro de 1989 defendeu, agora na condição de líder do PFL, a união
dos setores que considerou como de centro-direita em torno de um candidato comum
para concorrer à eleição presidencial de 15 de novembro — que iria marcar a
volta do voto direto após um intervalo de 29 anos —, tendo sugerido o nome do
senador Jarbas Passarinho e dos empresários Guilherme Afif Domingos e Antônio
Ermírio de Morais, como os mais capazes em promover o consenso daquele segmento
político.
Em
março seguinte, na qualidade de vice-presidente da câmara, ocupou a presidência
da casa por 20 dias no lugar do titular, o deputado Pais de Andrade (PMDB-CE).
Nesses dias tornou-se conhecida sua atitude de arquivar o pedido de abertura de
uma CPI para apurar denúncias de corrupção no governo José Sarney sem consultar
o plenário. No mesmo ano, tornou-se proprietário de duas emissoras de rádio na
sua cidade natal (Voz do Sertão e Líder do Vale), e de uma de televisão em
Caruaru (PE) — TV Asa Branca, retransmissora da programação da Rede Globo.
Em
outubro de 1990 foi novamente eleito deputado federal por Pernambuco na legenda
do PFL, iniciando seu quinto mandato consecutivo em fevereiro do ano seguinte,
quando se tornou primeiro-secretário da câmara, função que exerceria até 1993.
Ainda em 1991 foi supervisor da comissão parlamentar que visava oferecer à mesa
estudos e sugestões objetivando o aperfeiçoamento dos trabalhos administrativos
e legislativos da Câmara.
Na
sessão da Câmara dos Deputados de 29 de setembro de 1992, votou a favor da
abertura do processo de impeachment do presidente Fernando Collor de
Melo, acusado de crime de responsabilidade por ligações com um esquema de
corrupção e tráfico de influência liderado pelo ex-tesoureiro de sua campanha
presidencial, Paulo César Farias. Afastado da presidência logo após a votação
na Câmara, Collor renunciou ao mandato em 29 de dezembro de 1992, pouco antes
da conclusão do processo pelo Senado, sendo efetivado na presidência da
República o vice Itamar Franco, que já vinha exercendo o cargo interinamente
desde a decisão da Câmara.
Após a
aprovação do impeachment e a posse de Itamar Franco como chefe do
Executivo, a presidência da Câmara dos Deputados tornou-se ainda mais cobiçada,
já que passou a significar também a vice-presidência da República. Candidato do
bloco conservador à presidência da casa, Inocêncio prometeu, caso eleito,
defender a antecipação da reforma constitucional e o sistema parlamentarista.
Acusado por seus adversários de usar o posto de primeiro-secretário para
conseguir votos, com o apoio decisivo do senador José Sarney (PMDB-AM), o
deputado pernambucano derrotou, em março de 1993, Odacir Klein (PMDB-RS) e
substituiu Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) na presidência da Câmara.
Ainda
durante essa legislatura, votou a favor da criação do Fundo Social de
Emergência (FSE) — que, após ter sido aprovado, permitiu que o governo gastasse
20% da arrecadação de impostos sem que estas verbas ficassem obrigatoriamente
vinculadas aos setores de saúde e educação — e do Imposto Provisório sobre
Movimentação Financeira (IPMF), tributo de 0,25% sobre transações bancárias
criado como fonte complementar de recursos para a saúde. Manifestou-se
igualmente a favor da proposta de fim do voto obrigatório, que acabou sendo
rejeitada.
Inocêncio
reelegeu-se deputado federal pela sexta vez em outubro de 1994, quando obteve a
maioria de seus votos nos municípios pernambucanos de Serra Talhada, Exu e
Carnaíba. Ao findar a legislatura 1991-1995, como presidente da Câmara, criou
50 novos cargos comissionados nos gabinetes das lideranças partidárias, além de
remanejar e promover funcionários que trabalhavam com ele. Durante sua gestão,
chegou a ocupar a presidência da República interinamente por mais de uma vez.
Substituído em fevereiro na presidência da Câmara por Luís Eduardo Magalhães
(PFL-BA), nesse mesmo mês foi eleito líder de seu partido na casa, firmando-se
como o principal articulador das reformas constitucionais em curso no
Parlamento. Durante seu novo mandato foi ainda líder do bloco PFL-PTB e membro
da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Entre
março e abril de 1995 sugeriu ao governo a unificação dos três projetos de lei
complementar de reforma da previdência — que tratavam dos servidores da União,
estados e municípios; dos militares e do sistema geral da previdência social.
Além disso, criticou os líderes do governo no Congresso por falta de
articulação, aliando-se ao líder do PMDB, Michel Temer, na tentativa de frear a
tramitação da emenda constitucional e promover um debate mais amplo almejando o
consenso em torno da questão. Em junho seguinte defendeu a flexibilização do
monopólio do petróleo como forma de atingir a auto-suficiência do país no
setor, possibilitando, a seu ver, a liberação da flutuação dos preços
internacionais do produto.
Enquanto
o projeto da reforma da previdência permanecia parado na câmara, no mês de
agosto teve seu pedido de licença-prêmio por tempo de serviço na Secretaria de
Saúde de Pernambuco negado. Embora afastado daquela secretaria desde 1975,
Inocêncio alegou perseguição política — segundo ele, o funcionário responsável
era filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT) — e acabou conseguindo um parecer
favorável do governador Miguel Arrais para a concessão da licença. Assim,
atingiria o tempo necessário para pedir sua aposentadoria. Criticado,
justificou-se dizendo: “peço apenas o que tenho direito.”
Junto
com os líderes do PMDB e do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), em
setembro se comprometeu a preservar os pontos da proposta original da reforma
administrativa do governo, principalmente o fim da estabilidade, a criação do
teto salarial para servidores e o fim do Regime Jurídico Único (RJU). Contudo,
no mês seguinte, com o intuito de resolver o impasse daquela reforma, lançou
uma proposta contrária à do governo. Obtendo apoio do ministro da
Administração, Luís Carlos Bresser Pereira, sugeriu restringir as demissões por
excesso de quadros aos funcionários novos que ainda não tivessem atingido a
estabilidade.
Nas
votações das emendas constitucionais propostas pelo governo Fernando Henrique
Cardoso em 1995, Inocêncio manifestou-se a favor da quebra do monopólio estatal
das telecomunicações e da quebra do monopólio da Petrobras sobre a exploração
do petróleo e dos estados na distribuição de gás canalizado. Votou também a
favor da permissão para que embarcações estrangeiras operassem no comércio de
carga e passageiros entre portos do país e do fim das diferenças legais entre
empresas brasileiras e estrangeiras.
Diante
das denúncias de irregularidade e tráfico de influência no projeto do Sistema
de Vigilância da Amazônia (Sivam), em novembro de 1995 foi favorável à
instalação de uma CPI para averiguação do caso. Por outro lado, em fevereiro de
1996 concordou com o pedido de arquivamento feito pelo procurador-geral da
República, Geraldo Brindeiro, do inquérito que envolvia parlamentares acusados
de receber doações irregulares do Banco Econômico em 1990. Referindo-se a esta
CPI, declarou ser contra “qualquer instrumento que possa perturbar as
reformas”, a seu ver, fundamentais para o país.
Em
março, durante a votação do projeto de reforma da previdência do deputado
Michel Temer, Inocêncio conseguiu reverter os votos de todos os dissidentes do
PFL do projeto do deputado Euler Ribeiro, anteriormente derrotado. Ainda nesse
mês, recebeu em sua cidade natal o presidente Fernando Henrique Cardoso, por
ocasião da inauguração do açude Serrinha. Aproveitando o evento, distribuiu
camisetas com seu nome e o do presidente, proferiu discurso enaltecendo a
magnitude da obra, e proibiu o acesso ao palanque do prefeito da cidade,
Augusto César Carvalho, filiado ao Partido Democrático Trabalhista (PDT) e seu
maior adversário na região.
Preocupado
com as votações das propostas de reforma da previdência, administrativa e
tributária que ainda não haviam sido concluídas na Câmara e no Senado, em abril
de 1996 sugeriu que os deputados candidatos às eleições municipais daquele ano
entrassem de licença, sendo substituídos por suplentes. Assim, seria possível a
compatibilização da campanha eleitoral com os trabalhos legislativos. Propôs
ainda ao presidente Fernando Henrique a criação do Ministério Extraordinário de
Habitação e Saneamento e a entrega deste ministério ao Partido Progressista
Brasileiro (PPB), como forma de comprometer a legenda com a aprovação da
reforma da previdência e com a emenda da reeleição do presidente.
Em
abril de 1996 manifestou-se contra a proposta do deputado Márcio Fortes
(PSDB-RJ) de realizar junto com as eleições municipais de outubro um plebiscito
sobre o problema da reeleição, argumentando que o tema poderia roubar a atenção
dos candidatos. Além disso, considerou que naquele momento corria-se o risco de
se “ter um resultado indesejável: a rejeição da reeleição”. No mês seguinte,
Inocêncio tornou público as divergências entre o PSDB e PFL ao se desentender
com o líder daquele partido, José Aníbal, impedindo assim que se realizasse a
votação do projeto que regulamentava a participação do setor privado nos
serviços de telefonia celular. Criticando o ministro das Comunicações, Sérgio
Mota, também indicado pelo PSDB, Inocêncio defendeu, como líder do PFL, a
criação de um órgão regulador — a Comissão Nacional de Comunicações — como
forma de reduzir os poderes do ministro. Ainda em maio, aprovou a proposta do
deputado Nei Lopes (PFL-RN), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da câmara,
de criar uma subcomissão para preparar projetos de lei abrindo a exploração dos
serviços de telefonia convencional a empresas privadas.
Em
junho seguinte, sua proposta de votar a reforma tributária antes da
administrativa recebeu adesão dos líderes do PMDB, PPB e até do PSDB, já que,
por medo de perder votos nas eleições municipais de outubro, haviam engavetado
aquele projeto que, entre outros itens, propunha o fim da estabilidade do
funcionalismo público. No mês seguinte, seu nome foi cogitado para substituir
Luís Eduardo Magalhães na presidência da Câmara. Contudo, esta hipótese foi em
seguida descartada, devido à existência de um acordo entre o PMDB e o PFL que
previa que o próximo presidente deveria sair da primeira agremiação. Ainda em
julho, o nome de Inocêncio constou do grupo de líderes que receberam mais
recursos do Orçamento para realizar obras de saneamento, tendo sido destinado
ao seu estado mais de 80% do valor para aquele fim. Num total de 18 emendas que
apresentou ao Orçamento, 16 foram aprovadas.
Em
janeiro/fevereiro de 1997 votou a favor da emenda que permitiu a reeleição para
presidente da República, governadores e prefeitos.
Durante
as votações da reforma da previdência e da administração pública, apoiou as
propostas encaminhadas pelo Executivo, pronunciando-se a favor do teto de 1.200
reais para as aposentadorias do setor público, da exigência de idade mínima e
tempo de contribuição para a aposentadoria no setor privado e da quebra da
estabilidade dos servidores da União, estados e municípios.
Em
outubro de 1998 candidatou-se à reeleição, sendo o deputado mais votado do PFL
e o segundo do estado, com 162.397 votos. Iniciou novo mandato em fevereiro de
1999.
Em fevereiro
de 2001, disputou a presidência da Câmara dos Deputados, mas foi derrotado por
Aécio Neves (PSDB-MG), que ganhou a eleição.
De 2001
a 2002, exerceu a liderança do bloco formado pelo PFL e pelo Partido Social
Trabalhista (PST).
Em
março de 2001, conclamou os deputados nordestinos a participarem de reunião
convocada pelo senador Ney Suassuna (PMDB-PB) para se discutir uma forma de
preservar a Sudene. No entanto, esta instituição, alvo de suspeitas de
irregularidades, terminou sendo extinta por decreto presidencial de maio daquele
ano.
Em
março de 2002, uma fiscalização do Ministério do Trabalho localizou dezenas de
trabalhadores em situação considerada semelhante à de escravo na fazenda
Caraíbas, de propriedade de Inocêncio Oliveira, no interior do Maranhão. Por
meio de sua assessoria, o deputado confirmou ser o proprietário da fazenda, mas
classificou a acusação de mentirosa, negando que mantivesse trabalhadores sem
carteira assinada e ganhando menos do que o salário mínimo. Recebeu apoio do então ministro do trabalho,
Francisco Dornelles, que divulgou nota afirmando que a situação da fazenda não
caracterizava existência de trabalho escravo, o que provocou a reação da Comissão
Pastoral da Terra (CPT), que classificou a nota de “incentivo ao uso do
trabalho escravo”.
Em
setembro de 2002, uma reportagem da revista Veja
afirmou que o relatório final da fiscalização do Ministério do Trabalho, ao
qual teve acesso, comprovava a denúncia de uso de trabalho escravo. Oliveira
declarou em sua defesa que a reportagem era inverídica e que os trabalhadores
da fazenda desfrutavam do “direito de ir e vir”. O ministério do Trabalho, dessa
vez chefiado por Paulo Jobim, novamente negou haver escravidão na fazenda do
deputado, mas a Procuradoria do Trabalho afirmou que iria processá-lo.
Inocêncio de Oliveira negou novamente as acusações e atribuiu a denúncia a uma
tentativa de prejudicar a candidatura de Ciro Gomes, do Partido Popular Socialista
(PPS-CE) à presidência da República, por ele apoiada.
O
Procurador da República, Celso Três, entrou em setembro de 2002 com uma
representação pedindo o impeachment de
Oliveira por causa da denúncia de uso de trabalho escravo. O deputado reagiu
afirmando que iria processar o procurador.
Inocêncio
Oliveira reelegeu-se deputado federal em seis de outubro de 2002, na legenda do
PFL. Seu candidato à presidência, Ciro Gomes, foi batido no primeiro turno das
eleições presidenciais.
Em 13
de outubro, foi denunciado pelo procurador-geral da República Cláudio Fonteles
ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela
denúncia de trabalho escravo na fazenda Caraíbas.
Ainda
naquele mês, a disputa presidencial acabou sendo ganha por Luís Inácio Lula da
Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), em 27 de outubro.
Em
2003, Inocêncio Oliveira assumiu a primeira vice-presidência da Mesa Diretora
da Câmara dos Deputados.
Em
fevereiro de 2003, duas representações contra Oliveira pela acusação de uso de
trabalho escravo foram arquivadas, após manifestações em sua defesa por dois
ex-ministros do Trabalho, Francisco Dornelles e Paulo Jobim.
Em
outubro de 2003, a denúncia de uso de trabalho escravo chegou ao STF.
Em novembro de 2003, Oliveira foi condenado em duas ações movidas pelo
Ministério Público do Trabalho por manter trabalhadores em condições análogas à
da escravidão. A sentença foi dada por um juiz do trabalho do Maranhão,
intimando o deputado a pagar uma indenização de R$ 530 mil reais por danos
morais, que deveria ser destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Também
foi condenado a garantir os direitos básicos dos trabalhadores, sob pena de
multa diária de mil reais, embora a fazenda já tivesse sido vendida. Oliveira
informou que considerava a decisão da Justiça “pura perseguição política” e,
lembrando que o Ministério do Trabalho havia negado a existência de trabalho
escravo em sua fazenda, afirmou que iria recorrer da decisão.
Ainda
naquele mês teve seu nome incluído na lista divulgada pelo Ministério do
Trabalho, sobre os responsáveis pela prática de trabalho escravo no país. Oliveira
classificou a inclusão de “aberração” e “absurdo”.
No
início de 2005 deixou a primeira vice-presidência da Mesa Diretora e assumiu a
primeira secretaria do órgão.
Em
fevereiro de 2005, afirmando ter boas relações com o governador de Pernambuco,
Jarbas Vasconcellos (PMDB) e que teria encontrado mais espaço no PMDB para
concretizar suas ambições políticas, deixou a legenda do PFL e filiou-se naquele
partido. Em setembro, porém, trocou novamente de partido, migrando para o Partido
Liberal (PL), mais uma vez afirmando que encontraria mais espaço no novo
partido, para disputar uma eleição majoritária. Com isso, passou a pertencer
formalmente a bancada parlamentar favorável ao governo de Luís Inácio Lula da
Silva (2003-2007).
Em
fevereiro de 2006, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Maranhão manteve a
condenação de Oliveira por danos morais, no processo relativo ao uso do
trabalho escravo, reduzindo, porém, o valor da indenização a ser paga ao
deputado. No mês seguinte, no entanto, o STF arquivou o processo movido contra
ele por denúncia de trabalho escravo. A ministra-relatora, Ellen Gracie,
afirmou não haver provas para o recebimento da denúncia contra o parlamentar.
Em
outubro de 2006, Inocêncio Oliveira elegeu-se novamente deputado federal, desta
vez na legenda do PL, que naquele mês passou a se constituir no Partido da República
(PR). No mesmo mês, assinou junto com outros líderes do partido uma nota de
apoio “incondicional” ao presidente Luís Inácio Lula da Silva que, candidato à
reeleição, obteve um segundo mandato presidencial no segundo turno das eleições
realizadas naquele mês.
Em
novembro de 2006, apoiou a recriação da extinta Superintendência de
Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), votando favoravelmente ao projeto
governamental que reinstalava aquele órgão. Oliveira chegou a afirmar que a
recriação da Sudene fazia do presidente Luís Inácio Lula da Silva “o maior da
história do país”.
Deixou
a primeira secretaria da Mesa Diretora em janeiro 2007 e assumiu a segunda
vice-presidência do órgão, após eleição em que bateu Henrique Eduardo Alves
(PMDB-RN). Com isso, passou a cumular também o cargo de corregedor-geral da Câmara.
Em
janeiro de 2007, declarou que apoiaria o candidato do PT, Arlindo Chinaglia,
para a presidência da Câmara, após ter, num primeiro momento, apoiado a de Aldo
Rebelo, do Partido Comunista do Brasil (PC do B). Chinaglia terminou vencendo a
disputa, realizada em fevereiro daquele ano.
Em
março daquele ano, como corregedor-geral da câmara arquivou o processo movido
contra Raul Jungmann (PPS-PE), no qual este era acusado de irregularidades
durante sua gestão à frente do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Oliveira
justificou a decisão afirmando que Jungmann não era deputado na época em que
era acusado de participar de um esquema de desvio de recursos, não podendo ser
julgado por quebra de decoro parlamentar.
Em
setembro de 2007, votou com a maioria dos deputados pela proposta governamental
de prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Três meses depois, porém, a proposta foi rejeitada pelo Senado.
Em abril
de 2008, a Polícia Federal desbaratou um esquema de irregularidades no Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), durante a Operação
Santa Tereza, que detectou o envolvimento de empresários, servidores públicos e
políticos, inclusive o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), líder da Força
Sindical conhecido por Paulinho. Inocêncio Oliveira apoiou a instauração de
inquérito contra o parlamentar, mas, diante da demora do presidente do Conselho
de Ética, deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), em determinar a abertura de
inquérito, entrou em maio com representação contra este último. Em junho
seguinte, porém, retirou a representação. Moraes, porém, ameaçou mesmo assim processá-lo
por calúnia, após dar início ao inquérito.
Em
junho, também, votou com a maioria dos deputados pela criação da Contribuição
Social para a Saúde (CSS), tida por políticos e analistas como uma recriação da
CPMF.
Em
julho de 2008, Sérgio Moraes entrou com processo no STF contra Inocêncio
Oliveira pelos crimes de difamação, calúnia e injúria.
Em
fevereiro de 2009, deixou a segunda vice-presidência e assumiu a segunda
secretaria da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, tendo vencido em segundo
turno o deputado José Carlos Araújo (PR-BA).
Em
abril de 2009, seu nome foi incluído em lista divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo revelando que deputados
estariam financiando viagens de parentes e amigos com recursos da Câmara dos
Deputados, a partir do uso da cota de passagens áreas disponibilizadas a cada
deputado da casa. Inocêncio, segundo a matéria jornalística, teria usado sua
cota para financiar a viagem da mulher, das filhas e da neta para Nova York e
Europa. Oliveira defendeu-se dizendo que sempre economizara na Câmara e que não
via ilegalidade no ato.
Em maio
de 2010, votou pela aprovação ao Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 300,
que determinava que a remuneração da Polícia Militar dos estados não poderia
ser inferior ao do Distrito Federal, o mesmo valendo para o Corpo de Bombeiros
Militar e para os inativos. Na votação realizada em julho do mesmo ano, porém,
não participou da votação. O texto, aprovado pelos deputados, passou a
depender, para sua implementação definitiva, da aprovação do Senado.
Em
outubro de 2010, reelegeu-se deputado federal, pela legenda do PR, assumindo o
novo mandato em 1º de fevereiro de 2011. No mesmo dia, passou a integrar a Mesa
Diretora da Câmara dos Deputados, como 3º secretário.
Em
fevereiro de 2011, passou a presidir o Conselho de Altos Estudos e Avaliação
Tecnológica. Já ém maio seguinte, votou pela reforma do Código Florestal
Brasileiro de 1965, aprovando o texto proposto pelo deputado Aldo Rebelo (do Partido
Comunista do Brasil, por São Paulo), que previa sua flexibilização, sendo
apoiado pelo grupo ruralista e muito criticado pelos ambientalistas e diversos
setores da sociedade, por permitir, entre outros pontos, a redução da faixa de
proteção florestal das margens dos rios. A grande maioria dos deputados aprovou
o texto, que foi submetido à apreciação do Senado, voltando à apreciação da
câmara no ano seguinte.
Em
abril de 2012, Oliveira votou contra a versão do Código Florestal apresentada
pelo Senado, tida como conciliatória, fazendo concessões aos ruralistas e aos
ambientalistas, e pela aprovação ao substitutivo do deputado Paulo Piau
(PMDB-MG), que na prática anulava as concessões aos ambientalistas. O texto de
Piau foi aprovado pela maioria dos deputados, apesar da orientação contrária do
governo federal, mas em outubro do mesmo ano a presidente Dilma Roussef vetou
alguns pontos do novo código.
Em 22
de maio de 2012 o deputado votou pela aprovação ao Projeto de Emenda
Constitucional (PEC) 438/2001 do Trabalho Escravo, que determinava que propriedades
onde fosse verificado trabalho escravo seriam confiscadas e destinadas à
reforma agrária ou uso social. O texto foi aprovado por ampla maioria dos
deputados.
Em
outubro de 2012, tentou eleger seu primo Sebastião Oliveira prefeito de Serra
Talhada (PE), mas não obteve êxito.
Em
fevereiro de 2013, deixou de exercer o cargo de 3º secretário da Mesa Diretora.
E em março deixou a presidência do Conselho de Altos Estudos e Avaliação
Tecnológica. No mesmo mês passou a presidir o Centro de Estudos e Debates
Estratégicos.
Em
setembro de 2013, Inocêncio Oliveira anunciou que não concorreria à reeleição e
que se retiraria da vida política, declarando apoio ainda ao primo Sebastião
Oliveira para disputar a vaga pelo partido na câmara. Negando qualquer motivação relacionada a
questões de saúde, Inocêncio disse ainda que se retirava para contribuir para a
renovação do quadro parlamentar de Pernambuco, assim como tinha ajudado na
política econômica do estado junto ao governador Eduardo Campos (PSB), a quem prometeu
apoio nas eleições de 2014.
Foi
ainda proprietário do Hospital Casa de Saúde São Vicente, na sua cidade natal.
Casou-se
com Ana Elisa Nogueira Oliveira, com quem teve três filhos.
Publicou:
Em defesa do sertão de Pernambuco e do Nordeste (1976), Interiorização
da medicina no país (1976) e Considerações sobre o Proálcool (1978).
Verônica
Veloso/Sérgio Montalvão/Inoã Pierre Carvalho Urbinati
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