IRAJA ANDARA RODRIGUES

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Nome: RODRIGUES, Irajá
Nome Completo: IRAJA ANDARA RODRIGUES

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
RODRIGUES, IRAJÁ

RODRIGUES, Irajá

*dep. fed. RS 1983-1987; const. 1987-1988; dep. fed. RS 1987-1988.

Irajá Andara Rodrigues nasceu em Pelotas (RS) no dia 17 de março de 1936, filho de Jáder Carneiro Rodrigues e Iracema Andara Rodrigues.

Formado em línguas neolatinas pela Faculdade Católica de Filosofia de Pelotas, graduou-se também em direito pela atual Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Especializou-se em administração pelo Management Center do Brasil e pelo IEAL, em Madri.

Nas eleições de outubro de 1962, candidatou-se a uma vaga à Câmara Municipal de Marau (RS) na legenda do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Eleito, iniciou o mandato em fevereiro. Com a instauração do regime militar no país em abril de 1964, foi expurgado do serviço público — no qual atuava como professor de latim e de português e como exator estadual — com base no Ato Institucional nº 1, editado em 9 de abril, sendo reintegrado às suas funções somente em dezembro de 1964.

Em outubro de 1965, o governo militar decretou o Ato Institucional nº 2, que, entre outros pontos, extinguiu os partidos políticos existentes e instaurou o bipartidarismo. Irajá Rodrigues filiou-se ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), agremiação política de oposição ao governo. Deixou a Câmara Municipal em fevereiro de 1968, ao final da legislatura.

Concorreu, em novembro de 1976, à prefeitura de Pelotas pela legenda do MDB. Eleito, assumiu o mandato em fevereiro.

Com a promulgação, em dezembro de 1979, da Nova Lei Orgânica dos Partidos, que extinguiu o bipartidarismo, filiou-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), legenda que sucedeu o MDB e da qual foi um dos fundadores.

Em novembro de 1982, já desincompatibilizado do cargo de prefeito, Irajá Rodrigues elegeu-se deputado federal. Empossado em fevereiro, após deixar o Executivo Municipal, participou dos trabalhos legislativos como presidente da Comissão de Finanças (1983-1984) e presidiu, ao longo de 1983, o Grupo de Ação Nacional Pró-Reforma Tributária.

Na sessão da Câmara dos Deputados do dia 25 de abril de 1984, votou a favor da emenda Dante de Oliveira que propunha eleições diretas para a presidência da República. No Colégio Eleitoral reunido no dia 15 de janeiro de 1985, votou a favor de Tancredo Neves, candidato à presidência lançado pela Aliança Democrática, formada pelo PMDB e pelo Partido da Frente Liberal (PFL) em oposição ao candidato governista Paulo Maluf, do Partido Democrático Social (PDS). Ainda em 1985, coordenou a área econômico-financeira da proposta do PMDB ao plano do governo Tancredo Neves e foi autor do substituto da reforma tributária. Ao longo de 1986, foi vice-presidente da Comissão de Finanças na Câmara dos Deputados.

Eleito deputado federal constituinte em novembro de 1986, com base eleitoral na cidade de Pelotas, assumiu o lugar na Assembléia Nacional Constituinte (ANC) em fevereiro.

Membro suplente da Subcomissão dos Estados, da Comissão da Organização do Estado, foi titular da Subcomissão de Tributos, Participação e Distribuição de Receitas, da Comissão do Sistema Tributário. No âmbito dessa última, apresentou, em maio de 1987, substitutivo ao projeto do relator da subcomissão, Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), propondo o estabelecimento de Imposto de Renda progressivo sobre salários e propriedades e imposto seletivo sobre uso e consumo de bens de serviço, além do aumento da arrecadação para os municípios. Em abril do ano seguinte, advertiu que a reforma tributária ao conferir apenas 22% dos impostos aos municípios aumentara o risco de perda de autonomia municipal, pois os prefeitos teriam que recorrer aos governos estaduais, detentores de 42% dos impostos, para obterem maiores recursos.

Vice-líder do PMDB na Constituinte, votou a favor da limitação do direito de propriedade privada, do aborto, da jornada semanal de 40 horas, do turno ininterrupto de seis horas, do aviso prévio proporcional, da unicidade sindical, da soberania popular, da nacionalização do subsolo, da estatização do sistema financeiro, do limite de 12% ao ano para os juros reais, da proibição do comércio de sangue, da limitação dos encargos da dívida externa, da criação de um fundo de apoio à reforma agrária e da anistia aos micro e pequenos empresários. Manifestou-se contra a pena de morte, a estabilidade no emprego, a remuneração 50% superior para o trabalho extra, a pluralidade sindical, o presidencialismo e o mandato de cinco anos para o presidente José Sarney.

Com a promulgação da nova Constituição em 5 de outubro de 1988, retornou à Câmara dos Deputados. Presidente da Subcomissão da Dívida Interna e Externa, apresentou uma proposta em agosto de 1989 — aprovada pela Comissão Mista do Congresso Nacional, encarregada de estudar a dívida externa brasileira — para suspensão do pagamento da dívida até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidisse sobre a constitucionalidade dos contratos assinados pelo governo com os credores. Foi ainda relator da Comissão de Auditoria da Dívida Externa.

Deixou a Câmara em janeiro de 1991, ao término da legislatura. Em outubro de 1992, elegeu-se mais uma vez prefeito de Pelotas na legenda do PMDB gaúcho. Empossado em janeiro, permaneceu no cargo até 31 de dezembro de 1996, ao final do mandato.

Afastado da vida pública, passou a dedicar-se à rádio e ao jornal Diário da Manhã, ambos de sua propriedade, bem como à sua empresa imobiliária Pontal da Barra. Paralelamente a essas atividades, permaneceu atuando no PMDB como membro do diretório regional e municipal, sendo também coordenador do Movimento de Emancipação da Metade Sul do Rio Grande do Sul, cujo objetivo seria a criação de um novo estado, o de Piratini.

Casou-se com Daisi dos Santos Rodrigues, com quem teve três filhos.

Publicou as seguintes obras: Súmulas de contabilidade (1960), Português para concursos (1961), Prática dinâmica do ensino tributário (1969), Código tributário nacional comentado (1970), Imposto de transmissão e código de penalidades (1970), Novo regulamento do ICM (1970), Regulamento do ICM comentado (1971), Novo regulamento do ICM (1973).

Márcia Gomesatualização

 

 

FONTES: ASSEMB. NAC. CONST. Repertório (1987-1991); COELHO, J. ; OLIVEIRA, A. Nova; Correio do Povo (1/2/87); Folha de S. Paulo (19/1/87, 25/6/88, 17/8/89); Globo (30/1/86, 21/5/87); INF. BIOG.; Jornal do Brasil (19/4/88).

 

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