IVANDRO MOURA CUNHA LIMA

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Nome: LIMA, Ivandro Cunha
Nome Completo: IVANDRO MOURA CUNHA LIMA

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
LIMA, IVANDRO CUNHA

LIMA, Ivandro Cunha 

*sen. PB 1977-1983; dep. fed. PB 1991-1999.

 

Ivandro Moura Cunha Lima nasceu em Guarabira (PB) no dia 26 de maio de 1930, filho de Demóstenes Cunha Lima e de Francisca Bandeira da Cunha. Seu irmão Ronaldo Cunha Lima foi governador da Paraíba de 1991 a 1994, senador de 1995 a 2003 e deputado federal entre 2003 e 2008.

Advogado, tabelião e agropecuarista, bacharelou-se em direito pela Faculdade de Direito do Recife em 1955.

Com a extinção dos partidos políticos pelo Ato Institucional nº 2 (27/10/1965) e a conseqüente instauração do bipartidarismo, ingressou na política filiando-se em 1966 ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao regime militar instaurado no país após a vitória do movimento político-militar de 31 de março de 1964 que depôs o presidente João Goulart (1961-1964). Em 1973 foi eleito presidente do diretório municipal do partido em Campina Grande (PB).

Em novembro de 1974 tornou-se suplente do senador Rui Carneiro. Com a morte do titular, assumiu o mandato em agosto de 1977. Tornou-se membro das comissões de Constituição e Justiça, de Finanças, de Educação e Cultura, de Legislação Social e de Agricultura. No ano seguinte, integrou a delegação brasileira à Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) como representante do Congresso Nacional. No início de novo período legislativo em fevereiro de 1979, tornou-se membro titular das comissões de Justiça e de Segurança Nacional e foi eleito presidente da Comissão de Finanças do Senado e da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.

Com a extinção do bipartidarismo em novembro de 1979 e a conseqüente reformulação partidária, filiou-se no ano seguinte ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), sucessor do MDB na oposição ao governo. Em fevereiro de 1981 foi eleito primeiro-secretário da mesa do Senado, cargo que ocuparia até o final da legislatura em janeiro de 1983. Em 1982, chefiou a delegação do Congresso Nacional que, a convite, visitou Israel e, nesse mesmo ano, foi o representante do Legislativo na delegação brasileira à Assembléia Geral da ONU. Deixando de disputar a reeleição em novembro, pois o nome escolhido na convenção do PMDB para concorrer ao Senado foi o do deputado Antônio Mariz, Ivandro Cunha Lima permaneceu no Senado até o fim de janeiro do ano seguinte, quando se encerraram o seu mandato e a legislatura.

Em 1983 foi nomeado presidente da Companhia de Eletricidade de Borborema (Celb), cargo que ocuparia até 1985, e em 1984 assumiu a coordenadoria de planejamento da Prefeitura Municipal de Campina Grande, nomeado pelo irmão, o então prefeito Ronaldo Cunha Lima. Desempenhou a função até o ano seguinte. Ocupou de 1985 a 1988 uma diretoria do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Voltou a concorrer a um cargo eletivo em outubro de 1990, quando foi eleito deputado federal com 44.231 votos, a maior votação do PMDB e a terceira de todo o estado. Assumindo seu mandato em fevereiro do ano seguinte, tornou-se membro titular da Comissão de Finanças e Tributação e suplente da Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara dos Deputados.

Com a eleição de seu irmão Ronaldo para o governo da Paraíba, Ivandro licenciou-se da Câmara em 16 de dezembro de 1991, sendo substituído pelo suplente Robson Paulino, para assumir o cargo de secretário-chefe da Casa Civil. Permaneceu nessa função até 8 de junho do ano seguinte, quando reassumiu o seu mandato. Tornou-se suplente das comissões de Finanças e Tributação e da Especial sobre Crimes de Responsabilidade do Presidente da República, e titular da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias. No Congresso Nacional integrou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Mista sobre a Companhia Nacional de Abastecimento, da qual foi presidente, e, como titular, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

Em 1991 aumentaram as denúncias veiculadas na imprensa de irregularidades no governo do presidente Fernando Collor (1990-1992). Isso atingiu o ponto máximo em maio de 1992, quando a revista Veja publicou uma entrevista de Pedro Collor, irmão do presidente, que denunciava um esquema de corrupção no governo sob o comando de Paulo César Farias, o PC, ex-tesoureiro da campanha presidencial. Essa denúncia levou o Congresso a instalar uma CPI no mês seguinte. As conclusões dessa comissão levaram ao envolvimento do presidente e foi pedido o seu impeachment. No dia 29 de setembro desse mesmo ano, com voto favorável do deputado Ivandro Cunha Lima, a Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade de abertura do processo de afastamento do presidente, que, em seguida, seria encaminhado ao Senado.

No início do mês seguinte, Collor deixou o governo, no qual foi substituído, em caráter interino, pelo seu vice Itamar Franco. No dia 29 de dezembro desse ano, pouco antes da votação, o presidente afastado apresentou sua renúncia, que não foi aceita pela mesa diretora do Senado. Pouco depois, o plenário da Câmara Alta aprovou o impeachment de Fernando Collor, que, em conseqüência, teve os seus direitos políticos suspensos por oito anos. Com esse resultado, Itamar foi efetivado na chefia do Executivo brasileiro.

Em 1993 passou a integrar, como suplente, as comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Seguridade Social e Família. No ano seguinte passou a titular da Comissão de Educação, Cultura e Desporto e suplente da CPI sobre denúncias de irregularidades nas administrações dos fundos de previdência privada.

Ao longo dessa legislatura, entre as principais matérias votadas na Câmara, votou a favor da criação do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), que ficou conhecido como imposto do cheque, da prorrogação por 18 meses do Fundo Social de Emergência (FSE) e votou contra o fim do voto obrigatório.

Em outubro de 1994 reelegeu-se deputado federal com 53.748 votos na legenda do PMDB coligado ao Partido Progressista Reformador (PPR), Partido Social Cristão (PSC), Partido Popular Socialista (PPS), Partido Progressista (PP), Partido Social Democrático (PSD), Partido Republicano Progressista (PRP) e Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Foi a terceira maior votação da coligação, liderada por seu sobrinho Cássio, e a quarta do estado.

Em fevereiro de 1995 passou a integrar como titular a Comissão de Constituição e Justiça. Entre as principais matérias votadas na Câmara nesse ano, votou a favor da emenda constitucional que acabou com o monopólio dos estados na distribuição de gás canalizado; da que tratava da navegação de cabotagem, permitindo que as embarcações estrangeiras passassem a operar no transporte de cargas e passageiros entre portos do país; do estabelecimento de um novo conceito de empresa nacional, acabando com todas as diferenciações legais entre empresas brasileiras e estrangeiras; do fim do monopólio da Petrobras na exploração do petróleo e da recriação do FSE, rebatizado de Fundo de Estabilização Fiscal (FEF). Votou contra a emenda do governo que acabava com o monopólio estatal das telecomunicações.

Em 1996 votou a favor de todas as principais matérias que passaram pela Câmara, como a que tratava da reforma da previdência e da que recriava o imposto do cheque com o novo nome de Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Em janeiro do ano seguinte, ausentou-se da votação, em primeiro turno, do projeto de emenda constitucional que permitia aos ocupantes do Poder Executivo concorrerem à reeleição. Votou a favor em fevereiro seguinte, quando o projeto foi aprovado na Câmara no segundo turno. Em novembro desse ano, votou contra o projeto de reforma administrativa do governo que, ao ser aprovado, quebrou a estabilidade do servidor público.

Em outubro de 1998 concorreu a um novo mandato pelo PMDB, que comandou uma coligação, mas só obteve uma suplência. No início do mês seguinte, votou a favor do projeto governista de reforma da previdência que fixou um valor máximo para aposentadorias no setor público, bem como a idade mínima e o tempo de contribuição no setor privado. Permaneceu na Câmara dos Deputados até o fim de janeiro de 1999, quando se encerraram o seu mandato e a legislatura.

Ivandro foi secretário da Casa Civil do governador Cássio Cunha Lima, seu sobrinho, de 2002 até 2006, quando se licenciou do cargo para participar da campanha para a reeleição de Cássio. Desde então, não ocupou mais nenhum cargo na vida pública.

Foi ainda tabelião do 1º Ofício da Comarca de Campina Grande.

Casou-se com Valniza Borborema Cunha Lima, falecida em 2004, com quem teve cinco filhos. Seu sobrinho Cássio Cunha Lima foi deputado federal pela Paraíba e constituinte de 1987 a 1988, prefeito de Campina Grande de 1989 a 1993, chefiou a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) de 1993 a 1994 e foi novamente deputado federal por seu estado de 1995 a 1996, quando voltou a se eleger prefeito de Campina Grande, sendo reeleito em 2000, tornando-se governador da Paraíba em 2002, reeleito em 2006 e cassado em 2009.

Alan Carneiro

                                                                                  Demian Bezerra atualização

 

FONTES: CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1991-1995 e 1995-1999); Estado de S. Paulo (28/11/97); Olho no Congresso/Folha de S. Paulo (14/1/96, 30/1/97 e 6/11/98); Olho no voto/Folha de S. Paulo (18/9/94); Perfil Parlamentar/IstoÉ (20/3/91); SENADO. Dados biográficos (1979-1983); TRIB. REG. ELEIT. PB. Relação (1998).

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