IVO D'AQUINO FONSECA

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Nome: AQUINO, Ivo d'
Nome Completo: IVO D'AQUINO FONSECA

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
AQUINO, IVO D’

AQUINO, Ivo d’

*interv. SC 1945; const. 1946; sen. SC 1946-1955; consult.-ger. Rep. 1955.

 

Ivo d’Aquino Fonseca nasceu em Florianópolis no dia 5 de agosto de 1895, filho de Alberto d’Aquino Fonseca e de Laura Gondim da Fonseca. Seu pai, de família pernambucana abastada, era engenheiro de minas, formado na Bélgica. Desentendeu-se com a família e foi trabalhar nas minas de carvão da região de Laguna (SC), onde teve vida economicamente modesta com sua prole de 11 filhos.

Ivo d’Aquino passou a infância em Laguna, onde fez seus estudos primários. A fim de cursar o secundário no Ginásio Catarinense, transferiu-se para Florianópolis. Mudou-se em seguida para a então capital federal, matriculando-se na Faculdade Livre de Direito do Rio de Janeiro. Bacharelou-se em 1916, tendo sido colega de turma de Osvaldo Aranha.

De volta a Florianópolis, começou a advogar e a participar da política estadual, lecionando ao mesmo tempo português e literatura no Ginásio Catarinense. Ainda em 1917, recém-formado, foi oficial-de-gabinete do secretário-geral de Santa Catarina, passando depois a oficial-de-gabinete do governador do estado, Felipe Schmidt.

Consultor jurídico (1917-1920) e procurador fiscal (1918-1919) de Santa Catarina, casou-se, em 1918, com Irene Gama Lobo d’Eça d’Aquino, com quem teria dois filhos. Sua esposa era sobrinha de Virgílio Damásio, que representou a Bahia no Senado da República desde a Constituinte de 1891 até 1909. Em 1919 foi nomeado juiz de direito da comarca de Canoinhas, município da região ervateira do norte do estado, na fronteira com o Paraná. Situacionista, foi deputado estadual durante três legislaturas, de 1922 a 1930. Em 1928, foi constituinte estadual, tendo sido um dos signatários da terceira Constituição de Santa Catarina. Entre 1924 e 1930 foi redator e diretor dos jornais O Dia e A República, de Florianópolis.

De 1926 a 1928, foi prefeito de Canoinhas, que durante sua gestão teve o nome mudado para Ouro Verde, por causa da abundância das culturas de erva-mate, retomando depois o nome original. A Revolução de 1930 encontrou-o no cargo de secretário particular do governador catarinense Fúlvio Aducci.

Aducci resistiu ao movimento e Florianópolis só capitulou diante dos revolucionários — que já haviam atravessado a região Sul até a fronteira do Paraná com São Paulo — em 24 de outubro, quando, no Rio, o presidente Washington Luís foi deposto e levado preso para o forte de Copacabana. Da mesma maneira que uma série de autoridades estaduais ligadas ao regime deposto, Ivo d’Aquino foi preso e embarcado para a capital federal, de onde deveria seguir para a deportação.

Não foi contudo deportado, e voltou para Santa Catarina, indo advogar numa cidade do interior, Joaçaba, então Cruzeiro do Sul. Em 1932, chefiou um movimento de apoio à Revolução Constitucionalista de São Paulo. Com a derrota do movimento paulista pelo governo de Getúlio Vargas, em outubro daquele ano, viu-se na contingência de permanecer mais de dois anos refugiado.

Em 19 de maio de 1935, aquele que iria se tornar seu chefe político, Nereu Ramos, foi eleito governador de Santa Catarina pela Assembléia Legislativa, tomando posse no mesmo dia. Tradicional adversário de Nereu, que fora oposicionista nos planos estadual e nacional ao longo da década de 1920, Ivo d’Aquino vinha entretanto aproximando-se do novo governador, e foi escolhido para integrar seu secretariado, ocupando a pasta do Interior, Justiça, Educação e Saúde. Nesse período, voltou a exercer o magistério como professor de direito constitucional da Faculdade de Direito de Santa Catarina.

Com o golpe do Estado Novo, em novembro de 1937, Nereu passou a interventor e Ivo d’Aquino permaneceu em seu cargo, tendo substituído interinamente o interventor em algumas oportunidades. Como responsável pela política educacional do estado, coube-lhe elaborar as leis da campanha de nacionalização do ensino, a qual teve por fim a substituição das numerosas escolas alemãs de Santa Catarina, onde as crianças estudavam em alemão, por escolas brasileiras, públicas. A campanha teve repercussão francamente negativa entre os imigrantes e descendentes de alemães, sobretudo no vale do Itajaí, e foi autorizada por cinco decretos assinados por Nereu Ramos entre janeiro de 1938 e fevereiro de 1939.

Em janeiro de 1945, Ivo d’Aquino representou seu estado no I Congresso Brasileiro de Escritores, promovido pela Associação Brasileira de Escritores (ABDE) em São Paulo, o qual contribuiu de modo significativo para apressar o fim do Estado Novo. Nos meses seguintes, foi, com Nereu, um dos articuladores em Santa Catarina do Partido Social Democrático (PSD), criado por Vargas através de seus interventores.

No dia 29 de outubro de 1945, Getúlio foi deposto por um movimento militar. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), José Linhares, assumiu a presidência da República e substituiu os interventores. Entre a demissão de Nereu, no dia 31, e a posse de seu substituto, Luís Gallotti, em 5 de novembro, Ivo d’Aquino exerceu pela última vez o cargo de interventor federal em Santa Catarina.

Nas eleições de 2 de dezembro de 1945 para a Assembléia Constituinte, elegeu-se senador por seu estado na legenda do PSD, juntamente com Nereu, recebendo 110.548 votos, 292 menos que os obtidos por seu colega de chapa. Foi eleito simultaneamente deputado, com 14.691 votos (terceira maior votação no estado).

Na Constituinte, cujos trabalhos foram iniciados em 5 de fevereiro de 1946, integrou a subcomissão incumbida do capítulo “Da declaração de direitos — direitos políticos e garantias” da comissão encarregada de elaborar o anteprojeto da Constituição. Os trabalhos foram encerrados em 18 de setembro do mesmo ano, quando a nova Carta foi promulgada. No dia seguinte, Nereu, que exercera a função de líder da maioria, foi eleito vice-presidente da República e, como tal, presidente do Senado. Para o cargo de líder da maioria no Senado, que caberia a Nereu, foi eleito Ivo d’Aquino, sucessivamente reeleito em todas as sessões legislativas ao longo do governo do presidente Eurico Dutra e nas duas primeiras (1951-1952) do governo constitucional de Getúlio Vargas.

A primeira sessão legislativa ordinária do novo Congresso teve início em 27 de dezembro de 1946. Em 7 de maio de 1947, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o registro do Partido Comunista Brasileiro (PCB). Começaram a surgir entre os parlamentares discussões sobre os mandatos dos congressistas comunistas. Como líder da maioria, e atendendo ao que pretendia o general Dutra, Ivo d’Aquino apresentou projeto dispondo sobre a extinção de mandatos de parlamentares.

O projeto se aplicava aos comunistas quando incluía entre os casos de extinção a cassação do registro do respectivo partido por ser considerado “extremista” (artigo 141 da Constituição de 1946). Aprovado em primeira e segunda votações no Senado em outubro de 1947, por 35 votos a 19, e 34 a 18, respectivamente, o projeto foi votado pela Câmara dos Deputados em 7 de janeiro de 1948 (162 votos favoráveis e 74 contrários) e levado à sanção de Dutra na mesma data.

Em 1949, Ivo d’Aquino integrou a delegação do Brasil à Organização das Nações Unidas (ONU). Nas eleições presidenciais de 1950, apoiou a candidatura pessedista derrotada de Cristiano Machado. No Senado, foi presidente da Comissão de Finanças entre 1949 e 1954. Foi também membro da comissão especial designada para opinar sobre o projeto de reforma constitucional apresentado pelo governo ao Congresso em 1951.

A maioria, durante os governos de Dutra e Vargas, era formada pelo PSD e pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), também criado por inspiração de Getúlio. Como líder da maioria e do governo (além de, naturalmente, do PSD) no Senado, Ivo d’Aquino passou a ter atritos cada vez mais freqüentes com a bancada petebista, cujo líder era vice-líder da maioria. Getúlio, de acordo com sua política tradicional, dava apoio às duas bancadas em conflito.

Sentindo-se desautorizado, Ivo d’Aquino renunciou ao cargo em março de 1953, sendo substituído pelo senador pessedista Álvaro Adolfo da Silveira. A partir de então, desinteressou-se cada vez mais da atividade parlamentar e abriu um escritório de advocacia no Rio. Na crise de que resultaram a virtual deposição e o suicídio de Vargas, em agosto de 1954, participou, ligado que era ao vice-presidente João Café Filho, de gestões destinadas a convencê-lo a ocupar o lugar de Getúlio, depois que este fosse compelido a renunciar.

Na madrugada de 24 de agosto, depois de tentar convencer Café a ir até o Ministério da Guerra, onde autoridades militares o aguardavam, Ivo convidou-o a ir a sua residência, onde Café conta em suas memórias ter-se encontrado com o general Ângelo Mendes de Morais, o qual lhe propôs, em nome das forças armadas, que tomasse posse na presidência da República, depois de admitir que “o governo de Getúlio não tinha mais salvação”. Getúlio suicidou-se poucas horas depois e, só então, Café assumiu a presidência, mas num contexto muito diferente daquele que havia sido idealizado pelas forças golpistas.

Quando terminou seu mandato parlamentar, em janeiro de 1955, Ivo d’Aquino foi nomeado procurador do Tribunal de Contas de Santa Catarina. Logo em seguida, em fevereiro, foi nomeado por Café Filho consultor-geral da República. Entretanto, atritos com o então ocupante da presidência levaram-no a pedir demissão do cargo dois meses depois, em abril.

No início de 1955, patrocinou o lançamento oficial, na convenção do PSD catarinense realizada em Florianópolis, da candidatura de Juscelino Kubitschek à presidência da República. Juscelino sagrou-se vencedor em 3 de outubro de 1955, teve sua posse garantida pelo general Henrique Teixeira Lott, ministro da Guerra de Café Filho que o depôs em 11 de novembro, e assumiu o governo em 31 de janeiro de 1956. Ivo d’Aquino foi nomeado pelo novo presidente, através de seu ministro da Justiça, Nereu Ramos, procurador-geral da Justiça Militar.

Permaneceria neste cargo, trabalhando junto ao Superior Tribunal Militar (STM), até o governo do marechal Humberto Castelo Branco, primeiro que se seguiu ao movimento político-militar de 1964, quando pediu demissão. Foi em seguida, até sua morte, membro do conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), continuando a trabalhar como advogado quase que exclusivamente em causas junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 1962, foi convidado pelo ministro da Justiça, João Mangabeira, para elaborar um anteprojeto de Código Penal Militar, a fim de substituir o que vigorava desde 1944. Depois, integrou uma comissão de juristas designada para elaborar o novo Código Penal, com base no trabalho feito anteriormente por Nélson Hungria para modificar o que vigorava desde 1941.

Em 1967, o ministro da Justiça, Luís Antônio da Gama e Silva, nomeou uma comissão, indicada pelo STM, para elaborar um novo código de processo penal militar. Ivo d’Aquino foi seu relator, participando ao mesmo tempo da comissão revisora de seu anteprojeto de código penal militar e, ainda uma vez como relator, da comissão que elaborou o projeto de lei de organização judiciária militar.

Todos estes projetos (Código Penal Militar, Código de Processo Penal Militar, Organização Judiciária Militar e Código Penal) foram transformados em decretos-leis em 21 de outubro de 1969 pelos três ministros militares que assumiram o poder em agosto de 1969, após a doença do presidente Artur da Costa e Silva, mas só os três primeiros entraram em vigor, em 1º de janeiro de 1970. Em 1974, a entrada em vigor do Código Penal de 1969 foi definitivamente suspensa, para que se procedesse a nova atualização.

Ivo d’Aquino morreu no Rio de Janeiro em 28 de outubro de 1974.

Escreveu O município: conceituação histórica e jurídico-constitucional (1940) e Nacionalização do ensino: aspectos políticos (1942).

Mauro Malin

 

FONTES: ARQ. FRANKLIN ROOSEVELT; CABRAL, O. Breve; CABRAL, O. Era; CABRAL, O. História; CAMPOS, F. Francisco; CISNEIROS, A. Parlamentares; CONG. BRAS. ESCRITORES I; CORTÉS, C. Homens; COUTINHO, L. General; Estado de S. Paulo (19/9/76); GALVÃO, F. Fechamento; INST. NAC. LIVRO. Índice; Jornal do Brasil (29/10/74); LIRA, A. Senado; MACEDO, N. Aspectos; MIN. GUERRA. Almanaque (1961); MIN. MAR. Almanaque (1961); PALÁCIOS, G. Plantadores; POPPINO, R. Federal; Rev. Inf. Legislativa (4 e 7/70); SENADO. Dados; SENADO. Relação; SENADO. Relação dos líderes; SILVA, G. Constituinte; TIAGO, A. História; TRIB. SUP. ELEIT. Dados (1).

 

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