BARBALHO, Jáder
*dep. fed. PA
1975-1983; gov. PA 1983-1987; min. Ref. e Desenv. Agr. 1987-1988; min. Prev. e Assist. Soc.1988-1990; gov. PA
1991-1994; sen. PA 1995-2001; dep. fed. PA 2003-2007; 2007-2010; sen. PA 2011-
Jáder Fontenelle Barbalho nasceu
em Belém no dia 27 de outubro de 1944, filho de Laércio Wilson Barbalho e de
Joanele Fontenelle Barbalho. Seu pai foi militante do Partido Social
Democrático (PSD) e teve o mandato cassado em 1964, quando ocupava uma cadeira
na Assembleia Legislativa do Pará.
Iniciou a carreira política elegendo-se
vereador à Câmara Municipal de Belém, onde, a partir de 1967, foi líder do
Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao regime militar
instalado no país em abril de 1964. Em novembro de 1970 foi eleito deputado à
Assembleia Legislativa do Pará na legenda do MDB, assumindo sua cadeira em
fevereiro de 1971. Ainda nesse ano bacharelou-se pela Faculdade de Direito da
Universidade Federal do Pará. Durante a legislatura foi líder da minoria na
Assembleia paraense.
Em novembro de 1974, foi o mais votado
entre os candidatos de seu partido a deputado federal pelo Pará. Deixando a
Assembleia em janeiro de 1975, no mês seguinte ocupou sua cadeira na Câmara dos
Deputados. Ao longo da legislatura integrou a Comissão de Fiscalização
Financeira e Tomada de Contas e foi suplente das comissões de Economia,
Indústria e Comércio e de Constituição e Justiça. Presidente do diretório do
MDB de Belém, foi um dos dois integrantes do chamado grupo dos “autênticos” do
partido a ocupar um lugar na Mesa da Câmara, como segundo-secretário de 1977 a
1978.
Em novembro de 1978 foi reeleito,
novamente com o maior número de votos de seu estado, ainda na legenda do MDB.
Com a extinção do bipartidarismo em 29 de novembro de 1979 e a consequente
reformulação partidária, filiou-se ao Partido do Movimento Democrático
Brasileiro (PMDB). Foi presidente da Comissão de Finanças da Câmara, membro da
Comissão de Educação e Cultura e suplente da Comissão de Ciência e Tecnologia,
além de participar das comissões parlamentares de inquérito (CPIs) das
Multinacionais e do Consumidor. No início de 1981, quando ocupava a presidência
regional do PMDB, aliou-se ao então governador do Pará, Alacid Nunes, com o
objetivo de enfraquecer a influência do senador Jarbas Passarinho no estado e,
segundo o jornal Resistência, de Belém, preparar sua própria candidatura
a governador nas eleições previstas para novembro de 1982. Em março desse ano,
foi acusado por Passarinho de manter ligações com o governador de São Paulo,
Paulo Maluf, que estaria apoiando sua candidatura, disposto inclusive a
financiá-la. Em novembro foi eleito governador do Pará na legenda do PMDB,
derrotando a chapa do Partido Democrático Social (PDS), que tinha como
candidato a governador Oziel Carneiro e a vice, Jarbas Passarinho.
Governador
do Pará (1983-1987)
Empossado em 15 de março de 1983, compôs
seu secretariado com nomes da ala esquerda do PMDB e com políticos do antigo
PSD, extinto durante o regime militar por força do Ato Institucional nº 2, de
outubro de 1965. Tal estruturação levou a imprensa paraense a considerar que a
disparidade ideológica dos secretários iria lhe exigir enorme habilidade
política.
Em junho de 1983, criticou a atuação do
governo federal nos projetos desenvolvidos no Pará relacionados à exploração de
jazidas minerais – em especial a de Carajás –, afirmando ser urgente a
reformulação do conceito de Federação no Brasil. Segundo declarou, os projetos
ligados ao setor de mineração, ao mesmo tempo que contribuíam para o aumento
das exportações, traziam grave desequilíbrio social, em virtude do grande
afluxo de imigrantes que chegavam ao Pará, sendo o governo estadual forçado a
arcar com os custos sociais advindos do aumento populacional sem que o governo
federal prestasse qualquer auxílio. Ainda no primeiro ano de governo,
dedicou-se à desapropriação de terras para o assentamento de famílias,
inaugurando diversos bairros na periferia da capital, inclusive deixando seu
nome em um deles: Jaderlândia.
No final de 1984 desentendeu-se com o
grupo político de seu antecessor Alacid Nunes, que o havia apoiado nas eleições
de 1982, por se recusar a aceitar um nome daquele grupo para seu sucessor no
governo do estado. Além disso, desconfiado de que Alacid e seus aliados
pudessem ingressar Partido da Frente Liberal (PFL) — então em formação, a
partir da dissidência do PDS descontente com a escolha de Paulo Maluf como
candidato à presidência da República na eleição a ser realizada pelo Colégio
Eleitoral em janeiro de 1985 —, recusou-se, assim como o PMDB, a indicar
políticos “alacidistas” como delegados ao Colégio Eleitoral. Tal recusa
contribuiu para afastá-lo ainda mais do grupo de Alacid Nunes.
Seu governo manteve elevados índices de
aceitação popular, sempre apontando para os problemas de natureza fundiária,
bastante presentes no estado não só no campo como também nas áreas urbanas.
Alguns membros do governo, no entanto, cobravam posição mais firme do
governador em relação ao conflito fundiário, não obstante as desapropriações promovidas,
sobretudo na baixada de Belém, nos dois primeiros anos. Ao se iniciar o ano de
1985, Barbalho inaugurou grande quantidade de obras de cunho social, sempre com
a utilização de propaganda e de concentrações públicas, levando alguns setores
de oposição a definir seu estilo de governo como “populista”.
Em junho de 1985 entrou em choque como
jornal O Estado de S. Paulo, acusando-o de defender os interesses dos
grandes latifundiários paulistas e de promover campanha contrária ao projeto de
reforma agrária do governo federal. Assinalando que aos paulistas interessava
manter a política de concentração de terras, pois assim podiam obter maiores
créditos, criticou a legislação de incentivos fiscais, que garantia isenção de
impostos mediante a aplicação de recursos na área da Amazônia legal. Segundo afirmou,
essa legislação ainda era mantida em benefício de proprietários de terras de
São Paulo, que, assim, deixavam de recolher impostos para reinvesti-los em
projetos próprios.
A resposta do periódico paulista não
tardou e, no mês seguinte, foi publicada reportagem associando o nome do
governador a um escândalo. Segundo a matéria, Jáder sofrera uma tentativa de
extorsão por parte de dois advogados, autores de uma ação contra a
desapropriação irregular de terras feita pelo governo do estado. O episódio,
conhecido como “escândalo de Aurá”, levantou várias suspeitas contra o
governador e sua política de desapropriações. Segundo o jornal paulista, a
gleba de Aurá teria sido desapropriada para beneficiar seu antigo proprietário,
um dos financiadores da campanha de Jáder. Além disso, teria havido irregularidades
na medição do terreno e na soma paga a título de indenização. Jáder foi
condenado em primeira instância, tendo sido a desapropriação considerada
irregular. Posteriormente, contudo, o Tribunal de Justiça fez a revisão da
sentença, inocentando o governador e tornando legal a transação com a gleba de
Aurá.
Ministro
do governo Sarney
Jáder Barbalho encerrou seu mandato de
governador em março de 1987, tendo como sucessor Hélio Gueiros, do PMDB, a quem
ofereceu apoio durante a campanha eleitoral. Sua atuação nos problemas
relativos a conflitos fundiários o levou a ser nomeado em setembro, pelo
presidente José Sarney, seu aliado político, ministro da Reforma e
Desenvolvimento Agrário, sucedendo a Íris Resende. Ainda em 1987, acumulou a
presidência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
Em julho de 1988, Barbalho trocou o Ministério
da Reforma e Desenvolvimento Agrário, que foi ocupado interinamente por Íris
Resende, pelo da Previdência e Assistência Social, no lugar de Renato Archer.
Em janeiro de 1990 foi acusado de
corrupção pelo prefeito de Osasco (SP), Francisco Rossi, em virtude de um
empréstimo obtido pelo Ministério da Previdência e Assistência Social para a
desapropriação do imóvel onde seria construído um hospital naquela cidade.
Segundo o prefeito, Barbalho mantinha ao seu redor uma “quadrilha organizada
para saquear o erário público”. Novamente recaíam sobre ele suspeitas de
superfaturamento em valores pagos a título de indenização por
desapropriação. Também em janeiro de
1990, Barbalho e o governador Hélio Gueiros, depois de uma troca de acusações,
romperam a aliança política que mantinham desde os tempos do antigo MDB. No mês
seguinte, novas suspeitas foram levantadas pela imprensa, ao pôr em dúvida a
lisura das compras de equipamentos hospitalares feitas por Barbalho à empresa
Sainel Indústria e Comércio Ltda., representante exclusiva da marca Roche em
Brasília.
Em abril, mesmo mês em que sua mulher,
Elcione Barbalho, assumiu a direção da Rede Brasil Amazônia de
Televisão, Jáder
desincompatibilizou-se de seu cargo para disputar as eleições de outubro para o
governo do Pará, na legenda do PMDB em coligação com o Partido Democrata
Cristão (PDC) e o Partido Trabalhista Renovador (PTR). Ao longo da disputa
eleitoral, não faltaram trocas de acusações entre ele e seu principal
adversário, Sahid Xerfan, do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), que foi apoiado
no segundo turno pelo governador Hélio Gueiros. Depois de confirmada sua
vitória por insignificante margem de votos, Jáder declarou oposição ao governo
do presidente Fernando Collor de Melo e à sua política econômica.
Governador
do Pará (1991-1995)
Ao tomar posse em 15 de março de 1991, Barbalho
procurou desfazer a imagem de corrupto que se formara a seu respeito em razão
das acusações que sofrera durante a campanha, mesmo tendo contra si um dossiê
preparado pelo Serviço Nacional de Informações (SNI) – então extinto – sobre
suas atividades no Ministério da Reforma e Desenvolvimento Agrário. O Estado
de S. Paulo, por sua vez,
voltou a lembrar as suspeitas de que havia sido alvo nos episódios relacionados
à desapropriação de terras durante sua primeira passagem pelo governo do
estado.
Logo após a posse, Barbalho mudou o tom
de seu discurso e procurou negociar com o governo federal, decepcionando as
forças políticas de esquerda que o haviam apoiado. Ainda em março, depois da
composição do secretariado e da equipe de governo, foi acusado de nepotismo
pela imprensa do Sudeste, por ter distribuído cargos a amigos e parentes.
Em junho de 1992, novas denúncias foram
divulgadas, relativas a valores elevados no pagamento de indenizações, a título
de desapropriação de terras e imóveis, pelo governo do estado. Logo depois, em
agosto, Jáder Barbalho declarou seu apoio à abertura do processo de impeachment
do presidente Collor, que seria autorizada pela Câmara dos Deputados em 29 de
setembro. O afastamento do presidente, em 2 de outubro, significou a passagem
do poder para o vice Itamar Franco, que foi confirmado no cargo em 29 de
dezembro, após a renúncia de Collor e a aprovação do impeachment pelo
Senado.
Em agosto de 1993, Barbalho defendeu o
projeto do Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam), aprovado pelo Conselho de
Defesa Nacional após a realização de manobras militares norte-americanas na
Guiana, junto à fronteira brasileira. Também nesse mês, manifestou-se contra a idéia
do presidente Itamar Franco de criação de um ministério extraordinário para a
Amazônia, depois que cerca de 70 índios da tribo ianomâmi foram assassinados
por garimpeiros na região do Alto Solimões.
Em setembro, articulou-se com o
ex-presidente José Sarney, seu aliado político, o ex-governador de São Paulo
Orestes Quércia e o então governador Luís Antônio Fleury Filho, a fim de
definir a posição do PMDB em relação à possibilidade de rompimento com o
governo Itamar Franco. O grupo se opunha sobretudo à política econômica levada
a efeito por membros do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), entre
os quais o ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso.
Pouco antes do prazo final para sua
desincompatibilização, já que era candidato ao Senado no pleito de outubro de
1994, teve suas atividades no Ministério da Reforma e Desenvolvimento Agrário
colocadas sob suspeita pelo jornal O Estado de S. Paulo. O periódico noticiou,
no dia 13 de abril daquele ano, que o Ministério Público Federal (MPF) havia
solicitado à Justiça a suspensão dos resgates dos títulos da dívida agrária
(TDAs) emitidos durante sua gestão, por estarem com prazos e emissão
irregulares. Além disso, o MPF, depois de auditoria do Tribunal de Contas da
União (TCU), constatara uma série de irregularidades nas desapropriações de
terras feitas no período. Depois da desincompatibilização em 15 de abril, foi
alvo de novas acusações, dessa vez por parte da CPI que investigava as fraudes
contra a Previdência Social, inclusive as ocorridas durante sua gestão à frente
do ministério. Com seu afastamento, o governo do Pará foi ocupado pelo
vice-governador Carlos Santos. Em outubro, enquanto Elcione Barbalho era eleita
deputada federal para a legislatura 1995-1999, Jáder foi eleito senador.
No Senado
Iniciando o mandato em fevereiro de 1995,
no início da legislatura foi escolhido líder do PMDB no Senado, o que o levou a
aproximar-se de antigos aliados, como os senadores José Sarney e Íris Resende.
Foi titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Comissão de
Educação e da Comissão de Fiscalização e Controle, além de e suplente das
comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e Assuntos Sociais (CAS).
Em maio de 1995, exigiu explicações sobre
o projeto Sivam, depois da descoberta de um débito da empresa Esca S.A. –
responsável pelas obras de infraestrutura previstas no projeto – com a Previdência
Social. No mês seguinte, foi um dos líderes do PMDB que criticaram a aliança do
partido com o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, cobrando maior
participação peemedebista nas decisões do Executivo. Candidato à presidência
nacional do PMDB, esbarrou na resistência de líderes do partido no Rio Grande
do Sul, que não aceitaram seu nome. Em agosto, faltando menos de um mês para a
convenção em que seria escolhido o novo presidente da agremiação, a fim de
evitar uma cisão incontornável, renunciou em favor de um nome de consenso. Na
convenção, o nome escolhido para a presidência do partido foi o do deputado
federal cearense Pais de Andrade.
Ainda em 1995, impôs diversas condições
para apoiar o programa de privatizações do governo federal. Em novembro, depois
da descoberta de fraudes no projeto Sivam, solidarizou-se com o senador
amazonense Gilberto Miranda, um dos envolvidos no escândalo. Sempre mantendo
oposição ao governo de Fernando Henrique Cardoso, quando foi relator do projeto
do Executivo de criação do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), na CCJ,
aproveitou para impor severas exigências para levá-lo à votação. Segundo ele, se
fosse aprovado o FEF, 20% dos recursos arrecadados pela União ficariam à
disposição do Executivo, livres das dificuldades legais impostas para o uso de
verbas públicas, o que representaria grave problema para estados e municípios. O
FEF, contudo, foi aprovado na CCJ em janeiro de 1996, e em março pelo Senado,
contando com o voto favorável de Jáder, o que teria significado, segundo a
imprensa, o perdão para uma investigação que a Receita Federal fazia em suas
contas particulares – motivada, entre outras causas, por seu repentino
enriquecimento.
Em maio de 1996, depois da fracassada tentativa
do PMDB de criar uma CPI sobre o sistema financeiro para investigar as fraudes
nos balanços de 1995 do Banco Nacional, Barbalho viu-se novamente implicado em
suspeitas de corrupção durante seu primeiro governo no Pará. Dessa vez as
possíveis irregularidades diziam respeito ao uso indevido de recursos do Banco
do Estado do Pará no sistema financeiro, cujos dividendos teriam sido depositados
em suas contas particulares. Esse fato levou o MP do Pará, baseado em um dossiê
do Banco Central, a mover processo contra o ex-governador.
Aparentemente alheio às denúncias, em julho
Barbalho lançou sua candidatura à presidência do Senado, criando dificuldades para
a base de sustentação política do presidente Fernando Henrique Cardoso. Ao
decidir concorrer, ameaçava a candidatura do baiano Antônio Carlos Magalhães,
do PFL, nome apoiado pelo governo, além de dividir o PMDB, já que Íris Resende
também se havia lançado na disputa. A indefinição quanto a uma possível
candidatura do PMDB dificultava a aprovação da emenda constitucional que
autorizava a reeleição para cargos do Executivo, na qual o presidente Fernando
Henrique Cardoso e seus aliados estavam empenhados.
Ainda em julho de 1996, tornou-se líder
do PMDB no Senado. Ameaçando romper definitivamente a aliança política com o
governo federal, condicionou o apoio peemedebista aos projetos governistas a
uma maior participação do partido no processo decisório. Juntamente com ele,
outros líderes do PMDB, que passaram a ser conhecidos como “rebeldes”,
começaram a questionar a presença do partido no governo, sendo que alguns até
afirmavam preferir o partido na oposição ao governo Fernando Henrique.
Nas eleições municipais de outubro de
1996, a agora ex-mulher de Jáder, Elcione Barbalho, concorreu à prefeitura de
Belém. Tida inicialmente como favorita, em setembro viu seu nome despencar nas
pesquisas de intenção de voto. O mesmo fenômeno aconteceu com outros candidatos
a prefeito de capitais apoiados por líderes políticos tradicionais. Elcione
passou então a não usar o sobrenome do ex-marido, fugindo também de toda
possível associação de sua candidatura com ele. Acabou ficando em quarto lugar
na disputa, que foi vencida no segundo turno por Edmílson Rodrigues, do Partido
dos Trabalhadores (PT).
Após a derrota da ex-mulher Jáder desistiu
da disputa pela presidência do Senado em favor de um nome de consenso, que
seria escolhido na convenção do partido em janeiro de 1997. Sua renúncia
fortaleceu o projeto dos “rebeldes” do PMDB, que a partir de então voltaram a
condicionar o apoio à emenda da reeleição para cargos executivos — inclusive o
de presidente da República —, principal tese então debatida no Legislativo, à
vitória do PMDB na disputa pela presidência do Senado. Reunida em novembro de
1996, a bancada peemedebista, por 23 votos contra um, decidiu não abrir mão da
disputa pela presidência da Casa no biênio 1997-1998. Os “rebeldes” evocavam
artigo do regimento interno do Senado, que favorecia o PMDB e determinava que
para aquela gestão fosse indicado um nome do partido com a maior bancada no
início da legislatura 1995-1999.
A decisão da bancada peemedebista obrigou
o PFL e o PSDB a buscarem alternativas para o impasse, de modo não apenas a
viabilizar o nome de Antônio Carlos Magalhães, candidato do governo, como
também a não frustrar a aprovação da emenda da reeleição. Além disso, as dificuldades
criadas pelo PMDB levaram a aliança partidária que apoiava Fernando Henrique a
se aproximar do Partido Progressista Brasileiro (PPB) de Paulo Maluf e do PTB.
Ainda em novembro de 1996, Jáder Barbalho
foi autor do requerimento que instalou a CPI dos títulos públicos, criada para
investigar mais um escândalo envolvendo governadores e prefeitos no esquema de
emissão de títulos públicos para pagamento de precatórios judiciais. Depois da
emissão fraudulenta, os títulos eram arrematados a preços superiores aos do
mercado, através de operadoras de valores envolvidas no esquema, causando
sérios prejuízos aos cofres públicos. Prefeituras e governos de estado que
emitiram títulos da dívida pública entre 1995 e 1996 seriam investigados pela
CPI. Ao solicitar que a investigação se restringisse aos anos de 1995 e 1996,
Jáder deixou de fora a prefeitura de São Paulo, já que Paulo Maluf, prefeito da
cidade e também suspeito de estar envolvido no esquema, emitira títulos somente
em 1994. Ainda em 1996, em dezembro, o senador paraense foi o relator da medida
provisória que alterava a legislação referente ao Imposto Territorial Rural
(ITR). Em seu relatório, Jáder alterou as alíquotas referentes à propriedade
produtiva ao diminuir o percentual de terra cultivada por latifúndio, o que agradou
a bancada ruralista no Congresso e os proprietários de terras em geral.
Em fevereiro de 1997, depois da vitória
de Antônio Carlos Magalhães na disputa pela presidência do Senado, a emenda da
reeleição foi aprovada na Câmara, tendo contado, inclusive, com votos dos
“rebeldes” do PMDB. Jáder e outros líderes do partido decidiram não mais se
opor ao governo e passaram a lutar pela aprovação de uma legislação
complementar que garantisse a desincompatibilização dos cargos do Executivo,
inclusive o do presidente Fernando Henrique, para quem disputasse a reeleição,
o que favoreceria os candidatos que não concorriam à reeleição.
Em março, Jáder integrou a parcela do
partido contrária ao lançamento de uma candidatura própria à eleição
presidencial de 1998, optando por apoiar o nome de Fernando Henrique Cardoso à
reeleição. Como o PMDB não chegava a um acordo sobre a questão, foi marcada
convenção extraordinária para definir qual seria o papel do partido nas
eleições presidenciais. Depois da convenção, o PMDB decidiu não apresentar
candidato próprio, frustrando as perspectivas dos presidentes José Sarney e
Itamar Franco, candidatos potenciais ao pleito.
Em maio, Jáder e outras lideranças
peemedebistas estiveram em Santa Catarina para tentar impedir o afastamento do
governador Paulo Afonso Vieira, investigado por suspeitas de corrupção em uma CPI
da Assembleia Legislativa. Paulo Afonso havia participado do esquema dos
precatórios, autorizando a emissão de títulos da dívida pública que foram
arrematados a preços superfaturados. O PMDB, aliado a outras agremiações,
conseguiu derrotar a proposta de cassação do governador, a despeito dos fortes
indícios de sua participação no esquema de corrupção.
Também em maio, cotado para ocupar a
pasta da Justiça, Jáder foi escolhido para representar o PMDB no comitê de
campanha de Fernando Henrique Cardoso. Assegurada sua participação na campanha
da reeleição, garantiu à imprensa que, a partir de então, o presidente tomaria
parte nos comícios do PMDB.
Em 15 de setembro de 1998 Jáder foi
eleito presidente nacional do PMDB, em uma das únicas convenções da história do
partido em que não houve disputa. Representante da ala governista da
agremiação, que passou a dominar quase com exclusividade a nova executiva
peemedebista, declarou que o partido estava a partir de então formalmente
ligado ao projeto de reeleição do presidente Fernando Henrique Cardoso.
No mês seguinte, disputou mais uma vez o
governo do Pará, à frente de uma coligação que compreendia o PMDB e o PFL, além
de agremiações menores. Foi, contudo, derrotado no segundo turno pelo
governador Almir Gabriel, que foi reeleito com o apoio de uma coligação
encabeçada pelo PSDB. Retomou então suas atividades parlamentares no Senado,
tornando-se líder do PMDB naquela Casa em março de 1999.
A partir do ano de 1999,
Jáder Barbalho se envolveu em uma série de desentendimentos políticos com o
senador Antônio Carlos Magalhães. Os dois travaram uma disputa em torno da
instalação de CPIs no parlamento. Enquanto o senador baiano desejava abrir uma
comissão de investigação sobre o Judiciário, Barbalho buscava criar outra
comissão, para investigar os bancos. Um acordo pôs fim ao conflito, permitindo que
as duas pudessem funcionar.
Em setembro de 1999, os
dois senadores voltaram a se desentender quando Barbalho se autoindicou relator
do Plano Plurianual (PPA) e teve seu nome aceito pelo presidente da Comissão
Mista de Orçamento, Gilberto Mestrinho (PMDB). Na ocasião, Antônio Carlos se
manifestou publicamente contra a idéia do peemedebista, alegando que havia um
critério regimental que impedia a posse de um parlamentar do mesmo partido do
presidente da comissão. Por fim, Jáder Barbalho desistiu de ser o relator do
plano, sendo então indicado para a relatoria um deputado.
Em mais um episódio
envolvendo os dois senadores, nova polêmica pública surgiu depois que Gilberto
Mestrinho nomeou o senador Luís Estevão (PMDB-DF) ser relator-adjunto do PPA
por indicação de Jáder Barbalho. A nomeação provocou outra vez reações
negativas do presidente do Senado e de líderes de outros partidos, como o
deputado José Genoíno, do PT. A oposição ao nome de Luís Estevão estava
relacionada aos trabalhos de investigação da CPI do Judiciário, requerida por Antônio
Carlos, no qual os nomes do senador e do juiz Nicolau dos Santos Neto apareciam
sob suspeita de envolvimento no desvio de dinheiro público destinado, a
princípio, à construção do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo. Sob
pressão e sem o apoio do partido, Estevão renunciou à sub-relatoria do PPA no
mês de novembro. No mês de junho de 2000, teve seu mandato cassado por quebra
de decoro, levando ao constrangimento de Barbalho e do PMDB.
Antes de terminar o ano
de 2000, Antônio Carlos fez denúncias contra o PMDB e contra Barbalho, citando
casos de desvio de dinheiro público na Superintendência do Desenvolvimento da
Amazônia (Sudam) e no Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER). Em
reação às acusações de Antônio Carlos, o PMDB propôs a criação de três CPIs
para investigar o senador do PFL.
Em fevereiro de 2001,
Jáder Barbalho foi eleito presidente do Senado, assumindo o lugar de seu
adversário político, o senador Antônio Carlos Magalhães. Concorreu com o
senador Jefferson Peres (PDT) e com o candidato indicado por Antônio Carlos,
Arlindo Porto (PTB), tendo obtido a maioria dos votos. A eleição de Barbalho
gerou insatisfação do presidente substituído, que se recusou a cumprimentá-lo
na cerimônia de transmissão do cargo.
O desentendimento entre
os dois políticos permaneceu, e pouco tempo depois Antônio Carlos se reuniu com
procuradores da República com a intenção de discutir e entregar provas de
corrupção no governo de Fernando Henrique Cardoso. Uma das principais
motivações do senador baiano era atacar o PMDB e o então presidente do Senado
Jáder Barbalho: Antônio Carlos dizia ter provas de irregularidades no DNER, na
Sudam e no governo do Pará entre os anos de 1982 e 1986, quando Barbalho ainda
era governador.
Entretanto, a tentativa
de denunciar as irregularidades levaria a um resultado negativo para o próprio
senador baiano. Ao procurar o Ministério Público, Antônio Carlos revelou que
tinha conhecimento dos votos que haviam decidido a cassação do ex-senador Luís
Estevão. A partir dessa informação, Jáder Barbalho determinou investigação para
apurar a vulnerabilidade do painel de votação do Senado. Depois de depoimentos
de funcionários e de interrogatórios, ficou comprovada a quebra do sigilo da votação,
e em maio o senador Antônio Carlos renunciou, de modo a evitar a cassação de
seu mandato por quebra de decoro parlamentar.
Antes de sua renúncia, contudo,
ainda em março de 2001, Antônio Carlos continuou a cobrar a investigação por parte
do Senado a respeito das denúncias que fizera contra Barbalho. A situação do
presidente da Casa se agravou ainda mais com a acusação de que se teria
beneficiado com desvios de recursos públicos depositados no Banpará enquanto
ainda era governador do estado. Nos meses seguintes, novas denúncias
continuaram a ser veiculadas pela imprensa, como a divulgação dos relatórios do
Banco Central sobre o caso do Banpará. Devido a esses problemas, Barbalho
começou a ser pressionado para renunciar à presidência da Casa. Em maio passou
a presidência do PMDB ao senador Maguito Vilela (GO), que assinou o
requerimento para a instalação da CPI para investigar os casos de corrupção, e
em julho pediu licença de 60 dias.
Em agosto, o Conselho de
Ética, integrado pelos senadores Romeu Tuma (PFL), Jefferson Péres (PDT) e João
Alberto (PMDB), deu início aos trabalhos de investigação das denúncias contra Barbalho.
Ao final do mês, mesmo depois de este ter apresentado documentos para provar
sua inocência, o corregedor do Senado, Romeu Tuma, afirmou que existiam
evidências suficientes para a instalação de um processo por quebra de decoro
parlamentar. Apresentou também um relatório onde acusava o político paraense de
mentir sobre seu envolvimento no desvio de recursos do Banpará.
Jáder Barbalho ainda
tentou se defender das conclusões do Conselho de Ética, entrando com um mandado
de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) e alegando não ter tido
oportunidade de se defender. O pedido, contudo, foi negado, e o relatório final
foi votado no Senado, que aprovou também o pedido de abertura de processo por
quebra de decoro. Barbalho renunciou em outubro de 2001, evitando assim ter seu
mandato cassado por suposto envolvimento no desvio de dinheiro do Banpará
enquanto era governador, por fraudes na extinta Sudam e por venda irregular de TDAs.
No dia 16 de fevereiro
de 2002, Jáder Barbalho foi preso em Belém pela Polícia Federal, a pedido da
Justiça Federal de Tocantins, por envolvimento no desvio de recursos na Sudam.
O mandado de prisão provisória foi expedido para um grupo de acusados, entre os
quais o ex-senador estava incluído. No dia seguinte, seus advogados entraram
com um pedido de habeas corpus junto ao Tribunal Regional Federal (TRF) e
conseguiram liberá-lo da prisão.
Ainda em 2002, Jáder
Barbalho foi eleito deputado federal pelo Pará, com 12,97% da votação válida.. Assumiu
o mandato em fevereiro de 2003, e foi eleito vice-líder do PMDB em 2004,
permanecendo nessa função até o ano seguinte. Em 2005, foi presidente da
Comissão Especial que analisou a PEC 457/2005, referente à aposentadoria compulsória.
Nessa legislatura, foi ainda membro titular das comissões permanentes de
Agricultura e Política Rural; Amazônia; e de Desenvolvimento Regional. Presidiu
ainda a comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e foi
suplente das comissões de Desenvolvimento Urbano e Desenvolvimento Rural.
Ao longo desse mandato,
apresentou projetos como a PEC-531/2006, que visou condicionar o provimento de cargos
de ministros e conselheiros dos Tribunais de Contas à prévia aprovação em
concurso público de provas e títulos; e a PEC504/2006, que propôs o
estabelecimento de que o ensino básico fosse ministrado em dois períodos
letivos iguais para todo o Território Nacional, unificando o calendário das
férias escolares. Também é de sua autoria a PEC-538/2006, pela autorização de
Estados e Municípios a fixarem percentual maior que o mínimo constitucional
para o desenvolvimento do ensino, desvinculando as arrecadações de impostos e
contribuições sociais atreladas ao ensino e saúde.
Em 2006 foi reeleito deputado federal, para o
mandato 2007-2011, com 311.526 votos (9,99% da votação válida), tendo assumido
no dia 1° de fevereiro de 2007. Nessa legislatura, foi membro titular da
Comissão Permanente de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática. Apresentou
projetos como a PEC-15/2007, que propôs a proibição da
reeleição do Presidente da República, Governador e Prefeito, bem como dos seus
substitutos nos meses anteriores ao pleito; além de aumentar para 5 (cinco)
anos o mandato do Presidente da República. Também é de sua autoria a
PEC-63/2007, que pretendeu alterar o artigo 144 da Constituição Federal para
inserir a Força Nacional de Segurança Pública entre os órgãos responsáveis pela
segurança pública.
Licenciou-se
diversas vezes do seu mandato de deputado federal, entre os anos de 2007 e
2009. No dia 16 de outubro de
2009, foi indiciado pelo Ministério Público Federal, junto com outras 15
pessoas, sob a acusação de desvio de verba em um projeto da Sudam. Por sua
condição de parlamentar, que lhe dava direito a foro privilegiado, o inquérito
foi remetido à Procuradoria Geral da República. À época procurado, para prestar
declarações à imprensa, não foi encontrado.
No ano de 2010, foi
eleito senador pelo PMDB-PA com 1.799.762 votos, sendo o segundo mais votado
para o cargo. No entanto, no dia 30 de novembro do mesmo ano, renunciou ao seu
mandato de deputado federal, devido à decisão do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), publicada no mesmo ano, que o considerou inelegível para o mandato de
senador, com base na lei da ficha limpa. O imbróglio com a justiça se estendeu
por quase todo o ano seguinte, e só assumiu o cargo de senador no dia 28 de
dezembro de 2011.
Durante essa
legislatura, foi membro titular das comissões de Assuntos Econômicos e de
Serviços de Infraestrutura; além de ter sido suplente na Subcomissão Permanente
de Assuntos Municipais da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Dentre as
proposições de sua autoria nesse mandato, estão o Requerimento (RQS) 1036/2013,
solicitando ao Ministério dos Transportes informações sobre o edital de concessão do processo de concessão, à iniciativa
privada, do trecho rodoviário federal que liga Açailândia, no Maranhão, ao
Porto de Vila do Conde, em Barcarena (Pará). Também foi autor do RQS 1006/2014,
por informações da Controladoria-Geral da União sobre a construção do BRT (Bus
Rapid Transit), na cidade de Belém, capital do Pará.
Ao longo da 55° Legislatura do Senado (2015-2019), foi membro
titular das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Desenvolvimento
Regional e Turismo; Neste período, foi autor do RQS-700/2015, que solicitou a
constituição de comissão temporária com o objetivo de avaliar
a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nos Estados e
Municípios. Em Agosto de 2015, o
Supremo Tribunal Federal decidiu arquivar uma ação penal contra o senador, por
suposto desvio de verbas públicas (peculato), devido à prescrição do processo.
Depois de separar-se de Elcione Teresinha
Zahluth Barbalho, com quem teve dois filhos, casou-se com Márcia Cristina
Zahluth Centeno, de quem divorciou-se em 2015.
Eduardo Junqueira/ Adriana Gomes/ Leandro Batista Pereira
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