Jáder Fontenelle Barbalho

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Nome: BARBALHO, Jáder
Nome Completo: Jáder Fontenelle Barbalho

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

BARBALHO, Jáder

*dep. fed. PA 1975-1983; gov. PA 1983-1987; min. Ref. e Desenv. Agr. 1987-1988; min. Prev. e Assist. Soc.1988-1990; gov. PA 1991-1994; sen. PA 1995-2001; dep. fed. PA 2003-2007; 2007-2010; sen. PA 2011-

 

Jáder Fontenelle Barbalho nasceu em Belém no dia 27 de outubro de 1944, filho de Laércio Wilson Barbalho e de Joanele Fontenelle Barbalho. Seu pai foi militante do Partido Social Democrático (PSD) e teve o mandato cassado em 1964, quando ocupava uma cadeira na Assembleia Legislativa do Pará.

Iniciou a carreira política elegendo-se vereador à Câmara Municipal de Belém, onde, a partir de 1967, foi líder do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao regime militar instalado no país em abril de 1964. Em novembro de 1970 foi eleito deputado à Assembleia Legislativa do Pará na legenda do MDB, assumindo sua cadeira em fevereiro de 1971. Ainda nesse ano bacharelou-se pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Pará. Durante a legislatura foi líder da minoria na Assembleia paraense.

Em novembro de 1974, foi o mais votado entre os candidatos de seu partido a deputado federal pelo Pará. Deixando a Assembleia em janeiro de 1975, no mês seguinte ocupou sua cadeira na Câmara dos Deputados. Ao longo da legislatura integrou a Comissão de Fiscalização Financeira e Tomada de Contas e foi suplente das comissões de Economia, Indústria e Comércio e de Constituição e Justiça. Presidente do diretório do MDB de Belém, foi um dos dois integrantes do chamado grupo dos “autênticos” do partido a ocupar um lugar na Mesa da Câmara, como segundo-secretário de 1977 a 1978.

Em novembro de 1978 foi reeleito, novamente com o maior número de votos de seu estado, ainda na legenda do MDB. Com a extinção do bipartidarismo em 29 de novembro de 1979 e a consequente reformulação partidária, filiou-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Foi presidente da Comissão de Finanças da Câmara, membro da Comissão de Educação e Cultura e suplente da Comissão de Ciência e Tecnologia, além de participar das comissões parlamentares de inquérito (CPIs) das Multinacionais e do Consumidor. No início de 1981, quando ocupava a presidência regional do PMDB, aliou-se ao então governador do Pará, Alacid Nunes, com o objetivo de enfraquecer a influência do senador Jarbas Passarinho no estado e, segundo o jornal Resistência, de Belém, preparar sua própria candidatura a governador nas eleições previstas para novembro de 1982. Em março desse ano, foi acusado por Passarinho de manter ligações com o governador de São Paulo, Paulo Maluf, que estaria apoiando sua candidatura, disposto inclusive a financiá-la. Em novembro foi eleito governador do Pará na legenda do PMDB, derrotando a chapa do Partido Democrático Social (PDS), que tinha como candidato a governador Oziel Carneiro e a vice, Jarbas Passarinho.

 

Governador do Pará (1983-1987)

 

Empossado em 15 de março de 1983, compôs seu secretariado com nomes da ala esquerda do PMDB e com políticos do antigo PSD, extinto durante o regime militar por força do Ato Institucional nº 2, de outubro de 1965. Tal estruturação levou a imprensa paraense a considerar que a disparidade ideológica dos secretários iria lhe exigir enorme habilidade política.

Em junho de 1983, criticou a atuação do governo federal nos projetos desenvolvidos no Pará relacionados à exploração de jazidas minerais – em especial a de Carajás –, afirmando ser urgente a reformulação do conceito de Federação no Brasil. Segundo declarou, os projetos ligados ao setor de mineração, ao mesmo tempo que contribuíam para o aumento das exportações, traziam grave desequilíbrio social, em virtude do grande afluxo de imigrantes que chegavam ao Pará, sendo o governo estadual forçado a arcar com os custos sociais advindos do aumento populacional sem que o governo federal prestasse qualquer auxílio. Ainda no primeiro ano de governo, dedicou-se à desapropriação de terras para o assentamento de famílias, inaugurando diversos bairros na periferia da capital, inclusive deixando seu nome em um deles: Jaderlândia.

No final de 1984 desentendeu-se com o grupo político de seu antecessor Alacid Nunes, que o havia apoiado nas eleições de 1982, por se recusar a aceitar um nome daquele grupo para seu sucessor no governo do estado. Além disso, desconfiado de que Alacid e seus aliados pudessem ingressar Partido da Frente Liberal (PFL) — então em formação, a partir da dissidência do PDS descontente com a escolha de Paulo Maluf como candidato à presidência da República na eleição a ser realizada pelo Colégio Eleitoral em janeiro de 1985 —, recusou-se, assim como o PMDB, a indicar políticos “alacidistas” como delegados ao Colégio Eleitoral. Tal recusa contribuiu para afastá-lo ainda mais do grupo de Alacid Nunes.

Seu governo manteve elevados índices de aceitação popular, sempre apontando para os problemas de natureza fundiária, bastante presentes no estado não só no campo como também nas áreas urbanas. Alguns membros do governo, no entanto, cobravam posição mais firme do governador em relação ao conflito fundiário, não obstante as desapropriações promovidas, sobretudo na baixada de Belém, nos dois primeiros anos. Ao se iniciar o ano de 1985, Barbalho inaugurou grande quantidade de obras de cunho social, sempre com a utilização de propaganda e de concentrações públicas, levando alguns setores de oposição a definir seu estilo de governo como “populista”.

Em junho de 1985 entrou em choque como jornal O Estado de S. Paulo, acusando-o de defender os interesses dos grandes latifundiários paulistas e de promover campanha contrária ao projeto de reforma agrária do governo federal. Assinalando que aos paulistas interessava manter a política de concentração de terras, pois assim podiam obter maiores créditos, criticou a legislação de incentivos fiscais, que garantia isenção de impostos mediante a aplicação de recursos na área da Amazônia legal. Segundo afirmou, essa legislação ainda era mantida em benefício de proprietários de terras de São Paulo, que, assim, deixavam de recolher impostos para reinvesti-los em projetos próprios.

A resposta do periódico paulista não tardou e, no mês seguinte, foi publicada reportagem associando o nome do governador a um escândalo. Segundo a matéria, Jáder sofrera uma tentativa de extorsão por parte de dois advogados, autores de uma ação contra a desapropriação irregular de terras feita pelo governo do estado. O episódio, conhecido como “escândalo de Aurá”, levantou várias suspeitas contra o governador e sua política de desapropriações. Segundo o jornal paulista, a gleba de Aurá teria sido desapropriada para beneficiar seu antigo proprietário, um dos financiadores da campanha de Jáder. Além disso, teria havido irregularidades na medição do terreno e na soma paga a título de indenização. Jáder foi condenado em primeira instância, tendo sido a desapropriação considerada irregular. Posteriormente, contudo, o Tribunal de Justiça fez a revisão da sentença, inocentando o governador e tornando legal a transação com a gleba de Aurá.

 

Ministro do governo Sarney

 

Jáder Barbalho encerrou seu mandato de governador em março de 1987, tendo como sucessor Hélio Gueiros, do PMDB, a quem ofereceu apoio durante a campanha eleitoral. Sua atuação nos problemas relativos a conflitos fundiários o levou a ser nomeado em setembro, pelo presidente José Sarney, seu aliado político, ministro da Reforma e Desenvolvimento Agrário, sucedendo a Íris Resende. Ainda em 1987, acumulou a presidência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

Em julho de 1988, Barbalho trocou o Ministério da Reforma e Desenvolvimento Agrário, que foi ocupado interinamente por Íris Resende, pelo da Previdência e Assistência Social, no lugar de Renato Archer.

Em janeiro de 1990 foi acusado de corrupção pelo prefeito de Osasco (SP), Francisco Rossi, em virtude de um empréstimo obtido pelo Ministério da Previdência e Assistência Social para a desapropriação do imóvel onde seria construído um hospital naquela cidade. Segundo o prefeito, Barbalho mantinha ao seu redor uma “quadrilha organizada para saquear o erário público”. Novamente recaíam sobre ele suspeitas de superfaturamento em valores pagos a título de indenização por desapropriação.  Também em janeiro de 1990, Barbalho e o governador Hélio Gueiros, depois de uma troca de acusações, romperam a aliança política que mantinham desde os tempos do antigo MDB. No mês seguinte, novas suspeitas foram levantadas pela imprensa, ao pôr em dúvida a lisura das compras de equipamentos hospitalares feitas por Barbalho à empresa Sainel Indústria e Comércio Ltda., representante exclusiva da marca Roche em Brasília.

Em abril, mesmo mês em que sua mulher, Elcione Barbalho, assumiu a direção da Rede Brasil Amazônia de Televisão, Jáder desincompatibilizou-se de seu cargo para disputar as eleições de outubro para o governo do Pará, na legenda do PMDB em coligação com o Partido Democrata Cristão (PDC) e o Partido Trabalhista Renovador (PTR). Ao longo da disputa eleitoral, não faltaram trocas de acusações entre ele e seu principal adversário, Sahid Xerfan, do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), que foi apoiado no segundo turno pelo governador Hélio Gueiros. Depois de confirmada sua vitória por insignificante margem de votos, Jáder declarou oposição ao governo do presidente Fernando Collor de Melo e à sua política econômica.

 

Governador do Pará (1991-1995)

 

Ao tomar posse em 15 de março de 1991, Barbalho procurou desfazer a imagem de corrupto que se formara a seu respeito em razão das acusações que sofrera durante a campanha, mesmo tendo contra si um dossiê preparado pelo Serviço Nacional de Informações (SNI) – então extinto – sobre suas atividades no Ministério da Reforma e Desenvolvimento Agrário. O Estado de S. Paulo, por sua vez, voltou a lembrar as suspeitas de que havia sido alvo nos episódios relacionados à desapropriação de terras durante sua primeira passagem pelo governo do estado.

Logo após a posse, Barbalho mudou o tom de seu discurso e procurou negociar com o governo federal, decepcionando as forças políticas de esquerda que o haviam apoiado. Ainda em março, depois da composição do secretariado e da equipe de governo, foi acusado de nepotismo pela imprensa do Sudeste, por ter distribuído cargos a amigos e parentes.

Em junho de 1992, novas denúncias foram divulgadas, relativas a valores elevados no pagamento de indenizações, a título de desapropriação de terras e imóveis, pelo governo do estado. Logo depois, em agosto, Jáder Barbalho declarou seu apoio à abertura do processo de impeachment do presidente Collor, que seria autorizada pela Câmara dos Deputados em 29 de setembro. O afastamento do presidente, em 2 de outubro, significou a passagem do poder para o vice Itamar Franco, que foi confirmado no cargo em 29 de dezembro, após a renúncia de Collor e a aprovação do impeachment pelo Senado.

Em agosto de 1993, Barbalho defendeu o projeto do Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam), aprovado pelo Conselho de Defesa Nacional após a realização de manobras militares norte-americanas na Guiana, junto à fronteira brasileira. Também nesse mês, manifestou-se contra a idéia do presidente Itamar Franco de criação de um ministério extraordinário para a Amazônia, depois que cerca de 70 índios da tribo ianomâmi foram assassinados por garimpeiros na região do Alto Solimões.

Em setembro, articulou-se com o ex-presidente José Sarney, seu aliado político, o ex-governador de São Paulo Orestes Quércia e o então governador Luís Antônio Fleury Filho, a fim de definir a posição do PMDB em relação à possibilidade de rompimento com o governo Itamar Franco. O grupo se opunha sobretudo à política econômica levada a efeito por membros do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), entre os quais o ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso.

Pouco antes do prazo final para sua desincompatibilização, já que era candidato ao Senado no pleito de outubro de 1994, teve suas atividades no Ministério da Reforma e Desenvolvimento Agrário colocadas sob suspeita pelo jornal O Estado de S. Paulo. O periódico noticiou, no dia 13 de abril daquele ano, que o Ministério Público Federal (MPF) havia solicitado à Justiça a suspensão dos resgates dos títulos da dívida agrária (TDAs) emitidos durante sua gestão, por estarem com prazos e emissão irregulares. Além disso, o MPF, depois de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), constatara uma série de irregularidades nas desapropriações de terras feitas no período. Depois da desincompatibilização em 15 de abril, foi alvo de novas acusações, dessa vez por parte da CPI que investigava as fraudes contra a Previdência Social, inclusive as ocorridas durante sua gestão à frente do ministério. Com seu afastamento, o governo do Pará foi ocupado pelo vice-governador Carlos Santos. Em outubro, enquanto Elcione Barbalho era eleita deputada federal para a legislatura 1995-1999, Jáder foi eleito senador.

 

No Senado

 

Iniciando o mandato em fevereiro de 1995, no início da legislatura foi escolhido líder do PMDB no Senado, o que o levou a aproximar-se de antigos aliados, como os senadores José Sarney e Íris Resende. Foi titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Comissão de Educação e da Comissão de Fiscalização e Controle, além de e suplente das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e Assuntos Sociais (CAS).

Em maio de 1995, exigiu explicações sobre o projeto Sivam, depois da descoberta de um débito da empresa Esca S.A. – responsável pelas obras de infraestrutura previstas no projeto – com a Previdência Social. No mês seguinte, foi um dos líderes do PMDB que criticaram a aliança do partido com o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, cobrando maior participação peemedebista nas decisões do Executivo. Candidato à presidência nacional do PMDB, esbarrou na resistência de líderes do partido no Rio Grande do Sul, que não aceitaram seu nome. Em agosto, faltando menos de um mês para a convenção em que seria escolhido o novo presidente da agremiação, a fim de evitar uma cisão incontornável, renunciou em favor de um nome de consenso. Na convenção, o nome escolhido para a presidência do partido foi o do deputado federal cearense Pais de Andrade.

Ainda em 1995, impôs diversas condições para apoiar o programa de privatizações do governo federal. Em novembro, depois da descoberta de fraudes no projeto Sivam, solidarizou-se com o senador amazonense Gilberto Miranda, um dos envolvidos no escândalo. Sempre mantendo oposição ao governo de Fernando Henrique Cardoso, quando foi relator do projeto do Executivo de criação do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), na CCJ, aproveitou para impor severas exigências para levá-lo à votação. Segundo ele, se fosse aprovado o FEF, 20% dos recursos arrecadados pela União ficariam à disposição do Executivo, livres das dificuldades legais impostas para o uso de verbas públicas, o que representaria grave problema para estados e municípios. O FEF, contudo, foi aprovado na CCJ em janeiro de 1996, e em março pelo Senado, contando com o voto favorável de Jáder, o que teria significado, segundo a imprensa, o perdão para uma investigação que a Receita Federal fazia em suas contas particulares – motivada, entre outras causas, por seu repentino enriquecimento.

Em maio de 1996, depois da fracassada tentativa do PMDB de criar uma CPI sobre o sistema financeiro para investigar as fraudes nos balanços de 1995 do Banco Nacional, Barbalho viu-se novamente implicado em suspeitas de corrupção durante seu primeiro governo no Pará. Dessa vez as possíveis irregularidades diziam respeito ao uso indevido de recursos do Banco do Estado do Pará no sistema financeiro, cujos dividendos teriam sido depositados em suas contas particulares. Esse fato levou o MP do Pará, baseado em um dossiê do Banco Central, a mover processo contra o ex-governador.

Aparentemente alheio às denúncias, em julho Barbalho lançou sua candidatura à presidência do Senado, criando dificuldades para a base de sustentação política do presidente Fernando Henrique Cardoso. Ao decidir concorrer, ameaçava a candidatura do baiano Antônio Carlos Magalhães, do PFL, nome apoiado pelo governo, além de dividir o PMDB, já que Íris Resende também se havia lançado na disputa. A indefinição quanto a uma possível candidatura do PMDB dificultava a aprovação da emenda constitucional que autorizava a reeleição para cargos do Executivo, na qual o presidente Fernando Henrique Cardoso e seus aliados estavam empenhados.

Ainda em julho de 1996, tornou-se líder do PMDB no Senado. Ameaçando romper definitivamente a aliança política com o governo federal, condicionou o apoio peemedebista aos projetos governistas a uma maior participação do partido no processo decisório. Juntamente com ele, outros líderes do PMDB, que passaram a ser conhecidos como “rebeldes”, começaram a questionar a presença do partido no governo, sendo que alguns até afirmavam preferir o partido na oposição ao governo Fernando Henrique.

Nas eleições municipais de outubro de 1996, a agora ex-mulher de Jáder, Elcione Barbalho, concorreu à prefeitura de Belém. Tida inicialmente como favorita, em setembro viu seu nome despencar nas pesquisas de intenção de voto. O mesmo fenômeno aconteceu com outros candidatos a prefeito de capitais apoiados por líderes políticos tradicionais. Elcione passou então a não usar o sobrenome do ex-marido, fugindo também de toda possível associação de sua candidatura com ele. Acabou ficando em quarto lugar na disputa, que foi vencida no segundo turno por Edmílson Rodrigues, do Partido dos Trabalhadores (PT).

Após a derrota da ex-mulher Jáder desistiu da disputa pela presidência do Senado em favor de um nome de consenso, que seria escolhido na convenção do partido em janeiro de 1997. Sua renúncia fortaleceu o projeto dos “rebeldes” do PMDB, que a partir de então voltaram a condicionar o apoio à emenda da reeleição para cargos executivos — inclusive o de presidente da República —, principal tese então debatida no Legislativo, à vitória do PMDB na disputa pela presidência do Senado. Reunida em novembro de 1996, a bancada peemedebista, por 23 votos contra um, decidiu não abrir mão da disputa pela presidência da Casa no biênio 1997-1998. Os “rebeldes” evocavam artigo do regimento interno do Senado, que favorecia o PMDB e determinava que para aquela gestão fosse indicado um nome do partido com a maior bancada no início da legislatura 1995-1999.

A decisão da bancada peemedebista obrigou o PFL e o PSDB a buscarem alternativas para o impasse, de modo não apenas a viabilizar o nome de Antônio Carlos Magalhães, candidato do governo, como também a não frustrar a aprovação da emenda da reeleição. Além disso, as dificuldades criadas pelo PMDB levaram a aliança partidária que apoiava Fernando Henrique a se aproximar do Partido Progressista Brasileiro (PPB) de Paulo Maluf e do PTB.

Ainda em novembro de 1996, Jáder Barbalho foi autor do requerimento que instalou a CPI dos títulos públicos, criada para investigar mais um escândalo envolvendo governadores e prefeitos no esquema de emissão de títulos públicos para pagamento de precatórios judiciais. Depois da emissão fraudulenta, os títulos eram arrematados a preços superiores aos do mercado, através de operadoras de valores envolvidas no esquema, causando sérios prejuízos aos cofres públicos. Prefeituras e governos de estado que emitiram títulos da dívida pública entre 1995 e 1996 seriam investigados pela CPI. Ao solicitar que a investigação se restringisse aos anos de 1995 e 1996, Jáder deixou de fora a prefeitura de São Paulo, já que Paulo Maluf, prefeito da cidade e também suspeito de estar envolvido no esquema, emitira títulos somente em 1994. Ainda em 1996, em dezembro, o senador paraense foi o relator da medida provisória que alterava a legislação referente ao Imposto Territorial Rural (ITR). Em seu relatório, Jáder alterou as alíquotas referentes à propriedade produtiva ao diminuir o percentual de terra cultivada por latifúndio, o que agradou a bancada ruralista no Congresso e os proprietários de terras em geral.

Em fevereiro de 1997, depois da vitória de Antônio Carlos Magalhães na disputa pela presidência do Senado, a emenda da reeleição foi aprovada na Câmara, tendo contado, inclusive, com votos dos “rebeldes” do PMDB. Jáder e outros líderes do partido decidiram não mais se opor ao governo e passaram a lutar pela aprovação de uma legislação complementar que garantisse a desincompatibilização dos cargos do Executivo, inclusive o do presidente Fernando Henrique, para quem disputasse a reeleição, o que favoreceria os candidatos que não concorriam à reeleição.

Em março, Jáder integrou a parcela do partido contrária ao lançamento de uma candidatura própria à eleição presidencial de 1998, optando por apoiar o nome de Fernando Henrique Cardoso à reeleição. Como o PMDB não chegava a um acordo sobre a questão, foi marcada convenção extraordinária para definir qual seria o papel do partido nas eleições presidenciais. Depois da convenção, o PMDB decidiu não apresentar candidato próprio, frustrando as perspectivas dos presidentes José Sarney e Itamar Franco, candidatos potenciais ao pleito.

Em maio, Jáder e outras lideranças peemedebistas estiveram em Santa Catarina para tentar impedir o afastamento do governador Paulo Afonso Vieira, investigado por suspeitas de corrupção em uma CPI da Assembleia Legislativa. Paulo Afonso havia participado do esquema dos precatórios, autorizando a emissão de títulos da dívida pública que foram arrematados a preços superfaturados. O PMDB, aliado a outras agremiações, conseguiu derrotar a proposta de cassação do governador, a despeito dos fortes indícios de sua participação no esquema de corrupção.

Também em maio, cotado para ocupar a pasta da Justiça, Jáder foi escolhido para representar o PMDB no comitê de campanha de Fernando Henrique Cardoso. Assegurada sua participação na campanha da reeleição, garantiu à imprensa que, a partir de então, o presidente tomaria parte nos comícios do PMDB.

Em 15 de setembro de 1998 Jáder foi eleito presidente nacional do PMDB, em uma das únicas convenções da história do partido em que não houve disputa. Representante da ala governista da agremiação, que passou a dominar quase com exclusividade a nova executiva peemedebista, declarou que o partido estava a partir de então formalmente ligado ao projeto de reeleição do presidente Fernando Henrique Cardoso.

No mês seguinte, disputou mais uma vez o governo do Pará, à frente de uma coligação que compreendia o PMDB e o PFL, além de agremiações menores. Foi, contudo, derrotado no segundo turno pelo governador Almir Gabriel, que foi reeleito com o apoio de uma coligação encabeçada pelo PSDB. Retomou então suas atividades parlamentares no Senado, tornando-se líder do PMDB naquela Casa em março de 1999.

A partir do ano de 1999, Jáder Barbalho se envolveu em uma série de desentendimentos políticos com o senador Antônio Carlos Magalhães. Os dois travaram uma disputa em torno da instalação de CPIs no parlamento. Enquanto o senador baiano desejava abrir uma comissão de investigação sobre o Judiciário, Barbalho buscava criar outra comissão, para investigar os bancos. Um acordo pôs fim ao conflito, permitindo que as duas pudessem funcionar.

Em setembro de 1999, os dois senadores voltaram a se desentender quando Barbalho se autoindicou relator do Plano Plurianual (PPA) e teve seu nome aceito pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento, Gilberto Mestrinho (PMDB). Na ocasião, Antônio Carlos se manifestou publicamente contra a idéia do peemedebista, alegando que havia um critério regimental que impedia a posse de um parlamentar do mesmo partido do presidente da comissão. Por fim, Jáder Barbalho desistiu de ser o relator do plano, sendo então indicado para a relatoria um deputado.

Em mais um episódio envolvendo os dois senadores, nova polêmica pública surgiu depois que Gilberto Mestrinho nomeou o senador Luís Estevão (PMDB-DF) ser relator-adjunto do PPA por indicação de Jáder Barbalho. A nomeação provocou outra vez reações negativas do presidente do Senado e de líderes de outros partidos, como o deputado José Genoíno, do PT. A oposição ao nome de Luís Estevão estava relacionada aos trabalhos de investigação da CPI do Judiciário, requerida por Antônio Carlos, no qual os nomes do senador e do juiz Nicolau dos Santos Neto apareciam sob suspeita de envolvimento no desvio de dinheiro público destinado, a princípio, à construção do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo. Sob pressão e sem o apoio do partido, Estevão renunciou à sub-relatoria do PPA no mês de novembro. No mês de junho de 2000, teve seu mandato cassado por quebra de decoro, levando ao constrangimento de Barbalho e do PMDB.

Antes de terminar o ano de 2000, Antônio Carlos fez denúncias contra o PMDB e contra Barbalho, citando casos de desvio de dinheiro público na Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e no Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER). Em reação às acusações de Antônio Carlos, o PMDB propôs a criação de três CPIs para investigar o senador do PFL.

Em fevereiro de 2001, Jáder Barbalho foi eleito presidente do Senado, assumindo o lugar de seu adversário político, o senador Antônio Carlos Magalhães. Concorreu com o senador Jefferson Peres (PDT) e com o candidato indicado por Antônio Carlos, Arlindo Porto (PTB), tendo obtido a maioria dos votos. A eleição de Barbalho gerou insatisfação do presidente substituído, que se recusou a cumprimentá-lo na cerimônia de transmissão do cargo.

O desentendimento entre os dois políticos permaneceu, e pouco tempo depois Antônio Carlos se reuniu com procuradores da República com a intenção de discutir e entregar provas de corrupção no governo de Fernando Henrique Cardoso. Uma das principais motivações do senador baiano era atacar o PMDB e o então presidente do Senado Jáder Barbalho: Antônio Carlos dizia ter provas de irregularidades no DNER, na Sudam e no governo do Pará entre os anos de 1982 e 1986, quando Barbalho ainda era governador.

Entretanto, a tentativa de denunciar as irregularidades levaria a um resultado negativo para o próprio senador baiano. Ao procurar o Ministério Público, Antônio Carlos revelou que tinha conhecimento dos votos que haviam decidido a cassação do ex-senador Luís Estevão. A partir dessa informação, Jáder Barbalho determinou investigação para apurar a vulnerabilidade do painel de votação do Senado. Depois de depoimentos de funcionários e de interrogatórios, ficou comprovada a quebra do sigilo da votação, e em maio o senador Antônio Carlos renunciou, de modo a evitar a cassação de seu mandato por quebra de decoro parlamentar.

Antes de sua renúncia, contudo, ainda em março de 2001, Antônio Carlos continuou a cobrar a investigação por parte do Senado a respeito das denúncias que fizera contra Barbalho. A situação do presidente da Casa se agravou ainda mais com a acusação de que se teria beneficiado com desvios de recursos públicos depositados no Banpará enquanto ainda era governador do estado. Nos meses seguintes, novas denúncias continuaram a ser veiculadas pela imprensa, como a divulgação dos relatórios do Banco Central sobre o caso do Banpará. Devido a esses problemas, Barbalho começou a ser pressionado para renunciar à presidência da Casa. Em maio passou a presidência do PMDB ao senador Maguito Vilela (GO), que assinou o requerimento para a instalação da CPI para investigar os casos de corrupção, e em julho pediu licença de 60 dias.

Em agosto, o Conselho de Ética, integrado pelos senadores Romeu Tuma (PFL), Jefferson Péres (PDT) e João Alberto (PMDB), deu início aos trabalhos de investigação das denúncias contra Barbalho. Ao final do mês, mesmo depois de este ter apresentado documentos para provar sua inocência, o corregedor do Senado, Romeu Tuma, afirmou que existiam evidências suficientes para a instalação de um processo por quebra de decoro parlamentar. Apresentou também um relatório onde acusava o político paraense de mentir sobre seu envolvimento no desvio de recursos do Banpará.

Jáder Barbalho ainda tentou se defender das conclusões do Conselho de Ética, entrando com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) e alegando não ter tido oportunidade de se defender. O pedido, contudo, foi negado, e o relatório final foi votado no Senado, que aprovou também o pedido de abertura de processo por quebra de decoro. Barbalho renunciou em outubro de 2001, evitando assim ter seu mandato cassado por suposto envolvimento no desvio de dinheiro do Banpará enquanto era governador, por fraudes na extinta Sudam e por venda irregular de TDAs.

No dia 16 de fevereiro de 2002, Jáder Barbalho foi preso em Belém pela Polícia Federal, a pedido da Justiça Federal de Tocantins, por envolvimento no desvio de recursos na Sudam. O mandado de prisão provisória foi expedido para um grupo de acusados, entre os quais o ex-senador estava incluído. No dia seguinte, seus advogados entraram com um pedido de habeas corpus junto ao Tribunal Regional Federal (TRF) e conseguiram liberá-lo da prisão.

Ainda em 2002, Jáder Barbalho foi eleito deputado federal pelo Pará, com 12,97% da votação válida.. Assumiu o mandato em fevereiro de 2003, e foi eleito vice-líder do PMDB em 2004, permanecendo nessa função até o ano seguinte. Em 2005, foi presidente da Comissão Especial que analisou a PEC 457/2005, referente à aposentadoria compulsória. Nessa legislatura, foi ainda membro titular das comissões permanentes de Agricultura e Política Rural; Amazônia; e de Desenvolvimento Regional. Presidiu ainda a comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e foi suplente das comissões de Desenvolvimento Urbano e Desenvolvimento Rural.

Ao longo desse mandato, apresentou projetos como a PEC-531/2006, que visou condicionar o provimento de cargos de ministros e conselheiros dos Tribunais de Contas à prévia aprovação em concurso público de provas e títulos; e a PEC504/2006, que propôs o estabelecimento de que o ensino básico fosse ministrado em dois períodos letivos iguais para todo o Território Nacional, unificando o calendário das férias escolares. Também é de sua autoria a PEC-538/2006, pela autorização de Estados e Municípios a fixarem percentual maior que o mínimo constitucional para o desenvolvimento do ensino, desvinculando as arrecadações de impostos e contribuições sociais atreladas ao ensino e saúde.

 Em 2006 foi reeleito deputado federal, para o mandato 2007-2011, com 311.526 votos (9,99% da votação válida), tendo assumido no dia 1° de fevereiro de 2007. Nessa legislatura, foi membro titular da Comissão Permanente de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática. Apresentou projetos como a PEC-15/2007, que propôs a proibição da reeleição do Presidente da República, Governador e Prefeito, bem como dos seus substitutos nos meses anteriores ao pleito; além de aumentar para 5 (cinco) anos o mandato do Presidente da República. Também é de sua autoria a PEC-63/2007, que pretendeu alterar o artigo 144 da Constituição Federal para inserir a Força Nacional de Segurança Pública entre os órgãos responsáveis pela segurança pública.

Licenciou-se diversas vezes do seu mandato de deputado federal, entre os anos de 2007 e 2009. No dia 16 de outubro de 2009, foi indiciado pelo Ministério Público Federal, junto com outras 15 pessoas, sob a acusação de desvio de verba em um projeto da Sudam. Por sua condição de parlamentar, que lhe dava direito a foro privilegiado, o inquérito foi remetido à Procuradoria Geral da República. À época procurado, para prestar declarações à imprensa, não foi encontrado.

No ano de 2010, foi eleito senador pelo PMDB-PA com 1.799.762 votos, sendo o segundo mais votado para o cargo. No entanto, no dia 30 de novembro do mesmo ano, renunciou ao seu mandato de deputado federal, devido à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), publicada no mesmo ano, que o considerou inelegível para o mandato de senador, com base na lei da ficha limpa. O imbróglio com a justiça se estendeu por quase todo o ano seguinte, e só assumiu o cargo de senador no dia 28 de dezembro de 2011.

Durante essa legislatura, foi membro titular das comissões de Assuntos Econômicos e de Serviços de Infraestrutura; além de ter sido suplente na Subcomissão Permanente de Assuntos Municipais da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Dentre as proposições de sua autoria nesse mandato, estão o Requerimento (RQS) 1036/2013, solicitando ao Ministério dos Transportes informações sobre o edital de concessão do processo de concessão, à iniciativa privada, do trecho rodoviário federal que liga Açailândia, no Maranhão, ao Porto de Vila do Conde, em Barcarena (Pará). Também foi autor do RQS 1006/2014, por informações da Controladoria-Geral da União sobre a construção do BRT (Bus Rapid Transit), na cidade de Belém, capital do Pará.

Ao longo da 55° Legislatura do Senado (2015-2019), foi membro titular das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Desenvolvimento Regional e Turismo; Neste período, foi autor do RQS-700/2015, que solicitou a constituição de comissão temporária com o objetivo de avaliar a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nos Estados e Municípios.  Em Agosto de 2015, o Supremo Tribunal Federal decidiu arquivar uma ação penal contra o senador, por suposto desvio de verbas públicas (peculato), devido à prescrição do processo.

Depois de separar-se de Elcione Teresinha Zahluth Barbalho, com quem teve dois filhos, casou-se com Márcia Cristina Zahluth Centeno, de quem divorciou-se em 2015.

 

Eduardo Junqueira/ Adriana Gomes/ Leandro Batista Pereira

 

FONTES: Agência Brasil (30/11/2010; 28/12/2011); CÂM. DEP. Deputados; CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertórios (1975-1979; 1979-1983; 2003-2007; 2007-2010);

Diário de Justiça do Estado do Pará (18/06/2015); Estado de S. Paulo (27/3 e 10/8/82, 24/7, 15/9, 13/10, 1, 29/11, 4 e 13/12/96, 16, 25 e 26/1/97, 9, 28/3, 30/4 e 22/6/98); FLEISCHER, D. Thirty; Folha de S. Paulo (23/10, 23 e 27/11/96, 12, 15/1, 22/2, 5/3, 13/5, 5, 22, 27/6, 24 e 26/7/97, 6, 10/3 e 15/7/98); Folha de S.Paulo (online) 14,15 fev., 3,5,25 maio, 27,28 set. e 4 out. 2001; 16,17 fev. e 6,7 out. 2002; 1 fev. 2003 e 16 out. 2009; 28 dez. 2011. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br>. Acesso em: 19 out. 2009; G1. Portal de Notícias da Globo (31/1/07; 18/08/2015). Disponível em: <http://g1.globo.com>. Acesso em: 19 out. 2009; Globo (23/10, 5, 11 e 25/12/96, 2/3, 16/4, 19/5 e 17/7/97, 7, 9/3, 2/4 e 16/9/98);  Jornal do Brasil (18/11/74, 4/7/76, 2/11/77, 19/11/78, 3/4/81, 11/7, 2/9 e 1/11/96, 23/1, 22/2, 26/6 e 25/9/97, 2/4/98); NÉRI, S. 16; Perfil (1980); Perfil parlamentar/IstoÉ; Portal da Câmara dos Deputados. Disponível em: <http://www.camara.gov.br>. Acesso em: 20 ago. 2015; Portal do TSE. Disponível em: <http://www.tse.gov.br>. Acesso em: 20 ago. 2015; Portal do Senado Federal. Disponível em: <http://www.senado.gov.br/>. Acesso em: 20 ago. 2015; Portal Eleições 2014. Disponível em: <http://www.eleicoes2014.com.br/candidatos-senador-para/>. Acesso em: 19/08/2015; TRIB. SUP. ELEIT. Dados (9); Veja (online) 27 dez. 2000 e 10 out. 2001. Disponível em: <http://veja.abril.com.br>. Acesso em: 19 out. 2009.

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