SANTANA, Jaime
*dep.
fed. MA 1983-1999; const. 1987-1988.
Jaime Manuel Tavares Neiva de Santana nasceu em São Luís no dia 19 de novembro de 1943, filho de Pedro Neiva de Santana, que foi governador do Maranhão de 1971 a 1975, e de Enei Tavares Neiva de Santana.
Graduou-se em economia pela Faculdade Cândido Mendes, no Rio
de Janeiro (RJ), em administração universitária pela Universidade Federal de
Santa Catarina (UFSC), em Florianópolis, e em planejamento e programação
orçamentária pela Universidade Federal da Bahia, em Salvador. Cursou, ainda, extensão universitária em economia na Universidade da Flórida (EUA)
e fundamentos de computadores para executivos da IBM.
Em
1968 assumiu a Secretaria Municipal da Fazenda em São Luís, após um breve período como assessor do pai na Secretaria Estadual da Fazenda do
Maranhão. A partir de 1971 passou a acumular a chefia da Casa Civil do Governo
e a Secretaria de Fazenda, quando seu pai ocupava o cargo de governador
1971-1975).
Durante
a gestão de Osvaldo Nunes Freire, sucessor de Pedro Neiva no governo do
Maranhão, foi diretor da Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão (Caema). No
pleito de novembro de 1982 foi eleito deputado federal pelo Maranhão na legenda
do Partido Democrático Social (PDS), tendo como principal base eleitoral São
Luís. Assumindo sua cadeira na Câmara dos Deputados em fevereiro de 1983,
tornou-se titular da Comissão de Finanças e suplente da Comissão de Relações
Exteriores.
Ainda
no início da legislatura, o deputado mato-grossense Dante de Oliveira, do
Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), apresentou na Câmara um
projeto de emenda constitucional restabelecendo eleições diretas para a
presidência da República já no ano seguinte. Encampado pelas oposições, esse
projeto proporcionou o desencadeamento de uma campanha nacional nesse sentido
que ficou conhecida como “campanha das diretas”. Na sessão da Câmara dos
Deputados do dia 25 de abril de 1984, com voto favorável do deputado Jaime
Santana, a emenda, por falta de 22 votos, não atingiu o quórum que lhe
permitiria ser enviada para apreciação no Senado.
Com esse resultado, ficou definido que o próximo presidente
da República seria mesmo eleito por via indireta. Vários eram os postulantes à
condição de candidato oficial do partido do governo. A falta de consenso quanto
à forma de escolha provocou uma cisão na agremiação governista e os dissidentes
formaram a Frente Liberal, à qual Jaime Santana se integrou. Para definir a
questão, o PDS fez sua convenção em agosto, na qual concorreram à condição de
candidato do partido à presidência os remanescentes da disputa interna, o
deputado paulista Paulo Maluf e o então ministro do Interior, Mário Andreazza,
enquanto o deputado cearense Flávio Marcílio disputava com o então governador
de Alagoas, Divaldo Suruagi, a vaga de candidato a vice-presidente. O resultado
da convenção apontou como vencedores Maluf e Marcílio.
Definidos
os candidatos governistas, os partidos de oposição, à exceção do Partido dos
Trabalhadores (PT), liderados pelo PMDB, e a Frente Liberal, reunidos na
Aliança Democrática, lançaram o então governador de Minas Gerais, Tancredo
Neves, e o então senador pelo Maranhão, José Sarney, respectivamente a
presidente e a vice-presidente da República. Jaime Santana, que se tornara um
dos mais destacados articuladores da Aliança Democrática e havia ocupado a
presidência regional do PDS, foi designado pela Frente Liberal para acompanhar
a reunião da bancada maranhense do partido, em outubro de 1984, para a escolha
dos delegados ao Colégio Eleitoral, que elegeria, indiretamente, o primeiro
presidente da República civil, depois do regime militar instaurado em 1964. Na
oportunidade, denunciou irregularidades e tentativas de intimidação verificadas
através da presença da Polícia Federal no recinto da Assembleia, de agressões a
jornalistas, além de trocas de insultos entre malufistas e tancredistas. Na
reunião do Colégio Eleitoral no dia 15 de janeiro de 1985, Santana votou em Tancredo Neves, que derrotou Paulo Maluf.
Com
a transformação da Frente Liberal em agremiação política, o Partido da Frente
Liberal (PFL), ainda em janeiro desse ano, Santana filiou-se a essa nova
legenda. Na Câmara dos Deputados, tornou-se suplente da Comissão de
Fiscalização Financeira e da Comissão de Esporte e Turismo. Com o fim do ciclo
de presidentes militares impostos pelo regime de 1964 e a confirmação de José
Sarney na presidência da República em decorrência da morte de Tancredo Neves em
abril desse mesmo ano, foram restabelecidas eleições diretas nas capitais e nos
municípios considerados durante o regime militar como áreas de segurança
nacional. O deputado Jaime Santana foi escolhido, na convenção do PFL em agosto
de 1985, candidato do partido à prefeitura de São Luís, tendo como vice o
vereador Nonato Cassas, ex-malufista. Mesmo apoiado pela família Sarney, no
pleito de novembro de 1985 foi derrotado pela candidata do PDS, Gardênia
Ribeiro Gonçalves, esposa do ex-governador (1979-1982) e então senador João
Castelo, desafeto de Sarney.
Em 1986, tornou-se presidente da Comissão de Esporte e
Turismo, além de suplente da Comissão de Fiscalização Financeira e Tomada de
Contas. No pleito de novembro desse ano reelegeu-se deputado federal na legenda
do PFL com poderes de constituinte. Iniciou novo período legislativo na Câmara
dos Deputados em 1º de fevereiro de 1987, e nesse mesmo dia foi instalada a
Assembleia Nacional Constituinte (ANC), na qual tornou-se
primeiro-vice-presidente da Subcomissão do Sistema Eleitoral e Partidos
Políticos, da Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das
Instituições, e suplente da Subcomissão de Orçamento e Fiscalização Financeira,
da Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças.
Ao longo desse ano, Santana dedicou-se às articulações para
garantir apoio ao governo Sarney, promovendo encontros com representantes de
partidos de esquerda e com políticos do PMDB que lhe faziam oposição, buscando
manter o clima que proporcionou a formação da Aliança Democrática e um novo
acordo que desse suporte parlamentar ao governo e lhe permitisse conduzir até o
fim a transição democrática.
Durante o período de elaboração da Constituição, as
divergências de Jaime Santana com o PFL e com Sarney se acentuaram. Em todas as
votações polêmicas, dos 120 dias de licença para gestantes à reforma agrária,
passando pelo voto aos 16 anos e a nacionalização dos recursos minerais, votou
com a esquerda peemedebista, enquanto no PFL predominavam os conservadores do
Centrão. Votou a favor do mandado de segurança coletivo, do aborto, da proteção
ao emprego contra a demissão sem justa causa, da jornada semanal de 40 horas,
do turno ininterrupto de seis horas, do aviso prévio proporcional, da
pluralidade sindical, do presidencialismo, da nacionalização do subsolo, da
proibição do comércio de sangue, da limitação dos encargos da dívida externa,
da criação de um fundo de apoio à reforma agrária, da anistia aos micro e
pequenos empresários e da desapropriação da propriedade produtiva. Votou contra
a pena de morte, a limitação do direito de propriedade privada, a estatização do
sistema financeiro e o mandato de cinco anos para o presidente José Sarney. Em
junho de 1988, o PFL sofreu sua primeira baixa com o ingresso de Santana no
Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), agremiação fundada naquele mês
por dissidentes peemedebistas e pefelistas, da qual foi tesoureiro na primeira
diretoria.
Concluídos os trabalhos da Constituinte com a promulgação da
nova Carta em 5 de outubro desse mesmo ano, passou a exercer somente o seu
mandato ordinário. No ano seguinte tornou-se titular da Comissão de Relações
Exteriores e suplente da Comissão de Minas e Energia, enquanto no Congresso
Nacional integrou, como titular, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
Mista sobre o Sistema Globo de Rádio e Televisão. No ano seguinte, tornou-se titular
da Comissão de Economia, Indústria e Comércio e suplente da Comissão de
Finanças e Tributação.
No pleito de outubro de 1990 reelegeu-se deputado federal na
legenda do PSDB, que integrava uma coligação composta ainda pelo PMDB, PDS e
por outras legendas de menor expressão, iniciando novo período legislativo em
fevereiro do ano seguinte. Passou a integrar, como titular, a Comissão de
Constituição e Justiça e de Redação e, como suplente, a Comissão de Trabalho,
Administração e Serviço Público. Em 1992 voltou a integrar, como titular, a
Comissão de Relações Exteriores.
As
denúncias de irregularidades no governo do presidente Fernando Collor
(1990-1992), veiculadas na imprensa, atingiram o clímax em maio desse ano,
quando a revista Veja publicou uma entrevista de Pedro Collor, irmão do
presidente, na qual denunciava a existência de um esquema de corrupção no
governo sob o comando de Paulo César Farias, o PC, ex-tesoureiro da campanha
presidencial. Essa denúncia fez com que o Congresso Nacional instalasse uma CPI
no mês seguinte, cujas conclusões apontaram o envolvimento do presidente, sendo
pedido o seu afastamento. Na sessão da Câmara dos Deputados de 29 de setembro
de 1992, com voto favorável do deputado Jaime Santana, foi aprovada a
admissibilidade de abertura do processo de impeachment. Esse resultado
fez com que Collor deixasse o poder em 2 de outubro seguinte, transferindo-o
interinamente ao vice-presidente Itamar Franco. Collor renunciou ao mandato em
29 de dezembro de 1992, pouco antes da conclusão do processo pelo Senado
Federal, sendo Itamar Franco efetivado na presidência da República.
Em 1993, Jaime Santana tornou-se titular da Comissão de
Viação e Transportes e suplente da Comissão de Relações Exteriores e, no ano
seguinte, também como suplente, da Comissão de Agricultura e Política Rural.
Entre as principais matérias votadas na Câmara ao longo dessa legislatura,
votou a favor da criação do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira
(IPMF), que ficou conhecido como “imposto do cheque”, e da criação do Fundo
Social de Emergência (FSE), mas votou contra o fim do voto obrigatório.
Nas eleições de novembro de 1994 voltou a se reeleger
deputado federal pelo Maranhão, tendo por reduto eleitoral a capital do estado
e a Baixada Maranhense, na legenda do PSDB, coligada aos partidos Socialista
Brasileiro (PSB) e Progressista Reformador (PPR), iniciando novo período
legislativo em fevereiro do ano seguinte. Tornou-se membro titular da Comissão
de Fiscalização Financeira e Controle e, também nessa condição, integrou a
Comissão Especial para Atualização da Legislação Eleitoral e Partidária. Como
suplente, foi membro da Comissão Especial do Projeto de Emenda Constitucional
(PEC) que modificava o artigo 18 do parágrafo 4º da Constituição, que tratava
da restrição da criação de municípios em época de eleições. No Congresso
Nacional foi titular da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e
Fiscalização.
Entre os principais projetos de emenda constitucional
enviados pelo governo à Câmara ao longo de 1995, votou a favor do fim do
monopólio dos governos estaduais na distribuição do gás canalizado; do fim da
reserva de mercado para as embarcações nacionais na navegação de cabotagem,
permitindo, com isso, que as embarcações estrangeiras passassem a operar no
transporte de cargas e passageiros entre portos do país; do novo conceito de
empresa nacional, acabando com todas as diferenças legais entre empresas
brasileiras e estrangeiras; da quebra dos monopólios estatal das
telecomunicações e da Petrobras na exploração do petróleo, bem como da
prorrogação por 18 meses do FSE, rebatizado de Fundo de Estabilização Fiscal
(FEF). Em junho do ano seguinte votou a favor da recriação do imposto do cheque
com a nova denominação de Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira
(CPMF).
Em janeiro de 1997, quando tramitava na Câmara o projeto de
emenda constitucional que permitia aos ocupantes do Poder Executivo (prefeitos,
governadores e presidente da República) concorrerem à reeleição, votou a favor
do mesmo, ratificando sua posição no mês seguinte, quando foi aprovado no
segundo turno de votação na casa. Também votou a favor do projeto de reforma
administrativa do governo que, ao ser aprovado na Câmara em novembro desse ano,
acabou com a estabilidade do servidor público. Deixando de concorrer a mais uma
reeleição no pleito de outubro de 1998, no mês seguinte votou a favor do
projeto do governo de reforma da previdência que fixou um valor máximo para
aposentadorias no setor público, bem como o limite de idade e o tempo de contribuição
no setor privado. Permaneceu na Câmara dos Deputados até o fim de janeiro de
1999, ao término da legislatura.
Jaime Santana atuou como assessor especial do governador do
Maranhão, Jackson Lago, cujo mandato se iniciou em janeiro de 2007 e, portanto,
iria até dezembro de 2010. Contudo, Lago teve seu mandato cassado pelo Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) em abril de 2009, devido à comprovação de denúncias de irregularidades como abuso de poder e compra de votos
durante as eleições de 2006. A candidata Roseana Sarney, que havia ficado em
segundo lugar nas eleições, foi, então, autorizada pelo TSE a assumir o governo
do estado. Nessa ocasião, Santana deixou o cargo de assessor especial.
Foi também presidente do Conselho Financeiro e do Conselho de
Contribuintes do estado, secretário interino do Planejamento e secretário da
Indústria, Comércio e Turismo, de São Luís.
Casou-se com Alberlina Maria Braga Neiva de Santana, com quem
teve três filhos.
FONTES:
ASSEMB. NAC. CONST. Repertório (1987-1988); CÂM. DEP. Deputados
brasileiros. Repertório (1983-1987, 1991-1995 e 1995-1999); Estado de S.
Paulo (7/4 e 14/10 e 28/11/87); Folha de S. Paulo (8/4/87 e
6/11/98); Globo (26/4/84, 16/1/85 e 29/1/97); Jornal do Brasil
(8/6/88); Olho no Congresso/Folha de S. Paulo (31/1/95, 14/1/96, 30/1/97
e 5/2/98); Olho no voto/Folha de S. Paulo (18/9/94 e 29/9/98); GRILL,
Igor. “Processos, condicionantes e bases sociais da especialização política no
Rio Grande do Sul e no Maranhão”. Revista de Sociologia e. Política,
Curitiba, v. 16, n. 30, junho 2008.