SANTANA, Jaime

*dep. fed. MA 1983-1999; const. 1987-1988.

Jaime Manuel Tavares Neiva de Santana nasceu em São Luís no dia 19 de novembro de 1943, filho de Pedro Neiva de Santana, que foi governador do Maranhão de 1971 a 1975, e de Enei Tavares Neiva de Santana.

Graduou-se em economia pela Faculdade Cândido Mendes, no Rio de Janeiro (RJ), em administração universitária pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em Florianópolis, e em planejamento e programação orçamentária pela Universidade Federal da Bahia, em Salvador. Cursou, ainda, extensão universitária em economia na Universidade da Flórida (EUA) e fundamentos de computadores para executivos da IBM.

Em 1968 assumiu a Secretaria Municipal da Fazenda em São Luís, após um breve período como assessor do pai na Secretaria Estadual da Fazenda do Maranhão. A partir de 1971 passou a acumular a chefia da Casa Civil do Governo e a Secretaria de Fazenda, quando seu pai ocupava o cargo de governador 1971-1975).

Durante a gestão de Osvaldo Nunes Freire, sucessor de Pedro Neiva no governo do Maranhão, foi diretor da Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão (Caema). No pleito de novembro de 1982 foi eleito deputado federal pelo Maranhão na legenda do Partido Democrático Social (PDS), tendo como principal base eleitoral São Luís. Assumindo sua cadeira na Câmara dos Deputados em fevereiro de 1983, tornou-se titular da Comissão de Finanças e suplente da Comissão de Relações Exteriores.

Ainda no início da legislatura, o deputado mato-grossense Dante de Oliveira, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), apresentou na Câmara um projeto de emenda constitucional restabelecendo eleições diretas para a presidência da República já no ano seguinte. Encampado pelas oposições, esse projeto proporcionou o desencadeamento de uma campanha nacional nesse sentido que ficou conhecida como “campanha das diretas”. Na sessão da Câmara dos Deputados do dia 25 de abril de 1984, com voto favorável do deputado Jaime Santana, a emenda, por falta de 22 votos, não atingiu o quórum que lhe permitiria ser enviada para apreciação no Senado.

Com esse resultado, ficou definido que o próximo presidente da República seria mesmo eleito por via indireta. Vários eram os postulantes à condição de candidato oficial do partido do governo. A falta de consenso quanto à forma de escolha provocou uma cisão na agremiação governista e os dissidentes formaram a Frente Liberal, à qual Jaime Santana se integrou. Para definir a questão, o PDS fez sua convenção em agosto, na qual concorreram à condição de candidato do partido à presidência os remanescentes da disputa interna, o deputado paulista Paulo Maluf e o então ministro do Interior, Mário Andreazza, enquanto o deputado cearense Flávio Marcílio disputava com o então governador de Alagoas, Divaldo Suruagi, a vaga de candidato a vice-presidente. O resultado da convenção apontou como vencedores Maluf e Marcílio.

Definidos os candidatos governistas, os partidos de oposição, à exceção do Partido dos Trabalhadores (PT), liderados pelo PMDB, e a Frente Liberal, reunidos na Aliança Democrática, lançaram o então governador de Minas Gerais, Tancredo Neves, e o então senador pelo Maranhão, José Sarney, respectivamente a presidente e a vice-presidente da República. Jaime Santana, que se tornara um dos mais destacados articuladores da Aliança Democrática e havia ocupado a presidência regional do PDS, foi designado pela Frente Liberal para acompanhar a reunião da bancada maranhense do partido, em outubro de 1984, para a escolha dos delegados ao Colégio Eleitoral, que elegeria, indiretamente, o primeiro presidente da República civil, depois do regime militar instaurado em 1964. Na oportunidade, denunciou irregularidades e tentativas de intimidação verificadas através da presença da Polícia Federal no recinto da Assembleia, de agressões a jornalistas, além de trocas de insultos entre malufistas e tancredistas. Na reunião do Colégio Eleitoral no dia 15 de janeiro de 1985, Santana votou em Tancredo Neves, que derrotou Paulo Maluf.

Com a transformação da Frente Liberal em agremiação política, o Partido da Frente Liberal (PFL), ainda em janeiro desse ano, Santana filiou-se a essa nova legenda. Na Câmara dos Deputados, tornou-se suplente da Comissão de Fiscalização Financeira e da Comissão de Esporte e Turismo. Com o fim do ciclo de presidentes militares impostos pelo regime de 1964 e a confirmação de José Sarney na presidência da República em decorrência da morte de Tancredo Neves em abril desse mesmo ano, foram restabelecidas eleições diretas nas capitais e nos municípios considerados durante o regime militar como áreas de segurança nacional. O deputado Jaime Santana foi escolhido, na convenção do PFL em agosto de 1985, candidato do partido à prefeitura de São Luís, tendo como vice o vereador Nonato Cassas, ex-malufista. Mesmo apoiado pela família Sarney, no pleito de novembro de 1985 foi derrotado pela candidata do PDS, Gardênia Ribeiro Gonçalves, esposa do ex-governador (1979-1982) e então senador João Castelo, desafeto de Sarney.

Em 1986, tornou-se presidente da Comissão de Esporte e Turismo, além de suplente da Comissão de Fiscalização Financeira e Tomada de Contas. No pleito de novembro desse ano reelegeu-se deputado federal na legenda do PFL com poderes de constituinte. Iniciou novo período legislativo na Câmara dos Deputados em 1º de fevereiro de 1987, e nesse mesmo dia foi instalada a Assembleia Nacional Constituinte (ANC), na qual tornou-se primeiro-vice-presidente da Subcomissão do Sistema Eleitoral e Partidos Políticos, da Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições, e suplente da Subcomissão de Orçamento e Fiscalização Financeira, da Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças.

Ao longo desse ano, Santana dedicou-se às articulações para garantir apoio ao governo Sarney, promovendo encontros com representantes de partidos de esquerda e com políticos do PMDB que lhe faziam oposição, buscando manter o clima que proporcionou a formação da Aliança Democrática e um novo acordo que desse suporte parlamentar ao governo e lhe permitisse conduzir até o fim a transição democrática.

Durante o período de elaboração da Constituição, as divergências de Jaime Santana com o PFL e com Sarney se acentuaram. Em todas as votações polêmicas, dos 120 dias de licença para gestantes à reforma agrária, passando pelo voto aos 16 anos e a nacionalização dos recursos minerais, votou com a esquerda peemedebista, enquanto no PFL predominavam os conservadores do Centrão. Votou a favor do mandado de segurança coletivo, do aborto, da proteção ao emprego contra a demissão sem justa causa, da jornada semanal de 40 horas, do turno ininterrupto de seis horas, do aviso prévio proporcional, da pluralidade sindical, do presidencialismo, da nacionalização do subsolo, da proibição do comércio de sangue, da limitação dos encargos da dívida externa, da criação de um fundo de apoio à reforma agrária, da anistia aos micro e pequenos empresários e da desapropriação da propriedade produtiva. Votou contra a pena de morte, a limitação do direito de propriedade privada, a estatização do sistema financeiro e o mandato de cinco anos para o presidente José Sarney. Em junho de 1988, o PFL sofreu sua primeira baixa com o ingresso de Santana no Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), agremiação fundada naquele mês por dissidentes peemedebistas e pefelistas, da qual foi tesoureiro na primeira diretoria.

Concluídos os trabalhos da Constituinte com a promulgação da nova Carta em 5 de outubro desse mesmo ano, passou a exercer somente o seu mandato ordinário. No ano seguinte tornou-se titular da Comissão de Relações Exteriores e suplente da Comissão de Minas e Energia, enquanto no Congresso Nacional integrou, como titular, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Mista sobre o Sistema Globo de Rádio e Televisão. No ano seguinte, tornou-se titular da Comissão de Economia, Indústria e Comércio e suplente da Comissão de Finanças e Tributação.

No pleito de outubro de 1990 reelegeu-se deputado federal na legenda do PSDB, que integrava uma coligação composta ainda pelo PMDB, PDS e por outras legendas de menor expressão, iniciando novo período legislativo em fevereiro do ano seguinte. Passou a integrar, como titular, a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação e, como suplente, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Em 1992 voltou a integrar, como titular, a Comissão de Relações Exteriores.

As denúncias de irregularidades no governo do presidente Fernando Collor (1990-1992), veiculadas na imprensa, atingiram o clímax em maio desse ano, quando a revista Veja publicou uma entrevista de Pedro Collor, irmão do presidente, na qual denunciava a existência de um esquema de corrupção no governo sob o comando de Paulo César Farias, o PC, ex-tesoureiro da campanha presidencial. Essa denúncia fez com que o Congresso Nacional instalasse uma CPI no mês seguinte, cujas conclusões apontaram o envolvimento do presidente, sendo pedido o seu afastamento. Na sessão da Câmara dos Deputados de 29 de setembro de 1992, com voto favorável do deputado Jaime Santana, foi aprovada a admissibilidade de abertura do processo de impeachment. Esse resultado fez com que Collor deixasse o poder em 2 de outubro seguinte, transferindo-o interinamente ao vice-presidente Itamar Franco. Collor renunciou ao mandato em 29 de dezembro de 1992, pouco antes da conclusão do processo pelo Senado Federal, sendo Itamar Franco efetivado na presidência da República.

Em 1993, Jaime Santana tornou-se titular da Comissão de Viação e Transportes e suplente da Comissão de Relações Exteriores e, no ano seguinte, também como suplente, da Comissão de Agricultura e Política Rural. Entre as principais matérias votadas na Câmara ao longo dessa legislatura, votou a favor da criação do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), que ficou conhecido como “imposto do cheque”, e da criação do Fundo Social de Emergência (FSE), mas votou contra o fim do voto obrigatório.

Nas eleições de novembro de 1994 voltou a se reeleger deputado federal pelo Maranhão, tendo por reduto eleitoral a capital do estado e a Baixada Maranhense, na legenda do PSDB, coligada aos partidos Socialista Brasileiro (PSB) e Progressista Reformador (PPR), iniciando novo período legislativo em fevereiro do ano seguinte. Tornou-se membro titular da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e, também nessa condição, integrou a Comissão Especial para Atualização da Legislação Eleitoral e Partidária. Como suplente, foi membro da Comissão Especial do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que modificava o artigo 18 do parágrafo 4º da Constituição, que tratava da restrição da criação de municípios em época de eleições. No Congresso Nacional foi titular da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

Entre os principais projetos de emenda constitucional enviados pelo governo à Câmara ao longo de 1995, votou a favor do fim do monopólio dos governos estaduais na distribuição do gás canalizado; do fim da reserva de mercado para as embarcações nacionais na navegação de cabotagem, permitindo, com isso, que as embarcações estrangeiras passassem a operar no transporte de cargas e passageiros entre portos do país; do novo conceito de empresa nacional, acabando com todas as diferenças legais entre empresas brasileiras e estrangeiras; da quebra dos monopólios estatal das telecomunicações e da Petrobras na exploração do petróleo, bem como da prorrogação por 18 meses do FSE, rebatizado de Fundo de Estabilização Fiscal (FEF). Em junho do ano seguinte votou a favor da recriação do imposto do cheque com a nova denominação de Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Em janeiro de 1997, quando tramitava na Câmara o projeto de emenda constitucional que permitia aos ocupantes do Poder Executivo (prefeitos, governadores e presidente da República) concorrerem à reeleição, votou a favor do mesmo, ratificando sua posição no mês seguinte, quando foi aprovado no segundo turno de votação na casa. Também votou a favor do projeto de reforma administrativa do governo que, ao ser aprovado na Câmara em novembro desse ano, acabou com a estabilidade do servidor público. Deixando de concorrer a mais uma reeleição no pleito de outubro de 1998, no mês seguinte votou a favor do projeto do governo de reforma da previdência que fixou um valor máximo para aposentadorias no setor público, bem como o limite de idade e o tempo de contribuição no setor privado. Permaneceu na Câmara dos Deputados até o fim de janeiro de 1999, ao término da legislatura.

Jaime Santana atuou como assessor especial do governador do Maranhão, Jackson Lago, cujo mandato se iniciou em janeiro de 2007 e, portanto, iria até dezembro de 2010. Contudo, Lago teve seu mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em abril de 2009, devido à comprovação de denúncias de irregularidades como abuso de poder e compra de votos durante as eleições de 2006. A candidata Roseana Sarney, que havia ficado em segundo lugar nas eleições, foi, então, autorizada pelo TSE a assumir o governo do estado. Nessa ocasião, Santana deixou o cargo de assessor especial.

Foi também presidente do Conselho Financeiro e do Conselho de Contribuintes do estado, secretário interino do Planejamento e secretário da Indústria, Comércio e Turismo, de São Luís.

Casou-se com Alberlina Maria Braga Neiva de Santana, com quem teve três filhos.

FONTES: ASSEMB. NAC. CONST. Repertório (1987-1988); CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1983-1987, 1991-1995 e 1995-1999); Estado de S. Paulo (7/4 e 14/10 e 28/11/87); Folha de S. Paulo (8/4/87 e 6/11/98); Globo (26/4/84, 16/1/85 e 29/1/97); Jornal do Brasil (8/6/88); Olho no Congresso/Folha de S. Paulo (31/1/95, 14/1/96, 30/1/97 e 5/2/98); Olho no voto/Folha de S. Paulo (18/9/94 e 29/9/98); GRILL, Igor. “Processos, condicionantes e bases sociais da especialização política no Rio Grande do Sul e no Maranhão”. Revista de Sociologia e. Política, Curitiba, v. 16, n. 30, junho 2008.