BOLSONARO, Jair
*militar; dep. fed. RJ 1991-1995; 1995-1999; 1999-2003; 2003-2007; 2007-2011; 2011-2015, 2015-2018;
pres. Rep. 2019-
Jair Messias Bolsonaro nasceu em Campinas (SP) no dia 21 de
março de 1955, filho de Perci Geraldo
Bolsonaro e de Olinda Bonturi Bolsonaro.
Em 1977 concluiu o curso de formação de oficiais da
Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), localizada em Resende (RJ), e o
curso de paraquedismo militar na Brigada Praquedista do Rio de Janeiro. Em 1983
formou-se em educação física na Escola de Educação Física do Exército, e tornou-se mestre em saltos pela
Brigada Paraquedista do Rio de Janeiro.
Em 1986, servindo como capitão no 8º Grupo de Artilharia de Campanha, ganhou
projeção nacional ao escrever, na seção Ponto de Vista da revista Veja, artigo intitulado “O salário está baixo”. Para Bolsonaro, o desligamento de
dezenas de cadetes da AMAN se devia aos baixos salários
pagos à categoria de uma forma geral, e não a
desvios de conduta, como queria deixar transparecer a cúpula do Exército. O artigo levou à sua prisão, por
infringir o regulamento disciplinar , mas atitude de seus superiores provocou também a reação de oficiais da ativa e da reserva. Bolsonaro recebeu cerca de 150
telegramas de solidariedade das mais variadas regiões do país, além do apoio de oficiais do Instituto Militar de Engenharia
(IME) e de mulheres de oficiais, que realizaram manifestação em frente ao
complexo militar da Praia Vermelha, no Rio de Janeiro.
Em outubro de 1987, o clima de descontentamento entre os
militares culminou em novos atos de indisciplina. A revista Veja noticiou a invasão da prefeitura de Apucarana (PR) pelo
capitão Luís Fernando Valter de Almeida que, à frente de 50 homens, leu manifesto contra os baixos salários das forças armadas. A mesma reportagem
apresentava um plano em que o capitão
Bolsonaro, na época
cursando a Escola Superior de Aperfeiçoamento de Oficiais (EsAO), era um dos
personagens centrais. Denominado “Operação beco sem saída”, o plano tinha como objetivo “explodir bombas em várias unidades da Vila Militar, da
Academia Militar das Agulhas Negras (...) e em vários quartéis”, com cuidado para que não houvesse
feridos. A operação, no entanto, só seria executada caso o reajuste
concedido aos militares pelo governo federal ficasse abaixo de 60% e serviria
para “assustar” o ministro do Exército,
general Leônidas Pires Gonçalves.
O plano atribuído a Bolsonaro e ao capitão Fábio Passos da Silva provocou reações imediatas do ministro do Exército. Convocados a se explicar, os dois capitães “negaram peremptoriamente, da maneira mais veemente, por escrito, do próprio punho, qualquer veracidade daquela informação”, segundo declaração do próprio general Leônidas. Posteriormente, contudo, o fato de existirem testemunhas e provas
documentais (na ocasião da reportagem realizada na Vila Militar, Bolsonaro
havia desenhado um croqui, no qual, de forma didática, explicara à repórter o funcionamento de uma carga de dinamite) levou o
ministro a considerar que se precipitara ao inocentar os dois capitães. Leônidas
Pires Gonçalves enviou então ao Superior Tribunal
Militar (STM) os resultados de uma sindicância feita pelo Exército, no Rio de Janeiro, que concluía que os dois envolvidos deveriam ser excluídos das forças armadas.
O julgamento, realizado em junho de 1988 pelo STM,
decidiu pelo não afastamento dos dois capitães dos quadros do Exército, pois o tribunal acolheu a defesa dos militares, que “se consideravam vítimas de um processo viciado”. Em defesa, alegaram serem
insuficientes as provas documentais — cujo laudo pericial havia sido feito
pela Polícia do Exército
— por
não permitirem
comparações caligráficas, uma vez que o documento havia
sido redigido em letra de imprensa. Mais tarde, entretanto, esse laudo viria a
ser desmentido pela Polícia Federal, que confirmou tratar-se da
caligrafia de Bolsonaro.
Toda essa polêmica em torno de Bolsonaro — que ainda em 1988 foi para a reserva com a patente de capitão — rendeu projeção
nos meios militares, o que contribuiu para sua eleição para a Câmara Municipal do Rio de Janeiro em novembro de 1988, na legenda do Partido
Democrata Cristão (PDC). Empossado em janeiro seguinte, cumpriu pouco tempo de
mandato, uma vez que em outubro de 1990 foi eleito deputado federal, na mesma
legenda, com os votos de suas bases eleitorais na Vila Militar e em algumas
zonas de Resende. Renunciou em seguida então ao mandato de vereador para tomar
posse na Câmara dos Deputados em fevereiro de 1991,
quando integrou a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Em 29 de setembro de 1992, foi um dos 441 deputados que
votaram a favor da abertura de processo de impeachment do presidente da República, Fernando Collor de Melo, acusado de crime de responsabilidade após
a conclusão
dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada no Congresso Nacional para investigar denúncias
de corrupção
contra Paulo César Farias, ex-tesoureiro de sua
campanha presidencial. Afastado da presidência após a votação na Câmara, Collor acabou renunciando ao
mandato em 29 de dezembro seguinte, antes mesmo da aprovação de sua cassação
pelo Senado. Foi substituído na chefia do Executivo pelo vice
Itamar Franco, que vinha exercendo a função interinamente desde o dia 2 de
outubro.
Em abril de 1993, Bolsonaro foi um dos fundadores do
Partido Progressista Reformador (PPR), nascido da fusão do PDC com o Partido
Democrático Social (PDS). Também no mesmo ano, voltou a provocar polêmica ao defender o retorno do regime de
exceção e o fechamento temporário do Congresso Nacional. Alegava o
deputado que a existência de muitas leis atrapalhava o exercício do poder e que, “num
regime de exceção,
o chefe, que não precisa ser um militar, pega uma caneta e risca a lei que está atrapalhando”. Tal pronunciamento causou inúmeros protestos e levou o corregedor do Congresso Nacional, deputado Vital
Rego, a solicitar ao procurador-geral da República, Aristides Junqueira, o início de uma ação penal contra Bolsonaro por crime
contra a segurança nacional, ofensa à Constituição
e ao regimento interno da Câmara. A
reação dos círculos militares veio por meio do general da reserva Luís Henrique Domingues, porta-voz do Movimento dos Guararapes, que condenou
qualquer tentativa de punição do deputado.
Ainda em 1993, Bolsonaro acusou o governador de São
Paulo, Luís Antônio Fleury Filho, de intermediar, através de uma empreiteira, a compra e venda de deputados do Partido Social
Democrático (PSD). O objetivo de Fleury,
segundo Bolsonaro, era ampliar sua base de apoio na Assembleia Legislativa
paulista e no Congresso. Os deputados Onaireves Moura (PSD-PR) e Nobel de Moura
(PSD-RO) estariam encarregados de contatar os deputados e oferecer a quantia
acordada. Segundo Bolsonaro, Onaireves lhe oferecera 85 mil dólares para que assinasse ficha de filiação ao PSD e afirmara que o
pagamento seria “feito por uma empreiteira ligada ao
governo de São Paulo”. Fleury, porém, sustentou que a acusação era absurda
e sugeriu a condenação
de Bolsonaro por crime de difamação, injúria e calúnia.
Em junho de 1994, Bolsonaro envolveu-se em mais uma polêmica, dessa vez com o governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, do
Partido Popular (PP). Na ocasião, acusou o governador de barganhar com o
governo federal a liberação de verbas para a construção do metrô de Brasília em troca de votos a favor da
aprovação do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira
(IPMF).
Prevista ainda para essa legislatura, a revisão da
Constituição de 1988 acabou não acontecendo, e poucas alterações na Carta foram
aprovadas. Entre outras votações, Bolsonaro esteve ausente da sessão que
rejeitou o fim do voto obrigatório e foi favorável à criação do IPMF e do Fundo Social de Emergência (FSE), concebidos como fontes de financiamento para o plano de
estabilização econômica do governo, batizado de Plano Real.
Embora, em agosto de 1994, tivesse voltado a pedir o
fechamento do Congresso Nacional, declarando preferir “sobreviver no regime militar a morrer nesta democracia”, Bolsonaro concorreu a um novo mandato parlamentar, tendo sido reeleito no
pleito de 3 de outubro daquele ano. Sua plataforma de campanha incluía, além da luta pela melhoria salarial para os militares, o fim
da estabilidade dos servidores, a defesa do controle de natalidade e a revisão
da área dos índios ianomâmis, cuja extensão considerava absurda. Reelegeu-se com
quase 135 mil votos — mais do dobro da eleição anterior —, a maioria proveniente de sua base eleitoral, formada por militares. Ainda
em outubro, no entanto, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro
decidiu anular o pleito por suspeitas de fraude. Marcada nova eleição para
novembro, Bolsonaro confirmou sua reeleição. Empossado em fevereiro seguinte,
tornou-se membro da Comissão de Defesa Nacional e foi novamente indicado para a
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara.
O início de seu mandato foi marcado por novos
incidentes, dessa vez envolvendo Luís Carlos Bresser-Pereira, ministro da
Administração do recém-iniciado governo Fernando Henrique
Cardoso, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Sustentando que
Bolsonaro havia tratado o ministro de forma desrespeitosa durante o depoimento
deste na Comissão de Trabalho sobre o adiamento da data de pagamento dos
servidores públicos, o deputado gaúcho Osvaldo Biochi, do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), solicitou sua
cassação, o que veio a se converter, no entanto, apenas em uma advertência.
Em agosto de 1995, com a criação do Partido Progressista
Brasileiro (PPB), resultado da fusão do PPR com o PP, Bolsonaro transferiu-se
para a nova agremiação. Nas votações das emendas constitucionais
propostas pelo governo Fernando Henrique nesse mesmo ano, foi favorável à quebra do monopólio dos governos estaduais na
distribuição de gás canalizado e à mudança no conceito de empresa nacional.
Pronunciou-se contra a abertura da navegação de cabotagem às
embarcações
estrangeiras e a abolição do monopólio estatal nos setores das
telecomunicações e da exploração do petróleo, concentrdo pela Petrobras. Em julho
de 1996, manifestou-se contra a aprovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), antigo IPMF.
Em novembro de 1996, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
decidiu revogar o pleito de novembro de 1994 e restabelecer o resultado da
eleição de outubro. Considerando que as denúncias
de fraude não
tinham sido devidamente comprovadas, o TSE determinou uma nova diplomação da
bancada do Rio de Janeiro, de acordo com o resultado da primeira eleição.
Vitorioso nos dois pleitos, Jair Bolsonaro foi reempossado na Câmara em 17 de fevereiro de 1997, continuando a exercer normalmente seu
mandato e tornando-se membro da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Ainda em fevereiro,
votou contra a emenda que estabeleceu o direito de reeleição para prefeitos,
governadores de estado e presidente da República. Em maio, foi um dos parlamentares que denunciaram na
imprensa a compra de votos para a aprovação da emenda da reeleição. Em
novembro, pronunciou-se contra o destaque ao projeto de reforma administrativa
do governo federal que instituía a possibilidade de demissão no funcionalismo público em caso de mau desempenho do servidor ou toda vez que os gastos com
pessoal superassem 60% da arrecadação do Estado.
Em março de 1998 esteve no centro da polêmica sobre a eleição para a presidência da Comissão de Direitos Humanos da
Câmara. Candidato ao cargo, Bolsonaro
enfrentou a reação
de vários setores da sociedade, que chamavam atenção
para seu envolvimento com os segmentos responsáveis pela violação de direitos humanos. No mesmo mês, publicou na imprensa um
artigo no qual defendia a pena de morte, a prisão perpétua, o regime de trabalhos forçados para condenados, a redução da
maioridade para 16 anos e um rígido controle da natalidade como maneira
eficaz de combate à miséria e à violência.
Nas eleições de outubro de 1998 candidatou-se mais uma
vez e foi reeleito com 102.893 votos. Em novembro, manifestou-se contra os
destaques da reforma da previdência que propunham o estabelecimento de
um teto para as aposentadorias dos funcionários
públicos e a adoção dos critérios de idade mínima e de tempo de contribuição para a concessão de aposentadorias no setor privado.
Assumiu seu novo mandato na Câmara em fevereiro de 1999 e tornou-se
titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Em junho, a Mesa
Diretora da Câmara decidiu propor ao plenário sua suspensão por um mês, por ter defendido o fechamento do
Congresso e afirmado que “a situação do país seria melhor se a ditadura tivesse matado mais gente”, incluindo o presidente da República Fernando Henrique Cardoso. A Mesa
Diretora havia optado por apenas censurá-lo,
após ter recebido
uma retratação, mas voltou atrás quando Bolsonaro não reconheceu a
retratação, afirmando que sua assinatura havia sido falsificada. No entanto, a
proposta da Mesa Diretora nunca chegou a ser votada pelo plenário da Câmara.
Em agosto, foi divulgado que Bolsonaro praticava
nepotismo, pois empregava em seu gabinete sua companheira Ana Cristina Vale, o
pai e a irmã dela. Na ocasião afirmou estar se divorciando de sua esposa, e
argumentou que, por não ser casado com Ana Cristina, não configurava prática de
nepotismo. Em dezembro envolveu-se em nova polêmica ao defender o fuzilamento do presidente Fernando Henrique Cardoso. O
ataque ocorreu em almoço de desagravo ao ex-comandante da Aeronáutica, Walter Braüer, exonerado pouco antes. Em seguida,
afirmou que o fuzilamento era até “algo honroso para certas pessoas”. O líder do governo na Câmara, Artur Virgílio, do PSDB, chegou a entrar com pedido de cassação de
seu mandato, mas a proposta nunca chegou ao plenário da casa.
No início de 2000, Bolsonaro defendeu a pena
de morte para qualquer crime premeditado, e a tortura em casos de tráfico de drogas, afirmando que “um traficante que age nas ruas contra
nossos filhos tem que ser colocado no pau-de-arara imediatamente. Não tem
direitos humanos nesse caso. [...] Para sequestrador, a mesma coisa. O objetivo
é fazer o cara abrir a boca. O cara tem que ser arrebentado para abrir o bico”. Atacou também os homossexuais, dizendo não “admitir abrir a porta do meu apartamento e topar com um casal gay se
despedindo com beijo na boca, e meu filho assistindo a isso”.
Em dezembro, foi o único deputado a votar contra a criação
do Fundo de Combate à Pobreza. O Fundo, proposto pelo governo
federal e financiado pela Contribuição
Provisória
sobre Movimentação Financeira (CPMF), o que implicou aumento de sua alíquota, entrou em funcionamento no ano seguinte e destinou verbas para
programas de transferência de renda, como o Bolsa-Escola, e
para o saneamento básico.
Bolsonaro seguiu defendendo os interesses das Forças Armadas e demonstrou sua insatisfação com o aumento da ingerência civil sobre os militares a partir da criação do Ministério da Defesa pelo governo Fernando Henrique. Em audiência do ministro da Defesa Geraldo Quintão na Câmara, criticou-o por postergar o reajuste dos militares,
qualificou-o de “despreparado” e acusou-o de estar “servindo aos interesses dos EUA no país”. Em discurso pronunciado em plenário alguns dias antes, havia chamado o mesmo ministro de “canalha”, “patife” e “imoral”.
Nas eleições de 2002, candidatou-se pela quarta vez a
deputado federal pelo Rio de Janeiro, novamente na legenda do PPB. Reeleito com
88.945 votos, assumiu seu novo mandato em fevereiro de 2003, um mês após o início do governo de Luís Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT). Na
Câmara, foi titular das comissões de
Constituição e Justiça e de Cidadania; de Relações Exteriores
e de Defesa Nacional, e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Ainda no início de 2003, declarou-se contrário à reforma da previdência proposta pelo governo federal. Também naquele ano, deixou o PPB para filiar-se ao PTB, masno início de 2005, deixou o PTB e se filiou ao Partido da Frente Liberal (PFL).
Em abril, deixou o PFL e foi para o Partido Progressista (PP), nova denominação
do PPB, sua antiga legenda.
No ano de 2005, ocorreu uma crise política envolvendo membros do governo Lula e parlamentares, acusados de
financiamento ilícito de campanhas eleitorais e de compra
e venda de votos para a aprovação de projetos do governo federal. Durante a chamada crise do “mensalão”, Bolsonaro destacou-se pelos ataques ao
PT e a políticos do partido envolvidos nos escândalos. Durante discurso em plenário de José Dirceu, que em junho se demitiu da Casa Civil e assumiu o mandato de
deputado, Bolsonaro chamou-o de “terrorista”
e Acusou José Genoíno de ter delatado companheiros da Guerrilha do Araguaia após ter sido preso pelos militares em 1972. Essa versão foi negada pelo
acusado, que afirmou ter feito confissões sob tortura. Bolsonaro chegou a
comparecer ao depoimento de Genoíno na
Comissão Parlamentar
de Inquérito (CPI) do Mensalão levando o coronel
reformado Lício Augusto Ribeiro Maciel, que fora responsável pela prisão e interrogatório de Genoíno em 1972 e que sustentava a versão da delação.
Ao mesmo tempo que a crise política se desdobrava, iniciou-se a campanha em torno da consulta popular a
respeito da proibição ou não da venda de armas no Brasil, a ser realizada no
dia 23 de outubro. Bolsonaro havia sido crítico das campanhas pelo desarmamento organizadas pelo governo federal em
anos anteriores. Contra essas campanhas havia mandado confeccionar cartazes com
frases como “O exército do PT é o MST [Movimento dos Trabalhadores
Rurais Sem Terra]” e “Entregue suas armas: os vagabundos
agradecem”. Por ocasião do referendo, posicionou-se entre os
defensores e organizadores da campanha do “não”. Justificou sua posição afirmando ser
favorável “ao desarmamento, sim, mas dos bandidos.
Que tirem metralhadoras, fuzis, granadas”. Realizada a consulta no dia previsto,
venceram os partidários do “não” à proibição da venda de armas, que obtiveram 64%
dos votos válidos contra 36% dos votos pelo “sim”.
Bolsonaro sempre foi crítico das políticas de memória defendidas e implantadas pelos governos civis, defendendo
sistematicamente a atuação do regime militar. Dedicou-se a defender em especial
a repressão à Guerrilha do Araguaia. Em 2006, quando o
governo federal determinou que se fizessem esforços para que os restos mortais dos guerrilheiros desaparecidos em combates
com as forças armadas fossem localizados, mandou
confeccionar e expôs cartazes com os dizeres “Araguaia: quem procura osso é
cachorro”.
Nas eleições de 2006, foi reeleito para o quinto mandato
consecutivo, com 99.700 votos. Tomou posse em fevereiro de 2007 e nessa
legislatura foi titular das comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Em 2008 envolveu-se em nova polêmica, em audiência pública na Câmara para debater a situação da reserva indígena Raposa/Serra do Sol, no estado de Roraima. A demarcação realizada pelo
governo federal era contestada pelo governo estadual, e ocorriam conflitos
entre agricultores e indígenas. Bolsonaro combateu a demarcação contínua em área de fronteira, afirmando que ela
poria em risco a integridade nacional, e colocou-se contra o ministro da Justiça Tarso Genro (PT). Na ocasião, o representante indígena no debate, Jecinaldo Sateré Maué, atirou água no deputado. Em 2009 o Partido Comunista do Brasil (PC do B) entrou com
representação contra o parlamentar por quebra de decoro.
Nas eleições de 2010 reelegeu-se deputado federal com 120.646 votos, sendo o décimo-primeiro deputado federal mais
votado do estado do Rio de Janeiro. Iniciada a legislatura, em fevereiro de
2011 foi candidato à presidência da Câmara dos Deputados. Na ocasião, obteve
nove votos, ao passo que o parlamentar eleito, Marco Maia, recebeu 375 votos, e
os outros dois postulantes, Sandro Mabel e Chico Alencar, respectivamente, 106
e 16.
No exercício do mandato, participou das Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; de Relações Exteriores
e de Defesa Nacional; e de Direitos Humanos e Minorias. Além destas, atuou também participou do Ato Público no Rio acerca da Redistribuição dos Royalties. Em abril de 2011, envolveu-se
em nova polêmica, desta vez com o deputado do PSOL Jean Willys. Em uma audiência na Comissão de
Direitos Humanos, o deputado criticou o que batizou de “kit gay”, material
produzido pelo Ministério da Educação para combater a homofobia nas escolas, e
atacou indiretamente Willys, que se declara homossexual e que
estava presente à sessão. Na ocasião, foi interrompido por Manuela D'Ávila (PCdoB), presidente da comissão, que considerou as falas do deputado
ofensivas. Enquanto o deputado dizia não ter ofendido parlamentar algum, Wyllys alegou ter se sentido ofendido, sendo então atacado diretamente por Bolsonaro,
que disse “O problema é seu. Eu não teria orgulho de ter um
filho como você”, quando novamente a presidente da
comissão teve de intervir. No mês seguinte, voltou a envolver-se em polêmica,
dessa vez em uma tentativa da Comissão de Direitos Humanos do Senado de retomar
o debate e a apreciação do projeto de lei da Câmara
que criminalizava a homofobia. Diante da mobilização feita pela bancada evangélica e alguns deputados,
entre os quais Anthony Garotinho (PR-RJ) e Jair Bolsonaro (PP-RJ), a senadora
Marta Suplicy (PT-SP), relatora da matéria, preferiu tirar o assunto de pauta.
Posteriormente, no entanto, enquanto Suplicy concedia uma entrevista à
imprensa, Bolsonaro exibia, por trás dela, um panfleto acusando o governo de
estimular o homossexualismo nas escolas. A senadora Marinor Brito (PSOL-PA), ao
notar a cena, bateu no panfleto e ordenando que eles fossem retirados. O
deputado então respondeu com insinuações sobre o interesse da senadora, a quem
chamou de heterofóbica. A pauta da homossexualidade por diversas vezes voltaria
ainda à tona ao longo da trajetória do deputado, tal qual ocorreu em 2013 e
2014, quando em entrevistas concedidas a jornalistas, declarou que, assim como
ele, os brasileiros não gostavam dos homossexuais, e também que a maioria dos
homossexuais o são como resultado de consumo de drogas, enquanto uma minoria já
nascia com ‘defeito de fábrica’.
Candidatou-se a mais um mandato como deputado federal em 2014, tendo
obtido êxito e recebido 464 mil votos, equivalentes a quase quatro vezes mais
votos do que no pleito anterior. Nesta legislatura, inicialmente foi titular da
Comissão de Direitos Humanos e Minorias e da Comissão de Segurança Pública e
Combate ao Crime Organizado. No ano seguinte, em abril migrou do PP para o
Partido Social Cristão (PSC), alegando que na legenda anterior não teria espaço
para concorrer a cargos mais altos.
Já no primeiro ano da nova legislatura, foi favorável ao impeachment da
presidente Dilma Rousseff. E, em meio a várias acusações e processos, entre os
vários tentos pelo impedimento, também naquele mesmo ano de 2015 em setembro o
jurista Hélio Bicudo, ex-integrante do PT, e a advogada Janaína Paschoal
protocolariam na Câmara dos Deputados um pedido de afastamento da presidente
por crime de responsabilidade. O pedido viria a ser aceito em dezembro seguinte
pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e votado em abril de 2016,
ocasião na qual Bolsonaro anunciou seu voto pela admissibilidade proferindo
homenagem falecido coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, apontado como torturador
ativo no período do regime militar, durante o qual a própria presidente havia
sido presa e torturada. Em função da homenagem, Bolsonaro veio a ser denunciado
ao Conselho de Ética da Câmara, por apologia à tortura.
Em 2017, por ocasião de novas eleições para a presidência da Câmara dos
Deputados, foi candidato ao posto pela terceira vez. Neste tento, em função do
impeachment sofrido pela presidente eleita Dilma Rousseff e da decorrente
vacância na vice-presidência, o cargo no Congresso corresponderia também ao
próximo na linha de sucessão presidencial. Na disputa em questão, entretanto,
Bolsonaro foi o menos votado entre os seis postulantes, com apenas quatro
votos. O eleito veio a ser Rodrigo Maia, do Democratas, que contou com o apoio
de um grande número de partidos, e também da bancada governista, que após a
derrubada da presidente eleita Dilma Rousseff, passou a ter o PMDB como
principal partido situacionista.
Ainda em 2017, sem garantias sobre o lançamento de seu nome como
candidato à Presidência da República para as eleições do ano seguinte, iniciou
tratativas para uma nova migração partidária. Entre as legendas cogitadas,
avaliou o ingresso no PSDC, assim como em outra que se encontrava em fase de
formação, denominada Muda Brasil, e, por fim, chegou inclusive a assinar um
compromisso de filiação ao Partido Ecológico Nacional, que à época passava a
ter a alcunha de Patriotas. Alegando, porém, não ter obtido a autonomia
vislumbrada na legenda em questão, veio a abrir negociações com o Partido
Social Liberal (PSL), de matiz vinculada ao liberalismo e cujo presidente
nacional, Luciano Bivar, aceitara ceder postos-chave da organização partidária.
Em março de 2018, Bolsonaro então filiou-se ao PSL, acompanhado por seus filhos
e outros postulantes para a disputa eleitoral vindoura.
Na condição de pré-candidato à chefia do Poder Executivo Nacional, intensificou
a quantidade de viagens pelo país, tendo participado de atividades políticas as
quais não apenas concebiam maior notoriedade nacional como postulante, como
demarcavam também suas pautas prioritárias. Em viagem a Campo Grande, por
exemplo, defendeu o direito ao porte de armas de fogo, ao passo que em Belém
deu destaque à necessidade de uma política mineral ativa, com a legalização do
garimpo, e, por várias outras vezes, mobilizou a pauta dos costumes e também da
segurança pública. Ademais, no processo de compilação efetiva da equipe e do
programa, reforçou que deixaria toda a plataforma econômica a cargo de Paulo
Guedes, um economista liberal e defensor da privatização de empresas estatais,
bem como da adoção de um sistema de capitalização para o regime previdenciário
brasileiro, então apontado como deficitário ao extremo.
A candidatura foi oficializada em julho de 2018 e recebeu o apoio formal
do PRTB, que indicou como postulante a vice o general Hamilton Mourão e contou
com a participação efetiva de parlamentares do DEM e do PSC, muito embora estes
últimos o tenham feito de modo independente de seus respectivos partidos. À época,
o então candidato Bolsonaro ressaltou
que embora não tivesse amplas estruturas partidárias sustentando sua
candidatura e escasso fosse o tempo de propaganda na televisão, confiava na
espontaneidade dos seus apoiadores, que se mobilizariam em plataformas digitais
e viabilizariam uma campanha massiva mas de baixo custo.
No evento de lançamento da candidatura, defendeu a fusão de ministérios,
a privatização de braços da Petrobrás, além do fim do que compreendia por uma
'indústria de multas', fazendo referência às estradas e também a órgãos
associados à defesa do meio ambiente e à fiscalização de condições de trabalho.
Foram lançadas ainda as candidaturas de dois de seus filhos, Flávio e Eduardo,
respectivamente, aos postos de senador e deputado - o primeiro pelo Rio de
Janeiro, enquanto o segundo por São Paulo. E afora as críticas ao Partido dos
Trabalhadores, que não havia ainda oficializado uma nova candidatura do
ex-presidente Lula, que se encontrava preso, Bolsonaro direcionou críticas ao
postulante Geraldo Alckmin, candidato pelo PSDB e que vinha recebendo o apoio
de ampla gama de partidos, entre os quais alguns que avaliavam apoiá-lo.
Nas pesquisas de intenção de voto divulgadas pela maioria dos institutos
até pouco antes do pleito, dentre os treze candidatos, Bolsonaro era apontado
como o segundo na preferência dos eleitores. Ficava atrás apenas do
ex-presidente Lula, pelo PT, que ainda recorria da condição de inelegível e
buscava registrá-lo, embora já se apontasse o ex-prefeito de São Paulo Fernando
Haddad como o sucessor no tento.
Iniciada a campanha, Bolsonaro seguiu com sua agenda de viagens pelo
Brasil e, durante um evento na cidade de Juiz de Fora, sofreu um atentado no
qual foi atingido e ferido à faca, tendo sido em seguida encaminhado ao
hospital. Foi internado e precisou passar por uma série de intervenções
cirúrgicas, de modo que não pôde dar prosseguimento normal à campanha. O caso
teve ampla repercussão, e, eleitoralmente, por sua vez, colocou o postulante à
Presidência ainda mais em evidência. Desta forma, Bolsonaro não participou dos
debates entre os candidatos, mas logrou despontar na liderança das pesquisas de
intenção de voto, concentrando não apenas a preferência de eleitores de
centro-direita que abdicaram de seus candidatos originais, como toda uma base
que rejeitava o petismo como representação política.
Nas urnas, o primeiro turno confirmou a liderança e o fenômeno em
questão. Isto porque Bolsonaro não apenas foi o mais votado no pleito
presidencial, com 49,2 milhões de votos, correspondentes a 46% dos votos
válidos, como logrou eleger diversos parlamentares e governadores que o
apoiaram em campanha, a despeito da ínfima estrutura partidária e escasso tempo
de propaganda eleitoral. O PSL elegeu 52 deputados, entre os quais o filho de
Jair, Eduardo Bolsonaro, e passou à condição de segunda maior bancada na Câmara,
ao passo que para o Senado Federal elegeu quatro representantes, sendo um deles
o primogênito de Jair, Flávio Bolsonaro.
O segundo turno das eleições presidenciais tiveram então Jair Bolsonaro,
à frente nas urnas e também nas pesquisas de intenção de voto, e, do outro
lado, Fernando Haddad, do PT disputando a preferência do eleitorado. Diversos foram
os partidos que optaram pela neutralidade, mas a maioria dos representantes
eleitos, à ocasião declararam apoio ao candidato mais à direita do espectro
ideológico. Em 28 de outubro de 2018, o segundo turno foi realizado e Bolsonaro
foi eleito presidente da República, com 57,8 milhões de votos, equivalentes a
55% dos votos válidos.
Na condição de presidente eleito, iniciou as tratativas para composição
de seu quadro ministerial, o qual, conforme proposto, viria a ser reduzido a
22, em virtude da fusão de pastas. Defendeu, na ocasião, critérios de nomeação técnicos
e os quais entendia como não ideológicos, muito embora tenha optado por indicar
oito militares para estes postos. Com maior destaque , os indicados que repercutiram
mais foram o Ministro da Economia, Paulo Guedes, e Sergio Moro, então nomeado
Ministro da Justiça e Segurança Pública, após ter atuado como juiz nas
investigações da Operação Lava Jato e por fim abdicado das funções no Poder
Judiciário para ocupar o cargo no Executivo. Repercutiu também, não apenas
quando da nomeação, o fato de que Moro havia sido o juiz responsável pela
decretação da prisão do ex-presidente Lula, que concorreria naquelas eleições
caso habilitado estivesse.
Empossado Presidente da República em 1 de Janeiro de 2019, Jair
Bolsonaro defendeu ampla agenda de reformas, assumiu compromissos com o combate
à criminalidade e à ideologia de gênero, tendo saudado a família e feito referência
a um modelo conservador e tradicional para esta última. Assumiu também como
compromisso, sob o mote dos dizeres"Mais
Brasil e menos Brasília", desconcentrar poder e aproximar a política
do âmbito local e popular. E, enfatizando pautas assumidas enquanto atuou como
deputado, defendeu o porte de armas e a defesa do excludente de ilicitude.
Acenou ao setor agropecuário e defendeu o livre mercado como diretriz econômica
a qual teria confiado ao ministro Paulo Guedes, nominalmente citado como formulador
do plano econômico e de projetos de reformas estruturantes, como a do regime de
previdência.
Foi casado com Rogéria Nantes Nunes Braga Bolsonaro,
vereadora no Rio de Janeiro entre 1993 e 2001, com quem teve três filhos,
Flávio, Carlos e Eduardo. Os três também seguiram pelo política, tendo os dois
primeiros exercido mandatos pelo Rio de Janeiro, enquanto Eduardo Bolsonaro viria
a ser eleito por São Paulo. Divorciou-se e algum tempo depois contraiu segundas
núpcias com Ana Cristina Vale, com quem teve outro filho. Após nova separação,
casou-se com Michele Bolsonaro em 2007, com quem teve sua primeira filha.
FONTES: Portal da Câmara dos Deputados.
Disponível em <http://www2.camara.leg.br>. Acesso em 17/04/2014; Portal do
Estado de São Paulo. Disponível em <http://www.estadao.com.br>. Acesso em 10/12/2019; Portal da
Folha de São Paulo. Disponível em <http://www1.folha.uol.com.br>. Acesso em 28/04/2020; Portal O
Globo. Disponível em <http://oglobo.globo.com>. Acesso em 17/04/2014; Portal
Jornal do Brasil. Disponível em <http://www.jb.com.br>; Portal IstoÉ. Disponível em <http://www.istoe.com.br>; Portal Veja. Disponível em <http://veja.abril.com.br>; Portal do Tribunal Superior
Eleitoral. Disponível em <http://www.tse.jus.br>. Acesso em 28/04/2020; Portal de
notícias do Jornal Extra. Disponível
em: <https://extra.globo.com/noticias/>. Acesso em 09/09/2016. Portal do El País. Disponível em: <https://brasil.elpais.com/brasil/>.
Acesso em 09/09/2016. Portal do jornal Estado
de Minas. Disponível em: <https://www.em.com.br/>. Acesso em 27/04/2018.