JAIRO ALFREDO OLIVEIRA CARNEIRO

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Nome: CARNEIRO, Jairo
Nome Completo: JAIRO ALFREDO OLIVEIRA CARNEIRO

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

CARNEIRO, Jairo

*const. BA 1987-1988; dep. fed. BA 1987-1991, 1995-2007 e 2009-

Jairo Alfredo Oliveira Carneiro nasceu em Feira de Santana (BA) no dia 28 de março de 1944, filho de Hesíquio Dantas Carneiro e de Ângela Batista Oliveira.

Bacharel em direito pela Universidade Federal da Bahia em 1967, diretor administrativo da Empresa Baiana de Águas e Saneamento de 1979 a 1983, presidente do conselho de administração da Empresa Gráfica da Bahia e chefe da Casa Civil do governo João Durval Carneiro (1983-1987), fez parte do conselho fiscal do Complexo Petroquímico de Camaçari e da Promoções e Participações da Bahia S.A., e do conselho assistencial e previdenciário do Instituto de Assistência e Previdência do Servidor do Estado da Bahia, em 1984.

No pleito de novembro de 1986, foi eleito deputado federal constituinte na legenda do Partido da Frente Liberal (PFL). Assumiu sua cadeira em fevereiro de 1987, quando foram abertos os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Primeiro vice-presidente da Subcomissão do Poder Judiciário e do Ministério Público, da Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo, e suplente da Subcomissão da Nacionalidade, da Soberania e das Relações Internacionais, da Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher, votou a favor do mandado de segurança coletivo, do voto facultativo aos 16 anos, do presidencialismo, do mandato de cinco anos para o então presidente José Sarney, da nacionalização do subsolo, da limitação dos juros reais em 12% ao ano, da legalização do aborto. Manifestou-se contrário à limitação do direito de propriedade, à estatização do sistema financeiro, à limitação dos encargos da dívida externa, ao turno ininterrupto de seis horas, à jornada semanal de 40 horas, à anistia aos micro e pequenos empresários, à desapropriação da propriedade produtiva. Com a promulgação da nova Constituição em 5 de outubro de 1988, passou a exercer o mandato ordinário. Deixou a Câmara ao término da legislatura, em janeiro de 1991.

Reelegeu-se deputado federal pela Bahia, na legenda do PFL, nas eleições de 1994, 1998 e 2002. Em 2005, durante as investigações sobre o chamado “mensalão”, esquema de compra sistemática de votos de deputados da base aliada do governo de Luís Inácio Lula da Silva (2003-2007), do Partido dos Trabalhadores (PT), foi relator do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que aprovou por unanimidade seu parecer, segundo o qual houve quebra de decoro parlamentar por parte do deputado Roberto Jefferson, do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB-RJ). Jefferson, que com suas denúncias havia dado início ao escândalo do “mensalão”, teve seu mandato cassado por fazer denúncias sem provas, bem como por ter recebido dinheiro de “caixa dois” do PT e vantagens indevidas de empresas privadas e órgãos públicos.

Em 2006, Jairo Carneiro novamente foi escolhido para ser relator do processo de cassação, no Conselho de Ética, do deputado José Janene, do Partido Progressista (PP) de Roraima, também acusado de envolvimento com o esquema do “mensalão” e último a ser julgado pela Câmara pelo caso. Na ocasião, Carneiro substituiu a deputada Angela Guadagnin (PT-SP), que fora afastada do conselho para responder a representação na Corregedoria da Câmara em função de sua conduta na comemoração pela absolvição de colegas do PT envolvidos no “mensalão”. José Janene seria absolvido em dezembro do mesmo ano pelo voto secreto de seus pares no Conselho.

Jairo Carneiro concorreu a novo mandato em outubro de 2006, obtendo dessa vez uma suplência. Deixou a Câmara ao final da legislatura, em janeiro de 2007, e em 2008 deixou o Democratas (DEM), sigla que substituíra o PFL, ingressando nas fileiras do PP. Assumiu como suplente o mandato de deputado federal em agosto de 2009, o que motivou o DEM, em setembro seguinte, a abrir um processo por “infidelidade partidária”. De acordo com o partido, Jairo Carneiro trocara de legenda sem apresentar justificativa, desrespeitado resolução de 2007 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Foi ainda vice-diretor e diretor-geral do Centro de Desenvolvimento Industrial.

Casado com Marama dos Santos Carneiro, teve três filhos.

 

FONTES: ASSEMB. NAC. CONST. Repertório (1987-1988); COELHO, J. : OLIVEIRA, A. Nova; Estado do Paraná (online). Disponível em: <http://www.parana-online.com.br >. Acesso em: 18 out. 2009; G1. Portal de Notícias da Globo. Disponível em: <http://g1.globo.com>. Acesso em: 19 out. 2009; Portal da Câmara dos Deputados. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/>. Acesso em: 19 out. 2009; Portal JusBrasil. Disponível em: <http://www.jusbrasil.com.br>. Acesso em: 19 out. 2009.

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