QUADROS,
Jânio
*pref. São Paulo 1953-1954; gov. SP
1955-1959; pres. Rep. 1961; pref. São Paulo 1986-1989.
Jânio da Silva Quadros nasceu em Campo Grande, no então estado de Mato Grosso e atualmente capital do Mato Grosso do Sul, no
dia 25 de janeiro de 1917, filho do médico paranaense Gabriel Quadros e de
Leonor da Silva Quadros.
Ainda
criança, mudou-se junto com sua família para Curitiba, onde fez o curso
primário e parte do secundário no Ginásio Paranaense, onde foi colega de Nei
Braga, futuro governador do Paraná. Seu pai ingressou no Partido Republicano
Paranaense (PRP), em cuja legenda foi eleito deputado estadual. Com o triunfo
da Revolução de 1930, Gabriel Quadros viajou para São Paulo e, depois de passar
curtas temporadas nos municípios de Garça, Bauru e Cândido Mota, fixou-se na
capital e mandou buscar a família. Jânio foi matriculado no Colégio São
Joaquim, em Lorena (SP), mas em 1933 ingressou no Colégio Arquidiocesano, na
cidade de São Paulo, onde concluiu os estudos secundários.
Em 1935, aos 18 anos, passou a lecionar português e geografia
em algumas escolas e ingressou na Faculdade de Direito, onde começou a
participar das atividades promovidas pelo Centro Acadêmico 11 de Agosto. No ano
seguinte, resolvido a eleger-se secretário da entidade, fez uma campanha
singular: todos os dias ficava sentado num barril, em frente às arcadas da
faculdade, com uma fita no chapéu onde escrevera: “Vote em Jânio.” Os colegas acharam graça e votaram nele.
Ainda
acadêmico, conheceu Eloá do Vale, de 15 anos, filha de um farmacêutico amigo de
seu pai. Logo que recebeu o diploma, casou-se com ela. Montou, então, um
pequeno escritório de advocacia no centro da capital e começou a lecionar em
dois colégios tradicionais — o Dante Alighieri e o Vera Cruz. Com o fim do
Estado Novo e a reorganização partidária ocorrida em 1945, filiou-se ao comitê
da União Democrática Nacional (UDN) no bairro de Vila Mariana. No entanto, por
não ter conseguido espaço nesse partido para concorrer a vereador nas eleições
de 1947, candidatou-se na legenda do Partido Democrata Cristão (PDC), com o
apoio de pais e alunos do colégio Dante Alighieri.
Jânio
obteve 1.704 votos, insuficientes para sua eleição. Porém, com a suspensão do
registro do Partido Comunista Brasileiro, então Partido Comunista do Brasil, e
a posterior cassação dos mandatos de seus parlamentares, sobraram muitas
cadeiras na Câmara Municipal de São Paulo, onde o PCB possuía a maior bancada.
Jânio foi um dos suplentes chamados a preencher esses lugares em 1948. Seu
trabalho como vereador foi muito decisivo para projetá-lo na vida política
paulista, como defensor intransigente da moralização administrativa e severo
crítico do governo de Ademar de Barros, líder nacional do Partido Social
Progressista (PSP).
Com um estilo particular de oratória, sempre mal vestido e
despenteado, encampava as reivindicações populares, visitando bairros pobres,
assinando manifestos, escrevendo artigos para jornais e defendendo grande
número de proposições, requerimentos e projetos de lei. Obtinha cada vez mais
espaços na imprensa, que cortejava. Certa vez apresentou um projeto que
isentava os jornalistas do pagamento do imposto predial. Os servidores
municipais foram conquistados pelo abono de Natal, outra idéia do vereador
Jânio.
Seu prestígio cresceu tanto que em outubro de 1950 foi eleito
deputado estadual, concorrendo novamente na pequena legenda do PDC, com a maior
votação do estado. Líder da bancada na Assembléia Legislativa, expulsou do
partido quatro deputados acusados de ligações com o governador Lucas Nogueira
Garcez, do PSP. No exercício do mandato, percorreu todo o interior do estado,
sempre insistindo na bandeira da moralização do serviço público e pedindo
sugestões ao povo para resolver os problemas de cada região.
Na prefeitura de São Paulo
A
capital paulista assistiu no início de 1953 à primeira campanha eleitoral para
a prefeitura em 23 anos, desde a Revolução de 1930. Jânio foi lançado candidato
do PDC em coligação com o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e batizou sua
campanha como Movimento 23 de Março, numa alusão à data do pleito. Seu lema, “O
tostão contra o milhão”, procurava ressaltar a desproporção dos recursos
mobilizados em seu apoio em relação aos que foram utilizados pelas máquinas
políticas mais poderosas do estado, especialmente o PSP. Com o apoio do velho
líder político paulista Ataliba Leonel e de Olavo Fontoura, que lhe garantiu
livre acesso à Rádio Cultura, e com o espaço do jornal A Hora à
sua disposição, Jânio concentrou seus ataques no desperdício de dinheiro
público patrocinado pelo governo estadual do PSP, usando repetidamente o
exemplo das obras em curso para os festejos do quarto centenário da cidade de
São Paulo, que seria comemorado em 1954. Diante da sua insistência em propor
uma limpeza nos órgãos públicos, a vassoura começou a ser usada por seus
correligionários como símbolo da campanha.
Jânio
foi beneficiado pela crise que surgiu no PSP, afastando Ademar de Garcez. O
governador Lucas Garcez se afastava progressivamente do esquema ademarista que
o elegera e, baseado numa articulação interpartidária, lançou seu
secretário de Saúde, Francisco Antônio Cardoso, para a prefeitura, completando
a chapa com Fernando Nobre, indicado pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).
Impossibilitado de lançar Ademar de Barros Filho como candidato
de seu partido, o líder do PSP passou a apoiar Jânio, inclusive
financeiramente. A campanha conquistou ainda dissidentes do PTB, que
indicaram José Porfírio da Paz para concorrer a vice-prefeito na chapa.
Jânio
venceu por larga margem as principais máquinas partidárias locais, obtendo
285.155 votos contra 115.014 dados a Francisco Antônio Cardoso (PSP), 16.662 a André Nunes Júnior, do Partido Trabalhista Nacional (PTN), e 3.901 a Osvaldo Ortiz Monteiro, do Partido Social Trabalhista (PST). A surpresa dos meios políticos
foi traduzida pelo então senador Francisco de Assis Chateaubriand, dono dos
Diários Associados: “Estamos diante de um fenômeno dos mais impressionantes da
vida política brasileira. Vimos um homem sozinho derrotar o conjunto de oito
partidos que dispunham de uma imensa rede radiofônica, da simpatia de poderosos
jornais e outros recursos de propaganda.”
Em fins de março, logo após o pleito municipal, ocorreu em São Paulo a chamada greve dos trezentos mil, que fugiu ao controle do governo do presidente
Getúlio Vargas. Coube ao governo estadual arcar com o ônus da repressão ao
movimento, que durou um mês e recebeu a solidariedade de Jânio, interessado em
enfraquecer as posições de Garcez e de Vargas e penetrar numa área até então
privativa do ademarismo, do PTB e do PCB.
Jânio
assumiu a prefeitura aos 36 anos e um dos seus primeiros atos foi promover
demissões em massa de funcionários, iniciando uma cruzada moralizadora que
marcou sua gestão. Passou a visitar de surpresa repartições públicas para
apurar denúncias de irregularidades; institucionalizou o envio de memorandos e
dos famosos “bilhetinhos”; regulamentou o uso de carros oficiais, proibindo sua
circulação fora do horário de serviço; investiu na recuperação de ônibus e
bondes da Companhia Municipal de Transportes Coletivos (CMTC); e nomeou o
professor Carlos Alberto de Carvalho Pinto para a administração das finanças
municipais, conseguindo equilibrar o orçamento da prefeitura.
Em 1954 Jânio e Porfírio da Paz se desincompatibilizaram dos
seus cargos para se candidatarem a governador e vice-governador do estado.
No governo paulista
A campanha eleitoral de 1954 para o governo de São Paulo foi
marcada pela polarização entre Ademar de Barros, apresentado pelo PSP, e Jânio
Quadros, lançado pelo PDC em princípios de janeiro. Entretanto, não concordando
com a indicação de Antônio de Queirós Filho para seu companheiro de chapa,
Jânio retirou sua candidatura no dia 31 desse mês, sendo acusado publicamente
pelo PDC de fazer demagogia e fugir dos compromissos partidários. Em dramática
entrevista e em um manifesto divulgado no dia 3 de fevereiro, o candidato se
defendeu e revelou que se comprometera a entregar ao PDC a chefia de três
secretarias, do Instituto de Previdência, do Banco do Estado e da Caixa
Econômica.
O
PTN e o PSB mantiveram a candidatura de Jânio, cuja crescente penetração nos
setores médios e populares representava uma ruptura profunda com o tradicional
clientelismo paternalista de Ademar. Segundo o sociólogo Francisco Weffort,
aquelas camadas não possuíam mais a expectativa de obter proteção pessoal por
parte das autoridades, definindo seu voto em função da esperança de obter um
governo eficiente e voltado para a justiça social.
Embora
Ademar fosse o líder do maior partido político do estado e ainda detivesse
influência sobre um grande número de prefeitos do interior, sua campanha se
enfraqueceu muito devido ao lançamento da candidatura do engenheiro Francisco
Prestes Maia, apoiada pelo governador Garcez, pela UDN e pelos partidos Social
Democrático (PSD), Republicano (PR) e de Representação Popular (PRP). O PTB
estava dividido em três grupos a respeito da sucessão: o primeiro era favorável
à participação no esquema de alianças articulado por Garcez, o segundo apoiava
Jânio e o terceiro propunha o lançamento de uma candidatura própria. Contra a
vontade do líder trabalhista Hugo Borghi, que pretendia o lançamento de seu
próprio nome, o PTB lançou oficialmente Vladimir de Toledo Piza para concorrer
ao governo, mas alguns setores do partido continuaram apoiando Jânio Quadros e
indicaram Porfírio da Paz para vice-governador em sua chapa.
Jânio
não tinha um programa definido, prometendo apenas trabalhar muito e “varrer” a
corrupção dos órgãos públicos. Colocava-se publicamente como um homem sem
partido: “O trabalhador da cidade e dos campos que me elegeu, humilde e
sofredor, não me sujeita a qualquer partido, a qualquer grupo, a qualquer
indivíduo. Sujeita-me tão-só e exclusivamente ao bem comum.” Sua campanha foi
marcada por comícios que enchiam praças para onde seguiam multidões com
vassouras e velas acesas. Segundo Maria Vitória Benevides, “os palanques
transformavam-se em palcos de tragicomédias: Jânio tomava injeções em público,
simulava desmaios e comia sanduíches de mortadela levados nos bolsos. E era
carregado nos ombros do povo! Numa esdrúxula mistura de radicalismo e kitsch
popularesco (um admirador udenista chegou a identificá-lo como um misto de
Lenin e Carlitos!), fazia violentos ou pitorescos discursos, num português
precioso de sílabas escandidas, e apoiado num visual que se tornaria típico:
roupas surradas e em desalinho, cabelos compridos e barba por fazer, ombros
brilhantes de caspa”.
Jânio venceu as eleições de 1954 para o governo paulista com
660.264 votos contra 641.960 dados a Ademar, 492.518 a Prestes Maia e 79.783 a Toledo Piza. Porfírio da Paz foi eleito vice-governador. A vitória
sobre o ademarismo só não foi completa porque Juvenal Lins de Matos, do PSP,
derrotou Auro de Moura Andrade na disputa para o Senado e o PSP continuou
majoritário na Assembléia Legislativa, seguido pelo PSD.
Empossado em 31 de janeiro de 1955, Jânio começou a desalojar
o PSD da máquina governamental e a empreender intensa campanha de
desmoralização pessoal e administrativa de Ademar. Além de transferir e demitir
pessoas ligadas ao PSP, reativou o processo aberto no ano anterior sobre a
compra irregular de automóveis Chevrolet durante o mandato de Ademar no governo
paulista.
Jânio
nomeou um secretariado em sua maioria desvinculado dos grandes partidos:
Quintanilha Ribeiro (Gabinete Civil), Carlos Castilho Cabral (Trabalho),
Carvalho Pinto (Finanças), Caetano Álvares (Viação), Carolina Ribeiro (Educação), Cruz Martins (Agricultura), José Adriano Marrey Júnior (Justiça),
general Honorato Pradel (indicado pelo brigadeiro Eduardo Gomes para a
Secretaria de Segurança) e Scalamandré Sobrinho (Saúde). Este último era
deputado estadual da bancada do PTN e sua nomeação para o Executivo abriu uma
vaga na Assembléia Legislativa para Gabriel Quadros, primeiro suplente desse
partido e pai do governador. Antônio Sílvio Cunha Bueno, que disputara a
vice-governança da chapa de Prestes Maia, aceitou a Secretaria de Governo.
Desde
o início do seu governo, Jânio procurou ampliar seu espaço político em nível
nacional, estabelecendo contatos com o presidente João Café Filho, que,
empossado depois do suicídio de Getúlio Vargas, organizara um ministério de
hegemonia udenista no qual se sobressaíam militares antigetulistas, como Juarez
Távora (chefe do Gabinete Militar), Eduardo Gomes (ministro da Aeronáutica) e
Edmundo Amorim do Vale (ministro da Marinha). Para negociar em melhores
condições, Jânio logo se proclamou candidato à presidência da República nas
eleições previstas para outubro de 1955, reafirmando essa intenção em 1º de
abril. Entretanto, Juarez Távora, provável candidato da UDN, recebeu no Rio
nesse mesmo dia a visita de emissários de Jânio, que lhe transmitiram a
disposição do governador paulista de se retirar da disputa e passar a apoiar
Juarez em troca da indicação do candidato à vice-presidência e da maior
participação de São Paulo na administração federal. Juarez respondeu que não
poderia se comprometer antes de ouvir a opinião dos chefes militares e de Café
Filho. Interessado na proposta, o presidente da República enviou a São Paulo o
suplente de senador Reginaldo Fernandes, da UDN do Rio Grande do Norte, para
realizar as negociações que resultaram, ainda no início de abril, no chamado
acordo Jânio-Café, que garantia ao governador paulista o direito de escolha dos
ministros da Fazenda e da Viação e Obras Públicas e do presidente do Banco do
Brasil, em troca do seu apoio à chapa Juarez Távora-Bento Munhoz da Rocha.
O acordo, porém, não foi bem recebido nas fileiras udenistas.
Em 3 de abril, Juarez enviou cartas a Jânio e Café recusando a indicação de
Munhoz da Rocha sem consulta prévia aos partidos aliados, ao mesmo tempo em que Clemente Mariani (presidente do Banco do Brasil) e os ministros Eugênio Gudin (da
Fazenda) e Rodrigo Otávio Jordão Ramos (da Viação e Obras Públicas)
renunciaram, sendo substituídos por nomes indicados por Jânio: Alcides Vidigal,
José Maria Whitaker e Otávio Marcondes Ferraz, respectivamente.
A
aproximação entre Jânio e Café criou condições mais propícias para o governo
paulista realizar um trabalho de recuperação financeira do estado, pois o
acordo firmado para a unificação e consolidação de suas dívidas garantiu o
pagamento escalonado do débito de mais de oito bilhões de cruzeiros, que
representavam cerca de 40% da receita prevista no orçamento.
As
eleições presidenciais de outubro de 1955 foram vencidas por Juscelino
Kubitschek e João Goulart, candidatos da coligação PSD-PTB e representantes das
forças políticas alijadas do poder com o suicídio de Vargas no ano anterior. A
UDN e setores das forças armadas se colocaram então contra a posse dos eleitos,
agravando assim a tensão. Em 8 de novembro, Café Filho, acometido dias antes de
um distúrbio cardiovascular, transferiu interinamente o poder para Carlos Luz,
presidente da Câmara dos Deputados, membro do PSD, mas muito ligado ao
udenismo. No dia 11 seguinte, os generais Henrique Teixeira Lott (ministro da
Guerra demissionário) e Odílio Denis (comandante da Zona Militar Leste, atual I
Exército) lideraram um movimento militar visando, segundo sua versão, barrar
uma conspiração em preparo no governo para impedir a posse dos eleitos.
Contando com a fidelidade da Marinha e da Aeronáutica, o
presidente em exercício se refugiou no cruzador Tamandaré e rumou para
Santos (SP), pois esperava obter o apoio de Jânio para transformar São Paulo na
principal base de operações das forças favoráveis ao governo, especialmente a
esquadra, a Força Pública (PM) paulista, a 2ª Divisão de Infantaria (2ª DI) e a
IV Zona Aérea. Apesar de não se ter definido claramente em relação ao conflito,
Jânio não fez qualquer objeção às manobras militares governistas em território
paulista, coordenadas pelo brigadeiro Eduardo Gomes. Entretanto, a ação dos
generais Olímpio Falconière da Cunha (comandante da Zona Militar Centro, atual
II Exército) e Estênio Caio de Albuquerque Lima (comandante da 2ª Região
Militar), fiéis a Lott, frustrou a possibilidade de resistência e definiu a
situação, tornando inócuo o encontro de Jânio com Eduardo Gomes, às 15 horas do
dia 11.
Neste
mesmo dia, a Câmara passou a buscar uma solução política para a crise,
discutindo a moção apresentada pela aliança PSD-PTB que, com base no
artigo 79 da Constituição, declarava Carlos Luz impedido de exercer a
presidência. O Congresso aprovou o impedimento e, seguindo a ordem
constitucional de sucessão, empossou o vice-presidente do Senado, Nereu Ramos,
na chefia do governo. Tentando aproveitar-se desse desfecho, o prefeito Lino de
Matos e grupos paulistas de oposição articularam o afastamento de Jânio, mas o
plano não obteve êxito, em grande parte devido à não adesão do general
Falconière.
No
dia 12, Jânio e o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo divulgaram
manifesto afirmando que aguardavam o desenrolar dos acontecimentos, e se
mantinham fiéis à legalidade constitucional. Falconière considerou essa
declaração ambígua e exigiu um esclarecimento do governo estadual, que acabou
por se pronunciar publicamente a favor do movimento político-militar chefiado
pelo general Lott.
A crise voltou a agravar-se no dia 21, quando Café Filho
pleiteou sua volta à presidência. Reunida em sessão extraordinária, a Câmara
dos Deputados decidiu na madrugada do dia 22, por 179 votos contra 94, pelo
afastamento definitivo do presidente, resultado confirmado pelo Senado horas
depois. Houve grande indignação entre os grupos que apoiavam Café Filho,
levando Jânio a divulgar novo manifesto em que dizia: “Essa decisão receberá um
terrível julgamento da história.”
Com
a posse de Kubitschek em janeiro de 1956, começou a aplicação do Plano de
Metas, voltado para acelerar a industrialização com base na atração de capital
estrangeiro para o país. São Paulo foi o estado mais beneficiado com a
implantação de novas indústrias e a concentração de crédito, mas, apesar disso,
Jânio permaneceu alinhado com a oposição udenista em relação a aspectos
importantes da política econômica vigente. Apoiou em maio de 1957 o movimento
dos cafeicultores paulistas, paranaenses e mineiros contra o confisco cambial,
isto é, o pagamento de um preço menor pelo dólar obtido com a exportação de
café, com a retenção da diferença pelo governo federal como forma de diminuir o
déficit do balanço de pagamentos e financiar a industrialização. Os produtores
chegaram a programar duas vezes, com apoio de Jânio, a realização de uma
“marcha da produção” até o palácio do Catete, sede do governo federal, mas em
ambos os casos a manifestação foi cancelada.
A expansão econômica de São Paulo nesse período se refletiu
no aumento da receita tributária do estado e na criação de condições favoráveis
à diminuição do déficit financeiro herdado dos governos anteriores. Com
Carvalho Pinto na Secretaria de Finanças, a centralização administrativa
aumentou, passando a integrar no planejamento e controle governamentais as
contas das autarquias e sociedades em que o estado participava como acionista.
Ao mesmo tempo, as despesas públicas foram submetidas a um controle mais
rígido, inclusive com a limitação da abertura de créditos adicionais, e os
sistemas de arrecadação e fiscalização tributária foram reaparelhados para
enfrentar o crônico problema da sonegação fiscal. Essas medidas não eliminaram
o déficit, mas melhoraram sensivelmente a situação das finanças públicas. A
cotação dos títulos emitidos pelo Tesouro do estado aumentou, o desempenho da
Caixa Econômica de São Paulo melhorou muito (voltando a apresentar superávits
entre 1955 e 1958, depois de nove anos de déficits consecutivos), o Banco do
Estado de São Paulo elevou seu lucro líquido e a situação financeira da
Companhia de Armazéns Gerais do Estado foi recuperada.
No
último ano de sua gestão, Jânio obteve uma receita de 41,6 bilhões de
cruzeiros, equivalente ao que havia sido arrecadado durante os quatros anos da
gestão de Garcez. Mesmo assim, permaneceu existindo um déficit de 4,49 bilhões
e uma dívida flutuante de 19 milhões. O governo Jânio conseguiu também aumentar
em 1.775km a rede de estradas pavimentadas do estado, projetar diversas usinas
hidrelétricas, realizar obras nas usinas de Salto Grande, Limoeiro, Euclides da
Cunha, Barra Bonita, Jurumirim e Graminha, e ampliar de forma considerável a
rede de saneamento básico e abastecimento de água.
Segundo
Alcindo Xavier, durante o governo Jânio houve grande limitação à liberdade de
imprensa, sendo instalados 60 processos contra jornalistas somente na comarca
de São Paulo. No fim do seu mandato, Jânio articulou a candidatura de Carvalho
Pinto, lançado pelo PTN e o PSB e apoiado pela UDN, o PDC e o PR. Sua campanha
foi baseada na imagem de administrador eficiente e na promessa de combate à
inflação, atribuída à corrupção e à irresponsabilidade administrativa do
governo Kubitschek. Ademar de Barros foi novamente lançado pelo PSP, com o
apoio dos comunistas e de um setor do PTB, e Auro de Moura Andrade concorreu
pelo PST. Ao mesmo tempo, Jânio foi lançado candidato a deputado federal pelo Paraná
na legenda do PTB. Havia dúvidas sobre a possibilidade de concorrer em outro
estado sem se desincompatibilizar do cargo que exercia, mas o Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) garantiu sua legenda. Jânio realizou então alguns comícios no
Paraná, suficientes para lhe garantir, em 3 de outubro de 1958, 78.810 votos, a
maior votação proporcional do estado.
A
vitória de Carvalho Pinto — com 1.312.017 votos contra 1.105.017 dados a Ademar
e 170.627 a Auro — representou a continuidade do janismo em São Paulo. Segundo Alcindo Xavier, quem estava na capital paulista no dia da sucessão
governamental, 31 de janeiro de 1959, “deve ter ficado admirado sem dúvida de
que os festejos realizados então não tenham sido tanto em homenagem ao novo
governador, que iniciava seu mandato, porém, representassem mais uma festiva
despedida ao governador cujo mandato expirava. As faixas das ruas, as
inscrições nas paredes e nas calçadas saudavam o sr. Jânio Quadros e não o sr.
Carvalho Pinto. Mesmo automóveis particulares ostentavam faixas janistas”.
No auge do seu prestígio, Jânio viajou para o exterior, não
tendo participado de nenhuma sessão do Congresso.
A campanha presidencial
A
campanha para a sucessão presidencial de 1960 foi realizada em um quadro
alterado pelas transformações econômicas e sociais ocorridas durante o governo
de Kubitschek, cuja política desenvolvimentista provocou um grande crescimento
das cidades. Muitos sociólogos e estudiosos de ciências políticas assinalam o
crescente divórcio, neste período, entre as organizações políticas e as grandes
massas urbanas que não encontravam mais sua identidade nos grandes partidos até
então dominantes, especialmente o PSD e a UDN. Assim, crescia o eleitorado do
PTB e, ao mesmo tempo, aumentava o peso da classe média, ansiosa por soluções
para o problema da inflação e pelo combate à corrupção. Nessas condições, foi
sendo construído o mito Jânio Quadros, político desligado dos partidos e
investido de um messianismo puritano e moralizador, expresso em slogans
como “Jânio vem aí” e símbolos como a vassoura.
No dia 20 de abril de 1959, um grupo liderado por Carlos
Castilho Cabral, ex-secretário do Trabalho do governo Jânio e um dos políticos
que lhe eram mais próximos, reuniu-se na Associação Brasileira de Imprensa
(ABI) no Rio de Janeiro e fundou o Movimento Popular Jânio Quadros (MPJQ),
lançando nessa ocasião a candidatura do ex-governador de São Paulo à
presidência da República. No dia seguinte, a convenção nacional do PTN, pequeno
partido de expressão apenas paulista, escolheu Jânio para disputar em sua
legenda a sucessão de Kubitschek.
Nessa época, os grandes partidos começaram a mobilizar-se em
torno da questão sucessória. Juscelino tentou uma aproximação do PSD e do PTB
com a UDN, incentivando a candidatura de Juraci Magalhães, governador da Bahia
e presidente desta última agremiação. Entretanto, essa política foi duramente
criticada por Carlos Lacerda, um dos deputados federais udenistas de maior
projeção, que, expressando uma posição existente em diversos setores do
partido, passou a exigir publicamente o apoio imediato a Jânio. Mesmo assim,
Juraci insistia na própria candidatura, advertindo para a descaracterização
resultante do lançamento de um nome que não pertencia aos quadros partidários.
Frustrada qualquer tentativa de aproximação entre UDN e PSD,
este partido escolheu o marechal Henrique Lott como seu candidato e se voltou
para recompor a aliança com o PTB. A dificuldade estava na escolha do
vice-presidente. O nome natural para esse cargo dentro da área trabalhista era
o de João Goulart, que encontrava fortes resistências nos setores mais
conservadores do PSD e nos meios militares. Apesar disso, a 11ª convenção do
PTB, em 1º de maio de 1959, aprovou o apoio à chapa Lott-Goulart.
Nessa
época, a estrutura extrapartidária do MPJQ funcionava como principal suporte da
candidatura de Jânio. Juarez Távora era o patrono do movimento, Carvalho Pinto
o presidente de honra e Castilho Cabral o presidente efetivo, enquanto Napoleão
de Alencastro Guimarães (ex-ministro do Trabalho do governo Café Filho), João
Dantas (diretor do Diário de Notícias) e Pedro Xavier de
Araújo ocupavam as vice-presidências. Segundo Castilho Cabral, “a onda janista
começava a rolar por todo o Brasil, enquanto os partidos se debatiam em suas
contradições e indecisões”. Em setembro, ele viajou para a Bahia a fim de
oferecer a vice-presidência a Juraci Magalhães, composição preferida pelo
próprio Jânio. Lacerda enviou Raul Brunini para tentar impedir a concretização
dessa proposta, mas sua intervenção não foi necessária, pois o governador da
Bahia insistiu em disputar sua indicação para a presidência na convenção da
UDN.
Jânio retornou da Europa no dia 21 de setembro de 1959 e
iniciou imediatamente sua campanha, que já contava com a adesão do Partido
Libertador (PL). Em 10 de outubro viajou para Aracaju a fim de participar de um
encontro com governadores do Nordeste e tentar um acordo com Juraci, o que foi
impossível. No dia 18, a convenção nacional do PDC homologou a candidatura de
Jânio e indicou para a vice-presidência Fernando Ferrari, dissidente do PTB e
fundador do Movimento Trabalhista Renovador (MTR).
Em
meio a uma crise interna que provocou a renúncia de Lacerda à liderança da
bancada da UDN na Câmara, a convenção nacional desse partido, reunida em 8 de
novembro, apoiou a candidatura de Jânio por 205 votos contra 83 e escolheu
Leandro Maciel, governador de Sergipe, para disputar a vice-presidência. A UDN
decidiu também proibir a participação de Fernando Ferrari na campanha que seria
iniciada no Norte, abrindo assim uma crise que levou à renúncia de Jânio, sob a
alegação de que sua proposta exigia um grau de unidade política ainda não
alcançado. Com a divulgação dessa notícia em 27 de novembro, o MPJQ se
mobilizou e recolheu em menos de uma semana 360 mil assinaturas pedindo a
reconsideração daquela decisão, que foi também um dos motivos alegados por
oficiais da Aeronáutica para promoverem a efêmera revolta de Aragarças.
Em
5 de dezembro de 1959, Jânio decidiu aceitar sua indicação, obtendo maior
autonomia em relação aos partidos que o apoiavam. A partir daí, fez campanha ao
lado de Ferrari e chegou a estimular a criação dos comitês Jan-Jan, que
promoviam o voto em Jânio e João Goulart, conhecido pelo apelido de Jango.
Sempre defendendo a austeridade econômica e o saneamento das finanças públicas,
afastou-se um pouco dos limites doutrinários da UDN. Em fevereiro de 1960,
embarcou para Cuba a convite de Fidel Castro, levando em sua comitiva o senador
Afonso Arinos de Melo Franco; os deputados federais José Aparecido de Oliveira,
Carlos Castilho Cabral e Paulo de Tarso Santos; os deputados estaduais
pernambucanos Murilo Costa Rego e Francisco Julião; o deputado estadual baiano
Juraci Magalhães Júnior; o publicitário Augusto Marzagão; os jornalistas João
Dantas, Carlos Castelo Branco, Hélio Fernandes, Rui Marchucci, Carlos Mesquita,
Luís Alberto Muniz Bandeira, Fernando Sabino, Rubem Braga, Murilo Melo Filho e
outros. Nessa ocasião, Jânio defendeu a reforma agrária realizada em Cuba
depois da revolução, o reatamento de relações diplomáticas com a União
Soviética, o reconhecimento da República Popular da China e a legalização do
PCB.
O
crescimento da campanha não impediu o surgimento de nova crise na UDN, com a
renúncia de Leandro Maciel em abril de 1960, em protesto contra o esvaziamento
de sua candidatura no interior do próprio partido. Em 9 de junho de
1960, o diretório nacional escolheu o mineiro Mílton Campos para substituí-lo.
Ainda
em 11 de maio, o PR aderiu à campanha de Jânio, cujo programa de governo pouco
a pouco se definia, buscando compatibilizar o combate à inflação com a
manutenção de altas taxas de crescimento econômico. Jânio propunha uma política
externa independente que incluía o reatamento de relações diplomáticas com os
países socialistas, defendia o controle das remessas de lucros para o exterior,
o fortalecimento da Petrobras e atacava a corrupção e as “irresponsabilidades
do presidente voador” — conforme se referia a Kubitschek. Essa campanha se
distanciava muito das realizadas até então pela UDN, mas, ainda assim, era
apoiada pelo Conselho Nacional das Classes Produtoras (Conclap), as principais associações
empresariais de São Paulo e importantes grupos industriais, como o Matarazzo e
o Votorantim. Contava também com a simpatia dos militares identificados em
campanhas anteriores com as candidaturas de Eduardo Gomes e Juarez Távora e dos
oficiais pertencentes à Cruzada Democrática. Já a campanha de Lott enfrentava
problemas com o pouco empenho de líderes do PSD, que se identificavam com a
política econômica proposta por Jânio, e o visceral anticomunismo do candidato.
Jânio
venceu as eleições de 3 de outubro de 1960 com 5.636.623 votos (correspondentes
a 48% do total), contra 3.846.825 dados a Lott (32%) e 2.195.709 a Ademar de Barros (20%). Setenta e oito por cento dos votos de Jânio foram obtidos no Rio
de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e São Paulo. No mesmo pleito, João
Goulart foi eleito vice-presidente com 4.547.010 votos, seguido de Mílton
Campos com 4.237.419 e Fernando Ferrari com 2.137.382. Ao mesmo tempo, a UDN
conseguiu — sozinha ou em coligações — eleger seis dos 11 novos governadores:
Luís Cavalcanti (Alagoas), Carlos Lacerda (Guanabara), Newton Belo (Maranhão),
Fernando Correia da Costa (Mato Grosso), José de Magalhães Pinto (Minas Gerais)
e Pedro Gondim (Paraíba). Entretanto, o Congresso Nacional, eleito em 1958,
apresentava uma composição em que o PSD era majoritário com 35% das cadeiras,
seguido pela UDN com 21%, o PTB com 20% e o PSP com 8%, configurando uma
situação de conflito potencial entre Executivo e Legislativo.
Logo depois de eleito, Jânio viajou para a Europa, retornando
pouco antes de sua posse na presidência da República.
A formação do governo
Jânio
Quadros e João Goulart foram empossados em 31 de janeiro de 1961. Contrariando
a expectativa geral, o discurso de posse do presidente foi discreto e gentil,
chegando a tecer elogios ao governo anterior. Porém, na noite desse mesmo dia,
Jânio atacou violentamente o governo Kubitschek através de cadeia nacional de
rádio, atribuindo ao ex-presidente a prática de nepotismo, ineficiência administrativa
e responsabilidade pelos altos índices de inflação e pela dívida externa de
dois bilhões de dólares.
O ministério de Jânio, composto por políticos da UDN e de
outros partidos menos expressivos, foi considerado conservador pela imprensa. A
pasta da Fazenda foi entregue a Clemente Mariani (Fazenda), udenista baiano,
banqueiro e industrial, ex-ministro da Educação do governo de Eurico Dutra e
ex-presidente do Banco do Brasil no governo de Café Filho. No Ministério da
Agricultura, Jânio pôs Romero Cabral da Costa, usineiro nordestino indicado por
Cid Sampaio, então governador de Pernambuco. Clóvis Pestana, pessedista gaúcho
sem expressão nacional, ocupou o de Viação e Obras Públicas. Edward Catete
Pinheiro, filiado ao PTN, ficou com o da Saúde. A pasta da Educação coube ao
político fluminense Brígido Tinoco, dissidente do PSD que entrou para o PSB.
Oscar Pedroso Horta, ex-secretário de Justiça do governo de São Paulo na
gestão de Jânio, foi para o Ministério da Justiça. Nas Relações Exteriores
instalou o líder udenista Afonso Arinos de Melo Franco. A pasta de Minas e
Energia coube ao também udenista João Agripino, da Paraíba. O mineiro Artur
Bernardes Filho, do Partido Republicano (PR), ganhou o Ministério da Indústria
e Comércio. No Trabalho ficou o paulista Francisco Carlos de Castro Neves,
filiado ao PDC e ligado a Fernando Ferrari; para o Gabinete Civil, Jânio nomeou
o amigo Francisco de Paula Quintanilha Ribeiro.
Nos
ministérios e principais postos militares predominou a escolha de elementos
ligados à Cruzada Democrática, que agrupava os oficiais adversários do grupo
nacionalista. O general Odílio Denis foi nomeado ministro da Guerra, porque,
apesar de ter apoiado o movimento de 11 de novembro de 1955, não se
identificava mais com os partidários de Lott. O Ministério da Marinha coube ao
almirante Sílvio Heck, ligado a Lacerda e comandante do cruzador Tamandaré durante
a viagem do ex-presidente Carlos Luz para Santos em 1955. O brigadeiro Gabriel
Grün Moss, ligado a Eduardo Gomes, foi nomeado para a pasta da Aeronáutica. A
chefia do Gabinete Militar foi confiada ao general Pedro Geraldo de Almeida,
identificado com o pensamento da Escola Superior de Guerra (ESG) e ligado ao
coronel Golberi do Couto e Silva, que passou a exercer a função de chefe de gabinete
da secretaria geral do Conselho de Segurança Nacional. A chefia do Estado-Maior
das Forças Armadas (EMFA) coube ao general Osvaldo Cordeiro de Farias.
No
início do seu governo, Jânio tomou uma série de pequenas medidas que ficaram
famosas, destinadas a criar uma imagem de inovação dos costumes e saneamento
moral: proibiu a realização de provas turfísticas em dias úteis, as rinhas de
briga de galo, a propaganda comercial em casas de espetáculo ou cinemas, os
desfiles de misses com maiôs “cavados” e o uso de lança-perfumes nos
bailes de carnaval; disciplinou o funcionamento de jogos de cartas em sedes de
clubes ou entidades; e regulamentou a participação de menores em programas de
rádio e televisão. Sua cruzada se estendeu desde logo à administração pública.
Já em 2 de fevereiro de 1961, criou cinco comissões de
sindicância presididas por militares para examinar a atuação das diretorias da
Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA), do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Instituto de
Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM), do Instituto de Aposentadoria e
Pensões dos Bancários (IAPB) e da Comissão Federal de Abastecimento e Preços
(Cofap). Essa medida provocou apreensão dos meios políticos, temerosos da
aproximação entre Jânio e os militares e do envolvimento de nomes da
administração de Kubitschek em processos. Apesar disso, Jânio não recuou do que denominava “obra de saneamento moral da nação”, determinando mais tarde
a abertura de inquéritos na Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc), na
Rede Ferroviária Federal, na Companhia Siderúrgica Nacional, na Companhia Vale
do Rio Doce e em outras repartições governamentais.
O
novo governo também investiu fortemente contra alguns direitos e regalias do
funcionalismo público, começando por instituir, em 16 de fevereiro,
horário integral de trabalho nas repartições federais, medida que seria revista
em 8 de agosto. Decidido a realizar cortes nas despesas da união com pessoal,
Jânio assinou em 21 de fevereiro um decreto exonerando, a partir de 31 de março
seguinte, todos os funcionários civis contratados pelo Executivo ou autarquias
federais depois de 1º de setembro do ano anterior. Com o mesmo objetivo,
reduziu as vantagens até então asseguradas ao pessoal militar ou do Ministério
da Fazenda em missão no exterior e extinguiu os cargos de adidos aeronáuticos
junto às representações diplomáticas brasileiras. Outro alvo das primeiras
decisões do novo governo foi o contrabando, com a formação, em 8 de março, de
um grupo de trabalho diretamente vinculado à Presidência da República e
incumbido de propor, no prazo de um mês, medidas drásticas de combate a esse
tipo de contravenção.
Do
ponto de vista administrativo, Jânio tentou uma maior centralização de poderes
através da adoção de uma mecânica de decisões que diminuísse o peso do
Congresso Nacional e ampliasse a esfera de competência da Presidência.
Além disso, começou a promover reuniões com os governadores para discutir suas
reivindicações. A primeira, realizada em Florianópolis no dia 24 de março de
1961, contou com a presença de Leonel Brizola (do Rio Grande do Sul), Celso
Ramos (de Santa Catarina) e Nei Braga (do Paraná) e resultou na formação de um
grupo de trabalho voltado para estudar a viabilidade de diversos
projetos, como a criação do Instituto Nacional do Pinho, do Conselho de
Desenvolvimento Regional e do Banco Regional de Desenvolvimento, a extensão das
estradas BR-35, BR-37, BR-14, e a construção de uma rodovia para o escoamento
da produção de café das regiões de Paranaguá e Paraná e a organização de uma
empresa mista de energia hidráulica.
A segunda reunião com governadores foi realizada em 19 de
abril com a presença de Fernando Correia da Costa (Mato Grosso), Mauro Borges
(Goiás), Abelardo de Alvarenga Mafra (do então território de Rondônia, hoje
estado) e José Altino Machado (Acre); Nela foi decidida a criação de uma escola
de agronomia e uma faculdade de filosofia em Campo Grande (cidade natal do presidente); o aperfeiçoamento do transporte fluvial, a
formação do Banco do Estado de Mato Grosso, a aplicação das verbas da SPVEA e
da Superintendência de Valorização da Fronteira Sudoeste (SVFS); a construção
de uma refinaria de Petróleo em Cuiabá; a liberação de verbas para a
instalação de redes de água e esgoto em cidades de Goiás; a concessão de
créditos para a exploração da borracha em Rondônia e no Acre; a conclusão da
BR-29 e da BR-30; e a realização de obras urbanas em Porto Velho.
A
terceira reunião foi realizada no dia 26 de maio em João Pessoa, com a presença de Pedro Gondim (Paraíba) e Cid Sampaio (Pernambuco), resultando
na liberação de verbas federais para a Universidade da Paraíba, os hospitais de
João Pessoa e do Câncer, o Ginásio Industrial e o programa de eletrificação de
áreas rurais.
Finalmente,
Jânio encontrou-se em 29 de junho no Rio com Carlos Lacerda (Guanabara),
Carvalho Pinto (São Paulo) e Celso Peçanha (Rio de Janeiro). O primeiro estado
recebeu verbas para água, esgoto, favelas, hospitais, prevenção de enchentes,
assistência ao menor, turismo, penitenciária, educação e indústria, num total
de quatro bilhões de cruzeiros. O estado do Rio foi contemplado com
1,3 bilhão de cruzeiros, para aplicar em programas de industrialização de
frutas, instalação de frigoríficos em Macaé, construção de uma fábrica de papel
em Magé, criação de escolas de agronomia, serviço social e filosofia em Campos
e construção de uma usina termoelétrica também nesse município, além de
tornar-se um estado prioritário para efeito de financiamento da Carteira de
Colonização do Banco do Brasil. São Paulo recebeu 12 bilhões destinados à usina
de Urubupungá e quinhentos milhões para a instalação de cursos primários e
técnicos.
Através
dessas reuniões e da instalação de subgabinetes da presidência da República em
diversos estados, Jânio tentou reforçar os vínculos diretos entre as
diversas instâncias do Poder Executivo, chegando a formar o Serviço Nacional de
Municípios (Senam) para levar esse processo até os poderes de âmbito local.
Entretanto, essa perspectiva centralizadora contrastava com a ausência de um
planejamento econômico global, já que a Comissão Nacional de Planejamento
(Coplan) só veio a ser formulada pouco antes do fim do governo.
Com
o fortalecimento do movimento sindical e das ligas camponesas e o crescimento
dos conflitos sociais, começou a ganhar corpo um movimento político a favor das
chamadas reformas de base e de uma reorganização institucional. O próprio Jânio
enviou mensagem ao Congresso em março de 1961 afirmando que “um corpo de leis
adotadas para determinados estágios da nossa vida econômico-social, totalmente
diversos do atual, apresenta-se hoje como entrave ao desenvolvimento do país,
estimulando a sua violação, direta ou indiretamente, através de construções
engenhosas dos advogados, comerciantes e industriais, mas de legalidade
discutíveis”. Entretanto, tendo contra si a maioria do Congresso, articulada em
torno do bloco PSD-PTB-PSP, Jânio teve que negociar com setores dissidentes
desses partidos cada aspecto de seu projeto. Seu trabalho foi facilitado pela
fluidez do bloco majoritário, que produzia composições diversas de acordo com o
assunto em pauta. Essas divisões apareceram, por exemplo, em torno da proposta
da política externa independente e do controle da remessa de lucros para o
exterior. O próprio movimento sindical estabeleceu relação ambígua com o
governo, apoiando a política externa, combatendo a econômica e divergindo, em
sua maioria, da proposta de abolição do imposto sindical, sustentada pelo
ministro Castro Neves.
A política econômico-financeira
A economia brasileira ainda experimentava em 1961 uma taxa de
crescimento em torno de 7% ao ano, mas as relações com o exterior acusavam um
déficit crescente, a dívida externa aumentava e o déficit orçamentário atingia
ao ano a marca de 113 bilhões de cruzeiros, que seriam cobertos através da
emissão de moeda, estimulando assim o crescimento da inflação. Clemente
Mariani, adepto da corrente monetarista, definiu como principais metas da sua
gestão a correção do desequilíbrio orçamentário e do déficit do balanço de
pagamentos, o que exigia contenção dos gastos públicos, restrição do crédito e
estímulo às exportações. Segundo o ministro da Fazenda, era necessário reduzir
imediatamente o déficit orçamentário para conseguir eliminá-lo nos exercícios
seguintes, de modo a dispensar ou diminuir drasticamente as emissões, evitar o
subsídio do câmbio de importações e adotar uma política cambial capaz de
melhorar a situação do balanço de pagamentos, facilitando a obtenção de novos
créditos.
Em 13 de março de 1961, Jânio anunciou os rumos de sua
política econômica em discurso transmitido por uma cadeia de rádio e televisão:
“Com um déficit potencial de 240 milhões de cruzeiros, a situação é mais dura
do que se pensava... Daí os sacrifícios que pedi e continuarei pedindo. As duas
jornadas do funcionalismo, o corte de 30% nas despesas ministeriais e
autárquicas, o rigor imposto na direção das empresas industriais do governo e,
por isso, do povo, a redução dos gastos nas forças armadas, inclusive sua
representação no exterior, a diminuição dos vencimentos dos diplomatas e a
supressão dos escritórios comerciais são exemplos de economia.” Anunciou também
uma reforma cambial voltada para a eliminação da “mentira do câmbio” e prometeu
rever a Lei Antitruste para torná-la mais efetiva: “O desenvolvimento econômico
só é admissível em ambiente de justiça social. A Lei Antitruste, a de reforma
bancária, a de lucros extraordinários, a do imposto de renda e a de remessa de
lucros, alguns exemplos, vão ser propostas ou revistas pelo governo. Dentro de
pouco tempo, estarão encaminhadas ao Congresso Nacional.”
A reforma cambial anunciada por Jânio foi implementada
através das instruções nº 204, 205 e 208 da Sumoc, que aumentaram o preço do
dólar de 90 para duzentos cruzeiros e suprimiram os subsídios para a
importação, unificando as taxas de câmbio. A Instrução nº 204 abriu exceções
para a exportação de café e cacau e a importação de trigo, petróleo e
derivados, papel e artigos de imprensa, fertilizantes, inseticidas e bens de
produção sem similar nacional, e a Instrução nº 205 substituiu o confisco
cambial por uma contribuição fiscal de 22 dólares por saca de café exportado.
Mas, em junho de 1961, a Instrução nº 208 determinou a aplicação da taxa normal
de câmbio nas operações com todos aqueles produtos.
Essa
reforma cambial atendeu aos interesses do setor exportador e dos credores
internacionais, punindo fortemente os grupos nacionais que haviam contraído
financiamento externo durante a vigência da taxa anterior. O sistema anterior,
baseado nas importações subvencionadas através de taxas múltiplas, vinha sendo
combatido pelo setor exportador, transformado em financiador indireto do
processo de industrialização. Algumas indústrias, sobretudo as que até aí
utilizavam insumos importados com subvenção, tiveram que elevar preços, mas esses
reajustes significaram também um estímulo para a industrialização substitutiva
de importações. Apesar da melhoria obtida na situação orçamentária, a reforma
cambial foi combatida pelos partidos de oposição, especialmente os vinculados
às causas trabalhistas, pois implicou corte de subsídios para artigos
essenciais de consumo popular com o conseqüente aumento do custo de vida.
Entretanto, esse conjunto de medidas do governo Jânio foi muito
bem recebido pelos credores estrangeiros e resultou em novos acordos
financeiros negociados por Válter Moreira Sales, Roberto Campos, Miguel Osório
de Almeida e João Dantas nos Estados Unidos, Alemanha, França, Itália,
Inglaterra, Holanda, Suíça e Suécia. O National Economic Development Bank, o
Export-Import Bank e outros credores do Brasil aceitaram prorrogar pagamentos
de parcelas da dívida e conceder novos créditos no valor total de 726 milhões
de dólares, sem contar o financiamento para a compra do trigo.
Em 15 de março de 1961, Jânio enviou ao Congresso Nacional o
projeto da nova lei antitruste e da criação da Comissão Administrativa de
Defesa Econômica (CADE), vinculada ao Ministério da Justiça e voltada para
“embaraçar a criação ou funcionamento de empresas que pretendam monopolizar
certa atividade, ou estabelecer a exclusividade de determinada produção, ou
distribuição de mercadorias, com o objetivo de controlar o mercado interno”. O
projeto encontrou resistências dentro do próprio primeiro escalão do governo e
foi combatido também pela Conclap, que enviou memorial ao presidente da Câmara
dos Deputados, Ranieri Mazzilli, afirmando que “os maiores abusos do poder
econômico neste país foram praticados até hoje pelo próprio Estado”. A lei
antitruste só seria aprovada durante o governo de João Goulart.
No dia 7 de julho, Jânio reuniu todo o seu ministério para
estudar as reformas do imposto de renda e dos códigos penal, civil e de
contabilidade. À noite, anunciou ao país o envio ao Congresso do projeto de lei
sobre a remessa de lucros para o exterior. Assim como o anterior, este projeto
também suscitou grande polêmica dentro do próprio governo, onde Clemente
Mariani propunha uma linha de favorecimento ao ingresso de capital estrangeiro,
oposta àquela defendida por João Agripino, ministro de Minas e Energia. A Lei
da Remessa de Lucros só seria aprovada em setembro de 1962, durante o governo
João Goulart, na forma de um substitutivo apresentado pelo deputado Celso
Brant, com características ainda mais restritivas do que o projeto inicial
enviado por Jânio.
Em agosto, diante da elevação do custo de vida provocada pela
reforma cambial e das dificuldades de conciliar o programa antiinflacionário de
Clemente Mariani com o crescimento da economia, Jânio chegou a criticar
violentamente seu ministro da Fazenda. Aproximou-se então dos
economistas da escola desenvolvimentista, defensores da tese de que medidas de
combate à inflação tornavam-se inadequadas fora de um plano mais amplo, capaz
de assegurar a ampliação dos investimentos públicos e a continuidade do
processo de industrialização. Clemente Mariani chegou a enviar uma carta de
demissão ao presidente, que solicitou sua permanência no cargo até a realização
da Conferência de Punta del Este, no Uruguai, prevista para a primeira quinzena
de agosto, com o patrocínio do Conselho Interamericano Econômico e Social.
Concordando em permanecer até agosto, Mariani exerceria suas funções até o fim
do governo de Jânio, no final desse mesmo mês.
A política externa
Enquanto
Jânio Quadros desenvolvia uma política interna considerada conservadora e
plenamente aceita pelos Estados Unidos, procurou afirmar no plano externo os
princípios de uma política independente e aberta a relações com todos os países
do mundo. Essa orientação provocou protestos de inúmeros setores e grupos que o
apoiavam, inclusive os jornais O Globo, O Estado de S. Paulo e
Tribuna da Imprensa, defensores da manutenção do alinhamento automático com
os Estados Unidos.
Um
mês depois de sua posse, Jânio reuniu-se com Adolf Berle Junior, enviado
especial do governo norte-americano, mas negou-se a apoiar a incursão armada
que os Estados Unidos estavam preparando contra Cuba, declarando publicamente
sua oposição a qualquer ação intervencionista. A invasão foi realizada no dia
16 de abril, levando Jânio a afirmar: “O Brasil, reiterando sua decisão
inabalável de defender neste continente e no mundo os princípios de
autodeterminação dos povos e de absoluto respeito à soberania das nações,
manifesta a sua mais profunda apreensão pelos acontecimentos que se desenrolam em Cuba.” Apesar da derrota das tropas invasoras, depois de dois dias de luta, o governo
norte-americano continuou a articular outras formas de pressão sobre Cuba para
preparar as condições de uma nova intervenção. O embaixador John Moors Cabot
tentou insistentemente obter a concordância do governo brasileiro para uma ação
efetiva da Organização dos Estados Americanos (OEA) contra Cuba, mas não obteve
êxito.
Jânio
também levou adiante seu projeto de estabelecer relações com as nações do bloco
socialista. De imediato, determinou o restabelecimento da validade dos
passaportes brasileiros para estes países e enviou duas missões comerciais ao
Leste europeu: uma, chefiada por Paulo Leão de Moura, foi à União Soviética e a
outra visitou a Bulgária, Hungria, Romênia, Iugoslávia e Albânia, sob a chefia
de João Dantas. Em maio, Jânio recebeu no palácio do Planalto a primeira missão
comercial da República Popular da China enviada ao Brasil e o mesmo fato se
repetiu em julho com a missão soviética de boa vontade, que pretendia
incrementar o intercâmbio comercial e cultural. As primeiras providências para
o reatamento diplomático entre os dois países começaram a ser tomadas em 25 de
julho, mas este processo só seria concluído durante o governo Goulart.
Pretendendo
ampliar a presença brasileira na África, o governo brasileiro abriu embaixadas
no Senegal, Gana, Nigéria e Zaire, ao mesmo tempo em que condenava
implicitamente o colonialismo remanescente nesse continente, reafirmando sua
posição a favor da autodeterminação dos povos. Apesar das posições contrárias
ao intervencionismo, Jânio ficou apreensivo com a aproximação da independência
das Guianas e solicitou por escrito a vários auxiliares civis e militares a
discussão de medidas voltadas para evitar que esses países se tornassem
comunistas e garantir para o Brasil a posição de mediador entre eles e as
antigas metrópoles.
As
relações entre os países americanos e os Estados Unidos foram debatidas em
agosto na reunião extraordinária do Conselho Interamericano Econômico e Social,
conhecida como Conferência de Punta del Este. Na tentativa de impedir a
repetição da revolução cubana, os Estados Unidos haviam planejado aumentar sua
ajuda econômica ao continente, lançando a Aliança para o Progresso, programa
que mobilizaria cerca de 20 bilhões de dólares no período de dez anos. Ao fim
da reunião, Ernesto Che Guevara, ministro da Economia de Cuba (único país que
não assinou a Carta de Punta del Este), viajou para a Argentina e, depois, para
o Brasil a fim de agradecer a posição tomada por esses dois países de
impedir a discussão de qualquer tema político na conferência. Jânio aproveitou
o encontro com Guevara em 18 de agosto para pedir, com êxito, a libertação de
20 padres espanhóis presos em Cuba e discutir as possibilidades de intercâmbio
comercial através dos países do Leste europeu. No dia seguinte, condecorou o
ministro cubano com a Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, o que provocou a
indignação dos setores civis e militares mais conservadores. Em represália,
Carlos Lacerda, crítico contumaz da política externa de Jânio, entregou as
chaves do estado da Guanabara ao líder anticastrista Manuel Antônio de Verona e
vários oficiais devolveram ao governo suas condecorações.
A renúncia
Passados
os primeiros seis meses do mandato, Jânio começou a amadurecer a idéia de
promover “uma reforma muito séria e profunda no país”, segundo as palavras de
Pedroso Horta. Em meados de agosto, o ministro da Justiça chegou a afirmar a
Carlos Lacerda: “O Jânio acha que é impossível governar com o Congresso e
pretende fazer uma reforma na Constituição que reforce o Poder Executivo”,
esclarecendo ainda que este projeto exigiria a decretação de um estado de
exceção. Na noite do dia 24, o governador da Guanabara proferiu violento
discurso pela televisão afirmando que fora convidado por Pedroso Horta para
participar de um golpe em apoio às reformas institucionais pretendidas pelo
presidente: “A crise resume-se em uma trama palaciana, de homens medíocres,
tentando resolver por meios ilegítimos as dificuldades do regime brasileiro. O
motivo do nosso protesto é a esperança de que o barulho de tantas vozes acorde
a consciência do presidente da República que jaz adormecida no ermo de Brasília...
Constatei que não tinha o direito de silenciar diante da trama. Quero ser,
pois, o intérprete do povo carioca, que é a sentinela que deve alertar todos,
mesmo com o sacrifício próprio.” Ainda segundo a denúncia de Lacerda, o governo
federal tentara obter seu apoio para, em seguida torná-lo intermediário junto
ao ministro da Aeronáutica, já que os titulares das pastas do Exército e da
Marinha estavam cientes da idéia.
A atitude de Lacerda causou grande impacto. Na madrugada do
dia 25 de agosto, os deputados José Maria Alkmin e Paulo Lauro redigiram um
requerimento a Pascoal Ranieri Mazzilli, presidente da Câmara, solicitando a
convocação do ministro da Justiça e Negócios Interiores, “a fim de prestar,
urgentemente, informações a esta casa do Congresso Nacional sobre os fatos
graves denunciados ontem pelo sr. governador da Guanabara através das estações
de televisão e rádio daquele estado”. Ao mesmo tempo, começou a circular a
notícia de que outras convocações seriam feitas, inclusive a do próprio presidente.
Jânio
tomou conhecimento das denúncias de Lacerda às seis horas do dia 25, através do
Correio Brasiliense. Chamou então Quintanilha Ribeiro e manifestou sua
decisão de renunciar. Rumou em seguida para o palácio do Planalto, sede do
governo, onde encontrou o general Pedro Geraldo de Almeida, que confirmou as
informações e acrescentou que estava sendo preparado um manifesto de civis e
militares em repúdio à política externa do governo, além de uma devolução
coletiva de medalhas de oficiais superiores em protesto contra a condecoração
de Che Guevara. Jânio reafirmou sua disposição de renunciar, declarando: “A
conspiração está em marcha, mas vergar eu não vergo.” Depois de alguma
relutância, decidiu manter sua agenda normal, que previa seu comparecimento às
oito horas à cerimônia em homenagem ao Dia do Soldado, onde discursou em defesa
da sua política externa e procurou tranqüilizar os militares, reafirmando seu
compromisso com os ideais democráticos e cristãos e repudiando qualquer forma
de “infiltração ideológica ou subversão política”.
De
volta ao palácio do Planalto, informou a Pedroso Horta, Quintanilha Ribeiro,
José Aparecido de Oliveira e ao general Pedro Geraldo de Almeida sua decisão de
renunciar em caráter irrevogável, pedindo que o deixassem sozinho para redigir
seu último documento como presidente. Não houve ponderações. Solicitou também o
comparecimento dos ministros militares a seu gabinete e ouviu sem se
alterar seus pedidos para que recuasse da decisão. Agradeceu em seguida a
colaboração de todos e afirmou: “Minha última instrução, senhores ministros, é
que mantenham a ordem em todo o país. Tomem suas providências.” Ao deixar seu
gabinete às 10:25h, Jânio ordenou que o ministro da Justiça levasse o documento
de renúncia ao Congresso Nacional às 15 horas e se comunicasse com os
governadores a fim de garantir a manutenção da ordem em todo o país.
A
mensagem ao Congresso era formada de dois textos diferentes. O primeiro,
extremamente sucinto, dizia: “Nesta data, e por este instrumento, deixando com o
ministro da Justiça as razões de meu ato, renuncio ao mandato de presidente da
República. Brasília, 25 de agosto de 1961.” No anexo, explicava seu gesto: “Desejei um Brasil para os brasileiros, afrontando, neste sonho, a corrupção, a
mentira e a covardia que subordinam os interesses gerais aos apetites e às
ambições de grupos ou indivíduos, inclusive do exterior. Sinto-me, porém,
esmagado. Forças terríveis levantam-se contra mim e me intrigam ou difamam, até
com a desculpa da colaboração. Se permanecesse, não manteria a confiança e a
tranqüilidade, ora quebradas, indispensáveis ao exercício da minha autoridade.”
Depois de fazer alguns apelos e agradecimentos, o presidente encerrava o
documento se dirigindo às forças armadas, “cuja conduta exemplar em todos os
instantes, proclamo nesta oportunidade”.
Jânio embarcou em seguida em um avião que o conduziu à base
aérea de Cumbica, em São Paulo, onde recebeu visitas e telefonemas de vários
governadores, inclusive Leonel Brizola, do Rio Grande do Sul, garantindo-lhe
apoio. Na História do povo brasileiro, escrita em parceria com o próprio
Jânio, Afonso Arinos de Melo Franco afirmou: “A crise deflagrada fora
inevitável. Entendia o presidente, e com ele os ministros mais diretamente
ligados às instituições, que a administração pública se fazia cada vez mais
difícil, senão impossível. O governo encontrava-se desaparelhado para a obra a
que se propusera, também porque lhe faltava a indispensável sustentação parlamentar.
O mais grave era a discrepância entre as exigências político-administrativas do
país, de um lado, e a débil estrutura político jurídica, constitucional e
legal, de outro. Havia tempos o próprio presidente, o ministro Pedroso Horta e
os ministros militares — particularmente o general Denis, cujo prestígio no
Exército era incontestado —, convencidos dessa verdade, examinavam
fórmulas tendentes a fortalecer a autoridade governamental sem o sacrifício da
mecânica democrática. O que aconteceu, então, foi se frustrarem esses anseios
de reforma institucional, ficando o governo à frente do seguinte dilema:
permitir seu aviltamento pela Câmara, que não se achava em consonância com o
pensamento político do país, nem queria ser o instrumento hábil para as reformas,
até porque estava interessada em manter a estrutura e os privilégios vigentes,
ou implantar a ditadura. À ditadura, recusou-se o presidente.”
Entretanto, no mesmo livro, Afonso Arinos sugere que o
presidente tinha em mente um projeto diferente da renúncia pura e simples: “Seu
raciocínio foi o seguinte: primeiro, operar-se-ia a renúncia; segundo,
abrir-se-ia o vazio sucessório, visto que a João Goulart, distante na China,
não permitiriam as forças militares a posse, e destarte ficaria o país acéfalo;
terceiro, ou bem se passaria a uma fórmula em conseqüência da qual ele mesmo
emergisse como primeiro mandatário, mas já dentro do novo regime institucional,
ou bem, sem ele, forças armadas se encarregariam de montar esse novo regime,
cabendo, em conseqüência, depois, a um outro cidadão — escolhido por qualquer
via — presidir o país sob novo esquema viável e operativo. Como, em tudo, o que
importava era a reforma institucional, não o indivíduo ou os indivíduos que a
promovessem, sacrificando-se ele ou não se sacrificando, o essencial iria ser
atingido. O plano, porém, falhou exatamente na vacilação dos chefes militares.”
Há,
entretanto, outras versões veiculadas por pessoas igualmente próximas de Jânio
nessa época. Segundo Cordeiro de Farias, “a renúncia foi apenas uma explosão
emocional. Ele não se controlou diante das dificuldades do momento e renunciou.
Ele não havia preparado nada. Basta ver a surpresa que o gesto causou a seus
auxiliares mais diretos como Pedroso Horta, Quintanilha e José Aparecido”. O
secretário de imprensa de Jânio, Carlos Castelo Branco, reproduziu assim as
palavras do presidente na base aérea de Cumbica: “Não farei nada para voltar,
mas considero minha volta inevitável. Dentro de três meses, se tanto, estará na
rua, espontaneamente, o clamor pela reimplantação do nosso governo. O Brasil,
no momento, precisa de três coisas: autoridade, capacidade de trabalho, e
coragem e rapidez nas decisões. Atrás de mim não fica ninguém, mas ninguém, que
reúna esses três requisitos.”
A crise da sucessão
Ranieri Mazzilli tomou conhecimento do documento de renúncia
do presidente em uma reunião com os três ministros militares, realizada ainda
no dia 25 no gabinete do general Denis. De volta à sede da Câmara, soube que
Auro de Moura Andrade, presidente em exercício do Senado, convocara, em caráter
extraordinário, uma sessão conjunta do Congresso para as 16:45h. A presença de
46 senadores e 230 deputados garantiu o quórum necessário para a
reunião, que durou apenas 20 minutos, pois, segundo esclareceu Auro de Moura
Andrade, a renúncia era um ato de vontade, cabendo ao Congresso apenas tomar
conhecimento dela. O senador concluiu afirmando que, em virtude da ausência do
vice-presidente do território nacional, a chefia do governo federal passaria
provisoriamente ao presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli, cuja
posse estava marcada para as 17:15h no palácio do Planalto.
Estava
deflagrada uma grave crise política. A posse de João Goulart, então em visita
oficial à China, seria o desdobramento legal da renúncia, mas enfrentava o veto
dos três ministros militares, que o consideravam comprometido com o movimento
sindical e grupos de esquerda. As primeiras tentativas de superar a crise ainda
giravam em torno de evitar a concretização da renúncia. Muitos líderes
políticos, inclusive os governadores de Minas (Magalhães Pinto), São Paulo
(Carvalho Pinto), Paraná (Nei Braga) e Goiás (Mauro Borges), viajaram até a
base de Cumbica para tentar convencer Jânio a voltar atrás, mas não obtiveram
êxito.
No
próprio dia 25, ocorreram as primeiras manifestações populares e, a partir das
16:30h, os ferroviários da Leopoldina decretaram greve. No dia seguinte foram
divulgados dois importantes manifestos: o primeiro, assinado por dirigentes
sindicais da Guanabara, acusava as forças internacionais e os grandes grupos
econômicos pela renúncia e oferecia todo o apoio para que Jânio retornasse ao
poder; o segundo, assinado pelos governadores do Espírito Santo, Goiás, Minas
Gerais, Paraná, Piauí e São Paulo, exortava o Congresso a não aceitar a
renúncia. Ao mesmo tempo, o governo da Guanabara estabeleceu censura aos
jornais e colocou suas forças de segurança em prontidão, quando o governo
gaúcho começava um amplo movimento em defesa da legalidade, isto
é, da posse de João Goulart, apoiada também pelo marechal Lott,
que foi preso depois de divulgar um manifesto a favor do respeito à
Constituição.
No
dia 27, o presidente demissionário embarcou em um navio com destino a Londres,
levando os chefes militares a cogitarem de enviar um barco de guerra para
forçar seu desembarque em Salvador, onde seria embarcado em um avião militar de
volta a Brasília. Este plano não foi concretizado. Em meio à ameaça de golpe, o
Congresso continuou reunido, tomando conhecimento no dia 28 da mensagem enviada
pelos ministros militares ao senador Auro de Moura Andrade: “Na apreciação da
atual situação criada pela renúncia do presidente Jânio da Silva Quadros, os
ministros militares, na qualidade de chefes das forças armadas e responsáveis
pela ordem interna, manifestaram a absoluta inconveniência, por motivos de
segurança nacional, do regresso ao país do vice-presidente João Belchior
Marques Goulart.” Entretanto, essa posição não refletia um consenso entre os
chefes militares mais importantes do país, pois o general José Machado
Lopes, comandante do III Exército, avisou ao general Denis que só receberia
ordens do chefe constitucional das forças armadas, João Goulart. Também a
maioria dos governadores se manifestou a favor da sucessão nos marcos legais,
enquanto as manobras militares cresciam em intensidade.
Diante
do impasse que ameaçava se transformar em guerra civil, os parlamentares
formaram uma comissão mista de seis senadores (Jefferson de Aguiar, Benedito
Mário Calasans, Heribaldo Vieira, Argemiro Figueiredo, Manuel Novais e Camilo
Nogueira da Gama) e seis deputados (Antônio Ferreira de Oliveira Brito, Paulo Fernandes, Plínio Salgado, Paulo Lauro, Antônio de Novais Filho e Alô Guimarães),
encarregada de dar um parecer sobre o veto dos ministros militares e apresentar
uma proposta de superação da crise. Desde o início, essa comissão se colocou
contra a aceitação do veto. Sabedores dessa inclinação, os ministros militares
lançaram em 30 de agosto violento manifesto afirmando que Goulart sempre
promovera agitações sociais e facilitara a infiltração comunista e que, se
assumisse a presidência “em um regime que atribui ampla autoridade e poder
pessoal ao chefe do governo”, o país iria caminhar para “o caos, a anarquia e a
luta civil”. Ainda segundo o documento, “as próprias forças armadas,
infiltradas e domesticadas, transformar-se-iam, como tem acontecido noutros
países, em simples milícias comunistas”.
Nessa mesma data, o Congresso aprovou, por 264 votos contra
dez, o parecer da comissão mista, que recomendava a adoção do regime
parlamentarista através de uma emenda constitucional como forma de viabilizar a
posse de Goulart. Foi formada então uma comissão especial, sob a presidência do
deputado Antônio Chagas Freitas, para formalizar a proposta de reforma da
Constituição.
João
Goulart desembarcou em Porto Alegre em 1º de setembro, quando as manobras
militares ainda eram intensas, envolvendo efetivos das três forças armadas, das
forças estaduais e de voluntários. No dia seguinte, o Congresso aprovou o Ato
Adicional, promulgado em 3 de setembro, garantindo o mandato de Goulart até 31
de janeiro de 1966 em regime parlamentarista. Foi definida também a realização
de um plebiscito “nove meses antes do termo do atual período presidencial” para
que o povo decidisse sobre a manutenção do sistema parlamentarista ou a volta
ao presidencialismo. Ante a concordância dos ministros militares com essa
fórmula, Goulart foi finalmente empossado no dia 7 de setembro. Entretanto, a
crise não foi solucionada, pois enquanto as forças reformistas tentavam
antecipar o plebiscito sobre a volta do presidencialismo, os setores
conservadores começavam a articular um movimento político-militar para derrubar
o novo governo. Ao mesmo tempo o aprofundamento da crise econômica e os
conflitos sociais contribuíam decisivamente para a criação de uma atmosfera
tensa em todo o país. Nesse contexto, foram realizadas as eleições estaduais de
outubro de 1962.
Novo confronto com o ademarismo
Jânio
retornou da Europa a tempo de disputar o governo paulista e foi lançado pelo
PTN e MTR, tendo José Vicente Faria Lima como companheiro de chapa. Entretanto,
além do desgaste provocado pela renúncia, o ex-presidente não conseguiu unir novamente
as forças que o haviam apoiado na eleição anterior, pois o governador Carvalho
Pinto articulara o lançamento da chapa José Bonifácio Coutinho Nogueira-Laudo
Natel, apoiada pela coligação PR-PDC-UDN-PTB-PRP. Outro elemento significativo
em meio à profunda modificação do quadro político paulista depois da renúncia
era a recuperação de Ademar de Barros, mais uma vez lançado candidato do PSP
com o apoio do PSD e tendo Teotônio Monteiro de Barros como companheiro de
chapa. Nessa época, Ademar assumia o papel de defensor da ordem e da
tranqüilidade sociais, ameaçadas “pelos fermentos da subversão” patrocinada,
segundo os setores conservadores, pelo governo Goulart. O PSB fechou o espectro
de candidaturas lançando a chapa Cid Franco-Remo Forli, sem nenhuma chance de
vitória.
Ademar venceu o pleito de outubro de 1962 por pequena margem,
obtendo 1.249.414 votos contra 1.125.941 dados a Jânio, 722.823 a José Bonifácio e 35.653 a Cid Franco. No mesmo pleito, Laudo Natel foi eleito
vice-governador com 1.200.807 votos contra 944.604 dados a Faria Lima. Segundo
pesquisa de Francisco Weffort, Jânio recebeu a maioria dos votos na capital
e, “no interior, tendia a ser mais votado quanto maior a importância urbana e
industrial” da região.
Com esse resultado, Jânio sofreu sua primeira derrota
eleitoral e ficou em uma posição relativamente marginal à vida política
nacional até a eclosão do movimento político-militar que derrubou o governo
Goulart em 31 de março de 1964.
A cassação e a retomada da atividade política
Os chefes do movimento vitorioso indicaram o nome do general
Humberto Castelo Branco para ocupar a presidência da República. Antes do
referendo formal do Congresso, o próprio Castelo solicitou a Jânio que
redigisse um documento pedindo apoio dos civis para sua investidura na
chefia do governo. A concordância de Jânio e a posterior publicação deste texto
pela imprensa não impediram que, com base no Ato Institucional nº 1 (AI-1), ele
tivesse seus direitos políticos cassados em 10 de abril de 1964 por decisão do
Comando Supremo da Revolução, integrado pelo general Artur da Costa e Silva, o
almirante Augusto Rademaker e o brigadeiro Francisco de Assis Correia de Melo.
Jânio
passou então a dedicar-se a atividades privadas. Foi coordenador de uma coleção
intitulada Gramática da língua portuguesa, que obteve grande
sucesso editorial; junto com Afonso Arinos de Melo Franco, escreveu a História
do povo brasileiro, publicada em 1967, e, com Ubiratan Rosa, escreveu
o Dicionário prático da língua portuguesa; participou de alguns
escritórios de advocacia sediados na capital paulista e exerceu atividades de
consultoria a diversas empresas. Além disso, dedicou-se à pintura, chegando a
realizar uma exposição de cerca de 40 obras em uma galeria paulista. Nesse
período, participou da vida política de forma moderada e indireta, acompanhando
candidatos e distribuindo declarações à imprensa, assinadas por sua esposa Eloá
Quadros. Em 1968, desrespeitou a proibição de fazer pronunciamentos políticos e
foi punido com um confinamento em Corumbá (MS), então no estado de Mato Grosso,
por 120 dias, conforme portaria assinada pelo ministro da Justiça, Luís Antônio
da Gama e Silva.
Com a política de distensão implantada pelo presidente
Ernesto Geisel a partir de 1974, Jânio voltou a aparecer com alguma freqüência
no noticiário político, respondendo a perguntas sobre seu mandato presidencial,
emitindo opiniões sobre o movimento de 1964 ou tratando de temas do momento.
Criticava sistematicamente o bipartidarismo implantado no país em 1966 e
o regime militar, defendendo uma “democracia forte”, isto é, uma combinação
entre regime centralizado e mecânica democrática. Em 1976, participou de um
comício a favor de Antônio de Sousa Neto, candidato à prefeitura de Guarujá na
legenda da Aliança Renovadora Nacional (Arena), ocasião em que reiterou suas
críticas ao regime, mas enalteceu a “figura límpida e pura do presidente
Ernesto Geisel, um homem bom, decente, que qualquer um receberia em sua casa”.
Ao longo de 1977 e 1978, passou a defender a convocação de uma assembléia
nacional constituinte que promovesse a institucionalização do movimento de 1964
e implantasse a “democracia forte”.
Em
entrevista à Rede Bandeirantes de Televisão em setembro de 1978, Jânio
defendeu a adoção do voto distrital e extensivo aos analfabetos. Prosseguiu em
1979 alternando declarações de elogio e de crítica ao governo. Manifestou-se em
julho desse ano contra a concessão da anistia ampla, geral e irrestrita
reivindicada pela oposição, defendendo que esse benefício não atingisse os
acusados de ações armadas. Com o início da organização de novos partidos
políticos no segundo semestre de 1979, manifestou simpatia pelo PTB e
declarou que apoiaria sua reorganização desde que os comunistas fossem mantidos
afastados e a referência política do partido fossem as grandes democracias
ocidentais. Sempre ressaltando sua confiança no presidente João Figueiredo, que
havia sido empossado em março de 1979, denunciou sistematicamente a “infiltração
comunista... articulada, inteligente, conduzida de maneira hábil, como os
comunistas sabem fazer”.
A
sigla PTB passou a ser disputada por dois grupos rivais, um liderado por Ivete
Vargas e o outro por Leonel Brizola. Jânio apoiou o primeiro grupo, vitorioso
na disputa pela sigla, ao mesmo tempo em que participava de articulações sobre
a sucessão paulista, prevista para 1982. Defensor de uma “oposição
construtiva”, reuniu-se diversas vezes com o ministro do Planejamento, Antônio
Delfim Neto, recebendo duras críticas de expressivos setores oposicionistas. Em
11 de junho de 1980, Ivete Vargas aventou publicamente a possibilidade de que
Jânio viesse a ser o candidato petebista ao governo de São Paulo e, quatro dias
depois, o ex-presidente lançou o seu decálogo de propostas fundamentais para o
país: convocação de uma assembléia nacional constituinte; realização de uma
reforma agrária para fixar o homem à terra; controle das multinacionais e
disciplina da remessa de lucros; controle dos bancos privados; adoção de um
orçamento rigoroso; reforma do ensino, com a estatização do sistema
educacional; liberdade sindical e negociação direta entre empregados e patrões;
criação de uma rigorosa lei de responsabilidades que seria aplicada aos
ocupantes de cargos públicos e estendida a outras situações, inclusive delitos
de imprensa; reafirmação de uma política externa independente.
Jânio
ingressou oficialmente no PTB em 15 de novembro de 1980, sendo lançado
candidato ao governo paulista na convenção realizada pela agremiação em abril
de 1981. Continuou a declarar-se admirador do presidente João Figueiredo, “um
Hércules a sustentar sobre os ombros toda essa estrutura da neodemocracia que
ele promoveu”. Ao mesmo tempo em que tentava capitalizar o legado político de
Getúlio Vargas e do antigo PTB, empreendeu esforços para aproximar-se do
Partido Popular (PP), mantendo com esse fim sucessivos encontros com Olavo
Setúbal, Miro Teixeira e Tancredo Neves. Em 18 de junho de 1981 sugeriu a fusão
entre o PTB e o PP, e a criação de um novo partido presidido por Tancredo,
reafirmando essa proposta dois dias depois. Nessa ocasião, chegou a afirmar que
se esse projeto não fosse realizado ingressaria no PP. Com a divulgação da
informação de que o governo proibiria coligações partidárias nas eleições de
1982, Jânio publicou um manifesto, em 26 de junho de 1981, comunicando seu
afastamento do PTB e defendendo a fusão de todos os partidos de oposição. A
partir daí, começou a aproximar-se do Partido do Movimento Democrático
Brasileiro (PMDB), alvo de muitos ataques seus nos meses anteriores.
Em 27 de agosto de 1981, depois de nova viagem à Inglaterra,
Jânio preencheu sua ficha de filiação ao diretório do PMDB de Vila Maria, onde
se localizava sua mais forte base de apoio na capital paulista. Seu ingresso no
PMDB foi facilitado pelo deputado estadual José Storopoli, presidente daquele
diretório, que não consultou as direções regional e nacional. A decisão de
Jânio provocou desde logo reações contrárias dentro do PMDB, com a
multiplicação de moções de repúdio em outros diretórios distritais e a decisão
da comissão executiva regional, tomada em 13 de outubro, de considerá-lo
inconveniente nos quadros partidários. O veredicto final passou para a comissão
executiva nacional que, reunida no dia 20 seguinte, rejeitou a filiação de
Jânio por 13 votos contra dois. Apenas o senador paulista Orestes Quércia e o
então ex-deputado paranaense José de Alencar Furtado votaram a favor do
ex-presidente, que, pouco depois, encaminhou recurso, em linguagem veemente, ao
Supremo Tribunal Federal.
Depois
de recusar convites dos partidos Democrático Trabalhista (PDT) liderado por
Leonel Brizola e Democrático Republicano (PDR), que não chegou a obter registro
definitivo na Justiça Eleitoral, Jânio se filiou novamente ao PTB em 3 de
novembro e, no fim desse mês, anunciou que concorreria à Câmara dos Deputados e
não ao governo paulista. Entretanto, voltou atrás dessa decisão e aceitou
reassumir sua candidatura nos moldes anteriores. No pleito de novembro de 1982,
concorreu ao governo de São Paulo na legenda do PTB, sofrendo aí a segunda
derrota eleitoral em toda sua carreira política, tendo sido o terceiro
colocado, com Franco Montoro, do PMDB, em primeiro, e Reinaldo de Barros, do
Partido Democrático Social (PDS), em segundo.
Durante o ano de 1983, manteve-se afastado de uma atuação
mais direta na vida política, vindo a manifestar suas posições por meio da
imprensa em fevereiro de 1984, quando se desenrolava a campanha pelo retorno às
eleições diretas para a presidência da República. Na ocasião, fez
restrições à campanha das diretas por considerar que os comícios que se
alastravam pelo país estavam “infiltrados de radicais, sobretudo
marxistas-leninistas”. Com relação à sucessão presidencial, inicialmente Jânio
manifestou apoio a Aureliano Chaves, em seguida expressou sua aprovação ao nome
de Paulo Maluf, para finalmente aderir à campanha de Tancredo Neves.
Nesse mesmo ano, publicou o livro de ficção intitulado Quinze
contos.
Em 1985, retornou ao centro da política lançando-se candidato
à prefeitura de São Paulo pelo PTB, no pleito de 15 de novembro desse ano.
Durante a campanha, Jânio repetiu os gestos e o esquema que o elegeram em 1954.
Foi flagrado com os sapatos trocados e com um quimono de samurai que lhe
presentearam em uma visita ao bairro da Liberdade, reduto de orientais.
Declarou que ia colocar São Paulo em ordem com seus bilhetinhos e varrer a
corrupção com sua vassoura, numa referência a dois dos símbolos da
administração janista nos anos de 1950. Uma importante estratégia de campanha
foi o fato de ter encampado o anseio dos paulistanos por mais segurança,
prometendo espalhar policiais em cada quarteirão da cidade.
Seu principal adversário foi o candidato do PMDB, o senador
Fernando Henrique Cardoso, favorito nas pesquisas de opinião. O embate entre
Jânio e Cardoso marcou a campanha com lances jocosos. Aproveitando-se de
algumas declarações polêmicas de Cardoso como a de que havia experimentado um
cigarro de maconha nos anos 1960 e que era “ateu, graças a Deus”, Jânio
reforçou o conteúdo moralista de seu estilo em várias oportunidades. Numa
delas, alertou os eleitores, em rede de televisão, para o perigo de Fernando
Henrique, caso eleito, colocar maconha na merenda das crianças. Em outra,
reafirmou que acreditava em Deus e iria “governar com o povo e a cristandade”.
Na verdade, segundo avaliação do deputado Gastone Righi do
PTB e braço direito de Jânio na campanha, o grande lance de Jânio foi ter
conseguido os votos do centro à direita enquanto os do centro à esquerda
ficaram divididos entre Cardoso e o candidato do Partido dos Trabalhadores
(PT), Eduardo Matarazzo Suplici. Jânio obteve a adesão de alguns deputados do
Partido da Frente Liberal (PFL), em troca de apoio à candidatura do ministro
das Relações Exteriores, Olavo Setúbal, para o governo de São Paulo.
Questionado
sobre o programa de governo que iria adotar na prefeitura, respondeu mais de
uma vez: “Eu sou o programa.” Ao mesmo tempo, fez muitas promessas e acabou
definindo um programa “informal” que incluía o retorno dos velhos bondes, a
criação de uma guarda municipal, a implantação do monotrilho e a transferência
da companhia do metrô para a prefeitura. Comprometeu-se, ainda, a criar
subprefeituras a ele diretamente subordinadas e não mais administrações
regionais, que agiriam com total independência, inclusive orçamentária. A idéia
era manter uma administração municipal aberta à população como no passado,
quando Jânio recebia as pessoas no seu gabinete, retomando as audiências
públicas, a exemplo do que fez quando prefeito em 1953.
Contrariando
as pesquisas de opinião, a votação obtida por Jânio superou a de Fernando
Henrique Cardoso nas regiões norte e leste de São Paulo, as mais populosas e
carentes, estabelecendo um recorde em Vila Maria, seu reduto eleitoral histórico, com 48,8% dos votos.
Na prefeitura de São Paulo
Em
1º de janeiro de 1986, logo após a cerimônia de posse, Jânio dirigiu-se ao seu
gabinete, onde, na presença de jornalistas, desinfetou com inseticida a cadeira
do prefeito, na qual o seu adversário, Fernando Henrique Cardoso, havia posado
perante fotógrafos que documentaram a cena durante a campanha eleitoral.
Sua administração foi marcada por medidas de impacto e por
manifestações de protesto. Já nos primeiros meses de sua gestão, Jânio anunciou
a decisão de demitir 12 mil servidores municipais. Em reação, foi realizada uma
manifestação de protesto que reuniu cerca de mil funcionários públicos em
frente ao gabinete do prefeito, no parque Ibirapuera. O objetivo era conseguir
uma audiência com Jânio, visando a revogação dos decretos que definiam a
dispensa dos servidores. No dia seguinte, Jânio expediu memorando ao chefe da
assessoria militar proibindo qualquer manifestação no parque Ibirapuera.
Outra
medida polêmica foi a apreensão e a destruição dos exemplares de um fascículo
da revista Retrato do Brasil e das edições dos Programas de primeiro
grau, distribuídos gratuitamente às escolas da rede municipal e elaborados
na administração do prefeito anterior, Mário Covas. A revista, que tratava do
tema “Constituição e Assembléia Nacional Constituinte”, dando ênfase à ampla
participação popular, foi considerada por Jânio obra de “comunistas,
comunistóides e inocentes úteis”.
A partir de abril de 1986 até o final de seu mandato, Jânio
iniciou um processo de afastamentos temporários da prefeitura para tratar de
problemas de saúde de sua esposa, Eloá Quadros. Durante o primeiro período de
afastamento, de 10 de abril a 12 de julho de 1986, Jânio foi substituído pelo
vice-prefeito Artur Alves Pinto.
O
ano de 1987 foi marcado por manifestações populares contra certas medidas
tomadas pelo prefeito. Em fevereiro, cerca de mil pessoas lideradas pelo
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra da Zona Leste de São Paulo
concentraram-se em frente da prefeitura para reivindicar terras e financiamento
para material de construção. Jânio mandou a polícia controlar a área e não
recebeu os manifestantes. Outra manifestação, em abril, reuniu dois mil
servidores municipais no portão principal do Ibirapuera para reivindicar
aumento salarial. Jânio informou aos manifestantes que não atenderia ninguém
enquanto houvesse greve — realizada principalmente pelos setores de educação e
saúde — e, no dia seguinte, assinou a demissão de quatrocentos trabalhadores
que não haviam retornado ao trabalho.
Em
maio, sucedendo outras licenças, o pedido de afastamento de Jânio criou um
problema jurídico, pois o vice-prefeito também pedira licença para ir ao
exterior, desobrigando-se de assumir a prefeitura, o que o faria perder o
mandato de deputado estadual. Nesse período, o presidente da Câmara, Antônio
Sampaio, o segundo na linha de substituição, estava hospitalizado. Assim,
seguindo a Lei Orgânica dos Municípios, o cargo foi ocupado pelo secretário dos
Negócios Jurídicos, Cláudio Lembo.
Em
outubro, Jânio expediu memorando dirigido ao secretário municipal de Cultura,
Renato Ferrari, proibindo o ingresso de homossexuais na Escola Municipal de
Bailado, instituição que formava bailarinos desde 1940 e, à época, contava com
cerca de mil alunos. Para fazer cumprir a ordem, a Guarda Civil metropolitana
cercou a escola, provocando protestos dos próprios alunos. Diante dessa reação
e do pronunciamento de organizações como o Grupo de Apoio e Prevenção à AIDS
(GAPA) e o grupo Lambda (Movimento pela Reorientação Sexual), Jânio ameaçou
fechar a escola, caso suas ordens não fossem cumpridas, e expulsar qualquer
aluno que criticasse suas determinações. A diretora da escola, Mariana Natal,
que também era professora de balé da Penitenciária Feminina, não só acatou as
ordens do prefeito, como divulgou uma lista eliminando 25 alunos classificados
como “anormais”.
Em
1988, último ano de seu mandato, um balanço de sua administração informava que
Jânio realizara, entre outras obras, a pavimentação de cerca de 700km de vias,
a instalação de luz em 91% da área habitada da cidade e a canalização de 11
córregos (das quais apenas duas foram concluídas). Seu programa incluiu ainda a
restauração do Teatro Municipal, de outros três teatros e de 12 bibliotecas
públicas, reurbanização do centro da cidade através de obras no vale do
Anhangabaú, com a construção de calçadões, praças e áreas verdes. No setor da
saúde, Jânio Quadros inaugurou dois novos hospitais e recuperou outros seis,
além de 58 unidades médicas. Na área habitacional, desenvolveu um vasto
programa de construção de habitações populares. Para evitar que a maior parte
da arrecadação do município fosse gasta com o pagamento do funcionalismo, Jânio
fez uma lei determinando que esse comprometimento não poderia superar os 57%,
congelando os salários dos servidores por quase um ano e meio.
Jânio concluiu seu mandato na prefeitura em dezembro de 1988,
sendo sucedido por Luísa Erundina, do PT. Cumprindo a intenção declarada anteriormente
de tornar irreversível as obras iniciadas em sua gestão, Jânio deixou uma
dívida de 150 milhões de dólares em pagamentos não efetuados às empreiteiras
que executaram as obras de seu projeto viário, em especial a reurbanização do
vale do Anhangabaú e os túneis sob o rio Pinheiros e o parque Ibirapuera.
Frente a esta situação, a administração petista anunciou a disposição de
concluir as obras principais, em razão dos recursos econômicos já investidos e
de seu adiantado estado de execução, apesar de não considerá-las prioritárias,
bem como de dar continuidade aos projetos de canalização dos córregos que se
incluíam na chamada área social ao lado de obras ligadas à construção de
creches, escolas e hospitais.
Em
abril de 1989, Jânio realizou viagem de turismo pela Europa e Oriente Médio,
recebendo na ocasião convites de partidos políticos como o Partido Social
Democrático (PSD) e o PFL que disputavam sua adesão para formar chapa na
disputa à presidência da República. Após seu retorno ao Brasil, em maio,
filiou-se ao PSD. Em seguida, o presidente do partido, Luís Pacce Filho, e o
fundador e secretário-geral, o ex-ministro de Minas e Energia César Cals,
anunciavam que tinham em Jânio o candidato preferencial para concorrer à
presidência da República. Poucos dias depois, Jânio anunciou publicamente a
impossibilidade de disputar qualquer cargo público devido aos graves problemas
de saúde que prejudicavam seu desempenho, reafirmando, contudo, que não abria
mão da condição de cidadão brasileiro. E assim o fez em dezembro de 1989,
quando divulgou manifesto de apoio à candidatura Fernando Collor de Melo,
candidato do Partido da Reconstrução Nacional (PRN), em que convocava os
janistas a fazerem o mesmo.
Em novembro de 1990, já sofrendo problemas de saúde, Jânio foi
abalado pela morte de dona Eloá. Nos dois anos posteriores, seu estado de saúde
agravou-se, vindo a falecer em 16 de fevereiro de 1992, em São Paulo. Após sua morte, uma comissão coordenada pelo vereador Miguel Colassuono, líder do
Partido Progressista Reformador (PPR) na Câmara Municipal de São Paulo,
iniciou, em agosto de 1993, estudos para construir um museu que reunisse o
espólio material deixado por Jânio. Em março de 1996, ficou decidida a
construção de um memorial projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer para abrigar
livros, fotografias e outros documentos públicos pertencentes a Jânio.
Jânio teve uma filha, Dirce Tutu Quadros, eleita deputada
federal constituinte pelo PTB, exercendo mandato no período 1987-1991.
Dois
livros publicados em 1996 abordaram um tema que foi insistentemente relembrado
pelos jornais ao longo da vida pública de Jânio: a sua renúncia à presidência
da República. Lançada postumamente, A renúncia de Jânio: um depoimento
foi escrita com base nas informações reunidas pelo autor, o colunista político
Carlos Castelo Branco, secretário de imprensa de Jânio no período da
presidência. Já o livro organizado por seu neto, Jânio John Quadros Neto, e por
Eduardo Lobo Botelho Gualazzi, intitulado Jânio Quadros: memorial à história
do Brasil, trouxe, como novidade, a confissão de Jânio sobre os motivos de
sua renúncia à presidência, feita ao neto no quarto do hospital onde passou
seus últimos dias. A renúncia fora uma estratégia política que não dera resultados.
Jânio esperava que o povo, seguido pelos militares, não aceitasse a sua
renúncia e o reconduzisse ao poder, o que de fato não aconteceu.
Entre
as obras que abordam mais diretamente sua trajetória política, destacam-se: Fenômeno
Jânio Quadros (1959), de Viriato de Castro; Jânio, vida e carreira
política (1961), de José Iamashiro; O 24 de agosto de Jânio Quadros
(1961, 2ª ed. 1981), de Luís Alberto Muniz Bandeira; JQ, Brasília e a grande
crise (1961) e Anatomia da renúncia (1962), de Gileno de Carli; Jânio
deposto (1962), de Moacir Ribeiro; Tempos de Jânio e outros tempos
(1962), de Carlos Castilho Cabral; e O governo Jânio Quadros (1981), de
Maria Vitória Benevides.
Além das obras citadas, escreveu Curso prático da língua
portuguesa e sua literatura (6v., 1966) e Os dois mundos das três
Américas (1972).
Jorge
Miguel Mayer/Libânia Xavier
FONTES: Almanaque
Abril (1975 e 1976); Almanaque Mundial (1961 e 1962); ARQ. DEP.
PESQ. JORNAL DO BRASIL; BANDEIRA, L. 24; BENEVIDES, M. Governo Jânio;
CABRAL, C. Tempos; CAFÉ FILHO, J. Sindicato; CARDOSO, F.
Partidos; Correio da Manhã (13/9/66); EIeitos; Encic.
Mirador; Estado de S. Paulo (18/2 e 22/10/54, 6/5/58, 21/4, 2 e
22/10/81, 10/18/82, 30/1 e 4/3/86, 21/10/87, 21/8/88, 31/3/89); FERREIRA, O.
Crise; Folha de S. Paulo (19/12/85, 18 e 30/1, 10/4, 31/6, 3 e
16/12/86, 10/2/87, 1/7 e 19/11/88, 28/2, 3 e 17/3, 11/10, 2 e 15/12/89,
28/7/90); Globo (17/11/79, 15/6/80, 26 e 27/1, 18 e 21/2, 26/4, 24/5,
19/6, 7/7, 30/9, 21 e 24/10 e 11/11/81, 17/1 e 3/4/86, 25/4 e 23/10/87, 28/2,
12 e 28/5, 23/6 e 1/11/89); Grande encic. Delta; História (22);
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Brasil (7/4/74, 4/9 e 12/11/76, 30/10 e 12/12/77, 29/1 e 27/9/78, 16/5,
3/7, 6/9 e 11/11/79, 25/1, 3 e 29/2, 22 e 29/5, 11/6, 26/8 e 28/11/80, 21/2, 10
e 17/4, 10/5, 19 e 26/6, 5/8, 30/9, 1, 9, 14, 22, 23, 29 e 30/10, 5, 12, 19 e
29/11, 2 e 6/12/81, 5/5/86, 22/4/87, 6/10/88); KUBITSCHEK, J. Meu; LACERDA,
C. Depoimento; LEITE, A. História; LEITE, A. Páginas;
LESSA, C. Quinze; LOURENÇO, M. Jânio; MIN.
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