JARBAS DE MELO E LIMA

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Nome: LIMA, Jarbas
Nome Completo: JARBAS DE MELO E LIMA

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
LIMA, JARBAS

LIMA, Jarbas

*dep. fed. RS 1995-1999.

Jarbas de Melo e Lima nasceu em Lagoa Vermelha (RS) no dia 11 de janeiro de 1940, filho de Nicanor Marques de Lima e de Judite de Melo e Lima.

Ingressou no curso de direito da Universidade de Passo Fundo (RS) no ano de 1960 e, ainda estudante, iniciou sua atuação política. Em novembro de 1963, elegeu-se vereador em Vacaria (RS) na legenda do Partido Libertador (PL) e, no ano seguinte, concluiu sua graduação.

Após a extinção dos partidos políticos pelo Ato Institucional nº 2 (27/10/1965), filiou-se à Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de apoio ao regime militar instaurado no país em abril de 1964. Concluído o mandato de vereador em 1968, passou a atuar como advogado em Vacaria e região, tendo também exercido a função de promotor de justiça. De volta à política, em novembro de 1974 elegeu-se deputado estadual e presidiu, entre 1977 e 1978, a Comissão de Finanças e Planejamento.

Reeleito em novembro de 1978, ingressou, com o fim do bipartidarismo, no ano seguinte, no Partido Democrático Social (PDS), sucessor da Arena. Em 1981, integrou missão oficial ao Japão e à China. Na Assembléia gaúcha, tornou-se líder da bancada e presidente da Comissão de Educação e Cultura, função que exerceu até 1982, quando foi reeleito e já ocupava a vice-presidência do diretório regional.

 Assumindo sua nova cadeira em fevereiro de 1983, continuou na liderança da bancada. Em fevereiro do ano seguinte, licenciou-se para ocupar o cargo de secretário de Justiça do estado, no governo de Jair Soares (PDS). Em janeiro de 1986 retornou ao Legislativo gaúcho e, novamente conduzido à liderança do PDS, foi indicado para integrar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa.

Em novembro de 1986 reelegeu-se deputado estadual constituinte, continuou a liderar o partido e a fazer parte da CCJ. Como constituinte, presidiu a Comissão de Sistematização, sendo reeleito em outubro de 1990. Em abril de 1993, com a fundação do Partido Progressista Reformador (PPR), resultado da fusão do PDS com o Partido Democrático Cristão (PDC), transferiu-se para a nova agremiação.

Tendo como base eleitoral Porto Alegre e sua região metropolitana, ganhou a eleição para deputado federal em outubro de 1994 e atuou, como membro titular, na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação da Câmara. Em agosto de 1995, ingressou no Partido Progressista Brasileiro (PPB), agremiação nascida da fusão do PPR com o Partido Progressista (PP).

Durante a votação das emendas constitucionais enviadas pelo governo de Fernando Henrique Cardoso ao longo de 1995, acompanhou, quase sempre, as orientações da base parlamentar governista, pronunciando-se favoravelmente à abolição dos monopólios estatal na distribuição do gás canalizado pelos governos estaduais e da exploração do petróleo, à abertura da navegação de cabotagem às embarcações estrangeiras, à revisão do conceito de empresa nacional e à prorrogação do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) — substituto do antigo Fundo Social de Emergência (FSE) — criado na legislatura anterior com o objetivo de financiar o plano de estabilização econômica do Executivo. Quanto às propostas de interesse do governo, foi contrário, apenas, ao fim do monopólio estatal nas telecomunicações.

Em julho de 1996, votou contra a aprovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) — que sucedeu o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) —, com a qual o ministro da Saúde, Adib Jatene, pretendia aumentar os recursos destinados ao setor.

Como membro da CCJ, Jarbas Lima foi indicado, no início de 1997, relator do processo contra o deputado federal Pedrinho Abrão, do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) de Goiás, acusado de cobrar propina em troca da liberação de recursos da União para a construção de uma barragem no Ceará. Confirmando o resultado do inquérito, Lima incluiu em seu parecer o pedido de cassação do mandato de Abrão, por corrupção passiva, que acabou sendo aprovado pela comissão com uma diferença de apenas um voto, em julho do mesmo ano. Todavia, em maio de 1998, na votação no plenário da Câmara dos Deputados, Abrão seria absolvido por falta de provas.

Em fevereiro e novembro de 1997, respectivamente, Jarbas Lima declarou-se contrário à emenda que instituiu a possibilidade de reeleição para os ocupantes de cargos executivos (prefeitos, governadores e presidente da República) e ao destaque do projeto de reforma administrativa do governo que permitia a demissão no serviço público por insuficiência de desempenho ou por excesso de gastos com pessoal.

Em outubro de 1998, tentou a reeleição, obtendo apenas uma suplência. Em novembro seguinte, votou contra a criação de um teto para as aposentadorias dos funcionários públicos. Deixou a Câmara em janeiro de 1999, ao fim do mandato.

Em 2000, foi eleito presidente do Sport Club Internacional, de Porto Alegre.

Passou a atuar principalmente como professor de Direito Constitucional na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS).  

Casou-se com Jane Martins e Lima, com quem teve uma filha.

Publicou Propostas — estudos e debates (1985).

FONTES: CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1995-1999); Folha de S. Paulo (31/1/95, 14/1 e 4/4/96, 30/1/97, 5/2, 29/9, 10/10 e 11/11/98); Portal JusBrasil Notícias (http://www.jusbrasil.com.br; acessado em 18/11/2009).

 

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