PASSARINHO, Jarbas

*militar; gov. PA 1964-1966; sen. PA 1967; min. Trab. 1967-1969; min. Educ. 1969-1974; sen. PA 1974-1983; min. Prev. Social 1983-1985; sen. PA 1986-1990, 1992-1994; const. 1988; min. Just. 1990-1992.

Jarbas Gonçalves Passarinho nasceu em Xapuri (AC), no dia 11 de janeiro de 1920, filho de Inácio de Loiola Passarinho e de Júlia Gonçalves Passarinho. Seu primo Aldir Guimarães Passarinho foi ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) entre 1982 e 1991.

Aos três anos de idade foi com a família para Belém, onde fez o primário no Grupo Escolar Barão do Rio Branco e o secundário no Colégio Estadual Pais de Carvalho. Depois de cursar a Escola Preparatória de Cadetes de Porto Alegre, mudou-se para o Rio de Janeiro, então Distrito Federal, e assentou praça em maio de 1939. No ano seguinte, ingressou na Escola Militar do Realengo.

Ainda estudante, presidiu o diretório de sua escola no biênio 1936-1937. Nesse período escreveu crônicas para o jornal A Semana e foi redator da revista A Guajarina. Anos mais tarde teve a mesma função na revista da Escola Militar do Realengo. Em 1942 foi escolhido orador oficial e presidente da Sociedade Acadêmica Militar.

Em março de 1943 foi declarado aspirante-a-oficial da arma de artilharia, transferindo-se em seguida para Belém como instrutor do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva (CPOR) daquela cidade. Em setembro foi promovido a segundo-tenente e, um ano depois, a primeiro-tenente. Em 1945 passou a instrutor da Escola Militar de Resende (RJ). Em março de 1948 recebeu a patente de capitão e, em 1949, tornou-se instrutor-chefe do curso de artilharia do CPOR de Belo Horizonte. Nessa ocasião, conquistou o primeiro lugar no concurso de contos promovido pela prefeitura da capital mineira sob o patrocínio dos Diários Associados, com o conto Um viúvo solteiro.

Voltou ao Rio de Janeiro em 1950 e fez o curso da Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais, passando a exercer, no ano seguinte, o cargo de instrutor e comandante de bateria do curso de artilharia da Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN) até o final de 1952. Promovido a major em 1953, cursou a Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME) durante dois anos. Nesse período, foi redator-chefe da Revista do Clube Militar (1953) e diretor (1954) durante a gestão do general Alcides Etchegoyen.

De 1956 a 1957 foi estagiário, adjunto e chefe de seção do quartel-general do Comando Militar da Amazônia e, em 1958, nomeado superintendente-adjunto da Petrobras na região amazônica, tornando-se seu superintendente em 1959. Nesse ano ganhou o prêmio literário Samuel Wallace Mac Dowell, da Academia Paraense de Letras, com o romance Terra encharcada.

Deixou a superintendência da Petrobras em 1960, sendo nomeado, em 1961, pelo presidente Jânio Quadros para participar da comissão de planejamento da Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA), cuja subcomissão de recursos naturais presidiu. Em agosto de 1962, já no governo de João Goulart, alcançou o posto de tenente-coronel. Ainda nesse ano passou a chefiar o estado-maior do Comando Militar da Amazônia e da 8ª Região Militar (8ª RM), sediada em Belém. Neste posto participou da articulação do movimento político-militar que, em março de 1964, depôs Goulart e substituiu-o na presidência da República pelo marechal Humberto Castelo Branco.

Início da carreira política: no governo do Pará

Indicado por Castelo Branco, Jarbas Passarinho assumiu em junho de 1964 o governo do Pará, eleito por via indireta pela Assembléia Legislativa do estado após o impeachment do governador Aurélio Correia do Carmo, acusado de corrupção pelas novas autoridades. Para a prefeitura da capital do estado, nomeou o major Alacid Nunes, de quem era amigo desde o final da década de 1940 e padrinho de casamento. Por solicitação sua, Alacid foi indicado pelo general Jurandir de Bizarria Mamede, militar que participou decisivamente do movimento político-militar de 1964.

Durante seu governo, a oposição e alguns setores nacionalistas manifestaram preocupação com o projeto da National Academy of Sciences dos Estados Unidos de instalar na América do Sul quatro centros de formação de pessoal científico, destinados ao estudo dos problemas científicos e tecnológicos peculiares a determinadas regiões sul-americanas.

Dois destes centros seriam estabelecidos no Brasil, um em Belém e outro em Fortaleza ou Salvador. Em face das insistentes denúncias de que se tratava de uma tentativa de internacionalização da Amazônia, o governo brasileiro criou, em outubro de 1964, um grupo de trabalho encarregado de elaborar uma política de valorização econômica daquela região. Em dezembro, uma emenda constitucional tornou extensivos à região amazônica todos os incentivos fiscais e favores creditícios concedidos ao Nordeste.

Nas eleições de outubro de 1965 para o governo estadual, Passarinho apoiou a candidatura do prefeito Alacid Nunes, apresentado por uma coligação encabeçada pela União Democrática Nacional (UDN). Alacid venceu o pleito, derrotando Alexandre Zacarias de Assunção, candidato lançado pelo Partido Social Democrático (PSD).

Pouco depois, a eleição dos candidatos de oposição Francisco Negrão de Lima, para o governo do então estado da Guanabara, e Israel Pinheiro, para o governo de Minas Gerais, levou o governo militar a editar o Ato Institucional nº 2 (AI-2), que extinguiu os partidos políticos.

Em janeiro de 1966, Passarinho transmitiu o governo do Pará a Alacid Nunes e dois meses depois filiou-se à recém-criada Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de apoio ao regime de exceção, tornando-se presidente da seção paraense e membro do diretório nacional e de sua comissão executiva. Em oposição ao regime surgiu o Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

Em novembro de 1966, elegeu-se senador pelo Pará, na legenda da Arena, com cerca de 205 mil votos. Ainda nesse ano apoiou as articulações que conduziram à escolha do general Artur da Costa e Silva para suceder ao presidente Castelo Branco. Iniciou o mandato em fevereiro de 1967, mas, quando Costa e Silva tomou posse, em 15 de março, foi convidado para o Ministério do Trabalho e Previdência Social no lugar de Luís Gonzaga do Nascimento e Silva. No Senado, foi substituído por seu suplente, Mílton Blanco de Abrunhosa de Trindade. Nesse mesmo ano, Passarinho passou para a reserva com a patente de coronel.

Ministro do Trabalho

Ao assumir o ministério, Passarinho já encontrou em funcionamento a política salarial instituída pelo governo anterior. Criticada pela oposição como “arrocho salarial”, era implementada através de uma fórmula que só permitia o reajuste de salários abaixo dos índices da inflação. Os salários passaram a ser calculados pela média dos dois anos anteriores, acrescida de produtividade e do resíduo inflacionário, isto é, a taxa de inflação prevista para os 12 meses seguintes. Como a estimativa da inflação era sempre inferior aos índices reais, os salários ficavam rebaixados e perdiam forçosamente o poder de compra.

Diante dessa situação, em 1968 começaram a eclodir greves operárias. O clima de insatisfação generalizou-se e os protestos contra as restrições das liberdades públicas passaram a abranger setores cada vez mais amplos da sociedade. Em março, o presidente da República assinou decreto autorizando o aumento de 23% no salário mínimo a partir do dia 31 daquele mês, voltando a condicionar a posse dos eleitos para a direção dos sindicatos à apresentação de atestado de ideologia. No final de abril, os metalúrgicos de Contagem (MG) entraram em greve pleiteando aumento salarial de 25%. Aderiram à paralisação 6.700 trabalhadores. O governo, decidido a conceder aumento de apenas 10%, advertiu os grevistas de que poderiam ser enquadrados na Lei de Segurança Nacional, ameaçando-os de demissão se não voltassem ao trabalho. Dois dias depois a paralisação foi suspensa.

Na tentativa de diminuir a insatisfação das classes trabalhadoras, no dia 1º de maio de 1968 o governo concedeu um abono de emergência de 10%, a partir daquela data, revogou o projeto que criava a discriminação de trabalho nos portos e regulamentou a lei que previa a distribuição de terras ociosas aos trabalhadores do Nordeste, na base de dois hectares por família. Decidiu também financiar até 70% do abono de emergência, através do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), para reembolso após a concessão do novo reajuste, em 12 parcelas mensais. No dia 5 de novembro, determinou ao Departamento Nacional de Mão-de-Obra que estudasse medidas destinadas a evitar discriminação racial no mercado de trabalho, admitindo inclusive a aplicação da Lei Afonso Arinos, que classifica essa prática como delito.

Durante todo esse período a crise política no país intensificou-se. Em entrevista, no dia 10 de julho, Passarinho declarou que a crise se devia à radicalização do movimento estudantil e à atitude paternalista do presidente da República, que o desgastara junto aos setores militares. Entretanto, poucos dias depois, os metalúrgicos de Osasco (SP) entraram em greve. O governo considerou o movimento ilegal e interveio no sindicato local.

Para tentar conter a tensão política e social que aumentava com a multiplicação das manifestações de oposição, especialmente no meio estudantil, correntes radicais militares exigiram a decretação de medidas de exceção. No dia 13 de dezembro de 1968, quando o Congresso recusou licença para processar o deputado Márcio Moreira Alves, que fizera um discurso na Câmara considerado ofensivo às forças armadas, a resposta do governo foi a edição do AI-5, que solidificou de maneira duradoura o caráter autoritário do regime. O AI-5 suspendeu a imunidade parlamentar, a estabilidade dos funcionários civis e militares, a vitaliciedade e inamovibilidade dos juízes e o instituto do habeas-corpus para pessoas acusadas de delitos contra a segurança nacional. O Congresso foi posto em recesso por tempo indeterminado. Como todos os ministros que integravam o Conselho de Segurança Nacional, Jarbas Passarinho foi signatário do AI-5.

Em relação à questão trabalhista, o governo iniciou o ano de 1969 dando um aumento de 20% para o funcionalismo civil e militar da União. No dia 23 de janeiro, foi assinado decreto-lei que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em relação aos dissídios coletivos, com o objetivo de resolver contradições que ocasionavam decisões divergentes nos tribunais trabalhistas. Em fins de fevereiro, através de decreto-lei, foi autorizada a extinção de cargos no serviço público, assim como a possibilidade de serem declarados desnecessários. Desta forma, o funcionário estável poderia ser posto em disponibilidade remunerada proporcional ao seu tempo de serviço. No dia seguinte, o presidente Costa e Silva assinou o Ato Complementar nº 49, declarando nulas a contagem do mandato eletivo como tempo de serviço e a aposentadoria com base nesse cálculo.

Em março, o presidente Costa e Silva decretou intervenção federal nos municípios paraenses de Santarém, a pedido de Passarinho, na condição de membro do Conselho de Segurança Nacional, e de Baião. Em meados de abril, Passarinho, negou que o reajuste salarial estivesse atrasado por imposição da política econômica do governo e afirmou que o salário mínimo seria reajustado, ainda em 1969, logo que fossem concluídos os estudos para a redução do número de zonas salariais. Reuniu-se com líderes sindicais paulistas a fim de ouvir críticas ao INPS e informou que o decreto que iria criar a previdência rural seria assinado no dia 1º de maio, aplicando-se inicialmente ao setor da agroindústria canavieira em todo o país e a outros setores que apresentavam o mesmo nível de organização.

No dia 1º de maio entraram em vigor, em todo o país, os novos índices do salário mínimo, variando os aumentos de 20,79% a 26%, considerados inferiores à inflação por numerosos estudos e pesquisas. Em julho, decreto presidencial determinou que o trabalhador avulso com remuneração previamente estabelecida receberia mensalmente, em caso de acidente no trabalho, um benefício equivalente ao salário do dia em que se acidentasse, multiplicado por 30. Ainda em julho, Costa e Silva sancionou a lei que proibiu a discriminação de sexo para efeito de nomeação em repartições públicas, autarquias e empresas paraestatais, e alterou a legislação da previdência social, determinando que o cálculo para a aposentadoria por tempo de serviço passaria a ser feito na base de 1/36 da soma dos salários de contribuição dos três anos imediatamente anteriores ao mês de afastamento das atividades.

Também em 1969 Jarbas Passarinho presidiu a delegação brasileira à III Conferência Interamericana de Ministros do Trabalho, realizada em Washington. Em entrevista no dia 27 de agosto, ao afirmar a primazia do poder civil como forma do fortalecimento da estabilidade política, definiu o regime como de transição, mas expressou dúvidas quanto à posse de um civil após o governo Costa e Silva. No dia 31 de agosto, através de uma cadeia de rádio e televisão, o país tomava conhecimento de que o presidente da República estava gravemente enfermo e de que o governo seria exercido por um triunvirato constituído pelos ministros militares, o general Aurélio de Lira Tavares, do Exército, o almirante Augusto Rademaker, da Marinha, e o brigadeiro Márcio de Sousa e Melo, da Aeronáutica. Embora a Constituição de 1967 determinasse que, em caso de vacância, cabia ao vice-presidente da República assumir a presidência, o titular do cargo, Pedro Aleixo, foi vetado pelos militares para assumir o poder.

Em meados de setembro, com o agravamento do estado de saúde de Costa e Silva, começou a ser encaminhada a questão sucessória através de consultas entre todos os oficiais superiores das três armas. No dia 7 de outubro, a Secretaria da Presidência da República anunciou que o general Emílio Garrastazu Médici, comandante do III Exército, havia sido escolhido por seus pares para ocupar a chefia do governo.

Posteriormente, Passarinho declarou que, durante sua gestão na pasta do Trabalho, não havia sido instaurado qualquer processo político por iniciativa de seu ministério, tendo ocorrido apenas intervenções em sindicatos por corrupção. No entanto, a partir de dezembro de 1968, sob a vigência do AI-5, mais de cem dirigentes sindicais foram destituídos. Alguns anos depois de ter deixado o Ministério do Trabalho, Passarinho revelou que o presidente Costa e Silva havia sido o elemento mais liberal entre todos os componentes do Conselho de Segurança Nacional (integrado por todos os ministros). Confirmou também a notícia divulgada na época de que, em setembro de 1969, o marechal chegara às lágrimas ao verificar que não controlava o movimento da mão direita para assinar a nova Constituição, que fora coordenada pelo vice-presidente Pedro Aleixo e eliminava o AI-5.

No Ministério da Educação

Empossado na presidência no dia 30 de outubro de 1969, o general Médici convidou Passarinho a ocupar a pasta da Educação, antes chefiada por Tarso Dutra.

No governo Médici, acirrou-se a luta armada urbana e rural deflagrada por movimentos de esquerda. As restrições às liberdades públicas e as denúncias de violação dos direitos humanos superaram em muito as acusações semelhantes contra os governos militares anteriores. Nessa situação de paralisia forçada da sociedade e tendo como arma de repressão o Decreto nº 477, que previa a expulsão dos alunos e professores acusados de atividades políticas ilegais, Passarinho não precisou enfrentar os movimentos estudantis dos anos anteriores.

Foi Passarinho quem, de fato, implementou em 1970 a reforma da universidade — iniciada em 1968 —, complementando-a com a reforma do ensino médio prevista pela Lei nº 5.692, promulgada em agosto de 1971. A reforma universitária consistiu na racionalização administrativo-pedagógica do ensino superior, através do regime de créditos e da organização das matérias em departamentos. Para isso, estabeleceu-se um ciclo básico com matérias iguais para todos os alunos de uma mesma faculdade e uma série de matérias eletivas, exigidas pelo programa de cada curso singular. Estas últimas passaram a ser fornecidas por departamentos específicos, ampliando assim a capacidade de absorção das universidades. Por sua vez, a reforma do ciclo médio, que consistiu na profissionalização compulsória e generalizada de todos os alunos, buscou mudar o conteúdo do ensino, orientando-o para as necessidades do mercado de trabalho. Poucos anos depois, contudo, em 1975, o Conselho Federal de Educação deu nova interpretação à Lei nº 5.692, satisfazendo os empresários do ensino médio, que se opunham à nova política educacional sob a alegação do alto custo de sua implementação.

Outra novidade no setor do ensino nesse período foi a criação do Movimento Brasileiro de Alfabetização (Mobral), em setembro de 1970, implementado com a pretensão de diminuir a taxa de analfabetismo de 33%, registrada pelo censo de 1970, para 8%. Embora os dados do Mobral afirmassem que esse resultado foi alcançado, o censo de 1980 demonstrou que a taxa de analfabetismo no país era de 26%.

Acusado mais tarde pelo Jornal do Brasil de ter utilizado o Decreto nº 477 para punir mais de quinhentas pessoas durante sua gestão no Ministério da Educação, Passarinho assegurou que, de acordo com os dados da Divisão de Segurança e Informação do Ministério, no final de fevereiro de 1974 o número de pessoas atingidas somava 253, das quais 38 entre 1970 e 1973, período em que foi ministro.

No Senado

Substituído no Ministério da Educação por Nei Braga quando o general Ernesto Geisel assumiu a presidência da República, em março de 1974, Passarinho reassumiu sua cadeira no Senado. Nas eleições realizadas em novembro de 1974, foi um dos seis candidatos arenistas eleitos para o Senado contra 16 do MDB. Nesse pleito, Geisel permitiu que se fizesse, com limitações, propaganda política, proibida desde a edição do AI-5. Assegurou, inclusive, a utilização da televisão por todos os candidatos de ambos os partidos durante os dois meses que antecederam a votação. Esse fato, aliado ao esgotamento do chamado milagre brasileiro e à opção pela luta eleitoral de todos os agrupamentos de esquerda, conduziu a uma importante vitória das oposições, surpreendendo o governo e todos os políticos atuantes.

Passarinho iniciou o novo mandato em fevereiro de 1975. Entre esse ano e 1977 foi vice-líder do governo e da Arena no Senado. Em fevereiro de 1977, defendeu a substituição do AI-5 por um instrumento que garantisse ao Estado sua defesa contra minorias subversivas. Em maio, retomando a questão, sugeriu que fosse atribuída ao STM a competência para o julgamento de crimes políticos. Afirmou ainda que era preciso formar um bloco de democratas interessados em encontrar uma fórmula prática capaz de eliminar o excesso de arbítrio do AI-5. Ao defender o monopólio estatal da exploração do petróleo, em entrevista à revista Manchete em junho de 1977, criticou os “contratos de risco” autorizados pelo presidente Geisel em outubro de 1975. Essa medida possibilitou à Petrobras fazer contratos com empresas privadas, nacionais ou estrangeiras, para a prospecção de petróleo na plataforma continental do país.

No final de 1977, o general João Batista Figueiredo já havia sido escolhido como sucessor de Geisel. No início do ano seguinte, Passarinho declarou que o movimento de 1964 e a série de presidentes militares poderiam dar a sua missão por encerrada com o general Figueiredo. Defendeu também a formação de novos partidos políticos após a eleição de novembro e insistiu no fortalecimento do Legislativo como condição de uma verdadeira democracia. Em dezembro (mês em que também foi abolido o AI-5), foi indicado por Figueiredo para assumir a liderança do governo e da Arena no Senado, posição que passou a ocupar em fevereiro de 1979. Nessa ocasião, defendeu a revisão das punições aos atingidos por leis excepcionais, embora discordasse da anistia “ampla, geral e irrestrita” reivindicada por amplos setores em todo o país.

O general Figueiredo tomou posse em 15 de março de 1979, prometendo fazer do país uma democracia. Em 28 de agosto, sancionou a lei que estabeleceu a anistia política e revogou todas as punições impostas desde abril de 1964, à exceção dos implicados em atividades terroristas ou acusados dos chamados crimes de sangue. Nessa época havia no Brasil 52 presos políticos: 17 foram libertados imediatamente e 35 tiveram sua situação sujeita à análise mais demorada. Segundo o STM, entre presos, banidos ou simplesmente destituídos de seus empregos, a Lei de Anistia beneficiou 4.650 pessoas.

Favorável à criação de novos partidos, cujo propósito, segundo a oposição, era o de evitar o caráter plebiscitário das eleições e impedir que o governo ficasse em posição difícil no Colégio Eleitoral que iria definir o próximo período presidencial, Passarinho manifestou-se contra a prorrogação de mandato dos prefeitos e defendeu a manutenção do calendário eleitoral, que previa eleições municipais para 1980.

Como um dos responsáveis pelo programa do partido de apoio ao governo, o Partido Democrático Social (PDS), Passarinho definiu-o, em entrevista ao Jornal do Brasil, publicada em 30 de janeiro de 1980, como uma agremiação reformista, dentro de sua concepção de que as sociedades atuais são organizadas seguindo modelos básicos, que compreendem a corrente conservadora, o socialismo democrático, o socialismo tirânico revolucionário e o reformismo. Em setembro de 1980, foi aprovada a emenda constitucional que prorrogou os mandatos dos prefeitos eleitos em 1976. Dois meses depois, no dia 19 de novembro, o Congresso aprovou o restabelecimento das eleições diretas para os governos estaduais e extinguiu a figura do senador eleito por via indireta, conhecido como “biônico”, ressalvados os direitos dos titulares em exercício.

Integrante da delegação parlamentar brasileira à Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em dezembro de 1980, em fevereiro do ano seguinte Passarinho foi eleito presidente do Senado. Diferentemente de seus antecessores, Luís Viana Filho e Flávio Marcílio, no mês de maio, ao lado do presidente da Câmara dos Deputados, Nélson Marchezan, passou a participar do conselho político do governo.

No início de setembro de 1981, com a declaração de Passarinho de que setores da Igreja estariam por trás dos conflitos que ocorriam no interior do Pará, na região Tocantins-Araguaia, a luta pela posse da terra entre posseiros e fazendeiros ganhou notoriedade nacional. A resposta dos religiosos foi imediata, acusando o senador de fazer afirmações intempestivas, sem provas concretas. Os padres franceses Aristides Camio e François Gouriou foram presos. O bispo de Marabá (PA), dom Alano Pena, acusado pessoalmente por Passarinho de instigar as invasões, disse que o senador pretendia “criar no Araguaia um clima semelhante à guerrilha dos anos 70”. Afirmou ainda que o objetivo do governo era “caracterizar um clima de guerrilha” para influenciar de forma negativa a população com vistas à eleição de 1982.

No dia 9 de setembro, Passarinho confirmou suas denúncias na tribuna do Senado. Em seu discurso, acusou a Igreja progressista de ter optado pelo socialismo e de ter declarado guerra a qualquer forma de capitalismo. Criticou o documento divulgado em 1979, no qual a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) analisava a questão da terra e justificava as ocupações. O senador repudiou também a iniciativa de dioceses e prelazias, que elaboraram cartilhas com violentas críticas ao governo.

Reportagem publicada na ocasião pelo jornal O Estado de S. Paulo afirmava que, em depoimento à revista da Associação Comercial, Passarinho havia declarado que, mais do que os comunistas, a chamada Igreja progressista despontava como o maior problema a ser enfrentado pelo PDS em virtude da ligação das comunidades eclesiais de base (CEBs) com o Partido dos Trabalhadores (PT).

Em prosseguimento às reformas políticas, o Congresso aprovou, em novembro de 1981, projeto do governo que estabeleceu a vinculação de votos e proibiu a coligação entre partidos nas eleições de 1982. Passarinho reagiu às críticas da oposição, que classificou as medidas de “casuísmos”, afirmando que em toda a parte a reforma política é feita não para alterar as regras do jogo em vigor, mas para alterá-las “de forma que o próximo jogo possa ser feito sem prejuízo para aqueles que dominam a decisão”.

Derrota nas eleições de 1982

A crise do PDS no Pará, dividido entre duas grandes correntes, lideradas por Jarbas Passarinho e pelo governador Alacid Nunes, acabou por levar o partido do governo à derrota nas eleições de 1982.

O primeiro atrito entre os dois correligionários ocorreu no processo de composição da chapa da Arena para as eleições de 1966. Alacid vetou alguns nomes indicados por Passarinho, então presidente regional do partido. Um de seus vetos, rejeitado por Passarinho, foi ao nome do brigadeiro Haroldo Veloso, candidato a deputado estadual. Os desentendimentos aumentaram durante toda a administração de Alacid, de 1966 a 1970, agravando-se no início de 1969, por ocasião da cassação do prefeito de Santarém, Elias Pinto. Alacid exigia uma cassação sumária e Passarinho preferiu que a Câmara Municipal decidisse a questão com autonomia.

Nas eleições de 1978, graças a um esquema montado em Brasília com o presidente Geisel, que concluía o mandato, e o general Figueiredo, que iria substituí-lo, foi possível manter os dois líderes paraenses no mesmo partido, pois ambos ambicionavam o governo do estado. Foi decidido que Alacid seria o candidato indireto a governador e Passarinho continuaria no Senado, com a garantia de ficar com o controle da Arena no Pará e o poder de mando na sucessão estadual seguinte.

Novamente no governo, de 1979 a 1983, Alacid consolidou sua liderança, ameaçando Passarinho. Em novembro de 1980, por intervenção direta do presidente Figueiredo, a convenção do PDS paraense chegou a ser suspensa por dois meses para dar tempo a Passarinho — durante o recesso parlamentar — de trabalhar contra seu oponente. Ambos ambicionavam ser indicados pelo partido para concorrerem em 1982 à eleição ao Senado.

Em 18 de fevereiro de 1981, Passarinho escreveu uma carta aberta a Alacid formalizando o seu rompimento. No dia seguinte, o palácio do Planalto distribuiu nota oficial expressando a “solidariedade mais completa ao senador Passarinho”. Na ocasião, um deputado federal, 11 deputados estaduais e quatro vereadores alacidistas saíram do PDS e filiaram-se ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), passando mais tarde para o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Alacid, mesmo sem deixar o PDS, apoiou ostensivamente o candidato do PMDB ao governo do estado, Jáder Barbalho.

Nas eleições de novembro de 1982, o candidato a governador do Pará na legenda do PMDB venceu. Passarinho, candidato ao Senado pelo PDS, foi derrotado por Hélio Gueiros, do PMDB. Passarinho deixou o Senado no final de seu mandato, em janeiro de 1983.

No Ministério da Previdência e Assistência Social

Convidado, em novembro de 1983, pelo então presidente João Batista Figueiredo, assumiu o Ministério da Previdência e Assistência Social em substituição a Hélio Beltrão, com a responsabilidade de cobrir um déficit estimado em 420 bilhões de cruzeiros.

Em março do 1984, o governo buscava estratégias para garantir a sucessão presidencial através do Colégio Eleitoral. Nas ruas, cresciam as manifestações populares a favor de eleições diretas. No Congresso, não havia garantia de obter o apoio de 1/3 da Câmara e do Senado para derrotar a emenda Dante de Oliveira, que propunha eleições diretas imediatas para a presidência da República e seria votada a 25 de abril. Jarbas Passarinho propôs que o PDS colocasse apenas 76 de seus parlamentares no Congresso no dia da votação. Desta forma, um único voto da bancada contrário à emenda seria suficiente para barrá-la e o Executivo poderia enviar seu projeto de eleição direta para presidente apenas em 1988. A fórmula do ministro esbarrou, porém, na falta de unidade do partido, que contava entre seus representantes com um grupo favorável ao pleito pela via direta. O governo declarou estado de emergência em Brasília durante 60 dias, aguardando a votação da emenda, que foi derrotada na Câmara dos Deputados, obtendo apenas 298 dos 320 votos necessários à aprovação.

Através de aumento nos preços dos combustíveis, em maio de 1984 Passarinho garantiu a cobertura de parte do rombo da Previdência. No mesmo mês, a revista Veja apontou-o como um dos virtuais candidatos do governo à sucessão do presidente Figueiredo, candidatura que não se consolidou. Em julho, Passarinho foi o primeiro ministro a declarar apoio à candidatura do ministro do Interior, Mário Andreazza, à presidência da República em oposição a Paulo Maluf. A escolha do candidato do PDS às eleições do ano seguinte provocou cisões dentro do partido. O vice-presidente Aureliano Chaves retirou sua candidatura e começou a organizar uma dissidência, denominada Frente Liberal, que se aproximou do PMDB e apoiou o candidato oposicionista, Tancredo Neves. A Frente Liberal e o PMDB formaram, então, a Aliança Democrática.

A vitória da candidatura de Maluf na convenção nacional do PDS, realizada a 12 de agosto, confirmou a fragmentação do partido e levou Passarinho a desligar-se, três meses depois, do diretório nacional. Interessado em fortalecer o PDS, mas não a entregá-lo ao comando de Maluf, Passarinho procurou atrapalhar os planos de Aureliano Chaves de criar o Partido da Frente Liberal (PFL), propondo a manutenção da Frente Liberal como um bloco independente dentro do próprio PDS. A vitória de Tancredo Neves no Colégio Eleitoral, no dia 15 de janeiro de 1985, por 480 votos contra 180, confirmou o isolamento de Paulo Maluf.

Com as notícias de fraudes no Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), em fevereiro e março de 1985, o nome de Passarinho voltou às manchetes. Segundo reportagem da Veja, dois meses depois de assumir o cargo ele teria sido alertado pelo ministro do Planejamento, Antônio Delfim Neto, sobre a existência de uma máfia dentro da Previdência, hipótese confirmada com a descoberta, ainda em meados de 1984, de “grampo” em seu telefone. Após ter solicitado investigações ao superintendente da Polícia Federal em São Paulo, delegado Romeu Tuma, Passarinho declarou que as fraudes na Previdência eram responsáveis por metade do déficit no setor.

No dia 14 de março, véspera da posse do presidente Tancredo Neves, Jarbas Passarinho deixou a pasta da Previdência Social. O presidente eleito, internado às pressas num hospital de Brasília, não chegou a assumir o cargo, sendo substituído interinamente pelo vice-presidente José Sarney, no dia 15 de março. A morte de Tancredo Neves, em 21 de abril, confirmou Sarney na presidência.

No mês seguinte, Passarinho, ex-conselheiro do Banco Sul Brasileiro, foi acusado de quebra de sigilo pelo presidente do grupo, coronel da reserva Hélio Prates da Silveira, em depoimento ao Senado sobre a falência da instituição financeira. Segundo o militar, Passarinho avisou-o oito dias antes da intervenção do Banco Central.

Na Constituinte

Consultor do Instituto Euvaldo Lodi, para integração empresa/escola, e assessor, desde julho de 1985, da presidência da Confederação Nacional da Indústria, elegeu-se, em novembro de 1986, senador constituinte pelo Pará na legenda do PDS, em coligação com o PMDB, o Partido Comunista Brasileiro (PCB) e o Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Assumiu o mandato em fevereiro de 1987, quando tiveram início os trabalhos na Assembléia Nacional Constituinte, sendo indicado para a liderança do PDS no Senado e a presidência nacional do partido.

Com a falência do Plano Cruzado, a reforma econômica lançada pelo governo em fevereiro de 1986, e a decretação de moratória da dívida externa, o governo José Sarney foi perdendo suas bases de apoio. Iniciaram-se, então, debates políticos sobre o futuro do governo, destacando-se três alternativas: a proposta de realização de eleições diretas já, sustentada sobretudo pelo governador do Rio de Janeiro, Leonel Brizola; a proposta, defendida pelas legendas de esquerda e por um grupo de políticos do PMDB, de redução do mandato presidencial e realização de eleições diretas em 1988; ou a adoção do regime parlamentarista. Enquanto essa discussão se ampliava, Passarinho defendia o mandato de seis anos para o presidente, baseando sua argumentação na tese do apoio à legalidade.

Com a continuidade dos debates na Constituinte e os atritos cada vez mais claros entre o Executivo e o Legislativo, ao longo de 1987 e 1988, Passarinho declarou várias vezes temer a ameaça de um golpe de Estado. Na Constituinte, presidiu a Comissão de Organização Eleitoral, Partidária e Garantias das Instituições, co-presidiu a Comissão de Redação e foi terceiro-vice-presidente da Comissão de Sistematização. Foi ainda suplente da Subcomissão dos Direitos e Garantias Individuais, da Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher.

Nas principais votações, posicionou-se favorável à criminalização do aborto, à proteção ao emprego contra despedida sem justa causa, à unicidade sindical, à soberania popular, ao presidencialismo, ao mandato de cinco anos para o presidente Sarney, à anistia aos micro e pequenos empresários, ao direito de greve, ao aviso prévio proporcional e ao turno ininterrupto de seis horas. Manifestou-se contra a pena de morte, a limitação do direito de propriedade privada, a remuneração de 50% superior para o trabalho extra, a jornada de 40 horas semanais, a nacionalização do subsolo, a estatização do sistema financeiro, a limitação dos juros em 12% ao ano e dos encargos da dívida externa, a criação de um fundo de apoio à reforma agrária e a desapropriação da propriedade produtiva. Com o fim dos trabalhos constituintes e a promulgação, no dia 5 de outubro de 1988, da nova Constituição, retomou seu lugar no Senado.

Em entrevista à revista Playboy, em maio de 1989, declarou que a tortura durante o regime militar “foi a outra face da moeda da chamada insurreição armada sem regra” e que os generais Sílvio Frota e Ednardo D’Ávila Melo, comandantes, respectivamente, do I Exército, no Rio de Janeiro, e do II Exército, em São Paulo, desconheciam a existência de tortura entre suas fileiras, pois os torturadores do DOI-CODI (Departamento de Operações Internas-Centro de Operações para a Defesa Interna) agiam independentemente. Neste mesmo mês, a vitória de Paulo Maluf na convenção do PDS, escolhido mais uma vez candidato do partido às eleições para presidente da República em novembro de 1989, levou Passarinho a abdicar da presidência da agremiação.

No Ministério da Justiça

Em dezembro de 1989, no segundo turno das primeiras eleições diretas para presidência da República desde 1964, Fernando Collor de Melo, político alagoano filiado ao Partido da Reconstrução Nacional (PRN), elegeu-se presidente, derrotando o candidato do Partido dos Trabalhadores (PT), Luís Inácio Lula da Silva. Empossado em março de 1990, Collor afirmou que sua eleição significava o desejo de mudança do povo brasileiro e que, portanto, não contaria com antigos ministros em seu governo. Em outubro deste mesmo ano, contudo, através da intermediação do general Agenor Homem de Carvalho, Collor convidou Jarbas Passarinho para ocupar a pasta da Justiça, substituindo Bernardo Cabral.

Ministro de Estado pela quarta vez, Passarinho tinha como missão, além do que era específico à pasta, obter apoio do Congresso ao governo. Seu nome foi bem recebido pela maioria dos políticos. Apenas alguns representantes de partidos de esquerda e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contestaram sua indicação; os primeiros lembrando sua destacada atuação durante o regime militar, os últimos acrescentando a essa constatação o fato de ele estar à frente da pasta da Justiça sem ter diploma de advogado.

Substituído no Senado pelo suplente Oziel Carneiro, o novo ministro e coordenador político do governo obteve sucesso em sua tarefa de assegurar o diálogo do presidente com os congressistas, conseguindo, ainda em outubro, quorum para a aprovação da proposta de suplementação orçamentária requerida pelo governo. Neste mesmo mês, assinou a Portaria nº 773, estabelecendo critérios de classificação por horário e idade para a programação do rádio e televisão. Em novembro, a imprensa noticiou sua tentativa de formar um partido de centro, o Partido Social Liberal, a partir da fusão do PDS com o PFL, para garantir sustentação ao governo, o que ele logo desmentiu.

Reportagem da revista Veja revelou, em dezembro, discordâncias dentro do governo sobre contenção dos gastos públicos. Em uma reunião entre Passarinho, a ministra da Economia, Zélia Cardoso de Melo, e o chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, general Jonas Correia Neto, ficou estabelecido que o aumento seria de 95% para os militares, e 81% para os funcionários públicos civis. Três dias depois o aumento para as forças armadas baixou para 81%. Passarinho procurou minimizar o episódio, afirmando que o Ministério da Economia tinha uma visão mais ampla dos gastos.

Ainda em dezembro de 1990, defendeu a antecipação para 1992 da revisão constitucional, prevista inicialmente para 1993, sob o argumento de que a Constituição concedera muitos poderes ao Legislativo, dificultando a governabilidade. Além disso, previu dificuldades no Congresso para o governo Collor em 1991, sobretudo pela falta de um partido forte que lhe desse sustentação.

Em princípios de 1991, buscando o entendimento nacional, manteve diálogo com empresários, trabalhadores e os governadores eleitos em outubro do ano anterior. Com o crescimento da violência no país — inclusive linchamentos em diversas cidades, extermínio de menores e crimes rurais —, foi acusado de estar mais preocupado com a articulação política do governo do que com as atribuições inerentes à sua pasta. Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, em fevereiro do mesmo ano, sustentou que o problema do Brasil era a impunidade e defendeu revisões nos códigos Civil e Penal como meio de conter a violência. No mês seguinte, diante de mais um assassinato de líder rural no sul do Pará, declarou que a Constituição de 1988 inviabilizara a reforma agrária e defendeu a reabilitação do Estatuto da Terra, lei sancionada pelo governo Castelo Branco em 1964, estabelecendo diretrizes para a redistribuição de terras no país.

Ainda em março, o governo lançou o Projeto de Reconstrução Nacional, conjunto de medidas constituído por sete emendas constitucionais, 42 projetos de lei e dez decretos, com o objetivo de reerguer a economia, resgatar a “dívida social” e quebrar o monopólio estatal em várias atividades. Passarinho foi o principal responsável pela aprovação das emendas no Congresso, mas o projeto, como um todo, não foi bem recebido por empresários e sindicalistas, que o acharam distanciado da realidade nacional.

Pouco depois, em maio, foi lançado o primeiro volume de suas memórias, intitulado Na planície. A narrativa começa com o suicídio de Getúlio Vargas, em 1954, e termina com sua posse no Ministério do Trabalho, em 1967.

Em junho, a derrubada no Congresso da Medida Provisória nº 286, que reajustava os salários do funcionalismo público civil e militar com índices diferenciados, forçou Passarinho a colocar à disposição do presidente o cargo de coordenador político do governo. Contudo, procurando rearticular o apoio ao governo e recuperar prestígio, o ministro declarou que não pedira demissão. Em depoimento, neste mesmo mês, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Internacionalização da Amazônia, acusou missões religiosas de representarem ameaça à soberania da região.

Em março de 1992 foi acusado de omitir-se em relação às denúncias de Volnei Abreu Ávila, diretor de Arrecadação e Fiscalização do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), contra o ministro da Previdência Social, Antônio Rogério Magri. Intimado a prestar depoimento escrito à Polícia Federal, Passarinho esclareceu que o chefe do Gabinete Militar da Presidência da República, general Agenor Homem de Carvalho, havia lhe falado, dois dias antes da saída de Magri, da intenção de Volnei em depor, mas não do teor das denúncias e que, após o afastamento do ministro Magri, no dia 17 de janeiro, o general teria considerado que o caso deveria ser encaminhado ao novo titular da pasta, Reinhold Stephanes. O diretor geral da Polícia Federal, Romeu Tuma, afastou a possibilidade de envolvimento tanto do ministro da Justiça, quanto do chefe do Gabinete Militar, no inquérito de suborno do ex-ministro, considerando que eles não tiveram acesso a nenhuma prova.

De volta ao Senado

Passarinho voltou ao Senado em abril de 1992, depois de ser afastado da pasta da Justiça pela reforma ministerial feita por Collor, sendo substituído por Célio Borja. Pouco depois de sua saída do governo, aumentaram as suspeitas de corrupção envolvendo o presidente e seus assessores, culminando com as denúncias da existência de um esquema de pagamento de propinas, tráfico de influências e sonegação feitas por Pedro Collor de Melo, irmão do presidente, à revista Veja. Na reportagem, publicada em maio, Pedro Collor descrevia um complicado esquema de corrupção, no qual o tesoureiro de campanha do presidente, Paulo César Farias, figurava como personagem principal. Pouco depois, a Câmara dos Deputados aprovou a instauração de uma CPI para investigar as denúncias de Pedro Collor.

Com o desenrolar dos trabalhos da CPI, Passarinho, com freqüência, era procurado pela imprensa para dar entrevistas sobre o fato de ter saído do governo antes que o esquema fosse descoberto e sem que seu nome fosse envolvido no escândalo. Devido à sua atuação no movimento militar de 1964 e participação nos governos dos generais Castelo Branco, Ernesto Geisel e João Figueiredo, além do estreito contato com militares da reserva e da ativa, Passarinho foi, algumas vezes, sondado pela imprensa para saber do estado de ânimo das Forças Armadas diante da crise provocada pela descoberta do esquema de corrupção no governo Collor. Em agosto de 1992, o aparecimento de novas evidências do esquema de corrupção levou Passarinho a julgar inevitável o pedido formal do impedimento do presidente Collor, o que levaria a “uma reabilitação do Congresso”.

Em 29 de setembro, a Câmara dos Deputados aprovou, por ampla maioria, a abertura do processo de impeachment de Collor. No dia 2 de outubro, o presidente foi afastado temporariamente da presidência e substituído pelo vice Itamar Franco. A decisão dos deputados teria de ser confirmada pelo Senado no prazo de 180 dias, caso contrário Collor seria reintegrado no cargo. Até então cauteloso em suas declarações, em dezembro, às vésperas do prazo legal para a confirmação do impeachment, Passarinho criticou abertamente Collor, depois que o presidente afastado fez duros ataques ao Senado. Collor renunciou ao mandato em 29 de dezembro, horas antes da conclusão do processo pelo Senado. Ainda assim foi julgado pelo Senado e definitivamente afastado da presidência, sendo impedido de participar da vida pública pelo prazo de oito anos.

Depois da posse de Itamar, Passarinho foi chamado novamente a opinar sobre a situação das forças armadas diante da crise e declarou: “os militares não pretendem o golpe.”

Em outubro de 1993, novas suspeitas de corrupção vieram à tona, envolvendo parlamentares num esquema ligado à elaboração do Orçamento Geral da União. O acúmulo de denúncias levava à idéia de corrupção generalizada no Estado, crescendo no Congresso o receio de uma intervenção militar. Esse fato fez com que, estrategicamente, Jarbas Passarinho fosse escolhido para presidir a CPI que apurou o escândalo envolvendo esse grupo de parlamentares, que ficou conhecido como a “Máfia do Orçamento”.

Ao longo de outubro e novembro, a CPI ouviu o funcionário do Senado José Carlos Alves dos Santos, autor das denúncias e técnico em orçamento, parlamentares, governadores e donos de construtoras. Descobriu-se que o esquema funcionava na base de propostas de emendas ao projeto do Orçamento Geral, com o desvio para o pagamento de obras que jamais seriam feitas a grandes construtoras. Posteriormente, os parlamentares, autores das emendas que beneficiavam as empreiteiras, recebiam sua parte no esquema. Durante os trabalhos, Passarinho queixou-se de pressões que sofreu quando a CPI chegou à evidência de que figuras de destaque da vida parlamentar estariam envolvidas.

Ainda em 1993, no mês de abril, Jarbas Passarinho filiou-se ao Partido Progressista Reformador (PPR), agremiação originária da fusão do PDS com o Partido Democrata Cristão (PDC).

No final de janeiro de 1994, o resultado da CPI levou ao julgamento de 18 parlamentares, dos quais apenas quatro foram cassados, dentre eles Ibsen Pinheiro, presidente da Câmara durante o processo de afastamento de Collor.

Segundo Passarinho, presidir a CPI do Orçamento foi uma “das três experiências mais dramáticas” de sua vida, bem como a “participação no movimento de 1964 e a elaboração do AI-5”.

Cogitado para candidato à presidência nas eleições de 1994, Passarinho disse apoiar Paulo Maluf, então prefeito de São Paulo e “candidato natural” do PPR. Declarou-se contra uma candidatura apenas para se contrapor a Luís Inácio Lula da Silva, do PT.

Em junho, já candidato ao governo do Pará, denunciou o corporativismo no Senado por não ter cassado nenhum dos senadores envolvidos no esquema do Orçamento. Segundo Passarinho, havia um “acordo de cavalheiros” em que os culpados, em troca de não serem cassados, desistiam de concorrer à reeleição. Defendeu a renúncia de Esperidião Amim, candidato do partido à presidência nas eleições, em prol da candidatura de Fernando Henrique Cardoso, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), então favorito na disputa.

Em novembro, no segundo turno das eleições, Passarinho foi derrotado pelo candidato do PSDB, Almir Gabriel, apesar de as pesquisas apontarem sua vitória no primeiro turno. Depois da derrota, considerada o maior fracasso de sua carreira política, lamentou que durante a campanha tivessem tentado ligar seu nome à repressão e à tortura, ocorridas, principalmente, durante o governo Médici, de quem foi ministro da Educação.

Deixou o Senado em janeiro de 1995, dizendo que ainda não iria “vestir o pijama”, em alusão à passagem de um militar para a reserva. Passou a trabalhar na Confederação Nacional das Indústrias (CNI), em Brasília, da qual era assessor técnico desde 1985, e tornou-se articulista do jornal O Estado de S. Paulo. Nesses artigos, foi ardoroso defensor do movimento de 1964 e dos governos militares que se sucederam, e crítico das esquerdas e dos movimentos populares que surgiram ao longo da primeira metade dos anos 1990, sobretudo do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Em maio de 1995, o governo brasileiro decidiu acatar as medidas judiciais que determinavam o pagamento de indenizações aos militantes desaparecidos durante o regime militar, ao mesmo tempo em que reabilitava os principais personagens que participaram da resistência armada, destacando-se a figura do militar e comandante guerrilheiro capitão Carlos Lamarca, morto no interior da Bahia, em setembro de 1971. A decisão abriu intensa polêmica, sobretudo no meio militar. Jarbas Passarinho, na posição de permanente interlocutor entre as forças armadas e a sociedade civil, alertou que a reabertura dos casos e o pagamento de indenizações poderia causar indignação na caserna. Na sua opinião, os parentes de militares que morreram defendendo o regime, vítimas da guerrilha, também deveriam ser indenizados.

Em agosto de 1995 filiou-se ao Partido Progressista Brasileiro (PPB), resultado da fusão do PPR com o Partido Popular (PP). Em setembro de 1996, foi nomeado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso consultor do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) e, em dezembro, eleito presidente da Fundação Mílton Campos, ligada ao PPB e voltada à pesquisa e estudos políticos. Em maio de 1997, deixou o PNDH criticando o programa por não concordar com a “extrema tolerância dispensada aos sem-terra” e com o clima de “baderna”.

Por ocasião da campanha à reeleição do presidente Fernando Henrique Cardoso, iniciada em junho de 1998, o PPB decidiu não apresentar candidato próprio e integrar, juntamente com o Partido da Frente Liberal (PFL), a base partidária de sustentação da campanha de Fernando Henrique. Com isso, criaram-se algumas dificuldades em estados onde o PPB e o PSDB disputavam o governo. No Pará, contudo, o PPB de Passarinho acabou apoiando o governador Almir Gabriel, candidato à reeleição, e que derrotou o peemedebista Jader Barbalho no segundo turno, realizado no final de outubro. O candidato ao Senado da coligação vitoriosa foi Luís Otávio, do PPB. No plano nacional, Passarinho integrou o comitê de assessoramento político da campanha eleitoral de Fernando Henrique Cardoso.

Com a reeleição de Fernando Henrique, ainda no primeiro turno, Passarinho foi nomeado, em dezembro de 1998, membro efetivo do Conselho da República.

Além da obra já citada, publicou Roteiro de viagem; Amazonia, the challenge of the tropics; Na planície (1993), No planalto (1996) e Um híbrido fértil (1998).

Foi casado com Rute de Castro Gonçalves Passarinho, falecida em agosto de 1987, com quem teve cinco filhos.

Pertenceu à Academia Paraense de Letras, ao Instituto Histórico e Geográfico do Pará e ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.

Amélia Coutinho/Gisela Moura/Eduardo Junqueira

FONTES: CACHAPUZ, P. Cronologia; CHAGAS, C. 113; Cidadão (2); CORRESP. MIN. TRAB.; CUNHA, L. Política; Encic. Mirador; Estado de S. Paulo (9/5/80, 19/2, 25/7, 28/8, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12/9, 28/11 e 12/12/81, 4/8/82, 23/3, 1 e 27/4/92, 20, 21, 29 e 31/10, 3, 11, 12 e 29/11, 5, 16 e 26/12/93, 11, 23, 29 e 30/1, 6, 7 e 26/2, 31/3, 18/9, 13/11 e 16/12/94, 27/7/95); Folha de S. Paulo (22, 23 e 24/4/77, 19/10/79, 2/8 e 10/9/81, 3 e 31/3, 3, 4, 6 e 8/4, 23/8, 14/10, 24/12/92, 8/5, 1 e 22/8, 20 e 22/10, 13, 16 e 20/11, 1, 12, 15 e 28/12/93, 7, 8, 11, 14 e 21/1, 4, 26 e 31/3, 3/7, 1/9, 2 e 18/12/94, 13/5 e 13/8/95, 9/6, 25/8 e 15/9/96, 4/1, 3 e 11/5/97, 8/4, 10 e 17/6/98; Globo (9/10/79, 3 e 5/2/80, 19 e 25/2, 13/4, 9/9 e 1/12/81, 1, 2, 12, 13, 16, 30 e 31/3, 1, 3 e 4/4, 19/8, 5/9, 22, 24 e 26/12/92, 20 e 22/10, 6, 9, 15, 17 e 29/11, 3, 5 e 10/12/93, 2, 3, 10, 14 e 21/1, 15 e 26/2, 27/3, 6/4, 23/8, 29/10, 16 e 17/11, 26/12/94, 28/5, 9/7/95, 8/4, 5 e 17/5/96, 26 e 30/4/97, 21/6/98); Grande encic. Delta; Jornal de Brasília (15/5 e 7/7/77); Jornal do Brasil (16/6/76, 12/2, 20/7, 11 e 15/8 e 9/12/77, 9/1, 9/2, 27/4, 11/8, 7, 13 e 30/12/78, 31/1, 1/2, 21/4, 8/7, 13 e 19/10, 3, 8 e 24/11 e 9/12/79, 30/1 e 23/12/80, 18 e 24/2, 30/5, 2 e 6/9/81 e 19/6/82, 20, 29 e 30/3, 3/4, 23/8, 13/9, 22, 24, 26 e 29/12/92, 14/7, 21, 24 e 27/10, 4, 10, 11 e 17/11, 9 e 28/12/93, 8, 13, 23, 27, 28 e 31/1, 4, 28 e 31/3, 23/4, 21 e 24/6, 5/10, 12, 16, 23 e 27/11/94, 16/1/95, 27/7/96, 13/4/97, 23/6/98); KLEIN, L. Cronologia; Liberal (27 e 29/8/76); MAGALHÃES, I. Segundo; Manchete (18/6/77); NÉRI, S. 16; Perfil (1971, 1972 e 1980); Política; Rev. Cultura Vozes (3/74); ROQUE, C. Grande; SENADO. Dados; SENADO. Dados biográficos (1975-1979); SENADO. Endereços; SENADO. Relação; SENADO. Relação dos líderes; Última Hora (24/10/76); Veja (9/10/68, 15/10/69, 30/6/71, 7/6/72 e 12/4/78); VIANA FILHO, L. Governo; Who’s who in Brazil.