JOAO ALBERTO PIZZOLATTI JUNIOR

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Nome: PIZZOLATTI, João
Nome Completo: JOAO ALBERTO PIZZOLATTI JUNIOR

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

PIZZOLATTI, João

*dep. fed. SC 1995-1999; 1999-2003; 2003-2007; 2007-2011; 2011-

João Alberto Pizzolatti Júnior nasceu em Blumenau (SC) no dia 31 de outubro de 1961, filho de João Alberto Pizzolatti e de Luci do Carmo Batschauer Pizzolatti.

Em 1984 formou-se em engenharia civil pela Fundação Universidade Regional de Blumenau, onde fez o curso de administração de empresas, de 1985 a 1987, sem, todavia, concluí-lo.

Inspetor municipal de Fazenda de Blumenau de 1984 a 1994, dedicou-se também à vida sindical como diretor da Associação dos Funcionários Fiscais e presidente do Sindicato dos Fiscais de Mercadorias em Trânsito do Estado de Santa Catarina, de 1985 a 1987 e de 1991 a 1994, respectivamente. Iniciou sua trajetória política filiando-se ao Partido da Frente Liberal (PFL) e assumiu a vice-presidência do diretório municipal do partido em Pomerode (SC) para o biênio 1992-1993. Nesse último ano, desligou-se do PFL e se filiou ao Partido Progressista Reformador (PPR), em cuja legenda candidatou-se a deputado federal por Santa Catarina no pleito de outubro de 1994, tendo como base eleitoral os municípios do vale do Itajaí.

Assumiu o mandato em fevereiro de 1995 e, em agosto, transferiu-se para o Partido Progressista Brasileiro (PPB), resultado da fusão do PPR com o Partido Progressista (PP). Nas votações das emendas constitucionais propostas pelo governo Fernando Henrique Cardoso ao longo desse ano, seguindo a orientação do PPB, votou a favor da quebra do monopólio estatal das telecomunicações, da Petrobras na exploração de petróleo, dos estados na distribuição de gás canalizado, bem como das embarcações nacionais na navegação de cabotagem. Foi igualmente favorável à mudança no conceito de empresa nacional e à prorrogação do Fundo Social de Emergência, rebatizado de Fundo de Estabilização Fiscal, correspondente a 20% da arrecadação de impostos, que o governo podia aplicar sem destiná-los obrigatoriamente aos setores de saúde e educação.

Em junho de 1996, absteve-se na votação da criação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), imposto de 0,2% sobre transações bancárias instituído como fonte complementar de recursos para a saúde, em substituição ao Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF). Tomou a mesma posição em janeiro/fevereiro de 1997 no tocante à emenda da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. Em novembro seguinte, pronunciou-se contra a quebra da estabilidade do servidor público, item da reforma administrativa.

Ao longo da legislatura, foi membro das comissões especiais Parlamentar Conjunta do Mercosul (1995-1996), Código Aduaneiro do Mercosul (1995) e a relativa à criação do imposto sobre distribuição de combustíveis (1996), tendo sido suplente da Comissão Segurança Pública e da Comissão Mista de Criação do FGPC. Foi também titular das comissões permanentes de Finanças e Tributação (1995-1996), de Economia, Indústria e Comércio (1996-1997 e 1998), da Amazônia e de Desenvolvimento Regional (1997-1998) e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (1997-1998).

Ainda na legenda do PPB, reelegeu-se, no pleito de outubro de 1998, para um novo mandato que se iniciou em fevereiro de 1999. Em novembro, votou a favor do teto de 1.200 reais para aposentadorias no setor público, bem como do estabelecimento de idade mínima e tempo de contribuição para o setor privado, itens que definiram a reforma da previdência.

Em 2000, votou a favor da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e em março de 2002 manifestou-se também favoravelmente à prorrogação da CPMF. Em outubro, foi reeleito. Ainda em 2002, participou da cerimônia de canonização de madre Paulina, a primeira santa brasileira da Igreja católica, no Vaticano.

Empossado em fevereiro de 2003, foi eleito presidente da Comissão Permanente de Minas e Energia. Em abril acompanhou a decisão do PPB que decidiu alterar a denominação da agremiação para Partido Progressista (PP). Membro da bancada de sustentação do governo de Luís Inácio Lula da Silva, em agosto de 2003 votou a favor da reforma da Previdência e, no mês seguinte, seguiu a mesma orientação em relação à reforma tributária.

Em outubro de 2006, reelegeu-se pela quarta vez deputado federal, com 89 mil votos. Participou das comissões de Agricultura e Política Rural, de Economia, Indústria e Comércio e de Fiscalização Financeira e Controle. Em 2007, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina o condenou pelo crime de improbidade administrativa, em virtude de contratos supostamente ilícitos obtidos pela empresa da qual era sócio junto de seu irmão. Recorreu da decisão ao Superior Tribunal de Justiça, e, com isso, manteve os direitos políticos.

Em 2009, assumiu a vice-liderança da bancada nacional do PP, da qual tornou-se líder no ano seguinte.

Nas eleições de Outubro de 2010, sua candidatura à reeleição foi inicialmente indeferida pela Justiça Eleitoral, com base na Lei da Ficha Limpa, que tornava inelegíveis candidatos condenados por decisão de órgão colegiado. Porém, entrou com recurso e concorreu naquele pleito sob júdice, tendo recebido cerca de 130 mil votos. No entanto, precisou aguardar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a lei em questão não se aplicava às eleições de 2010, para somente então ter a candidatura deferida, em 2011, assumindo o cargo em Julho daquele ano.

Nesta legislatura, integrou as Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de Desenvolvimento Urbano e de Fiscalização Financeira e Controle. Posicionou-se contrário à criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), tributo direcionado à saúde e que seria parte da chamada emenda 29, que regulamentava investimentos para o setor.  A criação da CSS havia suscitado debates, tendo sido alcunhada pela oposição como nova CPMF, tributo provisório que, prorrogado, se encerraria naquele ano. Apesar do apelo do governo à base de apoio, da qual o deputado fazia parte, a criação da CSS foi rejeitada.

Em 2013 tornou-se o presidente do diretório estadual do PP.

Casou-se com Elke Weege Pizzolatti, com quem teve dois filhos.

 

 

FONTES: ENTREV. BIOG.; Portal da Câmara dos Deputados. Disponível em: <http://www2.camara.gov.br>. Acesso em 14/11/2013; Portal do Congresso em Foco. Disponível em: <http://www.congressoemfoco.uol.com.br/>. Acesso em 14/11/2013; Portal do jornal Diário Catarinense. Disponível em: <http://diariocatarinense.clicrbs.com.br/sc/>. Acesso em 14/11/2013. Portal do jornal Folha de São Paulo. Disponível em: <http://www.folha.uol.com.br>. Acesso em 14/11/2013; Portal JusBrasil. Disponível em: <http://www.jusbrasil.com.br>.  Acesso em 14/11/2013; Portal do Partido Progressista. Disponível em: <http://pp-sc.org.br>. Acesso em 14/11/2013.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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