JOAO ALVES DE ALMEIDA

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Nome: ALVES, João (dep. BA)
Nome Completo: JOAO ALVES DE ALMEIDA

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

ALVES, João

*dep. fed. BA 1963-1987; const. 1987-1988; dep. fed. BA 1987-1994.

 

João Alves de Almeida nasceu em Maceió no dia 28 de setembro de 1919, filho de José Silvério de Almeida e de Maria Alves de Almeida. Seu irmão, Antônio Alves de Almeida, foi presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio de 1964 ao início da década de 1990.

Em 1942 concluiu o curso de economia da Escola de Comércio e Economia. Logo após ingressou no funcionalismo público, tornando-se inspetor nacional da Previdência e delegado do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (IAPB), em Salvador. Em outubro de 1958 elegeu-se suplente de deputado estadual na Bahia na legenda do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

Nas eleições de outubro de 1962, elegeu-se deputado federal pela Bahia na legenda da Aliança Trabalhista, coligação integrada pelo Partido Republicano (PR), o Partido de Representação Popular (PRP) e o PTB. Assumindo o mandato em fevereiro do ano seguinte, foi autor da emenda, transformada em lei em 1964, que manteve a contribuição sindical. Participou dos trabalhos legislativos como vice-presidente da comissão parlamentar de inquérito (CPI) encarregada de apurar os prejuízos causados pelo represamento da barragem de Furnas em Minas Gerais, membro titular da CPI sobre empresas concessionárias de serviço público e relator da CPI sobre o sistema de vendas a crédito. Na Comissão de Legislação Social, foi relator dos projetos do Poder Executivo que modificaram a estrutura do Ministério do Trabalho e Previdência Social, criado em 1962 com a extinção do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

Com a extinção dos partidos políticos pelo Ato Institucional nº 2 (27/10/1965) e a posterior instauração do bipartidarismo, filiou-se à Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de apoio ao regime militar instaurado no país em abril de 1964. Nessa legenda reelegeu-se para a Câmara dos Deputados em novembro de 1966. Foi autor da emenda constitucional que deu direito à acumulação de dois cargos de médico no serviço público e do substitutivo concedendo o 13º salário aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). Foi também presidente da CPI sobre o Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS).

Reeleito em novembro de 1970, foi vice-presidente da Comissão de Legislação Social, membro titular das comissões de Saúde e de Orçamento e relator do anexo ao Orçamento do Ministério da Fazenda. Foi autor da subemenda ao projeto, transformado na Lei nº 5.823, de 1972, também conhecida como Lei do Suco, que estabelecia a obrigatoriedade da inclusão de pelo menos 10% de suco natural nos refrigerantes. Em 1973 presidiu a comissão mista incumbida do estudo e parecer sobre a reforma da Lei Orgânica da Previdência Social. Foi também autor da emenda, transformada em lei em 1973, que determinava o reajuste das aposentadorias e pensões a partir da data de entrada em vigor do novo salário mínimo anual e a elevação de 25% para 50% do valor das aposentadorias por tempo de serviço dos que voltassem ao trabalho. Relator, na Comissão de Trabalho e Legislação Social da Câmara, do projeto que criou o Ministério da Previdência e Assistência Social em 1974, tornou-se autor do projeto, transformado em lei nesse mesmo ano, que instituiu o regime de trabalho temporário no país.

Em 1974, cursou a Faculdade de Administração. Ainda nessa legislatura, integrou a comissão especial encarregada de elaborar as medidas necessárias à integração socioeconômica e cultural dos povos da comunidade de língua portuguesa e a comissão especial destinada a fixar as diretrizes de leis para o turismo brasileiro, atuando ainda como suplente da Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados.

Em novembro de 1974 foi eleito para seu quarto mandato de deputado federal, voltando a participar da Comissão de Trabalho e Legislação Social, além de ser designado suplente da Comissão de Saúde e relator parcial da Comissão Especial sobre a Redivisão Territorial e Política Demográfica. Foi também vice-presidente da Comissão da Bacia do São Francisco. Novamente eleito em novembro de 1978, sempre na legenda da Arena, permaneceu na Comissão de Trabalho e Legislação Social e na Comissão de Saúde. Com a extinção do bipartidarismo em novembro de 1979 e a consequente reformulação partidária, filiou-se ao Partido Democrático Social (PDS), sucessor da Arena. Em 1982 assumiu a presidência da Comissão Mista de Orçamento.

Em novembro desse ano foi reeleito para a Câmara dos Deputados, assumindo, em fevereiro de 1983 seu sexto mandato. Participou dos trabalhos legislativos como vice-presidente e presidente da Comissão de Orçamento, membro titular da Comissão de Fiscalização Financeira e Tomada de Contas e da Comissão de Relações Exteriores e ainda das CPIs sobre o Banco Nacional de Habitação (BNH) e sobre o sistema bancário.

Em 25 de abril de 1984 esteve ausente na votação da emenda Dante de Oliveira, que propunha o restabelecimento das eleições diretas para presidente da República ainda naquele ano, e foi derrotada. No Colégio Eleitoral, reunido em 15 de janeiro de 1985, votou no candidato do regime militar, Paulo Maluf, que acabou sendo derrotado pelo candidato oposicionista Tancredo Neves. Ainda em 1985, foi membro titular da CPI sobre as relações econômicas entre o Brasil e a Polônia e retornou à vice-presidência da Comissão de Orçamento.

Em 1986 filiou-se ao Partido da Frente Liberal (PFL), voltando a presidir a Comissão de Orçamento, além de participar como titular da Comissão de Trabalho e Legislação Social. Em novembro elegeu-se deputado federal constituinte, sendo empossado em fevereiro do ano seguinte, quando tiveram início os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte. Presidente da Subcomissão do Orçamento e Fiscalização Financeira, da Comissão de Sistema Tributário, Orçamento e Finanças, e suplente da Comissão de Sistematização, votou favoravelmente ao mandato de cinco anos para o presidente José Sarney, ao presidencialismo, ao voto facultativo aos 16 anos e à anistia aos micro e pequenos empresários. Manifestou-se contrário à estatização do sistema financeiro e ao limite de 12% ao ano para os juros reais. Absteve-se nas votações da nacionalização do subsolo e da limitação dos encargos da dívida externa, e esteve ausente nas relativas à limitação do direito de propriedade privada, à desapropriação da propriedade produtiva, à reforma agrária, à soberania popular, ao aviso prévio proporcional, à jornada semanal de 40 horas, ao aborto e ao mandado de segurança coletivo.

Após a promulgação da nova Carta Constitucional, em 5 de outubro de 1988, passou a exercer o mandato ordinário. Foi membro titular da Comissão de Fiscalização e Controle, entre 1988 e 1989, da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, em 1990, e da Comissão de Finanças e Tributação. Na Comissão do Orçamento do Congresso Nacional, voltaria a ocupar os cargos de presidente (1986-1987, 1988-1989) e vice-presidente (1987-1988). Em 1989 tornou-se titular da comissão até 1990, quando passou a relator-geral. Ainda exerceu o cargo de relator do orçamento do Ministério da Ação Social, em 1989.

Em outubro de 1990, foi eleito para o oitavo mandato consecutivo, reassumindo uma cadeira na Câmara dos Deputados em fevereiro de 1991. Em outubro desse ano o senador Eduardo Suplicy, do Partido dos Trabalhadores (PT) de São Paulo, denunciou que o Orçamento Geral da União tinha sido fraudado. Acusado de participar do esquema de fraude, no mês seguinte João Alves foi afastado da relatoria da Comissão de Orçamento.

Na sessão da Câmara dos Deputados de 29 de setembro de 1992, foi um dos 23 parlamentares que faltaram à votação da abertura do processo de impeachment do presidente Fernando Collor de Melo, acusado de crime de responsabilidade por ligações com um esquema de corrupção liderado pelo ex-tesoureiro de sua campanha presidencial, Paulo César Farias. Afastado da presidência logo após a votação na Câmara, Collor renunciou ao mandato em 29 de dezembro de 1992, pouco antes da conclusão do processo pelo Senado Federal, sendo efetivado na presidência da República o vice Itamar Franco, que já vinha exercendo o cargo interinamente desde o dia 2 de outubro.

Em outubro de 1993, João Alves foi envolvido em um escândalo de desvio de verbas federais. José Carlos Alves dos Santos, ex-assessor da Comissão de Orçamento, denunciou o envolvimento de parlamentares, ministros, governadores e empreiteiras em um esquema de corrupção montado na comissão. Instalada a CPI, João Alves foi acusado de ser o principal responsável pela organização do esquema de manipulação do orçamento da União e o encarregado de distribuir entre parlamentares propinas recebidas em troca de emendas incluídas no orçamento e verbas liberadas para instituições e empreiteiras. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, desde 1972, quando João Alves ingressou como membro titular da Comissão de Orçamento, fora montado um esquema em que o parlamentar baiano colaborava com o Executivo, impedindo que os deputados fizessem mudanças no projeto do orçamento em troca da inclusão, entre os gastos oficiais, de verba para seus redutos eleitorais.

Devido à sua baixa estatura, assim como a de outros seis parlamentares envolvidos no escândalo, João Alves ficou conhecido como um dos “sete anões do orçamento”. Para justificar sua alta movimentação bancária, alegou “ser um felizardo” e ter acertado 221 vezes nos jogos de loteria da Caixa Econômica Federal. Ainda segundo a Folha de S. Paulo, João Alves fazia a lavagem do dinheiro obtido ilegalmente apostando altas somas na loteria, e consequentemente ganhava vários prêmios. Apesar de perder mais do que ganhar, conseguia legalizar parte das propinas. Além de ligado a várias empreiteiras, constituiu uma empresa, a Seval, que cobrava pelos serviços de inclusão de emendas ou liberação de recursos, e operava também com a ajuda de duas empregadas domésticas que funcionavam como “laranjas”, ou seja, pessoas que “emprestavam” o nome — às vezes sem consentimento — para encobrir atividades ilícitas.

João Alves acabou renunciando ao mandato em 23 de março de 1994, evitando assim a cassação. Por uma liminar judicial, em ação popular impetrada pela deputada Sandra Starling (PT-MG), o Instituto da Previdência dos Congressistas (IPC) interrompeu o pagamento de sua pensão, assim como da de outros quatro deputados envolvidos que renunciaram ou foram cassados. Contudo, pouco tempo depois, seus advogados conseguiram restabelecer sua aposentadoria parlamentar.

Respondendo a três processos no Supremo Tribunal Federal (STF), em 1995 teve seus bens bloqueados pela Justiça Federal, a pedido do Ministério Público. Contudo, em fevereiro de 1997, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) liberou dois carros e um apartamento, patrimônio adquirido antes de seu ingresso na Comissão de Orçamento.

Pertenceu à Associação Baiana de Imprensa, à Associação Baiana de Medicina e ao conselho deliberativo do IPC.

Faleceu em Salvador no dia 14 de novembro de 2004.

Foi casado com Zildete Costa Almeida, com quem teve cinco filhos. De uma segunda união, teve mais dois filhos.

Publicou Problemas sociais do Brasil (1958), Economia da medicina (1961), Problema econômico do médico brasileiro (1961), O controle da natalidade e suas consequências (1972), A verdade sobre explosão demográfica (1973), Controle da natalidade e disseminação de entorpecentes no Brasil (1973), A Previdência Social através dos tempos (1974) e Política demográfica (1976).

Juliana Sousa/ atualização

 

FONTES: CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1967-1971, 1971-1975, 1975-1979, 1979-1983, 1991-1995); COELHO, J. ; OLIVEIRA, A. Nova; Estado de S. Paulo (21/2/97); Folha de S. Paulo (12 e 14/1, 15/3/94, 14/10/96); Globo (26/4/84, 16/1/85, 30/9/92, 16 e 21/10/93, 11/3/95, 21/2/97); Jornal do Brasil (20 e 22/10, 13/11/93, 23/3/94, 14/12/96, 27/6/97); NÉRI, S. 16; Perfil parlamentar/IstoÉ (1972, 1980 e 1991); TRIB. SUP. ELEIT. Dados (4, 6, 8 e 9); Veja (3/1/96).

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