NARDES, Augusto
*dep. fed. RS 1995-2005; min. TCU 2005-
João Augusto Ribeiro Nardes
nasceu em Santo Ângelo (RS) no dia 13 de outubro de 1952, filho de Onécimo
Ribeiro Nardes e de Cleni Maria Ribeiro Nardes.
Iniciou sua atuação política no ano de
1970, ao filiar-se à Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de
sustentação do regime militar instaurado no país em abril de 1964. Dois anos
depois, iniciou curso de administração de empresas nas Faculdades Integradas
Santo Ângelo, da Fundação Missioneira de Ensino Superior. Membro da comissão
executiva da Arena, no pleito de novembro de 1972 elegeu-se vereador em sua
cidade natal e começou a exercer o mandato em fevereiro seguinte.
Em janeiro de 1977 concluiu o mandato de
vereador, diplomando-se, em seguida, como administrador de empresas e se
tornando diretor do núcleo regional do Sistema Nacional de Empregos (Sine). No
ano seguinte, tornou-se também diretor da empresa agrícola Onécimo Ribeiro
Nardes Ltda., localizada em Santo Ângelo. No período entre 1978 e 1982, em
Genebra, Suíça, cursou pós-graduação em política do desenvolvimento e mestrado
em desenvolvimento no Institut Université d’Études. Nesse período, participou
da mesa-redonda sobre política de emprego, reunida pela Organização
Internacional do Trabalho (OIT) em Lisboa e Genebra.
De volta ao Brasil, filiou-se ao Partido
Democrático Social (PDS), legenda que sucedeu à Arena após a extinção do
bipartidarismo em 29 de novembro de 1979. Em 1981, foi admitido como professor
de introdução à economia no Instituto Lindolfo Collor, em Porto Alegre, função
que exerceria por dois anos. Entre 1982 e 1983, durante a gestão do governador
José Augusto Amaral de Sousa (1979-1983), coordenou a assessoria de emprego da
Secretaria de Trabalho e Ação Social do Rio Grande do Sul e, em 1984, no
governo de Jair Soares (1983-1987), ocupou o cargo de assessor da Secretaria de
Coordenação e Planejamento da administração estadual. No ano seguinte,
tornou-se secretário-executivo do Fundo de Investimentos Urbanos, atribuição
exercida até 1986.
No pleito de novembro deste último ano,
elegeu-se deputado estadual constituinte pela legenda do PDS. Empossado em
fevereiro seguinte, foi vice-líder da bancada de seu partido na Assembléia
Legislativa gaúcha até 1988, ano em que também presidiu a comissão parlamentar
de inquérito que investigou irregularidades na atuação da Legião Brasileira de
Assistência (LBA) e foi eleito vice-presidente do diretório regional do PDS,
função que exerceria por dois anos. Em 1989, voltou à vice-liderança de seu
partido na assembléia gaúcha e, em missão oficial ao exterior, compareceu ao
Encontro Internacional sobre Política Econômica, realizado em Tóquio, no Japão.
Reeleito no pleito de outubro de 1990,
foi vice-presidente da mesa da assembléia entre 1991 e 1992. Também neste
último ano, foi presidente da CPI do dinheiro público e realizou viagem à China
e ao Japão, a convite dos governos daqueles países. Em abril de 1993, ingressou
no Partido Progressista Reformador (PPR), nascido da fusão do PDS com o Partido
Democrata Cristão (PDC), e se tornou membro da comissão executiva em Porto
Alegre. Também no mesmo ano, viajou a Washington, a convite do governo
americano, para participar das discussões sobre o Acordo de Livre Comércio da
América do Norte (Nafta) e o Mercado Comum do Sul (Mercosul).
Nas eleições de outubro de 1994, com base
eleitoral nos municípios de Missões, Celeiro e Santa Rosa, elegeu-se deputado
federal pelo Rio Grande do Sul na legenda do PPR. Empossado em fevereiro
seguinte, foi indicado suplente das comissões de Constituição e Justiça e de
Redação, de Agricultura e Política Rural e de Defesa Nacional e titular das
comissões Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso
Nacional e de Educação, Cultura e Desporto da Câmara dos Deputados, na qual
atuaria por quase todo o mandato.
Em agosto de 1995, foi um dos fundadores
do Partido Progressista Brasileiro (PPB), legenda nascida da união do PPR com o
Partido Progressista (PP). Ao longo deste último ano, durante a votação das
emendas constitucionais propostas pelo Executivo federal, acompanhou sempre as
orientações da base parlamentar governista na Câmara. Manifestou-se favorável à
abertura da navegação de cabotagem às embarcações estrangeiras; à abolição do
monopólio estatal nas telecomunicações, na exploração do petróleo e na
distribuição do gás canalizado pelos governos estaduais; à revisão do conceito
de empresa nacional; e à prorrogação do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) —
antigo Fundo Social de Emergência (FSE) — que serviu como fonte de
financiamento para o plano de estabilização econômica do governo.
Apesar de seu apoio ao presidente
Fernando Henrique Cardoso, em julho de 1996 declarou-se contrário à instituição
da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que sucedeu ao
Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), tributo criado em 1993
com a finalidade de aumentar a arrecadação do Ministério da Saúde.
Coordenador da Frente Parlamentar de
Apoio à Micro e Pequena Empresa, integrada por cerca de trezentos
congressistas, Nardes foi indicado, em novembro de 1996, relator da medida
provisória que instituiu — à exceção do Imposto sobre Produtos Industrializados
(IPI) e alguns tributos estaduais e municipais inferiores a 1% — a unificação
de todos os impostos cobrados das pequenas e microempresas.
Com o argumento de que o projeto do
Executivo, na forma em que se encontrava, era inviável, Nardes propôs a
diminuição de 5% para 3% da alíquota prevista pela medida. Ainda que não tenha
concordado com a redução para todas as faixas de faturamento, o governo acabou
recuando e aceitou tornar progressivo o imposto, criando índices inferiores a
5% para as empresas de menor rendimento. Considerado por Nardes uma vitória da
frente, o novo regime tributário das pequenas e microempresas foi aprovado pelo
Congresso Nacional em dezembro de 1996.
Proprietário de fazenda não-produtiva no
estado do Mato Grosso, Nardes coordenou, ainda nesse último ano, a Frente
Parlamentar da Agricultura, criada para defender os interesses da chamada
bancada ruralista no Congresso.
No início de 1997, o PPB decidiu tentar
obstruir a tramitação da emenda apresentada pelo deputado Mendonça Filho, do
Partido da Frente Liberal (PFL) de Pernambuco, que instituía o direito à
reeleição para os ocupantes de cargos executivos. A posição do partido, naquele
momento, devia-se à indefinição do ex-governador Paulo Maluf quanto ao
lançamento ou não de sua candidatura à presidência da República, nas eleições
do ano seguinte. Em virtude da resolução de apoio à emenda aprovada pelo
diretório regional do PPB do Rio Grande do Sul, Nardes — inicialmente favorável
à obstrução — declarou que encomendaria pesquisa para avaliar a posição de seu
eleitorado, e que, provavelmente, seguiria o resultado da investigação.
Caso Maluf decidisse lançar sua
candidatura à presidência, possivelmente o PPB teria uma posição contrária à
reeleição, visto que o mais forte concorrente ao cargo, segundo as pesquisas de
opinião, era o próprio presidente da República. No entanto, o ex-governador de
São Paulo optou por disputar mais uma vez o governo paulista, abrindo caminho
para que vários de seus correligionários, entre eles Augusto Nardes, votasse a
favor da emenda, aprovada finalmente na Câmara, em fevereiro de 1997, e no
Senado, em junho seguinte.
Ainda neste último ano, Nardes foi
relator da subcomissão instalada na Câmara para apurar denúncia de
irregularidades e tráfico de influência na Comissão Nacional de Arbitragem de
Futebol (Conaf). Em novembro de 1997, votou a favor do destaque ao projeto de
reforma administrativa do governo federal que instituiu a possibilidade de
demissão no serviço público por insuficiência de desempenho ou por excesso de
gastos com pessoal.
No pleito realizado em outubro de 1998,
Nardes reelegeu-se deputado federal na coligação formada pelo PPB e pelo
Partido Liberal (PL). Em novembro seguinte, votou favoravelmente aos destaques
da reforma da previdência que propunham o estabelecimento de teto para as
aposentadorias dos funcionários públicos e a adoção dos critérios de idade
mínima e de tempo de contribuição para a concessão de aposentadorias no setor
privado. Ao longo da legislatura,integrou diversas comissões especiais criadas
na Câmara.
Assumiu nova cadeira na Câmara em
fevereiro de 1999. Em 2001, atuou como titular da Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) das Obras Inacabadas.
Nas eleições de 2002, Augusto Nardes
renovou seu mandato na Câmara, pela legenda do PPB e reassumiu o cargo no ano
posterior. Em 2003, transferiu-se para o Partido Progressista (PP), que
substituiu o PPB. Neste mesmo ano, viajou a Portugal como membro da Comissão de
Relações Exteriores da Câmara dos Deputados para participar de audiências com
autoridades portuguesas para tratar da situação dos brasileiros no país. Também
em 2003, foi nomeado vice-presidente do PP, tornou-se titular da Comissão de
Relações Exteriores.
Em
setembro de 2005, renunciou ao mandato de deputado federal para assumir o cargo
de Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Um mês depois o Ministério
Público Federal (MPF) requereu o afastamento temporário do ministro por falta
de idoneidade moral e reputação ilibada necessária para exercer
o cargo; devido a denúncia feita em 2003, relativa a omissões na prestação de
contas das eleições de 1998. Em 2007, foi condecorado, em Brasília, pelo Exército Brasileiro com a
Medalha do Pacificador. E dois anos depois, atuou como secretário executivo das Entidades Fiscalizadoras Superiores
dos países do MERCOSUL (EFSUL), na Bolívia e no Chile. Em dezembro de 2012 foi empossado presidente do Tribunal de Contas da
União (TCU)
Casou-se com Isabel Cristina Geiss
Nardes, com quem teve duas filhas.
Publicou
Uma Família do Brasil (2013).
FONTES: Portal
da Câmara dos Deputados. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br>.
Acesso em 25/11/2009; Portal Clipping MP. Disponível em:
<http://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br>. Acesso em 25/11/2009;
Portal Consultor Jurídico. Disponível em: <http://www.conjur.com.br>.
Acesso em 21/09/2013; Portal Estado de S.
Paulo. Disponível em: <http://www.estadao.com.br>. Acesso em
25/11/2009; Portal Folha de S. Paulo.
Disponível em: <http://www.folha.uol.com.br>; Portal G1 de Notícias. Disponível em: <http://g1.globo.com>. Acesso
em 25/11/2009; Portal Jornal do Brasil.
Disponível em <http://www.jb.com.br>. Acesso em 25/11/2009; Portal Rádio
Progresso de Ijuí. Disponível em <http://radioprogresso.com.br>.
Acesso em 21/09/2013; Portal A Tribuna. Disponível em: <http://www.atribunars.com.br>.
Acesso em 21/09/2013; Portal do Tribunal de Contas da União. Disponível em
<http://portal2.tcu.gov.br>. Acesso em 25/11/2009; Portal do Tribunal
Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul. Disponível em:
<http://www.tre-rs.jus.br>. Acesso em 21/09/2013.