JOAO BATISTA DA SILVA FAGUNDES

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Nome: FAGUNDES, João
Nome Completo: JOAO BATISTA DA SILVA FAGUNDES

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
FAGUNDES, JOÃO

FAGUNDES, João

*militar; dep. fed. RR 1983-1987 e 1991-1995.

 

João Batista da Silva Fagundes nasceu em Uruguaiana (RS) no dia 5 de abril de 1936, filho de Euclides Fagundes e de Florentina da Silva Fagundes.

Iniciou carreira militar ao ingressar na Escola Preparatória de Cadetes de Porto Alegre, transferindo-se em seguida para a Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), em Resende (RJ), onde fez curso de formação de oficiais do Exército entre 1956 e 1958, diplomando-se engenheiro militar. Estudou também na Escola de Educação Física do Exército.

Bacharel em ciências jurídicas e sociais pela antiga Faculdade Nacional de Direito, no Rio de Janeiro, em 1965, em 1968 e 1969 fez doutorado em direito penal na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Em 1971, freqüentou a Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais, no Rio, e no ano seguinte ingressou na Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG), em Belo Horizonte, onde participou do ciclo de estudos sobre política.

Posteriormente, em Brasília, foi chefe de gabinete do Superior Tribunal Militar (STM), dedicando-se também ao magistério como professor de direito penal na Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal e titular da cadeira de ciências sociais do Colégio Militar, do curso de formação de oficiais da Polícia Militar e da Academia Nacional de Polícia.

No pleito de novembro de 1982, elegeu-se deputado federal na legenda do Partido Democrático Social (PDS) pelo então território de Roraima. Empossado em fevereiro de 1983, integrou várias comissões na Câmara, entre as quais as de Minas e Energia, da qual foi vice-presidente (1983-1985), de Segurança Nacional e do Índio (1983-1987). Em 1984, participou, em Madri, do debate sobre a legislação referente aos problemas das minorias étnicas, particularmente os índios.

Em 25 de abril de 1984, ausentou-se da votação da emenda Dante de Oliveira, que, apresentada na Câmara dos Deputados, propôs o restabelecimento das eleições diretas para presidente da República em novembro daquele ano. Como a emenda não obteve o número de votos indispensáveis à sua aprovação — faltaram 22 para que o projeto pudesse ser encaminhado à apreciação pelo Senado Federal —, no Colégio Eleitoral, reunido em 15 de janeiro de 1985, João Fagundes votou em Tancredo Neves, eleito novo presidente da República pela Aliança Democrática, coligação formada entre o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) com a dissidência do PDS abrigada na Frente Liberal. Tancredo Neves, porém, não chegou a tomar posse, vindo a falecer em 21 de abril de 1985. A presidência foi assumida pelo vice, José Sarney, que desde 15 de março vinha exercendo-a em caráter de interinidade.

João Fagundes desligou-se do PDS em 1986, filiando-se ao PMDB. Em novembro desse ano, candidatou-se a uma cadeira na Assembléia Constituinte, mas foi derrotado. Cumpriu o mandato ordinário até o final da legislatura, em janeiro de 1987, tendo chefiado, nesse período, a representação de Roraima na capital federal. Embora afastado da vida parlamentar, permaneceu em Brasília, trabalhando como consultor jurídico do STM.

Em outubro de 1990, candidatou-se a deputado federal por Roraima, que se tornaria estado com a posse do seu primeiro governador eleito diretamente naquele pleito. Desta vez conseguiu se eleger graças à sua participação na coligação partidária União Municipalista, do PDS, que elegeu Teresa Jucá deputada federal, esposa do então gover-nador Romero Jucá Filho, também do PDS. Empossado em março de 1991, tornou-se membro da Comissão de Minas e Energia da Câmara e da Comissão de Defesa Nacional, na qual criticou o acordo entre Brasil e Estados Unidos na área de combate ao narcotráfico, alegando que este poderia ser utilizado para o envio de tropas americanas à Amazônia, abrindo “a porta para Washington fazer na Amazônia o que já fez no Panamá e na Bolívia”.

Em 29 de setembro de 1992, votou a favor do impeachment do presidente Fernando Collor de Melo, acusado de crime de responsabilidade por ligações com um esquema de corrupção liderado pelo ex-tesoureiro de sua campanha presidencial, Paulo César Farias. Com a vitória desta posição, Collor foi afastado da presidência e, em 29 de dezembro, pouco antes da conclusão do processo pelo Senado Federal, renunciou ao mandato, sendo efetivado no cargo o vice-presidente, Itamar Franco, que desde 2 de outubro vinha ocupando-o interinamente.

Ainda em dezembro de 1992, João Fagundes declarou não se opor à revisão da proporcionalidade na representação dos estados e à redução de vagas, e sim ao critério único de população para o estabelecimento do número de representantes. Engajou-se na campanha contra a demarcação da reserva dos índios ianomâmis e moveu ação popular, em 1994, contra a Telebrás, acusando a empresa de gastar mais de duzentos milhões de dólares na compra de terminais telefônicos, sem abrir concorrência pública.

Alinhou-se entre os parlamentares que votaram a favor da criação do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) de 0,25% como fonte complementar de recursos para a saúde, bem como do Fundo Social de Emergência (FSE), que permitia ao governo gastar 20% da arrecadação de impostos sem que estas verbas ficassem obrigatoriamente vinculadas aos setores de saúde e educação, mas não compareceu à sessão sobre o fim do voto obrigatório.

Deixou a Câmara dos Deputados em janeiro de 1995, ao final da legislatura, não tendo se candidatado à reeleição no pleito de outubro de 1994.

Em maio de 1998, foi indicado pelo presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, para ocupar o cargo de ministro civil do Superior Tribunal Militar (STM) para a vaga aberta em decorrência da aposentadoria do ministro civil Paulo Cesar Cataldo. Seu nome foi aprovado pelo Senado Federal após ter sido submetido a uma sabatina dos senadores. Entretanto, sua indicação foi questionada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que impetrou mandato de segurança contra a sua nomeação, A OAB alegou, em 1º lugar ques a vaga no STM se destinava a um civil, e que o fato de Fagundes ser militar da reserva não lhe tirava a qualificação de militar. Em segundo, que Fagundes era irmão de outro ministro do STM, Aldo da Silva Fagundes, o que era inconstitucional, conforme os termos de uma lei complementar à Constituição que proibia cônjuges e parentes consangüíneos de terem assento na mesma sessão dos tribunais. Por essas razões, os ministros do Superior Tribunal Federal (STF) decidiram anular a indicação do nome de João Fagundes para o STM, através de uma liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio de Mello.

Foi Secretário de Estado da Segurança Pública do estado de Roraima e representante do governo do estado de Roraima em Brasília, durante o governo de Ottomar de Souza Pinto (2004-2007).

Casou-se com Irene Korst Fagundes, com quem teve três filhos.

Publicou diversos artigos sobre direito penal em revistas especializadas durante os anos de 1970, além das obras Processo e julgamento dos crimes de deserção e insubmissão (1976), Organização social e política do Brasil (1981), A verdade sobre o índio (1985) e A justiça do comandante (1988).

Marcelo Costa

FONTES: CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertórios (1983-1987, 1991-1995); Estado de S. Paulo (12/4/83); Folha de S. Paulo (26/7/91, 14/12/92 e 18/9/94); Gazeta Mercantil (11/11/1999; Disponível em: http://indexet.investimentosenoticias.com.br/arquivo/1999/11/11/310/STF-Indicacao-de-militar-da-reverva-para-STM-e-anulada.html; acessado em: 28/10/2009); Globo (9/2/94).

 

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