JOAO BATISTA DE JESUS RIBEIRO

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Nome: RIBEIRO, João (TO)
Nome Completo: JOAO BATISTA DE JESUS RIBEIRO

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

RIBEIRO, João (TO)

*dep. fed. TO 1995-2003; sen. TO 2003-2011; 2011-2013

 

 

 

João Batista de Jesus Ribeiro nasceu em Campo Grande (GO) no dia 25 de junho de 1954, filho de Jesus Francisco da Silva e de Teresa Hilário Ribeiro.

Empresário do ramo ótico iniciou suas atividades políticas sendo eleito, em novembro de 1982, vereador na legenda do Partido Democrático Social (PDS) em Araguaína, na época no estado de Goiás, hoje em Tocantins (GO). No mesmo ano começou seus estudos secundários, no Colégio Alvorada, em Goiânia. Empossado em fevereiro de 1983, foi no ano seguinte delegado do Sindicato Nacional dos Garimpeiros de Goiás, Pará e Maranhão. Ainda em 1984, foi eleito segundo-tesoureiro da Cooperativa dos Garimpeiros de Serra Pelada (PA), função que exerceu até 1985.

Filiando-se ao Partido da Frente Liberal (PFL) em 1986, em novembro elegeu-se deputado estadual constituinte à Assembléia Legislativa de Goiás. Assumiu a cadeira em fevereiro de 1987, após ter renunciado ao mandato de vereador. Foi líder do PFL no Legislativo goiano em 1987.

Com a criação do estado do Tocantins pela Constituição de 1988, através do desmembramento da porção norte do estado de Goiás, foram convocadas eleições gerais para o novo estado em outubro de 1988. No pleito, elegeu-se prefeito de Araguaína. Empossado em 1º de janeiro de 1989, renunciou ao mandato de deputado estadual. Em 1990 foi afastado da prefeitura por indícios de irregularidades na sua administração, ficando em seu lugar o interventor Osvaldo Reis. Reconduzido ao cargo oito meses depois, deixou a prefeitura em dezembro de 1992, ao final do mandato.

Em outubro de 1994 foi eleito deputado federal na legenda do PFL de Tocantins, tendo obtido a maioria dos votos em Araguaína e na região do Bico do Papagaio. Empossado em fevereiro de 1995, no mesmo ano integrou como titular as comissões de Agricultura e Política Rural e de Economia, Indústria e Comércio. Em 1995, deixou o PFL e ingressou no Partido Progressista Brasileiro (PPB), recém-criado como resultado da fusão entre o Partido Progressista Renovador (PPR) e o Partido Progressista (PP).

Nas votações dos projetos de reforma constitucional encaminhados em 1995, pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, apoiou incondicionalmente as propostas governamentais referentes à ordem econômica, votando a favor do fim do monopólio dos governos estaduais na distribuição do gás canalizado, do fim do monopólio estatal das telecomunicações, do fim do monopólio da Petrobras na exploração do petróleo, do fim das diferenciações legais entre empresas brasileiras e estrangeiras, da abertura da navegação de cabotagem a embarcações estrangeiras e da prorrogação do Fundo Social de Emergência.

Em junho de 1996, votou a favor da criação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) — que substituiu o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) —, imposto de 0,2% sobre transações bancárias criadas como fonte complementar de recursos para a saúde. No mesmo ano, em outubro, concorreu novamente à prefeitura de Araguaína, na legenda do PPB, mas não teve êxito. Retornou ao PFL em 1997.

Em janeiro e fevereiro desse ano, votou a favor da emenda constitucional que permitia a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. Em julho seguinte, foi acusado de tentar extorquir dinheiro de um fazendeiro em Tocantins. Em sua denúncia, o fazendeiro afirmou ao jornal O Globo que o deputado lhe havia proposto acelerar o processo de desapropriação de três de suas fazendas no estado, em troca de uma comissão de 12% sob o valor pago pelas propriedades.

Licenciou-se do mandato em outubro de 1997 para exercer o cargo de secretário de Turismo Ecológico do Tocantins, no governo de José Wilson Siqueira Campos, sendo substituído pelo suplente Melquíades Neto. De volta à Câmara pouco mais de um mês depois, foi favorável à quebra da estabilidade dos servidores públicos, ponto da proposta de reforma administrativa encaminhado pelo governo federal.

Titular da Comissão de Viação e Transportes em 1998, no pleito de outubro reelegeu-se deputado federal na legenda do PFL, sendo o parlamentar mais votado do estado, com 48.088 votos. Em novembro seguinte, votou a favor da instituição de um teto de 1.200 reais para as aposentadorias no setor público e do estabelecimento de uma idade mínima e de um tempo mínimo de contribuição para as aposentadorias no setor privado, pontos da proposta da reforma da Previdência encaminhada pelo governo federal.

Iniciou novo mandato em fevereiro de 1999. Licenciou-se do mandato na legislatura para exercer o cargo de Secretário do Governo do Estado do Tocantins, de 7 de agosto a 23 de outubro de 2001. Manteve a licença de 25 de outubro a 5 de abril de 2002. Em outubro desse ano, candidatou-se a senador pelo estado do Tocantins, elegendo-se na legenda do PFL. Após o pleito, voltou a pedir licença do mandato de deputado federal para assumir o posto de Secretário do Interior e Justiça do Estado de Tocantins, em 11 de outubro de 2002. João Ribeiro foi denunciado, ainda em 2002, pelo Ministério Público Federal por ter supostamente participado de um esquema de beneficiamento de empreiteiras na liberação de verbas públicas. De acordo com a acusação, as empreiteiras subornariam os deputados federais do Tocantins em troca da liberação dos recursos, o que teria provocado um desvio de aproximadamente R$25 milhões dos cofres públicos. A investigação da Polícia Federal e do Ministério Público em Tocantins foi, contudo, suspensa, com a exoneração do comandante das investigações, Mário Lúcio Avelar, pelo então procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro.

Em fevereiro de 2003, iniciou seu mandato como senador. Em novembro, votou a favor da Proposta de Emenda Constitucional n.67/2003, a Reforma da Previdência. Em fevereiro de 2004, o Ministério Público do Trabalho denunciou João Ribeiro por manter 32 trabalhadores em condições análogas à de escravidão em uma fazenda de sua propriedade no município de Piçarra, no sul do Pará. Em depoimento à Polícia Federal, os trabalhadores afirmaram que não recebiam salários, não tinham direito a descanso semanal remunerado e nem dispunham de instalações sanitárias. O senador João Ribeiro rebateu as acusações à época, alegando que o relatório da fiscalização seria uma “bravata” e que os fiscais teriam agido de “má-fé”.

Em junho de 2004, votou contra uma proposta de emenda à Constituição que visava recuperar 3.466 vagas de vereadores das 8.528 cortadas pelo Tribunal Superior Eleitoral. A proposta de emenda terminou rejeitada. Em novembro, Ribeiro apresentou uma proposta à Comissão Mista de Orçamento do Congresso defendendo um aumento no valor das emendas de cada parlamentar, de R$2,5 milhões para R$4,5 milhões.

Em março de 2005, deixou o PFL e ingressou no Partido Liberal (PL). Por motivos de saúde, licenciou-se do senado entre maio e setembro desse ano. Em agosto de 2006, João Ribeiro teve seu nome incluído na “lista suja” do Ministério do Trabalho e Emprego, que abrange os empregadores flagrados explorando empregados em condições análogas à de escravo. O senador defendeu-se afirmando ter recorrido da sentença.

No primeiro semestre de 2007, deixou o PL e ingressou no Partido Republicano (PR). Em dezembro, votou a favor do projeto de emenda à Constituição (PEC 89/2007) pela prorrogação da CPMF até 2011. O projeto foi, contudo, rejeitado pela maioria dos senadores em plenário.

Em abril de 2008, João Ribeiro declarou-se a favor de um terceiro mandato para o presidente Lula, caso este fosse demandado pela maioria da população. Em julho de 2009, chegou a ser escalado como titular do Conselho de Ética do Senado que analisaria os processos contra o então Presidente do Senado, José Sarney (PMDB), mas desistiu de fazer parte do Conselho.

Nas eleições de Outubro de 2010, concorreu à reeleição e obteve êxito. Porém, no novo mandato, precisou solicitar afastamento em Maio de 2011, por motivos de saúde. Retornou em Setembro do mesmo ano. Enquanto esteve afastado, assumiu em seu lugar o suplente Ataídes de Oliveira.

Em Fevereiro de 2012, o Supremo Tribunal Federal aceitou a denúncia do Ministério Público referente à acusação, de oito anos antes, de trabalho escravo em uma fazenda de sua propriedade.

Acometido por uma leucemia, afastou-se para tratamento mais uma vez em Fevereiro de 2013. Retornou ao exercício da função em Agosto daquele ano, porém, em Dezembro, faleceu por conta de complicações do tratamento.

Casou-se com Idê Afonso da Silva Ribeiro. Divorciou-se e casou uma segunda vez, com Cinthia Alves Caetano Ribeiro. Teve sete filhos.

 

 

FONTES: CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1995-1999); DIAP. Boletim VIII (1996); Estado de S. Paulo (28/11/1997); Folha de S. Paulo (31/01/1995, 29/09/1998, 6/11/1998, 13/02/2004, 30/06/2004, 19/07/2004, 19/11/2004, 01/04/2005, 03/08/2006, 26/12/2006 e 16/07/2009); Globo (29/01/1997, 26/02/1997, 08/07/1997 e 10/10/98); Portal do Senado Federal. Disponível em: <http://www.senado.gov.br>. Acesso em 04/12/2013; Porta do Supremo Tribunal Federal. Disponível em: <http://www.stf.jus.br>. Acesso em 05/12/2013; Portal do Tribunal Superior Eleitoral. Disponível em: <http://www.tse.jus.br>. Acesso em 04/12/2013.

 

 

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