RAMOS, Batista
*jornalista; dep.
fed. SP 1955-1960; min. Trab. 1960; dep. fed. SP
1960-1973; min. TCU 1973-1980.
João Batista Ramos nasceu em
Queluz (SP) no dia 7 de maio de 1910, filho do comerciante José Ramos de Paula
e de Maria Arantes Ramos.
Fez o curso primário no grupo escolar de Bauru (SP),
concluindo em 1930 o secundário no Colégio Rio Branco, na capital paulista.
Ainda secundarista, trabalhou como datilógrafo no escritório do advogado
Benedito Costa Neto, futuro ministro da Justiça do governo de Eurico Dutra
(1946-1951). Continuando a trabalhar para custear os estudos, ingressou em 1931
na Faculdade de Direito de São Paulo, pela qual se bacharelou em 1935.
De 1936 a 1941 exerceu a advocacia em Monte Aprazível (SP), especializando-se em questões de terra e atuando também como
criminalista. Tornou-se, ainda, pequeno fazendeiro nessa região. Em 1941
transferiu-se para Bauru, onde sua família ainda residia, retornando à capital
paulista em 1943. No ano seguinte passou a exercer também o jornalismo na Folha
da Noite e na Folha da Manhã, ambos de São Paulo, tornando-se
redator-chefe desta última em 1947.
Ainda nesse ano tornou-se chefe da secretaria do Ministério
da Justiça e assistente jurídico do ministro Benedito Costa Neto, a quem coube
formalizar a denúncia contra o Partido Comunista Brasileiro, então Partido
Comunista do Brasil (PCB), que, em maio de 1947, teve seu registro cancelado
pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa iniciação na vida pública
facilitou sua trajetória política: em 1949 integrou a comitiva que acompanhou o
presidente Dutra em viagem aos EUA. No pleito de outubro do ano seguinte
candidatou-se a deputado federal na legenda do Partido Trabalhista Brasileiro
(PTB), mas não conseguiu se eleger. Ainda em 1950 deixou a chefia da redação da
Folha da Manhã.
Entre
1951 e 1954 foi diretor da Companhia Brasileira de Impressão e Propaganda,
diretor-presidente da Rádio Excelsior (de propriedade de seu irmão José
Nabantino Ramos), e fundador e diretor-presidente da Rádio Nacional de São
Paulo, deixando esse último cargo para ocupar a cátedra de direito financeiro
na Faculdade Mackenzie, de São Paulo. Em outubro de 1954 tornou a candidatar-se
na mesma legenda a deputado federal por São Paulo, conseguindo dessa vez
eleger-se com 13.627 votos, como o sexto candidato mais votado do partido em São Paulo. Assumindo o mandato em fevereiro do ano seguinte, tornou-se em 1956 vice-líder e
em 1957 líder da bancada trabalhista na Câmara.
Reeleito
em outubro de 1958 com 30.447 votos, o que lhe garantiu a condição de segundo
deputado mais votado do PTB no estado e de 18º da bancada paulista, voltou
nessa legislatura a ocupar a vice-liderança de seu partido na Câmara. Foi ainda
autor do substitutivo da Lei Orgânica da Previdência Social, que seria aprovada
em 27 de agosto de 1960, constituindo-se numa vitória dos trabalhistas devido à
prolongada resistência dos demais partidos à adoção da nova legislação. Foi
também relator do projeto que prorrogava a existência do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico (BNDE), criado no segundo governo de Getúlio Vargas
(1951-1954) e cuja permanência foi essencial ao processo desenvolvimentista
desencadeado durante o governo de Juscelino Kubitschek (1956-1961).
Ministro do Trabalho
Graças
à projeção que alcançara no Parlamento, em 1960 Batista Ramos foi nomeado pelo
presidente Kubitschek ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, cargo
tradicionalmente ocupado, depois de 1945, por políticos vinculados ao PTB. Em
sua gestão, iniciada em 20 de abril, elaborou o decreto contendo o regulamento
da Lei Orgânica da Previdência Social, e obteve para a previdência o pagamento
de uma dívida da União de 80 bilhões de cruzeiros antigos. Além disso assumiu
atitude avançada em relação às práticas então correntes no trabalhismo,
anulando o decreto assinado pelo ex-ministro Fernando Nóbrega que prorrogava os
mandatos das diretorias de todas as entidades sindicais até 1962. Esse decreto
tinha por objetivo impedir o crescimento da influência de João Goulart,
vice-presidente da República e presidente do PTB, junto ao movimento sindical.
Em outubro de 1960, os marítimos fizeram uma greve nacional
pela paridade de salários com os militares, sofrendo dura repressão por parte
de tropas federais. Discordando da atitude do governo, Batista Ramos renunciou
ao cargo em 7 de novembro de 1960, sendo substituído por Alírio Sales Coelho,
que exerceu a função até o fim do mandato de Kubitschek, em 31 de janeiro de
1961.
Reassumindo
em seguida seu mandato de deputado federal, em 1962 abriu em São Paulo um escritório de advocacia trabalhista. No pleito de outubro desse ano reelegeu-se
deputado federal por São Paulo, dessa vez com apoio da coligação do PTB com o
Partido Socialista Brasileiro (PSB), obtendo 43.878 votos. Foi o mais votado da
coligação e o sexto da bancada paulista. Apesar da sua vinculação trabalhista,
não foi afetado pelo movimento político-militar de março de 1964, que derrubou
o presidente Goulart. Em 1965, quando era vice-presidente da Câmara, foi
indicado pelo presidente da casa, Adauto Lúcio Cardoso, para atuar como
observador da Câmara dos Deputados na Conferência Anual da Organização
Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, na Suíça.
O ex-petebista na Arena
Com a extinção dos partidos políticos pelo Ato Institucional
nº 2 (27/10/1965) e a posterior instauração do bipartidarismo, Batista Ramos
filiou-se em 1966 à Aliança Renovadora Nacional (Arena) e, em agosto desse ano,
encaminhou a votação do projeto que criou o Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS), transformado na Lei nº 5.107, de 13 de setembro seguinte. Essa
lei, que levou à eliminação da estabilidade após dez anos na mesma empresa,
encontrou inúmeros obstáculos para sua aprovação na Câmara.
Em outubro de 1966 ocorreu uma crise política entre o Legislativo
e o Executivo em conseqüência de decreto do presidente Humberto Castelo Branco
cassando os mandatos de seis deputados federais. O presidente da Câmara, Adauto
Lúcio Cardoso, negou-se a aceitar as decisões do governo, que enviou tropas
para cercar o Congresso e decretou seu recesso por curto período. Como sua
atitude não encontrasse apoio dos congressistas, Adauto Cardoso renunciou ao
cargo, sendo substituído em novembro do mesmo ano por Batista Ramos, que nele
permaneceria até janeiro de 1967.
No
pleito de novembro de 1966 reelegeu-se na legenda da Arena com 31.442 votos,
obtendo o décimo lugar na bancada paulista. Em fevereiro do ano seguinte voltou
a candidatar-se ao cargo de presidente da Câmara, contando dessa vez com a
adesão do partido da oposição, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Com
sua candidatura fortalecida por parlamentares de ambos os partidos, desbancou
Ernâni Sátiro, que concorreu na legenda da situação. Durante seu período na
presidência, que estendeu até fevereiro de 1968, executou a reforma
administrativa da secretaria da Câmara com o objetivo de dar maior eficiência
ao Legislativo. Ainda em 1968 voltou a pleitear o mesmo cargo, mas acabou
derrotado pelo vice-presidente, José Bonifácio Lafayette de Andrada, da Arena
de Minas Gerais.
Reeleito pela quarta e última vez deputado federal por São
Paulo em novembro de 1970, novamente na legenda da Arena, assumiu no ano
seguinte a presidência da comissão executiva nacional de seu partido em
substituição a Rondon Pacheco, escolhido em eleição indireta governador de
Minas Gerais. Na mesma ocasião, a presidência do MDB foi ocupada pelo deputado
Ulisses Guimarães, seu colega de magistério e, durante muitos anos, integrante
do extinto Partido Social Democrático (PSD), que formara com o PTB uma
importante coalizão até 1964. Esses fatos facilitaram o contato dos dois
deputados mesmo depois das opções partidárias diferentes.
Os dois presidentes — da Arena e do MDB — foram entrevistados
pela revista Veja em 16 de junho de 1971, momento em que Batista Ramos teve a oportunidade de explicitar o distanciamento de seu passado político
no PTB; defendeu a sublegenda — que, na época, era combatida pela oposição —,
declarando ainda que “em torno da Arena gravitam as correntes populares,
fascinadas pelo bom governo do presidente Médici”. Interpelado sobre seus
contatos políticos, afirmou manter relações semanais com o presidente da
República e com o ministro João Leitão de Abreu, chefe do Gabinete Civil.
Contudo, em março de 1972, o senador Filinto Müller, indicado pelo presidente,
foi designado para substituí-lo no comando da Arena. Após deixar o cargo, atuou
como membro da Comissão de Orçamento e suplente da Comissão de Fiscalização
Financeira e Tomada de Contas da Câmara dos Deputados.
Ministro do TCU
Batista
Ramos renunciou ao mandato de deputado em junho de 1973, quando foi nomeado
pelo presidente Médici ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). No ano
seguinte tornou-se vice-presidente do tribunal e, em janeiro de 1975,
presidente. Durante sua gestão no TCU mudou novamente de posição política,
fazendo algumas denúncias contra o governo federal: em junho de 1978 acusou-o
de “colorir os fatos” no que se referia ao desempenho da política econômica
nacional, declarando em seguida à imprensa que o orçamento estava
“completamente estourado” e que era necessário “apresentar ao povo brasileiro
contas com todas as despesas, para se formar um dado real sobre a situação do
país”.
Em
agosto de 1980, Batista Ramos aposentou-se do TCU, filiando-se em setembro do
ano seguinte ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), que
substituiu o MDB após a extinção do bipartidarismo em novembro de 1979. Seu
ingresso na oposição contou com a presença de quase toda a cúpula partidária,
inclusive o presidente do partido, Ulisses Guimarães. Nessa cerimônia
declarou-se contrário aos chamados casuísmos, alegando que “os motivos da
Revolução [estavam] superados”. Além disso, explicou que optara pelo PMDB por
considerá-lo o mais apto, entre as oposições, “na luta sem tréguas... pelo
restabelecimento democrático do país”.
Nas eleições de novembro de 1982, candidatou-se à Câmara dos
Deputados pelo estado de São Paulo, na legenda do PMDB, obtendo apenas uma
suplência.
Abandonando a vida pública, dedicou-se à literatura.
Foi
casado com Aline Browne de Miranda Ramos, já falecida, com quem teve duas
filhas.
Publicou TCU — o princípio da legalidade e
legalidade da despesa (1980), Agostinho, Sem disfarce
(memórias), O homem novo, Só os santos sabem perdoar e Os 15
gênios da ciência.
FONTES: ARQ. NAC. Relação;
Autoridades brasileiras; BENEVIDES, M. Governo Kubitschek;
CÂM. DEP. Deputados; CÂM. DEP. Relação nominal dos senhores;
CORRESP. MIN. TRAB.; Eleitos; Encic. Mirador; Estado de
S. Paulo (15/9/81); FIECHTER, G. Regime; Globo (15/9/81); Grande
encic. Delta; INF. BIOG.; Jornal do Brasil (25/6/73, 17/12/74,
21/6/78, 13/8/80 e 20/8/81); MIN. FAZ. Erário; MIN. FAZ. Ministros; MOREIRA,
J. Dic.; Perfil (1972 e 1974); Rev. Ciência Pol. (1966); SILVA,
H. 1945; VIANA FILHO, L. Governo.