JOAO EDUARDO CERDEIRO SANTANA

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Nome: SANTANA, João
Nome Completo: JOAO EDUARDO CERDEIRO SANTANA

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
SANTANA, JOÃO

SANTANA, João

*min. Infraestrutura 1991-1992.

 

João Eduardo Cerdeira Santana nasceu na cidade de São Paulo no dia 13 de setembro de 1957.

Formou-se em direito pela Universidade de São Paulo (USP) em 1981.

No governo do estado de São Paulo, durante os anos de 1983 e 1984, foi coordenador de comunicação social da Secretaria do Interior e chefe de gabinete da Fundação Prefeito Faria Lima (CEPAM).

Durante o governo do presidente José Sarney (1985-1990), foi secretário-adjunto para assuntos legislativos do ministro da Fazenda, Dílson Funaro. Trabalhou também na superintendência paulista do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Participou da fundação do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), em São Paulo.

Em 1989, participou da elaboração do programa de governo do candidato à presidência da República Fernando Collor de Melo, filiado ao Partido da Reconstrução Nacional (PRN). Com a vitória desse candidato nas eleições presidenciais de novembro de 1989, e a sua posse em 15 de março de 1990, Santana foi nomeado secretário da Administração Federal, cargo diretamente ligado à Presidência da República. Defendeu a execução de uma reforma administrativa, enfatizando a necessidade de reduzir o corpo de funcionários federais e extinguir empresas. Ao comentar as medidas provisórias que tratavam da reestruturação administrativa, afirmou que o governo não negociaria mudanças com o Congresso, porque estava amparado pela grande votação recebida nas eleições presidenciais. Em junho, criticou o ministro da Infraestrutura, Osíris Silva, de morosidade na execução da reforma administrativa. Ainda em junho, recusou-se a atender a convocações oficiais da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados para explicar os critérios do governo para a demissão de funcionários públicos. Finalmente, depôs na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado Federal que investigava a reforma administrativa do governo. Ao completar um ano no cargo de secretário, havia promovido 240 mil dispensas no serviço público.

Em maio de 1991, deixou a Secretaria de Administração, sendo substituído pelo diplomata Carlos Moreira Garcia, e assumiu o Ministério da Infraestrutura, no lugar de Eduardo Teixeira, que permanecera no cargo por apenas 44 dias. Santana defendeu a adoção de um controle maior do governo sobre as estatais, a recomposição das tarifas para os bens e serviços produzidos por aquelas empresas e a aceleração dos programas de privatização dos serviços portuários, das rodovias, das ferrovias e serviços de telecomunicações. Enfatizou que o programa de privatizações deveria envolver a venda de ativos, a privatização de concessões e, numa terceira fase, a privatização de novos investimentos. Essa última fase dependeria da garantia governamental de rentabilidade tarifária.

Ainda em maio, o Ministério da Infraestrutura sofreu um esvaziamento de poder devido ao decreto presidencial que transferia o controle sobre a gestão das 123 empresas estatais — entre elas a Petrobras, a Vale do Rio Doce, os Correios e Telégrafos, a Rede Ferroviária Federal, a Companhia Siderúrgica Nacional e as holdings Telebrás e Eletrobrás — para o Ministério da Economia, comandado por Marcílio Marques Moreira. Em julho, João Santana viajou aos Estados Unidos com o intuito de atrair investimentos estrangeiros para o setor de telecomunicações brasileiro.

A deterioração das relações entre Santana e Marcílio Marques Moreira deveu-se às resistências oferecidas pelo Ministério da Economia à proposta de aumento tarifário apresentada por Santana e à insinuação de que a retomada de investimentos nas estatais seria guiada por interesses eleitoreiros. Em agosto, durante uma reunião ministerial para avaliação do Programa Brasileiro de Produtividade e Qualidade no Serviço Público, Santana foi repreendido por Collor por não apresentar resultados na melhoria dos transportes ferroviários. No mesmo mês, rendeu-se à constatação de carência no quadro de funcionários e convocou servidores do Ministério da Infraestrutura, postos em disponibilidade pela reforma administrativa por ele mesmo engendrada, para reassumirem seus próprios cargos ou outros cargos. Durante uma audiência na Câmara dos Deputados, na Comissão Especial de Fiscalização e Controle da Previdência, anunciou a implementação de uma série de modificações nas formas de arrecadação dos recursos da Previdência Social, visando à agilização e à segurança contra fraudes.

Em setembro de 1991, o presidente do PRN paulista e irmão do presidente, Leopoldo Collor, tentou lançar a candidatura do nome de Santana à próxima eleição para a prefeitura de São Paulo, mas o ministro não aceitou sair candidato afirmando que era candidato apenas a “ser bom ministro”.

Em março de 1992, teve seu nome envolvido em denúncias feitas pelo então chefe do Gabinete Militar, general Agenor Homem de Carvalho, sobre um esquema de tráfico de influência montado pelo secretário de Assuntos Estratégicos, Pedro Paulo Leoni Ramos. Por esse esquema, teria sido feita uma compra irregular de combustível por parte da Petrobras. Em abril, foi afastado do Ministério da Infraestrutura e substituído interinamente por Paulo César Ximenes. No mês seguinte, a pasta foi extinta. Ainda em maio, foi indicado pelo presidente Collor para representar o Brasil junto ao Banco Mundial, em Washington, a partir de novembro. Em junho, declarou que eram infundadas as denúncias sobre tráfico de influência praticado pelo advogado Paulo César Farias — tesoureiro da campanha presidencial de Collor — dentro do governo e que nunca foi pressionado por este para atender a favores pessoais. Em julho, foi acusado pela presidente da Comissão de Apoio e Defesa dos Garimpeiros da Amazônia (Codega), Jane Maria Resende, de ter sido subornado para alterar as condições do monopólio da administração do garimpo de Serra Pelada.

A nomeação de Santana para o cargo junto ao Banco Mundial foi descartada pelo fato de a sua imagem ter sido associada aos escândalos da administração do presidente Fernando Collor. Em seu lugar, foi indicado o economista Pedro Malan. Com a aprovação da abertura do processo de impeachment do presidente da República Fernando Collor de Melo, na seção da Câmara dos Deputados de 29 de setembro de 1992, João Santana retirou-se da vida pública, dedicando-se ao seu escritório de advocacia e a administrar os negócios da família de sua esposa, uma jovem da sociedade paulista.

Em maio de 1994, foi apresentado o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigava a questão da previdência social no Brasil, com a conclusão de que, entre outros ministros, João Santana cometera crimes contra a previdência. A CPI solicitou ainda que o Ministério Público fizesse a apuração. A questão, contudo, não teve desdobramentos futuros.

Em 1996, seu escritório prestava assessoria jurídica na área de privatizações, processo que tomou impulso no primeiro governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-1998).

Uma reportagem de O Globo publicada em 15 de dezembro de 1996 deu a seguinte notícia sobre Santana, Egberto Batista e Pedro Paulo Leoni Ramos, três dos mais próximos colaboradores do ex-presidente Collor: “Estão ricos, gostam de aparecer entre os amigos, mas detestam fazê-lo em público e, como se pudessem apagar para sempre um período de suas vidas, não aceitam conversar sobre as relações de Collor com seu tesoureiro de campanha, Paulo César Farias, assassinado em Alagoas em junho”. Segundo a mesma reportagem, Santana ainda dava seu apoio a Collor, tendo inclusive sugerido que o ex-presidente se candidatasse ao governo de Alagoas ou a deputado federal. Santana procurava ainda destacar o governo Collor como um período de modernidade e de avanço na vida do país.

Foi editor de opinião da Gazeta Mercantil e participou ativamente em conselhos de administração de empresas.

Casou-se com Regina Duarte.

Elizabeth Dezouzart Cardoso

 

FONTES: Estado de S. Paulo (19/7/90, 14/5, 24/7 e 11/9/91, 2, 17 e 21/7, 20/8, 2/9/92); Folha de S. Paulo (3/4, 6 e 8/6, 19/9/90, 10, 11, 19 e 31/5, 26/6, 4/08/91, 7/7/92); Globo (14, 20 e 26/3, 26/4, 20 e 21/6, 2/8/90, 11 e 12/5, 17 e 21/8, 9/9/91, 27/6, 21, 24 e 29/7/92, 18/5/94, 25/6 e 15/12/96); Jornal do Brasil (10/5, 7 e 29/6, 5 e 20/7, 1 e 3/8/90, 11, 12 e 30/5, 2/6, 4/7, 13/8, 11/9/91, 6/3/92); Veja (19/2, 11 e 18/3, 1 e 15/4, 6 e 20/5, 30/9/92, 7/7/93); Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault - Advogados Associados.

 

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