João Leitão de Abreu

Ajuda
Busca

Acervos
Tipo
Verbete

Detalhes

Nome: ABREU, João Leitão de
Nome Completo: João Leitão de Abreu

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

ABREU, João Leitão de

*magistrado; ch. Gab. Civ. Pres. Rep. 1969-1974; min. STF 1974-1981; ch. Gab. Civ. Pres. Rep. 1981-1985.

 

João Leitão de Abreu nasceu em Cachoeira do Sul (RS) no dia 6 de julho de 1913, filho de Jari Carvalho de Abreu e de Anita Leitão de Abreu. Sua irmã, Isolina, casou-se com Aurélio de Lira Tavares, ministro do Exército de 1967 a 1969.

Fez o curso secundário no Colégio São Leopoldo, na cidade gaúcha de mesmo nome, tendo sido seminarista por algum tempo. Por volta de 1930 tornou-se redator do Jornal do Povo, em sua cidade natal, transferindo-se mais tarde para Porto Alegre, onde, durante o governo do interventor Osvaldo Cordeiro de Farias (1938-1943), foi conselheiro e diretor do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP). Nessa ocasião cursou também a Faculdade de Direito de Porto Alegre, pela qual se bacharelou em 1946. No ano seguinte, tornou-se nessa mesma faculdade auxiliar de ensino das cadeiras de direito administrativo e ciência do direito, cujo titular era o professor Rui Cirne Lima.

Entre 1948 e 1950 foi diretor-geral da Secretaria de Educação e Cultura do Rio Grande do Sul, a convite do então secretário Elói da Rocha, e quando este renunciou ao cargo, foi convidado pelo governador Válter Jobim para assumir a secretaria como titular. Nomeado em 1952 para reger a cadeira de direito administrativo da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio Grande do Sul, em 1955 assumiu a cadeira de introdução à ciência do direito. Foi também presidente do Grêmio de Porto Alegre, um dos maiores clubes de futebol do estado, no biênio 1960-1961.

Voltou ao governo gaúcho em 1964 para ocupar a chefia do Gabinete Civil no governo Ildo Meneghetti (1963-1967), do qual se afastou em janeiro de 1966, para tornar-se chefe de gabinete do ministro da Justiça, Mem de Sá, cuja gestão se estendeu daquele mês a junho seguinte. Durante esse breve período foi o responsável pela fórmula jurídica que possibilitou a cassação do governador Ademar de Barros, de São Paulo, com base no Ato Institucional nº 2 (AI-2), de 27 de outubro de 1965. Em seu texto, o AI-2 não previa a cassação de mandatos executivos, mas apenas legislativos. Ao redigir o decreto que puniu o governador paulista, Leitão de Abreu substituiu a expressão “cassação de mandato”, como era usual, por “suspensão dos direitos políticos”, o que implicitamente impedia a permanência de Ademar no Governo de São Paulo.

De volta a Porto Alegre após a saída de Mem de Sá do Ministério da Justiça, Leitão de Abreu foi efetivado no ano seguinte como titular da cadeira de introdução à ciência do direito, ainda na PUC. Em 1967 voltou a colaborar com o Executivo gaúcho, quando integrou a Comissão de Elaboração do Projeto da Constituição do Rio Grande do Sul, atendendo a pedido do governador Válter Peracchi Barcelos (1967-1971).

 

Com os governos militares

Com a doença que, no fim de agosto de 1969, interrompeu o mandato presidencial do marechal Artur da Costa e Silva, Leitão de Abreu foi convocado por seu cunhado, o general Aurélio de Lira Tavares, então ministro do Exército, para redigir o Ato Institucional nº 12, documento que deu cobertura jurídica à manobra através da qual, no dia 31 de agosto, o poder passou às mãos de uma junta militar em vez de ser transmitido ao vice-presidente Pedro Aleixo, conforme previa a Constituição. Essa junta militar — constituída pelo próprio ministro do Exército e os ministros da Marinha, almirante Augusto Rademaker, e da Aeronáutica, brigadeiro Márcio de Sousa e Melo — permaneceu no poder por dois meses, período durante o qual procedeu a uma consulta entre as chefias das forças armadas com vistas à indicação de um novo presidente. Após o anúncio da indicação do general Emílio Garrastazu Médici, comandante do III Exército, sediado em Porto Alegre, a junta militar promoveu a reabertura do Congresso — em recesso desde a edição do Ato Institucional nº 5, em 13 de dezembro de 1968 —, para a ratificação do nome de Médici em 25 de outubro de 1969.

Médici tomou posse no dia 30 do mesmo mês e, ao formar seu ministério, indicou Leitão de Abreu para o cargo de chefe do Gabinete Civil da Presidência da República. Leitão de Abreu assumiu em sua gestão a função de coordenador político do governo, tarefa que executou dentro dos mais rígidos padrões de hierarquia e disciplina, dispondo-se a discutir e a negociar os assuntos do partido governista — a Aliança Renovadora Nacional (Arena) apenas com o seu presidente, o senador Filinto Müller. Nesse período a atividade política no país estava restringida às decisões da cúpula governista, evidenciando-se a total ausência de debates no Congresso, além de uma rigorosa censura à imprensa.

Segundo adeptos da candidatura do general Ernesto Geisel — que, em março de 1974, substituiria Médici na presidência da República —, Leitão de Abreu teve grande participação num movimento desencadeado entre o final de 1972 e princípios de 1973 visando à continuação do governo Médici além do prazo previsto para o seu encerramento. Tal movimento teria sido sustado graças a uma enérgica intervenção do ministro do Exército, o general Orlando Geisel, irmão de Ernesto Geisel.

 

Ministro do STF

Ao deixar a chefia do Gabinete Civil, após a conclusão do governo Médici em março de 1974, Leitão de Abreu foi nomeado pelo presidente Geisel ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) na vaga aberta com o falecimento do ministro Rafael de Barros Monteiro Filho. Assumindo o cargo em 17 de junho de 1974, marcou sua atuação no STF por decisões e declarações que o caracterizaram como um juiz liberal.

A primeira intervenção de vulto do novo ministro ocorreu no julgamento do processo contra o deputado baiano Francisco Pinto, que pertencia ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao regime militar, e fora enquadrado na Lei de Segurança Nacional por haver pronunciado um discurso considerado ofensivo ao presidente do Chile, general Augusto Pinochet, quando este esteve no Brasil para a posse de Geisel.

Leitão de Abreu votou pela absolvição do parlamentar oposicionista e, mesmo tendo sido voto vencido, seu procedimento favoreceu a desqualificação do acusado, que acabou sendo julgado pela Justiça comum. Adotando como princípio a defesa da inviolabilidade do mandato parlamentar, em outra ocasião foi favorável à absolvição do deputado Florim Coutinho, do MDB fluminense, indiciado por discurso contrário à administração governamental. Afirmou em seu voto que “o parlamentar não comete crime algum contra a honra, pois está ao abrigo da imunidade, quando denuncia irregularidade praticada pela autoridade pública”.

Sua atuação mais relevante como magistrado ocorreu em setembro de 1976, quando, em reunião plenária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do qual fazia parte como ministro do STF, votou a favor da elegibilidade de candidato apenas indiciado em processo legal. Com esse voto, tentou derrubar o dispositivo da Emenda Constitucional nº 5, que tornava inelegível qualquer candidato processado judicialmente. Proferiu seu voto com base na Declaração universal dos direitos humanos, sustentando que “todo acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que sua culpabilidade tenha sido provada, de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa”. Dessa vez, Leitão de Abreu foi voto vitorioso, tendo a questão sido decidida através do voto de Minerva do presidente da corte, ministro Francisco Manuel Xavier de Albuquerque, que justificou sua posição denunciando a ocorrência de processos criminais concebidos somente com o propósito de produzir inelegibilidade. Meses depois, a decisão do TSE foi negada no próprio Supremo, sendo derrotados os votos dos ministros Leitão de Abreu e Xavier de Albuquerque.

Devido ao seu prestígio entre os militares, Leitão de Abreu teve o seu nome várias vezes anunciado como possível alternativa civil à presidência ou à vice-presidência da República quando tiveram início, em 1977, as articulações para a sucessão de Geisel, prevista para outubro de 1978. Em todas as ocasiões, contudo, negou sua disposição de concorrer a qualquer cargo eletivo. Em entrevista concedida ao Correio Brasiliense anos depois, revelou, no entanto, que o senador Filinto Müller, então presidente da Arena, teria lhe afirmado a preferência de Médici por uma candidatura civil e cogitado seu nome. Negou que a candidatura de Geisel tivesse sido imposta por seu irmão, o general Orlando Geisel. Revelou também ter ouvido do então presidente Médici que seu sucessor, o general Ernesto Geisel, não abria mão de governar sem o Ato Institucional nº 5. Segundo a esposa do ex-presidente Médici, Scila Médici, também em entrevista concedida ao Jornal do Brasil na mesma época, Médici queria revogar os atos de exceção, encontrando forte resistência em Geisel.

Em novembro de 1978 foi eleito presidente do TSE, substituindo o ministro José Geraldo Rodrigues Alkmin, falecido dias antes.

 

De novo no Gabinete Civil

Em 7 de agosto de 1981, no dia seguinte à renúncia do general Golberi do Couto e Silva à chefia do Gabinete Civil da Presidência da República, por divergir do presidente João Figueiredo ao defender a punição dos militares responsáveis pelo atentado do Riocentro, Leitão de Abreu foi convidado por Figueiredo para assumir o cargo. Nessa ocasião deixou o STF, cuja presidência deveria assumir em fevereiro de 1982. Sua indicação para o Gabinete Civil foi surpreendente, já que seu nome não constava de nenhuma das listas dos prováveis sucessores de Golberi, organizadas com base nos colaboradores mais próximos do governo Figueiredo. A surpresa deveu-se ainda à sua atuação, nesse mesmo cargo, durante o governo Médici, em gestão considerada muito rígida pelo consenso dos observadores políticos, antecedente que contrariava os rumos do governo Figueiredo, empenhado em promover o processo de abertura política e de redemocratização do país, que tinha em Golberi seu principal articulador.

Para contrabalançar a atuação de Leitão de Abreu no governo Médici, os meios de comunicação apresentaram a imagem do magistrado liberal que o ministro construíra como membro do STF. Em suas primeiras declarações após a indicação e na ocasião da posse, realizada em 12 de agosto, Leitão de Abreu esclareceu que sua atuação no governo Figueiredo não seria uma repetição do período Médici, reconhecendo as transformações institucionais vividas pelo país nesse intervalo de tempo.

Integrando, juntamente com os generais Otávio Medeiros, Danilo Venturini e Rubem Ludwig, o quadro de “ministros da casa”, aqueles da estrita confiança do presidente, definiu sua tarefa no Gabinete Civil como sendo a de “coordenar o entendimento político dos líderes e dos dirigentes partidários nas matérias que dependem de uma definição do presidente da República”. Declarou-se partidário da “descompressão” política, termo que preferia utilizar no lugar de abertura ou redemocratização. Na tentativa do governo de ampliar o diálogo com a classe política e garantir a maioria governista no Congresso, patrocinou proposta articulada pelo deputado gaúcho Nélson Marchezan, do Partido Democrático Social (PDS) para estabelecimento de um acordo entre o PDS e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), presidido pela deputada Ivete Vargas. O acordo, fracassado, propunha a distribuição ao PTB de cargos no segundo escalão do governo e mudanças na lei salarial vigente, encontrando fortes resistências na área econômica do governo, comandada pelo ministro da Fazenda Delfim Neto.

Desde o início de 1983, Leitão de Abreu posicionou-se contra a candidatura do deputado Paulo Maluf (PDS-SP) à sucessão presidencial. Considerava que o lançamento da candidatura de Maluf, além de ser prematuro, atropelava o presidente Figueiredo na condução do processo sucessório. Contou com a ajuda do vice-presidente Aureliano Chaves para articular uma estratégia destinada a barrar as pretensões de Maluf e reduzir seu poder na seção paulista do PDS, um verdadeiro quartel-general do malufismo, procurando atrair de volta à política o ex-governador Paulo Egídio Martins. Colaborou ainda na redação de um documento entregue pelo presidente do PDS José Sarney a Figueiredo, confiando ao presidente da República a coordenação do processo sucessório para evitar a ruptura com o suporte parlamentar do governo.

Em março de 1984, diante do lançamento, pela oposição, de emenda propondo eleições diretas para a presidência da República já no próximo pleito, articulou com os juristas Miguel Reale e Xavier de Albuquerque emenda do governo propondo eleições diretas apenas para os concorrentes a mandatos posteriores ao do sucessor de Figueiredo.

Com a oficialização da candidatura de Maluf após as prévias realizadas pelo PDS, enfrentou o ataque dos malufistas, que exigiam sua destituição da chefia do Gabinete Civil, deixando transparecer sua simpatia pelo candidato da Aliança Democrática, Tancredo Neves. No Colégio Eleitoral, reunido em 15 de janeiro de 1985, Tancredo derrotou Maluf por ampla margem de votos. Contudo, acometido por grave doença, não tomou posse na presidência em 15 de março, sendo substituído pelo vice-presidente eleito, José Sarney.

Nesse mesmo dia, com a saída do general Figueiredo, Leitão de Abreu deixou o Gabinete Civil. Foi em sua residência em Brasília que Ulisses Guimarães e outros líderes políticos decidiram dar condições legais à posse efetiva de Sarney, em virtude da morte de Tancredo Neves em 21 de abril, antes de assumir a chefia do Executivo federal.

Aposentado do Supremo Tribunal Federal e afastado da vida política, continuou a trabalhar como jurista e advogado. Ainda em 1985 recusou convite de Sarney para compor a comissão de juristas de alto nível encarregada de redigir o anteprojeto da nova Constituição a ser discutido pela Assembléia Nacional Constituinte (ANC) que seria eleita em novembro do ano seguinte. Considerava desnecessária a própria convocação da ANC, alegando que constituintes só deveriam ser convocadas “em casos heróicos, isto é, em hipóteses nas quais tenha havido ruptura do ordenamento jurídico ou quando, pelo processo de revisão previsto na Constituição, se torne imprescindível conciliar a chamada constituição real, oriunda de fatos normativos, com a Constituição em vigor”. Criticou os políticos por acreditarem que a Constituinte poderia se transformar num foro de mudança radical da ordem institucional, afirmando que uma constituição nunca poderia representar um novo começo porque o ordenamento fundamental de uma nação nunca é perfeito. Mais tarde, contrariando aqueles que pretendiam dar poder soberano à ANC, defendeu a tese de uma Constituinte exclusiva com mandato de dois anos para seus membros, e a sua convivência com a Constituição de 1967 até a promulgação da nova Carta. 

Sobre os governos militares, com os quais havia colaborado, afirmou que 1964 não surgira por geração espontânea, lembrando que o Congresso Nacional nunca havia sido realmente extinto pelos presidentes militares e que “grande parte dos políticos conviveu com este sistema dúbio. Poucos renunciaram, alguns colaboraram e outros ficaram protestando”.

Faleceu em Brasília no dia 13 de novembro de 1992.

Era casado com Iracema Pessoa de Abreu, com quem teve quatro filhas.

Maria Cristina Guido

 

FONTES: Diário de Notícias (29 e 30/10/69); Encic. Mirador; Estado de S. Paulo (4/5/84, 14/9/92); Folha de S. Paulo (14/9/84, 16/6/85, 20/11/86, 25/1/87); Globo (29 e 30/10/69, 18/11/84, 14/9/92); Jornal do Brasil (29 e 30/10/69, 18/6/74, 11/12/77, 10/11/78, 8/8/81, 14/3/83, 28/3 e 27/9/84, 14/7 e 14/10/86, 8/9/87, 16/10/88, 14/9/92); Perfil (1971 e 1972); SILVA, R. Notas; SUP. TRIB. FED. Supremo; Veja (16 e 25/5, 13 e 20/6, 11/7/73, 20/4, 22 e 29/5, 26/6/74, 18/5, 1 e 22/6, 17/8/83); VIANA FILHO, L. Governo; Who’s who in Brazil.

 

Para enviar uma colaboração ou guardar este conteúdo em suas pesquisas clique aqui para fazer o login.

CPDOC | FGV • Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil
Praia de Botafogo, 190, Rio de Janeiro - RJ - 22253-900 • Tels. (21) 3799.5676 / 3799.5677
Horário da sala de consulta: de segunda a sexta, de 9h às 16h30
© Copyright Fundação Getulio Vargas 2009. Todos os direitos reservados