JOAO MENDES DA COSTA FILHO

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Nome: MENDES, João (1-BA)
Nome Completo: JOAO MENDES DA COSTA FILHO

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
MENDES, JOÃO (1-BA)

MENDES, João (1-BA)

*const. 1946; dep. fed. BA 1946-1951 e 1959-1967; min. STM 1968-1971.

 

João Mendes da Costa Filho nasceu em Feira de Santana (BA) no dia 3 de setembro de 1903, filho do coronel João Mendes da Costa e de Maria Augusta Falcão da Costa.

Fez os estudos primários com a professora Isaura Paiva, em Feira de Santana, e os de humanidades no Ginásio João Florêncio Gomes, concluindo-os no Ginásio Ipiranga. Diplomou-se bacharel em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de Direito da Bahia em 1927.

Em 1928, no governo de Vital Soares, foi nomeado delegado de Amargosa, no interior do estado, e auditor da Força Pública da Bahia. Mais tarde, foi transferido para Cachoeira (BA) e, em 1930, passou a delegado da 1ª Circunscrição em Salvador. Ao deixar a polícia, passou a advogar em Cachoeira. Ingressou na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção da Bahia, em agosto de 1932, e foi presidente da subseção desta entidade na cidade de Cachoeira.

Elegeu-se em outubro de 1934 deputado à Constituinte baiana, tomando posse em maio do ano seguinte. Com a promulgação da nova Carta estadual, passou a exercer mandato legislativo ordinário. Em 1937, aliou-se à oposição ao governador Juraci Magalhães, sob a liderança de Otávio Mangabeira. Nesse ano, com a implantação do Estado Novo e o conseqüente fechamento de todos os órgãos legislativos do país, perdeu seu mandato.

Em 1945, ainda sob o Estado Novo, surgiram os novos partidos políticos e João Mendes filiou-se à União Democrática Nacional (UDN), na Bahia. No dia 29 de outubro desse ano, Getúlio Vargas foi deposto pelos chefes militares e o poder passou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), José Linhares. As eleições marcadas em maio foram mantidas e, em 2 de dezembro, o candidato do Partido Social Democrático (PSD) à presidência da República, general Eurico Gaspar Dutra, venceu as eleições, derrotando o candidato udenista, brigadeiro Eduardo Gomes. Nessa mesma data João Mendes elegeu-se deputado federal pela Bahia à Assembléia Nacional Constituinte, na legenda da UDN. Empossado em fevereiro de 1946, participou dos trabalhos constituintes e, com a promulgação da nova Carta (18/9/1946), exerceu mandato legislativo ordinário até janeiro de 1951. Durante essa legislatura, integrou a Comissão Permanente de Fiscalização Financeira e Tomada de Contas da Câmara dos Deputados.

Candidatou-se à reeleição, sempre pela UDN baiana, em outubro de 1950, mas obteve apenas a segunda suplência. Só retornou a Câmara dos Deputados em fevereiro de 1959, depois de eleito deputado federal, ainda pela UDN, em outubro do ano anterior. Como deputado, foi um dos fundadores e presidente da Ação Democrática Parlamentar (ADP), bloco interpartidário surgido no primeiro semestre de 1961, que tinha como objetivo combater a infiltração comunista na sociedade brasileira, e constituiu, sobretudo, uma resposta dos setores conservadores à Frente Parlamentar Nacionalista (FPN), agrupamento de deputados nacionalistas de esquerda, atuantes desde o final do governo de Juscelino Kubitschek (1956-1961). A ADP moveu cerrada oposição à política externa de aproximação com os países do Terceiro Mundo e da área socialista, iniciada na presidência de Jânio Quadros (1961) e que iria continuar no governo de João Goulart (1961-1964). Em agosto de 1961, pouco antes da renúncia de Jânio, João Mendes fez um discurso em nome da ADP, condenando a condecoração do ministro cubano Ernesto “Che” Guevara com a Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul pelo presidente Jânio Quadros, acusando o governo de degradar “a principal ordem honorífica brasileira” ao conferi-la a um “servidor do comunismo internacional”. Os integrantes da ADP foram acusados de receber financiamento do Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD), organização que recolhia contribuições em dinheiro entre empresários brasileiros e estrangeiros com o fim de auxiliar os políticos que faziam oposição ao governo Goulart.

Nas eleições de outubro de 1962, já no governo parlamentarista de Goulart, João Mendes foi reeleito deputado federal. Nessa legislatura liderou o grupo de parlamentares conservadores que se opunha às reformas de base e que rejeitou o projeto de lei de reforma agrária, enviado pelo presidente Goulart ao Legislativo em março de 1963, já, portanto, no regime presidencialista. Foi também membro das comissões de Justiça e de Segurança Nacional da Câmara.

João Mendes participou intensamente dos entendimentos e articulações que conduziram ao movimento político-militar de 31 de março de 1964, responsável pela deposição de Goulart e pela instauração de novo regime no país. Com a extinção dos partidos políticos pelo Ato Institucional nº 2 (27/10/1965) e a posterior instauração do bipartidarismo, filiou-se, no início de 1966, à Aliança Renovadora Nacional (Arena).

Com o término do seu mandato, em janeiro de 1967, abandonou a atividade parlamentar, voltando a advogar. Em junho de 1968 foi nomeado pelo presidente Artur da Costa e Silva (1967-1969) ministro togado do Superior Tribunal Militar (STM), de que foi presidente e onde permaneceu até a sua morte.

Foi ainda professor de direito penal na Faculdade de Direito da Universidade Católica de Salvador, membro do conselho da OAB, onde foi presidente do Tribunal de Ética Profissional, e presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros.

Morreu no Rio de Janeiro no dia 25 de março de 1971.

Foi casado com Maria Madalena Mendes da Costa.

Escreveu diversas obras, entre elas: Pena de morte (1927), Apropriação indébita (1932), Instituição do júri (1935), Da simulação (1939), Governos fortes e governos de força, Recurso extraordinário e seu cabimento, O Poder Judiciário e os atos administrativos, O crime da Barra de Estiva, Instituto dos Advogados e sua função política, A emenda dos conselheiros e a Constituição, Mandado de segurança, A Constituição de São Paulo e a soberania do júri.

 

 

FONTES: BENEVIDES, M. Governo Kubitschek; CÂM. DEP. Deputados; CÂM. DEP. Relação dos dep.; CÂM. DEP. Relação nominal dos senhores; CASTELO BRANCO, C. Militares (1); CORRESP. SUP. TRIB. MILITAR; Diário do Congresso Nacional; SILVA, G. Constituinte; SOUSA, A. Baianos; VÍTOR, M. Cinco.

 

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