JOAO NATAL DE ALMEIDA

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Nome: NATAL, João
Nome Completo: JOAO NATAL DE ALMEIDA

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
NATAL, JOÃO

NATAL, João

*const. 1987-1988; dep. fed. GO 1987-1991, 1991-1995, 1995-1997.

 

João Natal de Almeida nasceu em Macaúbas (BA) no dia 19 de fevereiro de 1943, filho de João Almeida Rodrigues e de Clarice Correia de Almeida.

Ingressou na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás em 1964, onde concluiria seu curso em 1968.

Advogado e professor, ainda em 1964 iniciou sua carreira política sendo eleito vereador à Câmara Municipal de Goiânia no pleito de outubro do mesmo ano. Tomou posse em fevereiro de 1965.

Em virtude da edição do Ato Institucional nº 2 (AI-2) em 27 de outubro daquele ano, que extinguiu os partidos políticos existentes e implantou o bipartidarismo no país, João Natal ingressou no Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao regime militar instaurado no país em abril de 1964 e do qual foi um dos fundadores em Goiás. No ano seguinte, tornou-se secretário da prefeitura. Deixou a Câmara de Vereadores em janeiro de 1969.

Em 1970 tornou-se promotor público de Goiânia, função que exerceu até 1978, ano em que assumiu a delegacia de polícia da capital goiana.

Com o fim do bipartidarismo e a conseqüente reorganização político-partidária, em 1979, ingressou e novamente foi um dos fundadores no estado do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), agremiação que sucedeu ao MDB. Permaneceu à frente da delegacia de polícia goiana até 1982, quando disputou no pleito de novembro daquele ano uma vaga na Assembléia Legislativa de Goiás pelo PMDB.

Eleito com votos oriundos da capital goiana, especificamente de uma parcela do funcionalismo público, e de municípios do interior, tomou posse em fevereiro de 1983. Logo em seguida licenciou-se do mandato estadual para assumir a Secretaria de Governo do então governador Íris Resende (1983-1987). Em 1985 deixou aquela função e no ano seguinte assumiu a procuradoria municipal da capital. Ficou pouco tempo nesta função, pois concorreu a uma vaga na Assembléia Nacional Constituinte em novembro de 1986.

Eleito, tomou posse em 1º de fevereiro de 1987. Segundo vice-presidente da Constituinte e suplente da Comissão de Sistematização, nas principais votações foi contra a pena de morte, a pluralidade sindical, o presidencialismo, a legalização do jogo do bicho e a desapropriação da propriedade produtiva, e a favor do rompimento de relações diplomáticas com países com política de discriminação racial, da limitação do direito de propriedade privada, do mandado de segurança coletivo, da jornada semanal de 40 horas, do turno ininterrupto de seis horas, do aviso prévio proporcional, da unicidade sindical, do voto aos 16 anos, da nacionalização do subsolo, da estatização do sistema financeiro, do limite de 12% ao ano para os juros reais, da proibição do comércio de sangue, da limitação dos encargos da dívida externa, da criação de um fundo de apoio à reforma agrária, da anistia aos micro e pequenos empresários e do mandato de cinco anos para o presidente José Sarney. Ausentou-se nas votações acerca da criminalização do aborto e da soberania popular.

Com a promulgação da Constituição em 5 de outubro de 1988 e o retorno aos trabalhos ordinários, João Natal atuou nos trabalhos legislativos como segundo vice-presidente da mesa da Câmara, da Comissão de Constituição e Justiça e como membro da Comissão de Redação.

Foi reeleito deputado federal no pleito de outubro de 1990. Empossado em fevereiro de 1991, foi titular das comissões de serviço público, da pena de morte, da comissão especial para fiscalizar atos do Poder Executivo, da mista especial representativa do Congresso Nacional e mista de planos, orçamentos públicos e fiscalização, além de ter sido presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Redação.

Na sessão da Câmara dos Deputados de 29 de setembro de 1992 votou a favor da abertura do processo de impeachment do presidente Fernando Collor de Melo, acusado de crime de responsabilidade por ligações com o esquema de corrupção liderado pelo ex-tesoureiro de sua campanha presidencial, Paulo César Farias. Afastado da presidência após a votação na Câmara, renunciou ao mandato em 29 de dezembro de 1992, pouco antes da conclusão do processo pelo Senado Federal, sendo efetivado na presidência da República o vice Itamar Franco, que já vinha exercendo o cargo interinamente desde 2 de outubro.

Eleito novamente deputado federal no pleito de outubro de 1994, foi empossado em fevereiro do ano seguinte. Nesta legislatura foi novamente membro da Comissão de Constituição e Justiça.

Durante a votação das emendas constitucionais enviadas ao Congresso Nacional pelo governo federal em 1995, manifestou-se a favor do governo em quase todas as votações. Votou a favor do fim do monopólio dos estados na distribuição do gás canalizado, da abertura da navegação de cabotagem às embarcações estrangeiras, do fim do monopólio estatal na exploração do petróleo, da prorrogação do Fundo Social de Emergência, rebatizado de Fundo de Estabilidade Fiscal, e do fim de todas as diferenciações jurídicas entre empresas de capital nacional e aquelas de outros países. Votou contra, apenas, o fim do monopólio estatal das telecomunicações.

Em junho de 1996, votou contra a criação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) — que substituiu o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) —, imposto de 0,2% sobre transações bancárias criado como fonte complementar de recursos para a saúde.

Em janeiro/fevereiro de 1997 ausentou-se na votação da emenda da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos.

Faleceu no dia 29 de outubro de 1997. Sua vaga na Câmara dos Deputados foi ocupada por Virmondes Cruvinel, empossado no mandato em 6 de novembro. No dia seguinte, este licenciou-se para assumir uma secretaria em Goiás, assumindo em seu lugar o suplente Carlos Mendes.

João Natal fez ainda pós-graduação em direito penal e processo penal na Universidade Federal de Goiás, e foi também secretário estadual de Viação e Obras Públicas.

Casou-se com Dália Rodrigues Oliveira Almeida, com que teve três filhas.

Ednílson Cruz

 

FONTES: CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1987-1991, 1991-1995, 1995-1999); Correio Brasiliense (18/1/87); Folha de S. Paulo (19/1/87); Olho no Congresso/Folha de S. Paulo (14/1/96); Olho no voto/Folha de S. Paulo (18/9/94).

 

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