JOAO ORLANDO DUARTE DA CUNHA

Ajuda
Busca

Acervos
Tipo
Verbete

Detalhes

Nome: CUNHA, João
Nome Completo: JOAO ORLANDO DUARTE DA CUNHA

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
CUNHA, João

CUNHA, João

* dep. fed. SP 1975-1991.

 

João Orlando Duarte da Cunha nasceu em Ribeirão Preto (SP) no dia 30 de agosto de 1939, filho de Orlando Ferreira da Cunha e de Maria Antonieta Duarte da Cunha.

Bacharelou-se em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de Direito Lauro Ferreira de Camargo. Em 1968 elegeu-se vereador em seu município natal na legenda do Movimento De­mocrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao regime militar instaurado no país em abril de 1964, assumindo o mandato no início de 1969, quan­do tornou-se presidente da Comissão de Justi­ça e líder de seu partido na Câmara Municipal.

Nas eleições de novembro de 1970 candi­datou-se à Assembléia Legislativa de São Pau­lo na legenda do MDB, obtendo ape­nas uma suplência. Reeleito vereador em novembro de 1972 pela mesma legenda, assumiu no início de 1973. No entanto, não concluiu esse mandato para candidatar-se à Câmara dos Deputados. No pleito de novembro de 1974 elegeu-se deputado federal pelo estado de São Paulo, na mesma legenda, assumindo sua cadeira na Câmara em fevereiro do ano se­guinte. No exercício de seu mandato, como integrante do grupo "autêntico" - facção eme­debista que dirigia críticas mais radicais ao re­gime militar - de­nunciou na tribuna da Câmara o que afirmou serem freqüentes violações dos direitos huma­nos, especialmente dos presos políticos. Mani­festou-se contrário ao Ato Institucional nº. 5 (AI-5) e à Lei de Segurança Nacional (LSN), e a favor de uma Assembléia Nacional Constituin­te. Em março de 1976 pediu a revisão dos processos que conduziram às cassações, decre­tadas em janeiro, dos deputados Marcelo Gato e Nélson Fabiano, ambos do MDB paulista.

Em setembro de 1977, em discurso duran­te as comemorações da Semana da Pátria, pro­testou contra a cassação, ocorrida em junho, do deputado José Alencar Furtado, líder do seu partido na Câmara. Denunciou ainda co­mo assassinato as mortes do jornalista Vladi­mir Herzog e do operário Manuel Fiel Filho, ocorridas respectivamente em outubro de 1975 e janeiro de 1976 nas dependências do II Exército, em São Paulo. Em março de 1978 criticou a atuação de dirigentes do seu próprio partido que aceitaram dialogar com o gover­no, censurando o encontro do deputado fede­ral Tancredo Neves com o presidente Ernesto Geisel (1974-1979). Em agosto desse mesmo ano pediu a abertura de um processo ético pa­ra expulsar do MDB o senador fluminense Er­nâni Amaral Peixoto, acusando-o de desrespei­tar decisão do partido que proibira o lança­mento de candidatos indiretos - os chamados "biônicos" - ao Senado. Nessa mesma oca­sião, exigiu ainda a intervenção do diretório nacional na seção fluminense do MDB. Em se­tembro de 1978 propôs a expulsão do país do secretário do Tesouro norte-americano, Willian Simon, que aqui participava de um simpósio sobre investimentos estrangeiros. Ainda em 1978, denunciou que o “boom” vivido pela Bolsa de Valores do Rio de Janeiro naquela ocasião, fora provocado por declarações inverídicas do ministro das Minas e Energia do governo Geisel, Shigeaki Ueki, sobre a existência de petróleo no poço SPS-9, explorado pela companhia British Petroleum, a primeira empresa estrangeira a assinar um contrato de risco para exploração de petróleo brasileiro. Nessa legisla­tura foi vice-presidente das comissões de Rela­ções Exteriores e de Finanças na Câmara.

No pleito de novembro de 1978 foi reelei­to, ainda na legenda do MDB.  Em março do ano seguinte propôs, através de um projeto de lei, a revogação da Lei Falcão, que restringia drasticamente a propaganda eleitoral nos meios de comunicação. Ainda nesse ano o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, mas não foi entretanto levado ao ple­nário da Câmara. Em outubro de 1979, como relator da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investigava a indústria petroquímica no Brasil, denunciou as ligações que o presi­dente Ernesto Geisel manteria com empresas petroquímicas norte-americanas instaladas no país, com prejuízo da produção nacional, es­pecialmente no pólo de Camaçari, na Bahia.

Em novembro desse mesmo ano, às vésperas da extinção do bipartidarismo e a conse­qüente reformulação partidária, foi o primeiro parlamentar paulista a aderir publicamente ao projeto de rearticulação do Partido Trabalhis­ta Brasileiro (PTB), vinculando-se ao grupo li­derado por Leonel Brizola. Contudo, não se filiou a nenhuma legenda enquanto não havia definição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a posse da sigla trabalhista, também dis­putada pela ex-deputada paulista Ivete Vargas. Em abril de 1980, em discurso que não foi re­gistrado no Diário do Congresso, protestou contra a intervenção do governo federal em São Bernardo do Campo (SP) para debelar uma greve dos metalúrgicos, acusando o presi­dente João Batista Figueiredo e as autoridades civis e militares de serem cínicas e irresponsá­veis diante da situação de crise econômica e política vigente no Brasil. No mês seguinte os ministros do Exército, general Válter Pires, da Marinha, almirante Maximiano da Fonseca, e da Aeronáutica, brigadeiro Délio Jardim de Matos, solicitaram ao Ministério da Justiça a abertura de um processo contra João Cunha, acusando-o de haver ofendido no discurso do mês anterior o presidente da República e as forças armadas. Na ocasião, os partidos oposi­cionistas, defendendo a imunidade parlamen­tar, solidarizaram-se com João Cunha.

Poucos dias depois, o deputado paulista es­clareceu que não criticara as forças armadas como instituição e nem pretendera ofender as autoridades. No entanto, ainda em maio, o procurador-geral da República, Firmino Ferreira Paz, solicitou ao Supremo Tribunal Fede­ral (STF) seu enquadramento em artigos da Lei de Segurança Nacional, que dispensavam a licença prévia da Câmara para a abertura do processo. Em protesto, cerca de 30 deputados se comprometeram a ler no Congresso o dis­curso de João Cunha, desencadeando uma ameaça de confronto entre as forças oposicio­nistas e governistas no Congresso. Acatando o pedido do procurador, o STF o intimou a de­por nos primeiros dias de junho.  Ainda nesse mês, João Cunha abriu um processo contra o diretor do Departamento de Polícia Federal, coronel Moacir Coelho, pedindo o seu enqua­dramento no Código Penal por retardar o an­damento do inquérito instaurado por solicita­ção do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDE) contra a empresa Lutfalla, pertencente à família da esposa do governador de São Paulo, Paulo Maluf.

Após o TSE ter decidido caber a sigla do PTB ao grupo de Ivete Vargas, João Cunha ainda em junho de 1980 filiou-se ao Partido dos Trabalhadores (PT), dirigido pelo líder metalúrgico Luís Inácio da Silva, o Lula.

No final desse mês, em discurso na Câma­ra, denunciou o envolvimento de autoridades militares com a crise do pólo petroquímico de Camaçari, gerada pela atuação da empresa hol­ding Norquisa, presidida por Ernesto Geisel. Três meses depois, em setembro, o STF acei­tou por unanimidade a denúncia do procura­dor-geral da República contra João Cunha e resolveu processá-lo com base na LSN.  No mês seguinte apresentou uma queixa-crime a essa corte contra o ministro da Justiça, Ibrahim Abi-Ackel, acusando-o de retardar o andamen­to do processo contra a empresa Lutfalla. Ainda em 1980, convocou o ministro da Fazenda do governo Figueiredo, Ernane Galvêas, para depor no plenário da Câmara dos Deputados, acerca do maior escândalo financeiro do ano, em que uma corretora colocou à venda na Bolsa de Valores do RJ, de uma só vez, 98 milhões de ações preferenciais ao portador da Vale do Rio Doce, numa negociação realizada fora das normas da bolsa. Em março de 1981, seu advogado Heleno Frago­so, juntamente com o do deputado pedetista mineiro Genival Tourinho, também enquadrado na LSN por denunciar o envolvimento de altos chefes militares com atentados terroris­tas, pediram a desqualificação dos processos da Lei de Segurança Nacional para a Justiça comum.

No início de abril de 1981, após demora­das discussões com o líder do PT na Câmara dos Deputados, Aírton Soares, João Cunha formalizou seu pedido de desligamento desse partido, alegando que "a libertação do povo brasileiro passa, numa primeira etapa, por uma assembléia nacional constituinte viabili­zada pela união das oposições", tese que não foi endossada pelo PT. Poucos dias depois ins­creveu-se no Partido do Movimento Democrá­tico Brasileiro (PMDB), agremiação que sucedeu ao MDB. Em maio desse mes­mo ano advertiu que o governador paulista, Paulo Maluf, procurava se desvincular do caso Lutfalla, voltando a acusar ministros de esta­do de retardar o andamento do processo mo­vido pelo BNDE contra o grupo Lutfalla. Um mês depois o Ministério da Justiça anunciou a abertura de novo processo contra João Cu­nha, que, valendo-se de documentos omitidos pelo BNDE, renovara na CPI da corrupção da Câmara dos Deputados a acusação de prevari­cação que fazia ao ministro Ibrahim Abi-Ackel. Essa CPI, apesar dos protestos do grupo malu­fista do Partido Democrático Social (PDS), passou a investigar em regime de urgência o caso Lutfalla. Em setembro de 1981 protes­tou contra a ameaça de inelegibilidade nas próximas eleições que pesava contra si, por es­tar sendo processado pela LSN. Entretanto, somente em dezembro desse mesmo ano o STF deu prosseguimento ao processo contra ele, interrogando as testemunhas de defesa. Em agosto de 1982 propôs ao Tribunal Regio­nal Eleitoral (TRE) de São Paulo a impugna­ção da candidatura de Paulo Maluf à Câmara dos Deputados. Dias depois pediu garantias de vida para si e seus familiares ao presidente João Figueiredo, devido às ameaças de morte que recebeu do ex-secretário de Segurança Pú­blica de São Paulo, o deputado Antônio Eras­mo Dias, requerendo também o recolhimento da metralhadora que este deputado disse pos­suir.

                Membro efetivo da CPI sobre corrupção na administração direta e indireta em 1980, ainda nessa legislatura foi membro titular das comissões de Finanças e de Constituição e Jus­tiça e suplente das comissões de Trabalho e Legislação Social, de Relações Exteriores e de Economia, Indústria e Comércio. Em novembro de 1982, após ter sido seu pro­cesso desqualificado da LSN, reelegeu-se na legenda do PDMB. Empossado em fevereiro do ano seguinte, logo tornou-se membro da Comissão de Constituição e Justiça e suplente da Comissão de Relações Exteriores.

                Num discurso proferido em fevereiro de 1984 por ocasião do ato de instalação da Frente Municipalista pelas Diretas na Assembléia Legislativa de São Paulo, João Cunha acusou o general João Figueiredo, então presidente da República, de chefiar uma quadrilha enquistada no poder há 20 anos. Ameaçado de processo com base na Lei de segurança Nacional pelo Ministro da Justiça, Ibrahim Abi-Ackel, e alvejado por uma nota de protesto assinada pelos titulares das pastas militares – general Válter Pires, almirante Maximiliano da Fonseca, brigadeiro Délio Jardim de Matos e o chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, general Valdir de Vasconcelos – Cunha defendeu-se afirmando que a imprensa distorcera suas palavras.

Em 25 de abril de 1984 votou a favor da emenda Dante de Oliveira, que previa eleições diretas para presidente da República. Derrotada a proposição – faltaram 22 votos para que fosse levada à apreciação do Senado – no Colégio Eleitoral, reunido em 15 de janeiro de 1985, João Cunha foi o autor do voto de número 344, que definu a maioria absoluta, assegurando a vitória de Tancredo Neves, apoiado pela Aliança Democrática, uma união do PMDB com a dissidência do Partido Democrático Social (PDS) abrigada na Frente Liberal. Doente, Tancredo Neves não chegou a ser empossado, vindo a falecer em 21 de abril de 1985. Seu substituto foi o vice José Sarney, que já vinha exercendo o cargo interinamente, desde 15 de março deste ano.

                Reconhecidamente atuante, João Cunha apresentou inúmeros projetos de lei, todos de interesse do trabalhador, destacando-se o que concedia ao empregado o direito à estabilidade e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e o que determinava que o valor da aposentadoria ou pensão não poderia ser inferior a um salário mínimo vigente. Defensor da redução do mandato presidencial de José Sarney para quatro anos, apoiou o projeto que proibia a demissão imotivada do trabalhador, votado em junho de 1986.

Eleito deputado federal constituinte em novembro de 1986 iniciou o novo mandato em fevereiro de 1987. Titular da subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos, da Comissão da Ordem Social, e da subcomissão de Princípios Gerais, Intervenção do Estado, Regime da Propriedade do Subsolo e da Atividade Econômica, da Comissão da Ordem Econômica votou a favor da soberania popular; do voto facultativo aos 16 anos; do presidencialismo; da nacionalização do subsolo; da criação do fundo de apoio à reforma agrária; da jornada semanal de quarenta horas; do turno ininterrupto de seis horas; da unicidade sindical. E contra a demissão sem justa causa; a pluralidade sindical; o mandato de cinco anos para o então presidente José Sarney; a limitação dos encargos da dívida externa. Ausentou-se nas votações relativas ao mandado de segurança coletivo; à criminalização do aborto; à estatização do sistema financeiro; à desapropriação da propriedade produtiva; ao aviso prévio proporcional.

                Em março de 1988, após reiteradas críticas às principais lideranças de seu partido – em especial Ulisses Guimarães, a quem acusava de ser parcialmente responsável pela ausência de um projeto nacional que definisse as metas para o período de transição representado pelo governo Sarney – desligou-se do PMDB, filiando-se ao Partido Democrático Trabalhista (PDT).

                Na campanha que antecedeu ao pleito de novembro de 1988, disputando a prefeitura de Ribeirão Preto, foi acusado pela coordenadora de campo do Instituto de Pesquisa DataFolha, Ivete da Silva, de coação e tentativa de suborno para que não fosse divulgado o resultado da pesquisa realizada na cidade, francamente desfavorável à sua candidatura. João Cunha reagiu apresentando queixa-crime contra o jornalista Otávio Frias Filho, diretor de redação da Folha de São Paulo, e a coordenadora do DataFolha, pela prática de calúnia e de difamação. Derrotado nas urnas, ingressou no Partido da Mobilização Nacional (PMN).

                Deixou a Câmara ao término da legislatura, em janeiro de 1991, dedicando-se ao escritório de advocacia. Em 1994 atuou como um dos coordenadores da campanha do candidato do PDT ao governo de São Paulo, Francisco Rossi. Em outubro ele próprio candidatou-se a uma vaga na Câmara dos Deputados, obtendo uma suplência.

Nas eleições de outubro de 1998, candidatou-se mais uma vez à Câmara dos Deputados, desta vez pela legenda do PTB, mas foi malsucedido.

Em 1977 publicou uma coletânea de discursos intitulada Resistência.

Casado com Carmen Sílvia Rodrigues da Cunha, teve três filhos. De um segundo casamento teve mais uma filha.

Eurídice Roberti

 

Fontes: ASSEMB. NAC. CONST. Repertório (1987); CAM. DEP. Deputados brasileiros. Repertórios (1975-1979, 19791983, 1983-1987); Coelho, J. & Oliveira, A. Nova; Es­tado de São Paulo (6/3/76, 14/5, 3, 4, 11/6, 21/7, 24, 25/9, 1, 10/10, 26/2, 13, 14, 20/3, 8, 9/4, 17/6 e 3/12/81, 20/7/85, 14/5/87, 29/3 e 14/9/88, 12/5/90); Folha de São Paulo (17/10/79, 26/2, 8, 12, 13, 14, 20, 26/ 3, 9, 24, 26, 29/4, 16, 17, 20, 23/6, 14, 18, 29/8, 2/9 e 1/12/81, 10/8 e 28/11/82, 19/1/87, 10/8/88); Glo­bo (29/5, 7/6 e 11/9/80, 13/1, 13, 14, 20, 23, 25/3, 9/4 e 24/6/81, 25/2, 29/2, 1/3 e 28/3/84, 29/1/95); Jornal do Brasil  (8/2/76, 6/9, 22/11 e 12/12/77, 3/2, 11, 18/3, 2, 3 e 14/8/78, 6/3, 17, 25 e 26/11/79, 27/3, 13, 15, 17, 19, 20, 21, 29/5, 17, 18, 20, 30/6, 2, 7, 8/7, 8, 18, 26/8, 10 e 11/9/80, 14/3, 11, 24/4 e 18/6/81, 12/5 e 11/8/82, 18/1/87); Néri, S. 16; Perfil (1980); TRIB. SUP. ELEIT. Dados (9); Veja (29/2 e 7/3/84).

 

Para enviar uma colaboração ou guardar este conteúdo em suas pesquisas clique aqui para fazer o login.

CPDOC | FGV • Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil
Praia de Botafogo, 190, Rio de Janeiro - RJ - 22253-900 • Tels. (21) 3799.5676 / 3799.5677
Horário da sala de consulta: de segunda a sexta, de 9h às 16h30
© Copyright Fundação Getulio Vargas 2009. Todos os direitos reservados