JOAQUIM FRANCISCO DE ASSIS BRASIL

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Nome: BRASIL, Assis (emb.)
Nome Completo: JOAQUIM FRANCISCO DE ASSIS BRASIL

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
BRASIL, ASSIS (EMB

BRASIL, Assis

*const. 1891; emb. Bras. Argentina 1890-1891; membro junta gov. RS 1891; emb. Bras. Argentina 1892-1893; emb. Bras. EUA 1898-1903; emb. Bras. Argentina 1905-1907; rev. 1923; rev. 1924; dep. fed. RS 1927-1929; rev. 1930; min. Agric. 1930-1932; emb. Bras. Argentina 1931-1933; const. 1934.

 

Joaquim Francisco de Assis Brasil nasceu na estância de São Gonçalo, município de São Gabriel (RS), em 29 de julho de 1857, filho do estancieiro Francisco de Assis Brasil, de quem herdou extensas propriedades no interior gaúcho, e de Josefina de Assis Brasil. Seu irmão, o general Ptolomeu de Assis Brasil, foi interventor em Santa Catarina de 1930 a 1932.

Em 1866 Assis Brasil iniciou os estudos primários, ingressando em 1870 no ginásio do Colégio São Gabriel. Dois anos depois, já órfão de pai, seguiu para Pelotas (RS) a cavalo, acompanhando uma tropa de burros, e ali ficou como interno do Colégio Taveira Júnior, cujo diretor era adepto da causa republicana. Em 1874 transferiu-se para Porto Alegre, onde veio a completar seus estudos no Colégio Gomes, também de propriedade de um republicano. Data dessa época sua amizade com Júlio de Castilhos, futuro líder republicano gaúcho por três vezes presidente do Rio Grande do Sul. Contemporâneos de colégio, ambos participaram do grêmio literário Fraternidade Escola, responsável pela publicação de uma revista da qual eram colaboradores.

Em 1877, Assis Brasil publicou seu primeiro livro, Chispas, que reunia poemas revolucionários e anticlericais.

 

Atuação republicana

Ao ingressar em 1878 na Faculdade de Direito de São Paulo, na época um dos principais centros de propaganda do republicanismo, Assis Brasil já possuía portanto toda uma formação republicana. Logo filiou-se ao Clube Republicano Acadêmico de São Paulo, aí participando de diversos debates, sobretudo entre 1880 e 1881, período em que presidiram a agremiação Antônio Gomes Pinheiro Machado Filho (irmão de José Gomes Pinheiro Machado), Afonso Celso de Assis Figueiredo Júnior, o próprio Assis Brasil e Júlio de Castilhos. Colaborou também na revista da entidade, intitulada A República, em Direito e Letras, órgão mensal do Ateneu Jurídico e Literário, um dos grêmios que floresciam na faculdade, e em A Comédia, outro órgão universitário. Ao lado de Júlio de Castilhos e Pereira da Costa, também gaúcho, fundou o jornal republicano A Evolução, mantendo-se ainda como colaborador de órgãos de imprensa do Rio de Janeiro, então Distrito Federal, sempre como defensor de teses republicanas e anticlericais. Fundou e dirigiu a Revista Federal e finalmente publicou dois livros nesse período: A república rio-grandense (1880), em que defendia ardorosamente a Revolução Farroupilha (1835), e A república federal (1881).

Em setembro de 1882, poucos meses antes de sua formatura, Assis Brasil participou da criação de um outro núcleo republicano, o Centro Rio-Grandense 20 de Setembro, fundado em Porto Alegre. Dois meses mais tarde, já tendo concluído o bacharelado de direito, retornou ao Rio Grande do Sul em companhia de Júlio de Castilhos e outros colegas de faculdade. Favorecido pela criação do Partido Republicano Rio-Grandense (PRR) em fevereiro de 1882, esse grupo pôde então intensificar as campanhas abolicionista e republicana, tarefa na qual se destacaram Castilhos e Assis Brasil.

Durante dois anos, Assis Brasil concentrou sua atuação política no clube republicano de Porto Alegre e, no início de 1884, passou também a colaborar sistematicamente no jornal A Federação, órgão do PRR então lançado graças aos trabalhos desenvolvidos desde a fundação do partido por uma comissão à frente da qual se encontrava Castilhos. O nome de A Federação fora proposto por Assis Brasil durante o primeiro congresso do PRR, em 1883. No início de 1885, Assis Brasil candidatou-se às eleições para a Assembléia Provincial. Eleito, foi o primeiro representante republicano a obter a cadeira de deputado, tendo sido sua vitória amplamente comemorada no terceiro congresso do PRR, realizado em maio do mesmo ano. Por essa época, casou-se com Cecília Prates de Castilhos, irmã de Júlio de Castilhos.

Ainda em 1885, o agravamento da crise provocada pela Questão Militar (1885-1887) possibilitou a Castilhos e a Assis Brasil um amplo uso de A Federação na campanha contra a monarquia. Estando proibido desde 1883 todo e qualquer pronunciamento público de oficiais sobre assuntos políticos e de serviço, a questão foi reaberta quando o tenente-coronel Antônio de Sena Madureira, o mesmo que provocara a proibição de 1883, recebeu com aparato militar, na qualidade de comandante da Escola de Tiro de Campo Grande, o líder do movimento dos jangadeiros cearenses que se recusavam a fazer o transporte de escravos naquele estado. Essa recepção custou-lhe a acusação de indisciplina, motivo que determinou sua transferência para a Escola de Tiro de Rio Pardo (RS).

O fato foi amplamente explorado pela imprensa oposicionista, em particular pela gaúcha. Através de A Federação, Castilhos e Assis Brasil desenvolveram intensa campanha política — que contou, inclusive, com uma manifestação do marechal Deodoro da Fonseca, então comandante das guarnições da província, e com o apoio de José Antônio Correia da Câmara, visconde de Pelotas, senador liberal e herói da Guerra do Paraguai (1865-1870) —, cujo resultado básico foi aumentar, no Rio Grande do Sul, a separação entre os oficiais e o regime imperial.

Assim, em 1887, quando o gabinete de João Maurício Wanderley, barão de Cotegipe, em virtude das pressões que vinha sofrendo, viu-se obrigado a revogar a proibição aos oficiais de se manifestarem, Assis Brasil, Júlio de Castilhos e Ramiro Barcelos, além de outros líderes republicanos gaúchos, já haviam não só conseguido a confiança, mas também atraído para sua causa grande parte da oficialidade estabelecida na província. Por outro lado, sua atuação na imprensa possibilitou-lhes ainda a aproximação com Deodoro, que conseguira obter, graças à Questão Militar, grande popularidade junto aos oficiais.

Em outubro daquele ano, durante a realização do congresso do PRR em Santa Maria (RS), aflorou pela primeira vez a divergência entre Assis Brasil e Júlio de Castilhos. Estando o debate centralizado em torno da questão do separatismo — defendido, então, em São Paulo e em outras províncias —, Assis Brasil apresentou uma indicação propondo que o país, com a instituição da República, se organizasse desde o início sob forma federativa, “englobando toda a nação brasileira”. Em sua proposta, só admitia ele a secessão como “recurso temporário e extremo para alcançaras o ideal federalista”. Assis Brasil teve de enfrentar a oposição de Castilhos, que sugeriu que a comissão executiva do partido se correspondesse com as demais províncias e se pronunciasse publicamente no sentido de deixar claro que o PRR não repelia a idéia da fragmentação territorial enquanto meio de consecução das aspirações federativas, e que a secessão, quando se impusesse, não seria combatida. O impasse veio a ser solucionado com a retirada das duas propostas.

Esse congresso, contudo, não deixou definida qualquer tática para a implantação da República, o que seria feito somente em 1889, quando os líderes republicanos gaúchos se reuniram, em 21 de março, na fazenda da Reserva, de Júlio de Castilhos. Desse encontro resultou a elaboração de um manifesto no qual era reconhecida a necessidade não só de se organizar a oposição ao futuro Terceiro Reinado, encarado como uma ameaça à nação, como de se “preparar elementos para, no momento oportuno, garantir o sucesso da revolução”. Visando ao cumprimento dessa tarefa, criou-se uma comissão para a qual foram nomeados Assis Brasil, Castilhos, José Gomes Pinheiro Machado, Ramiro Barcelos, Fernando Abbott e Demétrio Ribeiro.

A ação antimonárquica viu-se repentinamente facilitada a partir de junho, por ocasião da posse do gabinete do visconde de Ouro Preto, que pertencia ao Partido Liberal e nomeou para o governo provincial gaúcho seu partidário Gaspar da Silveira Martins. Afastados há muito do poder no Rio Grande do Sul e temerosos da expansão do republicanismo, os liberais tentaram exercer o controle absoluto do governo, afastando toda a oposição, inclusive o Partido Conservador. Com isso, o PRR passou a contar com a adesão de grande número de conservadores, a tal ponto que, nas eleições parlamentares nacionais realizadas em 31 de agosto, os republicanos alcançaram a segunda maior votação, à frente do Partido Conservador. Nessa ocasião, Assis Brasil foi derrotado por uma diferença de apenas trezentos votos. Todavia, os republicanos gaúchos não chegaram a ter qualquer participação direta na proclamação da República, no dia 15 de novembro de 1889.

 

Assis Brasil e o Governo Provisório

Ao assumir o Governo Provisório da República, o marechal Deodoro da Fonseca marcou as eleições para a Assembléia Constituinte para o dia 15 de setembro de 1890. Nesse meio tempo, foi posta em prática a reforma financeira de Rui Barbosa, que desencadeou o chamado “encilhamento”, política caracterizada por grande especulação financeira e criação de inúmeras empresas fictícias. Por decreto de 17 de janeiro de 1890, foi determinada a criação de bancos de emissão, justificada pelo ministro da Fazenda como necessária para suprir o déficit dos meios de circulação, já que essa medida autorizaria determinados bancos a emitir dinheiro em ritmo três vezes superior ao de seus depósitos. A nação teria o seu território dividido em três zonas — cada qual dotada de um banco emissor —, ficando uma delas no Rio Grande do Sul. A medida provocou forte reação em diversos meios, em particular neste último estado, onde os republicanos a entenderam como mais um fator de incremento à inflação, já então bastante elevada.

Por outro lado, Assis Brasil foi nomeado, em 25 de março de 1890, embaixador extraordinário e ministro plenipotenciário do Brasil na Argentina, em substituição a Leonel Martiniano, posto que conservaria oficialmente até 1º de janeiro do ano seguinte. Aproveitando sua ida ao Rio de Janeiro — onde receberia instruções para sua missão junto ao governo argentino —, a comissão executiva do PRR e o próprio presidente do Rio Grande do Sul, general Júlio Frota, incumbiram-no de intermediar os interesses gaúchos junto ao Governo Provisório no sentido de que este não autorizasse o estabelecimento do Banco Emissor do Sul nas condições determinadas pelo decreto governamental. A missão de Assis Brasil foi aparentemente bem-sucedida, uma vez que Deodoro se comprometeu a atender à reivindicação gaúcha.

No entanto, em 16 de abril de 1890, o governo gaúcho foi notificado da organização do Banco Emissor do Sul, o que levou Júlio Frota a renunciar no início de maio, sendo acompanhado nessa atitude por diversos membros do PRR que ocupavam cargos de confiança em sua administração. Para substituí-lo, o Governo Provisório nomeou o general Francisco da Silva Tavares, conservador que somente às vésperas da proclamação da República aderira à causa republicana.

No dia 8 de maio, Assis Brasil, Castilhos, Homero Batista, Antão de Faria e Ernesto Alves divulgaram um manifesto no qual definiam a posição dos republicanos gaúchos diante da atitude do Governo Provisório, em especial do ministro da Fazenda, a quem atribuíam a maior responsabilidade pelo incidente. O documento concluía por afirmar que o governo de Silva Tavares não contaria com o apoio do PRR. Poucos dias depois, um grupo de líderes republicanos e alunos da Escola Militar depuseram o novo governo, que passou a ser ocupado pelo comandante do Distrito Militar, general Carlos Machado Bittencourt. Enquanto isso, Castilhos viajava para o Rio de Janeiro, onde conseguiu de Deodoro o afastamento definitivo de Silva Tavares e a nomeação do general Cândido Costa.

 

A Constituinte de 1891

Em meados de julho de 1890, por ocasião da escolha da chapa do PRR que concorreria às eleições para a Constituinte, Assis Brasil teve lançada sua candidatura. Realizado o pleito em 15 de setembro, foi ele um dos deputados republicanos eleitos. Por outro lado, cerca de um mês depois, o governo de Cândido Costa designou Assis Brasil, Júlio de Castilhos e Ramiro Barcelos para integrarem uma comissão responsável pela elaboração da Constituição estadual. Em fins de outubro, juntamente com os demais representantes gaúchos eleitos, Assis Brasil deixou o Rio Grande do Sul com destino ao Rio de Janeiro, já que, no início de novembro, teriam lugar as reuniões preparatórias destinadas ao exame dos documentos de diplomação e reconhecimento dos poderes. No dia 9 de novembro, o plenário da Assembléia, reunido na sexta sessão preparatória, aprovou parecer favorável ao reconhecimento dos 16 deputados gaúchos.

Durante os trabalhos da Constituinte, a bancada do PRR foi liderada por Castilhos, muito embora a maior parte dos discursos coubesse a Assis Brasil e a Ramiro Barcelos. De modo geral, os representantes gaúchos tiveram destacada participação no combate ao convênio tarifário com os Estados Unidos. Esse acordo eliminava ou reduzia em 25% os direitos de importação sobre diversos artigos procedentes daquele país em troca da isenção para o café, o açúcar bruto e o couro cru brasileiros. As duas moções contrárias apresentadas pela bancada gaúcha — uma delas de Assis Brasil —, em fevereiro de 1891, foram derrotadas por manobras protelatórias que impediram sua votação dentro do prazo legal.

No dia 24 de fevereiro de 1891, foi promulgada a Constituição. No dia seguinte, quando a Assembléia elegeu o presidente da República, manifestaram-se sintomas de ruptura na liderança exercida por Castilhos: Assis Brasil, Manuel da Rocha Osório, Alcides Lima e Vitorino Monteiro votaram em Prudente de Morais, enquanto a orientação dada pelo PRR era de apoio à candidatura de Deodoro da Fonseca. Em sua declaração de voto, Assis Brasil acabou por renunciar ao mandato, uma vez que sua escolha contrariava a decisão acatada por seus eleitores, que aceitaram a vitória do marechal. Sua renúncia, contudo, não foi aceita. Ao término dos trabalhos da Constituinte, Assis Brasil, juntamente com os outros deputados gaúchos, retornou ao Rio Grande do Sul, onde chegou no início de março.

No final desse mês, foi convocado o Congresso Constituinte estadual, cujas eleições foram marcadas para 5 de maio. A partir de então, a comissão encarregada de elaborar o projeto constitucional deveria intensificar seus trabalhos, o que, todavia, não ocorreu. Segundo declaração posterior de Assis Brasil — e conforme seu manifesto de 19 de dezembro de 1891 —, Castilhos protelou a elaboração do projeto até às vésperas da expiração do prazo e apresentou então um outro, de sua autoria, à apreciação da comissão. Assis Brasil se recusou a examinar o projeto, que acabaria sendo aprovado pela Constituinte estadual no dia 14 de julho de 1891. Nesse mesmo dia, Júlio de Castilhos foi eleito presidente do estado.

No início de novembro, com o apoio de Henrique Pereira de Lucena, o barão de Lucena, ministro da Fazenda, o marechal Deodoro, encontrando dificuldades para manter o seu veto ao projeto que limitara os poderes do Executivo, decretou o fechamento do Congresso e convocou novas eleições. No Rio Grande do Sul, a notícia do golpe originou forte reação, embora Júlio de Castilhos haja evitado inicialmente qualquer tipo de pronunciamento definitivo. Iniciou-se então a preparação de um movimento rebelde, liderado em grande parte por oficiais militares e chefes dos antigos partidos monárquicos.

 

Assis Brasil e a Junta Governativa

Os dias que se seguiram foram marcados pela eclosão de vários levantes no interior do estado, ao mesmo tempo em que a Câmara estadual — na qual Júlio de Castilhos contava com a maioria — deixava de se reunir, de modo a não votar a indicação que condenava o golpe. À medida que aumentava a possibilidade de sua deposição, Castilhos via-se obrigado a modificar seu posicionamento, tendo acabado por manifestar-se, em 12 de novembro de 1891, a favor do governo de Deodoro, atitude por ele considerada como essencial para a manutenção da ordem pública. No dia seguinte, Castilhos foi obrigado a renunciar, entregando o poder a uma junta governativa formada por Assis Brasil, João de Barros Cassal e o general Domingos Barreto Leite, comandante militar rebelde.

Imediatamente, foram decretadas a anulação da Constituição castilhista e o fechamento do porto do Rio Grande. Durante os primeiros dias que se seguiram à rebelião, Assis Brasil tentou conseguir o apoio dos republicanos, mas não obteve êxito, pois o PRR se manteve coeso em torno de Castilhos. Em vista disso, os deputados estaduais foram afastados de seus postos, ao mesmo tempo em que se demitia a totalidade dos ocupantes dos cargos de confiança, o que marcou o início da imigração de grande número de republicanos para os países vizinhos. Em seguida, já consolidado seu poder no estado, a junta governativa determinou a preparação de uma força de seis mil homens, que deveria marchar em direção ao Rio de Janeiro, onde tentaria depor Deodoro.

No dia 18 de novembro, chegou a Porto Alegre o líder liberal Francisco Antunes Maciel, que, na qualidade de representante do grupo mais forte dos revoltosos, pretendia participar do governo. Para evitar que os liberais integrassem a junta, seus dirigentes decidiram renunciar em favor do general Barreto Leite, encerrando assim o período que posteriormente ficou conhecido como “governicho”. Barreto Leite governaria sozinho até 1892.

Por outro lado, segundo Joseph Love, o êxito da revolução gaúcha encorajou a revolta em vários pontos do país. No Rio, reagindo à ordem de prisão expedida por Deodoro, o comandante da esquadra, almirante Custódio de Melo, tomou alguns torpedeiros e couraçados — além de pequenas embarcações —, e apontou seus canhões contra a cidade. Devido à impossibilidade de resistir, Deodoro decidiu renunciar, transferindo o poder ao vice-presidente Floriano Peixoto em 23 de novembro de 1891.

No dia 19 de dezembro — mês em que se reintegrou à carreira diplomática —, Assis Brasil publicou na imprensa gaúcha um manifesto intitulado Assis Brasil aos seus concidadãos, onde, rompendo o silêncio, criticava Castilhos e justificava o movimento que provocara sua queda. Entre outras coisas, declarava já se encontrar politicamente afastado do líder republicano desde a primeira dissidência ocorrida no partido, em meados de 1891, por discordar do que qualificou de “extravagante mistura de positivismo e demagogia” contida na Constituição castilhista. Segundo Hélgio Trindade, Assis Brasil deixou desde então muito clara a sua posição liberal, visceralmente contrária, portanto, ao autoritarismo castilhista que se iria impor no estado a partir de 1892.

Assim o fim do “governicho” coincidiu com o alijamento de Assis Brasil da política estadual, já que seu posicionamento político ideológico, ao divergir do republicanismo castilhista, não chegou a se harmonizar inteiramente nem com os dissidentes históricos do PRR, liderados por Barros Cassal, nem com os ideais do Partido Federalista, que seria criado no início de 1893.

 

Retorno à diplomacia

No dia 15 de janeiro de 1892, Assis Brasil reassumiu seu cargo de embaixador extraordinário e ministro plenipotenciário na Argentina, em substituição a Ciro de Azevedo, e nele permaneceu até outubro de 1893, quando no mês de outubro foi enviado à China em missão especial. Data desse ano, ainda, a publicação de seu livro Democracia representativa; do voto e modo de votar. No início de 1895, entrou em disponibilidade.

Assis Brasil retornou em seguida ao Rio de Janeiro, aqui chegando no momento em que o governo de Prudente de Morais (1894-1898) dispunha-se a iniciar os contatos para o reatamento das relações diplomáticas entre Brasil e Portugal, interrompidas durante a gestão presidencial de Floriano Peixoto, quando o governo português concedeu asilo aos elementos envolvidos na Revolta da Armada (1893-1894). Em 16 de março de 1895, o reatamento foi oficializado e, ainda nesse mesmo dia, o governo nomeou Assis Brasil embaixador em Lisboa. Já viúvo, desembarcou ele na capital portuguesa em 4 de maio daquele mesmo ano, aí permanecendo até 1898. No ano seguinte à sua chegada a Portugal, foi eleito sócio-correspondente da Academia das Ciências de Lisboa.

Em 1897, ainda em Portugal, Assis Brasil começou a procurar o apoio de políticos brasileiros para derrubar Júlio de Castilhos do governo do Rio Grande do Sul. Nesse sentido, escreveu de Lisboa a Manuel Ferraz de Campos Sales, candidato “oficial” do governo às eleições presidenciais, o qual, num primeiro momento, se manifestou interessado na colaboração do antigo líder republicano com a nova administração, muito embora se recusasse a interferir na política interna gaúcha. Posteriormente, contudo, Campos Sales acabaria por conseguir um certo entendimento com o presidente do Rio Grande do Sul, o que levou Assis Brasil a estudar a possibilidade de fundar um partido de oposição nacional.

No início de 1898, Assis Brasil contraiu em Portugal segundas núpcias com Lídia Ferreira Felício, de quem teve oito filhos. Lídia Felício era filha de José Pereira Ferreira Felício e de Lídia Smith Vasconcelos, segundos condes de São Mamede, ambos brasileiros, mas residentes em Lisboa há muitos anos.

 

A Questão do Acre e o Tratado de Petrópolis

Em março de 1898, no momento em que o Brasil iniciava uma aproximação maior, tanto política quando econômica, com o governo norte-americano, Assis Brasil foi removido para os Estados Unidos, país no qual a representação brasileira se encontrava ainda em nível de legação.

Em 1901, licenciando-se por curto prazo do Itamarati, viajou para o Amazonas, de onde, motivado pelo acordo entre Campos Sales o Júlio de Castilhos, escreveu a Prudente de Morais no dia 27 de outubro propondo a criação de um partido nacional de oposição, uma vez que o ex-presidente, além de se encontrar em atrito com o governo federal, já vinha articulando a formação de um novo partido em São Paulo. Prudente de Morais não viu qualquer inconveniente em vincular Assis Brasil a uma organização nacional, recomendando-lhe apenas que retornasse ao Rio Grande do Sul e ali criasse um partido de oposição. Tais entendimentos, contudo, não tiveram prosseguimento, de vez que, no ano seguinte, faleceu o político paulista.

Logo após o retorno de Assis Brasil aos Estados Unidos, foi divulgada a notícia da assinatura — pela Bolívia e o Bolivian Syndicate, empresa formada por poderosas companhias internacionais, em particular norte-americanas — de um contrato de arrendamento da região que viria a constituir o território do Acre. O contrato dava à empresa o direito de ocupar, administrar e explorar o território em questão, bem como de comprar todas as terras do governo na região. A posse desse território, entretanto, era objeto de uma disputa entre Brasil e Bolívia, iniciada ainda nos primeiros tempos do Império e acirrada com a descoberta do processo de vulcanização da borracha, que tornou a região alvo do imperialismo internacional.

Poucos dias depois da aprovação desse acordo por parte do Congresso boliviano, em dezembro de 1901 Assis Brasil recebeu orientação do Ministério das Relações Exteriores no sentido de se aproximar do secretário de Estado norte-americano, John Hay, e, através dele, avaliar as possibilidades de os Estados Unidos intervirem na questão favoravelmente ao Brasil. Assim, ao longo de todo o ano de 1902 — durante o qual passou a acumular também a chefia da legação do Brasil no México —, Assis Brasil empenhou-se em sua missão, em grande parte dificultada pela ação dos incorporadores do Bolivian Syndicate, que pressionavam o governo norte-americano para que este interviesse junto ao Brasil de modo a obter um recuo.

Em virtude dessa pressão, o chanceler brasileiro, Olinto de Magalhães, enviou a Assis Brasil extenso relatório sobre as origens e o desenvolvimento da Questão do Acre, além de mantê-lo sempre a par de cada fato novo que surgia, de modo a capacitá-lo a uma ampla argumentação. A atuação da legação brasileira em Washington tornava-se assim primordial para que o Brasil mantivesse possibilidades de vitória na disputa, já que o apoio do governo norte-americano ao Bolivian Syndicate em muito enfraqueceria a posição brasileira. Idêntica instrução foi dada ao chefe da legação na Alemanha, José Maria da Silva Paranhos Júnior, barão do Rio Branco, pois também ali havia grupos financeiros vinculados ao Bolivian Syndicate.

Já no mês de julho de 1902, devido ao aumento das pressões da empresa internacional sobre o governo norte-americano, o secretário John Hay alterou sua posição inicial, passando a defender a validade do contrato de arrendamento. Essa mudança levou Assis Brasil a uma nova investida: além de criticar o caráter secreto que norteara o desdobramento das negociações entre a Bolívia e o Bolivian Syndicate, reafirmou ele a disposição do governo brasileiro em manter fechado o acesso fluvial àquele território, sem o que a companhia não teria como escoar sua produção. Foi nessa ocasião que Assis Brasil sugeriu a Hay a possibilidade de se pagar (a Bolívia, ou mesmo o Brasil) uma indenização ao Bolivian Syndicate em troca de sua renúncia ao contrato, o que traduzia bem a urgência que tinha o governo brasileiro na solução do caso, já que a posse do Acre representava um significativo aumento em suas exportações de borracha. Esse produto, ao lado do café, atingia mais de 75% da exportação global do país.

Em novembro de 1902, teve início o período presidencial de Francisco de Paula Rodrigues Alves (1902-1906). Logo após tomar posse como ministro das Relações Exteriores, em 3 de dezembro, Rio Branco telegrafou a Assis Brasil, autorizando-o a contratar como consultor jurídico da legação para a Questão do Acre o internacionalista Bassett Moore, ex-subsecretário de Estado norte-americano. Ao mesmo tempo, o chanceler fazia por seu lado mais uma tentativa de negociação de um acordo direto, propondo à Bolívia a compra do território do Acre, o que foi recusado.

Os contatos de Assis Brasil com Rio Branco relativamente ao problema do Acre datavam de antes da posse deste último, quando o ex-líder republicano se colocou a favor de uma política de “não permitir soberanias estrangeiras no continente, em forma de companhias privilegiadas”. Assis Brasil defendia a idéia da indenização, não apenas como expediente para a rescisão do contrato de arrendamento, mas também para predispor a Bolívia no sentido de que esta definisse sua doutrina em relação ao Brasil.

No início de 1903, Assis Brasil enviou ofício ao chanceler brasileiro sugerindo-lhe a criação de uma embaixada em Washington. Sua proposta tinha por base as observações feitas ao longo dos entendimentos desenvolvidos no ano anterior: segundo o diplomata, a criação de outras embaixadas deixava em situação inferior os ministros plenipotenciários como ele, que vinha enfrentando dificuldades em sua missão por não ter fácil acesso ao presidente norte-americano. A embaixada brasileira nos Estados Unidos, contudo, só seria criada mais tarde, em 1906.

Em 23 de fevereiro de 1903, Assis Brasil assinou em Nova Iorque, como representante do Brasil, uma declaração através da qual o Bolivian Syndicate renunciava, mediante indenização, à concessão que obtivera da Bolívia em 1901. O fator decisivo para a obtenção dessa renúncia foi, segundo Victor Valla, a utilização, por parte do governo brasileiro, da doutrina de Monroe, o que converteu a solução definitiva da Questão do Acre em elemento crucial para a consolidação do papel do Brasil como aliado dos Estados Unidos. Somente a partir do momento em que perigou a aliança com o Brasil — fato este em parte evidenciado até mesmo pela proibição do tráfego comercial no Amazonas, inclusive às nações amigas —, foi que o governo norte-americano se decidiu a interferir favoravelmente aos brasileiros, apesar da pressão exercida pelos grupos financeiros dos Estados Unidos vinculados ao Bolivian Syndicate. Por outro lado, a assinatura dessa declaração foi decisiva para que Rio Branco obtivesse do governo boliviano, em março de 1903, a aceitação de um acordo provisório (modus vivendi) que assegurava a suspensão das hostilidades entre a Bolívia e os revolucionários brasileiros — liderados por Plácido de Castro, agrimensor gaúcho de São Gabriel —, além de permitir ao Brasil a ocupação administrativa e territorial da região.

Com a remoção desses obstáculos, Assis Brasil foi chamado ao Rio de Janeiro, a fim de receber novas instruções. Em 14 de abril, foi substituído na chefia da legação brasileira em Washington por Alfredo de Morais Gomes Ferreira.

Cerca de três meses depois, iniciaram-se as negociações para o estabelecimento das bases de uma permuta eqüitativa de territórios. Caso não se chegasse a nenhum acordo, Brasil e Bolívia recorreriam ao arbitramento internacional para decidir sobre a interpretação do discutido tratado de 1867. Do lado brasileiro, as negociações ficaram a cargo de Rio Branco, a quem o governo associou, a pedidos — Assis Brasil, que acompanhou os trabalhos até a ultimação do acordo, e o senador Rui Barbosa — que se exonerou em outubro, por discordar das concessões feitas pelo Brasil, por ele consideradas extremamente onerosas à economia do país.

As conversações se prolongaram por quatro meses, ao fim dos quais foi assinado, em 17 de novembro de 1903, o Tratado de Petrópolis. Por esse acordo, o governo boliviano cedia a região do Acre ao Brasil mediante compensações territoriais em vários pontos da fronteira entre os dois países, a construção pelo governo brasileiro da estrada de ferro Madeira-Mamoré e o pagamento de uma indenização de dois milhões de libras esterlinas, entre outras exigências.

Após a assinatura do tratado, Assis Brasil não mais retornou aos Estados Unidos, muito embora permanecesse formalmente vinculado à chefia da legação brasileira em Washington até abril de 1904. Em janeiro de 1905, foi mais uma vez enviado à Argentina como embaixador extraordinário e ministro plenipotenciário, em substituição a Ciro de Azevedo, permanecendo no posto até 1907.

Durante o período em que esteve na Argentina, Assis Brasil veio ao Brasil em junho de 1906, quando integrou a delegação do país à III Conferência Internacional Americana, que se reuniu de 23 de julho a 27 de agosto daquele ano no Rio de Janeiro. A escolha da capital brasileira para a realização do conclave visou, segundo Victor Valla, consagrar a aproximação entre o Brasil e os Estados Unidos, que, para tanto, enviaram seu secretário de Estado, Elihu Root, o primeiro representante do alto escalão governamental norte-americano a visitar a América Latina, e que acabou sendo eleito presidente de honra da conferência.

A tentativa de aproximação por parte do Brasil, posta em prática principalmente a partir de 1905 — e da qual resultou no ano seguinte a criação da embaixada nos Estados Unidos —, foi aproveitada sem hesitação pelo governo norte-americano, que vinha sendo hostilizado em grande parte da América Latina por sua expansão no Caribe e no Panamá. Afora a aproximação entre os dois países, a conferência não chegou a apresentar maiores resultados práticos. Após o seu término, Assis Brasil e Joaquim Nabuco — embaixador brasileiro nos Estados Unidos — ainda acompanharam Root em sua visita a São Paulo.

 

As eleições de 1907 e o PRD

Em 1907, Assis Brasil voltou a se envolver na política rio-grandense, então agitada pela proximidade das eleições para a presidência do estado, que desde 1898 vinha sendo ocupada por Antônio Augusto Borges de Medeiros, sucessor de Júlio de Castilhos na liderança do PRR. Para concorrer com o republicano Carlos Barbosa Gonçalves, indicado por Borges de Medeiros, que desistiu de postular a segunda reeleição consecutiva, a oposição lançou a candidatura de Fernando Abbott, antigo chefe do PRR em São Gabriel. Abbott contou com o apoio de Assis Brasil, das dissidências republicanas e de uma considerável facção do Partido Federalista, cuja adesão só não foi completa pela recusa do grupo de Francisco Antunes Maciel em apoiar um republicano.

Durante a campanha eleitoral que se seguiu, foi criado, na Faculdade de Direito de Porto Alegre, o Bloco Acadêmico Castilhista, através do qual se iniciaram na política, entre outros, Getúlio Vargas, João Neves da Fontoura, Firmino Paim Filho e Maurício Cardoso, políticos que alcançariam projeção nacional a partir, sobretudo, da Revolução de 1930.

Em dezembro de 1907, Assis Brasil entrou em disponibilidade no Itamarati, indo para o Rio Grande do Sul, onde Abbott, já derrotado, publicara um manifesto no qual defendia a necessidade da revisão da Constituição castilhista. O retorno de Assis Brasil, que, ao contrário de Abbott, nunca fora castilhista, em muito contribuiu para o prosseguimento das negociações entre os dissidentes republicanos e as demais facções da oposição.

Assim em março de 1908, com o objetivo de reunir todos os grupos descontentes com o controle do PRR sobre a política estadual, encontraram-se com Assis Brasil na cidade de Bajé alguns membros da comissão diretora do Partido Federalista, entre os quais Rafael Cabeda e Pedro Moacir. Durante a reunião, chegou-se a redigir uma proposta unificadora das oposições, sugerindo-se que o Partido Federalista, por conveniência política, deixasse em suspenso suas teses parlamentaristas. Esse documento, contudo, não conseguiu promover a fusão, pois a facção federalista de Antunes Maciel mais uma vez se recusou a aceitar a incorporação por entender que isso significava o sacrifício da doutrina parlamentar e o desaparecimento do próprio partido.

Com base nos trabalhos de teoria política de Assis Brasil — considerado por João Camilo de Oliveira Torres o principal teórico do regime presidencialista no país —, as oposições gaúchas finalmente fundaram, em 20 de setembro de 1908, o Partido Republicano Democrático (PRD). O programa partidário, redirigido pelo próprio Assis Brasil e por ele justificado durante cerca de sete horas e meia no congresso inaugural de Santa Maria (RS), foi na verdade a base do programa posteriormente elaborado para o Partido Libertador (PL), fundado em 1928. Assis Brasil defendia a revisão da Constituição federal, a ampliação da autoridade estadual e municipal e a alteração do sistema de eleições presidenciais, que deveriam ser feitas indiretamente pelo Congresso. O PRD adotou o lema “Representação e Justiça”, que, segundo Joseph Love, traduzia vagamente o conservadorismo de seu programa. Ainda em 1908, Assis Brasil desenvolveu essas teses no livro Ditadura, parlamentarismo e democracia. Publicou também Brasil e Inglaterra, breve comparação entre os dois países a propósito da questão anglo-brasileira.

Contudo, a duração do PRD foi efêmera. Ante o fracasso de mais essa tentativa, Assis Brasil afastou-se pela segunda vez da política. Mantendo-se em disponibilidade no Itamarati, passou a dedicar-se exclusivamente às atividades rurais: ao mesmo tempo em que manteve sua estância de gado em Alegrete (RS), procurou desenvolver, em território do futuro município de Pinheiro Machado (RS), uma granja-modelo cujo projeto lhe forneceu a matéria para o livro Granja de Pedras Altas (1908). Data também dessa época a construção do castelo de Pedras Altas, projetado em estilo medieval pelo próprio Assis Brasil.

Aposentando-se da vida diplomática em junho de 1912, Assis Brasil instalou-se definitivamente em Pedras Altas, onde se dedicou à pecuária. Em sua tentativa de criar uma raça bovina com uma proporção de carne muito superior à das demais, tornou-se o responsável direto pela introdução da raça Devons no país, hoje um dos maiores e mais difundidos rebanhos do Rio Grande do Sul.

 

A Revolução de 1923

Em 1921, ao mesmo tempo em que se preparavam as eleições presidenciais de março do ano seguinte, iniciaram-se no Rio Grande do Sul as articulações para as eleições à presidência do estado, que se realizariam em novembro de 1922. Borges de Medeiros, que desde 1913 voltara a chefiar o governo gaúcho, decidiu relançar sua candidatura, aspirando assim ao quinto mandato e visando “proteger” o Rio Grande do Sul contra Artur Bernardes: nas eleições presidenciais, o PRR apoiava Nilo Peçanha, candidato oposicionista da Reação Republicana, enquanto a oposição gaúcha dava apoio a Bernardes, candidato da situação. A vitória de Bernardes, muito mais provável, permitiria aos inimigos políticos de Borges contar com o apoio do presidente, inclusive para uma possível intervenção. De fato, em março de 1922 Bernardes foi eleito presidente da República.

Por seu lado, a oposição gaúcha — que então incluía não apenas os federalistas e os republicanos dissidentes, mas também os antigos democratas de Assis Brasil, que permaneciam inativos desde a derrota de Rui Barbosa em 1910 — decidiu fazer frente à candidatura de Borges de Medeiros, procurando escolher um candidato que a mantivesse unida. Enquanto se desenvolviam as articulações nesse sentido, um grupo de estudantes dirigiu-se a Pedras Altas e convidou Assis Brasil a aceitar a indicação de seu nome, com o que a grande maioria da oposição não contava. Surpreendendo a todos, Assis Brasil aceitou, sendo sua candidatura lançada em 19 de outubro de 1922 — cerca de um mês antes das eleições por um manifesto redigido por Raul Pilla e assinado por Fernando Abbott, Válter Jobim, Armando Tavares e Joaquim Tibúrcio, entre outros.

Segundo Joseph Love, a eleição de 1922 precedida por boatos de um levante contra Borges de Medeiros — “foi a primeira disputa governamental contestada no Rio Grande do Sul desde 1907, e surgiram acusações de fraude” de ambos os lados. Iniciada em dezembro e conduzida por uma comissão de três deputados — Getúlio Vargas, Ariosto Pinto e José de Vasconcelos Pinto —, a apuração só foi concluída em 17 de janeiro: Borges de Medeiros foi apontado vencedor (106.360 votos contra 32.216) e a Câmara estadual rapidamente o proclamou reeleito. Oficialmente, Assis Brasil só obteve a maioria de votos no município de São José, apesar de haver recebido grande votação na capital — onde, ainda segundo Love, era mais difícil a fraude —, e na região da campanha gaúcha, onde os federalistas sempre tiveram força.

Logo após a divulgação dos resultados, Assis Brasil ainda tentou exigir que se formasse um tribunal arbitral, constituído de quatro deputados estaduais de cada facção, um deputado federal e um senador também de cada lado, sob a presidência de Bernardes, para decidir sobre a validade das eleições. Essa proposta, embora aceita por Borges de Medeiros — cuja única exigência foi a de que o arbitramento tivesse apenas um desempatador, Bernardes —, acabou sendo recusada pelo presidente da República, que considerou seu envolvimento na questão incompatível com o cargo que ocupava.

Convictos de que houvera fraude, e procurando provocar a intervenção federal, Assis Brasil e seus partidários rebelaram-se então contra o governo estadual. O movimento iniciou-se em 25 de janeiro de 1923, dia da posse de Borges de Medeiros, com uma série de levantes regionais que visavam não apenas à sua deposição, mas também à retirada dos republicanos de seus cargos e à anulação da Constituição castilhista. Para que tais objetivos pudessem ser alcançados, porém, tornavam-se necessários a assistência do governo federal e o apoio dos dois maiores estados da Federação, São Paulo e Minas Gerais.

Nesse sentido, Assis Brasil viajou para o Rio de Janeiro, onde, ao mesmo tempo em que sondava Bernardes, punha-se em contato com políticos paulistas e mineiros. Não chegou, contudo, a obter qualquer resultado positivo: embora o presidente de Minas Gerais, Raul Soares, tivesse demonstrado alguma simpatia pelo movimento, o de São Paulo, Washington Luís, recusou-se a intervir na política interna de outro estado. Por seu lado, Bernardes, quando se tratou de concretizar o apoio, manteve-se evasivo, principalmente porque nos escalões superiores do Exército — onde não contava com a simpatia dos oficiais desde o incidente das “cartas falsas” em outubro de 1921 —, havia divergência sobre a revolução no Rio Grande do Sul.

No confronto armado, os rebeldes — pejorativamente chamados pelos republicanos de “maragatos”, numa alusão direta à Revolução Federalista de 1893-1895 —, acharam-se desde o início em desvantagem, principalmente devido ao fato de o apoio do Exército haver sido descartado. Assim, enquanto Borges de Medeiros conseguiu mobilizar cerca de 12 mil homens junto aos efetivos da Brigada Militar e dos corpos provisórios, os maragatos só reuniram a metade desse número, o que os obrigou a adotar como tática uma constante movimentação de tropas. Evitando o combate direto, essa estratégia possibilitou a manutenção de uma guerra ativa enquanto o governo federal não ordenasse a intervenção.

Entretanto, a partir do momento em que se certificaram de que esse apoio não viria, os rebeldes procuraram ganhar tempo até que surgisse a oportunidade de uma paz honrosa, o que, diante das sucessivas derrotas das forças revolucionárias, o próprio governo federal se empenhou em propiciar. Bernardes enviou representantes com a função de atuarem como “pacificadores” do Rio Grande do Sul, visando com isso exercer um maior controle sobre Borges de Medeiros — sem, contudo, tirá-lo do poder — e evitar o alastramento do conflito, proporcionando assim aos maragatos um tratado de paz que representasse o atendimento de suas reivindicações. Foi esse o sentido da missão de Augusto Tavares de Lira, ex-ministro da Justiça (1906-1909), e do general Fernando Setembrino de Carvalho, ministro da Guerra entre 1922 e 1926.

Encarregado em fins de outubro de 1923 de pacificar o Rio Grande do Sul, Setembrino de Carvalho procurou inicialmente ouvir Assis Brasil, que se encontrava na capital federal e cuja principal exigência, em nome das oposições coligadas gaúchas, era o afastamento de Borges de Medeiros do governo estadual. O ministro, contudo, fez-lhe ver a posição de Bernardes, que, havendo reconhecido a legitimidade das eleições, seria obrigado a sustentar o governo de Borges de Medeiros. Após esses contatos iniciais, Setembrino viajou para o Rio Grande do Sul, onde, ao constatar junto aos chefes em armas certa dose de insegurança a respeito da vitória — as derrotas consecutivas haviam desarticulado as forças rebeldes, que, sem liberdade de ação, se haviam embrenhado nas matas —, conferenciou com Borges de Medeiros no início de novembro.

Nos primeiros dias de dezembro, tendo as negociações esbarrado em novo impasse, Setembrino de Carvalho apelou diretamente para Francisco Antunes Maciel Júnior, que contribuiu para a remoção dos obstáculos existentes. Segundo Hélio Silva, a intervenção de Antunes Maciel foi decisiva para que Assis Brasil aceitasse a nova proposta de paz apresentada pelo governo federal, da qual resultou o Tratado de Pedras Altas, assinado em 14 de dezembro de 1923 e ratificado no dia seguinte por Borges de Medeiros: de todas as exigências dos revolucionários, só não foi aceita a da deposição imediata do presidente gaúcho, a quem, entretanto, foram vedadas novas reeleições.

 

A Aliança Libertadora e aRevolução de 1924

Em 15 de janeiro de 1924, as oposições gaúchas — representadas por federalistas, democratas e republicanos dissidentes, e tendo como principais líderes João Batista Luzardo, Plínio Casado, Augusto Simões Lopes Filho e Raul Pilla — se uniram formalmente na Aliança Libertadora, sob a liderança de Assis Brasil. Integrada ao mesmo tempo por presidencialistas e parlamentaristas, a Aliança Libertadora tinha como objetivo principal a luta pela liberdade política, baseada no princípio representativo, e o combate à situação dominante no Rio Grande do Sul através das eleições de níveis municipal, estadual e federal. Por outro lado, o pacto de Pedras Altas não conseguiu pôr fim à crise no estado, e os elementos oposicionistas, continuando a se sentir perseguidos por Borges de Medeiros, passaram, parte a ingressar no Exército, parte a estabelecer ligações com a jovem oficialidade revolucionária conhecida como o grupo dos “tenentes”.

O ano de 1924 representou também para Assis Brasil uma mudança no nível da política nacional. Se nos acontecimentos de 1923 esperava ele o apoio do governo federal, encontrava-se agora entre aqueles que combatiam Bernardes. Segundo Neil Macaulay, a morte de Nilo Peçanha em março de 1924 transformou Assis Brasil no mais preeminente político da oposição, a ponto de os “tenentes”, que se sublevaram em São Paulo em julho de 1924, lhe conferirem o título de “chefe civil” da revolução, mesmo não tendo sido ele consultado sobre a eclosão do movimento. Embora defendesse ainda o lema adotado em 1908 ”Representação e Justiça”, o líder libertador já admitira a revolução como o único recurso de promover-se a reforma política de que necessitava o país: segundo Assis Brasil, somente o emprego das armas possibilitaria uma reforma eleitoral que garantisse um lugar aos partidos minoritários e extinguisse o controle coronelista nos municípios.

Ao eclodir a revolta tenentista de 5 julho de 1924 em São Paulo, Assis Brasil refugiou-se no Uruguai, onde, juntamente com outros veteranos da Revolução de 1923, passou a discutir a possibilidade de um novo levante. Para tanto, procuraram eles obter o apoio dos oficiais de algumas unidades do Exército que haviam simpatizado com o movimento de 1923, como o capitão Luís Carlos Prestes, além de alguns militares que se haviam envolvido no levante tenentista de 1922 e se encontravam então no exílio, como era o caso, em particular, do tenente Antônio de Siqueira Campos.

Quando os rebeldes abandonaram a cidade de São Paulo no final do mês de julho, rumando para o interior, decidiram que seria importante desencadear um movimento no Sul, de modo a dividir as forças legalistas. Já em fins de setembro o coronel João Francisco Pereira de Sousa — veterano da Revolução Federalista de 1893, rompido com Borges de Medeiros desde 1916 e participante da revolta paulista — procurou dar continuidade a esse plano, entrando em contato com os gaúchos; no Rio Grande do Sul, a situação era propícia, com os partidários de Assis Brasil dispostos a se unirem aos revolucionários do Exército num movimento armado contra Bernardes e Borges de Medeiros. Em virtude do adiantado estágio em que se encontravam as articulações — encabeçadas por Prestes —, tornou-se necessário apenas ultimar certos detalhes, já que os conspiradores, tanto civis quanto militares, desejavam conhecer a real situação das forças paulistas comandadas pelo general Isidoro Dias Lopes, para então deflagrar o novo movimento.

Assim, no início de outubro, foram feitos os acertos finais. No dia 5 desse mês, realizou-se em Foz do Iguaçu (PR) um encontro de representantes dos revoltosos paulistas, entre os quais Juarez Távora e João Francisco, e dos líderes revolucionários civis e militares do Rio Grande do Sul, como Siqueira Campos, Anacleto Firpo — que representava Assis Brasil e o “general” José Antônio Neto, conhecido por Zeca Neto —, e Alfredo Canabarro, emissário político do também “general” Honório Lemes. Após o exame da situação em que se encontravam os revoltosos paulistas, sediados no oeste paranaense, foi debatida a deflagração do levante no Rio Grande do Sul.

No dia 8, Firpo, Siqueira Campos, Canabarro e Juarez partiram de Porto Aguirre, na Argentina, rumo à fronteira gaúcha. Quatro dias depois, encontraram-se com Honório Lemes em Artigas, no Uruguai, onde ficou Canabarro, e de onde, também, remeteram os revoltosos uma carta a Prestes para que este iniciasse os contatos com os militares gaúchos. No dia seguinte, perto de Medo, ainda no Uruguai, Firpo, Siqueira Campos e Juarez reuniram-se com Assis Brasil e Zeca Neto, aceitando o apoio dos líderes civis maragatos. Após esses contatos, Juarez e Siqueira Campos se dedicaram à articulação dos militares revoltosos.

O levante irrompeu durante a madrugada do dia 29 de outubro de 1924 nas cidades gaúchas de Santo Ângelo, São Luís, São Borja, Uruguaiana e Alegrete. Cerca de dois meses depois, em 23 de dezembro, Assis Brasil aceitou o convite de Isidoro Dias Lopes para tornar-se o chefe civil da revolução. O líder libertador, todavia, ao invés de juntar-se ao quartel-general de lsidoro — à época sediado no Paraná — ou mesmo às forças de Prestes em São Luís (RS), permaneceu em seu exílio no Uruguai.

Em 25 de janeiro de 1925, Borges de Medeiros anunciou que fora sufocado no Rio Grande do Sul o movimento revolucionário cujas forças haviam conseguido manter ao longo de dois meses uma base de apoio na região noroeste do estado. A partir de então, Prestes comandou a retirada dos rebeldes para o norte, tentando uma junção com as colunas paulistas. Já em março, estando a situação militar dos revoltosos deteriorada, foram feitas várias sondagens para um acordo de paz. No dia 2 desse mês, Isidoro avistou-se com o deputado João Simplício em Posadas, na Argentina. Assis Brasil, que transferira seu exílio para esse país, fixando-se em Monte Caseros, participou da conferência, na qual foram apresentadas aos rebeldes condições que equivaliam a uma verdadeira rendição incondicional. A proposta de paz foi então recusada, sobretudo por lsidoro, ainda convencido de que a revolução tinha o apoio da opinião pública brasileira.

A junção das tropas paulistas e gaúchas somente se concretizou no dia 11 de abril, 12 dias após a queda de Catanduvas (PR), defendida durante meses por apenas quinhentos homens. No dia seguinte, realizou-se a reunião do estado-maior dos rebeldes, surgindo uma divergência quanto à tática a ser adotada: ao contrário da maioria, que defendia o exílio, Prestes e o líder paulista Miguel Costa batiam-se pela mobilização de toda a tropa revolucionária para Guaíra (PR) de onde a mesma se dirigiria para Mato Grosso; caso o caminho estivesse bloqueado naquela localidade, a marcha seria feita pelo extremo nordeste do Paraguai.

Não sendo conveniente recusar esse plano — já que os dois oficiais tinham pleno controle de suas tropas e tentariam realizá-lo a qualquer preço —, o estado-maior revolucionário acabou por concordar com a invasão de Mato Grosso, muito embora decidisse que nem Assis Brasil, nem lsidoro acompanhariam as tropas: a liderança suprema passaria a ser exercida do exílio. A junção das tropas de Prestes e de Miguel Costa deu então origem à Coluna Miguel Costa-Prestes, que percorreu o país até 1927, quando se internou em território boliviano.

 

A volta do exílio e a criação do PDN

Assis Brasil permaneceu no exílio até o início de 1927, quando retornou ao Rio Grande do Sul, que então se preparava para as eleições federais. O pleito, realizado em 2 de fevereiro, determinou a renovação da bancada federal gaúcha, que para a 13ª legislatura (1927-1929) passou a contar com sete libertadores, entre os quais Assis Brasil.

A atuação parlamentar de Assis Brasil concentrou-se desde o início na oposição ao governo de Washington Luís (1926-1930), particularmente no que concernia à questão da anistia aos revolucionários de 1922 e 1924 e ao combate à fraude eleitoral. Entre 1927 e 1928, a anistia foi tenazmente defendida por Assis Brasil e demais deputados libertadores, os quais, no entanto, nada obtiveram, já que o governo, através de seu líder, Manuel Vilaboim, monopolizava os votos da maioria.

No início de junho de 1927, Assis Brasil pronunciou um discurso em que reconhecia a existência de “um estado revolucionário”, enraizado na intransigência de Washington Luís, e enfatizava que os revolucionários ainda no exílio desejavam pacificar o país através de reformas liberais, cujo elemento principal era o voto secreto. Por fim, afirmava o líder libertador estar por eles autorizado a discutir o assunto com o governo, muito embora acreditasse não haver qualquer possibilidade de que isso viesse a ocorrer.

No mês seguinte, o Partido Democrático (PD) de São Paulo, por ocasião do lançamento de seu jornal, Diário Nacional, convidou os parlamentares e políticos da oposição ao governo federal a irem àquele estado, onde aproveitariam a oportunidade para debater sobre a conveniência da criação de um partido de oposição nacional. Chegando à capital paulista em 13 de julho, Assis Brasil foi recebido na estação do Brás pelos membros do diretório central e do conselho consultivo do PD, que, para tanto, mobilizaram diversas comissões distritais. No dia seguinte, ainda como parte dos festejos programados, integrou as caravanas que partiram para o interior do estado, onde, durante três dias, tentaram alcançar todos os municípios dominados pelo PD, dando início assim à campanha eleitoral para o pleito de 24 de fevereiro de 1928.

Em agosto de 1927, chegaram a bom termo as articulações para a criação do novo partido. No dia 15 desse mês, no hotel em que Assis Brasil se hospedava no Rio de Janeiro, realizou-se a primeira reunião preparatória para a fundação do Partido Democrático Nacional (PDN), ao término da qual se decidiu que caberia a Francisco Morato — representante, juntamente com Paulo Nogueira Filho, do PD de São Paulo — a elaboração do projeto da lei orgânica da nova agremiação. Em 21 de setembro, afinal, foi fundado o PDN, sob a presidência de honra do conselheiro Antônio Prado, fundador do PD paulista, com o objetivo de aglutinar as oposições para uma ação mais ampla contra o governo federal. Integravam seu diretório provisório Assis Brasil — que, naquele mesmo dia, leu na Câmara o programa do partido —, Paulo de Morais Barros, Adolfo Bergamini, Francisco Morato, José Adriano Marrey Júnior, Plínio Casado e Batista Luzardo.

Em novembro de 1927, realizaram-se no Rio Grande do Sul as eleições para a presidência do estado. Borges de Medeiros, impedido de candidatar-se à reeleição pelos termos do Tratado de Pedras Altas, indicou pelo PRR o nome de Getúlio Vargas, ministro da Fazenda de 1926 a 1927. Por seu turno, os libertadores abstiveram-se de apresentar um candidato próprio, mas publicaram um manifesto, assinado por Assis Brasil, no qual abriam crédito de confiança a Vargas, que teve assim garantida a sua eleição.

 

Assis Brasil e o Partido Libertador

No início de 1928, intensificaram-se as articulações para a criação de um novo partido no Rio Grande do Sul. Em 28 de fevereiro, chegou ao estado a delegação do PD paulista — Paulo Nogueira Filho, Valdemar Ferreira, Berro Condé e Paulo Pinho de Carvalho —, que fora convidada para assistir ao congresso da Aliança Libertadora, do qual também participaram Maurício de Lacerda, Plínio Casado e Afonso Schmidt. Iniciado em Bajé no dia 3 de março, o congresso teve como questão central a fundação de um partido único, nó qual se fundissem as oposições reunidas na Aliança Libertadora. A maior resistência veio do setor federalista, que possuía convicções programáticas bastante enraizadas.

Assim, as discussões incidiram sobre a divergência entre o parlamentarismo federalista e o presidencialismo assisista. Durante os trabalhos, contudo, os democráticos de Assis Brasil, os federalistas de Raul Pilla e os republicanos dissidentes conseguiram chegar a uma fórmula conciliatória — de autoria de Assis Brasil e Raul Pilla — que admitia eleições indiretas e um governo coletivo, silenciando sobre os pontos de divergência. Dessa fórmula resultou, em 5 de março, a criação do Partido Libertador (PL). Presidido por Assis Brasil, o novo partido adotou o programa do PDN e o lema assisista “Representação e Justiça”.

Dois dias depois, Assis Brasil reuniu-se em Cerro Formoso, próximo a São Gabriel, com Paulo Nogueira Filho e lhe expôs seu ponto de vista quanto à necessidade de deflagrar-se a “revolução democrática”. Nesse sentido, incumbiu o político paulista de coordenar os esforços em São Paulo e de efetuar a aproximação com os “tenentes” exilados, em particular Isidoro Dias Lopes, Luís Carlos Prestes e Miguel Costa. Em fins de março, Nogueira Filho fez os primeiros contatos, avistando-se em seguida com Raul Pilla, com quem decidiu que a direção política do movimento caberia ao diretório do PDN, ficando Assis Brasil como o chefe civil dos revolucionários. Nogueira Filho voltou a avistar-se com Assis Brasil e acertou um encontro entre ele, Prestes e João Alberto Lins de Barros em Buenos Aires. Na capital argentina, resolveu-se ativar as articulações para a luta armada contra as oligarquias, atribuindo-se a Nogueira Filho a tarefa de desenvolver o núcleo revolucionário no setor democrático de São Paulo e de angariar recursos financeiros para a campanha. Quanto à direção do movimento, Assis Brasil julgou melhor restringi-la, ao menos de início, aos elementos civis.

Em julho de 1928, os políticos cariocas lançaram a “semana democrática” e, no dia 19 desse mesmo mês, partiu do Rio em direção aos estados do Norte uma caravana democrática dirigida por Assis Brasil, congregando cariocas, paulistas, catarinenses e fluminenses. Dos estados constantes do roteiro estabelecido — Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Maranhão, Pará e Amazonas —, só não atingiram este último. De modo geral, os comícios tiveram um tom democrático e revolucionário, embora suavizado, tendo os políticos encontrado grande receptividade junto à massa popular. Na ocasião, foram constituídos nos estados do Maranhão, Pará, Piauí, Rio Grande do Norte e Paraíba grupos incumbidos de organizar seções locais do PDN.

Nos últimos meses de 1928, porém, verificou-se um esvaziamento das articulações revolucionárias. Devido às dificuldades de arregimentação de recursos, Prestes passou a desacreditar da eficácia do movimento. Por outro lado, a divulgação de uma entrevista de Assis Brasil suscitou no líder tenentista a discordância, em geral, com os objetivos do movimento proposto pelos democráticos. Em função disso, o PDN passou a considerar encerrado o ciclo revolucionário e a definir a vitória nas eleições presidenciais marcadas para março de 1930 como o meio mais eficaz de luta.

No início de 1929, já antevendo a possibilidade de o PDN ver-se obrigado a apoiar um candidato à presidência da República que unisse politicamente o estado, Assis Brasil realizou uma proveitosa incursão ao interior do Rio Grande do Sul, onde trocou visitas protocolares com políticos até então tidos como inimigos ferrenhos da revolução. Sua tática de conciliação, contudo, não foi bem recebida por alguns membros do partido, entre os quais Maurício de Lacerda, que chegou a pedir sua saída do diretório. Pouco depois Assis Brasil afastou-se temporariamente das atividades políticas, partindo com a família para a Europa.

Em Paris, na segunda quinzena de maio, Assis Brasil encontrou-se com Paulo Nogueira Filho, que, por problemas de saúde, se afastara do Diário Nacional e das articulações revolucionárias. Nessa ocasião, Assis Brasil mostrou-se favorável a mais uma tentativa pacífica — a última — nas eleições de 1º de março de 1930; caso contrário, inclinar-se-ia à deflagração da “revolução democrático-libertadora”. Nesse sentido, o líder libertador informou a Nogueira Filho que recentemente estivera em Libres, na Argentina, onde se avistara com Isidoro Dias Lopes, Miguel Costa e outros chefes revolucionários, à exceção de Prestes. Quanto à sucessão presidencial, Assis Brasil revelou-se inclinado à indicação de um candidato do próprio PDN, apesar de saber que Batista Luzardo era contrário a essa idéia, pois considerava o partido despreparado do ponto de vista eleitoral na maioria dos estados. Caso essa dificuldade fosse real, Luzardo preferiria a indicação de Getúlio Vargas, desde que houvesse concordância entre os chefes revolucionários. Poucos dias depois desse contato, Assis Brasil regressou ao país.

 

A Aliança Liberal e a Revolução de 1930

Em junho de 1929, empenhados na disputa pela sucessão do presidente Washington Luís, representantes dos estados de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul — reunidos por iniciativa de João Neves da Fontoura, do PRR, líder da bancada republicana gaúcha na Câmara Federal — firmaram secretamente no Rio de Janeiro o pacto do Hotel Glória, base da Aliança Liberal. Segundo esse documento, ficavam acertados o veto de Minas Gerais ao nome de Júlio Prestes — candidato situacionista à presidência da República —, a retirada da candidatura mineira de Antônio Carlos Ribeiro de Andrada e o lançamento de um nome gaúcho, Borges de Medeiros ou Getúlio Vargas, para encabeçar a chapa aliancista.

Já no mês seguinte, Assis Brasil recebeu carta de Antunes Maciel informando-o de que vinha fazendo, de modo indireto, propaganda favorável à Aliança Liberal no jornal O Libertador, órgão do PL, muito embora ainda aguardasse a deliberação oficial do partido. Nesse mesmo dia, Antunes Maciel foi chamado a Porto Alegre por Osvaldo Aranha, então secretário do Interior, que pedia seu comparecimento ao palácio do governo para discutir os termos do pacto do Hotel Glória: Vargas condicionava sua aceitação ao apoio do PL, de modo a garantir a unidade política do Rio Grande do Sul, e pedia-lhe que atuasse como seu intermediário junto a Assis Brasil.

Após alguns encontros e conferências telegráficas, Vargas obteve, em 27 de julho, a palavra final de Assis Brasil, que se mostrou favorável à indicação do presidente gaúcho desde que este defendesse em troca algumas teses libertadoras, como as do voto secreto, da anistia ampla e da representatividade do voto. A oficialização dessa posição dependeria apenas da reunião do diretório central do PL, à qual estariam presentes, entre outros, o próprio Assis Brasil, Antunes Maciel, Raul Pilla, Batista Luzardo e um emissário de Vargas.

Concluída em 1º de agosto, a reunião decidiu que o PL apoiaria a candidatura de Vargas. Essa decisão deveu-se em grande parte ao empenho de Assis Brasil e de Batista Luzardo, que conseguiram convencer a maioria do partido, favorável ao lançamento de uma candidatura própria. Cinco dias depois, Assis Brasil lançou um manifesto em que justificava a adesão do PL à Aliança Liberal. Ainda nesse momento, foi oficializada a Frente Única Gaúcha (FUG), que uniu o PRR e o PL, e se tornou uma das principais bases de apoio da Aliança Liberal.

Em manifesto publicado no dia 15 de agosto, a Aliança Liberal lançou as candidaturas de Getúlio Vargas e de João Pessoa — presidente da Paraíba — respectivamente à presidência e à vice-presidência da República. Chegando ao Rio no final do mês, Assis Brasil foi recebido por representantes da Aliança Liberal e por grande multidão. No último dia de agosto, participou do congresso do PDN, quando foi aprovada a lei orgânica do partido e eleito seu novo diretório. Assis Brasil foi escolhido presidente honorário do PDN após haver recusado a indicação de seu nome para compor o diretório do partido. Por fim, colocou-se a questão da sucessão presidencial, registrando-se uma tendência geral de apoio à chapa aliancista. Em 21 de setembro, reuniu-se no palácio Tiradentes, no Rio de Janeiro, a convenção da Aliança Liberal, quando foi votada e aprovada a chapa Vargas-Pessoa. Para essa ocasião, Assis Brasil enviou, por intermédio de Emílio Nunes, convencional do Rio Grande do Sul, urna carta em que justificava seu voto em nome do PDN.

Em fins de 1929, numa entrevista à imprensa, Assis Brasil voltou a enfatizar sua intenção de respeitar os resultados eleitorais desde que não houvesse fraude. Ao mesmo tempo, verificava-se no Rio Grande do Sul, como em todo o país, uma radicalização das campanhas. No início de 1930, realizou-se o sexto congresso do PD paulista, ocasião para a qual foi programada, inclusive, uma excursão de Vargas pelo estado de São Paulo. Embora se encontrasse intimamente ligado aos democráticos paulistas, Assis Brasil manteve-se alheio a esses trabalhos, não participando nem mesmo da campanha aliancista, o que levou à divulgação pela imprensa da notícia de seu afastamento. Questionado por Paulo Nogueira Filho, Assis Brasil negou haver-se retirado da política, muito embora houvesse decidido recusar qualquer posto de direção ou representação.

Após a realização do pleito de 1º de março, que deu a vitória a Júlio Prestes, Borges de Medeiros, em declaração à imprensa, aconselhou os políticos gaúchos a acatarem os resultados. No mesmo dia, Assis Brasil convocou a imprensa para uma entrevista, declarando aos jornalistas que a Aliança Liberal deveria “prosseguir na defesa de seus direitos até onde exigir sua dignidade”. Tal posição foi reforçada por ocasião de seu encontro com João Neves.

Às vésperas da partida para o Rio de Antunes Maciel — eleito deputado federal na legenda do PL —, Assis Brasil enviou-lhe um memorando no qual delineava a atuação que a bancada libertadora deveria assumir no Congresso devido à eleição de Júlio Prestes: o PL não reconheceria a autoridade de um presidente eleito pela fraude ou pela violência e essa posição deveria ser mantida até que o conselho supremo da Aliança Liberal proclamasse eleito o seu candidato — que assumiria o governo da República no Rio Grande do Sul, considerado território já ocupado —, e exigisse a saída de Júlio Prestes do Distrito Federal.

A derrota da chapa aliancista significou, também, a intensificação da organização do movimento armado. A partir de julho de 1930, quando foi assassinado João Pessoa, recrudesceram as articulações revolucionárias, apesar de Vargas não haver dado seu consentimento definitivo desde o início. Durante todo o período, a intermediação entre Assis Brasil e Vargas — e entre estes e os revolucionários — foi feita por Antunes Maciel.

No início de outubro, Assis Brasil se encontrava em Pedras Altas, em companhia de Paulo Nogueira Filho, quando foi informado de que, dependendo ainda de confirmação, a revolução poderia eclodir dentro de 48 horas de sul a norte do país. Nessa ocasião, Assis Brasil revelou ao político paulista sua disposição em seguir com os libertadores para a frente de luta.

Após a deflagração do movimento revolucionário em Porto Alegre no dia 3 de outubro, o diretório central do PL, sob a presidência de Assis Brasil, reuniu-se para definir a diretriz a ser adotada por ocasião da queda do governo de Washington Luís: a organização de uma junta provisória, que governaria o país até a votação de uma Constituinte; ou o reconhecimento de Getúlio Vargas como chefe de um governo provisório que se manteria no poder “apenas pelo tempo indispensável”. Durante essa reunião, Assis Brasil fez prevalecer seu ponto de vista, decidindo-se o PL pela aceitação de Vargas como chefe do Executivo. A única opinião discordante foi a de Raul Pilla, favorável à entrega do governo a uma junta. A ata dessa reunião foi redigida por Mem de Sá e entregue ao presidente gaúcho — que já havia solicitado ao líder libertador um encontro, pois desejava discutir com ele os problemas suscitados pela revolução antes de partir rumo ao front —, por uma comissão presidida por Assis Brasil, que pouco se demorou na capital, apesar da grande manifestação pública com que foi recebido. Mais tarde, em 26 de outubro, Assis Brasil enviou uma carta a Vargas, conhecida como Decálogo, na qual reafirmava os princípios com ele assentados antes de sua partida para o Rio. Essa carta, no entanto, só foi divulgada em 7 de novembro.

Assim que se consolidou a situação militar no Rio Grande do Sul, as forças rebeldes iniciaram sua marcha para o Norte e, em poucos dias, alcançaram os arredores de São Paulo. O ataque a essa capital foi sustado em conseqüência da deposição de Washington Luís no Rio de Janeiro, em 24 de outubro de 1930, por uma junta governativa provisória, que, em 3 de novembro, empossou Getúlio Vargas na chefia do Governo Provisório. Nesse mesmo dia, Vargas nomeou seu ministério, entregando a Assis Brasil a pasta da Agricultura.

Com sua indicação para o ministério, Assis Brasil deixou Pedras Altas, partindo de trem para o Rio. No dia 17 de novembro, chegou a São Paulo, onde a nomeação do “tenente” João Alberto como delegado militar no estado provocara forte reação, pois significava a marginalização do segmento da oligarquia política local que participara da revolução, em especial o PD. Recebido por Isidoro Dias Lopes e por vários membros desse partido, Assis Brasil foi longamente ovacionado pelo povo, que, ao mesmo tempo, expressava seu desagrado com a nomeação de João Alberto. No dia seguinte, partiu rumo ao Rio acompanhado de Anacleto Firpo, Joaquim Sampaio Vidal e Paulo Nogueira Filho, que aproveitou a viagem para discutir com ele a situação reinante em São Paulo: afirmando que a manutenção de João Alberto, um militar não-paulista, à frente do governo do estado seria um desastre, Nogueira Filho pediu sua intervenção junto ao Governo Provisório.

Empossado no Ministério da Agricultura, Assis Brasil procurou promover a reorganização de sua estrutura administrativa, motivada principalmente pelo desdobramento da pasta com a criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Sua gestão, contudo, foi efêmera, já que uma semana depois licenciou-se do cargo, sendo substituído interinamente por Mário Barbosa Carneiro. Mantendo-se formalmente ligado ao ministério até 23 de dezembro de 1932, durante esse período dedicou-se simultaneamente à política interna, à embaixada na Argentina, à comissão encarregada da reforma da Lei Eleitoral e à elaboração do anteprojeto da Constituição.

 

Assis Brasil e a política interna

A questão de São Paulo refletia bem a situação que se criou após a Revolução de 1930. Entre novembro e dezembro desse ano, delineou-se a formação de duas correntes políticas: uma, integrada pelos “tenentes” e pelos elementos oligárquicos radicais, favorável ao emprego de medidas de exceção; e outra, liderada pelos grupos tradicionais das próprias oligarquias, que se batiam pela adoção de fórmulas legais. No início de 1931, o conflito entre as forças tenentistas e os grupos favoráveis à reconstitucionalização se estendeu por todos os estados. Além de São Paulo, os “tenentes” obtiveram pouco êxito no Rio Grande do Sul, dominado por dois partidos tradicionais e onde o movimento constitucionalista floresceu sob a liderança de Raul Pilla.

A tensão se agravou em São Paulo no dia 2 de fevereiro de 1931, quando da realização do congresso do PD, que decidiu pelo rompimento definitivo com João Alberto e exigiu um governo paulista e civil, não obstante uma moção de solidariedade a Vargas. Nessa ocasião, Assis Brasil — juntamente com Osvaldo Aranha, Juarez Távora, Batista Luzardo, Virgílio de Melo Franco e José Américo de Almeida entre outros — foi sondado pelos paulistas para atuar como intermediário junto ao chefe do Governo Provisório.

Vargas, por seu lado, numa primeira tentativa formal de encaminhar a reconstitucionalização do país, assinou no dia 10 de fevereiro um decreto criando uma comissão legislativa encarregada de estudar e rever a legislação eleitoral vigente e por fim apresentar um projeto de código eleitoral. Para integrar a comissão foram nomeados Assis Brasil, João Crisóstomo da Rocha Cabral e Mário Pinto Serva.

Em fins de março, o PD preparou um manifesto em que proclamava o rompimento com João Alberto. Entretanto, por interferência de Assis Brasil, de Luzardo e do próprio Vargas, o documento teve sua divulgação sustada e acabou vindo a público apenas na primeira semana do mês seguinte. Nesse momento, no Rio Grande do Sul, Assis Brasil, o interventor José Antônio Flores da Cunha e Pilla — ou seja, os líderes da FUG — reuniram-se na cidade de Pelotas com o objetivo de estabelecer pontos comuns visando à elaboração de uma nova constituição tão logo se processasse a reforma da legislação eleitoral. Pouco depois, no dia 16 de abril, realizou-se o segundo congresso do PL, ocasião em que se registrou o primeiro ato público que prenunciava a futura cisão desse partido com o governo federal: além de aprovados os pontos comuns fixados em Pelotas, foi manifestada a solidariedade do PL aos paulistas.

No dia 4 de maio, foram oficialmente inaugurados os trabalhos da comissão encarregada da reforma eleitoral. Na verdade, porém, o que foi feito até o final de 1931 foram apenas estudos.

 

A missão na Argentina

A partir de 1931 Assis Brasil realizou diversas viagens de curta duração à Argentina como embaixador em missão especial. Em fins desse ano, como não houvesse perspectivas de melhoria na situação criada pela Questão do Chaco — disputa territorial entre o Paraguai e a Bolívia, pendente desde o século XIX —, tentou-se a assinatura de um pacto de não-agressão entre os dois países. O chanceler brasileiro, Afrânio de Melo Franco, autorizou o embaixador do Brasil em Washington a acompanhar as negociações nesse sentido, as quais, todavia, não chegaram a qualquer resultado. Em janeiro de 1932, Assis Brasil foi chamado pelo chanceler argentino, Carlos Saavedra Lamas, que sugeriu uma ação conjunta dos dois países visando promover a solução pacífica do problema. Essa iniciativa, contudo, também não conseguiu chegar a bom termo, já que, em junho de 1932, quando tudo indicava que a Bolívia aceitaria o arbitramento como parte do pacto de não-agressão proposto pelo Paraguai, irrompeu a Guerra do Chaco, o que levou à suspensão das negociações. Até 1933, Assis Brasil faria ainda mais duas viagens à Argentina, numa tentativa de coordenar esforços para solucionar o impasse, o que somente ocorreria, porém, em 1936.

 

A reconstitucionalização

A partir de janeiro de 1932, com a posse de Maurício Cardoso no Ministério da Justiça, intensificaram-se os trabalhos de preparação da reforma eleitoral. Após diversas reuniões, elaborou-se afinal um anteprojeto que, depois de passar por uma comissão revisora, foi enviado a Vargas. Esses esforços resultaram no decreto de 24 de fevereiro de 1932, que instituiu o novo Código Eleitoral, regulando o alistamento e as eleições em todos os níveis, estabelecendo o sufrágio universal e direto e implantando a Justiça Eleitoral, além de outros procedimentos.

No dia seguinte ao da promulgação do novo Código Eleitoral, elementos vinculados ao Clube 3 de Outubro — agremiação de cunho tenentista, favorável à manutenção e ao aprofundamento das reformas instituídas pela Revolução de 1930 —, empastelaram o jornal Diário Carioca no Rio de Janeiro, um dos órgãos que mais se vinha destacando na defesa da reconstitucionalização. Ante a relutância do Governo Provisório em apurar as responsabilidades, o ministro da Justiça pediu demissão em 3 de março de 1932, tendo sido acompanhado nessa atitude por vários outros gaúchos que ocupavam importantes cargos na administração federal. Na verdade, a questão do empastelamento apenas precipitou uma situação de crise — o debate em torno da reconstitucionalização —, que se evidenciara mais concretamente com a ida de Maurício Cardoso para o ministério.

Por ocasião do empastelamento, Assis Brasil encontrava-se na Argentina. No início de março, recebeu um telegrama de Vargas no qual este lhe comunicava a demissão dos políticos gaúchos e solicitava sua intervenção junto aos mesmos, de modo a evitar maiores perturbações da ordem. A atitude do chefe do Governo Provisório decorria do agravamento da situação política no Rio Grande do Sul, onde a liderança da FUG cada vez mais se aproximava dos paulistas — no mês de janeiro o PD rompera com Vargas descrente da possibilidade de um encaminhamento pacífico do processo da reconstitucionalização. Imediatamente, Assis Brasil telegrafou para Porto Alegre, solicitando que fossem suspensas as atitudes mais radicais até sua chegada à capital gaúcha.

Chegando a Porto Alegre poucos dias depois, Assis Brasil deu logo início às negociações. Conforme a carta-relatório que escreveu ao chefe do Governo Provisório em 15 de março, sua primeira iniciativa foi no sentido de obter dos líderes da FUG que estes definissem as condições mínimas para o estabelecimento de um acordo com o governo federal. Após reafirmar sua convicção de que a demora do Governo Provisório em executar o programa da Aliança Liberal só poderia aumentar as possibilidades de “incidentes perturbadores”, Assis Brasil enumerou as exigências para a manutenção do apoio da FUG ao governo de Vargas.

Conhecido como Heptálogo, esse documento apresentava como reivindicações básicas a abertura de inquérito e a punição dos autores do atentado ao Diário Carioca; a promulgação de um decreto governamental colocando em vigor a Constituição de 1891 no tocante aos direitos dos cidadãos; a suspensão de qualquer medida restritiva à liberdade de imprensa; a convocação de uma comissão para elaborar o projeto de constituição a ser submetido à futura Assembléia Nacional Constituinte; a adoção de providências imediatas para a efetivação do alistamento eleitoral e a publicação de um decreto marcando para 1932 as eleições para a Assembléia; a organização de uma comissão de técnicos para estudar as bases em que o governo federal deveria encampar as dívidas externas dos estados e municípios considerados insolventes; e a convocação de líderes revolucionários capazes de organizar um plano de ação administrativa e política para o Governo Provisório adequado aos compromissos da Revolução de 1930, e às aspirações nacionais. Por fim, Assis Brasil afirmou sua disposição em continuar mediando as negociações que se fizessem necessárias, muito embora alertasse para o fato de que obedeceria à posição adotada pelo PL.

Vargas respondeu às reivindicações do Heptálogo de modo reticente, afirmando que o governo tencionava promover a reconstitucionalização, mas que esta deveria vir naturalmente, em decorrência da organização administrativa do país, do controle das finanças e da preservação da ordem. Fez-se então mais uma tentativa de reconciliação, através de Borges de Medeiros e de Raul Pilla, que apresentaram um documento ainda mais radical do que o de Assis Brasil mas nada obtiveram.

Para debater a questão com os políticos gaúchos, Vargas designou o interventor Flores da Cunha, que se reuniu no dia 27 de março em Cachoeira do Sul (RS) com Assis Brasil, Borges de Medeiros, Raul Pilla, Maurício Cardoso, João Neves e Lindolfo Collor, entre outros. Ao fim do encontro, os líderes gaúchos reafirmaram todas as condições já apresentadas nos dois documentos, bem como sua solidariedade e confiança na ação política e administrativa de Flores da Cunha. Essa outra tentativa de conciliação também malogrou e, em 29 março, a FUG rompeu com Vargas.

Por outro lado, a radicalização dos constitucionalistas de São Paulo estimulou o alinhamento dos gaúchos ao lado dos paulistas. Pouco depois, Assis Brasil voltou a viajar para Buenos Aires. Lá se encontrava quando, em 9 de julho, irrompeu e movimento armado em São Paulo, do, qual foi informado pelos telegramas que lhe enviou, Vargas. No dia 15 de julho, em resposta ao chefe do Governo Provisório, Assis Brasil comentou sua divergência quanto à orientação do governo a apresentou seu pedido de dispensa do Ministério das Relações Exteriores, pois sua saúde exigia um repouso em Pedras Altas.

A Flores da Cunha, afirmou Assis Brasil que só acreditava na pacificação nacional se o Rio Grande do Sul interviesse, o que chegou a ser tentado pela FUG. A proposta de apaziguamento dos gaúchos, no entanto, foi recusada pelos líderes constitucionalistas de São Paulo. Embora existisse dentro do PL uma forte tendência pró-revolução liderada por Raul Pilla, persistia no partido uma divisão de forças, pois a maioria de seus integrantes continuava do lado de Assis Brasil, que considerava desnecessário o conflito armado.

Após a derrota do movimento paulista no início de outubro, o governo deu prosseguimento ao processo de reconstitucionalização: em 1º de novembro, foi assinado um decreto acelerando e regulamentando os trabalhos da comissão constitucional encarregada de elaborar o anteprojeto de Constituição. Por ocasião da posse de Antunes Maciel no Ministério da Justiça, ainda em novembro de 1932, foi criada uma subcomissão — conhecida como Subcomissão do Itamarati — para atender aos termos do decreto. Era ela constituída por Afrânio de Melo Franco (presidente), Temístocles Cavalcanti, Assis Brasil, Osvaldo Aranha, José Américo de Almeida, Carlos Maximiliano, Antônio Carlos de Andrada, Artur Ribeiro, Prudente de Morais Filho, Agenor de Roure, João Mangabeira, Francisco José de Oliveira Viana e o general Pedro Aurélio de Góis Monteiro.

Os trabalhos dessa subcomissão estenderam-se de novembro de 1932 a maio de 1933. Durante esse período, os pontos principais dos debates foram a questão da instituição da representação de classes (não aprovada no anteprojeto, mas aprovada na Constituição); a unidade ou a dualidade da organização judiciária; a definição da responsabilidade do presidente da República e de seus ministros; as iniciativas no campo da legislação social e, acima de tudo, a questão da centralização política. Entretanto. Assis Brasil não permaneceu na Subcomissão do Itamarati até o término dos trabalhos, já que, em março de 1933, viajou mais uma vez para a Argentina, onde se demorou até julho.

Seu afastamento da embaixada na Argentina, ainda durante este último mês, ocorreu em virtude do convite que lhe fizera o chanceler brasileiro, Afrânio de Melo Franco, para integrar a delegação que, em meados do ano, iria participar da Conferência Econômica e Financeira Mundial, a reunir-se em Londres. Nessa ocasião, seria retribuída a visita do príncipe de Gales, herdeiro do trono inglês, e seriam entabuladas as negociações com o governo da Inglaterra no sentido de proteger as exportações brasileiras dos produtos procedentes dos domínios britânicos. Segundo Hélio Silva, essa missão na Europa teve por objetivo, sem desvincular Assis Brasil do governo, afastá-lo da Argentina, onde se encontrava então grande parte dos exilados da Revolução de 1932, os quais tentavam articular ali um novo movimento.

 

A Constituinte de 1934

Apesar do afastamento do país, Assis Brasil foi eleito à Assembléia Nacional Constituinte no pleito de 3 de maio de 1933 na legenda da FUG. Na época, esta se encontrava na oposição ao interventor Flores da Cunha, que dominava o Partido Republicano Liberal (PRL) do Rio Grande do Sul, por ele próprio fundado. Dos 16 representantes eleitos à Assembléia Constituinte pelo Rio Grande do Sul, a FUG indicara apenas três: Assis Brasil, do PL, e Adroaldo Mesquita e Maurício Cardoso, do PRR. Os outros 13 deputados foram eleitos pelo PRL, com apoio da Liga Eleitoral Católica (LEC).

Os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte foram oficialmente abertos em meados de novembro. Contudo, somente no dia 21 de dezembro Assis Brasil fez seu primeiro discurso, no qual voltou a defender, entre outros pontos, a independência da organização judiciária em relação ao poder político e a representação de fato, reportando-se então ao manifesto da Aliança Libertadora. Uma semana depois, afastou-se dos trabalhos, licenciando-se da Assembléia, à qual renunciou em 14 de fevereiro de 1934 através de ofício que, no entanto, só foi votado em 20 de março. Sua vaga foi ocupada pelo suplente Minuano de Moura.

Já afastado da vida pública, Assis Brasil veio a falecer no castelo de Pedras Altas, em Pinheiro Machado, no dia 24 de dezembro de 1938.

Além das obras já citadas, deixou publicados vários discursos, conferências e livros, alguns dos quais sobre problemas da agropecuária.

Regina da Luz Moreira

 

 

FONTES: ABRANCHES, J. Governos; ANTUNES, D. História; ARQ. GETÚLIO VARGAS; BEHAR, E. Vultos; BELEZA, N. Evolução; BLAKE, A. Dic.; CABRAL, C. Homens; CAMPOS, R. Relações; CARNEIRO, G. História; CARONE, E. República nova; COELHO, J. Dic.; Correio do Povo (23/6/41); DULLES, J. Getúlio; Encic. Barsa; Encic. Mirador; FERREIRA FILHO, A. História; FONTOURA, J. Memórias; FRANCO, A. Estadista; FRANCO, S. Júlio; FUND. GETULIO VARGAS. Cronologia da Assembléia; Grande encic. Delta; GUERRA FILHO, R. Ministério; GUIMARÃES, A. Dic.; INST. NAC. LIVRO. Índice; JARDIM, R. Aventura; LEITE, A. Hitória; LEITE, A. Memórias; LEVINE, R. Vargas; LIMA, L. Coluna; LOVE, J. Regionalismo; MELO, L. Subsídios; MIN. REL. EXT. Almanaque (1934); MIN. REL. EXT. Anuário; NOGUEIRA FILHO, P. Ideais; Novo dic. de história; PEIXOTO, A. Getúlio; Personalidades; PESAVENTO, S. Política; REIS JÚNIOR, P. Presidentes; SÁ, M. Politização; SILVA, H. 1889; SILVA, H. 1922; SILVA, H. 1926; SILVA, H. 1930; SILVA, H. 1931; SILVA, H. 1932; SILVA, H. 1933; SILVA, H. 1934; SILVA, R. Notas; SOUSA, J. Teatro; SPALDING, V. Construtores; TÁVORA, J. Vida; TOCANTINS, L. Formação; VALLA, V. Penetração; VAMPRÉ, S. Memórias; VELHO SOBRINHO, J. Dic.; VIANA, H. História.

 

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