Joaquim Francisco de Freitas Cavalcanti

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Nome: FRANCISCO, Joaquim
Nome Completo: Joaquim Francisco de Freitas Cavalcanti

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

FRANCISCO, Joaquim

*min. Interior 1987; dep. fed. PE 1987-1988 e 1999-2007; const. 1987-1988; gov. PE 1991-1995

 

Joaquim Francisco de Freitas Cavalcanti nasceu em Recife no dia 14 de abril de 1948, filho de José Francisco de Melo Cavalcanti e de Creusa Arcoverde de Freitas Cavalcanti. Seu tio, José Francisco de Moura Cavalcanti, foi governador de Pernambuco (1975-1979).

Iniciou seus estudos universitários em 1966, na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (Ufpe). Neste mesmo ano filiou-se à Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de sustentação ao regime militar instalado no país em abril de 1964. Um ano depois, foi nomeado oficial-de-gabinete do governador Nilo Coelho (1967-1971), cargo que ocupou até 1970, quando se formou em advocacia. Ainda nesse ano, tornou-se assistente da presidência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Cinco anos depois, deixou este órgão para ser presidente da Comissão de Defesa Civil de Pernambuco. Ainda em 1975, foi nomeado secretário de Trabalho e Ação Social no governo de seu tio Moura Cavalcanti (1975-1979), cargo que ocuparia até 1979.

Em 1977, assumiu o cargo de presidente do conselho de administração da Companhia de Habitação Popular (Cohab). No ano seguinte, tornou-se procurador judicial da Junta Comercial do estado. Atuando na iniciativa privada, entre 1979 e 1980 foi diretor administrativo-financeiro da Companhia de Alumínio do Nordeste.

Com a extinção do bipartidarismo, ocorrida em novembro de 1979, e a conseqüente reorganização partidária, Joaquim Francisco transferiu-se para o Partido Democrático Social (PDS), legenda que sucedeu a Arena em seu apoio ao regime militar. Filiado a este partido, em 1981 foi nomeado prefeito do Recife pelo governador Roberto Magalhães. Em 1984, defendeu a emenda Dante de Oliveira, que, apresentada na Câmara dos Deputados, propunha o restabelecimento das eleições diretas para presidente da República em novembro daquele ano. Entretanto, como a emenda não obteve o número de votos indispensáveis à sua aprovação — faltaram 22 para que a emenda pudesse ser encaminhada à apreciação pelo Senado —, foi definida a eleição pelo Colégio Eleitoral, que se reuniu em 15 de janeiro de 1985. Joaquim Francisco apoiou o candidato oposicionista Tancredo Neves, que derrotou pela via indireta o candidato do regime militar, Paulo Maluf, sendo eleito presidente da República pela Aliança Democrática, uma união do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) com a dissidência do PDS abrigada na Frente Liberal. Contudo, Tancredo Neves não chegou a ser empossado na presidência, vindo a falecer em 21 de abril de 1985. Seu substituto no cargo foi o vice José Sarney, que já vinha exercendo interinamente o cargo desde 15 de março desse ano.

Ainda em 1985, Joaquim Francisco migrou para o Partido da Frente Liberal (PFL), encerrando nesta legenda seu mandato à frente da prefeitura de Recife. Em sua atuação como prefeito da capital pernambucana, beneficiou as comunidades carentes da cidade, conquistando grande prestígio popular. Em virtude de sua grande popularidade, atraiu a simpatia do então ministro da Educação e um dos nomes de maior projeção nacional do PFL, Marco Maciel, que o queria disputando o governo do estado no pleito de 15 de novembro de 1986. No entanto, Joaquim Francisco se candidatou a uma cadeira de deputado federal constituinte, sendo o nome mais votado da bancada do PFL pernambucano naquela legislatura, com uma votação surpreendente em todo o chamado “bolsão de pobreza”, recebendo um total de 142.359 votos.

Empossado em 1º de fevereiro de 1987, quando tiveram início os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), no período de 30 de abril a 5 de agosto de 1987 licenciou-se do mandato parlamentar para exercer o cargo de ministro do Interior no governo José Sarney (1985-1990). Permaneceu por pouco tempo à frente da pasta em virtude de um desentendimento com o superintendente da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Dorani Sampaio, filiado ao PMDB, e por divergir do presidente da República, a quem criticara por “fazer um governo de transições fazendo transações”.

De volta à ANC, rompeu com o líder do PFL, o deputado baiano José Lourenço, e pregou o rompimento do partido com o governo Sarney. Nas votações mais importantes da Constituinte, pronunciou-se a favor do mandado de segurança coletivo, da proteção ao emprego contra a demissão sem justa causa, do turno ininterrupto de seis horas, do aviso prévio proporcional, da pluralidade sindical, do presidencialismo e da anistia aos micro e pequenos empresários. Votou contra o rompimento de relações diplomáticas com países com política de discriminação racial, a pena de morte, a limitação do direito de propriedade privada, a remuneração 50% superior para o trabalho extra, a jornada semanal de 40 horas, a unicidade sindical, a soberania popular, o voto aos 16 anos, a nacionalização do subsolo, a estatização do sistema financeiro, a proibição do comércio de sangue, o mandato de cinco anos para Sarney e a criação de um fundo de apoio à reforma agrária. Absteve-se quanto ao aborto e à limitação dos encargos da dívida externa. Ao votar contra o mandato de cinco anos para o presidente da República, José Sarney, atraiu a antipatia dos companheiros de partido sem conquistar nenhum entusiasmo dos defensores do mandato de quatro anos.

Conselheiro do Instituto Roberto Simonsen (IRS), órgão ligado à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), entre 1987 e 1988, elegeu-se prefeito de Recife em novembro desse último ano, por uma ampla coligação que reunia o PFL, o PDS e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), além de outras agremiações de menor expressão. Foi empossado no cargo em janeiro de 1989. Durante a campanha para a eleição presidencial de 1989 — a primeira realizada pelo voto direto após um intervalo de 29 anos —, Joaquim Francisco retirou seu apoio ao candidato do PFL, Aureliano Chaves, apoiando entusiasticamente o ex-governador de Alagoas, Fernando Collor de Melo, candidato do Partido da Reconstrução Nacional (PRN). No seu ponto de vista, naquele momento Collor representava a restauração dos princípios éticos e morais da administração pública, que haviam sido abandonados pelo presidente José Sarney.

No início de 1990, Joaquim Francisco desincompatibilizou-se do cargo de prefeito para concorrer ao governo pernambucano no pleito de outubro de 1990, na legenda do PFL, contando com o apoio explícito do presidente Collor. Vencendo as eleições no primeiro turno, com 1.238.061 votos, assumiu o cargo em janeiro do ano seguinte.

Considerado um político de linhagem conservadora, o governador eleito de Pernambuco surpreendeu ao entregar cargos importantes no segundo escalão do seu governo a ex-militantes de esquerda. Definindo-se como um político que valorizava a competência como critério para a formação dos quadros administrativos, Joaquim Francisco justificou a presença de muitos antigos comunistas em sua equipe argumentando que “essa gente que estava perdida desde a queda do muro de Berlim poderia trazer uma grande contribuição, ao complementar a eficiência do liberalismo com os ideais de solidariedade do socialismo”.

Em agosto de 1992, à medida que se avolumaram as suspeitas de envolvimento de Fernando Collor com o esquema de corrupção e tráfico de influência liderado pelo seu ex-tesoureiro Paulo César Farias, no decorrer das investigações da chamada “CPI do PC”, Joaquim Francisco rompeu politicamente com o presidente, pedindo a sua renúncia e tendo afirmado: “A história não perdoa aqueles que se afastam da linha ética de conduta.” Essa postura provocou um distanciamento entre o governador pernambucano e o PFL, que naquele momento servia de base de sustentação ao governo. No mês seguinte, tornando-se um defensor inflamado do impeachment de Fernando Collor, Joaquim Francisco manifestou seu apoio ao vice-presidente Itamar Franco.

Na montagem do governo Itamar, que assumiu interinamente a presidência da República após a Câmara dos Deputados ter acatado a abertura do processo de afastamento do presidente Collor, em 29 de setembro de 1992, Joaquim Francisco indicou o nome do seu ex-secretário de Fazenda, Gustavo Krause, para o Ministério da Fazenda, pedindo o apoio de seu partido ao novo presidente. No entanto, a indefinição do PFL em colocar-se a favor de Itamar Franco levou-o a deixar esta agremiação em outubro daquele ano. Cogitado para ingressar no Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), após ter sido contactado por Tasso Jereissati, Joaquim Francisco não se definiu por esta legenda devido às dificuldades regionais — os tucanos eram aliados do prefeito de Recife, Jarbas Vasconcelos (PMDB), seu maior adversário político em Pernambuco. Após permanecer um certo período sem partido, voltou a integrar os quadros do PFL.

Após completar o mandato à frente do Executivo pernambucano, Joaquim Francisco residiu em Washington entre 1995 e 1996, trabalhando como consultor do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e, logo em seguida, do Banco Mundial. Paralelamente à sua estada na capital norte-americana, exerceu o cargo de conselheiro do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, na gestão do ministro Luís Carlos Bresser Pereira, mantendo-se nesta atribuição até 1997. Retornou definitivamente ao Brasil no final de 1996, dedicando-se ao seu escritório de advocacia em Recife.

No pleito de outubro de 1998, candidatou-se novamente a deputado federal na legenda do PFL. Obteve 81.986 votos, sendo o segundo mais votado do partido. Iniciou novo mandato em fevereiro de 1999.

Reelegeu-se para a Câmara em 2002, iniciando novo mandato em fevereiro de 2003. Neste mesmo ano transferiu-se para o PTB, onde permaneceu até 2005, quando voltou ao PFL.

Participou das Comissões de Agricultura e Política Rural, Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural,  Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio,  Desenvolvimento Urbano, Desenvolvimento Urbano e Interior, Direitos Humanos e Minorias,  Economia, Indústria e Comércio, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Relações Exteriores e de Defesa Nacional, Trabalho, Administração e Serviço Público, Responsabilidade Fiscal, e Microempresa.

Concorreu a mais um mandato de deputado federal por Pernambuco nas eleições de 2006, mas desta vez, mesmo obtendo quase 75 mil votos, conseguiu apenas uma suplência. Deixou a Câmara ao final do mandato, em janeiro de 2007.

Em setembro de 2009 migrou para o Partido Socialista Brasileiro (PSB).

No ano seguinte, participou do pleito de Outubro, como primeiro suplente de Senador, tendo sido eleito junto com Humberto Costa, do Partido dos Trabalhadores (PT), com mais de 3 milhões de votos.

Casou-se com Sílvia Couceiro de Freitas Cavalcanti, com quem teve três filhos.

Publicou: Ideias e compromissos (1986), Uma Constituição renovadora (1987), Assembleia Nacional Constituinte. A esperança chama-se povo (1988), Aspectos sociais econômicos e políticos do planejamento familiar (1988), A bandeira do trabalho (1992), Reafirmação de um ideal — missão e trajetória (1994) Modernização do Estado: novos caminhos (1998), Planejamento Familiar: uma volta à questão (1999), Câmara dos Deputados. A palavra retomada (1999), Coerência Parlamentar (2000), Renovação de compromisso (2001), Fidelidade a Pernambuco (2002), Turismo, emprego e outros temas (2003) e A serviço de Pernambuco (2005).

 

 

FONTES: ASSEMB. NAC. CONST. Repertório (1987-1988); Portal da Câmara dos Deputados. Disponível em: <http://www.camara.gov.br>. Acesso em 21/08/2013; Portal do Jornal do Brasil. Disponível em <http://www.jb.com.br>. Acesso em 21/08/2013; Portal do jornal Estado de São Paulo. Disponível em <http://www.estadao.com.br>. Acesso em 21/08/2013; Portal do jornal Folha de São Paulo. Disponível em <http://www1.folha.uol.com.br>. Acesso em 21/08/2013; Portal do jornal O Globo. Disponível em <http://g1.globo.com>. Acesso em 21/08/2013; Portal do Partido Socialista Brasileiro. Disponível em: <http://www.psbpe.org.br>. Acesso em 21/08/2013; Portal do Tribunal Superior Eleitoral. Disponível em <http://www.tse.jus.br>. Acesso em 21/08/2013.

 

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