JOAQUIM MAURICIO CARDOSO

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Nome: CARDOSO, Maurício
Nome Completo: JOAQUIM MAURICIO CARDOSO

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
CARDOSO, MAURÍCIO

CARDOSO, Maurício

*rev. 1930; min. Just. 1931-1932; rev. 1932; const. 1934; interv. RS 1938.

 

Joaquim Maurício Cardoso nasceu em Soledade (RS) no dia 9 de agosto de 1888, filho de Melquisedeque Matusalém Cardoso e de Eugênia Gralha Cardoso. Seu pai foi desembargador e vice-presidente do Supremo Tribunal do Rio Grande do Sul.

Depois de freqüentar um internato dirigido por imigrantes alemães, transferiu-se para a Escola Brasileira, onde concluiu o curso de humanidades, sempre em seu estado natal. Ingressou então na Faculdade de Direito de Porto Alegre, participando, nessa escola, da chamada “geração 1907”, junto com Getúlio Vargas, João Neves da Fontoura, Firmino Paim Filho, entre outros, que ganharam projeção nacional com as revoluções de 1923 e 1930. Segundo Joseph Love, Maurício Cardoso e Lindolfo Collor dividiam a liderança intelectual do grupo, que formou o Bloco Acadêmico Castilhista congregando estudantes, civis e militares vinculados ao Partido Republicano Rio-Grandense (PRR) e teve destacada atuação na campanha eleitoral de 1907 para a presidência do estado, apoiando o candidato republicano Carlos Gonçalves Barbosa, vitorioso no pleito.

Nessa época, junto com João Neves, Getúlio Vargas e Paim Filho, Maurício Cardoso tornou-se fundador do jornal O Debate, órgão do Bloco Acadêmico, e, ao lado de João Neves e Jacinto Godói, criou a revista literária Panthun, da qual foi diretor. Diplomado em 1908, passou a exercer a advocacia na capital gaúcha e assumiu a direção da cadeira de direito internacional da faculdade em que estudara, continuando, como membro do PRR, suas atividades políticas iniciadas no Bloco Acadêmico.

Eleito deputado estadual em 1913 na legenda do PRR, renunciou ao mandato no ano seguinte em protesto contra a decisão tomada por Antônio Augusto Borges de Medeiros, líder do seu partido e presidente do Rio Grande do Sul, proibindo a exportação de cereais para a Europa durante a Primeira Guerra Mundial. Em 1919, afastado da política, foi aprovado no concurso para titular da cadeira de direito comercial da Faculdade de Direito de Porto Alegre, desligando-se então do outro curso que dirigia na mesma escola.

No início de 1923, eclodiu no Rio Grande do Sul o conflito que opôs os republicanos liderados por Borges de Medeiros aos federalistas e dissidentes encabeçados por Joaquim Francisco de Assis Brasil; os quais, denunciando fraude, rebelaram-se contra a reeleição do líder republicano para o quinto mandato como presidente do estado. Em outubro, em meio à luta, o PRR realizou um congresso, no qual Maurício Cardoso, João Neves e Lindolfo Collor, por seus discursos e manifestos inflamados, tornaram-se figuras destacadas. Nesse encontro, Borges de Medeiros foi autorizado por seus correligionários a fazer algumas concessões ao general Fernando Setembrino de Carvalho, ministro da Guerra, encarregado pelo presidente da República, Artur Bernardes, da pacificação do estado. Em dezembro, o fim do conflito foi selado com a assinatura do Pacto de Pedras Altas, que garantia a permanência de Borges no governo até o final do mandato mas impedia nova reeleição.

Após a chamada Revolução de 1923, Maurício Cardoso retornou à advocacia, permanecendo afastado da política até a eleição de Getúlio Vargas para a chefia do governo gaúcho, em 1927, quando voltou a se dedicar com maior afinco ao PRR, tornando-se um dos seus principais nomes.

 

A campanha liberal e a Revolução de 1930

O ano de 1929 marcou o início da disputa pela sucessão de Washington Luís no governo federal. Discordando da candidatura situacionista de Júlio Prestes, Maurício Cardoso participou das primeiras movimentações oposicionistas que levaram à formação da Aliança Liberal, coligação interpartidária de alcance nacional que em agosto desse ano lançou oficialmente a chapa Getúlio Vargas-João Pessoa para concorrer às eleições presidenciais marcadas para 1º de março de 1930. Ativo participante da campanha da Aliança Liberal em seu estado, em fins de 1929 Maurício Cardoso pronunciou discurso que espelhava a crescente radicalização da oposição gaúcha, comparando sua pregação a uma nova campanha abolicionista da qual não poderia haver retrocesso.

As eleições de março de 1930, entretanto, deram a vitória a Júlio Prestes, resultado que levou à divisão dos oposicionistas em duas tendências. A primeira, liderada por João Neves e apoiada por Maurício Cardoso e Osvaldo Aranha, entre outros, propunha a organização de um levante contra o governo federal, enquanto a segunda corrente considerava encerrada a tarefa da coalizão e não aceitava a idéia de um confronto violento com os situacionistas.

Getúlio Vargas, presidente do Rio Grande do Sul, não aderiu imediatamente à via armada, cuja articulação sofreu um retrocesso com a exoneração de Osvaldo Aranha do cargo de secretário do Interior do governo gaúcho (26/6/1930). Pouco depois, Maurício Cardoso viajou para o Rio de Janeiro, então Distrito Federal, para observar o andamento da conspiração e avaliar suas possibilidades de êxito. Reuniu-se com João Neves, líder da bancada gaúcha na Câmara Federal, concordando ambos ao final do encontro em reagrupar os elementos dispersos e procurar os hesitantes, cabendo a Maurício Cardoso viajar para Minas Gerais, onde se encontrou com Artur Bernardes, Mário Brant e Djalma Pinheiro Chagas, líderes do Partido Republicano Mineiro (PRM), que dominava a política do estado. Nesses entendimentos, soube que o presidente mineiro, Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, concordava em princípio com o movimento, condicionando porém a adesão de Minas à opinião de seu sucessor recém-eleito, Olegário Maciel, que se encontrava no Rio de Janeiro. Maurício Cardoso retornou então à capital federal para se encontrar com Maciel, prosseguindo nas articulações que, segundo João Neves, foram decisivas na obtenção do compromisso dos mineiros com a revolução.

A preparação do levante foi intensificada depois do assassínio de João Pessoa, ocorrido em Recife em 26 de julho. Data dessa época o aprofundamento da amizade entre Maurício Cardoso e Osvaldo Aranha, de quem se tornou confidente e conselheiro, bem como sua ligação com alguns dos “tenentes”, jovens oficiais sublevados em 1922 e 1924 e remanescentes da Coluna Prestes. De volta ao Rio Grande do Sul, participou dos entendimentos com Borges de Medeiros para conseguir sua adesão ao movimento, que ainda enfrentava oposição dentro das fileiras do PRR. Apesar disso, a facção revolucionária intensificou seus preparativos, organizando a chamada “coluna-mestra da revolução”, composta de um grupo de comando — onde Maurício Cardoso atuava, sob a coordenação de Osvaldo Aranha e Pedro Aurélio de Góis Monteiro, chefe militar do movimento — e diversos núcleos. Entre outras funções, Cardoso atuou como especialista em códigos, traduzindo ordens dadas pelo governo federal e cifrando as orientações distribuídas aos conspiradores.

A eclosão do movimento foi marcada para o dia 3 de outubro, com início simultâneo no Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Paraíba. Coube a Maurício Cardoso dirigir, na capital gaúcha, a ocupação dos prédios dos Correios e Telégrafos, alfândega e delegacia fiscal, enquanto companheiros seus, divididos em grupos, atacavam outras posições estratégicas para assumirem o controle da cidade. O levante foi vitorioso e, depois da consolidação da situação militar em todo o estado, as forças gaúchas iniciaram sua marcha para o norte, atingindo em poucos dias os arredores de São Paulo. Em 12 de outubro Getúlio Vargas assumiu formalmente o comando da revolução e decidiu partir de Porto Alegre rumo ao Distrito Federal, ocasião em que Maurício Cardoso integrou-se a seu estado-maior.

No dia 24 desse mês, em meio aos preparativos para o ataque a São Paulo, os revolucionários receberam a notícia da deposição, no Rio, do presidente Washington Luís, e da formação de uma junta governativa provisória composta por oficiais-generais das forças armadas. Diante desse fato, as operações foram suspensas e Vargas, então no Paraná com sua comitiva, decidiu que seguiria para o Rio. Maurício Cardoso integrou então um grupo, liderado por João Neves, que antes da partida de Vargas foi enviado à capital paulista com a finalidade de preparar o terreno para a chegada posterior do chefe da revolução e buscar uma solução para o problema da reorganização do poder estadual. Quanto a esse ponto, Getúlio Vargas determinou que não fosse reconhecida a investidura do general Hastínfilo de Moura, comandante da 2ª Região Militar, que assumira a chefia do governo paulista no dia da deposição de Washington Luís por indicação da junta que o derrubara, e que o capitão João Alberto Lins de Barros, líder tenentista de grande prestígio, fosse nomeado seu delegado especial no estado.

Durante a viagem para São Paulo, em conversa com Paulo Nogueira Filho, Maurício Cardoso mostrou-se contrário à entrega do governo paulista ao Partido Democrático (PD), principal apoio político-militar da revolução no estado, pois, segundo ele, com o tempo o PD poderia se aproximar do Partido Republicano Paulista (PRP), um dos sustentáculos da situação pré-revolucionária. Com efeito, Francisco Morato, presidente do PD, foi preterido na escolha do interventor federal em São Paulo, cargo que foi entregue a João Alberto no dia 25 de novembro. Nesse episódio, emergiu a oposição entre as correntes paulistas tradicionais, que passaram a reivindicar a reconstitucionalização do país e a devolução da autonomia estadual, e as forças tenentistas apoiadas pelo Governo Provisório da República. A prolongada crise política daí resultante teve importantes conseqüências na situação nacional.

O retorno de Maurício Cardoso a Porto Alegre foi precedido de boatos segundo os quais lançaria a candidatura de João Neves para a interventoria gaúcha, então ocupada por Sinval Saldanha. Ao desembarcar, foi recebido por um grupo que, exaltado, resolveu depor Saldanha imediatamente e empossá-lo em seu lugar. Maurício Cardoso, entretanto, se opôs a essas atitudes.

 

No Ministério da Justiça

A condução dada à vida política nacional pelo Governo Provisório chefiado por Getúlio Vargas depois da vitória da revolução provocou a marginalização de tradicionais segmentos políticos em diversos estados, inclusive no Rio Grande do Sul, o que levou a uma redefinição da posição daquele estado no plano nacional. A partir de 1931, Maurício Cardoso e outros expressivos líderes gaúchos aproximaram-se dos paulistas, intensificando a campanha pela constitucionalização do país e o combate à implantação de diretrizes centralizadoras. Nesse processo, o Rio Grande do Sul reuniu um setor dotado de unidade política interna e condições de enfrentar o fortalecimento dos “tenentes” favorecido pela política de Vargas, passando a ter uma atuação a nível nacional.

No início de dezembro de 1931, Maurício Cardoso foi indicado para substituir Osvaldo Aranha no cargo de ministro da Justiça, tornando-se assim o porta-voz oficial do Rio Grande do Sul no Governo Provisório, e estabelecendo como meta prioritária de sua gestão a convocação de uma assembléia nacional constituinte. Quatro dias antes de sua posse realizada no dia 21 de dezembro, o Clube 3 de Outubro, organização de caráter tenentista formada para defender os princípios da Revolução de 1930, reuniu-se em assembléia e divulgou nota de apoio aos interventores estaduais designados pelo Governo Provisório, especialmente aqueles que fossem contrários à convocação imediata da Constituinte. No dia 23, Cardoso determinou o fim da censura à imprensa em todo o país e formou uma comissão de juristas, presidida por ele próprio, encarregada de rever o anteprojeto de alistamento eleitoral.

O resultado dos trabalhos dessa comissão, apresentado em fevereiro de 1932, foi transformado, através do Decreto nº 20.076, no novo Código Eleitoral que, regulando o alistamento dos cidadãos com direito a voto e os pleitos em todos os níveis, tinha como inovações mais importantes a introdução do sufrágio universal, direto e secreto, e a formação da Justiça Eleitoral. Por maioria, e contando com o voto favorável de Maurício Cardoso, a comissão fixou em 20 mil o número de eleitores correspondentes a cada cadeira da Câmara Federal, não podendo haver bancadas estaduais com menos de quatro ou mais de 30 deputados.

No dia seguinte à promulgação do novo Código Eleitoral, elementos vinculados ao Clube 3 de Outubro empastelaram o jornal Diário Carioca, um dos órgãos que mais se destacava na luta pela constitucionalização do país. Maurício Cardoso e seu conterrâneo João Batista Luzardo, chefe de polícia do Distrito Federal, determinaram a apuração das responsabilidades, sendo, entretanto, desautorizados pelo Governo Provisório, que não apoiava integralmente, as medidas tomadas pelo ministro da Justiça a fim de apressar a constitucionalização do país. Este episódio provocou a renúncia coletiva, apresentada no dia 3 de março de 1932, dos representantes do Rio Grande do Sul no Governo Provisório, entre os quais estavam Maurício Cardoso, Lindolfo Collor, João Neves e Batista Luzardo.

A partir de então, a liderança gaúcha decidiu assumir definitivamente uma aliança político-militar com as oligarquias paulistas em torno da defesa da constitucionalização, iniciando, inclusive, preparativos para um enfrentamento militar com o governo federal, sem prejuízo da continuação das negociações com Vargas, em caráter diversionista. No dia 21 de março Maurício Cardoso deixou o ministério, sendo substituído sucessivamente, e sempre em caráter interino, por Francisco Campos (de março a setembro) e Afrânio de Melo Franco (de setembro a novembro), até a nomeação do novo titular, Francisco Antunes Maciel Júnior.

Maurício Cardoso partiu então para o Sul junto com os outros demissionários. Na escala feita em São Paulo, pediram que a Frente Única Paulista (FUP) — coligação do PD e do PRP que preparava um levante contra o governo federal — enviasse emissários ao Rio Grande do Sul para acertarem a participação gaúcha no movimento. Entretanto, nas reuniões realizadas em Porto Alegre com líderes da Frente Única Gaúcha (FUG) — que agrupava o Partido Libertador (PL) e o PRR —, não ficou definido o compromisso oficial da FUG com os paulistas.

Durante o mês de março, os líderes gaúchos fizeram duas tentativas frustradas de conciliação com Vargas através de documentos, o primeiro conhecido como o Heptálogo, por iniciativa de Joaquim Francisco de Assis Brasil, e o outro, o Decálogo, patrocinado por Borges de Medeiros e Raul Pilla, onde eram apresentadas as reivindicações da FUG, que foram recusadas pelo chefe do Governo Provisório. No dia 28 do mesmo mês, Maurício Cardoso participou de um encontro realizado em Cachoeira do Sul (RS) com a presença de Borges de Medeiros, Assis Brasil, Flores da Cunha, João Neves, Lindolfo Collor e Batista Luzardo, entre outros, onde ficou decidido o apoio às reivindicações contidas no Decálogo, o afastamento do PRR e do PL do governo e a indicação de Flores da Cunha para representar a FUG junto a Vargas.

Em junho, Maurício Cardoso foi consultado por Vargas sobre a possibilidade de assumir a interventoria gaúcha no lugar de Flores da Cunha, que seria deslocado para o Ministério da Justiça. Pretendendo evitar a reedição de sua passagem pelo ministério, Cardoso condicionou sua aceitação da proposta ao apoio da FUG, ao consentimento prévio de Flores para qualquer alteração que viesse a fazer na interventoria e à constitucionalização progressiva do estado. A proposta de Vargas não chegou a se concretizar em função do agravamento da situação política no Rio Grande do Sul e dos ataques do jornal republicano A Federação dirigido por Lindolfo Collor, da mesma facção de Cardoso, contra Flores, que se viu impossibilitado de afastar-se da interventoria.

 

A Revolução Constitucionalista de 1932

Nessa conjuntura política, o agravamento das tensões acabou resultando na eclosão, em 9 de julho de 1932, da Revolução Constitucionalista em São Paulo que, rapidamente vitoriosa no estado, deu início a uma guerra civil contra as forças do Governo Provisório deslocadas de outras regiões do país. Embora envolvida na articulação do movimento, a FUG não teve participação direta no conflito, e líderes como Borges de Medeiros e Raul Pilla chegaram a propor o apaziguamento imediato, o que foi entretanto rejeitado pelos paulistas.

No início das operações militares, Vargas solicitou a presença de Maurício Cardoso no Distrito Federal a fim de torná-lo intermediário de uma proposta de pacificação. Do encontro de ambos resultou a chamada “Missão Maurício Cardoso”, que incluiu duas viagens do líder gaúcho a São Paulo, a primeira em fins de julho — sem resultado — e a segunda em 10 de agosto, quando Cardoso, em nome de Vargas, apresentou aos revolucionários uma proposta de paz cujos principais pontos eram: outorga imediata de uma constituição provisória, permanência de Vargas no poder, anistia parcial, desarmamento da Força Pública paulista e convocação de eleições para uma assembléia nacional constituinte em 3 de maio de 1933. Através de Valdemar Ferreira, os revolucionários responderam que só aceitariam depor as armas caso fosse constituído um “governo coletivo” que correspondesse às expectativas do país. Diante do impasse, Maurício Cardoso considerou terminada sua missão, retornando ao Rio Grande do Sul em 23 de agosto. Posteriormente, o general Euclides Figueiredo, comandante das forças constitucionalistas, lamentou que a missão Maurício Cardoso não tivesse sido convenientemente aproveitada pelo comando supremo da revolução, pois, caso contrário, “a luta poderia ter então terminado com a adoção de uma constituição provisória.”

Diante da evolução dos acontecimentos, e discordando do apoio de Flores da Cunha ao Governo Provisório — o que representava a ruptura do compromisso assumido pelos gaúchos junto aos paulistas —, Borges de Medeiros e Raul Pilla articularam a eclosão no Rio Grande do Sul de um movimento solidário com a causa constitucionalista, visando com isso diminuir a pressão das tropas gaúchas sobre São Paulo. Entretanto, o levante foi rapidamente dominado. Pouco antes de ser preso, em 20 de setembro, Borges de Medeiros passou a chefia do PRR e a direção do jornal A Federação a Maurício Cardoso.

Sem contar com o apoio esperado nos outros estados, os paulistas sustentaram a luta até 2 de outubro de 1932, quando foi assinado o armistício determinando a cessação dos combates e selando a vitória das forças do Governo Provisório. Pouco depois, Maurício Cardoso iniciou articulações para a formação de um partido nacional, o que gerou rumores sobre sua participação numa tentativa de reorganização dos elementos da FUG que se encontravam no exílio desde o fim da Revolução Constitucionalista. No início de novembro, o jornal gaúcho Correio do Povo divulgou a formação de uma comissão central interina da FUG, presidida por Maurício Cardoso, representando o PRR, e Amaro Silveira, do PL, afirmando ainda que seriam reorganizados os diretórios dos partidos em todos os municípios do estado e que a comissão estava de partida para Rivera (Uruguai), onde seriam realizados congressos do PRR, do PL e da FUG, reunindo os líderes exilados.

Nessa época, Maurício Cardoso tentou estabelecer uma trégua política com Flores da Cunha, que ultimava os preparativos para o lançamento do Partido Republicano Liberal (PRL). Através de entendimentos com o interventor, procurou obter o adiamento da convenção do PRL, de modo a possibilitar à FUG a reabsorção dos seus antigos quadros antes que estes se comprometessem com o partido do interventor. Flores, entretanto, embora declarasse estar disposto a aceitar a trégua, não interrompeu seu trabalho de arregimentação.

 

A Assembléia Nacional Constituinte

Os congressos de Rivera confirmaram a liderança dos chefes exilados, bem como o papel de Maurício Cardoso e Amaro da Silveira, seus representantes no Brasil e componentes da comissão central interina encarregada da reorganização do PRR e do PL em frente única, tendo em vista o engajamento da FUG nas eleições para a Assembléia Nacional Constituinte previstas para maio de 1933. Como conseqüência dessas decisões, toda a campanha dos dois partidos foi feita em conjunto, sob a coordenação de Cardoso e Silveira, que tiveram que enfrentar os mais diversos obstáculos impostos por Flores da Cunha, como a proibição de manifestações públicas, a prisão de membros da FUG e a intervenção governamental no jornal A Federação.

Às vésperas do pleito, Flores suspendeu os direitos políticos de quatro candidatos da FUG que haviam participado do levante de apoio à Revolução Constitucionalista de 1932, o que, à luz da legislação eleitoral então vigente, acarretava a invalidação de todos os nomes da chapa a que eles pertenciam. Diante disso, Cardoso e Silveira foram obrigados a improvisar às pressas novas listas, o que prejudicou o desempenho eleitoral da FUG. Apenas três dos seus candidatos — Maurício Cardoso e Adroaldo Mesquita da Costa, do PRR, e Assis Brasil, do PL — foram eleitos para integrar a bancada de 16 deputados gaúchos na Constituinte. Os 13 restantes pertenciam ao PRL, que conquistou o eleitorado católico graças ao compromisso assumido por Flores de introduzir em seu programa os “pontos mínimos” estabelecidos pela Liga Eleitoral Católica (LEC).

Diante desse resultado, que praticamente alijou a FUG da Constituinte, a oposição gaúcha ficou impossibilitada de influir no processo político em curso no plano nacional. Não tendo acesso à Comissão Constitucional — encarregada do estudo do anteprojeto e das emendas a ele apresentadas —, a FUG teve sua atuação limitada às discussões plenárias, nas quais pautou-se pela contestação sistemática ao encaminhamento dos trabalhos, ao regime discricionário e ao situacionismo gaúcho. Nesse quadro, Maurício Cardoso — líder da FUG na Constituinte — empenhou seu prestígio e conhecimento jurídico nos debates sobre problemas técnicos e políticos da elaboração do texto constitucional, e nessas discussões teve como interlocutores mais constantes Levi Carneiro, Raul Fernandes e Odilon Braga, integrantes da Comissão Constitucional.

Durante os trabalhos, Cardoso bateu-se principalmente pela liberdade de imprensa, a anistia (associada ao restabelecimento dos direitos civis), a organização das classes através de associações livremente formadas para a defesa de seus interesses, a adoção do voto secreto como princípio constitucional, e o estabelecimento de um regime político que representasse um meio-termo entre o parlamentarismo e o presidencialismo.

Em junho de 1934, o jornal O Estado de S. Paulo divulgou entrevista de Maurício Cardoso na qual se declarou contrário à proposta governamental de que a Constituinte, depois de concluir seus trabalhos, fosse transformada em assembléia ordinária, com a prorrogação dos mandatos dos seus integrantes. Essa proposição oficial encontrou fortes resistências — principalmente das bancadas paulista, pernambucana e baiana —, que forçaram a abertura de um processo de negociações que teve como resultado a prorrogação dos mandatos até a expedição dos diplomas dos deputados que seriam eleitos em outubro do mesmo ano. Nesse pleito, Maurício Cardoso teve seu mandato renovado para a legislatura ordinária iniciada em 1935, mas não chegou a assumir sua nova cadeira na Câmara Federal em virtude de ter sido eleito também para a Assembléia Constituinte do Rio Grande do Sul, optando pelo mandato estadual.

 

De volta ao Rio Grande do Sul

Eleito presidente da comissão executiva do PRR no início de 1935, Maurício Cardoso atuou na Constituinte estadual até o fim dos seus trabalhos, ocorrido em 29 de junho, com a promulgação da Constituição gaúcha e a eleição do interventor Flores da Cunha para o cargo de governador. Esse ano foi marcado também pela expansão da Aliança Nacional Libertadora (ANL), frente política antiimperialista apoiada pelo Partido Comunista Brasileiro, então Partido Comunista do Brasil (PCB), e da Ação Integralista Brasileira (AIB) — organização de cunho fascista fundada em 1932 por Plínio Salgado. O combate a estas duas tendências radicais e à ação centralizadora do governo federal fez com que Flores da Cunha e a FUG chegassem a um acordo, formando um gabinete misto de governo e atuando de forma combinada na administração estadual.

Entretanto, nessa época já existia uma corrente política, formada por elementos do PRR, do PL e do PRL, que pretendia apoiar o governo federal contra Flores. Principalmente a partir de março de 1936, Maurício Cardoso, forte opositor do acordo entre a FUG e o governador, passou a atuar em consonância com a orientação de Vargas, sendo incumbido de desenvolver, junto com João Neves, planos para a “pacificação da política nacional” (cujo objetivo principal era conseguir a submissão de Flores ao governo federal) e a reformulação do ministério, no qual a FUG deveria ter papel preponderante.

Ainda no mês de março de 1936, a prisão de quatro deputados e um senador, acusados de ligações com o levante comunista deflagrado pela ANL em novembro do ano anterior, provocou forte reação entre os membros da minoria parlamentar. Tentando respaldo legal para sua atuação no episódio, o governo enviou à sessão de abertura do Congresso, no dia 3 de maio, um projeto em que propunha a suspensão das imunidades daqueles parlamentares. Buscando demonstrar a incongruência dessa medida, a minoria propôs uma reunião com Vargas, à qual compareceram Maurício Cardoso, João Neves, Firmino Paim Filho e Batista Luzardo — representantes das Oposições Coligadas do Rio Grande do Sul — que apresentaram documento reivindicando, entre outros pontos, trégua política até janeiro de 1937, respeito às imunidades parlamentares e direito das oposições fiscalizarem as eleições municipais. Depois da recusa de Vargas, a oposição apresentou novo documento, também rechaçado pelo presidente, o que provocou o aprofundamento de suas divergências com o governo.

Em fins de maio de 1936, a discussão na Assembléia Legislativa gaúcha sobre o projeto de criação de uma guarda portuária desencadeou nova crise política no estado. Em seu violento combate a esse projeto, Maurício Cardoso atacou também o governo de Flores, cuja resposta provocou a demissão de Raul Pilla, membro da FUG, da Secretaria de Agricultura. Junto com esses desentendimentos ligados à política estadual, nos conflitos entre a FUG e o governador havia também grande influência da questão da sucessão presidencial, prevista para 1938. Flores atuava de modo a influir decisivamente na escolha do sucessor de Vargas, enquanto este incentivava as dissidências da política interna estadual a fim de enfraquecer o governador, ao mesmo tempo que tentava se aproximar das oposições gaúchas principalmente através de Maurício Cardoso, João Neves e Batista Luzardo, contrários ao acordo entre a FUG e Flores da Cunha.

No mês de outubro de 1936 o acordo foi finalmente rompido. Nessa ocasião, Lindolfo Collor, secretário estadual de Finanças, lançou manifesto acusando Maurício Cardoso e a comissão executiva do PRR de tomarem decisões sem consulta às bases eleitorais, além de denunciar a participação da FUG nos preparativos para uma intervenção federal no estado. O documento suscitou uma resposta de Borges de Medeiros, que em seu manifesto defendeu a atuação de Cardoso e afirmou que, a partir do segundo semestre de 1936, Flores da Cunha começara subitamente a revigorar as milícias conhecidas como “corpos provisórios”, o que havia criado a convicção geral de que o Rio Grande do Sul se preparava para agredir militarmente o governo federal. Segundo Borges, nesse contexto deliberou-se que Maurício Cardoso iria ao Distrito Federal para parlamentar com Vargas sobre a formação de um “governo nacional” que “pacificasse as correntes políticas do Brasil”.

No ano de 1937, o problema da sucessão presidencial foi o catalisador de todos os debates, alianças e crises políticas no país. No Rio Grande do Sul, os três partidos encontravam-se cindidos. O PRR e o PL estavam aliados ao governo federal e, junto com dissidentes do PRL, apoiavam o candidato situacionista, José Américo de Almeida. Por outro lado, Flores da Cunha e o PRL apoiavam Armando de Sales Oliveira, também sustentado por dissidências dos partidos da FUG.

Em abril de 1937, as Oposições Coligadas (PRR, PL e dissidência do PRL) passaram a defender que a execução do estado de guerra — vigente desde março de 1936 — deixasse de ser encargo do governador e passasse às mãos de um elemento de confiança do governo federal. Em defesa dessa tese, alegavam que após Flores da Cunha ter perdido a maioria na Assembléia, com a formalização da divisão em seu partido, acentuara-se no estado a situação de insegurança agravada pela mobilização clandestina de forças estaduais e outros preparativos bélicos. No dia 25 de abril, um grupo de parlamentares gaúchos da nova maioria, entre os quais Maurício Cardoso, enviou a Vargas um documento contendo essas acusações, e alguns dias depois o presidente determinou que a aplicação dos poderes excepcionais advindos do estado de guerra passaria a ser da competência do comandante da 3ª Região Militar, general Emílio Lúcio Esteves.

A crise atingiu seu clímax em outubro com a renúncia de Flores da Cunha, que se exilou no Uruguai. O general Manuel de Cerqueira Daltro Filho foi então nomeado interventor e formou seu gabinete com a participação do PRR. Maurício Cardoso foi designado para a Secretaria do Interior e tornou-se presidente do secretariado. Em 10 de novembro, um golpe de Estado liderado pelo próprio presidente Vargas instaurou o Estado Novo, suspendendo as eleições previstas para o ano seguinte e suprimindo todos os órgãos legislativos do país. Nessa ocasião, o PRR hipotecou solidariedade a Vargas. Em dezembro, quando foi proibido o funcionamento de todos os partidos políticos, o PRR recomendou a todos os seus membros que se abstivessem de quaisquer atividades político-partidárias até a promulgação do novo código eleitoral. Ao mesmo tempo, Maurício Cardoso e os representantes do PL demitiram-se dos cargos que ocupavam no governo estadual.

Com a morte de Daltro Filho, no dia 19 de janeiro de 1938, Maurício Cardoso assumiu interinamente a interventoria gaúcha, permanecendo no cargo até a posse do coronel Osvaldo Cordeiro de Farias, em 4 de março, quando foi nomeado secretário estadual da Agricultura.

Assumindo suas novas funções no dia 15 de março, Maurício Cardoso permaneceu nelas por pouco tempo. Em 22 de maio de 1938, ao regressar do Rio de Janeiro, o hidroavião em que viajava caiu na Ponta da Praia, em Santos (SP), causando sua morte.

Maurício Cardoso era casado com Maria Guimarães Cardoso. Deixou publicadas três obras: Fingindo pedra (peça teatral em parceria com Jacinto Godói, 1911), As eleições no Rio Grande do Sul e o protesto dos bernardistas, (1922) e Constituição política do Rio Grande do Sul, comentários ao texto (1935).

Regina da Luz Moreira

 

 

FONTES: ARQ. GETÚLIO VARGAS; ARQ. NAC. Relação; ASSEMB. NAC. CONST. 1934. Anais; CALMON, P. História; CÂM. DEP. Deputados; Câm. Dep. seus componentes; CARONE, E. República nova; CONSULT. MAGALHÃES, B.; CORTÉS, C. Gaúcho; Encic. Mirador; FERREIRA FILHO, A. História; FIGUEIREDO, E. Contribuição; FONTOURA, J. Memórias; FUND. GETULIO VARGAS. Cronologia da Assembléia; GODINHO, V. Constituintes; Jornal (25/12/42); Jornal do Comércio, Rio (24 e 25/5/38); LEITE, A. História; LEVINE, R. Vargas; MELO, L. Subsídios; MORAIS, A. Minas; NOGUEIRA FILHO, P. Idéias; PEIXOTO, A. Getúlio; SILVA, H. 1931; SILVA, H. 1937; SILVA, R. Notas; VILAS-BOAS, P. Notas.

 

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