Joaquim Rui Paulilo Bacelar

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Nome: BACELAR, Rui
Nome Completo: Joaquim Rui Paulilo Bacelar

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

BACELAR, Rui

*dep. fed. BA 1971-1987; sen. BA 1987-1995; const. 1987-1988.

Joaquim Rui Paulilo Bacelar nasceu em Entre Rios (BA) no dia 25 de outubro de 1935, filho de João de Sousa Bacelar e de Helena Paulilo Bacelar. Seu irmão João Carlos Bacelar também seguiu a carreira política, tendo sido deputado federal pela Bahia entre 1987 e 1995 e retornado à Câmara como suplente em várias oportunidades até 2007.

Diplomou-se em engenharia pela Escola Politécnica da Universidade da Bahia em 1960. Especializou-se em pavimentação rodoviária no Instituto de Pesquisas Rodoviárias (IPR) e no Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER). Fez ainda o curso de Highway Engineering do Bureau of Public Roads dos EUA, entre 1961 e 1962.

Proprietário rural, em novembro de 1962 foi eleito vereador em sua cidade natal, na legenda da União Democrática Nacional (UDN), e exerceu o mandato de 1963 a 1967. Com a extinção dos partidos políticos pelo Ato Institucional nº 2, filiou-se à Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de sustentação ao regime militar vigente desde 1964. Nas eleições de novembro de 1966, elegeu-se deputado à Assembleia Legislativa da Bahia, sendo empossado em fevereiro de 1967.

Em novembro de 1970, elegeu-se deputado federal pela Bahia na legenda arenista. Assumindo o mandato na Câmara dos Deputados em fevereiro de 1971, integrou as comissões de Transportes, de Comunicações, de Obras Públicas e a do Polígono das Secas. Reeleito em novembro de 1974, durante o segundo mandato tornou a integrar a Comissão de Transportes, que presidiria em 1976, assim como a Comissão do Polígono das Secas. Em 1977, apresentou um projeto de emenda constitucional polêmico, que instituía o direito de voto ao analfabeto. O projeto foi aprovado e não recebeu o veto do presidente da República, general Ernesto Geisel. No ano seguinte, foi vice-líder do governo na Câmara e vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre reajuste salarial.

Elegeu-se pela terceira vez consecutiva em novembro de 1978. Nesse mandato, iniciado em fevereiro de 1979, voltou a ocupar a presidência da Comissão de Transportes da Câmara dos Deputados. Com o fim do bipartidarismo em novembro de 1979 e a consequente reorganização partidária, filiou-se ao Partido Democrático Social (PDS), que sucedeu à Arena. Em novembro de 1982 foi mais uma vez reeleito para a Câmara dos Deputados, tomando posse em fevereiro de 1983. Nesse mesmo ano, liderou um movimento no PDS a favor de uma distribuição mais democrática dos cargos de direção do partido. Liderou o grupo renovador “Participação” na convenção partidária, desafiando os dirigentes que vinham se revezando desde a antiga Arena. O grupo não alcançou maioria absoluta dentro do partido, o que lhe possibilitaria indicar o presidente, mas conseguiu proporcionalidade na direção.

Em 25 de abril de 1984 votou a favor da emenda Dante de Oliveira, que propunha o restabelecimento das eleições diretas para presidente da República em novembro daquele ano. Como a emenda não obteve o número de votos indispensáveis à sua aprovação — faltaram 22 para que o projeto pudesse ser encaminhado à apreciação do Senado Federal —, na eleição indireta feita pelo Colégio Eleitoral reunido em 15 de janeiro de 1985, votou no candidato oposicionista Tancredo Neves, da Aliança Democrática, união do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) com a dissidência do PDS abrigada na Frente Liberal. Tancredo foi leito, mas, por motivo de doença, não chegou a tomar posse na presidência, vindo a falecer em 21 de abril. Seu substituto no cargo foi o vice José Sarney, interino desde 15 de março.

Ainda em 1985, Rui Bacelar foi um dos fundadores do Partido da Frente Liberal (PFL) na Bahia, mas, ligado ao ministro Roberto Santos, abandonou o partido no ano seguinte, quando a legenda passou ao controle do ministro Antônio Carlos Magalhães, seu adversário político. Transferiu-se então para o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), em 1986. Naquele ano, escolhido por Waldir Pires, candidato a governador da Bahia, lançou-se à disputa de uma das duas vagas de senador constituinte e foi eleito, graças sobretudo à sua grande penetração eleitoral no interior do estado.

Concluindo o mandato na Câmara em janeiro de 1987, tomou posse no Senado em 1º de fevereiro de 1987, quando tiveram início os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Na ANC, foi membro titular da Subcomissão da União, Distrito Federal e Territórios, da Comissão da Organização do Estado, e suplente da Subcomissão do Poder Executivo, da Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo. Sua principal proposta foi a defesa da redefinição do sistema tributário nacional. Definindo-se como político de centro-esquerda, apresentou um discurso progressista, defendendo, inclusive, a reforma agrária.

Nas principais votações da Constituinte, votou a favor do rompimento de relações diplomáticas com países com política de discriminação racial, do mandado de segurança coletivo, do turno ininterrupto de seis horas, da remuneração 50% superior para o trabalho extra, do aviso prévio proporcional, da soberania popular, do voto facultativo aos 16 anos, da nacionalização do subsolo, do limite de 12% ao ano para os juros reais, da criação de um fundo de apoio à reforma agrária e da desapropriação da propriedade produtiva. Manifestou-se contrário ao mandato de cinco anos para o presidente José Sarney, à pena de morte, à jornada semanal de 40 horas, ao presidencialismo, à estatização do sistema financeiro, à limitação dos encargos da dívida externa, à anistia aos micro e pequenos empresários e à legalização do jogo do bicho. Absteve-se na votação da criminalização do aborto e não esteve presente na votação relativa à unicidade sindical.

Inspirado na Constituição portuguesa de 1976, apresentou o projeto de mandado de injunção, que foi aprovado. Foi também de sua autoria a proposta de realizar eleições diretas para presidente da República 120 dias após a promulgação da Constituição, em uma tentativa de encurtar o mandato do presidente José Sarney. Com a promulgação da nova carta constitucional em 5 de outubro de 1988, passou a exercer o mandato ordinário no Senado. Nas eleições de outubro de 1994, candidatou-se a deputado federal na legenda do PMDB, mas não teve êxito. Deixou o Senado em janeiro de 1995, ao final da legislatura. Retirando-se da política, passou a se dedicar a atividades agropecuárias em suas fazendas na região de Ilhéus.

Casou-se com Matilde Barreiros Bacelar, com quem teve três filhas.

Publicou A luta para que o Nordeste deixe de ser uma área problema, Idéia aceita pelo presidente Geisel que beneficiou o rurícola brasileiro, Homenagem a um líder e Os tempos mudaram.

Juliana Sousa

FONTES: CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1971-1975, 1975-1979, 1979-1983, 1983-1987); COELHO, J. & OLIVEIRA, A. Nova; Correio (30/11/86); FLEISCHER, D. Thirty; Folha de S. Paulo (19/1/87); Globo (26/4/84, 26/1/85); INF. FAM.; IstoÉ/Senhor (1991); NÉRI, S. 16; Perfil (1972, 1980); TRIB. SUP. ELEIT. Dados (8).

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