JORGE MILTON TEMER

Ajuda
Busca

Acervos
Tipo
Verbete

Detalhes

Nome: TEMER, Milton
Nome Completo: JORGE MILTON TEMER

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
TEMER, MÍLTON

TEMER, Mílton

*militar; dep. fed. RJ 1995-.

 

Jorge Mílton Temer nasceu no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, no dia 12 de dezembro de 1938, filho de Gabriel Temer e de Júlia Temer.

Em 1957, ingressou na Escola Naval do Rio de Janeiro, da qual saiu em 1959 como oficial da Marinha do Brasil. Chegou a primeiro-tenente e, em setembro de 1964, foi cassado pelo regime militar instaurado no país em abril do mesmo ano. Iniciou-se na vida partidária filiando-se ao proscrito Partido Comunista Brasileiro (PCB) em 1966. Também neste ano começou suas atividades como jornalista, estagiando no Diário Carioca e posteriormente trabalhando na Editora Abril, na qual foi chefe da sucursal do Rio de Janeiro e diretor em São Paulo. Deixou a editora em 1971, ano em que trabalhou no Jornal do Brasil. Em 1972 foi chamado para trabalhar com Samuel Wainer no Domingo Ilustrado, da Editora Bloch. No mesmo ano saiu da editora e fez uma viagem pela América Latina, fazendo entrevistas com personalidades como o presidente do Chile, Salvador Allende, que eram publicadas na imprensa brasileira. Na volta ao Brasil, trabalhou no jornal O Globo até agosto de 1972, quando deixou novamente o país, desta vez com destino a Moscou, para cursar a Escola de Quadros do Partido Comunista da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS). Em 1975, foi para Paris, tornando-se editor do jornal Voz Operária, órgão oficial do PCB, editado na capital francesa.

Divergindo da influência exercida pelos regimes comunistas do Leste europeu na política do PCB, rompeu com o partido em 1978. De volta ao Brasil no ano seguinte, foi contratado para trabalhar na coordenação da editoria política de O Globo. Em 1981, foi para Londres atuar como correspondente internacional do jornal. Ao retornar ao Brasil um ano depois, instalou-se em Fortaleza, onde implantou o projeto gráfico do Diário do Nordeste. Ainda em 1982, voltou para O Globo, tendo participado do projeto de implantação dos jornais de bairro. Dois anos depois, tornou-se membro do Conselho Diretor da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e, em 1985, ingressou na TV Educativa (TVE) do Rio de Janeiro, onde criou e apresentou um programa de debates constitucionais. Ainda em 1985, foi reintegrado à Marinha como capitão de mar-e-guerra.

Em 1986, filiou-se ao Partido Socialista Brasileiro (PSB), no qual se elegeu deputado estadual constituinte no Rio de Janeiro, em novembro do mesmo ano, assumindo sua cadeira em fevereiro seguinte. Deixou o PSB em 1988, ingressando, no ano seguinte, no Partido dos Trabalhadores (PT), do qual foi líder na Assembléia Legislativa, nos anos de 1989 e 1990.

Em 1989, também integrou os diretórios regional e nacional do PT, tendo participado, neste mesmo ano, da campanha de Luís Inácio Lula da Silva à presidência da República. Apoiado pela Frente Brasil Popular, coligação que reuniu os principais partidos de esquerda do país, Lula chegou ao segundo turno do pleito, realizado em dezembro de 1989, mas acabou sendo derrotado pelo candidato do Partido da Reconstrução Nacional (PRN), Fernando Collor de Melo.

Com a posse de Collor na presidência da República (15/3/1990), Temer foi afastado de suas funções na TVE. Como deputado estadual, foi ainda vice-relator da Constituição fluminense. Em outubro de 1990, candidatou-se a senador na legenda do PT, mas perdeu a eleição para o candidato do Partido Democrático Trabalhista (PDT), Darci Ribeiro.

Acusado de envolvimento com um esquema de corrupção liderado por Paulo César Farias, ex-tesoureiro de sua campanha presidencial, Collor foi afastado da presidência pela Câmara em 29 de setembro de 1992, iniciando-se em seguida um processo de impeachment no Senado Federal. Em 29 de dezembro seguinte, horas antes de ter o pedido de sua cassação aprovado pela maioria dos senadores, decidiu renunciar ao mandato, sendo efetivado em seu lugar o vice-presidente Itamar Franco, que vinha ocupando interinamente a chefia do Executivo desde o dia 2 de outubro. Com o afastamento de Collor, Temer foi convidado pelo presidente da TVE, Válter Clark, para retornar à emissora. Tendo aceito o convite, passou a apresentar um programa de entrevistas chamado Em busca do tempo perdido.

Durante os debates suscitados pelo plebiscito sobre a forma e o sistema de governo realizado em abril de 1993, Mílton Temer marcou posição como defensor do modo republicano presidencialista, modelo que saiu vencedor. No pleito de outubro de 1994 — no qual Fernando Henrique derrotou, entre outras, a candidatura de Lula, tornando-se o novo presidente do país —, Temer elegeu-se deputado federal pelo PT. Com suspeitas de fraude devido ao número excessivo de votos em branco, a eleição proporcional do Rio foi anulada por determinação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado. Marcado um novo pleito para novembro seguinte, Temer confirmou sua indicação, tendo recebido a maioria de seus votos de sua base eleitoral na zona sul da capital.

Durante a campanha, defendeu uma mudança constitucional que possibilitasse maior eqüidade nas representações estaduais no Congresso Nacional. Empossado em fevereiro de 1995, tornou-se membro efetivo da Comissão de Comunicação, Ciência e Tecnologia da Câmara Federal, tendo apresentado, ainda no mesmo ano, um projeto de emenda constitucional outorgando poderes ao Congresso para a cassação de concessões de rádio e televisão, prerrogativa exclusiva do Judiciário. Foi indicado ainda para uma das vice-lideranças da bancada petista.

Nas votações das emendas constitucionais propostas pelo governo Fernando Henrique Cardoso (1995-1998) em 1995, votou sempre de acordo com as teses defendidas pelo PT, tentando obstruir a proposta de quebra do monopólio dos governos estaduais na distribuição de gás canalizado e manifestando-se contra a abertura da navegação de cabotagem às embarcações estrangeiras, a revisão do conceito de empresa nacional e a quebra do monopólio estatal nas telecomunicações e na exploração do petróleo pela Petrobras. Foi também contrário à prorrogação do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) — antigo Fundo Social de Emergência (FSE) —, criado na legislatura anterior com o objetivo de financiar o plano de estabilização econômica do governo (Plano Real).

Em julho de 1996 — ano em que foi membro da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara —, declarou-se contrário à instituição da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), sucessora do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), tributo concebido para aumentar a arrecadação do Ministério da Saúde.

Como deputado federal, Temer participou ativamente das discussões referentes ao sistema financeiro, tendo defendido, sem sucesso, em 1996, a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para analisar o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer) elaborado pelo governo. Além disso, foi o autor de projetos que propunham a ampliação do controle social sobre o Conselho Monetário Nacional (CMN).

Em novembro do mesmo ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu anular a eleição de novembro de 1994 e restabelecer o resultado do pleito de outubro. Alegando falta de fundamentação nas denúncias de fraude, o tribunal deu ganho de causa aos recursos impetrados pelos candidatos prejudicados com a decisão do TRE de realizar um novo pleito. Eleito nas duas ocasiões, Temer não teve sua condição alterada, sendo reempossado na Câmara em 17 de fevereiro de 1997. Ainda em fevereiro votou contra a emenda que instituiu a possibilidade de reeleição para os ocupantes de cargos executivos (prefeitos, governadores de estado e presidente da República).

Em agosto seguinte, candidatou-se à presidência do PT. Apoiado pelos setores mais à esquerda do partido, foi no entanto derrotado por José Dirceu, candidato lançado pela corrente Articulação, de tendência moderada. Após a convenção, propôs o lançamento da chapa Lula-Leonel Brizola (PDT), para as eleições presidenciais de 1998.

Em novembro de 1997, sempre em oposição ao governo Fernando Henrique, também se opôs ao destaque do projeto de reforma administrativa do governo que pôs fim à estabilidade no serviço público em caso de mau desempenho do servidor ou por excesso de gastos com pessoal.

Além dos temas referentes ao sistema financeiro, destacou-se na luta contra a privatização das empresas públicas e, em especial, do sistema Telebrás, efetivada em 1998.

Apesar das resistências encontradas em alguns setores da oposição que defendiam um nome alternativo ao de Lula para representar as esquerdas, a chapa Lula-Brizola acabou sendo aprovada e uma inédita coligação oposicionista, reunindo PT, PDT, Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e PSB, foi formada para disputar o pleito de 1998. Não obstante ter sido o autor da proposta de aliança com Brizola, Temer recusou o apoio aos pedetistas para a eleição ao governo do Rio de Janeiro. Aliado à esquerda petista, defendeu o lançamento da candidatura de Vladimir Palmeira, que acabou sendo aprovada pela convenção estadual do partido.

A decisão do PT carioca provocou uma crise com o PDT, que ameaçou retirar o apoio à Lula, caso os petistas não revissem sua posição. Procurando evitar o racha na coligação oposicionista, a direção nacional do PT decidiu então anular a indicação de Palmeira e forçar o apoio do partido à candidatura do pedetista Anthony Garotinho ao governo do estado, tendo a senadora petista Benedita da Silva como companheira de chapa.

No pleito de outubro de 1998 — ocasião em que Temer foi reeleito deputado federal — Lula foi novamente derrotado por Fernando Henrique Cardoso, reeleito presidente na legenda do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Habilitado para disputar o segundo turno com César Maia, do Partido da Frente Liberal (PFL), em novembro de 1998 Garotinho foi eleito governador e Benedita vice-governadora do Rio.

No mesmo mês, ainda durante a legislatura 1995-1999, Temer deu voto contrário aos destaques da reforma da previdência do governo que propunham o estabelecimento de um teto para as aposentadorias do funcionalismo público e a adoção dos critérios de idade mínima e de tempo de contribuição na concessão dos benefícios para o setor privado.

Em janeiro de 1999, discordando de medidas anunciadas por Anthony Garotinho, recém empossado governador do Rio de Janeiro, conclamou os também recém nomeados secretários estaduais petistas a abandonar seus cargos. No mês seguinte, logo depois de assumir seu novo mandato na Câmara, e tornar-se membro da comissão da Reforma Tributária, uniu-se aos deputados José Dirceu e Arlindo Chinaglia, para encaminhar ao Ministério Público representação contra o Executivo por crime de responsabilidade diante da acusação ao presidente do Banco Central de operar esquema de venda de informações privilegiadas a agentes do sistema financeiro e de autorizar operações cambiais que causaram prejuízo de mais de 1,5 bilhão de reais ao Tesouro Nacional. O caso, envolvendo os bancos Marka e FonteCindan e o banqueiro Salvatore Cacciola, veio à tona logo após a inesperada maxidesvalorização, em 13  de janeiro, da moeda brasileira frente ao dólar americano, o que pôs fim à política de paridade cambial  executada desde o início do Plano Real.

No mesmo período, aliou-se ao líder do PDT, Leonel Brizola, no lançamento de campanha nacional de coleta de assinaturas para a criação de CPI para investigar o processo de privatização das empresas estatais da área de telecomunicações e na organização de mobilizações populares contrárias ao governo federal e aos acordos com o Fundo Monetário Internacional. O movimento culminou com a “Caminhada dos 100 mil” e com a entrega ao presidente do Congresso Nacional da relação com mais de um milhão de assinaturas pedindo a abertura da CPI das privatizações.

No âmbito interno do PT, em novembro, Milton Temer foi candidato único dos setores de esquerda à presidência do partido no II Congresso Nacional, realizado em Belo Horizonte . José Dirceu, da tendência Articulação, foi reeleito, com 54,8% dos votos, contra 34,7% de Temer e 12,5% de Chinaglia.

No mesmo mês de novembro, pela primeira vez, Temer teve um de seus projetos parlamentares aprovado em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o que determinava o envio ao Senado sem passar pela votação do plenário da Câmara. Tratava-se de o poder Judiciário priorizar o julgamento de ações cíveis em que um dos autores tivesse idade superior a 65 anos.

No início do ano 2000, voltou a pressionar o PT fluminense no sentido da ruptura com o governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho e da consequente renúncia dos secretários estaduais e ocupantes de cargos do governo vinculados ao partido. Na convenção municipal do partido, realizada em março, o pré-candidato da esquerda, Vladimir Palmeira, foi derrotado pela vice-governadora Benedita da Silva, da ala “aliancista”, em meio a atos de violência e acusações de fraudes no credenciamento de delegados. Temer, e seus aliados, não reconheceram a legitimidade da convenção. No decorrer da campanha eleitoral declarou que pediria votos para os candidatos a vereador da esquerda do partido, mas não para a candidata a prefeita.

Em fevereiro de 2001, requereu o impeachment do presidente Fernando Henrique Cardoso. Em maio, lançou sua candidatura a governador do Rio de Janeiro. Em setembro, foi instalada a CPI do Programa de Estímulo à Reestruturação do Sistema Financeiro Nacional (Proer), a partir de requerimento de sua coautoria, na qual exerceu a função de segundo-vice-presidente. A comissão investigou denúncias de irregularidades em benefício de bancos privados que teriam causado prejuízos bilionários aos cofres públicos durante a execução do programa. Em dezembro, foi derrotado na convenção do PT em que a vice-governadora Benedita da Silva foi proclamada candidata ao governo.

Nos primeiros meses de 2002, opôs-se à aliança do PT com o Partido Liberal (PL), a quem pertencia o político e empresário mineiro José Alencar, indicado para vice-presidente na chapa encabeçada por Lula, na disputa pela sucessão de Fernando Henrique Cardoso. No âmbito do Rio de Janeiro, decidiu não tentar se reeleger deputado federal. As eleições de outubro deram vitória ao candidato do PT, Luís Inácio Lula da Silva. Em janeiro de 2003, Temer deixou a Câmara dos Deputados ao final da legislatura.

No início do ano 2003, declarou que por primeira vez em 50 anos de militância política era membro de um partido que chegou ao poder. Esse fato não o impediu de continuar na oposição porque, no seu entender, o governo petista dava continuidade ao denominado modelo neoliberal de gestão implementado nos dois governos anteriores de Fernando Henrique Cardoso. Criticou publicamente a composição dos ministérios, do Banco Central e da base parlamentar de sustentação do governo. Aliou-se à senadora Heloísa Helena (PT-AL) e aos deputados federais Luciana Genro (PT/RS), João Batista Babá (PT/PA) e João Fontes (PT/SE), a Leonel Brizola, e ao Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) na organização de atos públicos de oposição aos projetos do novo governo de reformas da Previdência e Tributária.

Em dezembro, criticou a decisão do Diretório Nacional do PT, por maioria de votos, expulsar a senadora Heloísa Helena e os deputados Luciana Genro, Babá e João Fontes. Em janeiro, Temer desligou-se do PT e organizou encontro dos parlamentares expulsos com intelectuais e dissidentes do diretório fluminense, quando foi redigido e divulgado o manifesto intitulado “Por uma esquerda socialista e democrática” procurando aglutinar forças para construir um novo partido.

No mês de abril, foi eleito vice-presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) para o triênio 2004/2007. Em junho, em Brasília, foi um dos 101 fundadores do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e, com a formalização de aliança do novo partido com o PCdoB, assumiu oficialmente a coordenação da campanha de Jandira Feghali à prefeitura do Rio de Janeiro.

Em 2005, dedicou-se à campanha nacional para o registro oficial do PSOL e às atividades de vice-presidente da ABI onde, em abril, após romper com o presidente da Casa, Maurício Azedo, articulou a formação de chapa de oposição na  eleição  para renovar 1/3 dos conselheiros. Em outubro de 2006, concorreu ao governo do Rio de Janeiro na aliança do PSOL com o PSTU e o Partido Comunista Brasileiro (PCB), obteve a sétima colocação, com 1,44% dos votos válidos.

Em 2007, assumiu a presidência da Fundação Lauro Campos, criada em abril visando à formação de quadros partidários e à pesquisa e divulgação de temas de interesse do PSOL. No ano seguinte, participou da campanha de Chico Alencar a prefeito da capital fluminense. Em 2009, defendeu a candidatura de Heloísa Helena a presidente da República na disputa interna ao PSOL com Plínio de Arruda Sampaio.

Casou-se com Rosane Andrade Aguiar, com quem teve um filho.

                                                                                                                                   MoisésArioza/LuísOtávio de Sousa/Sinclair Cechine

 

FONTES: Almanaque Abril (1998); CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1995-1999); Folha de S. Paulo (31/1/95, 14/1/96, 30/1/97 e 5/2 e 29/9/98); Globo (22/11/92, 20/3/96, 5/2/97, 7/10/98); INF. BIOG.; Jornal do Brasil (27/12/94); Mílton Temer. Internet; TRIB. SUP. ELEIT. Candidatos (1998). Arquivo premium o globo; www.congressoemfoco.ig.com.br; ww1.folha.uol.com.br; www.fundacaolaurocampos.com.br; www.camara.gov.br

 

 

Para enviar uma colaboração ou guardar este conteúdo em suas pesquisas clique aqui para fazer o login.

CPDOC | FGV • Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil
Praia de Botafogo, 190, Rio de Janeiro - RJ - 22253-900 • Tels. (21) 3799.5676 / 3799.5677
Horário da sala de consulta: de segunda a sexta, de 9h às 16h30
© Copyright Fundação Getulio Vargas 2009. Todos os direitos reservados