ARBAGE, Jorge
*dep. fed. PA 1975-1991; const. 1987-1988.
Jorge Wilson Arbage nasceu em Belém em 17 de fevereiro de 1924, filho de José Jorge Arbage e de Salustiana Cecim Arbage.
Tendo concluído apenas o curso primário em Capanema (PA),
tornou-se tesoureiro da prefeitura de Nova Timboteua, permanecendo nesse cargo
por quatro anos. Trabalhou no Departamento Nacional de Estradas de Rodagem
(DNER), em Castanhal, em 1948, e Iguarapé-Açu, em 1949 e 1950. Foi novamente
tesoureiro de prefeitura, dessa vez em Capanema, entre 1951 e 1953, quando se
tornou solicitador e advogado provisionado, concursado pelo Tribunal de Justiça
do Pará. Entre 1954 e 1957 foi promotor público em Capanema. Promotor e secretário municipal, foi indiciado numa comissão parlamentar de inquérito
que investigava a alienação de um terreno, autorizada por ele.
Filiado ao Partido Social Democrático (PSD), do qual fora
presidente do Diretório Municipal, elegeu-se prefeito de Capanema em outubro de
1958, na legenda do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Alguns meses mais
tarde acabou sendo expulso do PTB. Durante sua gestão, foi acusado do desvio de
681 quilos de leite em pó pertencentes à campanha da merenda escolar da cidade.
Em outubro de 1962 candidatou-se a deputado estadual,
conseguindo apenas uma suplência e não chegando a exercer o mandato.
Com a extinção dos partidos políticos e a instauração do
bipartidarismo — pelo Ato Institucional nº 2, de 27 de outubro de 1965 — filiou-se à Aliança Renovadora
Nacional (Arena), partido de apoio ao regime militar vigente desde abril de
1964. Em 1965 e 1966, como diretor, integrou a Secretaria de Finanças do Pará.
Em novembro de 1966, elegeu-se deputado estadual.
Em
novembro de 1970, candidatou-se a deputado federal, obtendo apenas uma
suplência. Conseguiu eleger-se em novembro de 1974. Em 1976, tornou-se
vice-presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Tomada de Contas. Foi
co-autor do requerimento de criação e relator da Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) do Sistema Fundiário, relator da CPI do Índio e suplente da
Comissão de Comunicações. Foi vice-líder e líder do governo e da Arena.
Anticomunista, destacou-se pelo combate ao que considerava
“infiltração vermelha nas hostes do partido oposicionista” (Movimento
Democrático Brasileiro). Em junho de 1977, integrou uma comissão da Arena que
investigou o caso do pronunciamento do deputado oposicionista Marcos Tito que
foi considerado um atentado aos princípios das instituições vigentes. Em
setembro do mesmo ano, pediu providências às autoridades contra a revista Problemas Brasileiros, editada pela Federação das Indústrias do Estado de São
Paulo (FIESP), acusando-a de divulgar idéias socialistas por ter publicado um
editorial intitulado “Totalitarismo político”. Em novembro seguinte,
manifestou-se contrário à proposta de legalização do Partido Comunista
Brasileiro (PCB) feita pelo vice-líder de seu partido, o deputado mineiro Jorge
Vargas.
Com
os deputados Sinval Boaventura e Marcelo Linhares, foi um dos principais
articuladores do Grupo de Ação Solidária, composto por parlamentares da Arena
no segundo semestre de 1977, mais conhecido como grupo “frotista”, que
pretendia lançar a candidatura do ministro do Exército, general Sílvio Frota, à
sucessão do presidente Ernesto Geisel. Com a exoneração de Frota, em outubro de
1977, e a retirada da sua candidatura, o grupo passou a apoiar, em janeiro de
1978, o candidato oficial da Arena, o chefe do Serviço Nacional de Informações
(SNI), general João Figueiredo, empossado na presidência em março de 1979.
Ainda em 1978, presidiu a CPI sobre reajuste salarial. Em novembro desse ano,
reelegeu-se.
Integrou a Comissão de Fiscalização Financeira e Tomada de
Contas. Com a extinção do bipartidarismo, em 29 de novembro de 1979, e a
conseqüente reformulação partidária, filiou-se ao Partido Democrático Social
(PDS), legenda que sucedeu à antiga Arena. No mesmo ano, tornou-se vice-líder
do partido e do governo. Em 1980, participou da CPI sobre política dos
combustíveis a cargo da Petrobras.
Embora
integrante do grupo liderado pelo governador paraense Alacid Nunes, do PDS,
recusou-se a acompanhá-lo na transferência para o novo PTB, liderado pela
deputada Ivete Vargas, em abril de 1981. Alacid e seus correligionários
desligaram-se do PDS em decorrência da crise partidária deflagrada a partir do
rompimento com o presidente do Senado, Jarbas Passarinho. Permanecendo no PDS,
exigiu o reconhecimento de sua liderança sobre parte do eleitorado estadual,
passando a integrar a comissão executiva regional do partido.
Em maio de 1981, apresentou uma emenda constitucional — não
aprovada — que extinguia o divórcio e restaurava a indissolubilidade do
casamento. No mesmo mês, como membro da CPI sobre corrupção, insurgiu-se contra
a proposta oposicionista de convocar ministros para depor sem a aprovação do
plenário. A opinião foi acatada pela Comissão de Constituição e Justiça e no
mês seguinte tornou-se obrigatória a aprovação.
Em dezembro de 1981 apresentou emenda constitucional que
prorrogava, até 1985, os mandatos nos Legislativos federal e estadual e
transformava o Congresso em Assembléia Nacional Constituinte a partir de janeiro de 1983, após a realização de
plebiscito. A emenda, segundo ele, era uma resposta aos riscos que representava
para o processo de abertura política a incorporação do Partido Popular (PP) ao
Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), “promovendo o retorno ao
bipartidarismo”. Além disso, defendia a emenda como forma de preservar o
Colégio Eleitoral que em 1984 elegeria o presidente, garantindo a maioria do PDS.
Previa, no entanto, a manutenção do pleito de 1982 para vereadores, prefeitos,
governadores e vice-governadores. Rejeitada por seu próprio partido, a emenda
não teve maiores conseqüências.
Em
1982, participou da CPI sobre irregularidades na administração pública direta,
indireta e autárquica e integrou a delegação de parlamentares à Organização das
Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque. Foi autor de diversos projetos, entre os
quais o que incluía o exame de educação física entre as provas do vestibular.
Em novembro desse mesmo ano foi reeleito. Em 1983 participou da CPI sobre o
Banco Nacional da Habitação (BNH) e da CPI sobre a dívida externa. Durante essa
legislatura integrou a Comissão de Constituição e Justiça.
Em 25 de abril de 1984 votou contra a emenda Dante de
Oliveira, que propôs o restabelecimento das eleições diretas para presidente da
República em novembro daquele ano. Como a emenda não obteve o número de votos
indispensáveis à sua aprovação — faltaram 22 para que pudesse ser enviada à
apreciação pelo Senado —, no Colégio Eleitoral, reunido em 15 de janeiro de
1985, votou no candidato do regime militar, Paulo Maluf. O candidato foi
derrotado pelo oposicionista Tancredo Neves, eleito novo presidente da
República pela Aliança Democrática, uma união do PMDB com dissidência do PDS
abrigada na Frente Liberal. Tancredo não chegou a tomar posse, vindo a falecer
em 21 de abril de 1985. Seu substituto foi o vice José Sarney, que já vinha
exercendo interinamente o cargo desde 15 de março desse ano.
Ainda em 1985, Arbage participou da CPI sobre as relações
econômicas Brasil-Polônia. Atuou como titular na Comissão de Constituição e
Justiça e como suplente na Comissão de Fiscalização Financeira e Tomada de
Contas, além da Comissão Especial do Código Civil.
Em
novembro de 1986, elegeu-se deputado federal constituinte. Empossado em 1º de
fevereiro do ano seguinte, quando tiveram início os trabalhos da Assembléia
Nacional Constituinte, foi segundo-vice-presidente e corregedor da mesa.
Manifestou-se contra a pena de morte, o rompimento das
relações diplomáticas com países mantenedores de política de discriminação
racial, a limitação dos encargos da dívida externa, a estatização do sistema
financeiro, a nacionalização do subsolo e a desapropriação da propriedade produtiva.
Em questões trabalhistas, ficou contra a jornada semanal de 40 horas, o turno
ininterrupto de seis horas e o direito de greve, mas votou a favor da proteção
ao emprego e da unicidade sindical e contra a despedida sem justa causa. Também
votou a favor do presidencialismo, do mandato de cinco anos para o presidente
José Sarney, da criminalização do aborto, do voto aos 16 anos e da anistia aos
micro e pequenos empresários.
Com a promulgação da nova carta constitucional em 5 de
outubro de 1988, voltou a participar dos trabalhos legislativos ordinários da
Câmara. Durante esse mandato continuou na vice-liderança do partido.
Em outubro de 1990, tentou eleger-se senador, mas foi
derrotado. Deixou a Câmara no fim da legislatura, em janeiro de 1991.
Voltou a disputar o mandato de deputado federal em outubro de
1994 — pelo Partido Progressista Reformador (PPR), criado no ano anterior,
resultante da fusão do PDS com o Partido Democrata Cristão (PDC) —, mas
alcançou apenas a terceira suplência. Em 1996, tornou-se assessor especial do
gabinete do governador do Pará, Almir Gabriel (1995-1999), mantendo-se no cargo
após o início da nova administração de Gabriel, em janeiro de 1999.
Tornou-se, também, consultor jurídico da Federação das
Indústrias do Estado do Pará (Fiepa) e colaborador do jornal O Liberal.
Casou-se com Iracema Rodrigues Arbage.
Publicou as seguintes obras: O Pará na Assembléia Constituinte; As grandes conquistas
brasileiras sob a égide da revolução de março de 1964; O Brasil como fonte de abastecimento do ano 2000; Os três lances do divórcio no Congresso Nacional;
Trabalho parlamentar oferecido ao julgamento do povo paraense; Os frutos de um
trabalho permanente em defesa do Pará, da Amazônia e do Brasil; O Pará no
cenário parlamentar; Paulo VI — O papa peregrino da História; Digno passado.
Gustavo Lopes
FONTES: CÂM. DEP. Deputados
brasileiros. Repertórios (1975-1979, 1979-1983); COELHO, J. &
OLIVEIRA, A. Nova; COUTINHO, A. Brasil; Estado de
S. Paulo (9/4/81); Folha de S. Paulo (2/10/79,
22/10/97); Globo (8/5 e 30/12/81,
19/1, 4/5 e 18/6/82, 26/4/84, 16/1/85); INF. BIOG.; Jornal do Brasil (2, 4/6, 24/9,
14/10, 2 e 26/11/77, 28 e 31/1/78, 26/9/79, 25/6/81, 23/3/82); NÉRI, S. 16; Perfil (1980); TRIB. SUP.
ELEIT. Dados (9); Veja (29/6 e 19/10/77).