JORGE WILSON ARBAGE

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Nome: ARBAGE, Jorge
Nome Completo: JORGE WILSON ARBAGE

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
ARBAGE, JORGE

ARBAGE, Jorge

*dep. fed. PA 1975-1991; const. 1987-1988.

Jorge Wilson Arbage nasceu em Belém em 17 de fevereiro de 1924, filho de José Jorge Arbage e de Salustiana Cecim Arbage.

Tendo concluído apenas o curso primário em Capanema (PA), tornou-se tesoureiro da prefeitura de Nova Timboteua, permanecendo nesse cargo por quatro anos. Trabalhou no Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), em Castanhal, em 1948, e Iguarapé-Açu, em 1949 e 1950. Foi novamente tesoureiro de prefeitura, dessa vez em Capanema, entre 1951 e 1953, quando se tornou solicitador e advogado provisionado, concursado pelo Tribunal de Justiça do Pará. Entre 1954 e 1957 foi promotor público em Capanema. Promotor e secretário municipal, foi indiciado numa comissão parlamentar de inquérito que investigava a alienação de um terreno, autorizada por ele.

Filiado ao Partido Social Democrático (PSD), do qual fora presidente do Diretório Municipal, elegeu-se prefeito de Capanema em outubro de 1958, na legenda do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Alguns meses mais tarde acabou sendo expulso do PTB. Durante sua gestão, foi acusado do desvio de 681 quilos de leite em pó pertencentes à campanha da merenda escolar da cidade.

Em outubro de 1962 candidatou-se a deputado estadual, conseguindo apenas uma suplência e não chegando a exercer o mandato.

Com a extinção dos partidos políticos e a instauração do bipartidarismo — pelo Ato Institucional nº 2, de 27 de outubro de 1965 — filiou-se à Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de apoio ao regime militar vigente desde abril de 1964. Em 1965 e 1966, como diretor, integrou a Secretaria de Finanças do Pará. Em novembro de 1966, elegeu-se deputado estadual.

Em novembro de 1970, candidatou-se a deputado federal, obtendo apenas uma suplência. Conseguiu eleger-se em novembro de 1974. Em 1976, tornou-se vice-presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Tomada de Contas. Foi co-autor do requerimento de criação e relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Fundiário, relator da CPI do Índio e suplente da Comissão de Comunicações. Foi vice-líder e líder do governo e da Arena.

Anticomunista, destacou-se pelo combate ao que considerava “infiltração vermelha nas hostes do partido oposicionista” (Movimento Democrático Brasileiro). Em junho de 1977, integrou uma comissão da Arena que investigou o caso do pronunciamento do deputado oposicionista Marcos Tito que foi considerado um atentado aos princípios das instituições vigentes. Em setembro do mesmo ano, pediu providências às autoridades contra a revista Problemas Brasileiros, editada pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), acusando-a de divulgar idéias socialistas por ter publicado um editorial intitulado “Totalitarismo político”. Em novembro seguinte, manifestou-se contrário à proposta de legalização do Partido Comunista Brasileiro (PCB) feita pelo vice-líder de seu partido, o deputado mineiro Jorge Vargas.

Com os deputados Sinval Boaventura e Marcelo Linhares, foi um dos principais articuladores do Grupo de Ação Solidária, composto por parlamentares da Arena no segundo semestre de 1977, mais conhecido como grupo “frotista”, que pretendia lançar a candidatura do ministro do Exército, general Sílvio Frota, à sucessão do presidente Ernesto Geisel. Com a exoneração de Frota, em outubro de 1977, e a retirada da sua candidatura, o grupo passou a apoiar, em janeiro de 1978, o candidato oficial da Arena, o chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI), general João Figueiredo, empossado na presidência em março de 1979. Ainda em 1978, presidiu a CPI sobre reajuste salarial. Em novembro desse ano, reelegeu-se.

Integrou a Comissão de Fiscalização Financeira e Tomada de Contas. Com a extinção do bipartidarismo, em 29 de novembro de 1979, e a conseqüente reformulação partidária, filiou-se ao Partido Democrático Social (PDS), legenda que sucedeu à antiga Arena. No mesmo ano, tornou-se vice-líder do partido e do governo. Em 1980, participou da CPI sobre política dos combustíveis a cargo da Petrobras.

Embora integrante do grupo liderado pelo governador paraense Alacid Nunes, do PDS, recusou-se a acompanhá-lo na transferência para o novo PTB, liderado pela deputada Ivete Vargas, em abril de 1981. Alacid e seus correligionários desligaram-se do PDS em decorrência da crise partidária deflagrada a partir do rompimento com o presidente do Senado, Jarbas Passarinho. Permanecendo no PDS, exigiu o reconhecimento de sua liderança sobre parte do eleitorado estadual, passando a integrar a comissão executiva regional do partido.

Em maio de 1981, apresentou uma emenda constitucional — não aprovada — que extinguia o divórcio e restaurava a indissolubilidade do casamento. No mesmo mês, como membro da CPI sobre corrupção, insurgiu-se contra a proposta oposicionista de convocar ministros para depor sem a aprovação do plenário. A opinião foi acatada pela Comissão de Constituição e Justiça e no mês seguinte tornou-se obrigatória a aprovação.

Em dezembro de 1981 apresentou emenda constitucional que prorrogava, até 1985, os mandatos nos Legislativos federal e estadual e transformava o Congresso em Assembléia Nacional Constituinte a partir de janeiro de 1983, após a realização de plebiscito. A emenda, segundo ele, era uma resposta aos riscos que representava para o processo de abertura política a incorporação do Partido Popular (PP) ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), “promovendo o retorno ao bipartidarismo”. Além disso, defendia a emenda como forma de preservar o Colégio Eleitoral que em 1984 elegeria o presidente, garantindo a maioria do PDS. Previa, no entanto, a manutenção do pleito de 1982 para vereadores, prefeitos, governadores e vice-governadores. Rejeitada por seu próprio partido, a emenda não teve maiores conseqüências.

Em 1982, participou da CPI sobre irregularidades na administração pública direta, indireta e autárquica e integrou a delegação de parlamentares à Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque. Foi autor de diversos projetos, entre os quais o que incluía o exame de educação física entre as provas do vestibular. Em novembro desse mesmo ano foi reeleito. Em 1983 participou da CPI sobre o Banco Nacional da Habitação (BNH) e da CPI sobre a dívida externa. Durante essa legislatura integrou a Comissão de Constituição e Justiça.

Em 25 de abril de 1984 votou contra a emenda Dante de Oliveira, que propôs o restabelecimento das eleições diretas para presidente da República em novembro daquele ano. Como a emenda não obteve o número de votos indispensáveis à sua aprovação — faltaram 22 para que pudesse ser enviada à apreciação pelo Senado —, no Colégio Eleitoral, reunido em 15 de janeiro de 1985, votou no candidato do regime militar, Paulo Maluf. O candidato foi derrotado pelo oposicionista Tancredo Neves, eleito novo presidente da República pela Aliança Democrática, uma união do PMDB com dissidência do PDS abrigada na Frente Liberal. Tancredo não chegou a tomar posse, vindo a falecer em 21 de abril de 1985. Seu substituto foi o vice José Sarney, que já vinha exercendo interinamente o cargo desde 15 de março desse ano.

Ainda em 1985, Arbage participou da CPI sobre as relações econômicas Brasil-Polônia. Atuou como titular na Comissão de Constituição e Justiça e como suplente na Comissão de Fiscalização Financeira e Tomada de Contas, além da Comissão Especial do Código Civil.

Em novembro de 1986, elegeu-se deputado federal constituinte. Empossado em 1º de fevereiro do ano seguinte, quando tiveram início os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte, foi segundo-vice-presidente e corregedor da mesa.

Manifestou-se contra a pena de morte, o rompimento das relações diplomáticas com países mantenedores de política de discriminação racial, a limitação dos encargos da dívida externa, a estatização do sistema financeiro, a nacionalização do subsolo e a desapropriação da propriedade produtiva. Em questões trabalhistas, ficou contra a jornada semanal de 40 horas, o turno ininterrupto de seis horas e o direito de greve, mas votou a favor da proteção ao emprego e da unicidade sindical e contra a despedida sem justa causa. Também votou a favor do presidencialismo, do mandato de cinco anos para o presidente José Sarney, da criminalização do aborto, do voto aos 16 anos e da anistia aos micro e pequenos empresários.

Com a promulgação da nova carta constitucional em 5 de outubro de 1988, voltou a participar dos trabalhos legislativos ordinários da Câmara. Durante esse mandato continuou na vice-liderança do partido.

Em outubro de 1990, tentou eleger-se senador, mas foi derrotado. Deixou a Câmara no fim da legislatura, em janeiro de 1991.

Voltou a disputar o mandato de deputado federal em outubro de 1994 — pelo Partido Progressista Reformador (PPR), criado no ano anterior, resultante da fusão do PDS com o Partido Democrata Cristão (PDC) —, mas alcançou apenas a terceira suplência. Em 1996, tornou-se assessor especial do gabinete do governador do Pará, Almir Gabriel (1995-1999), mantendo-se no cargo após o início da nova administração de Gabriel, em janeiro de 1999.

Tornou-se, também, consultor jurídico da Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa) e colaborador do jornal O Liberal.

Casou-se com Iracema Rodrigues Arbage.

Publicou as seguintes obras: O Pará na Assembléia Constituinte; As grandes conquistas brasileiras sob a égide da revolução de março de 1964; O Brasil como fonte de abastecimento do ano 2000; Os três lances do divórcio no Congresso Nacional; Trabalho parlamentar oferecido ao julgamento do povo paraense; Os frutos de um trabalho permanente em defesa do Pará, da Amazônia e do Brasil; O Pará no cenário parlamentar; Paulo VI — O papa peregrino da História; Digno passado.

Gustavo Lopes

FONTES: CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertórios (1975-1979, 1979-1983); COELHO, J. & OLIVEIRA, A. Nova; COUTINHO, A. Brasil; Estado de S. Paulo (9/4/81); Folha de S. Paulo (2/10/79, 22/10/97); Globo (8/5 e 30/12/81, 19/1, 4/5 e 18/6/82, 26/4/84, 16/1/85); INF. BIOG.; Jornal do Brasil (2, 4/6, 24/9, 14/10, 2 e 26/11/77, 28 e 31/1/78, 26/9/79, 25/6/81, 23/3/82); NÉRI, S. 16; Perfil (1980); TRIB. SUP. ELEIT. Dados (9); Veja (29/6 e 19/10/77).

 

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