JOSE ALBERTO FOGACA DE MEDEIROS

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Nome: FOGAÇA, José
Nome Completo: JOSE ALBERTO FOGACA DE MEDEIROS

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
FOGAÇA, José

FOGAÇA, José

*dep. fed. RS 1983-1987; const. 1987-1988; sen. RS 1987-2003; pref. Porto Alegre 2005-.

 

José Alberto Fogaça de Medeiros nasceu em Porto Alegre no dia 13 de janeiro de 1947, filho do farmacêutico João Câncio Ferreira de Medeiros e de Alba Maria Paglioli Fogaça de Medeiros.

Bacharelou-se em ciências jurídicas e sociais e licenciou-se em letras pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio Grande do Sul, em 1969. Professor de língua portuguesa e literatura brasileira em cursos pré-universitários e comentarista dessas matérias em programa de televisão, também foi popular no meio estudantil e entre artistas e intelectuais como músico, tendo feito a primeira de suas centenas de composições para um festival universitário realizado em 1967. Atuou ainda na política estudantil como presidente do centro acadêmico São Tomás de Aquino e do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da PUC.

Durante a década de 1970, foi apresentador de programas na TV Gaúcha, comentarista político da Rádio Cultura e professor de literatura e língua portuguesa da PUC. Filiando-se ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao regime militar instalado no país em abril de 1964, a convite de Pedro Simon, estreou na política nas eleições de 1978 como o deputado estadual mais votado do Rio Grande do Sul, com 65 mil votos. Empossado em fevereiro seguinte, foi vice-líder do MDB na Assembléia Legislativa. Com a extinção do bipartidarismo em novembro de 1979 e a conseqüente reformulação partidária, filiou-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), sucessor do extinto MDB.

Nas eleições de novembro de 1982, contou com o apoio do ex-presidente da Federação das Cooperativas Brasileiras de Trigo e Soja (Fecotrigo), Jarbas Pires Machado, para atrair o eleitorado do interior, conquistando seu primeiro mandato federal como o quarto deputado mais votado do PMDB, obtendo 62.809 votos e recebendo a maior votação individual em Porto Alegre. Assumindo o mandato em fevereiro de 1983, após concluir sua passagem pela Assembléia gaúcha, uniu-se ao grupo “histórico” do partido, composto por grupos remanescentes do MDB. Foi membro titular da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a dívida externa, instaurada em 1983, e da Comissão de Relações Exteriores da Câmara entre 1983 e 1986. Em 1984, tornou-se membro do diretório regional e nacional do PMDB.

Na sessão da Câmara dos Deputados realizada no dia 25 de abril de 1984, votou a favor da aprovação da emenda Dante de Oliveira, que propunha o restabelecimento de eleições diretas para presidente da República já naquele ano. Com a derrota da emenda, alinhou-se a um grupo de parlamentares conhecido como Só-diretas, que resistiu durante algum tempo à idéia de comparecer ao Colégio Eleitoral. Acabou, porém, votando no candidato vitorioso da Aliança Democrática, Tancredo Neves, na sessão do Colégio Eleitoral de 15 de janeiro de 1985, reunido para eleger indiretamente o presidente da República. Acometido por uma diverticulite, Tancredo, no entanto, não chegou a ser empossado, vindo a falecer em 21 de abril de 1985. Foi substituído na presidência por seu vice José Sarney, que vinha ocupando o cargo interinamente.

Em junho seguinte, Fogaça foi derrotado por Francisco Carrion Júnior nas prévias do PMDB para escolher o candidato do partido à prefeitura de Porto Alegre, tendo em vista as eleições de novembro de 1985. Apesar do resultado adverso, aceitou a indicação para compor como vice a chapa peemedebista, que, entretanto, acabou derrotada pelo candidato do Partido Democrático Trabalhista (PDT), Alceu Colares.

As expressivas votações que obtivera e o bom trânsito no PMDB levaram Fogaça a alçar um vôo mais alto, candidatando-se, por sublegenda, a senador federal constituinte em novembro de 1986. Eleito com 1.511.697 votos, tornou-se o mais jovem senador do país. Ao assumir sua cadeira em fevereiro de 1987, após concluir o mandato de deputado federal, declarou que um de seus principais objetivos era lutar para que os setores progressistas influenciassem majoritariamente o PMDB, visando a uma Constituinte que permitisse grandes avanços sociais.

Em abril, com o apoio de Mário Covas, líder do PMDB na Constituinte, venceu o candidato do governo, deputado federal Expedito Machado, do PMDB de Pernambuco, na disputa entre esquerdistas e conservadores pela relatoria da Subcomissão Temática do Poder Executivo. Essa subcomissão, composta de 21 membros, examinaria, no âmbito dos trabalhos da Comissão de Organização dos Poderes e Sistema de Governo, entre outras questões, o regime de governo e a duração do mandato presidencial. A indicação de Fogaça revelou a força de Covas frente ao grupo moderado do partido e gerou uma discussão que se tornou crucial para o PMDB — e para a própria Constituinte — no que dizia respeito à duração do mandato do presidente José Sarney.

Ao longo dos trabalhos constituintes, a posição de Fogaça como relator evoluiu da defesa incondicional do mandato de quatro anos para Sarney para a proposta de um mandato de cinco anos com a adoção de um sistema de governo por ele chamado de neoparlamentarismo. Embora reconhecendo que Sarney não havia sido “eleito com o respaldo popular e sim por um Colégio Eleitoral viciado”, sustentava que, com a adoção do parlamentarismo, o mandato presidencial não mais seria o “epicentro das comoções políticas e econômicas do país”.

Para Fogaça, as tentativas de acordo entre presidencialistas e parlamentaristas não frutificaram na Constituinte por culpa de Sarney, que, segundo afirmou, recusara-se a negociar. Isso teria ficado claro, a seu ver, em setembro de 1987, quando o presidente, através do ministro-chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI), general Ivan de Sousa Mendes, deixou evidente para a Constituinte que desejava o encerramento das discussões e a aprovação de um mandato de cinco anos com sistema presidencialista, o que acabaria sendo aprovado.

Também relator-adjunto da Comissão de Sistematização da Constituinte e um dos vice-líderes do PMDB, Fogaça manifestou-se a favor da limitação do direito de propriedade privada, da legalização do aborto, da estabilidade no emprego, do turno ininterrupto de seis horas, do aviso prévio proporcional, da unicidade sindical, da soberania popular, do voto facultativo aos 16 anos, da nacionalização do subsolo, da proibição do comércio de sangue, da anistia aos micro e pequenos empresários e da desapropriação da propriedade produtiva. Votou contra a pluralidade sindical, o presidencialismo, o mandato de cinco anos para Sarney, a criação de um fundo de apoio à reforma agrária e a legalização do jogo do bicho.

Com a promulgação da nova Carta em 5 de outubro de 1988, voltou-se para os trabalhos ordinários do Senado, onde, em 1991, reapresentou projeto de autoria do senador Mário Covas regulamentando as eleições municipais de 1992 e fixando as datas de 3 de outubro e 15 de novembro para a realização do primeiro e do segundo turnos do pleito. Segundo afirmou, sua iniciativa serviria “para sepultar de vez as especulações em torno da prorrogação do mandato dos prefeitos e vereadores”. Nesse mesmo ano, foi indicado para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Como relator do projeto da nova Lei de Imprensa, afirmou ser a lei de 1967 — vigente à época — ultrapassada e autoritária, embora não concordasse com sua extinção. Apresentando parecer baseado em sugestões da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e em projeto do senador Josafá Marinho, do Partido da Frente Liberal (PFL) da Bahia, propôs, entre outras medidas, a extinção da pena de prisão para crimes de imprensa e sua substituição por indenizações.

Durante o funcionamento da CPI que apurou denúncias de corrupção envolvendo o governo de Fernando Collor de Melo (1990-1992) e seu ex-tesoureiro de campanha, Paulo César Farias, o PC, Fogaça sustentou que a comissão precisava escapar da armadilha do juridicismo para concluir seus objetivos e que a apreciação de deputados e senadores sobre o crime de responsabilidade envolvendo o presidente da República era um julgamento ético-político e não jurídico.

Concluindo que Collor havia-se beneficiado de “vantagens econômicas indevidas” provenientes do esquema de corrupção montado por P.C. Farias, a CPI resultou na abertura de um processo de impeachment contra o presidente da República. Aprovado o afastamento de Collor pela Câmara em 29 de setembro de 1992, o processo foi em seguida instalado no Senado, sendo concluído a 29 de dezembro seguinte com a cassação do presidente e a suspensão de seus direitos políticos por oitos anos, tendo Fogaça votado favoravelmente à resolução aprovada. Substituído pelo vice-presidente Itamar Franco, que vinha ocupando o cargo interinamente desde o dia 2 de outubro, Collor renunciou horas antes da votação no Senado, tentando, sem êxito, evitar a sua inelegibilidade.

Segundo vice-presidente da executiva nacional do PMDB, no início de 1993, Fogaça foi indicado relator do projeto da Lei Orgânica dos Partidos Políticos. De acordo com seu substitutivo, algumas limitações deveriam ser impostas à atuação dos pequenos partidos, que passariam a ter seu funcionamento condicionado à obtenção de, no mínimo, 5% dos votos válidos (excluindo brancos e nulos) nas eleições para a Câmara dos Deputados em pelo menos nove estados brasileiros, além da exigência de um mínimo de 2% de votos em cada um deles. A principal mudança introduzida em seu parecer foi a garantia de funcionamento para o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e o Partido Popular Socialista (PPS), independentemente do cumprimento das novas determinações. As justificativas para o privilégio foram o “caráter nacional, historicamente reconhecido”, e a “atividade ininterrupta por mais de 50 anos” das duas agremiações.

Em abril de 1993, depois da renúncia do ex-governador de São Paulo Orestes Quércia à presidência do PMDB, Fogaça foi indicado para exercer a presidência interina do partido até a realização da próxima convenção nacional da agremiação. Vitorioso na disputa com o prefeito de Recife, Jarbas Vasconcelos, procurou manter-se a distância da briga entre quercistas e antiquercistas que levavam o PMDB, na sua visão, a atravessar um dos momentos mais delicados após a morte de Ulisses Guimarães.

No pleito de outubro de 1994, candidatou-se pelo PMDB a um novo mandato no Senado. Foi reeleito com cerca de um milhão e seiscentos mil votos, tendo como base eleitoral a cidade de Porto Alegre. Empossado em fevereiro seguinte, defendeu a revisão constitucional proposta pelo governo federal, mas a partir de pontos que julgava realmente prioritários, como a reforma fiscal. Tornou-se membro titular das comissões de Educação e de Constituição, Justiça e Cidadania e foi relator da medida provisória que criou a nova moeda, o real.

A pedido do ministro do Planejamento, José Serra, apresentou emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) determinando que todo o dinheiro proveniente de privatizações das empresas estatais fosse usado exclusivamente na amortização da dívida interna do governo. Nas principais votações realizadas pelo Senado em 1995, deu apoio a todas as propostas defendidas pelo governo Fernando Henrique Cardoso, manifestando-se a favor da abertura da navegação de cabotagem às embarcações estrangeiras, da revisão do conceito de empresa nacional, da criação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), cuja receita deveria ser aplicada na área da saúde, e da extinção do monopólio estatal na exploração do petróleo, nas telecomunicações e na distribuição do gás canalizado pelos estados.

Em fevereiro de 1996, ano em que também integrou a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, votou a favor da prorrogação do Fundo Social de Emergência (FSE) — antigo Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) —, criado na legislatura anterior como fonte de financiamento para o programa de estabilização econômica do governo (Plano Real).

Em junho seguinte, apresentou à CAE projeto de lei complementar regulamentando o artigo 192 da Constituição referente ao Sistema Financeiro Nacional. Segundo a proposta de Fogaça, o Banco Central (BC) deixaria de ser vinculado ao Ministério da Fazenda e passaria a ser subordinado diretamente ao presidente da República, a quem caberia a indicação dos membros do Conselho Deliberativo da instituição para aprovação pelo Senado. Se aprovada a regulamentação, o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer) seria extinto e substituído por um fundo privado, ficando o Banco Central proibido de repassar dinheiro público para instituições financeiras em dificuldades.

O projeto de Fogaça, que concorria com outro apresentado pelo ex-deputado e ministro do Planejamento, Antônio Kandir, também previa a extinção do Conselho Monetário Nacional (CMN) e acabava na prática com a limitação dos juros a 12% ao ano instituída pela Constituição de 1988, pois transferia para o Banco Central a responsabilidade de fixar os juros reais. Para ele, uma maior independência do BC era condição necessária para que o banco cumprisse sua função de órgão fiscalizador do setor financeiro.

Embora alinhado com os governistas, em novembro de 1996 Fogaça apoiou na CAE o projeto do senador José Eduardo Dutra, do Partido dos Trabalhadores (PT) de Sergipe, que previa o direito de o Senado vetar a inclusão da Companhia Vale do Rio Doce no programa de privatização do governo federal. A proposta foi, no entanto, rejeitada pela maioria da Comissão e, em maio de 1997, a estatal acabou sendo vendida.

Durante o ano de 1996, Fogaça ocupou ainda a vice-presidência da comissão especial do Senado encarregada de elaborar os projetos de regulamentação das reformas econômicas votadas pelo Congresso Nacional no ano anterior.

Em maio do ano seguinte, o Senado aprovou em segundo turno uma emenda constitucional de autoria de Fogaça instituindo limites à edição de medidas provisórias pelo Executivo federal. Após longas negociações entre o governo e o Legislativo, o senador peemedebista apresentou uma proposta conciliadora, aumentando o prazo de vigência das MPs de 30 para 90 dias, mas proibindo a reedição das medidas durante a mesma sessão legislativa.

Em agosto de 1997, Fogaça votou favoravelmente à emenda que instituiu a possibilidade de reeleição para os ocupantes de cargos executivos — presidente da República, prefeitos e governadores; e em março do ano seguinte, também apoiou o destaque à reforma administrativa do governo Fernando Henrique Cardoso que instituiu o fim da estabilidade no serviço público por insuficiência de desempenho ou por excesso de gastos com pessoal.

            Em 1999,  foi relator do Projeto de Emenda Constitucional de número 22 criando, na esfera da Justiça Federal, os juizados especiais, conhecidos por juizados de pequenas causas. O texto foi aprovado pelo Senado em março daquele ano.

            Em 2000, assumiu a relatoria do novo Código Civil brasileiro e, no ano seguinte, a do Projeto de Emenda Constitucional número 32, que previa a limitação da edição de Medidas Provisórias pelo Poder Executivo. A emenda foi aprovada pelo Senado em setembro de 2001. No mesmo mês,  manifestou publicamente sua intenção de concorrer à indicação do PMDB como candidato à presidência do Senado, tornada vaga após a renúncia de Jader Barbalho. Este renunciou ainda em setembro ao cargo de presidente do Senado por força dos desdobramentos de crise em que fora acusado de mentir ao Senado sobre seu suposto envolvimento em desvios de verbas do Banco do Estado do Pará (Banpará) e de impedir a tramitação de um requerimento solicitando o envio de relatórios elaborados pelo Banco Central sobre o assunto. Após a renúncia de Jader Barbalho, o PMDB apoiou para substituí-lo o nome do ex-ministro da Integração Nacional do governo de Fernando Henrique Cardoso, o senador Ramez Tebet, também do PMDB, e que terminou sendo eleito. Alegando divergências internas, José Fogaça deixou o partido em outubro do mesmo ano, acompanhando o ex-governador Antônio Brito, e migrou para o Partido Popular Socialista (PPS).

            Em janeiro de 2002, foi estabelecido por lei o novo Código Civil Brasileiro.  Em outubro daquele mesmo ano, José Fogaça candidatou-se à reeleição ao Senado pela legenda do PPS, mas ficou em quarto lugar.

            Após a conclusão do mandato de senador, atuou como assessor da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs).  

            Em outubro de 2004, José Fogaça voltaria a eleger-se para um cargo público, ao vencer o pleito para a prefeitura de Porto Alegre, na legenda do PPS, derrotando, no segundo turno, o rival Raul Pont, candidato pelo Partido dos Trabalhadores (PT), e interrompendo assim 16 anos de administração petista na capital gaúcha.

            Em 2007, alegando razões pessoais, José Fogaça deixou o PPS e retornou ao PMDB, com apoio do senador Pedro Simon. Candidatou-se à reeleição para o cargo de prefeito de Porto Alegre em outubro de 2008 pela coligação Cidade Melhor/Futuro Melhor, integrada pelo PMDB, pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), pelo Partido Social Democrata Cristão (PSDC) e pelo PDT. Venceu a disputa no segundo turno, contra a candidata  Maria do Rosário, do PT.

                José Fogaça foi casado com Ione Maria Carvalho de Medeiros, com quem teve dois filhos. Mais tarde, uniu-se a Isabela Coronel Amilívia, com quem teve mais dois filhos.

Publicou Geração amordaçada (crônicas, 1978), Aprendizes da esperança (1985), e A geração que avança (coletânea, 1986).

 

Cristina Guido/Luís Otávio de Sousa/Inoã Pierre Carvalho Urbinati

 

 

FONTES:: Agência Brasil. Disponível em : <http://www.radiobras.gov.br/anteriores/ 2001/sinopses_0410.htm>. Acesso em : 21 jul. 2009; ASSEMB. NAC. CONST. Repertório (1987-1988); Blog Rogério Ratner. Disponível em : <http://rogerioratner. musicblog.com.br/28718/Tropicalismo-Gaucho-II/>. Acesso em: 21 jul. 2009; CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1983-1987); COELHO, J. ;& OLIVEIRA, A. Nova; Congresso em Foco. Disponível em : <http://congressoemfoco.ig.com.br/ noticia.asp?cod_canal=21&cod_publicacao=27448 >. Acesso em : 21 jul. 2009; Diário Popular. Disponível em : <http://srv-net.diariopopular.com.br/24_02_01/ef230270. html>. Acesso em : 22 jul. 2009;  Estado de S. Paulo (12, 18, 23 e 24/5/87, 10/2 e 21/8/93, 31/1 e 28/6/95, 13/6/96); Estado de S. Paulo (online) 26 out. 2008 e 22 fev. 2009. Disponível em : <http://www.estadao.com.br/ >. Acesso em : 21 jul. 2009;  Folha de S. Paulo (8/8/85, 8/4 e 11/9/87, 8/6/91, 17/8/92, 14 e 15/2/93, 5, 9, e 31/1 e 4/11/95, 14/1, 13/6 e 27/11/96, 30/1/97, 5/2 e 29/9/98); Folha de S. Paulo (online) 04 out. 2001 e 23 jul 2009. Disponível em : <http://www1.folha.uol.com.br>. Acesso em : 21 jul 2009; Globo (26/4/84, 16/1/85, 8/4, 22/5, 8, 25 e 31/7, 15/8 e 8/9/87, 20 e 24/3/88, 5/5/91, 18/10/92, 27/4 e 25/8/93, 28/6/95); IstoÉ/ Perfil parlamentar; Jornal do Brasil (30/7/83, 23/6/85, 24/11/86, 12, 17 e 18/5 e 11/8/87, 28/4, 7/5, 25/8 e 29/10/93, 28/6/95, 22/4 e 9/6/96, 15/5/97); Portal Biblioteca Digital do Senado. Disponível em : <http://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/130187>.  Acesso em : 22 jul. 2009; Portal Center Invest. Disponível em : <http://www.centerinvest.com.br/artigo2.php>.  Acesso em: 21 jul. 2009; Portal da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. Disponível em : <https://www.al.rs.gov.br/ag/CLIPAGEM/noticias.asp?txt IDMATERIA=211965&txtIdTipoMateria=8&txtIdVeiculo=24>. Acesso em : 21 jul. 2009; Portal da Câmara dos Deputados. Disponível em : <www.camara.gov.br>.  Acesso em : 22 jul 2009; Portal da Câmara Municipal de Passo Fundo. Disponível em : <http://www.cmpf.rs.gov.br/pmdb.php>. Acesso em : 21 jul. 2009; Portal da PUC – RS. Disponível em : <http://www.pucrs.br/diplomados/fogaca.pdf >. Acesso em : 22 jul. 2009; Portal Direito2. Disponível em : <http://www.direito2.com.br>. Acesso em : 21 jul. 2009; Portal do Senado Federal. Disponível em : < http://www.senado.gov.br> . Acesso em : 20 e 21 jul. 2009; Portal Investimentos e Notícias. Disponível em : <http://indexet.investimentosenoticias.com.br/arquivo/1999/12/01/13/SENADO-Plenario-deve-votar-hoje-PEC-que-limita-uso-de-MPs.html>.    Acesso em : 21 jul. 2009; Portal Jus Navegandi. Disponível em : <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto. asp?id=6191>. Acesso em : 22 jul. 2009; Portal Limão. Disponível em : <http:// noticias.limao.com.br/brasil/bra64312.shtm>. Acesso em : 21 jul. 2009; Portal Núcleo de Informática na Educação Especial – UFRGS. Disponível em : <http://www. niee.ufrgs.br/alunos/Marcio/josefogaca.htm>. Acesso em : 22 jul. 2009; Portal Rede Metodista de Educação do Sul. Disponível em :<http://www.metodistadosul. edu.br/sites/universoipa/webjornalismo/politica/fogaca/reeleito.php>.  Acesso em : 22 jul. 2009; Portal Web Artigos. Disponível em : <http://www.webartigos. com/articles/2613/1/legislaccedilatildeo-aplicada-ao-factoring/pagina1.html>. Acesso em : 21 jul. 2009; Revista Jus Vigilantibus. 02 ago. 2003. Disponível em : <http://jusvi.com/artigos/354>.  Acesso em : 21 jul. 2009; SENADO. Dados biográficos (1995-2003); ÚltimoSegundo. Disponível em : <http://ultimosegundo.ig.com.br/ eleicoes/porto_alegre/noticias/2008/10/26/jose_fogaca_e_reeleito_prefeito_de_porto_alegre_2071360.html>.   Acesso em : 22 jul. 2009;UOL – Notícias. Disponível em : <http://noticias.uol.com.br>. Acesso em : 21 e 24 jul. 2009; Zero Hora (online). ELEIÇÕES 2008. Disponível em : <http://www.clicrbs.com.br/eleicoes2008/jsp/ default.jspx?uf=1&local=1&action=candidato&id=54497&cargo=1&ano=2008&estado=1&municipio=2&section=Prefeito>. Acesso em : 21 e 22 jul. 2009.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 SENADO. Dados biográficos (1995-2003).José Alberto Fogaça de Medeiros nasceu em 13 de janeiro em Porto Alegre (RS), filho de João Câncio Ferreira de Medeiros e de Alba Maria P. F. de Medeiros; Jornal do Brasil (edição de 12/5/1987); Portal da Agência Brasil (); Portal da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul (https://www.al.rs.gov.br/ag/CLIPAGEM/noticias.asp?txtIDMATERIA=211965&txtIdTipoMateria=8&txtIdVeiculo=24  acessado em 21/7/2009); Portal da Biblioteca Digital do Senado (http://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/130187  acessado em 22/7/2009); Portal do Blog de Roger Ratner (http://rogerioratner.musicblog.com.br/28718/Tropicalismo-Gaucho-II/  acessado em 21/7/2009); Portal da Câmara Municipal de Passo Fundo (http://www.cmpf.rs.gov.br/pmdb.php  em 21/7/2009); Portal do Center Invest (http://www.centerinvest.com.br/artigo2.php  acessado em 21/7/2009); Portal da Clilc Rbs (http://www.clicrbs.com.br/eleicoes2008/jsp/default.jspx?uf=1&local=1&action=candidato&id=54497&cargo=1&ano=2008&estado=1&municipio=2&section=Prefeito  acessado em 21/7/2009 e em 22/7/2009); Portal do Congresso em Foco (http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=21&cod_publicacao=27448    acessado em 21/7/2009); Portal da Câmara dos Deputados (www.camara.gov.br acessado em 20/7/2009); Portal do Diário Popular (http://srv-net.diariopopular.com.br/24_02_01/ef230270.html  acessado em 22/7/2009); Portal Direito 2” (http://www.direito2.com.br   acessado em 21/7/2009;  Portal do Estado de S. Paulo (http://www.estadao.com.br/ edição de 26/10/2008,  acessada em 21/7/2009 e edição de 22/2/2009 a acessada em 21/7/2009); Portal da Folha On Line (http://www1.folha.uol.com.br/ edição de 23/7/2009, acessado em 21/7/2009 e edição de 4/10/2001 acessado em 21/7/2009); Portal Investimentos e Notícias (http://indexet.investimentosenoticias.com.br/arquivo/1999/12/01/13/SENADO-Plenario-deve-votar-hoje-PEC-que-limita-uso-de-MPs.html   acessado em 21/7/2009); Portal Jus Navegandi” (http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=6191 acessado em 22/7/2009); Portal Limão (); Portal do Núcleo de Informática na Educação (http://www.niee.ufrgs.br/alunos/Marcio/josefogaca.htm  acessado em 22/7/2009); Portal da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (http://www.pucrs.br/diplomados/fogaca.pdf  acessado em 22/7/2009); Portal da Rede Metodista do Sul (http://www.metodistadosul.edu.br/sites/universoipa/webjornalismo/politica/fogaca/reeleito.php  acessado em 22/7/2009); Portal da Revista Jus Vigilantibus (http://jusvi.com/artigos/354  acessado em 21/7/2009); Portal do Senado (www.senado.gov.br  acessado em 20/7/2009 e em 21/7/2009); Portal “Último Segundo (http://ultimosegundo.ig.com.br/eleicoes/porto_alegre/noticias/2008/10/26/jose_fogaca_e_reeleito_prefeito_de_porto_alegre_2071360.html   acessado em 22/7/2009); Portal Uol Notícias ( acessado em 21/7/2009 e em 24/7/2009); Portal do Web Artigos (http://www.webartigos.com/articles/2613/1/legislaccedilatildeo-aplicada-ao-factoring/pagina1.html  acessado em 21/7/2009).

 

 

 

 

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