FORTUNATI, José

*dep. fed. RS 1991-1996; pref. Porto Alegre 2010-

José Alberto Reus Fortunati nasceu em Flores da Cunha (RS) no dia 24 de outubro de 1955, filho de Geraldo Fortunati e de Amélia Santini Fortunati.

Em 1979 tornou-se coordenador de grupos de alfabetização para adultos pelo método Paulo Freire, função que exerceria por dois anos. Formou-se em administração pública pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) em 1980, ano em que se filiou ao recém-criado Partido dos Trabalhadores (PT).

Bancário, em 1982 ocupou a vice-presidência estadual da Comissão Interna de Previsão de Acidentes do Banco do Brasil, tornando-se, no ano seguinte, tesoureiro da Central Estadual dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul. Diretor da Comissão Coordenadora Unitária dos Trabalhadores foi também presidente estadual da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Rio Grande do Sul, entre 1984 e 1986, e do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre, de 1984 a 1987. Em 1985, foi um dos coordenadores da comissão contra a liquidação do Banco Sul Brasileiro e, no ano seguinte, tornou-se coordenador estadual do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).

Iniciou carreira política no pleito de novembro de 1986, quando elegeu-se deputado estadual constituinte à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul na legenda do PT. Empossado em fevereiro do ano seguinte, tornou-se terceiro-secretário da mesa da casa. Em 1988, foi eleito vice-presidente do PT gaúcho. Como deputado estadual, integrou a Comissão de Direitos Humanos, Segurança Social e de Defesa do Consumidor e ocupou a vice-presidência da Comissão de Saúde, Trabalho e Bem-Estar Social, além de ter presidido a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada na Assembleia gaúcha para investigar denúncias de irregularidades no Instituto de Previdência do estado. Ainda em 1988 — ano em que também concluiu os cursos de administração de empresas e de direito pela UFRGS —, esteve no Chile como observador parlamentar do plebiscito que determinou o fim do governo do ditador chileno Augusto Pinochet.

No ano seguinte, foi membro titular da Comissão Especial sobre o Sistema Financeiro e da Comissão de Segurança Política e Penitenciária, e presidente da Comissão Temática da Organização dos Estados e titular da Comissão de Sistematização da Assembleia Estadual Constituinte. Em 1990, presidiu a comissão especial sobre a situação da fazenda de Guajuviras, em Canoas (RS), e viajou aos Estados Unidos, a convite do governo norte-americano, para conhecer o funcionamento dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário daquele país. Também no mesmo ano, deixou a vice-presidência do PT gaúcho.

Na eleição de outubro de 1990, Fortunati concorreu a uma cadeira de deputado federal pelo Rio Grande do Sul na legenda do PT. Eleito, foi empossado em fevereiro do ano seguinte, após ter encerrado no mês anterior seu mandato estadual. Na Câmara dos Deputados, tornou-se suplente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, e titular da Comissão de Economia, Indústria e Comércio e da comissão especial encarregada de analisar os projetos de lei referentes à regulamentação do sistema financeiro nacional.

Em 1992, foi eleito primeiro-vice-líder da bancada do PT e integrou-se como suplente à Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara. Em agosto do mesmo ano, acusou o presidente do Banco do Brasil, Lafaiete Coutinho, de estar desfazendo a reforma administrativa realizada na instituição no ano anterior ao reabrir inúmeras agências bancárias com o intuito de sedimentar a base política do governo federal.

Em 29 de setembro de 1992, acompanhando a maioria dos deputados, votou a favor da abertura de um processo de impeachment por crime de responsabilidade contra o presidente da República, Fernando Collor de Melo, citado no relatório final da CPI que investigou denúncias de corrupção contra o ex-tesoureiro de sua campanha presidencial, Paulo César Farias. Afastado da chefia do Executivo após a votação na Câmara, Collor acabou renunciando ao mandato em 29 de dezembro seguinte, antes mesmo de ser cassado pelo Senado. Foi substituído na presidência do país por seu vice Itamar Franco, que vinha ocupando o cargo interinamente desde o dia 2 de outubro.

Durante este mandato, Fortunati pautou sua atuação pela denúncia de irregularidades administrativas. Entrou com uma ação popular na Justiça Federal de Brasília contra a liberação de empréstimo concedido ao Equador pela Comissão de Financiamento às Exportações. Segundo Fortunati, a negociação feria os interesses nacionais e foi aprovada sem levar em conta dois pareceres em contrário, emitidos pelo Banco do Brasil e pelo Banco Central. Por fim, juntamente com o deputado Pedro Tonelli (PT-PR), solicitou à Procuradoria Geral da República que apurasse irregularidades na compra de apartamentos funcionais por três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e um do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Também em 1993, tornou-se membro da executiva nacional do PT e foi indicado líder da bancada na Câmara. Como deputado federal, atuou ainda como titular das comissões de Educação, Cultura e Desporto e de Desenvolvimento Urbano e Interior, e esteve em La Paz, Bolívia, para conhecer o sistema de administração financeira e controle de recursos daquele país. Em 1994, representou o PT na Conferência sobre a América Latina promovida pelo Baring Securities, em Miami, nos Estados Unidos.

Prevista para a legislatura 1991-1995, a revisão da Constituição de 1988 acabou não acontecendo e poucas alterações na Carta foram aprovadas. Dentre outras matérias em pauta, Fortunati foi favorável ao fim do voto obrigatório e votou contra a criação do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), o qual seria prorrogado na legislatura seguinte, também com o voto em contrário do deputado petista. Ausente da sessão que instituiu o Fundo Social de Emergência (FSE) que, ao lado do IPMF, viria a ser utilizado como fonte de financiamento para o plano de estabilização econômica do governo (Plano Real), Fortunati criticou a decisão do PT de não participar da revisão constitucional.

Reeleito deputado federal no pleito de outubro de 1994, tendo como base eleitoral a cidade de Porto Alegre, iniciou novo mandato em fevereiro do ano seguinte, tornando-se membro da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Ainda no mesmo mês, antes de deixar a liderança da bancada petista, afirmou que o PT havia feito autocrítica de sua não-participação na revisão constitucional da legislatura anterior. Em resposta à declaração de Fortunati, o presidente em exercício do PT, Rui Falcão, alegou que as declarações do parlamentar eram de caráter pessoal e não correspondiam à posição da executiva nacional do partido.

Apesar das divergências com a direção do PT, durante a votação das emendas constitucionais enviadas ao Congresso Nacional pelo Executivo federal em 1995, Fortunati seguiu sempre as orientações partidárias, tentando obstruir a proposta de quebra do monopólio dos governos estaduais na distribuição de gás canalizado e manifestando-se contrariamente à abertura da navegação de cabotagem às embarcações estrangeiras, à revisão do conceito de empresa nacional e ao fim dos monopólios estatal nas telecomunicações e da Petrobras na exploração do petróleo.

Também em 1995, Fortunati integrou a comissão especial criada na Câmara para analisar a proposta de legalização dos cassinos e do jogo do bicho no Brasil. Na ocasião, apresentou um projeto em que propunha a estatização do jogo do bicho, através da transferência de sua administração para a Caixa Econômica Federal (CEF). Além disso, foi também o autor de uma emenda tipificando como crime, e não mais como contravenção, a exploração do jogo por particulares. Segundo a proposta de Fortunati, a maior parte da arrecadação obtida pela Zooteca — modalidade de aposta a ser criada em substituição ao jogo do bicho — seria destinada a financiar projetos na área social, em especial no setor de saúde.

Em janeiro de 1996, na condição de um dos três pré-candidatos do PT à prefeitura de Porto Alegre (os outros dois eram o vice-prefeito Raul Pont e o vereador Clóvis Ilgenfritz da Silva), Fortunati viajou para Bolonha, cidade italiana administrada pelas esquerdas desde o fim da Segunda Guerra Mundial, a fim de estudar as experiências municipais lá desenvolvidas.

De volta ao Brasil, foi um dos articuladores do movimento contra a privatização do Banco Meridional, tendo formulado projeto para transformar a instituição em um banco de fomento com vistas à integração do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL). Em abril de 1996, juntamente com o deputado Luís Gushiken (PT-SP), entrou com uma ação popular na Justiça Federal de Brasília, para tentar barrar o leilão de privatização do banco, marcado para o dia 14 de maio. Em sua representação, os deputados petistas argumentavam que o Meridional estava subavaliado e que sua venda representaria prejuízo para a União.

Representante dos setores mais moderados do PT, Fortunati ficou em segundo lugar nas prévias realizadas, ainda em abril de 1996, para escolher o candidato do partido à prefeitura da capital gaúcha. Derrotado por Raul Pont, candidato apoiado pelos grupos mais à esquerda da agremiação, aceitou compor como vice a chapa lançada pela legenda.

Também no mesmo período, a comissão especial dos cassinos e do jogo do bicho foi reinstalada na Câmara para votar os projetos apresentados e o parecer do relator Araceli de Paula, do Partido da Frente Liberal (PFL) de Minas Gerais. Finalmente aprovado em maio de 1996, o substitutivo de Araceli delegava aos estados e ao Distrito Federal a competência para regulamentar o jogo do bicho, abrindo espaço, dessa forma, para a legalização da atividade. Com apenas dois votos em contrário — o de Fortunati e o do deputado João Fassarela, do PT mineiro —, o relatório também autorizava a abertura de hotéis-cassinos experimentais no país.

Após a votação do parecer de Araceli, Fortunati apresentou, sem sucesso, um recurso para votar em plenário a proposta aprovada na comissão especial, tentando evitar, com isso, que o projeto fosse encaminhado diretamente ao Senado.

Como membro da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, Fortunati foi escolhido para relatar o projeto de regulamentação dos planos e seguros de saúde, que tramitava na casa havia mais de dois anos. Em junho de 1996, após várias audiências com entidades de defesa do consumidor, apresentou seu relatório final, cujos pontos mais polêmicos eram: a proibição de exclusão nos contratos da cobertura de doenças preexistentes; a eliminação de prazos de carência para atendimentos de urgência; a proibição de se recusar o tratamento de doenças infecto-contagiosas, como a AIDS; a obrigação de cobertura pelos planos de todas as patologias previstas pela Organização Mundial de Sáude (OMS); a proibição de limites de tempo para tratamento ou internação hospitalar; a restrição ao aumento das mensalidades dos planos em virtude da idade dos segurados; e a fiscalização das atividades do setor pelo Ministério da Saúde e pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), subordinada ao Ministério da Fazenda.

No pleito de outubro de 1996, Fortunati elegeu-se vice-prefeito de Porto Alegre na legenda petista, na chapa encabeçada por Pont. Ainda no final desse ano, integrou o movimento “Reeleição assim é crime”, formado pelos opositores da emenda do deputado Mendonça Filho, do PFL de Pernambuco, que previa o direito à reeleição para os ocupantes de cargos executivos — prefeitos, governadores de estado e presidente da República. Juntamente com o ex-candidato do PT à presidência da República, Luís Inácio Lula da Silva, mas em oposição a outras lideranças do partido, Fortunati defendeu a participação de membros do Partido Progressista Brasileiro (PPB) — adversário histórico do PT e integrante da base de sustentação do governo no Congresso Nacional — nas manifestações populares contra o projeto. Ao justificar sua posição, afirmou ser esta uma questão filosófica e não ideológica, não implicando, portanto, nenhuma contradição para os petistas.

Fortunati assumiu a vice-prefeitura de Porto Alegre em 1º de janeiro de 1997, renunciando ao mandato federal. Foi substituído na Câmara por Valdecir de Oliveira, também do PT.

Em 2000, nas prévias do PT para definir o candidato a prefeito, José Fortunati, ainda no cargo de vice-prefeito, foi preterido pelo nome de Tarso Genro. Com isso foi quebrada uma tradição do PT, já que, como vice-prefeito no mandato anterior, Fortunati esperava ser lançado candidato do partido. O racha que ocorreu no partido, em função desse processo, não impediu, porém, que o candidato Tarso Genro vencesse a eleição no segundo turno, disputado com Alceu Collares, do Partido democrático Trabalhista (PDT). Neste pleito, José Fortunati acabou se candidatando ao cargo de vereador pela legenda do PT, recebendo um número recorde de votos para um candidato à Câmara de Porto Alegre: 39.989 votos, ou 5,2% do total.

No ano seguinte, Fortunati, com o intuito de concorrer ao cargo de governador na eleição de 2002, rompeu com o PT, filiando-se ao PDT. Acabou, porém, obtendo uma suplência de deputado federal. Repetiu o feito nas eleições parlamentares seguintes, em outubro de 2006, e, ao final da legislatura em vigor, assumiu o mandato como suplente, no dia 4 de janeiro de 2007.

Nas eleições municipais de 2008, José Fortunati elegeu-se vice-prefeito de Porto Alegre, graças à participação do PDT na coligação vitoriosa com o PMDB do então prefeito, José Fogaça.

No desempenho da nova função, passou também a secretariar o comitê especial porto-alegrense para a Copa do Mundo.

Em Março de 2010, com a renúncia do então prefeito João Fogaça para concorrer ao Governo do Rio Grande do Sul nas eleições daquele ano, foi empossado como prefeito. Concorreu à reeleição em 2012, tendo priorizado em sua campanha propostas para a saúde e o transporte público da capital. Disputou o pleito com os candidatos Manuela D´Ávila e Adão Villaverde, do PC do B e do PT, respectivamente. Obteve 517.969 votos no primeiro turno, e, com isso renovou seu mandato, enquanto a candidata comunista recebeu 141.073 votos e o petista, 76.548.

Foi empossado em novo mandato como prefeito de Porto Alegre em Janeiro de 2013.

Casou-se com Regina Maria Becker.

Publicou Meridional, o resultado de uma luta (1985) e A estratégia do engodo (1987).

Gisela Mendonça/Luís Otávio de Sousa

FONTES: CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1995-1999); Estado de S. Paulo (18/03/1993, 03/06/1996, 14/04/1996, 23/05/1996 e 15/06/96); Folha de S. Paulo (20/08/1992, 23/03/1994, 09/05/1995, 30/11/1993, 18/09/1994, 27/01/1995, 31/01/1995, 14/06/1996, 31/01/1996, 27/06/1996 e 30/01/1997); INF. SEC.; Jornal do Brasil (20/07/1991, 08/05/1993, 07/08/1995, 02/01/1996, 02/02/1996, 02/04/1996, 03/04/1996, 15/04/1996, 30/05/1996 e 26/06/1996); O Globo (27/1 e 26/12/95, 6 e 11/2, 3/4, 24/5, 15/6, 5/11 e 26/12/96); Perfil parlamentar; Portal da Câmara dos Deputados. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/ >. Acesso em 17/09/2009. Portal G1 de Notícias. Disponível em: <http://www.g1.globo.com/>. Acesso em 28/02/2014; Portal Folha de S. Paulo. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/>. Acesso em 17/09/2009; Portal do Tribunal Superior Eleitoral. Disponível em: <www.tse.jus.br/?>. Acesso em 28/02/2014.