JOSE ALEXINIO BITTENCOURT

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Nome: BITTENCOURT, Alexínio
Nome Completo: JOSE ALEXINIO BITTENCOURT

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
BITTENCOURT, ALEXÍNIO

BITTENCOURT, Alexínio

*militar; pres. CNP 1956-1958.

 

José Alexínio Bittencourt nasceu no dia 17 de julho de 1905.

Sentou praça em março de 1923 e, depois de cursar a Escola Militar do Realengo, no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, foi declarado aspirante em janeiro de 1929. Em julho seguinte foi promovido a segundo-tenente, em fevereiro de 1931 a primeiro-tenente e em outubro de 1934 a capitão.

No ano de 1935, ocupava o comando de uma companhia de metralhadoras no 3º Regimento de Infantaria (3º RI), sediado na Praia Vermelha, no Rio, quando irrompeu a Revolta Comunista promovida pela Aliança Nacional Libertadora (ANL). Deflagrado em Natal e em Recife nos dias 23 e 24 de novembro e aí rapidamente debelado, o movimento eclodiu na madrugada do dia 27 no Rio de Janeiro, conflagrando o 3º RI e a Escola de Aviação Militar do Campo dos Afonsos. Integrando a resistência legalista, Alexínio Bittencourt foi ferido logo no início dos combates, que terminaram no mesmo dia, após intenso bombardeio das tropas governamentais.

Em setembro de 1944 foi promovido a major, em setembro de 1950 a tenente-coronel e em julho de 1954 atingiu o posto de coronel. Embora integrasse a ala conservadora das forças armadas, participou, no início de 1955, do Movimento Militar Constitucionalista (MMC), articulada no interior do Exército sob a liderança de seu irmão, o coronel José Alberto Bittencourt. O MMC tinha por objetivo criar condições para garantir as eleições presidenciais em outubro desse ano e assegurar posteriormente a posse dos eleitos, ambas ameaçadas pela ação coordenada de setores militares e parlamentares — sobretudo da União Democrática Nacional (UDN). Com a eleição de Juscelino Kubitschek para a presidência da República e sua posse em janeiro de 1956 — garantida pela vitória do movimento militar de 11 de novembro de 1955, liderado pelo general Henrique Teixeira Lott — Alexínio Bittencourt foi nomeado presidente do Conselho Nacional do Petróleo (CNP).

Exercia suas funções no CNP quando, em março de 1958, foi realizada a revisão do tratado firmado em 1938 entre o Brasil e a Bolívia para regulamentar a exploração do petróleo boliviano pelo Brasil. Dessa revisão resultou a Ata de Roboré — documento composto de 29 notas reversais — que modificou o tratado anterior, vedando a participação das empresas estatais brasileiras na exploração do petróleo da Bolívia e reservando-a aos grupos privados. Essa nova orientação conferida à política do petróleo suscitou sérias divergências em amplos setores da vida nacional. Enquanto o presidente da Petrobras, coronel Janari Nunes, se opunha ao novo acordo, reivindicando a exclusividade na exploração para a empresa estatal, Alexínio Bittencourt defendeu os termos do tratado e formalizou suas críticas à posição de Janari Nunes em um documento que enviou ao presidente Kubitschek. O Relatório Alexínio — como se tornou conhecido — denunciava ainda a atuação “altamente entreguista” do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE), Roberto Campos, que estaria condicionando a colaboração desse órgão com o projeto Roboré à participação da firma estrangeira Pan American Land & Oil Co. Em vista dessas denúncias, foi instaurada uma comissão parlamentar de inquérito que comprovou a procedência das acusações, provocando a destituição do presidente do BNDE pelo chefe do governo.

Por outro lado, a contradição entre as posições defendidas por Janari Nunes e por Alexínio Bittencourt foi avaliada por uma comissão que deu parecer favorável à tese do presidente da Petrobras, amplamente apoiado por entidades de cunho nacionalista. No entanto, preferindo uma solução conciliatória para a questão, em fins de 1958 Juscelino Kubitschek exonerou ao mesmo tempo os presidentes da Petrobras e do CNP. Em 1963, o tratado para a exploração do petróleo boliviano voltaria a vigorar segundo o texto original de 1938 e a Petrobras obteria a exclusividade para operar no exterior. A empresa, contudo, jamais iniciou qualquer atividade de extração na Bolívia.

Após sua saída do CNP, Alexínio Bittencourt integrou a Comissão do Nordeste, constituída por elementos do Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA) para o estudo e o planejamento de obras contra as secas com base nas conclusões da missão secreta desenvolvida pelo coronel Orlando Ramagem. Essa comissão formulou o Relatório Ramagem — documento inteiramente identificado com a corrente nacionalista do Exército — que somente foi divulgado em 1961, durante o governo de Jânio Quadros. A partir desse trabalho, intensificou-se a participação de militares na Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Alexínio Bittencourt fez os cursos de infantaria e da Escola de Armas do Estado-Maior.

Faleceu em 13 de maio de 1961.

Era casado com Delza Fróis da Cruz Bittencourt.

 

FONTES: BANDEIRA, L. Presença; BENEVIDES, M. Governo Kubitschek; MIN. GUERRA. Almanaque (1958); SILVA, H. 1935.

 

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