José Carlos Aleluia Costa

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Nome: ALELUIA, José Carlos
Nome Completo: José Carlos Aleluia Costa

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

ALELUIA, José Carlos

*dep. fed. BA 1991-

 


José Carlos Aleluia Costa nasceu em Salvador no dia 9 de dezembro de 1947, filho de Nivaldo Lins da Costa e de Maria do Amparo Aleluia Costa.

Em 1966 matriculou-se na Universidade Federal da Bahia (UFBA), graduando-se em engenharia elétrica em 1969. De 1970 a 1971 fez pós-graduação na Escola Federal de Engenharia de Itajubá, em Minas Gerais. Em 1971 tornou-se professor da Escola Politécnica da UFBA, onde lecionaria até 1990.

Ao longo desse período, foi engenheiro da Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba), onde ocupou os cargos de chefe do Departamento de Planejamento (1979-1981) e de diretor de distribuição (1981-1985). Em seguida foi diretor de engenharia (1985-1986) e presidente (1986-1989) da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (CHESF), com sede em Recife. Foi também conselheiro (1985-1986) do Centro de Pesquisa de Energia Elétrica (Cepel), no Rio de Janeiro, da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene),  em Recife, e do Banco do Nordeste do Brasil, em Fortaleza (1987-1989).

Aliado político de Antônio Carlos Magalhães, em 1990 filiou-se ao Partido da Frente Liberal (PFL) e em outubro do mesmo ano elegeu-se deputado federal pela Bahia. Empossado em fevereiro de 1991, foi membro titular das comissões de Economia, Indústria e Comércio e de Seguridade Social e Família, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, e das comissões especiais sobre propriedade industrial e sobre a legalidade do jogo.

Vice-líder do bloco partidário que deu sustentação na Câmara ao governo de Fernando Collor de Melo (1990-1992), formado pelo PFL, o Partido da Reconstrução Nacional (PRN), o Partido Social Cristão (PSC), o Partido da Mobilização Nacional (PMN) e o Partido Social Trabalhista (PST), concentrou seu trabalho parlamentar na defesa dos interesses do setor elétrico e energético, principalmente nas regiões Norte e Nordeste.

Na sessão da Câmara dos Deputados de 29 de setembro de 1992, votou a favor da abertura do processo de impeachment do presidente Collor, acusado de crime de responsabilidade por ligações com um esquema de corrupção liderado pelo ex-tesoureiro de sua campanha presidencial, Paulo César Farias. Afastado da presidência logo após a votação na Câmara, Collor renunciou ao mandato em 29 de dezembro de 1992, pouco antes da conclusão do processo pelo Senado Federal, sendo efetivado na presidência da República o vice Itamar Franco, que já vinha exercendo o cargo interinamente desde o dia 2 de outubro.

Em 1993, integrou o diretório regional do PFL da Bahia. Também nesse ano foi palestrante na Conference on National and Regional Market Implications of Brazil’s Energy Politics, realizada na George Washington University, nos Estados Unidos, numa das várias missões ao exterior de que participou ao longo da legislatura.

Em outubro de 1993, foi citado pelo economista José Carlos Alves dos Santos como um dos integrantes do esquema de corrupção existente na Comissão Mista de Orçamento. O caso, que ficou conhecido como o dos “anões do Orçamento”, teve grande repercussão nacional e gerou a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI). Em dezembro seguinte, a CPI descobriu um documento da construtora Norberto Odebrecht, também acusada de envolvimento no escândalo, com referências frequentes a seu nome. Em janeiro de 1994, depôs na CPI, declarando que não tinha “a menor ideia” de por que seu nome aparecia naqueles papéis. Por fim, não foi citado no relatório final da CPI, que recomendou a cassação de 17 deputados e um senador.

Nas principais matérias constitucionais apresentadas na Câmara dos Deputados, votou contra a criação do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), imposto de 0,25% sobre transações bancárias criado como fonte complementar de recursos para a saúde. Votou a favor da criação do Fundo Social de Emergência (FSE), que permitia ao governo retirar recursos de áreas como saúde e educação para ter maior liberdade de administração das verbas, e do fim do voto obrigatório.

Em outubro de 1994, reelegeu-se deputado federal, tendo como bases eleitorais os municípios baianos de Paulo Afonso e Campo Formoso. Iniciando o novo mandato em fevereiro de 1995, foi escolhido primeiro-vice-líder do PFL e do bloco formado pelo PFL e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), membro titular da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, e suplente das comissões de Constituição e Justiça e de Redação, de Viação e Transportes e de diversas comissões especiais. Foi também relator da comissão mista sobre normas para outorga e prorrogação das concessões e permissões de serviços públicos.

Nas votações das emendas constitucionais propostas pelo governo Fernando Henrique Cardoso em 1995, votou a favor da quebra do monopólio dos estados na distribuição de gás canalizado, da abertura da navegação de cabotagem às embarcações estrangeiras, da mudança no conceito de empresa nacional (apenas no primeiro turno, pois faltou à votação no segundo), da quebra do monopólio estatal das telecomunicações e da quebra do monopólio da Petrobras na exploração de petróleo. Ainda em 1995, integrou a comitiva da Câmara na VI Reunião Plenária da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercado Comum do Sul (Mercosul), no Uruguai.

Em 1996 foi relator do projeto de regulamentação da participação da iniciativa privada no setor energético, propondo a criação de um órgão independente do governo federal, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para regular e fiscalizar as atividades do setor, com poderes, inclusive, para a fixação de tarifas. Esse órgão regulador serviria de modelo para as agências dos setores de petróleo e telecomunicações, também não mais sob monopólio da União. Seu substitutivo seria aprovado no plenário da Câmara em julho seguinte, por 263 votos a favor, 65 contra e cinco abstenções.

Em junho do mesmo ano negou que tivesse recebido contribuição financeira da Associação Brasileira de Previdência Privada (Abrapp) para sua campanha eleitoral de 1994, conforme fora publicado pelo jornal da Associação dos Antigos Funcionários do Banco do Brasil (AAFBB). Ainda em 1996 foi relator do projeto de lei sobre embarcação nacional, navegação de cabotagem e de interior. Entre outros pontos, o projeto, que seria aprovado em novembro, criava o Registro Especial Brasileiro, que possibilitava às empresas brasileiras obter financiamento, com taxas de juros favorecidas, para a construção de embarcações, reparos e modernização da frota, e autorizava o governo a permitir a participação de empresas estrangeiras no transporte de mercadorias, na navegação de interior, de apoio portuário e de apoio marítimo.

Relator, ainda em 1996, da medida provisória que criou o regime automotivo brasileiro, integrou olobby nordestino para a criação de incentivos fiscais capazes de atrair investimentos das montadoras para as regiões Norte e Nordeste, preteridas em detrimento da região Centro-Sul, que concentrava, segundo afirmou, 58% dos incentivos fiscais concedidos pelo governo federal. A proposta enviada pelo governo foi aprovada na comissão em julho daquele ano, mas Aleluia alterou alguns itens, concedendo às empresas que investissem nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste 100% de redução do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e do adicional ao frete, para a renovação da marinha mercante máquinas, equipamentos, peças e matérias-primas. Embora tenha recebido fortes manifestações contrárias do governo federal e de governos estaduais do Sul e Sudeste, o lobby nordestino conseguiu sensibilizar o palácio do Planalto, que editou uma medida provisória com incentivos fiscais para o Nordeste em dezembro de 1996. Uma semana depois, a fábrica coreana Asia Motors anunciou a instalação de uma fábrica na Bahia.

Também em 1996, foi membro titular da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, e participou, como representante da Câmara, do encontro binacional Brazil–US Aspen Global Forum, e das solenidades da 14th Annual Telecommunications Policy and Regulation Conference, em Washington.

Membro da “tropa de choque” governista, responsável pelo trabalho de convencer parlamentares a votar a favor da emenda da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, substituiu o deputado Félix Mendonça, do PTB da Bahia, na comissão especial que analisou a emenda. Na votação na comissão, manifestou-se favoravelmente à reeleição e contrário à realização de um plebiscito sobre o tema. Confirmou seu voto a favor da reeleição nos dois turnos de votação no plenário da Câmara, em janeiro e fevereiro de 1997.

Membro titular e coordenador da bancada do PFL na comissão especial sobre a Lei Geral de Telecomunicações, em março seguinte fez parte de uma comitiva de 30 deputados que viajou para Nova Orleans, nos Estados Unidos, com as despesas pagas pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), para participar da convenção anual da associação americana de programadores e operadores de televisões a cabo, a Cable 97. Na comissão especial, defendeu a destinação ao Tesouro Nacional dos recursos obtidos com as outorgas de serviços de telecomunicações e a não imposição de restrições ao capital estrangeiro, posição distinta da do relator, deputado Alberto Goldmann, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) de São Paulo, que preferia destinar os recursos para o Ministério das Comunicações e delegar ao presidente da República poderes para impor restrições à participação do capital externo no setor, pontos afinal aprovados.

Membro titular da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e relator do projeto de lei sobre multas para atraso de pagamentos, em julho de 1997 questionou a taxa de 2% fixada como limite máximo para as multas em projeto aprovado pelo Senado no final de 1996, argumentando que isso era “um incentivo à inadimplência”. Anunciou que seu substitutivo iria propor a elevação do limite para 5% sobre o valor da dívida, no que foi bastante criticado por entidades de defesa do consumidor. Em novembro pronunciou-se a favor da quebra da estabilidade do servidor público, item da reforma administrativa.

No pleito de outubro de 1998, reelegeu-se mais uma vez na legenda do PFL. Em novembro do mesmo ano, votou a favor do teto de 1.200 reais para aposentadorias no setor público e do estabelecimento de idade mínima e tempo de contribuição para aposentadorias do setor privado, itens que definiram a reforma da Previdência.

Em 1999, ao iniciar novo mandato, foi relator da comissão especial destinada a apreciar e proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 136, sobre a contribuição para a manutenção do regime de previdência dos servidores públicos, dos militares da União e dos militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios, e foi membro titular da comissão especial destinada a apreciar e elaborar parecer sobre a PEC nº 137, que estabelecia limite para remuneração, subsídio, provento ou pensão, aplicável aos três Poderes Públicos e ao Ministério Público. Em 2000, foi membro titular da comissão especial que iria analisar a PEC nº 277, de 2000, conhecida como PEC dos combustíveis, que previa a incidência das contribuições sociais sobre a importação de bens ou serviços, inclusive energia elétrica, serviços de telecomunicações, derivados de petróleo e combustíveis. Manifestou-se contrário à aprovação dessa emenda constitucional que, a seu ver, representava uma nova fonte de renda exclusiva da União, em detrimento dos estados e municípios. Em 2001 tornou-se membro titular da comissão especial que, em 2004, votaria a emenda constitucional que previa o confisco da terra onde fosse constatada a existência de trabalho escravo, e em 2003 participou da comissão que iria votar a Lei de Biossegurança (PL nº 2401/03).

De 2001 a 2002, foi líder do bloco partidário PFL/PST. Nesse último ano, reelegeu-se deputado federal pela Bahia. Ao se iniciar a nova legislatura, em 2003, assumiu a liderança do PFL, até 2005. Foi membro titular das comissões permanentes de Minas e Energia, de Trabalho, Administração e Serviço Público, de Constituição e Justiça e de Cidadania, e de Finanças e Tributação.  De 2005 a 2007, foi líder da minoria na Câmara dos Deputados.

Em 2006, foi reeleito para seu quinto mandato de deputado federal.  Empossado no ano seguinte, foi titular da Comissão Permanente de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, presidente da Comissão Permanente de Constituição e Justiça e de Redação, e titular das comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, de Economia, Indústria e Comércio, de Finanças e Tributação, e de Gastos Públicos. Também participou de algumas comissões especiais, entre elas a que discutiu a PEC nº 511/06, relativa à edição de medidas provisórias, a que analisou a proposta de lei que garantia acesso pleno, imediato e gratuito a informações públicas e estabelecia critérios para a proteção das informações pessoais e sigilosas, além de atuar como membro titular da Convenção da ONU Contra a Corrupção. No ano seguinte, participou, como titular, do grupo de trabalho para a Consolidação da Legislação Brasileira.

Em 2009, participou da comissão especial do Pré-Sal/Petrobras, que  tratou da questão da descoberta de grandes reservas de petróleo e gás em águas profundas no litoral brasileiro e da forma de distribuição dos recursos advindos dos royalties do petróleo entre estados da União produtores e não produtores. Neste mesmo ano, integrou a comissão externa sobre a privatização do setor elétrico, como titular e suplente.

Em 2007, filiou-se ao Democratas (DEM), sigla que veio substituir o PFL, e de 2009 a 2011 foi vice-líder da nova agremiação. Em 2011 foi eleito presidente do DEM da Bahia. Em 2012 foi coordenador de campanha de Antonio Carlos Magalhães Neto para o governo de seu estado e, em março de 2014, atuando como secretário municipal de Urbanismo e Transporte no governo de Salvador, apresentou-se como pré-candidato ao governo da Bahia pelo DEM.

Participou de curso de extensão para executivos do setor elétrico na Universidade de São Paulo (USP).

Casou-se com Maria Luísa Dantas da Costa, com quem teve cinco filhos.

  

Maria Cristina Guido/Mirian Aragão

 

 

FONTES: CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1995-1999); Estado de S. Paulo (20/04/1996, 20/05/1996, 15/06/1996, 25/07/1996, 14/08/1996, 10/04/1997, 16/04/1997, 28/07/1997 e  04/04/2011); Folha de S. Paulo (18/09/1994, 31/01/1995, 14/01/1996, 21/07/1996, 24/12/1996, 16/01/1997, 18/03/1997, 29/09/1998 e 06/11/98); Globo (08/01/1994, 25/0719/96, 12/01/1997, 07/05/1997 e  10/10/1998); Jornal do Brasil (19/05/1996, 25/07/1996, 28/11/1996 e  16/01/1997); TRIB. SUP. ELEIT. Dados (1998) ; Portal da Câmara dos Deputados. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br>. Acesso em  06/09/2009  e  18/04/2014; Portal Eleições 2014. Disponível : <http://www.eleicoes2014.com.br/jose-carlos aleluia>. Acesso em 11/03/2014 ; Portal Folha de S. Paulo. Disponível em: <http://www.folha.uol.com.br>. Acesso em 17/10/2012.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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