JOSE CARLOS PIRES COUTINHO

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Nome: COUTINHO, José Carlos
Nome Completo: JOSE CARLOS PIRES COUTINHO

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
COUTINHO, JOSÉ CARLOS

COUTINHO, José Carlos

*const. 1987-1988; dep. fed. RJ 1987-2003.

 

José Carlos Pires Coutinho nasceu em Taubaté (SP) no dia 18 de junho de 1943, filho de Atratino Cortes Coutinho e de Altivani Cortes Pires Coutinho.

Em 1964 ingressou no curso de geologia na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), tendo concluído seus estudos em 1967. Durante esse período, em 1965, assumiu o cargo de fiscal de rendas na Secretaria de Fazenda do estado do Rio de Janeiro.

Em 1981, filiou-se ao Partido Democrático Social (PDS) e concorreu à Câmara dos Deputados nas eleições de novembro do ano seguinte, não tendo conseguido se eleger. Permaneceu no PDS até 1985, quando ingressou no Partido Democrático Trabalhista (PDT). Em 1986 saiu do PDT e filiou-se ao Partido Liberal (PL). Eleito deputado federal à Assembléia Nacional Constituinte na legenda do PL, nas eleições de novembro, assumiu sua cadeira em fevereiro de 1987, tornando-se membro titular da Subcomissão dos Direitos e Garantias Individuais, da Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher, além de suplente da Subcomissão da Educação, Cultura e Esportes, da Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação.

Na Constituinte, votou a favor do rompimento de relações diplomáticas com países de orientação racista, do mandado de segurança coletivo, do voto facultativo aos 16 anos e da criação de um fundo de apoio à reforma agrária. Votou contra a pena de morte, o presidencialismo e o mandato de cinco anos para o presidente da República, José Sarney. Com a promulgação da nova Constituição do país em outubro de 1988, passou a exercer apenas o mandato ordinário.

Ao longo da legislatura, integrou como titular, entre outras, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social e a comissão especial que analisou a proposta de instituição da pena de morte.

Em 1990, deixou o PL e filiou-se novamente ao PDT, reelegendo-se no pleito de outubro. Durante o segundo mandato, atuou como titular nas Comissões de Minas de Energia e de Desenvolvimento Urbano e Interior, Viação e Transportes da Câmara.

Em 29 de setembro de 1992, foi um dos 441 deputados que votaram a favor da abertura de um processo de impeachment contra o presidente da República, Fernando Collor de Melo. Acusado de crime de responsabilidade por envolvimento com um esquema de corrupção liderado por Paulo César Farias, ex-tesoureiro de sua campanha eleitoral, Collor foi afastado da presidência após a votação da Câmara. Dois meses depois, momentos antes de ser cassado pelo Senado, acabou renunciando ao mandato, sendo substituído pelo vice-presidente Itamar Franco, que vinha exercendo a função interinamente desde o dia 2 de outubro.

Nas principais votações da legislatura, Coutinho votou contra a instituição do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) e esteve ausente das sessões que votaram o fim do voto obrigatório e a criação do Fundo Social de Emergência (FSE), que, juntamente com o IPMF, serviu para financiar o programa de estabilização econômica (Plano Real) do governo federal.

Na eleição de 3 de outubro de 1994, candidatou-se mais uma vez à Câmara, conquistando a primeira suplência do PDT. Dezesseis dias depois, no entanto, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu anular o pleito por suspeitas de fraude. Marcada nova eleição para novembro seguinte, Coutinho foi finalmente reeleito, obtendo a maioria dos votos provenientes de sua base eleitoral no município de São Gonçalo (RJ).

Empossado em fevereiro de 1995, ainda no início do ano foi expulso do PDT, pois, divergindo da orientação do partido, votou a favor da proposta do governo federal que propunha a retirada da Constituição dos privilégios para as empresas de capital nacional e abria os setores de energia elétrica e mineração para empresas estrangeiras. Em maio, ingressou no Partido da Frente Liberal (PFL).

Durante o processo de reforma constitucional de 1995, Coutinho manifestou-se favoravelmente à abertura da navegação de cabotagem às embarcações estrangeiras, à revisão do conceito de empresa nacional e à abolição do monopólio estatal nas telecomunicações, na exploração do petróleo pela Petrobras e na distribuição do gás canalizado pelos governos estaduais. Votou a favor também da prorrogação do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), o antigo FSE. No mesmo ano, tornou-se membro das comissões de Direitos Humanos e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara.

Em julho de 1996, ano em que integrou a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara, votou a favor da criação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), sucessora do IPMF.

Quatro meses depois, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu revalidar o resultado do pleito de outubro de 1994 e anular o de novembro. Com isso, os vencedores da primeira eleição que haviam sido derrotados na segunda ganharam o direito de assumir o mandato. A princípio, Coutinho deveria deixar a Câmara por não ter sido eleito em outubro. Entretanto, na condição de primeiro suplente do PDT, acabou sendo favorecido pela eleição do deputado Edson Ezequiel para a prefeitura de São Gonçalo em outubro de 1996. Assim, em 18 de fevereiro de 1997, foi efetivado no Legislativo federal em substituição ao novo prefeito.

Ainda em fevereiro, Coutinho deu seu voto à emenda que instituiu a possibilidade de reeleição para os ocupantes de cargos executivos (prefeitos, governadores de estado e presidente da República). Em novembro de 1997, foi contrário ao destaque do projeto de reforma administrativa do governo que instituiu a possibilidade de demissão no serviço público por insuficiência de desempenho ou por excesso de gastos com pessoal. Durante este último ano, voltou a integrar a Comissão de Minas e Energia da Câmara.

No pleito realizado em outubro de 1998, reelegeu-se deputado federal na legenda do PFL. Em novembro seguinte, votou favoravelmente aos destaques da reforma da previdência que propunham o estabelecimento de um teto para as aposentadorias do funcionalismo público, bem como a adoção dos critérios de idade mínima e de tempo de contribuição na concessão dos benefícios para os trabalhadores da iniciativa privada. Também em 1998, foi membro da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. Assumiu o novo mandato em fevereiro de 1999. Em outubro de 2002, disputou a reeleição e obteve uma suplência. Deixou a Câmara dos Deputados em janeiro seguinte, ao final da legislatura. Entre 1987 e 2003 foi o parlamentar que apresentou o maior número de projeto de lei, destacando-se a Lei do Passe Livre Interestadual, que garantiu aos portadores de deficiências especiais, o direito ao passe livre nos transportes coletivos interestaduais, a Lei que criou o atendimento preferencial aos idosos, deficientes e gestantes nos bancos e a Lei que determinou o fim da cobrança de emoluentes pelo Registro Civil..

Em dezembro de 2004, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra José Carlos Coutinho e mais 48 envolvidos por fraudes de licitações no Conselho Federal de Enfermagem. Em abril, José Carlos Coutinho ajuizou reclamação, com pedido de liminar, para suspender o andamento de ação penal em andamento na 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, além do pedido de foro privilegiado. Em 2009, a denúncia ainda estava tramitando na Justiça, sob segredo.

Casou-se com Marília Ferreira de Araújo Coutinho, com quem teve quatro filhos. Seu sobrinho, Altineu Cortes foi eleito deputado estadual do Rio de Janeiro em 2002.

 

 

 

Márcia Cristina de Sousa/Sandra Cordeiro

 

 

FONTES: ASSEMB. NAC. CONST. Repertório (1987); CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertórios (1995-1999, 1999-2003); COELHO, J. & OLIVEIRA, A. Nova; Folha de S. Paulo (18/9/94, 31/1 e 31/5/95, 14 e 30/1/96, 30/1/97, 5/2, 29/9, 6 e 11/11/98); Globo (20/3 e 21/11/96, 5/2/97, 7/10/98); Perfil parlamentar/IstoÉ (1991); TRIB. SUP. ELEIT. Dados (1998).

http://www.direito2.com.br/cjf/2005/abr/6/exdeputado_alega_no_stf_foro_privilegiado_para acesso em 13/10/09

 

http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u104822.shtml acesso em 13/10/09 acesso em 13/10/09

 

http://www.hauly.com.br/arquivo/cofen.pdf acesso em 13/10/09

 

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