JOSE CELSO DE MELO FILHO

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Nome: MELO, Celso de
Nome Completo: JOSE CELSO DE MELO FILHO

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

MELO, Celso de

*magistrado; min. STF 1989-



José Celso de Melo Filho nasceu em Tatuí (SP) no dia 1º de novembro de 1945, filho de José Celso de Melo e de Maria Zenaide de Almeida Melo.

Ingressou em 1965 na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), diplomando-se em 1969. Aprovado em concurso público para o cargo de promotor de justiça do estado de São Paulo, iniciou a carreira no Ministério Público em 1970. Entre 1975 e 1976, foi assistente jurídico da Secretaria de Cultura de São Paulo e, de 1979 a 1980, da presidência da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, tendo atuado na reforma da Constituição estadual. Ao longo de sua carreira no Ministério Público paulista, exerceu a função de curador em diversas comarcas do estado. Foi ainda promotor de justiça junto ao Tribunal do Júri e, já na condição de procurador de justiça, representante do Ministério Público junto aos tribunais de 2ª instância do estado de São Paulo.

Por designação da Procuradoria Geral da República, integrou o grupo de trabalho constituído entre 1985 e 1986 para a elaboração do anteprojeto de Lei Orgânica do Ministério Público da União. Nesse mesmo período, foi assessor jurídico do ministro-chefe do Gabinete Civil, José Hugo Castelo Branco, e professor de direito civil na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Ainda em 1986, tornou-se secretário-geral da Consultoria Geral da República, aí permanecendo até agosto de 1989, quando foi indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente José Sarney (1985-1990). Depois de ter o nome aprovado pelo Senado Federal, foi nomeado ministro do STF ainda em agosto de 1989.

Em dezembro de 1993, votou a favor de um mandado de segurança impetrado pelo ex-presidente Fernando Collor de Melo (1990-1992) contra a decisão do Senado, que em dezembro do ano anterior aprovou seu impeachment, por envolvimento em um esquema de corrupção liderado por seu ex-tesoureiro de campanha Paulo César Farias, e suspendeu seus direitos políticos por oito anos. O pleno do STF não concedeu liminar a Collor, ficando assim mantida, na íntegra, a decisão dos senadores. Na sessão plenária do STF de 12 de dezembro de 1994, votou mais uma vez a favor de Fernando Collor, dessa vez na ação criminal em que o ex-presidente era acusado de corrupção passiva. Ao fim do julgamento, Collor foi absolvido pelo STF por cinco votos a três.

Considerado um intransigente defensor do rito legislativo para a elaboração normativa, em janeiro de 1996 Celso Melo concedeu liminar solicitada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), suspendendo as resoluções do Conselho Monetário Nacional que autorizavam a cobrança de seguro de depósitos bancários através do Fundo de Garantia de Crédito. Segundo a assessoria jurídica do PT, a Constituição vedava qualquer criação de fundos que não fosse pela via legislativa, tese acatada por Celso de Melo ao conceder a liminar.

Em maio seguinte, foi eleito vice-presidente do STF. Três meses depois, atacou o uso “abusivo” das medidas provisórias (MPs) pelo governo Fernando Henrique Cardoso (1995-1998). Na ocasião, responsabilizou o governo federal pelo “absoluto congestionamento da pauta dos órgãos judiciários”, pois, consideradas objeto de controvérsia, as MPs sempre ensejavam demanda judiciária.

Em fins de 1996, já falando na condição de futuro presidente do STF, defendeu a nomeação de uma mulher para o Tribunal, o que seria um fato inédito nos 172 anos da instituição. Voltando a atacar o uso indiscriminado das MPs pelo governo federal, alertou que a reforma administrativa elaborada pelo Executivo estava ferindo as chamadas “cláusulas pétreas” da Constituição, aquelas que só poderiam ser alteradas por uma Assembleia Constituinte. Pediu ainda maior empenho do Congresso Nacional para a remoção do “entulho jurídico”, reconhecendo a existência de leis em demasia para a resolução de demandas já ultrapassadas, ao passo que para a resolução de novos conflitos, como os crimes de informática, não havia leis suficientes.

A partir de fevereiro de 1997, assumiu interinamente a presidência do STF. Nessa condição, assinou despacho mantendo a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de validar o primeiro pleito, realizado em outubro de 1994, das eleições proporcionais no Rio de Janeiro. Por suspeitas de fraude, a eleição havia sido anulada e novo escrutínio fora realizado em novembro. Com isso, os deputados que não conseguiram se eleger no segundo pleito puderam ser finalmente diplomados.

Em abril de 1997, propôs a unificação das polícias civil e militar nos estados, como solução para a onda de violência policial verificada principalmente no Rio de Janeiro e em São Paulo. Ainda no mesmo mês, voltou à carga nas críticas quanto ao uso das MPs, quando o Executivo editou a MP nº 1.570, a qual desobrigava o governo de cumprir decisões judiciais relativas à tutela antecipada, quando se tratasse de matéria referente a aumento de salários de servidor ou a riscos de prejuízos para os cofres públicos, tendo em vista a decisão do STF de conceder um reajuste de 28,86% aos funcionários públicos civis do governo federal. Como sentença provisória, antes de julgada definitivamente a ação, a tutela antecipada era um instrumento de decisão dos juízes. O governo federal, com a decisão de desconhecer a tutela quando houvesse riscos para as finanças públicas, provocou grande reação no Judiciário e protestos dos ministros do STF.

Depois de eleito por seus pares, assumiu a presidência do STF em maio de 1997. Presidente mais jovem da história do órgão, deixou a função em maio de 1999, tendo como sucessor Carlos Veloso. Como ministro do Supremo, declarou-se em várias oportunidades contrário à aposentadoria especial dos magistrados, sendo, nessa questão, acompanhado apenas por seu colega Marco Aurélio de Melo. Defendeu também o controle externo do Judiciário e a extensão da possibilidade de impeachment para os demais juízes federais.

Por ocasião da polêmica alteração regimental que limitava os poderes do presidente da corte de exonerar funcionários de cargos considerados estratégicos, numa clara tentativa de controle do ministro Marco Aurélio, eleito para a presidência, manifestou-se contra a medida em maio de 2001. Embora contido e reservado em suas declarações, foi também um dos ministros que mais defenderam publicamente formas de fiscalização para a atividade de juízes e desembargadores, o fim de certas mordomias e privilégios e uma CPI do Judiciário.

Relator das ações que pretendiam impugnar a instalação de uma CPI dos bingos na Câmara, em abril de 2004 votou contra a cobrança previdenciária dos funcionários inativos e, em outubro do mesmo ano, a favor da interrupção da gravidez em casos de fetos comprovadamente anencéfalos. Em 2008, votou a favor da liberação das pesquisas científicas com células-tronco na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que pretendia a impugnação de artigos da Lei nº 11.101/05, a Lei de Biossegurança.

Em março de 2009, votou favoravelmente à demarcação contínua das terras da reserva indígena Raposa Serra do Sol, assim como a maioria do plenário, e votou,  como outros seis ministros, em abril de 2010, pela manutenção da Lei de Anistia, em função de uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil que requeria a anulação do perdão dado por esta lei de 1979 aos representantes do Estado acusados de praticar atos de tortura durante o regime civil-militar.

Ainda no STF, em maio de 2011, Melo votou favoravelmente pelo reconhecimento da união estável de homossexuais, garantindo aos casais gays direitos como pensão e herança. Sobre este caso, afirmou que ele “marcará a vida deste país e imprimirá novos rumos à causa da homossexualidade. O julgamento de hoje representa um marco histórico na caminhada da comunidade homossexual. Eu diria um ponto de partida para outras conquistas". Em fevereiro de 2012, votou, assim como outros três ministros, contra a constitucionalidade da chamada “Lei da Ficha Limpa”, que declarava inelegíveis por oito anos os políticos condenados pela justiça em decisões colegiadas, cassados pela Justiça eleitoral ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação. Em abril do mesmo ano, também votou a favor da legalidade do aborto de fetos anencéfalos, como a maioria do plenário,

Quando chegou a plenário, em agosto de 2012, o julgamento do “Mensalão” –escândalo denunciado em 2005 no qual importantes membros do Partido dos Trabalhadores (PT) foram acusados de subornar deputados para que votassem favoravelmente às propostas do governo federal no Congresso –Celso de Melo entendeu, em seu voto, que houve formação de quadrilha concordando, com a tese elaborada pelo relator do processo, o ministro Joaquim Barbosa. No concernente ao crime de corrupção ativa, posicionou-se igualmente pela condenação de José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares, todos membros do PT.

Em 2014, como decano da Suprema Corte, coube a Celso de Melo desempatar  o julgamento sobre a admissibilidade dos chamados embargos infringentes impetrados como recurso pela absolvição do crime de formação de quadrilha, por parte de José Dirceu, José Genoíno e outros condenados do julgamento do “Mensalão”, no ano anterior. Embora tenha decidido em favor da admissão dos embargos,  Melo novamente votou pela condenação dos réus, e foi derrotado, juntamente com outros quatro ministros.

No início de dezembro de 2015, após o início do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff aberto na Câmara dos Deputados, uma série de ações de parlamentares que compunham a base governista foi impetrada no Supremo Tribunal Federal. Em uma delas, Celso de Melo extinguiu o mandado de segurança protocolado pelo deputado federal Rubens Júnior (PCdoB/MA), na qual alegava que o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deveria ter dado a presidente Dilma a oportunidade de apresentar defesa ao Congresso antes de acolher o pedido de impedimento. O ministro alegou que o parlamentar não tinha legitimidade para apresentar esse tipo de recurso ao STF, por não ter o direito próprio ferido.

Em 5 de julho de 2016, Celso de Melo, em decisão polêmica e contrária à jurisprudência do Supremo, ignorou a orientação fixada pelo plenário e concedeu uma liminar para suspender a execução de mandado de prisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que tinha determinado o cumprimento da pena de um réu antes de esgotada todas as chances de recurso. Em fevereiro do mesmo ano, por sete votos a quatro, o STF decidira que era possível efetuar a prisão antes do trânsito em julgado da condenação. O ministro foi um dos que deu voto contrário à medida. Em outubro a questão voltaria à pauta. A votação foi apertada, tendo sido decidida pelo voto da presidente da Corte, ministra Carmem Lúcia. Com isso, o Supremo confirmou a decisão de mandar para a prisão quem for condenado já na segunda instancia, gerando uma jurisprudência a ser seguida por todos os tribunais do país. Essa medida fortalecia a Operação Lava Jato, que investigava o esquema de corrupção na Petrobras.

O ministro Celso de Melo fazia parte da Segunda Turma do STF que ficou responsável pela análise dos processos da Operação Lava Jato. Em setembro de 2016, determinou a abertura de inquérito para investigar o ex-chefe da Casa Civil Jaques Wagner (PT/BA), para análise do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância. Jaques Wagner tinha sido citado na delação premiada do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, pelo recebimento de recursos desviados da empresa. Em outra decisão, o ministro enviou para a Justiça Federal de Brasília inquérito que investigava o deputado cassado Eduardo Cunha, o empresário André Esteves e o ex-presidente da Construtora OAS, José Aldemário Pinheiro, conhecido como Léo Pinheiro. Os três seriam alvos em apuração de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por suspeita de que Cunha teria atuado em parceria com Léo Pinheiro para vender emenda parlamentar que teria beneficiado o banco BTG Pactual. Celso de Melo entendeu que o caso não deveria mais tramitar no Supremo Tribunal Federal pela perda de foro privilegiado dos investigados.

Em seguida,o ministro acompanhou o voto da maioria do STF que proibiu a “desaposentação”, ou seja, da possibilidade de um aposentado que esteja trabalhando e contribuindo para o INSS ter um novo cálculo de aposentadoria.

No início de dezembro, o Supremo Tribunal Federal enfrentou mais um caso extremamente controverso.  O Partido Rede Sustentabilidade (Rede) entrou com uma ação questionando a permanência do senador Renan Calheiros (PMDB/AL) na presidência do Senado, uma vez que ele respondia a processos no próprio tribunal e estava na linha sucessória da Presidência da República. O ministro Marco Aurélio de Melo, por liminar, determinou o afastamento de Renan, decisão não acatada pelo presidente do Senado. O caso foi para o plenário da Corte. Em sua decisão, Marco Aurélio argumentou que Renan era réu em uma ação penal, por decisão do STF, e que a maioria dos ministros já tinha decidido que um réu não poderia entrar nessa lista de sucessão. Após intensa negociação entre a presidente do Supremo, os ministros e o vice-presidente do Senado Federal, senador Jorge Viana (PT/AC), o ministro Celso de Melo iniciou a votação a favor da permanência de Renan no comando do Senado, com o impedimento na substituição da Presidência da República. Por seis votos a três, os ministros seguiram o entendimento de Celso de Melo. Essa decisão trouxe perplexidade para a sociedade e parte da classe política – e alivio ao Palácio do Planalto, que contava com Renan para lidera a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limitaria os gastos públicos por 20 anos. A decisão de Celso de Melo causou surpresa porque o ministro já teria declarado seu voto pelo afastamento do presidente Renan Calheiros em julgamento anterior, quando a Corte começava a decidir se réus poderiam ocupar a linha sucessória da Presidência da República, durante a discussão sobre outro pedido da Rede, envolvendo o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

Entre os anos de 1990 e 1992 e de 2001 e 2005 foi ministro substituto do TSE. E foi membro, por designação da Presidência da República, da Fundação Petrônio Portela.

Foi o autor ainda das obras: Constituição Federal Anotada. 2ª ed. Rio de Janeiro: Saraiva, 1986; Notas sobre o Supremo Tribunal: (Império e República). 3ª ed. Brasília: Supremo Tribunal Federal, 2012; e de vários trabalhos de doutrina jurídica, publicados em revistas especializadas.

Casou-se com Maria de Lurdes Campos de Melo, com quem teve duas filhas.

 

Eduardo Junqueira/ Raimundo Hélio/Regina Hippolito (atualização)

 

 

FONTES: Estado de S. Paulo (01/08/1996, 10/11/1996, 22/12/1996, 07/02/1997, 10/04/1997 e 01/05/1997); Folha de S. Paulo (19/05/1989, 05/06/1990, 27/01/1996, 28/01/1996, 18/11/1996, 05/10/1997, 06/04/1997, 10/04/1997, 01/05/1997, 01/10/1997, 11/04/1999, 09/05/2001, 28/06/2001, 24/04/ 2003, 16/06/2003, 17/12/2003, 18/03/2004, 09/07/2004, 18/08/2004, 20/12/2004, 20/12/ 2006, 14/03/2007, 20/03/2009, 29/03/2007, 25/04/2007, 03/03/2008 e 12/02/2009); Globo (27/01/1996, 28/01/1996 e 04/04/1997); INF. BIOG.; Jornal do Brasil (05/06/1990, 27/01/1996, 29/01/1996, 05/02/1996, 29/08/1996, 05/02/1997, 20/02/1997, 04/04/1997, 13/04/1997 e 23/05/1997); Portal CNJ. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br>; Portal G1 de Notícias. Disponível em: <http://g1.globo.com/index.html>; Portal Repórter Brasil. Disponível em: <http://reporterbrasil.org.br>; Portal STF. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/principal/principal.asp>; Portal TSE. Disponível em: <http://www.tse.jus.br>. Portal do Supremo Tribunal Federal. Disponível em; http://www.stf.jus.br. Acesso em 28/01/2017; O Estado de São Paulo. Disponível em: politica.estadao.com.br 3/12/2015. Acesso em 29/01/2017; Portal G1. Disponível em: http://g1.globo.com/09/06/2016, 28/09/2016, 05/10/2016, 08/12/2016. Acesso em:27/01/2017; El País. Disponível em: http://brasil.elpais.com. Acesso em 27/01/2017; Folha de S.Paulo. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br 05/07/2016. Acesso em 26/01/2017; Agencia Brasil. Disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br. Acesso em: 26/01/2017.


 

 

 

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