José Cleonâncio da Fonseca

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Nome: FONSECA, Cleonâncio
Nome Completo: José Cleonâncio da Fonseca

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
FONSECA, CLEONÂNCIO

FONSECA, Cleonâncio

*const. 1987-1988; dep. fed. SE 1987-2007

 

 


José Cleonâncio da Fonseca nasceu em Boquim (SE) no dia 14 de dezembro de 1936, filho de Venâncio Fernandes da Fonseca e Cleonice Soares da Fonseca. Seu irmão, Venâncio Fonseca, também seguiu a carreira política, exercendo o mandato de deputado estadual na legislatura de 1995-1999.

Notário público de sua cidade natal de 1956 a 1963, pleiteou em novembro de 1961 uma vaga para o Legislativo municipal. Eleito vereador pela União Democrática Nacional (UDN), exerceu o mandato entre os anos de 1962 e 1965.

Filiado a Aliança Renovadora Nacional (Arena) — partido que dava sustentação política ao regime militar instaurado no Brasil em abril de 1964 —, participou das eleições de novembro de 1966, tornando-se deputado estadual para a legislatura 1967-1971. Reeleito no pleito de novembro de 1970, iniciou novo mandato em março de 1971. Durante essa legislatura, candidatou-se a prefeito de Boquim pela legenda governista. Vitorioso na eleição realizada em novembro de 1972, assumiu o cargo em fevereiro do ano seguinte, interrompendo seu mandato na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alse).

Eleito novamente deputado estadual nas eleições de novembro de 1974, encerrou seu mandato de prefeito no início de 1975 e, em seguida, voltou a atuar no Legislativo estadual. Reeleito em novembro de 1978, devido à reorganização partidária que sucedeu a extinção do bipartidarismo (29/11/1979), ingressou no Partido Democrático Social (PDS), agremiação que deu prosseguimento à linha de atuação da antiga Arena. Reelegeu-se deputado estadual em novembro de 1982, para a legislatura 1983-1987.

Agropecuarista e citricultor, conquistou, no pleito de novembro de 1986, uma vaga como deputado federal constituinte pelo Partido da Frente Liberal (PFL), do qual fazia parte desde o ano anterior, assumindo o mandato em 1º de fevereiro de 1987, período em que se iniciaram os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Membro titular da Subcomissão da Nacionalidade, da Soberania e das Relações Internacionais, da Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher, e suplente da Comissão de Sistematização, nas principais votações da ANC votou a favor da pena de morte, da proibição do comércio de sangue, da unicidade sindical, do sistema presidencialista de governo e do mandato de cinco anos para o então presidente da República José Sarney. Votou contra a jornada semanal de 40 horas, a estabilidade no emprego, o turno ininterrupto de seis horas, a pluralidade sindical e a limitação dos encargos com a dívida externa.

Após a promulgação da nova Carta, em 5 de outubro de 1988, integrou como titular as comissões de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, de Seguridade Social e Família, e de Constituição e Justiça e de Redação. Como suplente, foi membro das comissões de Agricultura e Política Rural, de Desenvolvimento Urbano, Interior e Índio, de Finanças, de Minas e Energia e de Educação, Cultura e Desporto.

Eleito novamente deputado federal, em outubro de 1990, pelo Partido da Reconstrução Nacional (PRN) — agremiação à qual pertencia o então presidente Fernando Collor de Melo, eleito em dezembro do ano anterior —, assumiu sua cadeira em fevereiro de 1991.

De 1991 a 1992, foi suplente das comissões de Educação, Cultura e Desporto e da Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Como titular, integrou as comissões de Constituição e Justiça e de Redação, na qual permaneceu como suplente no biênio seguinte, e de Desenvolvimento Urbano e Interior, no ano de 1993.

Na sessão da Câmara dos Deputados de 29 de setembro de 1992, votou a favor do impeachment do presidente Collor, acusado de crime de responsabilidade por ligações com um esquema de corrupção liderado pelo ex-tesoureiro de sua campanha presidencial, Paulo César Farias. Afastado da presidência logo após a votação na Câmara, Collor renunciou ao mandato em 29 de dezembro de 1992, pouco antes da conclusão do processo pelo Senado Federal, sendo efetivado na presidência da República o vice Itamar Franco, que já vinha exercendo o cargo interinamente desde a decisão da Câmara.

Nas votações mais importantes dessa legislatura, Cleonâncio votou a favor da criação do Fundo Social de Emergência (FSE), do fim do voto obrigatório, da mudança no conceito de empresa nacional e da criação do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF).

Em outubro de 1994, disputou, com êxito, mais um mandato na Câmara dos Deputados, desta feita pelo Partido Progressista Reformador (PPR), ao qual se filiara em maio do mesmo ano. Empossado em fevereiro de 1995, integrou, nessa legislatura, a Comissão de Agricultura e Política Rural. Em maio de 1995, filiou-se, por três meses, ao Partido da Social-Democracia Brasileira (PSDB), aderindo, em agosto seguinte, ao Partido Progressista Brasileiro (PPB), agremiação criada nesse mês a partir da fusão do PPR com o Partido Progressista (PP).

Nas votações das emendas constitucionais propostas pelo governo Fernando Henrique Cardoso no ano de 1995, votou a favor da quebra do monopólio dos governos estaduais na distribuição de gás canalizado, da quebra do monopólio das embarcações nacionais na navegação de cabotagem, da mudança no conceito de empresa nacional, da quebra do monopólio estatal das telecomunicações, da quebra do monopólio da Petrobras na exploração de petróleo e da modificação do conceito de empresa nacional. Em novembro de 1995, votou contra a prorrogação, por 18 meses, do Fundo Social de Emergência (FSE), rebatizado de Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), que permitia ao governo gastar 20% da arrecadação de impostos, sem que as verbas ficassem obrigatoriamente vinculadas aos setores de saúde e educação.

Em junho de 1996, votou a favor da criação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) — que substituiu o IPMF —, imposto de 0,2% sobre transações bancárias criado como fonte complementar de recursos para a saúde.

Nessa legislatura, integrou as comissões de Agricultura (1996-1998), de Justiça (1997-1998) e, em 1997, novamente a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

Em janeiro de 1997, ausentou-se da votação em primeiro turno da emenda da reeleição, projeto do deputado Mendonça Filho (PFL-PE) que permitiu a candidatura de presidentes da república, governadores e prefeitos a eleições consecutivas, sem necessidade de desincompatibilização dos cargos ocupados. No segundo turno, realizado em fevereiro desse ano, posicionou-se contrário à emenda.

No novembro seguinte, votou contra a quebra da estabilidade do servidor público, item da reforma administrativa que permitia a demissão de servidores públicos por mau desempenho e/ou excesso de gastos com a folha de pagamento.

Em novembro de 1997, uma reportagem de O Globo denunciou a exploração de trabalho infantil na colheita de laranjas em duas fazendas de sua propriedade, em Boquim. A mesma matéria incriminava também o deputado federal Jerônimo Reis, do Partido da Mobilização Nacional (PMN), e o senador José Alves Nascimento (PFL), além de quatro deputados estaduais.

Reelegeu-se deputado federal no pleito de outubro de 1998, pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), ao qual se filiara em outubro do ano anterior. Em novembro de 1998, votou a favor do teto de 1.200 reais para aposentadorias no setor público e do estabelecimento de idade mínima e tempo de contribuição para o setor privado, itens fundamentais para a definição da reforma da previdência. Em fevereiro de 1999, iniciou novo mandato na Câmara dos Deputados. Votou a favor da aprovação da lei de cobrança previdenciária de inativos, da criação da Lei de Responsabilidade Fiscal e da prorrogação da CPMF.

No pleito de 2002, elegeu-se deputado federal na legenda do Partido Progressista Brasileiro (PPB). Nesse mesmo ano, posicionou-se contra a reforma da Previdência e não esteve presente à sessão que aprovou a reforma tributária, ambas encaminhadas pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva. No ano seguinte, o PPB mudou seu nome para Partido Progressista (PP), ao qual Cleonâncio manteve-se filiado. No decorrer desse mandato, integrou a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Em 2006 o Ministério Público Federal (MPF) desarticulou uma organização que ficou conhecida como “Máfia das Sanguessugas”. Nesta, foi acusado pelo crime de como formação de quadrilha, corrupção e lavagem de dinheiro. Em outubro do mesmo ano disputou novamente uma vaga na Câmara dos Deputados e obteve uma suplência. Deixou a Câmara em janeiro de 2007, no fim da legislatura.

Em 2009, foi eleito membro efetivo do diretório nacional do PP, mas não voltou a disputar cargos eletivos.

Casou-se com Maria Dolores Oliva Simões da Fonseca, com quem teve quatro filhas.

 

Moisés Arioza/Ana Amélia Marques

 

 

FONTES: CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1991-1995); Jornal Estado de S. Paulo (16/06/1997 e 28/11/1997); Jornal Folha de São Paulo (18/09/1994, 14/01/1996, 30/01/1997, 29/09/1998, 06/11/1998, 22/01/1999, 10/08/2003, 23/06/2004, 24/10/2008 e 25/10/2008); Jornal O Globo (29/11/1997); OLIVEIRA, A. & COELHO, J. Nova; Portal do Ministério Público Federal. Disponível em: <http://www.pgr.mpf.gov.br/>. Acesso em 20/08/2013.

 


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