JOSE DA CONCEICAO SANTOS

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Nome: CONCEIÇÃO, José da
Nome Completo: JOSE DA CONCEICAO SANTOS

Tipo: BIOGRAFICO


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josecon

CONCEIÇÃO, José da

* const. 1987-1988; dep. fed. MG 1987-1991.

 

José da Conceição Santos nasceu em Montes Claros (MG) no dia 8 de dezembro de 1943, filho dos comerciantes Pedro Martins de Sousa e Josefa Maria de Sousa.

Fez o curso secundário na Escola Estadual Professor Plínio Ribeiro, onde iniciou sua militância como presidente do grêmio estudantil entre 1963 e 1964. Membro da Juventude Estudantil Católica (JEC) de 1965 a 1966, foi presidente do Diretório dos Estudantes Secundaristas do Norte de Minas.

Em novembro de 1966 iniciou sua carreira política ao eleger-se vereador pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao regime militar instaurado no país em abril de 1964. Assumindo a cadeira na Câmara Municipal em fevereiro de 1967, tornou-se membro titular da Sociedade de São Vicente de Paulo e do Rotary Club de Montes Claros. Reelegeu-se em novembro de 1970.

Em 1971, graduou-se em direito pela Fundação de Ensino Superior do Norte de Minas (FUNM), localizada em sua cidade natal. Reeleito vereador em novembro do ano seguinte, completou o mandato na Câmara Municipal em janeiro de 1977. Durante seus três mandatos, foi presidente da Comissão de Legislação e Justiça e Secretário da Câmara Municipal.

Com a extinção do bipartidarismo em 29 de novembro de 1979 e a conseqüente reformulação partidária, filiou-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), agremiação que sucedeu ao MDB. Elegeu-se deputado estadual em novembro de 1982. Na Assembléia Legislativa de Minas Gerais foi vice-líder do PMDB e dos governos Tancredo Neves (1983-1884) e Hélio Garcia (1984-1987). Presidiu ainda as Comissões de Assuntos da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e de Estímulos Fiscais e foi membro da Comissão de Agropecuária.

Em novembro de 1986, foi eleito deputado federal constituinte tendo como base o norte de Minas. Tomou posse na Câmara dos Deputados em fevereiro seguinte e se licenciou para ser secretário dos Transportes no governo Newton Cardoso (1987-1991) de 15 de março a 4 de novembro de 1987. Reassumiu o mandato a tempo de participar dos trabalhos de elaboração da Assembléia Nacional Constituinte, na qual foi suplente da Subcomissão dos Direitos Políticos, dos Direitos Coletivos e Garantias, da Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher.

Nas principais votações da Constituinte, foi a favor do rompimento de relações diplomáticas com os países com política de discriminação racial, da limitação do direito de propriedade privada, do mandado de segurança coletivo, da remuneração 50% superior para o trabalho extra, da jornada semanal de 40 horas, do turno ininterrupto de seis horas, do aviso prévio proporcional, da soberania popular, do voto facultativo aos 16 anos, do presidencialismo, da nacionalização do subsolo, do limite de 12% ao ano para o juros reais, da proibição do comércio de sangue, do mandato de cinco anos para o presidente José Sarney, da limitação dos encargos da dívida externa, da criação de um fundo de apoio à reforma agrária, da anistia aos micro e pequenos empresários e da desapropriação da propriedade produtiva. Votou contra a pena de morte, a legalização do aborto e do jogo do bicho e a estatização do sistema financeiro.

Promulgada a Carta constitucional em 5 de outubro de 1988, passou a exercer apenas o mandato ordinário. Durante o restante da legislatura, atuou como membro titular da Comissão de Trabalho e suplente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo.

Não se candidatou à reeleição em outubro de 1990, deixando a Câmara ao final de seu mandato, em janeiro do ano seguinte. Ainda em 1991, foi nomeado diretor-administrativo da Distribuidora de Títulos e Valores de Minas Gerais (Diminas). Dois anos depois, foi incluído na lista tríplice do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT/MG) da qual sairia o juiz togado do órgão. À espera da escolha, José da Conceição dedicou-se à advocacia em Montes Claros.

Foi também professor de direito administrativo e do trabalho da Fundação de Ensino Superior do Norte de Minas e consultor jurídico dos sindicatos dos Trabalhadores na Indústria do Açúcar e do Álcool, em Bocaiúva (MG), e Metalúrgicos, Comerciários e Construção Civil, em Montes Claros.

Casou-se com Maria Enéas Mendes Miranda Santos, com quem teve cinco filhos.

 

FONTES: ASSEMB. LEGISL. MG. Dicionário Biográfico; ASSEMB. NAC. CONST. Repertório (1987-1988); COELHO, J. & OLIVEIRA, A. Nova; INF. BIOG.

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