JOSE DE CAMARGO

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Nome: CAMARGO, José
Nome Completo: JOSE DE CAMARGO

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
CAMARGO, José

CAMARGO, José 

* dep. fed. SP 1971-1987; const. 1987-1988; dep. fed. SP 1987-1991.

 

José de Camargo nasceu em São Roque (SP) no dia 16 de junho de 1928, filho de Ernesto Benedito de Camargo e de Antônia Xavier de Camargo.

Concluiu os estudos universitários em 1960, bacharelando-se em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de Direito de Bauru (SP).

Oriundo do Partido Social Progressista (PSP) e do Partido Trabalhista Nacional (PTN), após a promulgação do Ato Institucional no 2 (AI-2) pelo presidente da República, general Humberto Castelo Branco, em outubro de 1965, e a consequente instauração do bipartidarismo, foi um dos fundadores do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) em São Paulo, partido de oposição ao regime militar instaurado no país em abril de 1964, e pelo qual elegeu-se deputado federal em novembro de 1970.

Empossado em fevereiro do ano seguinte, participou das atividades legislativas como membro titular das comissões de Relações Exteriores e de Comunicações e suplente das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças. Reeleito em novembro de 1974, assumiu, neste mandato, a vice-presidência da Comissão de Minas e Energia e a presidência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instituída para investigar denúncias de irregularidades na aquisição de hospitais pelo Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). Além disso, foi secretário da Mesa da Câmara e, em 1976, integrou uma missão brasileira em viagem à X Bolsa Internacional de Turismo na Alemanha. Novamente reeleito pelo MDB em novembro de 1978, com o início da legislatura em fevereiro do ano seguinte, passou a atuar como membro titular da Comissão de Economia, Indústria e Comércio e suplente da Comissão de Relações Exteriores. Foi também 3º secretário da Mesa da Casa e fez parte de uma missão oficial à França como representante da Câmara dos Deputados.

Em junho de 1979, quando era vice-presidente regional do MDB em São Paulo, foi acusado de tentativa de suborno do deputado estadual emedebista, José Nunes, por ocasião dos debates da Assembléia Legislativa paulista que aprovaram o nome de Reinaldo de Barros, indicado pelo governador Paulo Maluf à prefeitura de São Paulo. Criticado por falta de fidelidade partidária e de estar atuando sob orientação de Maluf, Camargo acabou deixando o MDB, vindo a ingressar no recém-criado Partido Democrático Social (PDS), fundado após a extinção do bipartidarismo (novembro de 1979) e que abrigou a maioria dos remanescentes da antiga Aliança Renovadora Nacional (Arena).

Em novembro de 1982, já no PDS, reelegeu-se mais uma vez para a Câmara Federal. Nesta legislatura, iniciada em fevereiro de 1983, integrou como membro titular a Comissão de Relações Exteriores e a CPI sobre a dívida externa e como suplente a Comissão de Economia, Indústria e Comércio. Ainda nesse ano, foi o autor de um projeto de emenda constitucional permitindo a reeleição do presidente da República, dos governadores estaduais e dos prefeitos municipais. A proposta, iniciativa do ministro de Minas e Energia, César Cals, foi uma tentativa frustrada dos setores governistas de resolver a crise sucessória através da renovação do mandato do presidente João Figueiredo.

Em 25 de abril de 1984 faltou à votação da Emenda Dante de Oliveira, que, apresentada na Câmara dos Deputados, propôs o restabelecimento das eleições diretas para presidente da República em novembro daquele ano. Como a Emenda não obteve o número de votos indispensáveis à sua aprovação - faltaram 22 para que o projeto pudesse ser encaminhado à apreciação pelo Senado Federal -, no Colégio Eleitoral, reunido em 15 de janeiro de 1985, José Camargo foi um dos dissidentes do PDS que apoiaram o candidato oposicionista Tancredo Neves, eleito novo presidente da República pela Aliança Democrática, uma união do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) com a dissidência PDS abrigada na Frente Liberal. Contudo, por motivo de doença, Tancredo Neves não chegou a ser empossado na presidência, vindo a falecer em 21 de abril de 1985. Seu substituto no cargo foi o vice José Sarney, que já vinha exercendo interinamente o cargo, desde 15 de março deste ano.

Ao longo deste mandato, apresentou diversos projetos de lei, dentre eles um que estabelecia a livre negociação salarial entre patrões e trabalhadores. Em 1986 José Camargo tornou-se tesoureiro e procurador do PDS. Ainda este ano saiu do PDS e ingressou no Partido da Frente Liberal (PFL).

Novamente releito deputado federal - desta vez pelo PFL de São Paulo - em novembro de 1986, assumiu sua cadeira na Câmara em fevereiro do ano seguinte, quando se iniciaram os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte (ANC). Integrou, como membro titular, a Subcomissão do Sistema Eleitoral e Partidos Políticos da Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições e como suplente, a Subcomissão da União, Distrito Federal e Territórios da Comissão da Organização do Estado.

Nas votações mais importantes da ANC, pronunciou-se contra o rompimento de relações diplomáticas com países com política de discriminação racial, o mandado de segurança coletivo, a unicidade sindical, a soberania popular, a nacionalização do subsolo, a proibição do comércio de sangue, a limitação para os encargos da dívida externa, a criação do fundo de apoio à reforma agrária, a limitação do direito de propriedade, a estabilidade no emprego, a jornada semanal de 40 horas, a estatização do sistema financeiro e a limitação dos juros reais em 12% ao ano. Ademais, foi favorável à adoção da pena de morte, à pluralidade sindical, à anistia aos micro e pequenos empresários, à legalização do jogo do bicho, à manutenção do presidencialismo e ao mandato de cinco anos para o presidente José Sarney. Absteve-se nas votações sobre o aviso prévio proporcional e a desapropriação da propriedade produtiva. Após a promulgação da nova Carta Constitucional (5 de outubro de 1988), José Camargo voltou a participar dos trabalhos legislativos ordinários na Câmara dos Deputados.

No pleito de outubro de 1990, foi novamente candidato a deputado federal na legenda do PFL, porém não conseguiu se eleger. Deixou a Câmara em janeiro do ano seguinte, ao final da legislatura. No mês de julho de 1991, em matéria publicada na revista Veja, foi acusado de estar construindo um cassino em Caucaia do Alto (SP). Em outubro de 1992, voltou a disputar um mandato eletivo, sempre pelo PFL, desta feita de prefeito do município de Cotia (SP), mas não logrou eleger-se. A partir de então, afastou-se da carreira política, embora permanecesse filiado ao PFL.

Além de advogado, tornou-se também empresário, tendo adquirido algumas concessões de rádio e TV em Osasco (SP). Foi, ainda, assessor técnico-legislativo e secretário de Justiça do Município de Osasco e procurador do MDB junto ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Publicou Trabalho sobre direito eleitoral em defesa do povo (1978; 1982; 1989).

Casou-se com Maria de Freitas Camargo, com quem teve cinco filhos.

 
Luís Otávio Sousa /Marcelo Costa

 

FONTES: ASSEMB. NAC. CONST. Repertório (1987-1988); CÂM. DEP. Deputados Brasileiros. Repertório (1979-1983 e 1983-1987); COELHO, J. & OLIVEIRA, A. Nova; Globo (30/9/92); Jornal da Tarde (14/9, 26/11/79); Veja (18/5, 15/6/83, 31/7/91).

 

 

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