PINTO, Magalhães

*const. 1946; dep. fed. MG 1946-1947 e 1950-1961; gov. MG 1961-1966; rev. 1964; dep. fed. MG 1967; min. Rel. Ext. 1967-1969; dep. fed. MG 1969-1971; sen. MG 1971-1979; dep. fed. MG 1979-1985.

José de Magalhães Pinto nasceu em Santo Antônio do Monte (MG) no dia 28 de junho de 1909, filho do comerciante de cereais José Caetano de Magalhães Pinto e de Maria Araújo de Magalhães Pinto.

Morou na cidade natal até os dois anos e meio de idade, transferindo-se depois com a família para Formiga (MG), onde residiu até os seis anos. Seus familiares se mudaram em seguida para Arcos, distrito de Formiga, aí permanecendo até 1924. Durante esse tempo, Magalhães Pinto estudou com sua mãe, que era professora primária. Ainda em 1924 passou a residir em Juiz de Fora (MG), freqüentando simultaneamente o curso ginasial e a Academia de Comércio daquela cidade.

Em julho de 1926 foi admitido por concurso como escriturário no Banco Hipotecário e Agrícola de Minas Gerais, atual Banco do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte. Ao inscrever-se no concurso, declarou ter nascido em março de 1908 para poder prestar o exame, que exigia dos candidatos a idade mínima de 18 anos completos. Uma vez aprovado, retornou a Juiz de Fora, estabelecendo-se na agência que o Banco Hipotecário mantinha naquela cidade, onde desempenhou sucessivamente as funções de escriturário, contador e procurador.

Em 1929 trocou o Hipotecário pelo Banco da Lavoura do Estado de Minas Gerais, atual Banco Real, passando a residir então em Belo Horizonte, onde fez curso no Instituto Comercial Mineiro. Na época, o banco, sob direção de Clemente de Faria, não alcançara ainda grande projeção. Pouco a pouco, o estabelecimento começou a crescer, incorporando sucessivamente o Banco de Campanha, o Banco Comercial de Alfenas, o Banco Santa-Ritense e o Banco de Pouso Alegre. Em menos de quatro anos, Magalhães Pinto tornou-se gerente do Banco da Lavoura e, em 1935, diretor da matriz em Belo Horizonte. Em 1938 passou a ocupar a presidência da Associação Comercial de Minas Gerais, além de passar a dirigir no final desse ano a sucursal do Banco da Lavoura no Rio de Janeiro. Por julgar que a praça de Minas Gerais estava conquistada, ampliou a rede de agências do Banco da Lavoura instalando novas filiais no Distrito Federal. Nessa época estreitou também seu contato com dois conterrâneos — Virgílio de Melo Franco, político e líder revolucionário em 1930, e Odilon Braga, ministro da Agricultura de 1934 a 1937 — que seriam os responsáveis por seus primeiros passos na vida política em oposição ao Estado Novo, implantado em 1937.

Em 1939, o interventor em Minas Gerais, Benedito Valadares, vetou a reeleição de Magalhães Pinto para a presidência da Associação Comercial de Minas Gerais, provavelmente com o intuito de dificultar para ele qualquer tentativa de aproximação com o presidente da República, Getúlio Vargas. Mesmo assim Magalhães pôde escolher seu sucessor no cargo, Caetano de Vasconcelos. A partir desse ano, presidiu a recém-criada Federação de Comércio de Minas Gerais, tornando-se ainda diretor da companhia Níquel Tocantins, da Mineração e Usina Wigg e da Companhia de Seguros Minas-Brasil (foi um dos fundadores das duas últimas). Presidiu também o Sindicato Nacional dos Exportadores de Ferro e Metais Básicos.

Nessa década, em Belo Horizonte, iniciou seu curso na Faculdade de Direito de Minas Gerais.

O Manifesto dos mineiros

No decorrer do ano de 1943, Magalhães Pinto passou a se reunir freqüentemente no Distrito Federal com um grupo de políticos oposicionistas mineiros integrado por Virgílio de Melo Franco, Afonso Arinos de Melo Franco, Odilon Braga e Pedro Aleixo. Esse grupo decidiu promover uma manifestação das personalidades mineiras de contestação ao Estado Novo. Nessa época, Magalhães Pinto já era um dos homens mais prestigiados na vida econômica mineira.

Devido à iminência da divulgação de um manifesto oposicionista, chegou a ser sondado por pessoas ligadas a Vargas na tentativa de conseguirem a não-publicação do documento. Em troca, prometiam-lhe a chefia do governo estadual em lugar de Benedito Valadares.

No dia 24 de outubro de 1943 afinal foi divulgado o chamado Manifesto dos mineiros, que se constituiu no primeiro pronunciamento público de setores liberais contra o Estado Novo. A subscrição do documento ficou limitada aos mineiros: eram 92 assinaturas — entre as quais, a de Magalhães Pinto — de personalidades tradicionais da vida política, intelectual, econômica e social, e sobretudo de vários advogados, em geral consultores jurídicos ou diretores de bancos, na época o setor mais dinâmico da economia de Minas Gerais. O documento afirmava que “a extinção de todas as atividades políticas” era uma violência à “irresistível vocação para a vida pública” que sempre caracterizou a comunidade mineira, identificada historicamente “aos ideais que se realizam pela autonomia estadual e pela democracia”.

Vários signatários sofreram sanções em sua vida profissional, atendendo a sugestões feitas pelo ministro da Fazenda, Artur de Sousa Costa, e pelo interventor Benedito Valadares. Por esse motivo, com base no artigo 177 da Constituição de 1937, foram demitidos ou aposentados todos aqueles que trabalhavam em empresas públicas e, nos casos de estabelecimentos particulares, o governo pressionou seus proprietários, na maioria das vezes com êxito. Entre os punidos figurava Magalhães Pinto, que foi afastado do cargo de diretor não só do Banco da Lavoura mas também de outras empresas que dirigia.

No período seguinte, juntamente com seu irmão Valdomiro, Magalhães Pinto procurou mobilizar alguns amigos para a idéia da formação de um banco. Para a execução do projeto era necessário um capital acima de 50 mil contos de réis, que lhe permitiria operar em todo o país. Em poucos dias a quantia de 90 mil contos foi recolhida junto a um numeroso grupo de amigos, sendo que o próprio Magalhães Pinto entrou com mil contos. Entre os que mais contribuíram, incluíam-se Virgílio de Melo Franco e o coronel Francisco Moreira da Costa, irmão de Delfim Moreira e sogro de Olavo Bilac Pinto. O Banco Nacional de Minas Gerais foi criado em maio de 1944, sendo a primeira diretoria integrada pelo coronel Francisco Moreira da Costa, Valdomiro Magalhães Pinto, José Wanderley Pires e Paulo Auler. No Distrito Federal, o banco recebeu significativo apoio do industrial Inar Dias de Figueiredo. O Banco Nacional de Minas Gerais logo conquistou um lugar de destaque entre os estabelecimentos bancários do estado e, ainda em 1944, foi aprovada a incorporação do Banco Comercial Mineiro ao Nacional.

Foi também autorizada a abertura de agências no interior de Minas Gerais, nas capitais de Goiás e do Espírito Santo, e em Campos (RJ), além da filial do Rio de Janeiro e da matriz em Belo Horizonte. Isso demonstrava a magnitude do banco já desde a sua criação.

A criação da UDN

A reação contra o Estado Novo já expressa no Manifesto dos mineiros tomou maior impulso no início de 1945, inclusive sob o impacto da vitória aliada na Segunda Guerra Mundial, determinando um progressivo enfraquecimento do regime. Percebendo a situação, Vargas adotou algumas reformas políticas que visavam responder exatamente às pressões internas e externas pela redemocratização do país, ao mesmo tempo em que procurava manter sob controle do governo a transição em curso na conjuntura nacional. Uma das medidas foi a reorganização dos partidos, iniciada oficialmente com a edição do Ato Adicional em fevereiro desse ano. Os vários setores que vinham se opondo ao Estado Novo e que postulavam a candidatura do brigadeiro Eduardo Gomes à presidência da República reuniram-se em torno da União Democrática Nacional (UDN), fundada em 7 de abril de 1945. Entre os grupos que integraram o novo partido figuravam as facções liberais com forte identificação regional: no caso de Minas Gerais, foram os inspiradores do manifesto, como Magalhães Pinto, Virgílio de Melo Franco, Afonso Arinos de Melo Franco e Mílton Campos, que se reuniram em torno da UDN.

A partir da promulgação da Lei Eleitoral em fins de maio de 1945 — que marcou as eleições presidenciais e legislativas para 2 de dezembro —, os partidos começaram a tomar providências para a obtenção do registro legal. Apesar do desgaste do Estado Novo, a oposição temia que Vargas empreendesse manobras continuístas e via com preocupação o crescimento do chamado movimento “queremista”, que reivindicava a convocação de uma assembléia constituinte com Vargas no poder e com o apoio do recém-criado Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e do Partido Comunista do Brasil (PCB), que retornara à legalidade. Nesse contexto, a decisão de Vargas de antecipar as eleições de prefeitos e governadores para o dia 2 de dezembro foi interpretada como uma tentativa de falsear o pleito. A oposição apelou então para que as forças armadas derrubassem Vargas, o que veio a ocorrer em 29 de outubro de 1945 com o golpe militar chefiado pelo ministro da Guerra, general Pedro Aurélio de Góis Monteiro.

Realizado o pleito no dia 2 de dezembro, foi eleito para a presidência da República o candidato do Partido Social Democrático (PSD), general Eurico Gaspar Dutra — que contava com o apoio do PTB —, derrotando o candidato da UDN, brigadeiro Eduardo Gomes. Ainda no dia 2 de dezembro, Magalhães Pinto foi eleito por Minas Gerais, na legenda da UDN, deputado à Assembléia Nacional Constituinte. Participou ativamente dos trabalhos da Constituinte iniciados em 5 de fevereiro de 1946, atuando em particular na Comissão de Finanças.

Com a promulgação da nova Constituição em 17 de setembro seguinte, a Assembléia Constituinte foi desdobrada em Câmara e Senado, passando seus integrantes a exercer o mandato legislativo ordinário. Entretanto, com a posse do udenista Mílton Campos no governo de Minas Gerais em 19 de março de 1947 — ele derrotara nas eleições José Francisco Bias Fortes, candidato apoiado pelo pessedista Benedito Valadares —, Magalhães Pinto foi convidado para ocupar a secretaria de Finanças do novo governo, o que provocou seu afastamento da Câmara. Permaneceu no cargo até julho de 1950, quando retomou a atividade parlamentar, visando candidatar-se mais uma vez à Câmara dos Deputados nas eleições previstas para outubro daquele ano. Reeleito para a legislatura iniciada em fevereiro de 1951, obteve nova reeleição, sempre na legenda da UDN, no pleito de outubro de 1954. No ano seguinte, Bias Fortes foi eleito para o governo de Minas Gerais, sucedendo ao também pessedista Juscelino Kubitschek, que fora eleito presidente da República.

Em dezembro de 1956, o Banco Nacional de Minas Gerais já possuía 90 agências distribuídas por vários estados, além de já estar incluído entre os dez maiores bancos do país.

Em 1958, Magalhães Pinto foi escolhido presidente da UDN de Minas Gerais, ao mesmo tempo em que era reeleito deputado federal no pleito de outubro desse ano. Por outro lado, entre julho de 1958 e junho do ano seguinte, em meio a um processo de fechamento e fusão de vários bancos mineiros, 13 bancos do estado foram incorporados a outros estabelecimentos bancários. Nesse período, o Banco Nacional de Minas Gerais incorporou o Banco Sotto Maior, obtendo com isso a ampliação de seu capital.

No início de 1959, Magalhães Pinto foi escolhido presidente nacional da UDN em lugar do senador baiano Juraci Magalhães, que se tornara governador da Bahia. No exercício desse novo cargo, Juraci procuraria assegurar maiores garantias à sua candidatura nas eleições presidenciais previstas para 1960. Inicialmente, Magalhães Pinto defendeu a candidatura do governador baiano à presidência da República, que deveria contar com o apoio de uma coligação entre a UDN, o PSD e o PTB. Por outro lado, havia uma ala do partido liderada pelo deputado federal Carlos Lacerda que era a grande defensora da candidatura de Jânio Quadros, contra as pretensões de Juraci Magalhães.

Embora não pertencesse à UDN, Quadros adquirira grande popularidade como governador de São Paulo, o que representava para a UDN uma possibilidade de vitória. Os temas por ele abordados encampavam as teses udenistas, sobretudo contra a alta do custo de vida e as acusações de corrupção do governo de Juscelino, além das acusações de desperdício com as obras de Brasília. O conseqüente crescimento da candidatura de Jânio acabou por inviabilizar a coligação entre os três maiores partidos. Magalhães Pinto passaria, assim, a apoiar a candidatura de Jânio Quadros à presidência.

Embora contasse ainda com o apoio dos governadores udenistas do Nordeste e, de uma forma mais discreta, dos pessedistas — inclusive do próprio presidente Kubitschek —, Juraci Magalhães foi derrotado na convenção nacional da UDN, realizada no dia 8 de novembro de 1959, que indicou Jânio Quadros candidato à presidência da República.

Governador de Minas Gerais

Realizado o pleito em 3 de outubro de 1960, Jânio Quadros foi eleito presidente. No mesmo dia, a oposição udenista conseguiu eleger seis dos 11 governadores sufragados. Em Minas Gerais, Magalhães Pinto, com o apoio da UDN, do Partido Republicano Trabalhista (PRT) e do Partido Libertador (PL), derrotou o candidato pessedista Tancredo Neves por 760.427 votos contra 680.538. No dia 31 de janeiro do ano seguinte, assumiu o governo do estado. Também nesse ano foi substituído na presidência da UDN pelo deputado Herbert Levy.

Por concordar com as diretrizes da política externa independente implementada por Quadros, Magalhães Pinto exonerou no dia 17 de agosto de 1961 o secretário de Agricultura do estado, Abel Rafael Pinto, do Partido de Representação Popular (PRP), que congregava os remanescentes integralistas. Abel Rafael condenara em recente entrevista a orientação governamental para aquele setor.

No dia 25 de agosto do mesmo ano, entretanto, Jânio renunciou à presidência da República, abrindo uma nova crise política no país. Nesse mesmo dia, um grupo de políticos, incluindo Magalhães Pinto, reuniu-se para discutir a possibilidade de impedir a posse do vice-presidente João Goulart, que era identificado com um programa de reformas de base (agrária, urbana, bancária, tributária e constitucional) defendido por partidos de esquerda e pelo movimento sindical. Por essa razão, foram vários os apelos dos governadores estaduais, entre os quais Magalhães Pinto, para que Jânio permanecesse no cargo e para que o Congresso rejeitasse a renúncia do presidente.

A maioria do PSD-PTB no Congresso considerou contudo a renúncia um fato consumado, o que provocou o veto dos três ministros militares à posse de João Goulart, então em missão oficial no exterior. Ao mesmo tempo, assumiu o governo o presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli, o segundo na linha sucessória.

Considerando que a solução da crise parecia encaminhar-se para a instalação de um regime parlamentarista, Magalhães Pinto tomou parte nos entendimentos mantidos nas áreas civil e militar sobre o regresso de Goulart, promovendo no Rio de Janeiro uma reunião de governadores para um pacto de segurança das instituições frente à instalação do novo governo. No dia seguinte Magalhães Pinto entrou em contato com representantes das forças armadas, propondo o nome de Juraci Magalhães para a chefia do governo parlamentarista. Os ministros militares se mostraram sensíveis à indicação, sugerindo uma lista tríplice para o novo cargo, incluindo ainda os nomes do governador de São Paulo, Carlos Alberto Carvalho Pinto, e o do próprio Magalhães Pinto. Ao mesmo tempo em que este se empenhava em buscar uma saída constitucional para a crise, julgando prematura a deflagração de um movimento armado contra a posse de Goulart, foram sistematicamente reprimidas em Belo Horizonte as manifestações estudantis de apoio à posse do vice-presidente.

A crise foi afinal solucionada com a promulgação, no dia 2 de setembro de 1961, da Emenda Constitucional nº 4, que instaurou o sistema parlamentarista de governo, reduzindo assim os poderes presidenciais.

Nesse mesmo dia foi lançado o Manifesto dos governadores, no qual os dirigentes estaduais assumiam o compromisso de “não fugir à nossa responsabilidade para poupar o Brasil de uma convulsão”. Magalhães Pinto, o primeiro signatário, declararia posteriormente que o manifesto “era já a primeira peça do dispositivo de vigilância e resistência que Minas passaria a montar, cuidadosamente, para deter os desvios do governo federal”. No dia 4 enviou telegrama a Goulart, onde afirmava a esperança do governo e do povo mineiro de que o novo presidente contribuísse para a efetiva pacificação das correntes políticas e sociais, para a unidade das forças armadas e a solução dos graves problemas que vivia então o país.

Goulart assumiu a presidência da República no dia 7 de setembro, sendo escolhido para o cargo de primeiro-ministro o deputado Tancredo Neves. Apesar das divergências partidárias que separavam Tancredo e Magalhães Pinto em Minas, o governador mineiro afirmou à imprensa que apoiava aquela escolha para que o país, saído de grave crise, pudesse consolidar suas instituições. Temendo os rumos do novo governo, porém, Magalhães Pinto deu logo início a uma série de contatos com governadores e líderes políticos, com o propósito de “promover a união política de Minas”. Para ele, “o comando da vida nacional escorregava das mãos do presidente da República e multipartia-se por entidades e personalidades paralelas, que exerciam as mais desabusadas pressões”.

Em janeiro de 1962, Magalhães Pinto fez um pronunciamento público formulando severas críticas ao comportamento do governo federal em relação ao governo de Minas Gerais. Seguiram-se novos pronunciamentos contra o governo federal nos meses subseqüentes, o que tornou cada vez mais públicas as divergências entre Magalhães Pinto e as autoridades governamentais. Segundo o governador mineiro, “num gesto de hostilidade aberta”, o governo decretou intervenção federal na Companhia Telefônica de Minas Gerais. No dia 2 de abril de 1962, o governo de Minas Gerais entrou com um protesto judicial contra a União em defesa de seus direitos.

No dia 8 de junho, Magalhães Pinto participou de uma reunião dos governadores em Araxá (MG) para discutir a situação do país. Em discurso pronunciado durante o encontro, reafirmou a gravidade da situação nacional, advertindo sobre a necessidade de rever a estrutura legal do Estado brasileiro. Segundo suas palavras, um dos resultados da reunião foi a apresentação no mês seguinte de “uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral solicitando a realização antecipada de um plebiscito sobre a conservação ou não da emenda parlamentarista de 1961”. Como um dos signatários do documento, Magalhães Pinto aderia à posição antecipatória do plebiscito, defendida por Goulart, “na tentativa de arrancar o país do impasse em que se encontrava”.

Já durante a gestão de Tancredo Neves, concluída em fins de junho de 1962, alguns dirigentes da UDN e do PSD, aliados aos governadores Magalhães Pinto, Juraci Magalhães, Carvalho Pinto e Cid Sampaio (PE), chegaram a especular sobre a possibilidade de derrubar o gabinete vigente, acusado de se haver inclinado excessivamente para projetos nacionalistas. Apesar de a emenda parlamentarista prever para o início de 1965 um plebiscito que decidiria sobre a continuidade ou não do parlamentarismo, a forte pressão exercida durante o ano de 1962 por amplos setores da sociedade pela realização imediata do plebiscito fez com que o Congresso aprovasse, no dia 15 de setembro de 1962, a Lei Complementar nº 2, que marcava o plebiscito para 6 de janeiro do ano seguinte. Os governadores, inclusive Magalhães Pinto, apoiavam a realização do plebiscito com o objetivo de unificar o comando do país, centralizando o poder político e revigorando a autoridade do governo. Em fins de novembro, Magalhães Pinto publicou um manifesto a favor do plebiscito. O governador mineiro desejava não apenas a volta ao presidencialismo mas também a realização de reformas visando a estabilidade político-social do país. Apesar de manterem posições distintas no interior da UDN, tanto Magalhães Pinto quanto Lacerda defendiam o fim do regime parlamentarista também pelo interesse no lançamento de suas candidaturas à sucessão presidencial prevista para 1965.

Após a realização do plebiscito em 6 de janeiro de 1963, que determinou a volta do regime presidencialista, a ala lacerdista da UDN — mais radical — passou a conquistar cada vez mais espaço ao assumir uma guerra declarada contra o governo Goulart.

Embora com uma posição mais moderada, Magalhães Pinto criticava também incisivamente Goulart declarando à imprensa, no dia 4 de abril, que se desencadeara no país “um processo de ilegalidade: Minas está preparada para atuar em defesa da ordem e da legalidade”. Magalhães denunciava, assim, a influência exercida pelos movimentos sindical e estudantil na condução dos negócios do governo.

Ainda em abril de 1963, a convenção nacional da UDN, realizada em Curitiba, foi marcada pela rivalidade entre Lacerda e Magalhães Pinto, sobretudo porque ambos já procuravam articular suas candidaturas à presidência da República. Nesse momento, a mobilização contra o governo Goulart se intensificava e, no encerramento da convenção, o presidente da UDN, Bilac Pinto, conclamou as forças armadas a “interromper o curso visível desse processo revolucionário”.

A ameaça sentida pelos setores mais conservadores diante das medidas que Goulart vinha tomando, de estímulo às reformas de base e à mobilização popular, e o conseqüente clima conspiratório levaram Goulart a enviar ao Congresso, em 4 de outubro de 1963, uma mensagem solicitando a decretação do estado de sítio por 30 dias. O pedido foi amplamente rejeitado não só pelos governadores e parlamentares udenistas, como por setores pró-governamentais como o PTB, o Comando Geral dos Trabalhadores (CGT) e a União Nacional dos Estudantes (UNE). Diante dessa negativa, a 7 de outubro Goulart retirou a proposta.

Por outro lado, as relações entre o governo e alguns estados encontravam-se num ponto crítico. Magalhães Pinto, por exemplo, censurava freqüentemente o governo federal por este não conceder ajuda ao estado para uma série de obras administrativas. Ao mesmo tempo em que se pronunciava publicamente contra o governo federal, participava desde setembro das articulações políticas que visavam à derrubada de Goulart, viajando inclusive a outros estados em busca de uma união nacional capaz de transformar-se em pressão política sobre o governo.

A partir de outubro, a conspiração militar contra o governo já começava a tomar corpo em vários estados e, em Minas, Magalhães Pinto já desenvolvia articulações com os conspiradores militares, general Carlos Luís Guedes, comandante da 4ª Infantaria Divisionária, sediada em Belo Horizonte, e general Olímpio Mourão Filho, comandante da IV Região Militar (RM) e da 4ª Divisão de Infantaria (DI), em Juiz de Fora. Magalhães Pinto acreditava ser impossível evitar um levante armado, mas defendia que era preciso esperar a melhor oportunidade para deflagrar o movimento. Por essa razão, não aceitou a proposta do general Mourão Filho de que preparasse um manifesto a ser assinado pelos governadores do Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo e Minas Gerais conclamando o povo e as forças armadas a expulsar Goulart do governo. Planos mais detalhados, entretanto, começavam a delinear-se, tendo como objetivo transformar Minas Gerais numa fortaleza de resistência. Magalhães Pinto chegava a calcular que só em Minas Gerais a batalha duraria três meses.

No dia 19 de outubro de 1963, em documento firmado por 14 governadores, entre eles Magalhães Pinto, era exigido o respeito à Constituição, aos mandatos dos representantes eleitos e às instituições democráticas. Por esses dias, Magalhães Pinto denunciava mais uma vez a inquietação do país e, quase rompendo a tênue ligação entre Minas Gerais e o governo federal, declarava abertamente que desistia de empréstimos antes pleiteados à União e que lhe vinham sendo negados.

Em fins de dezembro de 1963, os governadores Ademar de Barros e Magalhães Pinto publicaram uma mensagem de Natal conjunta, em que faziam velada referência ao pacto firmado dias antes, pelo qual Ademar se dispunha a apoiar um levante armado, desde que Minas assumisse a responsabilidade de desencadeá-lo.

Em 15 de janeiro de 1964, Magalhães Pinto convidou o deputado udenista José Monteiro de Castro para assumir imediatamente a Secretaria de Segurança Pública com a missão de engajar-se na articulação da insurreição armada. O secretário do Interior e Justiça do estado, Osvaldo Pieruccetti, já recebera também o mesmo encargo. Segundo Magalhães Pinto, “a 1º de março de 1964 todos os dispositivos estavam ajustados para a contestação armada”.

O comício realizado no Rio de Janeiro no dia 13 de março de 1964, com o objetivo de conseguir uma ampla mobilização popular para obtenção de apoio ao projeto de reformas de base a ser executado por Goulart, deu novo motivo à atuação dos governadores oposicionistas. Já o projeto de um dos decretos assinados naquele dia — o de implementação de medidas de reforma agrária ao longo de estradas e em torno de obras públicas — havia sido bastante criticado por Magalhães Pinto.

Por outro lado, embora conspirasse intensamente contra Goulart, Magalhães Pinto procurou ainda manter uma política de diálogo com os setores pró-governo. Assim, também no mês de março, em contraste com a atitude de manifestantes mineiros, que impediram em Belo Horizonte a realização do Congresso da Central Única de Trabalhadores da América Latina e de um comício do deputado petebista Leonel Brizola (que havia recebido garantias policiais), Magalhães resolveu garantir para o dia 15 de março o comício do governador de Pernambuco, Miguel Arrais, em Juiz de Fora, durante uma concentração da Frente de Mobilização Popular, entidade nacionalista surgida em 1962 com o objetivo de pressionar o governo em favor da implementação das chamadas reformas de base.

Poucos dias depois, entretanto, Magalhães Pinto divulgou um manifesto onde praticamente rompia com o governo vigente e lançava um apelo no sentido de uma atitude “clara e conseqüente das forças armadas” diante daquele momento político. Apesar de defender a realização de “reformas estruturais”, Magalhães Pinto afirmava não reconhecer “autenticidade nos que, apresentando-se como donos das reformas”, delas se utilizavam “como pretexto para agitação, visando perturbar os grupos ou pessoas”.

Por essa época, Magalhães Pinto já mantivera contatos com os governadores Nei Braga, do Paraná, Petrônio Portela, do Piauí, João de Seixas Dória, de Sergipe, e Miguel Arrais, procurando um entendimento acima das diferenças partidárias para a defesa das instituições. Segundo Hélio Silva, o que Magalhães Pinto de fato pretendia era que todos os governadores assinassem um único manifesto contra o governo, o que jamais aconteceu. Magalhães Pinto já era então considerado o chefe civil da conspiração e, em seu estado, procurava reunir todos os recursos administrativos e militares para o momento decisivo.

O episódio da revolta dos marinheiros reunidos na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro no dia 25 de março de 1964, originado pela reação dos marinheiros ao não-reconhecimento de sua associação profissional e por sua resistência à ordem de prisão emitida pelo ministro da Marinha Sílvio Mota, provocou grande repercussão em todos os núcleos conspiratórios, tendo sido considerado como um ato de violentação da hierarquia militar. Nesse mesmo dia, o chefe do Estado-Maior do Exército, general Humberto Castelo Branco, coordenador-geral dos grupos militares da conspiração, foi procurado por três representantes de Magalhães Pinto, os quais lhe explicaram que o governador mineiro planejava assumir a liderança civil do movimento anti-Goulart a ser iniciado pelas forças estaduais e federais em Minas Gerais, e que iria lançar um manifesto. Castelo Branco delineou para esses emissários a situação do Exército, demonstrando-lhes que não haveria problemas com o IV Exército, embora houvesse dificuldades a enfrentar com o II, o III e, sobretudo, com o I Exército. Dois dos emissários de Magalhães Pinto procuraram, a seguir, em São Paulo, o comandante do II Exército, general Amauri Kruel, que, embora não assumisse com os mineiros o compromisso que eles desejavam, declarou-lhes que não permitiria que o Brasil se transformasse numa “república sindicalista”.

No dia 28 de março de 1964, Magalhães Pinto dirigiu-se a Juiz de Fora para encontrar-se com o marechal Odílio Denis e os generais Mourão Filho e Carlos Luís Guedes. No encontro ficou decidido que o dia 31 seria a data da deflagração do movimento, à revelia de Castelo Branco, que o marcara para o dia 2 de abril. No próprio dia 28 de março, Magalhães Pinto autorizou o comandante da Polícia Militar, coronel José Geraldo de Oliveira, a colocar seus 20 mil soldados em condições de iniciar a luta no dia 31, ao lado das unidades federais. A unidade militar do estado estava assegurada pelos generais Guedes e Mourão Filho, aos quais juntava-se o general Antônio Carlos Murici, enviado recentemente a Minas pelo general Castelo Branco com o objetivo de assumir “o comando da vanguarda revolucionária”.

Magalhães Pinto determinou ainda a requisição de todo o estoque de gasolina existente no estado, além de reorganizar o seu secretariado com o objetivo de dar uma unidade política a Minas para a sustentação do movimento que se iniciava. Foram então incorporados ao seu gabinete figuras experientes como Mílton Campos, José Maria Alkmin e Afonso Arinos de Melo Franco. Este último ficaria encarregado de negociar o reconhecimento internacional da condição de nação beligerante para Minas e para os estados que com ela formassem em caso de guerra civil. Contavam ainda, conforme seria revelado pela imprensa muitos anos depois, com o fornecimento de petróleo e material bélico por parte dos Estados Unidos, através de uma operação de apoio militar denominada “Brother Sam”.

No dia 30 de março, Magalhães Pinto lançou um manifesto em solidariedade à Marinha devido ao episódio da revolta dos marinheiros, onde afirmava que “Minas se empenhará com todas as suas forças e todas as energias de seu povo para a restauração da ordem constitucional comprometida nesta hora”.

Nesse momento, o “esquema do golpe” já estava articulado não só por Magalhães Pinto mas pelos governadores Lacerda, Ademar de Barros e Ildo Meneghetti com o apoio de oficiais do II, III e IV Exércitos. A participação de Goulart na comemoração dos 40 anos da Associação Beneficente dos Sargentos da Polícia Militar, realizada nos salões do Automóvel Clube do Brasil, no Rio de Janeiro, na noite do dia 30 de março, considerada um estímulo à indisciplina nos quartéis, agravou ainda mais a crise político-militar que já se acentuara com o episódio da revolta dos marinheiros, em termos de desrespeito à hierarquia militar.

Na manhã do dia seguinte, com o objetivo de deflagrar o movimento anti-Goulart, o general Mourão Filho enviou seus homens em direção ao Rio de Janeiro. O gesto do general surpreendeu a oficialidade dos outros estados, inclusive Castelo Branco, que entrou imediatamente em contato com Magalhães Pinto para que fosse emitida uma ordem de volta aos quartéis. Diante da negativa de Magalhães Pinto, sob o argumento de que as tropas já estavam próximas da divisa de Minas Gerais com o estado do Rio de Janeiro e de que só voltaria para os quartéis com a derrota ou a vitória, Castelo Branco alertou os oficiais de que não havia outra escolha a não ser apoiar o levante de Minas, que, caso contrário, seria esmagado. Foram também presos vários líderes estudantis e sindicais de esquerda em Minas. Por seu lado, Magalhães Pinto lançou um manifesto, dando início oficialmente à revolução ao afirmar que “as forças sediadas em Minas, responsáveis pela segurança das instituições, consideraram de seu dever entrar em ação, a fim de assegurar a legalidade ameaçada pelo próprio presidente da República”.

No final do dia 31, o comandante do II Exército, general Kruel, acedeu ao pedido dos conspiradores e aderiu ao movimento de deposição de Goulart. Ainda nesse dia, o cônsul dos Estados Unidos em Belo Horizonte, Herbert Okun, procurou Magalhães Pinto para reiterar-lhe o apoio de seu país ao movimento, além de oferecer dinheiro, armas, munições e alimentos. Magalhães Pinto declarou posteriormente ter recusado a oferta, acreditando que o movimento seria vitorioso apenas com “nossos recursos”. O movimento foi rapidamente vitorioso em quase todo o país. Goulart foi deposto na noite do dia 1º de abril em Brasília, sendo então empossado na presidência da República Ranieri Mazzilli, que, como presidente da Câmara dos Deputados, era o substituto legal do chefe do governo.

Nos dias que se seguiram à derrubada de Goulart, Magalhães Pinto participou das negociações que iriam apontar o novo presidente da República. No dia 4 de abril compareceu a uma reunião com mais seis governadores no Ministério da Guerra, no Rio de Janeiro, para discutir a sucessão presidencial. Os governadores eram favoráveis à eleição imediata do presidente pelo Congresso e, na escolha de um nome, só o de Castelo Branco obteve consenso. Na noite do mesmo dia, os governadores tiveram um encontro com o comandante-em-chefe do Exército, general Artur da Costa e Silva, que defendia o adiamento da eleição presidencial, além de manifestar-se contrário à candidatura de um militar para o cargo sob a alegação de que o Exército ficaria dividido. Durante a reunião, Magalhães Pinto observou que a situação se tornara difícil e que era seu dever retornar a Minas. Não muito cordial com Magalhães Pinto, Costa e Silva respondeu-lhe que não havia perigo nenhum, pois as forças armadas mantinham a situação sob controle, além do fato de que suas forças eram superiores às do governador mineiro.

No dia 5 de abril, em nova reunião realizada em clima menos tenso com cinco governadores e dois representantes de Lacerda e Magalhães Pinto, Costa e Silva voltou atrás em suas posições e concordou com a indicação do nome de Castelo Branco. Na noite do dia 5, Castelo aceitou finalmente o convite. Embora vários nomes tivessem sido cogitados para a presidência da República — inclusive o de Magalhães Pinto —, foi Castelo Branco a única indicação capaz de manter a unidade militar e dar conseqüência administrativa e política ao movimento de 31 de março.

No dia 9 do mesmo mês, com o objetivo de punir os elementos considerados subversivos por seu desempenho no governo anterior, foi baixado o nº 1 Ato Institucional (AI-1), que cassou mandatos legislativos e suspendeu os direitos políticos de várias personalidades, pelo prazo de dez anos, além de determinar que, dentro de dois dias, seriam realizadas eleições indiretas para presidente e vice-presidente da República.

No dia 11 de abril, Castelo Branco foi escolhido pelo Congresso o novo presidente da República, sendo empossado quatro dias depois. O pessedista mineiro José Maria Alkmin ocupou a vice-presidência. No processo de escolha do novo ministério, Magalhães Pinto, Ademar de Barros e Lacerda procuraram sugerir alguns nomes, mas logo perceberam os limites de sua influência. Segundo Luís Viana Filho, o governador mineiro se julgava mais competente que o general em matéria política e discordava inteiramente de suas idéias sobre a constituição do ministério.

De acordo com as normas constitucionais, o mandato presidencial se estenderia até o dia 31 de janeiro de 1966. Com a proximidade da expiração do prazo legal de cassações, previsto pelo AI-1 para 15 de junho de 1964, os setores mais radicais do Exército, identificados como a “linha dura”, mostraram-se favoráveis à prorrogação não só do prazo das cassações mas também do próprio mandato de Castelo, considerando o curto prazo de que dispunha o presidente para a execução das reformas pretendidas pelo movimento de março de 1964. A posição defendida pela “linha dura” implicava assim a suspensão das eleições diretas previstas para outubro de 1965, o que contrariava a posição de Castelo Branco.

Por outro lado, entre os civis, Magalhães Pinto, receoso da vitória de Lacerda na convenção que escolheria o candidato da UDN à presidência da República, liderava o movimento que visava à prorrogação do mandato presidencial, no que contava com o apoio dos governadores do Ceará, Santa Catarina, Pernambuco, Maranhão e Amazonas, e também do senador udenista João Agripino. Já Lacerda mantinha-se contra a prorrogação do mandato de Castelo, tendo em vista sua provável escolha na convenção da UDN para concorrer às eleições presidenciais de 1965.

João Agripino foi autor da subemenda de prorrogação do mandato de Castelo Branco até 15 de março de 1967 — com eleições marcadas para outubro de 1966 —, que o Congresso viria a aprovar no dia 22 de julho de 1964. Diante das críticas à prorrogação do mandato presidencial — entre as quais, as da ala lacerdista da UDN —, Magalhães Pinto afirmou que “a prorrogação do mandato de presidente da República representa as primeiras manifestações de maturidade do processo consolidador da Revolução”.

Todavia, se por um lado Magalhães Pinto defendera a permanência de Castelo na presidência, por outro criticava a política econômico-financeira implementada pelo ministro Roberto Campos e o excessivo liberalismo com que eram admitidos os capitais estrangeiros no país, além de reclamar do abandono político em que seu estado se encontrava. Em carta dirigida a Castelo Branco em 16 de outubro de 1964, Magalhães Pinto queixava-se de que o grupo estrangeiro Hanna “se apropria das riquezas minerais nacionais e deste estado, sem nada pagar”, sugerindo que entre as reformas constitucionais que o presidente vinha propondo se incluísse “uma que resguardasse adequadamente as riquezas minerais do país”. Em outra carta enviada ao presidente nesse mesmo mês, Magalhães manifestou também sua discordância em relação a alguns tópicos do Estatuto da Terra, colocando-se assim contrário a um instrumento legal que pretendia dar partida ao processo de reforma agrária.

No dia 7 de novembro, teve lugar a oitava convenção nacional da UDN, que deveria apontar a candidatura de Lacerda nas eleições presidenciais de outubro de 1966. Realizada à revelia dos aliados de Magalhães Pinto, que defendiam a candidatura do governador mineiro, e sem contar com a presença deste, a reunião representou uma vitória para Lacerda, que foi escolhido candidato por 309 votos contra apenas nove em branco.

Nos primeiros meses de 1965, o assunto dominante eram as eleições nos 11 estados cujos governadores concluíam o mandato em 1965. Havia ainda os que o concluiriam em 1966, e várias hipóteses foram aventadas para permitir a coincidência de mandatos, com o objetivo de transferir o pleito para 1966. Magalhães Pinto, por exemplo, defendia a prorrogação de seu mandato até 1966. Em março, chegou a obter a concordância da Assembléia Legislativa de Minas por 51 votos contra 19. O ministro da Justiça, Mílton Campos, e Pedro Aleixo afirmaram contudo a inconstitucionalidade da prorrogação, que acabou sendo revogada. No dia 21 de março, Castelo decidiu que o governo manteria as eleições diretas em 1965 para os governos dos 11 estados, conforme previa a Constituição. A decisão presidencial desagradou não só aos militares da “linha dura” mas também aos governadores Magalhães Pinto e Lacerda, que temiam uma derrota eleitoral de seus candidatos.

A partir desse momento, os dois governadores se aliariam em oposição ao governo federal, embora Magalhães Pinto não estivesse em guerra aberta contra Castelo, como era o caso de Lacerda. Com o apoio dos dois governadores, Ernâni Sátiro foi eleito presidente da UDN — em substituição a Bilac Pinto — no dia 30 de abril de 1965. Em maio seguinte, Magalhães Pinto enviou a Castelo Branco um plano de governo em que sugeria, entre outros itens, o adiamento das eleições, uma reforma ministerial e o combate à inflação.

Com a proximidade das eleições, reavivou-se entre os setores mais radicais do Exército o desagrado contra algumas candidaturas. A perspectiva de escolha do banqueiro e parlamentar pessedista Sebastião Pais de Almeida como candidato ao governo de Minas Gerais, na coligação PSD-PTB, e do petebista Hélio de Almeida como candidato ao governo da Guanabara, na mesma coligação, provocou violenta reação por parte dos setores mais ortodoxos do Exército: aqueles candidatos haviam participado dos governos de Kubitschek e Goulart, respectivamente, e criara-se uma expectativa de vitória da coligação oposicionista naqueles estados.

No dia 15 de julho foi promulgada a Lei nº 4.738, que dispunha sobre a questão das inelegibilidades. A lei, por suas disposições, determinava a imediata retirada da candidatura de Hélio de Almeida, tornado inelegível por haver integrado o ministério do governo deposto. No dia 18 de julho, contudo, a candidatura de Sebastião Pais de Almeida foi confirmada, sendo mal recebida não só pelos setores udenistas — sobretudo por Magalhães Pinto — mas também pelos oficiais do Exército ligados à “linha dura”. Magalhães Pinto criticou Castelo por este não ter incluído na lei dispositivos que permitissem declarar a inelegibilidade de Pais de Almeida e por não ter, sobretudo, aceito o adiamento das eleições. Em resposta, Castelo acusou-o de haver assumido uma atitude personalista ao exigir a transferência das eleições para 1966.

Acatando o pedido do impedimento da candidatura de Pais de Almeida, formulado pelos líderes udenistas Pedro Aleixo, Adauto Cardoso e José Bonifácio de Andrada sob a alegação de abuso do poder econômico para se eleger em 1958, o Tribunal Superior Eleitoral negou o registro para o candidato mineiro em princípios de setembro. No dia 11 desse mês, Israel Pinheiro foi escolhido candidato por Minas Gerais, tendo concorrido com o secretário de Agricultura do governo mineiro Roberto Resende, candidato na legenda da UDN, que contava com o apoio de Magalhães Pinto.

Realizadas as eleições no dia 3 de outubro, Israel Pinheiro saiu-se vitorioso, da mesma forma que na Guanabara vencia o candidato oposicionista Francisco Negrão de Lima. A derrota do governo nos dois estados agitou alguns círculos militares e os meios udenistas, sendo que Lacerda chegou a insistir na derrubada do presidente. Enquanto isso, os setores militares mais radicais passaram a pressionar no sentido de um maior endurecimento do regime. Por outro lado, agravavam-se as tensões entre o governo e o Congresso, o que impedia a aprovação das emendas constitucionais pretendidas pelo presidente. Magalhães Pinto chegaria a afirmar que o governo era culpado pelas crises surgidas após o movimento de março de 1964. No dia 25 de outubro, os líderes civis do movimento de março de 1964 — Magalhães Pinto, Lacerda e Ademar de Barros — romperam com Castelo em protesto contra a política econômico-financeira vigente e contra as medidas políticas que haviam impedido a prorrogação dos mandatos.

Diante da crise política instalada no país e do prenúncio de rejeição no Congresso das emendas constitucionais propostas pelo governo, Castelo decidiu editar o Ato Institucional nº 2 que, entre outras medidas, declarava a extinção dos partidos e a realização de eleições indiretas para a presidência da República e para os governos estaduais, reabrindo o processo de cassações de mandatos e de suspensões de direitos políticos.

A partir de fins de novembro, Castelo iniciou o processo de reorganização de parte de seu ministério. Na tentativa de neutralizar a vitória da oposição em Minas, alguns círculos udenistas do estado sugeriram a Castelo que, ao reformular seu ministério, incluísse dois ministros da UDN mineira, aos quais caberia orientar o governo federal sobre as necessidades do estado. Além disso, propunham que o presidente indicasse os secretários do estado e os diretores de autarquias e sociedades de economia mista do governo Israel Pinheiro que seriam, por sua vez, escolhidos entre os udenistas. Apesar de cogitado para ocupar algum ministério, Magalhães Pinto recusou o convite.

Durante seu governo, Magalhães Pinto criou o Banco de Desenvolvimento do Estado, a Bolsa de Valores de Minas Gerais, a Eletrificação Rural de Minas Gerais (Ermig) e a Metais de Minas Gerais (Metamig), esta última com o objetivo de racionalizar a política de minérios no estado. Criou ainda as secretarias de Ação Social, do Abastecimento e do Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais. No dia 31 de janeiro de 1966 deixou o governo do estado, transmitindo-o a Israel Pinheiro.

Ministro das Relações Exteriores

Em março de 1966, Magalhães Pinto anunciou seu ingresso na Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido da situação formado após a edição do AI-2, tendo como oposição o Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Ao mesmo tempo, mostrou sua disposição em apoiar a candidatura do ministro da Guerra, general Artur da Costa e Silva, à presidência da República, lançada oficialmente no início de 1966.

Em outubro de 1966, convidado a participar da Frente Ampla — movimento nacional de oposição civil ao regime militar lançado oficialmente nesse mês, tendo como principal articulador o ex-governador Lacerda e como principais integrantes seus antigos adversários, os ex-presidentes Kubitschek e Goulart —, Magalhães Pinto recusou-se a integrá-la, argumentando com seu engajamento na candidatura Costa e Silva, que fora eleito naquele mesmo mês pelo Congresso para a presidência da República.

No pleito de novembro de 1966, Magalhães Pinto foi novamente eleito deputado federal por Minas na legenda da Arena, sendo o parlamentar mais votado com quase duzentos mil votos. Empossado em fevereiro de 1967, exerceu o mandato apenas até o dia 14 de março seguinte, pois nesse meio tempo havia recebido e aceito o convite de Costa e Silva para ocupar o cargo de ministro das Relações Exteriores. Assim, no dia da posse de Costa e Silva na presidência da República (15/3/1967), assumiu o ministério, sendo o último ministro das Relações Exteriores recrutado fora dos quadros da carreira diplomática.

Em defesa do governo Costa e Silva, Magalhães Pinto insistiu para que Lacerda reconsiderasse suas posições e colaborasse para o êxito do novo governo. Como um dos líderes da Frente Ampla, no entanto, Lacerda opunha-se à política oficial.

Como ministro, Magalhães Pinto compareceu em 1967 à Reunião de Chefes de Estados Americanos, realizada em Punta del Este, no Uruguai, à Assembléia Geral Especial de Emergência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a crise do Oriente Médio, reunida em Nova Iorque, à II Reunião do Conselho de Ministros da Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC), em Assunção, no Paraguai, à XXII Sessão da Assembléia Geral da ONU, em Nova Iorque, e à XII Reunião de Consulta da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington.

Em setembro de 1968, durante a visita ao Brasil do presidente Eduardo Frei, do Chile, foram debatidas a integração política latino-americana e a utilização pacífica da energia nuclear. Como resultado das conversações, os dois governos lançaram um comunicado conjunto em que se definiam contra a política de força e pela integração latino-americana em defesa da ALALC. Ainda em setembro, a primeira-ministra Indira Gandhi, da Índia, veio ao Brasil para tratar das relações comerciais entre os dois países. Na ocasião, foi assinado um acordo cultural e deixado para estudo um tratado de cooperação atômica. Em novembro, durante a visita da rainha Elizabeth II, da Inglaterra, foram mantidos contatos que visavam impulsionar o intercâmbio entre os dois países. Nesse mesmo mês, em reunião realizada na ONU, o Brasil e a África do Sul foram os dois únicos países contrários à moção que pedia a independência das três mais importantes colônias de Portugal na África: Angola, Moçambique e Guiné portuguesa.

Durante todo o ano de 1968, ao mesmo tempo em que se intensificou a reação da “linha dura” à Frente Ampla, realizaram-se várias greves operárias e as manifestações estudantis de repúdio ao regime vigente. A crescente mobilização desses setores — que contavam com o apoio de setores da Igreja e de alguns segmentos da classe média — e o agravamento das tensões entre governo e oposição levaram o governo a editar o Ato Institucional nº 5 (13/12/1968), que autorizava o presidente da República a decretar o recesso do Congresso Nacional e de outros órgãos legislativos, a intervir nos estados e municípios sem as limitações previstas na Constituição, a cassar mandatos eletivos e a suspender por dez anos os direitos políticos de qualquer cidadão, além de suspender a garantia de habeas-corpus para os crimes contra a segurança nacional. Como ministro, Magalhães Pinto foi um dos subscritores dessa medida responsável por um maior fechamento do regime. Nesse mesmo dia, o Ato Complementar nº 38 decretou o recesso do Congresso Nacional por tempo indeterminado. Logo após a edição do AI-5 foram presos vários jornalistas e políticos oposicionistas, entre os quais o ex-governador Lacerda e o ex-presidente Kubitschek, além de parlamentares do MDB e da própria Arena.

Ainda durante o ano de 1968, Magalhães Pinto participou da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), em Nova Délhi, na Índia, da segunda metade da XXII Assembléia Geral da ONU, em Nova Iorque, e da II Conferência dos Chanceleres da Bacia do Prata, em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia. Visitou oficialmente o Paquistão, Portugal e o Japão, participando neste país da abertura dos trabalhos da Comissão Mista Brasil-Japão.

Em abril de 1969 foi firmado em Brasília o Tratado da Bacia do Prata pelos chanceleres do Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Bolívia, prevendo esforços conjugados a fim de promover o desenvolvimento econômico e a integração física daquela região e de suas áreas de influência. Em maio do mesmo ano, por ocasião da visita ao Brasil do presidente Jorge Pacheco Areco, do Uruguai, foram firmados documentos que visavam intensificar o intercâmbio comercial entre os dois países, além de ratificar o Acordo de Pesca entre eles. Em junho seguinte, Brasil e Alemanha firmaram em Bonn, na República Federal da Alemanha, através do chanceler Magalhães Pinto e do chanceler Willy Brandt, um acordo de cooperação científica e tecnológica, segundo o qual o governo alemão colaboraria nos campos da energia nuclear, da oceanografia e da aeronáutica. Nesse momento, eram lançadas as bases de um programa que se cristalizou durante o governo Ernesto Geisel no acordo nuclear com a Alemanha Ocidental.

No dia 31 de agosto de 1969, em virtude do afastamento do presidente Costa e Silva por motivo de grave doença, as funções da presidência foram assumidas interinamente por uma junta militar composta pelos ministros militares, não havendo alterações no ministério.

O seqüestro do embaixador dos Estados Unidos, Charles Burke Elbrick, ocorrido em 4 de setembro de 1969 no Rio de Janeiro, agravou ainda mais o já tenso quadro político nacional. Os seqüestradores condicionavam a libertação de Elbrick à libertação de 15 presos políticos e à divulgação de um comunicado pela imprensa contendo fortes críticas ao governo. No dia seguinte, a junta militar reuniu-se com os ministros Magalhães Pinto e Luís Antônio da Gama e Silva, da Justiça, o chefe do Gabinete Militar, general Jaime Portela, e o chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI), general Carlos Alberto Fontoura, e decidiu publicar o manifesto. Ainda no dia 5, o governo aceitou as condições impostas pelos seqüestradores, embarcando no dia seguinte para o México os prisioneiros libertados em troca da vida do embaixador. No dia 7, Elbrick era libertado. Nos dias que se seguiram ao episódio, a junta militar baixou uma série de medidas repressivas, inclusive as penas de morte e de banimento, procurando controlar as ações armadas dos grupos esquerdistas.

Ainda em setembro, Magalhães Pinto solicitou à junta a rápida concretização do processo sucessório e a substituição de Costa e Silva. Após consulta aos oficiais das forças armadas, foi escolhido para ser o novo chefe de Estado o general Emílio Garrastazu Médici. No dia 25 de outubro, o Congresso recém-aberto elegeu o general Médici, comandante do III Exército, para ocupar a presidência da República por 293 votos contra 76 abstenções (correspondentes à bancada do MDB). O novo presidente foi empossado no dia 30 de outubro de 1969. No novo governo, Magalhães Pinto foi substituído por Mário Gibson Barbosa e retomou em seguida suas funções de deputado federal.

Ainda em 1969, Magalhães Pinto participou da reunião extraordinária em nível ministerial da Comissão Especial de Coordenação Latino-Americana (CECLA), realizada em Viña del Mar, no Chile, e da reunião com os embaixadores do Brasil junto aos países da Comunidade Econômica Européia, na Bélgica.

Durante sua gestão, Magalhães Pinto afirmou que “nós não continuamos nem a política econômica nem a política externa do presidente Castelo Branco. Estamos executando a política do governo Costa e Silva”. De uma certa forma, enquanto logo após o movimento de março de 1964 o Brasil mantivera uma política de estrito alinhamento com os Estados Unidos, naquele momento caminhava no sentido de ganhar um espaço próprio no âmbito internacional. Nesse sentido, Magalhães Pinto procurou intensificar tanto a abertura de novos mercados para atração de recursos ao desenvolvimento nacional quanto a cooperação tecnológica, científica e econômica. Além disso, Magalhães Pinto era contrário à organização de uma força militar interamericana, como fora a Força Interamericana de Paz criada no governo Castelo Branco, que propiciou a participação de alguns países, sobretudo o Brasil, no episódio da intervenção militar em São Domingos, em 1965. Sobre a questão, Magalhães Pinto afirmava que “a preservação da paz e da segurança interna (...) constitui a responsabilidade precípua dos governos nacionais e das forças armadas de cada país americano”. Ainda durante sua gestão, o Brasil recusou-se a assinar o Tratado de Não-Proliferação Nuclear.

No Senado

No pleito de 15 de novembro de 1970, Magalhães Pinto foi eleito senador por Minas Gerais na legenda da Arena, obtendo uma expressiva votação que somou 1.680.638 votos. Assumiu suas novas funções em fevereiro de 1971 e, nesse mesmo ano, o banco de sua propriedade incorporou o Banco Brasileiro do Atlântico, o Banco República e o Banco da Grande São Paulo.

Em 1972, o Banco Nacional de Minas Gerais passou a se denominar Banco Nacional, como resultado da fusão de sete bancos que já operavam de forma unificada: o Banco Nacional de Minas Gerais, o Banco Nacional de São Paulo, o Banco Sotto Maior, o Banco de Brasília, o Banco Nacional do Espírito Santo, o Banco Comercial de Minas Gerais e o Banco do Triângulo Mineiro.

Durante seu mandato, Magalhães Pinto participou das comissões de Relações Exteriores, de Finanças, de Segurança, de Orçamento e de Economia do Senado, tendo presidido esta última e sendo ainda eleito suplente da Comissão de Serviço Público.

Em 1974, no governo de Ernesto Geisel, por ocasião da sucessão estadual mineira, a indicação de Aureliano Chaves para concorrer ao governo do estado na legenda da Arena significou uma vitória para Magalhães Pinto, na medida em que o candidato se vinculava a uma ala udenista dentro do partido. Aureliano Chaves foi eleito governador no pleito indireto de outubro de 1974.

Ao mesmo tempo em que se firmara como uma das mais expressivas lideranças políticas de Minas, Magalhães Pinto destacava-se também na área financeira como um dos mais importantes banqueiros do país. Ainda em 1974, o Banco Nacional incorporava seu tradicional concorrente, o Banco do Comércio e Indústria de Minas Gerais, expandindo ainda mais seu capital e tornando-se o terceiro maior banco do país.

Em 1975 incorporavam-se ao banco os seguintes estabelecimentos: Banco Nacional de Investimentos, a Sinal Corretora, a Nacional Empresa de Turismo, a Nacional Companhia de Seguros e o Cartão Nacional. Nesse ano, o Grupo Nacional passou a reunir 21 empresas.

Em fevereiro de 1975, Magalhães Pinto foi eleito por unanimidade presidente do Senado para o biênio 1975-1976. Ao longo do ano de 1976, suas declarações reiteravam os princípios de distensão política preconizados pelo presidente Geisel desde a sua posse, em março de 1974. Magalhães Pinto acreditava ainda na importância que consistia para o processo político de então a realização de eleições diretas para governadores e senadores, em 1978, conforme se previa na Constituição.

Em fins de novembro de 1976, recebeu o título de “Homem de Visão 1976”, concedido pela revista Visão, por sua destacada atuação durante o ano nas áreas empresarial, financeira e política. Durante a solenidade de recebimento do prêmio, reiterou seus compromissos “com a liberdade política, a livre empresa e a igualdade social”, sendo saudado como “líder da iniciativa privada” por sua oposição ao avanço de tendências estatizantes vigentes.

Sucessão presidencial

Nessa época, a imprensa especulava sobre a possível candidatura de Magalhães Pinto à presidência da República em 1978. Em 1977, o próprio Magalhães Pinto declarou que gostaria de que seu nome fosse cogitado para a sucessão. A candidatura de um civil depois de 13 anos com militares ocupando a presidência da República causou uma grande agitação nos meios políticos, tanto nos círculos governamentais quanto na oposição. Ao obter adeptos nas bancadas da Arena e do MDB, Magalhães Pinto surgia como o candidato da “conciliação nacional”. Ele próprio afirmava que colocara sua candidatura para a “pacificação e entendimento de todas as classes”. E acrescentava: “Fui eu quem deflagrou a Revolução e por isso sou um homem que deve merecer confiança.” Magalhães Pinto procurou estender suas conversações com os militares e com os setores ligados aos profissionais liberais e ao clero e a outros segmentos representativos da sociedade civil, adotando como slogan de sua campanha a defesa da constitucionalização do país.

Por outro lado, em setembro de 1977, parlamentares da Arena especulavam sobre alguns possíveis candidatos, como o chefe do SNI, general João Batista Figueiredo, e o ministro do Exército, general Sílvio Coelho da Frota. Progressivamente, Magalhães Pinto passava a receber manifestações favoráveis à sua candidatura apenas da oposição. Mesmo assim, afirmava que a Arena era o seu partido, e por isso não se candidataria pelo MDB.

No início de janeiro de 1978, a executiva nacional da Arena aceitou a indicação de Geisel de que fosse lançada a candidatura do general Figueiredo para a presidência da República. Magalhães Pinto, no entanto, não desistiria de se lançar candidato, ainda na esperança de obter o apoio dos arenistas. Além disso, emitiu severos protestos na imprensa diante dos rumores de que a maioria do diretório regional da Arena pretendia marcar para fevereiro ou março a convenção nacional que escolheria o candidato do partido à sucessão de Geisel. Magalhães Pinto alegava que precisava de tempo para desenvolver seu trabalho, e que não aceitaria qualquer tipo de “esmagamento”.

Magalhães Pinto continuou a atuar em várias frentes, declarando que aceitaria apoio tanto dos emedebistas quanto de grupos militares que se opunham naquele momento ao presidente Geisel. Aproximou-se assim do ex-ministro da Indústria e Comércio Severo Gomes, afirmando que em nada importava o fato de o ex-ministro defender uma proposta estatizante, já que “o que importa é o compromisso democrático”. Por outro lado, declarou não rejeitar nem o apoio do grupo frotista — formado em torno do ex-ministro do Exército, Sílvio Frota, exonerado do cargo no ano anterior por discordar da política de distensão defendida por Geisel e da indicação do general João Batista Figueiredo para sucedê-lo — nem do ex-chefe do Gabinete Militar, general Hugo Abreu, que se demitira do cargo em janeiro de 1978 por achar que o nome de Figueiredo não era consensual dentro das forças armadas.

No dia 1º de março de 1978, Magalhães lançou sua plataforma, na qual reivindicava o voto livre, a organização e a ampla atuação dos partidos democráticos, a eficácia do princípio federativo “que está morrendo pela usurpadora centralização econômica e política do poder central”. Defendeu ainda a revogação dos atos de arbítrio como o AI-5, a anistia parcial e a desestatização da economia.

Ainda em março, não tendo conseguido um general de quatro estrelas para companheiro de chapa, Magalhães Pinto escolheu Severo Gomes para ser o vice-presidente da sua chapa.

A escolha foi precedida de uma reunião do senador e do ex-ministro com um renomado grupo de intelectuais paulistas, entre os quais Fernando Henrique Cardoso, Luís Carlos Bresser Pereira, Bolívar Lamounier e Carlos Estevam Martins. Um dos nomes cogitados por Magalhães na área militar fora o do general Euler Bentes Monteiro, que passara a ser cortejado pelos militares antigovernistas. Por outro lado, convencido da impossibilidade de derrotar Figueiredo na convenção arenista, Magalhães Pinto decidiu-se no próprio mês de março a criar um movimento popular em torno do seu nome que, no momento oportuno, liderasse a criação de “um grande partido democrático”. Na época, foi lançado o documento Diretrizes para a democracia, com o objetivo de mobilizar a opinião pública nacional. O texto continha a proposta de um plebiscito com o objetivo de julgar a eleição indireta do futuro presidente da República.

Embora continuasse candidato, Magalhães Pinto passou a radicalizar seus pronunciamentos. Em fins de março, após denunciarem a convenção arenista “como defraudação das normas éticas e dos anseios nacionais”, Magalhães Pinto e Severo Gomes declararam que não participariam dessa “cerimônia vazia destinada a sagrar uma escolha ditada pelo senhor presidente da República”. Em abril, a convenção arenista indicava Figueiredo candidato à presidência da República.

Em maio de 1978, o senador mineiro lançou a Frente Nacional de Redemocratização e, como representante desse movimento, permaneceu candidato à presidência da República. Embora essa atitude lhe tenha garantido uma aproximação com as lideranças do MDB, vários oposicionistas — sobretudo os mais radicais — articulavam na ocasião a candidatura de um militar — a do general Euler Bentes Monteiro — à presidência. Mesmo assim, em fins de maio, Magalhães Pinto e Euler Bentes fixaram em conjunto seus pontos de vista concorrentes à Frente Nacional de Redemocratização com o objetivo de congregar todas as correntes de opinião nacionais que se empenhavam na luta contra a permanência do arbítrio, visando à consecução do estado de direito democrático.

Apesar de seus freqüentes contatos com o MDB e da sua atuação na Frente com os oposicionistas, o senador arenista ficava cada vez com menos possibilidades de ser escolhido como candidato pela oposição e pelos dissidentes arenistas. No dia 8 de agosto de 1978, Magalhães Pinto desistiu de sua candidatura, deixando ainda nesse mês a Frente. No dia 28 do mesmo mês, a convenção nacional do MDB oficializou a candidatura de Euler Bentes à presidência da República. Em setembro, Magalhães Pinto declarou que disputaria em novembro um mandato de deputado federal na legenda da Arena. Apesar do esforço dos setores oposicionistas empenhados na campanha, o número de dissidentes arenistas foi pequeno e Euler Bentes saiu derrotado das eleições realizadas pelo Colégio Eleitoral em 15 de outubro, as quais indicaram Figueiredo para a presidência da República.

Em 15 de novembro seguinte, Magalhães Pinto voltou a se eleger deputado federal, o mais votado na legenda da Arena de Minas Gerais. Ainda nesse mês, defendeu a instalação de um governo de coalizão nacional para que o futuro presidente Figueiredo contasse com o suporte indispensável para realizar um plano de combate à inflação e de retomada da expansão econômica. Em fins de 1978, Magalhães Pinto passou a demonstrar interesse na organização de um novo partido a ser denominado Partido Democrata. Empossado em fevereiro de 1979, durante esse ano desenvolveu esforços para fundar e registrar a nova agremiação. Por outro lado, mostrava-se preocupado com a evolução dos acontecimentos na área social do país, em virtude da inflação e da alta do custo de vida.

A criação do PP

Com a extinção do bipartidarismo em novembro de 1979 e a constituição de novos partidos, intensificou-se a mobilização de Magalhães Pinto para a formação de uma nova agremiação. Em fins de dezembro foi lançado o Partido Popular (PP), que tinha entre seus fundadores os mineiros Magalhães Pinto e Tancredo Neves, garantindo no estado a aliança entre a UDN e o PSD. Definindo-se como “um partido de oposição — popular, progressista e nacionalista — [que visava] a conquistar democraticamente o governo”, a nova agremiação, através de seu manifesto de lançamento, afirmava que “só a prevista e efetiva institucionalização democrática afastará o risco de conflitos armados ou golpes de estado”.

Em março de 1980, os principais cargos de direção do PP se definiram, ficando o senador Tancredo Neves na presidência e Magalhães Pinto na presidência de honra. No ano seguinte, os permanentes contatos de Magalhães Pinto com membros tanto do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), da oposição, e do Partido Democrático Social (PDS), situacionista, mereceram de seus adversários a explicação de que o presidente de honra do PP estava em busca de espaço político em Minas Gerais. Referindo-se ao quadro político-partidário em Minas, o jornal Folha de S. Paulo, em sua edição de 16 de agosto de 1981, afirmava: “com a reforma partidária, o partido governista ficou sob o controle do governador Francelino Pereira (ex-UDN) e do vice-presidente da República, professor Aureliano Chaves (ex-UDN), enquanto na principal agremiação oposicionista, à que pertence o deputado Magalhães Pinto (ex-UDN), a personalidade dominante acabou sendo o senador Tancredo Neves (ex-PSD). A terceira força partidária no estado, o PMDB possui, além da liderança do senador Itamar Franco, a de diversos políticos emergentes, sem vinculações maiores com o quadro partidário anterior ao movimento de 1964.”

Em fins de agosto de 1981, Magalhães Pinto apresentou ao chefe do Gabinete Civil da Presidência da República, ministro João Leitão de Abreu, uma proposta de extinção dos atuais partidos políticos por discordar da reforma partidária implementada pelo ex-chefe do Gabinete Civil, general Golberi do Couto e Silva, que deixara o cargo pouco antes. Além disso, nessa época, manifestou seu desejo de recriar a antiga UDN.

Com o chamado “pacote eleitoral” de novembro de 1981, que determinou a vinculação geral dos votos e proibiu a coligação dos partidos, os peemedebistas e os pepistas iniciaram negociações visando à incorporação do PP ao PMDB. Desde o início Magalhães Pinto declarou sua recusa em ingressar no PMDB, embora afirmasse que não acreditava “em dificuldades na fusão do programa do PP às idéias do PMDB”. Definindo-se “acima dos partidos” ao deixar o PP em janeiro de 1982, antes mesmo da oficialização da incorporação, Magalhães Pinto transitaria por várias áreas políticas — inclusive do PDS — em defesa de um projeto de “salvação da abertura”. Procurava em sua caminhada capitalizar, sobretudo, o descontentamento que a incorporação do PP ao PMDB vinha provocando em alguns setores.

Em março de 1982, aceitando convite feito pelo presidente Figueiredo, Magalhães Pinto ingressou no PDS, mostrando-se disposto a disputar as eleições de novembro de 1982 e afirmando na ocasião que seu objetivo era “ajudar o partido e o presidente da República” a cumprir o projeto democrático preconizado por Figueiredo.

Em abril de 1982, chegou a admitir a possibilidade de ser o candidato do PDS ao governo de Minas, mas acabou optando por concorrer ao Senado na chapa do ex-ministro dos Transportes, Eliseu Resende, candidato a governador, que contava com o apoio do governador Francelino Pereira. Em fins de junho, no entanto, foi surpreendentemente derrotado na convenção do PDS mineiro pelo vice-governador e ex-pessedista João Marques de Vasconcelos. Para o cargo de governador na legenda do PDS, foi indicado Eliseu Resende em detrimento do senador Murilo Badaró. Afirmando que fora traído por seus companheiros e sem demonstrar interesse em concorrer ao Senado por uma sublegenda, Magalhães candidatou-se no pleito de novembro de 1982 à Câmara dos Deputados na legenda do PDS, sendo mais uma vez eleito.

A sucessão de Figueiredo e o fim do regime militar

Empossado em fevereiro de 1983, no mês seguinte Magalhães Pinto anunciou que iria disputar a sucessão de Figueiredo e que esperava a união de Minas em torno de seu nome. Como “presidenciável” — condição que nesta época compartilhava, entre outros, com Aureliano Chaves, com o ex-governador de São Paulo, Paulo Salim Maluf, e com o ministro Mário Andreazza —, chegou a participar de uma consulta realizada em maio pela Folha de S. Paulo, na qual os eventuais candidatos à presidência teriam a oportunidade de expor suas idéias sobre os principais temas em debate no país.

Ao responder o questionário elaborado pelo jornal, Magalhães reafirmou suas críticas à estatização da economia brasileira e argumentou em favor da “volta ao regime de livre iniciativa”, salientando também a necessidade de fortalecimento do empresariado através de uma política de redução dos tributos. Sobre a dívida externa — naquele tempo um dos principais problemas enfrentados por Figueiredo — declarou-se favorável às negociações mantidas pelo governo com os banqueiros estrangeiros e defendeu, contra os partidários de uma “maior firmeza” nas relações com o Fundo Monetário Internacional (FMI), o cumprimento das normas estabelecidas pelo órgão.

Talvez porque não tivesse conquistado a unidade dos mineiros, ou, quem sabe — conforme afirmaria tempos depois —, porque “política muda como nuvem”, o fato ocorrido foi que a candidatura de Magalhães Pinto não chegou realmente a vingar, pois, se em anos anteriores seu nome efetivamente chegara a ser cogitado para ocupar o cargo máximo da nação, em 1983 constituiu apenas uma remota possibilidade — que um político com sua experiência obviamente soube reconhecer.

Em janeiro de 1984, com a disputa sucessória no interior do PDS a pleno vapor (embora já sem a presença de Magalhães), realizou-se em Curitiba o primeiro comício de uma ampla campanha popular em prol do restabelecimento das eleições diretas para presidente da República. A esta manifestação seguiram-se outras com o mesmo objetivo nas principais cidades do país, tendo o movimento conquistado a simpatia de amplos setores da população.

Reconhecendo a autenticidade das reivindicações, em março Magalhães Pinto deu um longo depoimento ao Jornal do Brasil, em que admitia o esgotamento do regime militar e convocava as lideranças nacionais para a realização de um “pacto de transição institucional” que fosse capaz de “superar os radicalismos” e completasse a abertura com o restabelecimento das eleições diretas em todos os níveis de governo. Para tanto, fazia-se necessário, segundo ele, que a oposição deixasse de lado os “ressentimentos e as represálias” e que todos aderissem ao plano “sem cobranças do passado”. Pela proposta de Magalhães, o entendimento nacional deveria ser conduzido por Figueiredo, a quem legitimamente caberia “o direito de passar à história como o líder da restauração democrática”.

No dia 25 de abril de 1984, foi apresentada na Câmara dos Deputados a emenda Dante de Oliveira, que marcava para novembro seguinte a realização das eleições diretas presidenciais. Com 298 votos a favor, 65 contra e 113 ausências — entre estas, a de Magalhães Pinto —, a emenda não conseguiu ser aprovada, faltando apenas 22 votos para que o projeto pudesse ser encaminhado à apreciação do Senado.

Rejeitadas as diretas e confirmado o Colégio Eleitoral previsto para janeiro de 1985, o quadro sucessório progressivamente foi se definindo. Em agosto de 1984, a oposição sancionou o nome de Tancredo Neves, lançado candidato à presidência pela Aliança Democrática, coligação que uniu o PMDB à Frente Liberal — uma dissidência liderada por Aureliano Chaves no interior do PDS. Na mesma época, ao final de um processo extremamente conflituoso em que foram várias as defecções, a convenção pedessista indicou o nome de Paulo Maluf, vitorioso na disputa com Andreazza.

Em outubro de 1984, Magalhães Pinto foi acusado pelo governador de Minas Gerais, Hélio Garcia, de articular com alguns setores das forças armadas um novo golpe de Estado. Segundo o governador mineiro, o objetivo seria evitar a posse de Tancredo Neves na presidência da República caso este fosse eleito, hipótese que cada vez mais se tornava provável em função do crescente enfraquecimento da candidatura Maluf.

No final do mês, após sair de uma audiência com Garcia, Magalhães contestou a acusação. Evocando seu passado democrático, afirmou que suas declarações tinham sido apenas uma “brincadeira” e que, embora reconhecesse insatisfações no meio político, não tramava nenhum golpe. Além disso, justificou seus encontros recentes com os ministros do Exército, Válter Pires, e do SNI, Otávio Medeiros, como visitas tão-somente de retribuição. Por fim, esclareceu que não era um “freqüentador de quartéis” e que cabia à imprensa a responsabilidade por todo o mal-entendido.

No Colégio Eleitoral de 15 de janeiro de 1985, Magalhães Pinto votou em Tancredo Neves, seu antigo adversário político que, confirmando todas as expectativas, elegeu-se presidente da República após 21 anos de regime militar. Esta votação representou a última ação política da carreira de Magalhães, pois foi acometido por um derrame cerebral que o deixou praticamente inutilizado, obrigando-o a afastar-se da Câmara em abril daquele ano. Sua vaga foi ocupada por Délson Scarano. Por conta de seu estado de saúde, Magalhães Pinto não concorreu ao pleito de novembro de 1986.

Faleceu no Rio de Janeiro quase dez anos depois, no dia 6 de março de 1996, sem tomar conhecimento das denúncias de fraude envolvendo vários dirigentes do Banco Nacional, entre os quais alguns de seus filhos — acusados de mascarar um rombo de quase seis bilhões de reais nos balanços da instituição. Objeto de investigações pelo Banco Central, Ministério Público e Senado, o escândalo provocou o afastamento dos diretores do banco e a posterior incorporação do Nacional ao Unibanco S.A.

Magalhães Pinto era casado com Berenice Catão de Magalhães Pinto, com quem teve seis filhos. Seu filho mais velho, Eduardo de Magalhães Pinto, exerceu a presidência do Nacional desde o afastamento de Magalhães do cargo até as denúncias de fraude em 1996. Além de Eduardo, outros dois filhos de Magalhães — Fernando e Marcos — ocuparam, respectivamente, as funções de vice-presidente e de diretor-superintendente do banco. Sua filha, Ana Lúcia de Magalhães Pinto, foi casada com Paulo Henrique Cardoso — filho de Fernando Henrique Cardoso, eleito presidente da República em outubro de 1994 e reeleito quatro anos depois —, com quem teve duas filhas.

Mônica Kornis/Luís Otávio de Sousa

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