PINTO,
Magalhães
*const. 1946; dep. fed. MG
1946-1947 e 1950-1961; gov. MG 1961-1966; rev. 1964; dep. fed. MG 1967; min.
Rel. Ext. 1967-1969; dep. fed. MG 1969-1971; sen. MG 1971-1979; dep. fed. MG
1979-1985.
José de Magalhães Pinto
nasceu em Santo Antônio do Monte (MG) no dia 28 de junho de 1909, filho do
comerciante de cereais José Caetano de Magalhães Pinto e de Maria Araújo de
Magalhães Pinto.
Morou na cidade natal até os dois anos e meio de idade,
transferindo-se depois com a família para Formiga (MG), onde residiu até os
seis anos. Seus familiares se mudaram em seguida para Arcos, distrito de
Formiga, aí permanecendo até 1924. Durante esse tempo, Magalhães Pinto estudou
com sua mãe, que era professora primária. Ainda em 1924 passou a residir em
Juiz de Fora (MG), freqüentando simultaneamente o curso ginasial e a Academia
de Comércio daquela cidade.
Em julho de 1926 foi admitido por concurso como escriturário
no Banco Hipotecário e Agrícola de Minas Gerais, atual Banco do Estado de Minas
Gerais, em Belo Horizonte. Ao inscrever-se no concurso, declarou ter nascido em
março de 1908 para poder prestar o exame, que exigia dos candidatos a idade
mínima de 18 anos completos. Uma vez aprovado, retornou a Juiz de Fora,
estabelecendo-se na agência que o Banco Hipotecário mantinha naquela cidade,
onde desempenhou sucessivamente as funções de escriturário, contador e
procurador.
Em
1929 trocou o Hipotecário pelo Banco da Lavoura do Estado de Minas Gerais,
atual Banco Real, passando a residir então em Belo Horizonte, onde fez curso no Instituto Comercial Mineiro. Na época, o banco, sob direção
de Clemente de Faria, não alcançara ainda grande projeção. Pouco a pouco, o
estabelecimento começou a crescer, incorporando sucessivamente o Banco de
Campanha, o Banco Comercial de Alfenas, o Banco Santa-Ritense e o Banco de
Pouso Alegre. Em menos de quatro anos, Magalhães Pinto tornou-se gerente do
Banco da Lavoura e, em 1935, diretor da matriz em Belo Horizonte. Em 1938 passou a ocupar a presidência da Associação Comercial de Minas
Gerais, além de passar a dirigir no final desse ano a sucursal do Banco da
Lavoura no Rio de Janeiro. Por julgar que a praça de Minas Gerais estava
conquistada, ampliou a rede de agências do Banco da Lavoura instalando novas
filiais no Distrito Federal. Nessa época estreitou também seu contato com dois
conterrâneos — Virgílio de Melo Franco, político e líder revolucionário em
1930, e Odilon Braga, ministro da Agricultura de 1934 a 1937 — que seriam os responsáveis por seus primeiros passos na vida política em oposição ao
Estado Novo, implantado em 1937.
Em
1939, o interventor em Minas Gerais, Benedito Valadares, vetou a reeleição de
Magalhães Pinto para a presidência da Associação Comercial de Minas Gerais,
provavelmente com o intuito de dificultar para ele qualquer tentativa de
aproximação com o presidente da República, Getúlio Vargas. Mesmo assim
Magalhães pôde escolher seu sucessor no cargo, Caetano de Vasconcelos. A partir
desse ano, presidiu a recém-criada Federação de Comércio de Minas Gerais,
tornando-se ainda diretor da companhia Níquel Tocantins, da Mineração e Usina
Wigg e da Companhia de Seguros Minas-Brasil (foi um dos fundadores das duas
últimas). Presidiu também o Sindicato Nacional dos Exportadores de Ferro e
Metais Básicos.
Nessa década, em Belo Horizonte, iniciou seu curso na Faculdade de Direito de Minas Gerais.
O Manifesto dos mineiros
No
decorrer do ano de 1943, Magalhães Pinto passou a se reunir freqüentemente no
Distrito Federal com um grupo de políticos oposicionistas mineiros integrado
por Virgílio de Melo Franco, Afonso Arinos de Melo Franco, Odilon Braga e Pedro
Aleixo. Esse grupo decidiu promover uma manifestação das personalidades
mineiras de contestação ao Estado Novo. Nessa época, Magalhães Pinto já era um
dos homens mais prestigiados na vida econômica mineira.
Devido
à iminência da divulgação de um manifesto oposicionista, chegou a ser sondado
por pessoas ligadas a Vargas na tentativa de conseguirem a não-publicação do
documento. Em troca, prometiam-lhe a chefia do governo estadual em lugar de
Benedito Valadares.
No
dia 24 de outubro de 1943 afinal foi divulgado o chamado Manifesto dos
mineiros, que se constituiu no primeiro pronunciamento público de setores
liberais contra o Estado Novo. A subscrição do documento ficou limitada aos
mineiros: eram 92 assinaturas — entre as quais, a de Magalhães Pinto — de
personalidades tradicionais da vida política, intelectual, econômica e social,
e sobretudo de vários advogados, em geral consultores jurídicos ou diretores de
bancos, na época o setor mais dinâmico da economia de Minas Gerais. O documento
afirmava que “a extinção de todas as atividades políticas” era uma violência à
“irresistível vocação para a vida pública” que sempre caracterizou a comunidade
mineira, identificada historicamente “aos ideais que se realizam pela autonomia
estadual e pela democracia”.
Vários
signatários sofreram sanções em sua vida profissional, atendendo a sugestões
feitas pelo ministro da Fazenda, Artur de Sousa Costa, e pelo interventor
Benedito Valadares. Por esse motivo, com base no artigo 177 da Constituição de
1937, foram demitidos ou aposentados todos aqueles que trabalhavam em empresas
públicas e, nos casos de estabelecimentos particulares, o governo pressionou
seus proprietários, na maioria das vezes com êxito. Entre os punidos figurava
Magalhães Pinto, que foi afastado do cargo de diretor não só do Banco da
Lavoura mas também de outras empresas que dirigia.
No período seguinte, juntamente com seu irmão Valdomiro,
Magalhães Pinto procurou mobilizar alguns amigos para a idéia da formação de um
banco. Para a execução do projeto era necessário um capital acima de 50 mil
contos de réis, que lhe permitiria operar em todo o país. Em poucos dias a
quantia de 90 mil contos foi recolhida junto a um numeroso grupo de amigos,
sendo que o próprio Magalhães Pinto entrou com mil contos. Entre os que mais
contribuíram, incluíam-se Virgílio de Melo Franco e o coronel Francisco Moreira
da Costa, irmão de Delfim Moreira e sogro de Olavo Bilac Pinto. O Banco
Nacional de Minas Gerais foi criado em maio de 1944, sendo a primeira diretoria
integrada pelo coronel Francisco Moreira da Costa, Valdomiro Magalhães Pinto,
José Wanderley Pires e Paulo Auler. No Distrito Federal, o banco recebeu
significativo apoio do industrial Inar Dias de Figueiredo. O Banco Nacional de
Minas Gerais logo conquistou um lugar de destaque entre os estabelecimentos
bancários do estado e, ainda em 1944, foi aprovada a incorporação do Banco
Comercial Mineiro ao Nacional.
Foi também autorizada a abertura de agências no interior de
Minas Gerais, nas capitais de Goiás e do Espírito Santo, e em Campos (RJ), além
da filial do Rio de Janeiro e da matriz em Belo Horizonte. Isso demonstrava a magnitude do banco já desde a sua criação.
A criação da UDN
A reação contra o Estado Novo já expressa no Manifesto dos
mineiros tomou maior impulso no início de 1945, inclusive sob o impacto da
vitória aliada na Segunda Guerra Mundial, determinando um progressivo
enfraquecimento do regime. Percebendo a situação, Vargas adotou algumas reformas
políticas que visavam responder exatamente às pressões internas e externas pela
redemocratização do país, ao mesmo tempo em que procurava manter sob controle
do governo a transição em curso na conjuntura nacional. Uma das medidas foi a
reorganização dos partidos, iniciada oficialmente com a edição do Ato Adicional
em fevereiro desse ano. Os vários setores que vinham se opondo ao Estado Novo e
que postulavam a candidatura do brigadeiro Eduardo Gomes à presidência da
República reuniram-se em torno da União Democrática Nacional (UDN), fundada em
7 de abril de 1945. Entre os grupos que integraram o novo partido figuravam as
facções liberais com forte identificação regional: no caso de Minas Gerais,
foram os inspiradores do manifesto, como Magalhães Pinto, Virgílio de Melo
Franco, Afonso Arinos de Melo Franco e Mílton Campos, que se reuniram em torno
da UDN.
A partir da promulgação da Lei Eleitoral em fins de maio de
1945 — que marcou as eleições presidenciais e legislativas para 2 de dezembro
—, os partidos começaram a tomar providências para a obtenção do registro
legal. Apesar do desgaste do Estado Novo, a oposição temia que Vargas
empreendesse manobras continuístas e via com preocupação o crescimento do
chamado movimento “queremista”, que reivindicava a convocação de uma assembléia
constituinte com Vargas no poder e com o apoio do recém-criado Partido
Trabalhista Brasileiro (PTB) e do Partido Comunista do Brasil (PCB), que
retornara à legalidade. Nesse contexto, a decisão de Vargas de antecipar as eleições
de prefeitos e governadores para o dia 2 de dezembro foi interpretada como uma
tentativa de falsear o pleito. A oposição apelou então para que as forças
armadas derrubassem Vargas, o que veio a ocorrer em 29 de outubro de 1945 com o
golpe militar chefiado pelo ministro da Guerra, general Pedro Aurélio de Góis
Monteiro.
Realizado o pleito no dia 2 de dezembro, foi eleito para a
presidência da República o candidato do Partido Social Democrático (PSD),
general Eurico Gaspar Dutra — que contava com o apoio do PTB —, derrotando o
candidato da UDN, brigadeiro Eduardo Gomes. Ainda no dia 2 de dezembro,
Magalhães Pinto foi eleito por Minas Gerais, na legenda da UDN, deputado à
Assembléia Nacional Constituinte. Participou ativamente dos trabalhos da
Constituinte iniciados em 5 de fevereiro de 1946, atuando em particular na
Comissão de Finanças.
Com a promulgação da nova Constituição em 17 de setembro
seguinte, a Assembléia Constituinte foi desdobrada em Câmara e Senado, passando
seus integrantes a exercer o mandato legislativo ordinário. Entretanto, com a
posse do udenista Mílton Campos no governo de Minas Gerais em 19 de março de
1947 — ele derrotara nas eleições José Francisco Bias Fortes, candidato apoiado
pelo pessedista Benedito Valadares —, Magalhães Pinto foi convidado para ocupar
a secretaria de Finanças do novo governo, o que provocou seu afastamento da
Câmara. Permaneceu no cargo até julho de 1950, quando retomou a atividade
parlamentar, visando candidatar-se mais uma vez à Câmara dos Deputados nas
eleições previstas para outubro daquele ano. Reeleito para a legislatura
iniciada em fevereiro de 1951, obteve nova reeleição, sempre na legenda da UDN,
no pleito de outubro de 1954. No ano seguinte, Bias Fortes foi eleito para o
governo de Minas Gerais, sucedendo ao também pessedista Juscelino Kubitschek,
que fora eleito presidente da República.
Em dezembro de 1956, o Banco Nacional de Minas Gerais já
possuía 90 agências distribuídas por vários estados, além de já estar incluído
entre os dez maiores bancos do país.
Em
1958, Magalhães Pinto foi escolhido presidente da UDN de Minas Gerais, ao mesmo
tempo em que era reeleito deputado federal no pleito de outubro desse ano. Por
outro lado, entre julho de 1958 e junho do ano seguinte, em meio a um processo
de fechamento e fusão de vários bancos mineiros, 13 bancos do estado foram
incorporados a outros estabelecimentos bancários. Nesse período, o Banco
Nacional de Minas Gerais incorporou o Banco Sotto Maior, obtendo com isso a
ampliação de seu capital.
No
início de 1959, Magalhães Pinto foi escolhido presidente nacional da UDN em
lugar do senador baiano Juraci Magalhães, que se tornara governador da Bahia.
No exercício desse novo cargo, Juraci procuraria assegurar maiores garantias à
sua candidatura nas eleições presidenciais previstas para 1960. Inicialmente,
Magalhães Pinto defendeu a candidatura do governador baiano à presidência da
República, que deveria contar com o apoio de uma coligação entre a UDN, o PSD e
o PTB. Por outro lado, havia uma ala do partido liderada pelo deputado federal
Carlos Lacerda que era a grande defensora da candidatura de Jânio Quadros,
contra as pretensões de Juraci Magalhães.
Embora
não pertencesse à UDN, Quadros adquirira grande popularidade como governador de
São Paulo, o que representava para a UDN uma possibilidade de vitória. Os temas
por ele abordados encampavam as teses udenistas, sobretudo contra a alta do
custo de vida e as acusações de corrupção do governo de Juscelino, além das
acusações de desperdício com as obras de Brasília. O conseqüente crescimento da
candidatura de Jânio acabou por inviabilizar a coligação entre os três maiores
partidos. Magalhães Pinto passaria, assim, a apoiar a candidatura de Jânio
Quadros à presidência.
Embora
contasse ainda com o apoio dos governadores udenistas do Nordeste e, de uma
forma mais discreta, dos pessedistas — inclusive do próprio presidente
Kubitschek —, Juraci Magalhães foi derrotado na convenção nacional da UDN,
realizada no dia 8 de novembro de 1959, que indicou Jânio Quadros candidato à
presidência da República.
Governador de Minas Gerais
Realizado
o pleito em 3 de outubro de 1960, Jânio Quadros foi eleito presidente. No mesmo
dia, a oposição udenista conseguiu eleger seis dos 11 governadores sufragados. Em Minas Gerais, Magalhães Pinto, com o apoio da UDN, do Partido Republicano Trabalhista (PRT) e
do Partido Libertador (PL), derrotou o candidato pessedista Tancredo Neves por
760.427 votos contra 680.538. No dia 31 de janeiro do ano seguinte, assumiu o
governo do estado. Também nesse ano foi substituído na presidência da UDN pelo
deputado Herbert Levy.
Por concordar com as diretrizes da política externa
independente implementada por Quadros, Magalhães Pinto exonerou no dia 17 de
agosto de 1961 o secretário de Agricultura do estado, Abel Rafael Pinto, do
Partido de Representação Popular (PRP), que congregava os remanescentes
integralistas. Abel Rafael condenara em recente entrevista a orientação
governamental para aquele setor.
No
dia 25 de agosto do mesmo ano, entretanto, Jânio renunciou à presidência da
República, abrindo uma nova crise política no país. Nesse mesmo dia, um grupo
de políticos, incluindo Magalhães Pinto, reuniu-se para discutir a
possibilidade de impedir a posse do vice-presidente João Goulart, que era
identificado com um programa de reformas de base (agrária, urbana, bancária,
tributária e constitucional) defendido por partidos de esquerda e pelo
movimento sindical. Por essa razão, foram vários os apelos dos governadores
estaduais, entre os quais Magalhães Pinto, para que Jânio permanecesse no cargo
e para que o Congresso rejeitasse a renúncia do presidente.
A maioria do PSD-PTB no Congresso considerou contudo a
renúncia um fato consumado, o que provocou o veto dos três ministros militares
à posse de João Goulart, então em missão oficial no exterior. Ao mesmo tempo,
assumiu o governo o presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli, o
segundo na linha sucessória.
Considerando
que a solução da crise parecia encaminhar-se para a instalação de um regime
parlamentarista, Magalhães Pinto tomou parte nos entendimentos mantidos nas
áreas civil e militar sobre o regresso de Goulart, promovendo no Rio de Janeiro
uma reunião de governadores para um pacto de segurança das instituições frente
à instalação do novo governo. No dia seguinte Magalhães Pinto entrou em contato
com representantes das forças armadas, propondo o nome de Juraci Magalhães para
a chefia do governo parlamentarista. Os ministros militares se mostraram
sensíveis à indicação, sugerindo uma lista tríplice para o novo cargo,
incluindo ainda os nomes do governador de São Paulo, Carlos Alberto Carvalho
Pinto, e o do próprio Magalhães Pinto. Ao mesmo tempo em que este se empenhava
em buscar uma saída constitucional para a crise, julgando prematura a
deflagração de um movimento armado contra a posse de Goulart, foram
sistematicamente reprimidas em Belo Horizonte as manifestações estudantis de apoio à posse do vice-presidente.
A crise foi afinal solucionada com a promulgação, no dia 2 de
setembro de 1961, da Emenda Constitucional nº 4, que instaurou o sistema
parlamentarista de governo, reduzindo assim os poderes presidenciais.
Nesse
mesmo dia foi lançado o Manifesto dos governadores, no qual os
dirigentes estaduais assumiam o compromisso de “não fugir à nossa
responsabilidade para poupar o Brasil de uma convulsão”. Magalhães
Pinto, o primeiro signatário, declararia posteriormente que o manifesto “era já
a primeira peça do dispositivo de vigilância e resistência que Minas passaria a
montar, cuidadosamente, para deter os desvios do governo federal”. No dia 4
enviou telegrama a Goulart, onde afirmava a esperança do governo e do povo
mineiro de que o novo presidente contribuísse para a efetiva pacificação das
correntes políticas e sociais, para a unidade das forças armadas e a solução
dos graves problemas que vivia então o país.
Goulart assumiu a presidência da República no dia 7 de
setembro, sendo escolhido para o cargo de primeiro-ministro o deputado Tancredo
Neves. Apesar das divergências partidárias que separavam Tancredo e Magalhães
Pinto em Minas, o governador mineiro afirmou à imprensa que apoiava aquela
escolha para que o país, saído de grave crise, pudesse consolidar suas
instituições. Temendo os rumos do novo governo, porém, Magalhães Pinto deu logo
início a uma série de contatos com governadores e líderes políticos, com o
propósito de “promover a união política de Minas”. Para ele, “o comando da vida
nacional escorregava das mãos do presidente da República e multipartia-se por
entidades e personalidades paralelas, que exerciam as mais desabusadas
pressões”.
Em janeiro de 1962, Magalhães Pinto fez um pronunciamento
público formulando severas críticas ao comportamento do governo federal em
relação ao governo de Minas Gerais. Seguiram-se novos pronunciamentos contra o
governo federal nos meses subseqüentes, o que tornou cada vez mais públicas as
divergências entre Magalhães Pinto e as autoridades governamentais. Segundo o
governador mineiro, “num gesto de hostilidade aberta”, o governo decretou
intervenção federal na Companhia Telefônica de Minas Gerais. No dia 2 de abril
de 1962, o governo de Minas Gerais entrou com um protesto judicial contra a
União em defesa de seus direitos.
No dia 8 de junho, Magalhães Pinto participou de uma reunião
dos governadores em Araxá (MG) para discutir a situação do país. Em discurso
pronunciado durante o encontro, reafirmou a gravidade da situação nacional,
advertindo sobre a necessidade de rever a estrutura legal do Estado brasileiro.
Segundo suas palavras, um dos resultados da reunião foi a apresentação no mês
seguinte de “uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral solicitando a
realização antecipada de um plebiscito sobre a conservação ou não da emenda parlamentarista
de 1961”. Como um dos signatários do documento, Magalhães Pinto aderia à
posição antecipatória do plebiscito, defendida por Goulart, “na tentativa de
arrancar o país do impasse em que se encontrava”.
Já durante a gestão de Tancredo Neves, concluída em fins de
junho de 1962, alguns dirigentes da UDN e do PSD, aliados aos governadores
Magalhães Pinto, Juraci Magalhães, Carvalho Pinto e Cid Sampaio (PE), chegaram
a especular sobre a possibilidade de derrubar o gabinete vigente, acusado de se
haver inclinado excessivamente para projetos nacionalistas. Apesar de a emenda
parlamentarista prever para o início de 1965 um plebiscito que decidiria sobre
a continuidade ou não do parlamentarismo, a forte pressão exercida durante o
ano de 1962 por amplos setores da sociedade pela realização imediata do
plebiscito fez com que o Congresso aprovasse, no dia 15 de setembro de 1962, a Lei Complementar nº 2, que marcava o plebiscito para 6 de janeiro do ano seguinte. Os
governadores, inclusive Magalhães Pinto, apoiavam a realização do plebiscito
com o objetivo de unificar o comando do país, centralizando o poder político e
revigorando a autoridade do governo. Em fins de novembro, Magalhães Pinto
publicou um manifesto a favor do plebiscito. O governador mineiro desejava não
apenas a volta ao presidencialismo mas também a realização de reformas visando
a estabilidade político-social do país. Apesar de manterem posições distintas
no interior da UDN, tanto Magalhães Pinto quanto Lacerda defendiam o fim do
regime parlamentarista também pelo interesse no lançamento de suas candidaturas
à sucessão presidencial prevista para 1965.
Após a realização do plebiscito em 6 de janeiro de 1963, que
determinou a volta do regime presidencialista, a ala lacerdista da UDN — mais
radical — passou a conquistar cada vez mais espaço ao assumir uma guerra
declarada contra o governo Goulart.
Embora
com uma posição mais moderada, Magalhães Pinto criticava também incisivamente
Goulart declarando à imprensa, no dia 4 de abril, que se desencadeara no
país “um processo de ilegalidade: Minas está preparada para atuar em defesa da
ordem e da legalidade”. Magalhães denunciava, assim, a influência exercida
pelos movimentos sindical e estudantil na condução dos negócios do governo.
Ainda
em abril de 1963, a convenção nacional da UDN, realizada em Curitiba, foi
marcada pela rivalidade entre Lacerda e Magalhães Pinto, sobretudo porque ambos
já procuravam articular suas candidaturas à presidência da República. Nesse
momento, a mobilização contra o governo Goulart se intensificava e, no
encerramento da convenção, o presidente da UDN, Bilac Pinto, conclamou as
forças armadas a “interromper o curso visível desse processo revolucionário”.
A
ameaça sentida pelos setores mais conservadores diante das medidas que Goulart
vinha tomando, de estímulo às reformas de base e à mobilização popular, e o
conseqüente clima conspiratório levaram Goulart a enviar ao Congresso, em 4 de
outubro de 1963, uma mensagem solicitando a decretação do estado de sítio por
30 dias. O pedido foi amplamente rejeitado não só pelos governadores e
parlamentares udenistas, como por setores pró-governamentais como o PTB, o
Comando Geral dos Trabalhadores (CGT) e a União Nacional dos Estudantes (UNE).
Diante dessa negativa, a 7 de outubro Goulart retirou a proposta.
Por
outro lado, as relações entre o governo e alguns estados encontravam-se num
ponto crítico. Magalhães Pinto, por exemplo, censurava freqüentemente o governo
federal por este não conceder ajuda ao estado para uma série de obras
administrativas. Ao mesmo tempo em que se pronunciava publicamente contra o
governo federal, participava desde setembro das articulações políticas que
visavam à derrubada de Goulart, viajando inclusive a outros estados em busca de
uma união nacional capaz de transformar-se em pressão política sobre o governo.
A partir de outubro, a conspiração militar contra o governo
já começava a tomar corpo em vários estados e, em Minas, Magalhães Pinto já
desenvolvia articulações com os conspiradores militares, general Carlos Luís
Guedes, comandante da 4ª Infantaria Divisionária, sediada em Belo Horizonte, e general Olímpio Mourão Filho, comandante da IV Região Militar (RM) e da 4ª
Divisão de Infantaria (DI), em Juiz de Fora. Magalhães Pinto acreditava ser
impossível evitar um levante armado, mas defendia que era preciso esperar a
melhor oportunidade para deflagrar o movimento. Por essa razão, não aceitou a
proposta do general Mourão Filho de que preparasse um manifesto a ser assinado
pelos governadores do Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo e Minas Gerais
conclamando o povo e as forças armadas a expulsar Goulart do governo. Planos
mais detalhados, entretanto, começavam a delinear-se, tendo como objetivo
transformar Minas Gerais numa fortaleza de resistência. Magalhães Pinto chegava
a calcular que só em Minas Gerais a batalha duraria três meses.
No dia 19 de outubro de 1963, em documento firmado por 14
governadores, entre eles Magalhães Pinto, era exigido o respeito à
Constituição, aos mandatos dos representantes eleitos e às instituições
democráticas. Por esses dias, Magalhães Pinto denunciava mais uma vez a
inquietação do país e, quase rompendo a tênue ligação entre Minas Gerais e o
governo federal, declarava abertamente que desistia de empréstimos antes
pleiteados à União e que lhe vinham sendo negados.
Em
fins de dezembro de 1963, os governadores Ademar de Barros e Magalhães Pinto
publicaram uma mensagem de Natal conjunta, em que faziam velada referência ao
pacto firmado dias antes, pelo qual Ademar se dispunha a apoiar um levante
armado, desde que Minas assumisse a responsabilidade de desencadeá-lo.
Em
15 de janeiro de 1964, Magalhães Pinto convidou o deputado udenista José
Monteiro de Castro para assumir imediatamente a Secretaria de Segurança Pública
com a missão de engajar-se na articulação da insurreição armada. O secretário
do Interior e Justiça do estado, Osvaldo Pieruccetti, já recebera também o
mesmo encargo. Segundo Magalhães Pinto, “a 1º de março de 1964 todos os
dispositivos estavam ajustados para a contestação armada”.
O
comício realizado no Rio de Janeiro no dia 13 de março de 1964, com o objetivo
de conseguir uma ampla mobilização popular para obtenção de apoio ao projeto de
reformas de base a ser executado por Goulart, deu novo motivo à atuação dos
governadores oposicionistas. Já o projeto de um dos decretos assinados naquele
dia — o de implementação de medidas de reforma agrária ao longo de estradas e
em torno de obras públicas — havia sido bastante criticado por Magalhães Pinto.
Por outro lado, embora conspirasse intensamente contra
Goulart, Magalhães Pinto procurou ainda manter uma política de diálogo com os
setores pró-governo. Assim, também no mês de março, em contraste com a atitude
de manifestantes mineiros, que impediram em Belo Horizonte a realização do Congresso da Central Única de Trabalhadores da América Latina
e de um comício do deputado petebista Leonel Brizola (que havia recebido
garantias policiais), Magalhães resolveu garantir para o dia 15 de março o
comício do governador de Pernambuco, Miguel Arrais, em Juiz de Fora, durante
uma concentração da Frente de Mobilização Popular, entidade nacionalista
surgida em 1962 com o objetivo de pressionar o governo em favor da
implementação das chamadas reformas de base.
Poucos
dias depois, entretanto, Magalhães Pinto divulgou um manifesto onde praticamente
rompia com o governo vigente e lançava um apelo no sentido de uma atitude
“clara e conseqüente das forças armadas” diante daquele momento político.
Apesar de defender a realização de “reformas estruturais”, Magalhães Pinto
afirmava não reconhecer “autenticidade nos que, apresentando-se como donos das
reformas”, delas se utilizavam “como pretexto para agitação, visando perturbar
os grupos ou pessoas”.
Por essa época, Magalhães Pinto já mantivera contatos com os
governadores Nei Braga, do Paraná, Petrônio Portela, do Piauí, João de Seixas
Dória, de Sergipe, e Miguel Arrais, procurando um entendimento acima das
diferenças partidárias para a defesa das instituições. Segundo Hélio Silva, o
que Magalhães Pinto de fato pretendia era que todos os governadores assinassem
um único manifesto contra o governo, o que jamais aconteceu. Magalhães Pinto já
era então considerado o chefe civil da conspiração e, em seu estado, procurava
reunir todos os recursos administrativos e militares para o momento decisivo.
O
episódio da revolta dos marinheiros reunidos na sede do Sindicato dos
Metalúrgicos do Rio de Janeiro no dia 25 de março de 1964, originado pela
reação dos marinheiros ao não-reconhecimento de sua associação profissional e
por sua resistência à ordem de prisão emitida pelo ministro da Marinha Sílvio
Mota, provocou grande repercussão em todos os núcleos conspiratórios, tendo
sido considerado como um ato de violentação da hierarquia militar. Nesse mesmo
dia, o chefe do Estado-Maior do Exército, general Humberto Castelo Branco,
coordenador-geral dos grupos militares da conspiração, foi procurado por três
representantes de Magalhães Pinto, os quais lhe explicaram que o governador
mineiro planejava assumir a liderança civil do movimento anti-Goulart a ser
iniciado pelas forças estaduais e federais em Minas Gerais, e que iria lançar um manifesto. Castelo Branco delineou para esses emissários a
situação do Exército, demonstrando-lhes que não haveria problemas com o IV
Exército, embora houvesse dificuldades a enfrentar com o II, o III e,
sobretudo, com o I Exército. Dois dos emissários de Magalhães Pinto procuraram,
a seguir, em São Paulo, o comandante do II Exército, general Amauri Kruel, que,
embora não assumisse com os mineiros o compromisso que eles desejavam,
declarou-lhes que não permitiria que o Brasil se transformasse numa “república
sindicalista”.
No
dia 28 de março de 1964, Magalhães Pinto dirigiu-se a Juiz de Fora para
encontrar-se com o marechal Odílio Denis e os generais Mourão Filho e Carlos
Luís Guedes. No encontro ficou decidido que o dia 31 seria a data da
deflagração do movimento, à revelia de Castelo Branco, que o marcara para o dia
2 de abril. No próprio dia 28 de março, Magalhães Pinto autorizou o comandante
da Polícia Militar, coronel José Geraldo de Oliveira, a colocar seus 20 mil
soldados em condições de iniciar a luta no dia 31, ao lado das unidades
federais. A unidade militar do estado estava assegurada pelos generais Guedes e
Mourão Filho, aos quais juntava-se o general Antônio Carlos Murici, enviado
recentemente a Minas pelo general Castelo Branco com o objetivo de assumir “o
comando da vanguarda revolucionária”.
Magalhães Pinto determinou ainda a requisição de todo o
estoque de gasolina existente no estado, além de reorganizar o seu secretariado
com o objetivo de dar uma unidade política a Minas para a sustentação do
movimento que se iniciava. Foram então incorporados ao seu gabinete figuras
experientes como Mílton Campos, José Maria Alkmin e Afonso Arinos de Melo
Franco. Este último ficaria encarregado de negociar o reconhecimento
internacional da condição de nação beligerante para Minas e para os estados que
com ela formassem em caso de guerra civil. Contavam ainda, conforme seria revelado
pela imprensa muitos anos depois, com o fornecimento de petróleo e material
bélico por parte dos Estados Unidos, através de uma operação de apoio militar
denominada “Brother Sam”.
No
dia 30 de março, Magalhães Pinto lançou um manifesto em solidariedade à Marinha
devido ao episódio da revolta dos marinheiros, onde afirmava que “Minas se
empenhará com todas as suas forças e todas as energias de seu povo para a
restauração da ordem constitucional comprometida nesta hora”.
Nesse momento, o “esquema do golpe” já estava articulado não
só por Magalhães Pinto mas pelos governadores Lacerda, Ademar de Barros e Ildo
Meneghetti com o apoio de oficiais do II, III e IV Exércitos. A participação de
Goulart na comemoração dos 40 anos da Associação Beneficente dos Sargentos da
Polícia Militar, realizada nos salões do Automóvel Clube do Brasil, no Rio de
Janeiro, na noite do dia 30 de março, considerada um estímulo à indisciplina
nos quartéis, agravou ainda mais a crise político-militar que já se acentuara
com o episódio da revolta dos marinheiros, em termos de desrespeito à
hierarquia militar.
Na
manhã do dia seguinte, com o objetivo de deflagrar o movimento anti-Goulart, o
general Mourão Filho enviou seus homens em direção ao Rio de Janeiro. O gesto
do general surpreendeu a oficialidade dos outros estados, inclusive Castelo
Branco, que entrou imediatamente em contato com Magalhães Pinto para que fosse
emitida uma ordem de volta aos quartéis. Diante da negativa de Magalhães Pinto,
sob o argumento de que as tropas já estavam próximas da divisa de Minas Gerais
com o estado do Rio de Janeiro e de que só voltaria para os quartéis com a
derrota ou a vitória, Castelo Branco alertou os oficiais de que não havia outra
escolha a não ser apoiar o levante de Minas, que, caso contrário, seria
esmagado. Foram também presos vários líderes estudantis e sindicais de esquerda
em Minas. Por seu lado, Magalhães Pinto lançou um manifesto, dando início
oficialmente à revolução ao afirmar que “as forças sediadas em Minas,
responsáveis pela segurança das instituições, consideraram de seu dever entrar
em ação, a fim de assegurar a legalidade ameaçada pelo próprio presidente da
República”.
No final do dia 31, o comandante do II Exército, general
Kruel, acedeu ao pedido dos conspiradores e aderiu ao movimento de deposição de
Goulart. Ainda nesse dia, o cônsul dos Estados Unidos em Belo Horizonte, Herbert Okun, procurou Magalhães Pinto para reiterar-lhe o apoio de seu país
ao movimento, além de oferecer dinheiro, armas, munições e alimentos. Magalhães
Pinto declarou posteriormente ter recusado a oferta, acreditando que o
movimento seria vitorioso apenas com “nossos recursos”. O movimento foi
rapidamente vitorioso em quase todo o país. Goulart foi deposto na noite do dia
1º de abril em Brasília, sendo então empossado na presidência da República
Ranieri Mazzilli, que, como presidente da Câmara dos Deputados, era o
substituto legal do chefe do governo.
Nos dias que se seguiram à derrubada de Goulart, Magalhães
Pinto participou das negociações que iriam apontar o novo presidente da
República. No dia 4 de abril compareceu a uma reunião com mais seis
governadores no Ministério da Guerra, no Rio de Janeiro, para discutir a
sucessão presidencial. Os governadores eram favoráveis à eleição imediata do
presidente pelo Congresso e, na escolha de um nome, só o de Castelo Branco
obteve consenso. Na noite do mesmo dia, os governadores tiveram um encontro com
o comandante-em-chefe do Exército, general Artur da Costa e Silva, que defendia
o adiamento da eleição presidencial, além de manifestar-se contrário à
candidatura de um militar para o cargo sob a alegação de que o Exército ficaria
dividido. Durante a reunião, Magalhães Pinto observou que a situação se tornara
difícil e que era seu dever retornar a Minas. Não muito cordial com Magalhães
Pinto, Costa e Silva respondeu-lhe que não havia perigo nenhum, pois as forças
armadas mantinham a situação sob controle, além do fato de que suas forças eram
superiores às do governador mineiro.
No dia 5 de abril, em nova reunião realizada em clima menos
tenso com cinco governadores e dois representantes de Lacerda e Magalhães
Pinto, Costa e Silva voltou atrás em suas posições e concordou com a indicação
do nome de Castelo Branco. Na noite do dia 5, Castelo aceitou finalmente o
convite. Embora vários nomes tivessem sido cogitados para a presidência da
República — inclusive o de Magalhães Pinto —, foi Castelo Branco a única
indicação capaz de manter a unidade militar e dar conseqüência administrativa e
política ao movimento de 31 de março.
No dia 9 do mesmo mês, com o objetivo de punir os elementos
considerados subversivos por seu desempenho no governo anterior, foi
baixado o nº 1 Ato Institucional (AI-1), que cassou mandatos legislativos e
suspendeu os direitos políticos de várias personalidades, pelo prazo de dez
anos, além de determinar que, dentro de dois dias, seriam realizadas eleições
indiretas para presidente e vice-presidente da República.
No dia 11 de abril, Castelo Branco foi escolhido pelo
Congresso o novo presidente da República, sendo empossado quatro dias depois. O
pessedista mineiro José Maria Alkmin ocupou a vice-presidência. No processo de
escolha do novo ministério, Magalhães Pinto, Ademar de Barros e Lacerda
procuraram sugerir alguns nomes, mas logo perceberam os limites de sua
influência. Segundo Luís Viana Filho, o governador mineiro se julgava mais
competente que o general em matéria política e discordava inteiramente de suas
idéias sobre a constituição do ministério.
De
acordo com as normas constitucionais, o mandato presidencial se estenderia até
o dia 31 de janeiro de 1966. Com a proximidade da expiração do prazo legal de
cassações, previsto pelo AI-1 para 15 de junho de 1964, os setores mais radicais
do Exército, identificados como a “linha dura”, mostraram-se favoráveis à
prorrogação não só do prazo das cassações mas também do próprio mandato de
Castelo, considerando o curto prazo de que dispunha o presidente para a
execução das reformas pretendidas pelo movimento de março de 1964. A posição defendida pela “linha dura” implicava assim a suspensão das eleições diretas
previstas para outubro de 1965, o que contrariava a posição de Castelo Branco.
Por outro lado, entre os civis, Magalhães Pinto, receoso da
vitória de Lacerda na convenção que escolheria o candidato da UDN à
presidência da República, liderava o movimento que visava à prorrogação
do mandato presidencial, no que contava com o apoio dos governadores do Ceará, Santa
Catarina, Pernambuco, Maranhão e Amazonas, e também do senador udenista João
Agripino. Já Lacerda mantinha-se contra a prorrogação do mandato de Castelo,
tendo em vista sua provável escolha na convenção da UDN para concorrer às
eleições presidenciais de 1965.
João Agripino foi autor da subemenda de prorrogação do
mandato de Castelo Branco até 15 de março de 1967 — com eleições marcadas para
outubro de 1966 —, que o Congresso viria a aprovar no dia 22 de julho de 1964.
Diante das críticas à prorrogação do mandato presidencial — entre as quais, as
da ala lacerdista da UDN —, Magalhães Pinto afirmou que “a prorrogação do
mandato de presidente da República representa as primeiras manifestações de
maturidade do processo consolidador da Revolução”.
Todavia, se por um lado Magalhães Pinto defendera a
permanência de Castelo na presidência, por outro criticava a política
econômico-financeira implementada pelo ministro Roberto Campos e o excessivo
liberalismo com que eram admitidos os capitais estrangeiros no país, além de
reclamar do abandono político em que seu estado se encontrava. Em carta
dirigida a Castelo Branco em 16 de outubro de 1964, Magalhães Pinto queixava-se
de que o grupo estrangeiro Hanna “se apropria das riquezas minerais nacionais e
deste estado, sem nada pagar”, sugerindo que entre as reformas constitucionais
que o presidente vinha propondo se incluísse “uma que resguardasse
adequadamente as riquezas minerais do país”. Em outra carta enviada ao
presidente nesse mesmo mês, Magalhães manifestou também sua discordância em
relação a alguns tópicos do Estatuto da Terra, colocando-se assim contrário a
um instrumento legal que pretendia dar partida ao processo de reforma agrária.
No dia 7 de novembro, teve lugar a oitava convenção nacional
da UDN, que deveria apontar a candidatura de Lacerda nas eleições presidenciais
de outubro de 1966. Realizada à revelia dos aliados de Magalhães Pinto, que
defendiam a candidatura do governador mineiro, e sem contar com a presença
deste, a reunião representou uma vitória para Lacerda, que foi escolhido
candidato por 309 votos contra apenas nove em branco.
Nos
primeiros meses de 1965, o assunto dominante eram as eleições nos 11 estados
cujos governadores concluíam o mandato em 1965. Havia ainda os que o
concluiriam em 1966, e várias hipóteses foram aventadas para permitir a
coincidência de mandatos, com o objetivo de transferir o pleito para 1966.
Magalhães Pinto, por exemplo, defendia a prorrogação de seu mandato até 1966.
Em março, chegou a obter a concordância da Assembléia Legislativa de Minas por
51 votos contra 19. O ministro da Justiça, Mílton Campos, e Pedro Aleixo
afirmaram contudo a inconstitucionalidade da prorrogação, que acabou sendo
revogada. No dia 21 de março, Castelo decidiu que o governo manteria as
eleições diretas em 1965 para os governos dos 11 estados, conforme previa a
Constituição. A decisão presidencial desagradou não só aos militares da “linha
dura” mas também aos governadores Magalhães Pinto e Lacerda, que temiam uma
derrota eleitoral de seus candidatos.
A partir desse momento, os dois governadores se aliariam em
oposição ao governo federal, embora Magalhães Pinto não estivesse em guerra
aberta contra Castelo, como era o caso de Lacerda. Com o apoio dos dois
governadores, Ernâni Sátiro foi eleito presidente da UDN — em substituição a
Bilac Pinto — no dia 30 de abril de 1965. Em maio seguinte, Magalhães Pinto
enviou a Castelo Branco um plano de governo em que sugeria, entre outros itens,
o adiamento das eleições, uma reforma ministerial e o combate à inflação.
Com a proximidade das eleições, reavivou-se entre os setores
mais radicais do Exército o desagrado contra algumas candidaturas. A
perspectiva de escolha do banqueiro e parlamentar pessedista Sebastião Pais de
Almeida como candidato ao governo de Minas Gerais, na coligação PSD-PTB, e do
petebista Hélio de Almeida como candidato ao governo da Guanabara, na mesma
coligação, provocou violenta reação por parte dos setores mais ortodoxos do Exército:
aqueles candidatos haviam participado dos governos de Kubitschek e Goulart,
respectivamente, e criara-se uma expectativa de vitória da coligação
oposicionista naqueles estados.
No dia 15 de julho foi promulgada a Lei nº 4.738, que
dispunha sobre a questão das inelegibilidades. A lei, por suas disposições,
determinava a imediata retirada da candidatura de Hélio de Almeida, tornado
inelegível por haver integrado o ministério do governo deposto. No dia 18 de
julho, contudo, a candidatura de Sebastião Pais de Almeida foi confirmada,
sendo mal recebida não só pelos setores udenistas — sobretudo por Magalhães
Pinto — mas também pelos oficiais do Exército ligados à “linha dura”. Magalhães
Pinto criticou Castelo por este não ter incluído na lei dispositivos que
permitissem declarar a inelegibilidade de Pais de Almeida e por não ter,
sobretudo, aceito o adiamento das eleições. Em resposta, Castelo acusou-o de
haver assumido uma atitude personalista ao exigir a transferência das eleições
para 1966.
Acatando
o pedido do impedimento da candidatura de Pais de Almeida, formulado pelos
líderes udenistas Pedro Aleixo, Adauto Cardoso e José Bonifácio de Andrada sob
a alegação de abuso do poder econômico para se eleger em 1958, o Tribunal
Superior Eleitoral negou o registro para o candidato mineiro em princípios de
setembro. No dia 11 desse mês, Israel Pinheiro foi escolhido candidato por
Minas Gerais, tendo concorrido com o secretário de Agricultura do governo
mineiro Roberto Resende, candidato na legenda da UDN, que contava com o apoio
de Magalhães Pinto.
Realizadas
as eleições no dia 3 de outubro, Israel Pinheiro saiu-se vitorioso, da mesma
forma que na Guanabara vencia o candidato oposicionista Francisco Negrão de
Lima. A derrota do governo nos dois estados agitou alguns círculos militares e
os meios udenistas, sendo que Lacerda chegou a insistir na derrubada do
presidente. Enquanto isso, os setores militares mais radicais passaram a
pressionar no sentido de um maior endurecimento do regime. Por outro lado,
agravavam-se as tensões entre o governo e o Congresso, o que impedia a
aprovação das emendas constitucionais pretendidas pelo presidente. Magalhães
Pinto chegaria a afirmar que o governo era culpado pelas crises surgidas após o
movimento de março de 1964. No dia 25 de outubro, os líderes civis do movimento
de março de 1964 — Magalhães Pinto, Lacerda e Ademar de Barros — romperam com
Castelo em protesto contra a política econômico-financeira vigente e contra as
medidas políticas que haviam impedido a prorrogação dos mandatos.
Diante da crise política instalada no país e do prenúncio de
rejeição no Congresso das emendas constitucionais propostas pelo governo,
Castelo decidiu editar o Ato Institucional nº 2 que, entre outras medidas,
declarava a extinção dos partidos e a realização de eleições indiretas para a
presidência da República e para os governos estaduais, reabrindo o processo de
cassações de mandatos e de suspensões de direitos políticos.
A
partir de fins de novembro, Castelo iniciou o processo de reorganização de
parte de seu ministério. Na tentativa de neutralizar a vitória da oposição em
Minas, alguns círculos udenistas do estado sugeriram a Castelo que, ao
reformular seu ministério, incluísse dois ministros da UDN mineira, aos quais
caberia orientar o governo federal sobre as necessidades do estado. Além disso,
propunham que o presidente indicasse os secretários do estado e os diretores de
autarquias e sociedades de economia mista do governo Israel Pinheiro que
seriam, por sua vez, escolhidos entre os udenistas. Apesar de cogitado para
ocupar algum ministério, Magalhães Pinto recusou o convite.
Durante seu governo, Magalhães Pinto criou o Banco de
Desenvolvimento do Estado, a Bolsa de Valores de Minas Gerais, a Eletrificação
Rural de Minas Gerais (Ermig) e a Metais de Minas Gerais (Metamig), esta última
com o objetivo de racionalizar a política de minérios no estado. Criou ainda as
secretarias de Ação Social, do Abastecimento e do Desenvolvimento Econômico de
Minas Gerais. No dia 31 de janeiro de 1966 deixou o governo do estado,
transmitindo-o a Israel Pinheiro.
Ministro das Relações Exteriores
Em
março de 1966, Magalhães Pinto anunciou seu ingresso na Aliança Renovadora
Nacional (Arena), partido da situação formado após a edição do AI-2, tendo como
oposição o Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Ao mesmo tempo, mostrou sua
disposição em apoiar a candidatura do ministro da Guerra, general Artur da
Costa e Silva, à presidência da República, lançada oficialmente no início de
1966.
Em
outubro de 1966, convidado a participar da Frente Ampla — movimento nacional de
oposição civil ao regime militar lançado oficialmente nesse mês, tendo como
principal articulador o ex-governador Lacerda e como principais integrantes
seus antigos adversários, os ex-presidentes Kubitschek e Goulart —, Magalhães
Pinto recusou-se a integrá-la, argumentando com seu engajamento na candidatura
Costa e Silva, que fora eleito naquele mesmo mês pelo Congresso para a
presidência da República.
No pleito de novembro de 1966, Magalhães Pinto foi novamente
eleito deputado federal por Minas na legenda da Arena, sendo o parlamentar mais
votado com quase duzentos mil votos. Empossado em fevereiro de 1967, exerceu o
mandato apenas até o dia 14 de março seguinte, pois nesse meio tempo havia
recebido e aceito o convite de Costa e Silva para ocupar o cargo de ministro
das Relações Exteriores. Assim, no dia da posse de Costa e Silva na presidência
da República (15/3/1967), assumiu o ministério, sendo o último ministro das
Relações Exteriores recrutado fora dos quadros da carreira diplomática.
Em defesa do governo Costa e Silva, Magalhães Pinto insistiu
para que Lacerda reconsiderasse suas posições e colaborasse para o êxito do
novo governo. Como um dos líderes da Frente Ampla, no entanto, Lacerda
opunha-se à política oficial.
Como ministro, Magalhães Pinto compareceu em 1967 à Reunião
de Chefes de Estados Americanos, realizada em Punta del Este, no Uruguai, à
Assembléia Geral Especial de Emergência da Organização das Nações Unidas (ONU)
sobre a crise do Oriente Médio, reunida em Nova Iorque, à II Reunião do Conselho de Ministros da Associação Latino-Americana de Livre
Comércio (ALALC), em Assunção, no Paraguai, à XXII Sessão da Assembléia Geral
da ONU, em Nova Iorque, e à XII Reunião de Consulta da Organização dos Estados
Americanos (OEA), em Washington.
Em setembro de 1968, durante a visita ao Brasil do presidente
Eduardo Frei, do Chile, foram debatidas a integração política latino-americana
e a utilização pacífica da energia nuclear. Como resultado das conversações, os
dois governos lançaram um comunicado conjunto em que se definiam contra a
política de força e pela integração latino-americana em defesa da ALALC. Ainda
em setembro, a primeira-ministra Indira Gandhi, da Índia, veio ao Brasil para
tratar das relações comerciais entre os dois países. Na ocasião, foi assinado
um acordo cultural e deixado para estudo um tratado de cooperação atômica. Em
novembro, durante a visita da rainha Elizabeth II, da Inglaterra, foram
mantidos contatos que visavam impulsionar o intercâmbio entre os dois países.
Nesse mesmo mês, em reunião realizada na ONU, o Brasil e a África do Sul foram
os dois únicos países contrários à moção que pedia a independência das três mais
importantes colônias de Portugal na África: Angola, Moçambique e Guiné
portuguesa.
Durante
todo o ano de 1968, ao mesmo tempo em que se intensificou a reação da “linha
dura” à Frente Ampla, realizaram-se várias greves operárias e as manifestações
estudantis de repúdio ao regime vigente. A crescente mobilização desses setores
— que contavam com o apoio de setores da Igreja e de alguns segmentos da classe
média — e o agravamento das tensões entre governo e oposição levaram o governo
a editar o Ato Institucional nº 5 (13/12/1968), que autorizava o presidente da
República a decretar o recesso do Congresso Nacional e de outros órgãos
legislativos, a intervir nos estados e municípios sem as limitações previstas
na Constituição, a cassar mandatos eletivos e a suspender por dez anos os
direitos políticos de qualquer cidadão, além de suspender a garantia de habeas-corpus
para os crimes contra a segurança nacional. Como ministro, Magalhães Pinto
foi um dos subscritores dessa medida responsável por um maior fechamento do
regime. Nesse mesmo dia, o Ato Complementar nº 38 decretou o recesso do
Congresso Nacional por tempo indeterminado. Logo após a edição do AI-5 foram
presos vários jornalistas e políticos oposicionistas, entre os quais o
ex-governador Lacerda e o ex-presidente Kubitschek, além de parlamentares do
MDB e da própria Arena.
Ainda durante o ano de 1968, Magalhães Pinto participou da
Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), em Nova Délhi, na Índia, da segunda metade da XXII Assembléia Geral da ONU, em Nova Iorque, e da II Conferência dos Chanceleres da Bacia do Prata, em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia. Visitou oficialmente o Paquistão, Portugal e o Japão,
participando neste país da abertura dos trabalhos da Comissão Mista
Brasil-Japão.
Em abril de 1969 foi firmado em Brasília o Tratado da Bacia
do Prata pelos chanceleres do Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Bolívia,
prevendo esforços conjugados a fim de promover o desenvolvimento econômico e a
integração física daquela região e de suas áreas de influência. Em maio do
mesmo ano, por ocasião da visita ao Brasil do presidente Jorge Pacheco Areco,
do Uruguai, foram firmados documentos que visavam intensificar o intercâmbio
comercial entre os dois países, além de ratificar o Acordo de Pesca entre eles.
Em junho seguinte, Brasil e Alemanha firmaram em Bonn, na República Federal da
Alemanha, através do chanceler Magalhães Pinto e do chanceler Willy Brandt, um
acordo de cooperação científica e tecnológica, segundo o qual o governo alemão
colaboraria nos campos da energia nuclear, da oceanografia e da aeronáutica.
Nesse momento, eram lançadas as bases de um programa que se cristalizou durante
o governo Ernesto Geisel no acordo nuclear com a Alemanha Ocidental.
No
dia 31 de agosto de 1969, em virtude do afastamento do presidente Costa e Silva
por motivo de grave doença, as funções da presidência foram assumidas
interinamente por uma junta militar composta pelos ministros militares, não
havendo alterações no ministério.
O seqüestro do embaixador dos Estados Unidos, Charles Burke
Elbrick, ocorrido em 4 de setembro de 1969 no Rio de Janeiro, agravou
ainda mais o já tenso quadro político nacional. Os seqüestradores condicionavam
a libertação de Elbrick à libertação de 15 presos políticos e à divulgação de
um comunicado pela imprensa contendo fortes críticas ao governo. No dia
seguinte, a junta militar reuniu-se com os ministros Magalhães Pinto e Luís
Antônio da Gama e Silva, da Justiça, o chefe do Gabinete Militar, general Jaime
Portela, e o chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI), general Carlos
Alberto Fontoura, e decidiu publicar o manifesto. Ainda no dia 5, o governo
aceitou as condições impostas pelos seqüestradores, embarcando no dia seguinte
para o México os prisioneiros libertados em troca da vida do embaixador. No dia
7, Elbrick era libertado. Nos dias que se seguiram ao episódio, a junta militar
baixou uma série de medidas repressivas, inclusive as penas de morte e de
banimento, procurando controlar as ações armadas dos grupos esquerdistas.
Ainda
em setembro, Magalhães Pinto solicitou à junta a rápida concretização do
processo sucessório e a substituição de Costa e Silva. Após consulta aos
oficiais das forças armadas, foi escolhido para ser o novo chefe de Estado o
general Emílio Garrastazu Médici. No dia 25 de outubro, o Congresso
recém-aberto elegeu o general Médici, comandante do III Exército, para ocupar a
presidência da República por 293 votos contra 76 abstenções (correspondentes à
bancada do MDB). O novo presidente foi empossado no dia 30 de outubro de 1969.
No novo governo, Magalhães Pinto foi substituído por Mário Gibson Barbosa e
retomou em seguida suas funções de deputado federal.
Ainda em 1969, Magalhães Pinto participou da reunião
extraordinária em nível ministerial da Comissão Especial de Coordenação
Latino-Americana (CECLA), realizada em Viña del Mar, no Chile, e da reunião com
os embaixadores do Brasil junto aos países da Comunidade Econômica Européia, na
Bélgica.
Durante
sua gestão, Magalhães Pinto afirmou que “nós não continuamos nem a política
econômica nem a política externa do presidente Castelo Branco. Estamos
executando a política do governo Costa e Silva”. De uma certa forma, enquanto
logo após o movimento de março de 1964 o Brasil mantivera uma política de
estrito alinhamento com os Estados Unidos, naquele momento caminhava no sentido
de ganhar um espaço próprio no âmbito internacional. Nesse sentido, Magalhães
Pinto procurou intensificar tanto a abertura de novos mercados para atração de
recursos ao desenvolvimento nacional quanto a cooperação tecnológica,
científica e econômica. Além disso, Magalhães Pinto era contrário à organização
de uma força militar interamericana, como fora a Força Interamericana de Paz
criada no governo Castelo Branco, que propiciou a participação de alguns
países, sobretudo o Brasil, no episódio da intervenção militar em São Domingos, em 1965. Sobre a questão, Magalhães Pinto afirmava que “a preservação da paz e
da segurança interna (...) constitui a responsabilidade precípua dos governos
nacionais e das forças armadas de cada país americano”. Ainda durante sua
gestão, o Brasil recusou-se a assinar o Tratado de Não-Proliferação Nuclear.
No Senado
No
pleito de 15 de novembro de 1970, Magalhães Pinto foi eleito senador por Minas
Gerais na legenda da Arena, obtendo uma expressiva votação que somou 1.680.638
votos. Assumiu suas novas funções em fevereiro de 1971 e, nesse mesmo ano, o
banco de sua propriedade incorporou o Banco Brasileiro do Atlântico, o Banco
República e o Banco da Grande São Paulo.
Em 1972, o Banco Nacional de Minas Gerais passou a se
denominar Banco Nacional, como resultado da fusão de sete bancos que já
operavam de forma unificada: o Banco Nacional de Minas Gerais, o Banco Nacional
de São Paulo, o Banco Sotto Maior, o Banco de Brasília, o Banco Nacional do
Espírito Santo, o Banco Comercial de Minas Gerais e o Banco do Triângulo Mineiro.
Durante seu mandato, Magalhães Pinto participou das comissões
de Relações Exteriores, de Finanças, de Segurança, de Orçamento e de Economia
do Senado, tendo presidido esta última e sendo ainda eleito suplente da
Comissão de Serviço Público.
Em 1974, no governo de Ernesto Geisel, por ocasião da
sucessão estadual mineira, a indicação de Aureliano Chaves para concorrer ao
governo do estado na legenda da Arena significou uma vitória para Magalhães
Pinto, na medida em que o candidato se vinculava a uma ala udenista dentro do
partido. Aureliano Chaves foi eleito governador no pleito indireto de outubro
de 1974.
Ao
mesmo tempo em que se firmara como uma das mais expressivas lideranças
políticas de Minas, Magalhães Pinto destacava-se também na área financeira como
um dos mais importantes banqueiros do país. Ainda em 1974, o Banco Nacional
incorporava seu tradicional concorrente, o Banco do Comércio e Indústria de
Minas Gerais, expandindo ainda mais seu capital e tornando-se o terceiro maior
banco do país.
Em 1975 incorporavam-se ao banco os seguintes
estabelecimentos: Banco Nacional de Investimentos, a Sinal Corretora, a
Nacional Empresa de Turismo, a Nacional Companhia de Seguros e o Cartão
Nacional. Nesse ano, o Grupo Nacional passou a reunir 21 empresas.
Em fevereiro de 1975, Magalhães Pinto foi eleito por
unanimidade presidente do Senado para o biênio 1975-1976. Ao longo do ano de
1976, suas declarações reiteravam os princípios de distensão política
preconizados pelo presidente Geisel desde a sua posse, em março de 1974.
Magalhães Pinto acreditava ainda na importância que consistia para o processo
político de então a realização de eleições diretas para governadores e
senadores, em 1978, conforme se previa na Constituição.
Em
fins de novembro de 1976, recebeu o título de “Homem de Visão 1976”, concedido pela revista Visão, por sua destacada atuação durante o ano nas áreas
empresarial, financeira e política. Durante a solenidade de recebimento do
prêmio, reiterou seus compromissos “com a liberdade política, a livre empresa e
a igualdade social”, sendo saudado como “líder da iniciativa privada” por sua
oposição ao avanço de tendências estatizantes vigentes.
Sucessão presidencial
Nessa época, a imprensa especulava sobre a possível candidatura
de Magalhães Pinto à presidência da República em 1978. Em 1977, o próprio
Magalhães Pinto declarou que gostaria de que seu nome fosse cogitado para a
sucessão. A candidatura de um civil depois de 13 anos com militares ocupando a
presidência da República causou uma grande agitação nos meios políticos, tanto
nos círculos governamentais quanto na oposição. Ao obter adeptos nas bancadas
da Arena e do MDB, Magalhães Pinto surgia como o candidato da “conciliação
nacional”. Ele próprio afirmava que colocara sua candidatura para a
“pacificação e entendimento de todas as classes”. E acrescentava: “Fui eu quem
deflagrou a Revolução e por isso sou um homem que deve merecer confiança.”
Magalhães Pinto procurou estender suas conversações com os militares e com os
setores ligados aos profissionais liberais e ao clero e a outros segmentos
representativos da sociedade civil, adotando como slogan de sua campanha
a defesa da constitucionalização do país.
Por outro lado, em setembro de 1977, parlamentares da Arena
especulavam sobre alguns possíveis candidatos, como o chefe do SNI, general
João Batista Figueiredo, e o ministro do Exército, general Sílvio Coelho da
Frota. Progressivamente, Magalhães Pinto passava a receber manifestações
favoráveis à sua candidatura apenas da oposição. Mesmo assim, afirmava que a
Arena era o seu partido, e por isso não se candidataria pelo MDB.
No
início de janeiro de 1978, a executiva nacional da Arena aceitou a indicação de
Geisel de que fosse lançada a candidatura do general Figueiredo para a
presidência da República. Magalhães Pinto, no entanto, não desistiria de se
lançar candidato, ainda na esperança de obter o apoio dos arenistas. Além disso,
emitiu severos protestos na imprensa diante dos rumores de que a maioria do
diretório regional da Arena pretendia marcar para fevereiro ou março a
convenção nacional que escolheria o candidato do partido à sucessão de Geisel.
Magalhães Pinto alegava que precisava de tempo para desenvolver seu trabalho, e
que não aceitaria qualquer tipo de “esmagamento”.
Magalhães
Pinto continuou a atuar em várias frentes, declarando que aceitaria apoio tanto
dos emedebistas quanto de grupos militares que se opunham naquele momento ao
presidente Geisel. Aproximou-se assim do ex-ministro da Indústria e Comércio
Severo Gomes, afirmando que em nada importava o fato de o ex-ministro defender
uma proposta estatizante, já que “o que importa é o compromisso democrático”.
Por outro lado, declarou não rejeitar nem o apoio do grupo frotista — formado
em torno do ex-ministro do Exército, Sílvio Frota, exonerado do cargo no ano
anterior por discordar da política de distensão defendida por Geisel e da
indicação do general João Batista Figueiredo para sucedê-lo — nem do ex-chefe
do Gabinete Militar, general Hugo Abreu, que se demitira do cargo em janeiro de
1978 por achar que o nome de Figueiredo não era consensual dentro das forças
armadas.
No dia 1º de março de 1978, Magalhães lançou sua plataforma,
na qual reivindicava o voto livre, a organização e a ampla atuação dos partidos
democráticos, a eficácia do princípio federativo “que está morrendo pela
usurpadora centralização econômica e política do poder central”. Defendeu ainda
a revogação dos atos de arbítrio como o AI-5, a anistia parcial e a desestatização da economia.
Ainda
em março, não tendo conseguido um general de quatro estrelas para companheiro
de chapa, Magalhães Pinto escolheu Severo Gomes para ser o vice-presidente da
sua chapa.
A escolha foi precedida de uma reunião do senador e do
ex-ministro com um renomado grupo de intelectuais paulistas, entre os quais
Fernando Henrique Cardoso, Luís Carlos Bresser Pereira, Bolívar Lamounier e
Carlos Estevam Martins. Um dos nomes cogitados por Magalhães na área militar
fora o do general Euler Bentes Monteiro, que passara a ser cortejado pelos
militares antigovernistas. Por outro lado, convencido da impossibilidade de
derrotar Figueiredo na convenção arenista, Magalhães Pinto decidiu-se no
próprio mês de março a criar um movimento popular em torno do seu nome que, no
momento oportuno, liderasse a criação de “um grande partido democrático”. Na
época, foi lançado o documento Diretrizes para a democracia, com
o objetivo de mobilizar a opinião pública nacional. O texto continha a proposta
de um plebiscito com o objetivo de julgar a eleição indireta do futuro
presidente da República.
Embora continuasse candidato, Magalhães Pinto passou a
radicalizar seus pronunciamentos. Em fins de março, após denunciarem a
convenção arenista “como defraudação das normas éticas e dos anseios
nacionais”, Magalhães Pinto e Severo Gomes declararam que não participariam
dessa “cerimônia vazia destinada a sagrar uma escolha ditada pelo senhor
presidente da República”. Em abril, a convenção arenista indicava Figueiredo
candidato à presidência da República.
Em
maio de 1978, o senador mineiro lançou a Frente Nacional de Redemocratização e,
como representante desse movimento, permaneceu candidato à presidência da
República. Embora essa atitude lhe tenha garantido uma aproximação com as
lideranças do MDB, vários oposicionistas — sobretudo os mais radicais —
articulavam na ocasião a candidatura de um militar — a do general Euler Bentes
Monteiro — à presidência. Mesmo assim, em fins de maio, Magalhães Pinto e Euler
Bentes fixaram em conjunto seus pontos de vista concorrentes à Frente Nacional
de Redemocratização com o objetivo de congregar todas as correntes de opinião
nacionais que se empenhavam na luta contra a permanência do arbítrio, visando à
consecução do estado de direito democrático.
Apesar de seus freqüentes contatos com o MDB e da sua atuação
na Frente com os oposicionistas, o senador arenista ficava cada vez com menos
possibilidades de ser escolhido como candidato pela oposição e pelos
dissidentes arenistas. No dia 8 de agosto de 1978, Magalhães Pinto desistiu de
sua candidatura, deixando ainda nesse mês a Frente. No dia 28 do mesmo mês, a
convenção nacional do MDB oficializou a candidatura de Euler Bentes à
presidência da República. Em setembro, Magalhães Pinto declarou que disputaria
em novembro um mandato de deputado federal na legenda da Arena. Apesar do
esforço dos setores oposicionistas empenhados na campanha, o número de
dissidentes arenistas foi pequeno e Euler Bentes saiu derrotado das eleições
realizadas pelo Colégio Eleitoral em 15 de outubro, as quais indicaram
Figueiredo para a presidência da República.
Em 15 de novembro seguinte, Magalhães Pinto voltou a se
eleger deputado federal, o mais votado na legenda da Arena de Minas Gerais.
Ainda nesse mês, defendeu a instalação de um governo de coalizão nacional para
que o futuro presidente Figueiredo contasse com o suporte indispensável para
realizar um plano de combate à inflação e de retomada da expansão econômica. Em
fins de 1978, Magalhães Pinto passou a demonstrar interesse na organização de
um novo partido a ser denominado Partido Democrata. Empossado em fevereiro de
1979, durante esse ano desenvolveu esforços para fundar e registrar a nova
agremiação. Por outro lado, mostrava-se preocupado com a evolução dos
acontecimentos na área social do país, em virtude da inflação e da alta do
custo de vida.
A criação do PP
Com
a extinção do bipartidarismo em novembro de 1979 e a constituição de novos
partidos, intensificou-se a mobilização de Magalhães Pinto para a formação de
uma nova agremiação. Em fins de dezembro foi lançado o Partido Popular (PP),
que tinha entre seus fundadores os mineiros Magalhães Pinto e Tancredo Neves,
garantindo no estado a aliança entre a UDN e o PSD. Definindo-se como “um
partido de oposição — popular, progressista e nacionalista — [que visava] a
conquistar democraticamente o governo”, a nova agremiação, através de seu
manifesto de lançamento, afirmava que “só a prevista e efetiva
institucionalização democrática afastará o risco de conflitos armados ou golpes
de estado”.
Em março de 1980, os principais cargos de direção do PP se
definiram, ficando o senador Tancredo Neves na presidência e Magalhães Pinto na
presidência de honra. No ano seguinte, os permanentes contatos de Magalhães
Pinto com membros tanto do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB),
da oposição, e do Partido Democrático Social (PDS), situacionista, mereceram de
seus adversários a explicação de que o presidente de honra do PP estava em
busca de espaço político em Minas Gerais. Referindo-se ao quadro político-partidário em Minas, o jornal Folha de
S. Paulo, em sua edição de 16 de agosto de 1981, afirmava: “com a reforma
partidária, o partido governista ficou sob o controle do governador Francelino
Pereira (ex-UDN) e do vice-presidente da República, professor Aureliano Chaves
(ex-UDN), enquanto na principal agremiação oposicionista, à que pertence o
deputado Magalhães Pinto (ex-UDN), a personalidade dominante acabou sendo o
senador Tancredo Neves (ex-PSD). A terceira força partidária no estado, o PMDB
possui, além da liderança do senador Itamar Franco, a de diversos políticos
emergentes, sem vinculações maiores com o quadro partidário anterior ao
movimento de 1964.”
Em fins de agosto de 1981, Magalhães Pinto apresentou ao
chefe do Gabinete Civil da Presidência da República, ministro João Leitão de
Abreu, uma proposta de extinção dos atuais partidos políticos por discordar da
reforma partidária implementada pelo ex-chefe do Gabinete Civil, general
Golberi do Couto e Silva, que deixara o cargo pouco antes. Além disso, nessa
época, manifestou seu desejo de recriar a antiga UDN.
Com
o chamado “pacote eleitoral” de novembro de 1981, que determinou a vinculação
geral dos votos e proibiu a coligação dos partidos, os peemedebistas e os
pepistas iniciaram negociações visando à incorporação do PP ao PMDB. Desde o
início Magalhães Pinto declarou sua recusa em ingressar no PMDB, embora
afirmasse que não acreditava “em dificuldades na fusão do programa do PP às
idéias do PMDB”. Definindo-se “acima dos partidos” ao deixar o PP em janeiro de
1982, antes mesmo da oficialização da incorporação, Magalhães Pinto transitaria
por várias áreas políticas — inclusive do PDS — em defesa de um projeto de
“salvação da abertura”. Procurava em sua caminhada capitalizar, sobretudo, o
descontentamento que a incorporação do PP ao PMDB vinha provocando em alguns
setores.
Em
março de 1982, aceitando convite feito pelo presidente Figueiredo, Magalhães
Pinto ingressou no PDS, mostrando-se disposto a disputar as eleições de
novembro de 1982 e afirmando na ocasião que seu objetivo era “ajudar o partido
e o presidente da República” a cumprir o projeto democrático preconizado por
Figueiredo.
Em abril de 1982, chegou a admitir a possibilidade de ser o
candidato do PDS ao governo de Minas, mas acabou optando por concorrer ao
Senado na chapa do ex-ministro dos Transportes, Eliseu Resende, candidato a
governador, que contava com o apoio do governador Francelino Pereira. Em fins
de junho, no entanto, foi surpreendentemente derrotado na convenção do PDS
mineiro pelo vice-governador e ex-pessedista João Marques de Vasconcelos. Para
o cargo de governador na legenda do PDS, foi indicado Eliseu Resende em
detrimento do senador Murilo Badaró. Afirmando que fora traído por seus
companheiros e sem demonstrar interesse em concorrer ao Senado por uma
sublegenda, Magalhães candidatou-se no pleito de novembro de 1982 à Câmara dos
Deputados na legenda do PDS, sendo mais uma vez eleito.
A sucessão de Figueiredo e o fim do regime militar
Empossado
em fevereiro de 1983, no mês seguinte Magalhães Pinto anunciou que iria
disputar a sucessão de Figueiredo e que esperava a união de Minas em torno de
seu nome. Como “presidenciável” — condição que nesta época compartilhava, entre
outros, com Aureliano Chaves, com o ex-governador de São Paulo, Paulo Salim
Maluf, e com o ministro Mário Andreazza —, chegou a participar de uma consulta
realizada em maio pela Folha de S. Paulo, na qual os eventuais
candidatos à presidência teriam a oportunidade de expor suas idéias sobre os
principais temas em debate no país.
Ao responder o questionário elaborado pelo jornal, Magalhães
reafirmou suas críticas à estatização da economia brasileira e argumentou em
favor da “volta ao regime de livre iniciativa”, salientando também a
necessidade de fortalecimento do empresariado através de uma política de
redução dos tributos. Sobre a dívida externa — naquele tempo um dos principais
problemas enfrentados por Figueiredo — declarou-se favorável às negociações
mantidas pelo governo com os banqueiros estrangeiros e defendeu, contra os
partidários de uma “maior firmeza” nas relações com o Fundo Monetário
Internacional (FMI), o cumprimento das normas estabelecidas pelo órgão.
Talvez porque não tivesse conquistado a unidade dos mineiros,
ou, quem sabe — conforme afirmaria tempos depois —, porque “política muda como
nuvem”, o fato ocorrido foi que a candidatura de Magalhães Pinto não chegou
realmente a vingar, pois, se em anos anteriores seu nome efetivamente chegara a
ser cogitado para ocupar o cargo máximo da nação, em 1983 constituiu apenas uma
remota possibilidade — que um político com sua experiência obviamente soube
reconhecer.
Em
janeiro de 1984, com a disputa sucessória no interior do PDS a pleno vapor
(embora já sem a presença de Magalhães), realizou-se em Curitiba o primeiro
comício de uma ampla campanha popular em prol do restabelecimento das eleições
diretas para presidente da República. A esta manifestação seguiram-se outras
com o mesmo objetivo nas principais cidades do país, tendo o movimento
conquistado a simpatia de amplos setores da população.
Reconhecendo
a autenticidade das reivindicações, em março Magalhães Pinto deu um longo depoimento ao Jornal do Brasil, em que admitia o
esgotamento do regime militar e convocava as lideranças nacionais para a
realização de um “pacto de transição institucional” que fosse capaz de “superar
os radicalismos” e completasse a abertura com o restabelecimento das eleições
diretas em todos os níveis de governo. Para tanto, fazia-se necessário, segundo
ele, que a oposição deixasse de lado os “ressentimentos e as represálias” e que
todos aderissem ao plano “sem cobranças do passado”. Pela proposta de
Magalhães, o entendimento nacional deveria ser conduzido por Figueiredo, a quem
legitimamente caberia “o direito de passar à história como o líder da restauração
democrática”.
No
dia 25 de abril de 1984, foi apresentada na Câmara dos Deputados a emenda Dante
de Oliveira, que marcava para novembro seguinte a realização das eleições
diretas presidenciais. Com 298 votos a favor, 65 contra e 113 ausências — entre
estas, a de Magalhães Pinto —, a emenda não conseguiu ser aprovada, faltando
apenas 22 votos para que o projeto pudesse ser encaminhado à apreciação do
Senado.
Rejeitadas
as diretas e confirmado o Colégio Eleitoral previsto para janeiro de 1985, o
quadro sucessório progressivamente foi se definindo. Em agosto de 1984, a oposição sancionou o nome de Tancredo Neves, lançado candidato à presidência pela Aliança
Democrática, coligação que uniu o PMDB à Frente Liberal — uma dissidência
liderada por Aureliano Chaves no interior do PDS. Na mesma época, ao final de
um processo extremamente conflituoso em que foram várias as defecções, a
convenção pedessista indicou o nome de Paulo Maluf, vitorioso na disputa com
Andreazza.
Em outubro de 1984, Magalhães Pinto foi acusado pelo
governador de Minas Gerais, Hélio Garcia, de articular com alguns setores das
forças armadas um novo golpe de Estado. Segundo o governador mineiro, o
objetivo seria evitar a posse de Tancredo Neves na presidência da República
caso este fosse eleito, hipótese que cada vez mais se tornava provável em
função do crescente enfraquecimento da candidatura Maluf.
No
final do mês, após sair de uma audiência com Garcia, Magalhães contestou a
acusação. Evocando seu passado democrático, afirmou que suas declarações tinham
sido apenas uma “brincadeira” e que, embora reconhecesse insatisfações no meio
político, não tramava nenhum golpe. Além disso, justificou seus encontros
recentes com os ministros do Exército, Válter Pires, e do SNI, Otávio Medeiros,
como visitas tão-somente de retribuição. Por fim, esclareceu que não era um
“freqüentador de quartéis” e que cabia à imprensa a responsabilidade por todo o
mal-entendido.
No
Colégio Eleitoral de 15 de janeiro de 1985, Magalhães Pinto votou em Tancredo Neves, seu antigo adversário político que, confirmando todas as expectativas,
elegeu-se presidente da República após 21 anos de regime militar. Esta votação
representou a última ação política da carreira de Magalhães, pois foi acometido
por um derrame cerebral que o deixou praticamente inutilizado, obrigando-o a
afastar-se da Câmara em abril daquele ano. Sua vaga foi ocupada por
Délson Scarano. Por conta de seu estado de saúde, Magalhães Pinto não concorreu
ao pleito de novembro de 1986.
Faleceu
no Rio de Janeiro quase dez anos depois, no dia 6 de março de 1996, sem tomar
conhecimento das denúncias de fraude envolvendo vários dirigentes do Banco
Nacional, entre os quais alguns de seus filhos — acusados de mascarar um rombo
de quase seis bilhões de reais nos balanços da instituição. Objeto de
investigações pelo Banco Central, Ministério Público e Senado, o escândalo
provocou o afastamento dos diretores do banco e a posterior incorporação do
Nacional ao Unibanco S.A.
Magalhães
Pinto era casado com Berenice Catão de Magalhães Pinto, com quem teve seis
filhos. Seu filho mais velho, Eduardo de Magalhães Pinto, exerceu a presidência
do Nacional desde o afastamento de Magalhães do cargo até as denúncias de fraude
em 1996. Além de Eduardo, outros dois filhos de Magalhães — Fernando e Marcos —
ocuparam, respectivamente, as funções de vice-presidente e de
diretor-superintendente do banco. Sua filha, Ana Lúcia de Magalhães Pinto, foi
casada com Paulo Henrique Cardoso — filho de Fernando Henrique Cardoso, eleito
presidente da República em outubro de 1994 e reeleito quatro anos
depois —, com quem teve duas filhas.
Mônica
Kornis/Luís Otávio de Sousa
FONTES: Almanaque
Abril (1990); ANDRADE, F. Relação; BANDEIRA, L. Governo;
BANDEIRA, L. 24; BENEVIDES, M. Governo Kubitschek; BENEVIDES,
M. UDN; CACHAPUZ, P. Cronologia; CÂM. DEP. Deputados;
CÂM. DEP. Relação dos deputados; CHAGAS, C. 113;
CISNEIROS, A. Parlamentares; CONSULT. MAGALHÃES, B.; Correio
Brasiliense (28/7 e 1/8/77); CORRESP. ARQ. PÚBL. MINEIRO; COSTA, F. Bancos;
COUTINHO, A. Brasil; DULLES, J. Castelo; DULLES,
J. Unrest; Encic. Mirador; ENTREV. BIOG.; Estado de S. Paulo
(21/12/79, 15/9, 17 e 24/12/81, 22/5/83, 31/10/84, 29/3/96); FIECHTER, G. Regime;
Folha de S. Paulo (13/1/77, 16 e 26/8, 23 e 29/12/81, 12/2 e 13/3/82);
FONTENLA, V. História; FRANCO, A. Escalada; Globo (16/9/76,
21/1, 12 e 21/12/81, 5/1, 28/2, 2 e 3/3, 24/4, 22/6, 6 e 30/7/82, 26/4/84,
16/1/85, 7/3/96); Grande encic. Delta; HIPÓLITO, L. Manifesto;
HIRSCHOWICZ, E. Contemporâneos; Jornal da Tarde (20/9/76,
30/5/78); Jornal de Brasília (11/10/77); Jornal do Brasil
(28/6/73, 26/1 e 28/6/75, 6/1, 3/9, 15 e 20/10, 30/11 e 23/12/76, 19/1, 3/4,
24/6, 3, 17 e 28/7, 15/8, 10 e 30/9, 9 e 20/10, 12 e 13/12/77, 5, 6, 7, 9, 12,
16, 19, 24 e 27/1, 4, 9 e 28/2, 1, 8, 12, 27 e 28/3, 17, 23, 27, 30 e 31/5, 2,
14, 16, 21, 22 e 23/6, 4, 5, 18, 21, 27 e 28/7, 9, 17 e 29/8, 5, 10, 14 e 15/9,
16/10, 28/11, 3 e 13/12/78, 14/2, 28/7, 16 e 31/8, e 9/12/79, 6/3/80, 16, 17 e
24/8, 14/10 e 22/12/81, 5/1, 18/2, 3 e 21/3, e 4, 16 e 22/6/82, 5/3/83,
25/3/84, 7/3/96); KLEIN, L. Cronologia; KUBITSCHEK, J. Meu (3);
MAGALHÃES, I. Segundo; NÉRI, S. 16; NÓBREGA, A. Chefes;
Novo dic. de história; OLIVEIRA, E. Forças; Pasquim (2/3/78);
Perfil (1980); PICALUGA, I. Partidos; Rev. Arq. Públ. Mineiro (12/76);
SENADO. Dados; SENADO. Dados biográficos; Endereços;
SENADO. Relação; SILVA, G. Constituinte; SILVA, H. 1964;
SILVA, H. História; SKIDMORE, T. Brasil; TORRES,
J. História de Minas; Veja (10/8/77 e 22/11/78); VIANA FILHO, L. Governo;
Visão (24/3/75, 6 e 20/12/76); VÍTOR, M. Cinco.