FERNANDES, José
(AM)
*dep. fed. AM 1979, 1982-1991; const. 1987-1988.
José de Oliveira Fernandes nasceu em Careiro (AM) no dia 1º de dezembro de 1943, filho
de Benjamim Matias Fernandes e de Maria de Oliveira Fernandes.
Formado em economia pela Universidade Federal do Amazonas
(Ufam) em 1968, iniciou o curso de engenharia na mesma universidade em 1969,
mas não chegou a concluí-lo. No ano seguinte fez curso de especialização e
desenvolvimento na Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL).
Em 1970 tornou-se professor titular de análises econômicas da
Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e foi nomeado assessor financeiro do
Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Amazonas, cargo que exerceu até
1971. Nesse ano, tornou-se diretor da comissão de construção da BR-319, função
que desempenhou até 1973. Dois anos depois foi nomeado secretário de
Transportes do Estado do Amazonas pelo recém-empossado governador Enoc Reis
(1975-1979), da Aliança Renovadora Nacional (Arena), agremiação que dava apoio
ao regime militar em voga no país desde abril de 1964, quando o presidente João
Goulart (1961-1964) foi deposto. Permaneceu nessa secretaria até maio de 1978,
quando se desincompatibilizou do cargo para concorrer a uma cadeira na Câmara
dos Deputados.
Nas eleições de novembro desse ano conquistou a cadeira de
deputado federal pelo Amazonas, na legenda da Arena. Tomando posse em fevereiro
de 1979, no mês seguinte licenciou-se do mandato por ter sido nomeado prefeito
de Manaus pelo novo governador do estado, José Lindoso (1979-1982). Sua cadeira
na Câmara foi ocupada pelo suplente Ubaldino Meireles.
Com o fim do bipartidarismo em novembro de 1979 e a
conseqüente reorganização partidária, ingressou no ano seguinte no Partido
Democrático Social (PDS), agremiação sucessora da Arena no apoio ao governo.
Permaneceu à frente da prefeitura de Manaus até março de 1982, quando foi
obrigado a se desincompatibilizar do cargo, pois concorreria a mais um mandato
de deputado federal. De volta à Câmara, integrou, como suplente, a Comissão de
Minas e Energia.
No
pleito de novembro desse ano reelegeu-se deputado federal na legenda do PDS.
Logo após as eleições, declarou-se contrário à reforma agrária, aos votos
distrital e vinculado, à legalização do jogo e do aborto, e manifestou-se
favorável a uma reforma tributária, à redução da censura, à eleição direta para
prefeitos de capitais e áreas de segurança nacional e à eleição indireta para
presidente da República. Iniciando novo mandato em fevereiro do ano seguinte,
passou a integrar, como titular, a Comissão de Transportes e, como suplente, a
Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados e a Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) que investigou irregularidades no Banco Nacional da Habitação
(BNH), bem como, na condição de titular, a CPI do Índio.
No
início dessa legislatura, o deputado Dante de Oliveira, do Partido do Movimento
Democrático Brasileiro (PMDB) de Mato Grosso, apresentou na Câmara um projeto
de emenda constitucional restabelecendo eleições diretas para a presidência da
República no ano seguinte. Este projeto, encampado pelas oposições,
proporcionou o desencadeamento de uma campanha nacional nesse sentido, que
ficou conhecida como Diretas Já. Na sessão da Câmara dos Deputados de 25 de
abril de 1984, à qual o deputado José Fernandes, atendendo à determinação do seu partido, não compareceu, a emenda Dante de Oliveira acabou não sendo
aprovada por falta de 22 votos, fato que impediu seu envio à apreciação do
Senado.
Com
esse resultado, ficou definido que o próximo presidente da República seria
mesmo eleito por via indireta. Vários eram os postulantes à condição de
candidato oficial do partido do governo. A falta de consenso quanto à forma de
escolha provocou uma cisão na agremiação e os dissidentes formaram a Frente
Liberal. Para resolver o impasse, o PDS realizou em agosto seguinte sua
convenção, na qual o deputado José Fernandes votou em Paulo Maluf, que venceu o então ministro do Interior Mário Andreazza. Na mesma oportunidade, o deputado
cearense Flávio Marcílio derrotou o então governador de Alagoas Divaldo Suruagi
e tornou-se o candidato a vice de Maluf.
Para concorrer com os candidatos da situação, os partidos de
oposição, com exceção do Partido dos Trabalhadores (PT), liderados pelo PMDB, e
a Frente Liberal, reunidos na Aliança Democrática, lançaram o então governador
de Minas Gerais Tancredo Neves e o então senador maranhense José Sarney,
respectivamente, para presidente e vice-presidente da República. Na reunião do
Colégio Eleitoral, realizada em 15 de janeiro de 1985, José Fernandes ratificou seu voto em Paulo Maluf, que acabou derrotado pelos candidatos
oposicionistas. Porém, a doença de Tancredo na véspera de sua posse fez com que
o seu vice assumisse o governo, em caráter interino, no dia 15 de março desse
ano e fosse efetivado no mês seguinte, após a morte do titular. Ainda nesse ano
tornou-se membro titular da Comissão de Ciência e Tecnologia e passou a
integrar as CPIs do Sistema Bancário, como titular, e da Mineração, como
suplente.
Com
o esvaziamento do PDS em seu estado, José Fernandes deixou essa agremiação em maio de 1986 e filiou-se em seguida ao Partido
Democrático Trabalhista (PDT). Nas eleições de novembro desse ano, concorrendo
a mais uma reeleição, desta feita na nova legenda, foi o único candidato do
partido no Amazonas que se elegeu deputado federal constituinte. Iniciou sua
terceira legislatura ao tomar posse em 1º de
fevereiro de 1987, quando se instalou a Assembléia Nacional Constituinte (ANC),
na qual passou a integrar, como titular, a Subcomissão dos Direitos e Garantias
da Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher e,
como suplente, a Subcomissão de Orçamento e Fiscalização Financeira da Comissão
do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças, ambas em 1987, e a Comissão de
Sistematização, de 1987 a 1988.
Durante
os trabalhos de elaboração da Constituição, votou a favor do rompimento de
relações diplomáticas com países com política de discriminação racial, da
limitação do direito de propriedade privada, da remuneração 50% superior para o
trabalho extra, da jornada de trabalho de 40 horas semanais, do turno
ininterrupto de seis horas, do aviso prévio proporcional, da unicidade
sindical, do presidencialismo, da nacionalização do subsolo, da proibição do
comércio de sangue e da desapropriação da propriedade produtiva para fins de
reforma agrária. Votou contra a pena de morte, o mandado de segurança coletivo,
o aborto, o mandato de cinco anos para o então presidente José Sarney
(1985-1990) e o jogo do bicho.
Após a promulgação da nova Carta em 5 de outubro de 1988,
continuou a exercer o seu mandato ordinário de deputado federal. Em março de
1990, atendendo solicitação do deputado licenciado e então ministro da Justiça
Bernardo Cabral, deixou o PDT e filiou-se ao Partido Social Trabalhista (PST),
do qual tornou-se líder na Câmara. No pleito de outubro desse ano concorreu a
mais uma reeleição, desta feita na nova legenda, coligada a partidos menores,
mas, por não atingir o quociente eleitoral exigido pela legislação, não
conseguiu se eleger. Permaneceu na Câmara dos Deputados até o fim de janeiro de
1991, quando se encerraram o seu mandato e a legislatura, não tendo voltado a
concorrer a qualquer cargo público eletivo. A partir de então passou a atuar na
iniciativa privada.
Ainda
em 1991 deixou a Ufam e tornou-se diretor operacional da empresa Planejamento e
Construções Ltda., função que exerceu até o ano seguinte, quando passou a
diretor jurídico da empresa. Permaneceu nesse cargo até setembro de 1994,
quando se tornou diretor-geral da Rede Boas Novas de Televisão, uma rede
evangélica, na qual permaneceu até outubro de 1996. Nesse mês foi nomeado pelo
governador Amazonino Mendes para o cargo de secretário de Habitação e
Urbanismo. Em abril de 1997 assumiu, cumulativamente, a Secretaria de Obras do
estado. Dois meses depois deixou a de Habitação e Urbanismo. Permaneceu na
Secretaria de Obras até o fim de dezembro de 1998, quando se encerrou o
primeiro período de governo de Amazonino, que acabara de se reeleger no pleito
de outubro desse ano. Em maio do ano seguinte retornou à Planub como diretor de
obras da região Norte.
Casou-se com Cleide Maria de Oliveira Fernandes, com quem
teve quatro filhos.
Publicou
Problemas de economia
regional
(1970), Estudo da viabilidade da
rodovia AM-285
(1971), Estradas na Amazônia
ocidental
(1972), Projetos do subsistema de
rodovia BR-319
(1973) e Estradas de penetração
(1976).
Eduardo
Junqueira/Alan Carneiro
FONTES: ASSEMB. NAC. CONST. Repertório (1987-1988); CÂM.
DEP. Deputados
brasileiros. Repertórios (1979-1983, 1983-1987 e 1991-1995); Folha de S. Paulo (31/1/85, 31/1 e
31/3/87); INF. BIOG.; Jornal do Brasil (16/3/82); Jornal do Comércio (23/11/86).