MEIRA, JOSÉ
MEIRA,
José
*dep. fed. PE 1963-1970.
José do Rego Barros Meira de Araújo nasceu em Recife no dia 22 de maio de 1928, filho de
Anclotinato Meira de Araújo e de Almerinda do Rego Barros Meira.
Fez
os primeiros estudos no Grupo Escolar João Barbalho, no Colégio Marista e no
Colégio Osvaldo Cruz. Ingressando na Faculdade de Direito de Recife, tornou-se
presidente de seu diretório acadêmico. De 1948 a 1950 liderou a representação pernambucana na União Nacional dos Estudantes (UNE).
Bacharelou-se em 1951, doutorando-se em direito em 1954.
Em
1954 tornou-se livre-docente de direito civil na Faculdade de Direito de
Recife, cargo que ocupou até 1962. No pleito de outubro desse mesmo ano
elegeu-se deputado federal por Pernambuco na legenda da Frente Popular
Democrática, coligação integrada pelo Partido Social Democrático (PSD) e a
União Democrática Nacional (UDN), à qual era filiado, assumindo o mandato em
fevereiro de 1963. Durante sua atuação parlamentar foi membro efetivo da
Comissão de Constituição e Justiça e suplente das comissões de Relações
Exteriores e de Polígono das Secas da Câmara dos Deputados. De acordo com o
Correio Brasiliense, era favorável à eliminação do latifúndio monocultor e do
minifúndio antieconômico e à execução de uma reforma agrária cooperativista,
nas terras menos ricas e de difícil transporte, e coletivista, nas terras
delicadas à policultura e próximas aos grandes centros consumidores. Apoiava
ainda a criação de um órgão de planejamento subordinado ao Poder Executivo e de
um banco central emissor, a inclusão das receitas parafiscais no orçamento e a
adoção de drásticas medidas contra a fraude fiscal e a evasão tributária. No
plano político defendia a implantação da cédula única e a redução do número de
partidos. Era também favorável à reforma administrativa descentralizadora, à
criação do Ministério das Comunicações e à unificação das pastas militares.
Com a extinção dos partidos políticos pelo Ato Institucional
nº 2 (27/10/1965) e a conseqüente implantação do bipartidarismo, filiou-se à
Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de sustentação ao regime militar
implantado no país em abril de 1964. Durante o governo do general Humberto
Castelo Branco (1964-1967), foi presidente da Comissão de Justiça da Câmara,
tendo, nessa qualidade, participado das discussões do projeto de reforma do
Código Civil. Foi ainda vice-líder do governo Castelo Branco.
Tentou reeleger-se no pleito de novembro de 1966, pela
legenda arenista, mas obteve apenas a segunda suplência. Em janeiro do ano
seguinte concluiu seu mandato, mas retornou à Câmara já em fevereiro seguinte,
na vaga de Augusto Novais, que foi convidado a ocupar uma secretaria no governo
de Nilo Coelho. Exerceu o mandato até agosto de 1970, quando o titular retornou
à Câmara.
Afastado
da vida política, continuou lecionando direito civil na Universidade Federal de
Pernambuco, aposentando-se em 1985. A partir daí passou a dedicar-se
exclusivamente ao seu escritório de advocacia. Foi ainda membro da comissão dos
50 notáveis em saber jurídico, conhecida como Comissão Afonso Arinos, que
elaborou, a convite do presidente José Sarney (1985-1990), o anteprojeto à
Constituição federal, que seria promulgada em outubro de 1988.
Foi
também oficial-de-gabinete e secretário do Ministério da Agricultura. Professor
de sociologia da Faculdade de Filosofia de Recife, pertenceu à Sociedade
Brasileira de Sociologia.
Faleceu em Recife no dia 30 de novembro de 1997.
Era casado com Maria do Carmo Meira de Araújo, com quem teve
dois filhos.
Além de colaborações em jornais e revistas, publicou Da
delegação de crédito (tese), Problemas da crise na sociologia
contemporânea (ensaio, 1951), Direito subjetivo e teoria do valor e Do
conceito de negócio jurídico.
FONTES: CÂM. DEP. Deputados
brasileiros. Repertório (1963-1967 e 1967-1971); CAMPOS, Q. Fichário;
INF. Marco Antônio de Albuquerque Meira; IPC. Relação de parlamentares
(1/1/92 a 18/8/98); SOC. BRAS. EXPANSÃO COMERCIAL. Quem; TRIB. SUP.
ELEIT. Dados (6 e 8).