José dos Santos Freire Júnior

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Nome: FREIRE JÚNIOR
Nome Completo: José dos Santos Freire Júnior

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

FREIRE JÚNIOR

*dep. fed. TO 1989-2003, 2008, 2010

 


José dos Santos Freire Júnior nasceu em Goiânia no dia 13 de agosto de 1955, filho de José dos Santos Freire e de Lurdes de Castro Bahia Freire. Seu pai foi deputado federal por Goiás entre 1963-1975, 1979-1986 e 1988-1991, além de constituinte em 1987-1988.

Agropecuarista, Freire Júnior filiou-se em 1973 ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao regime militar instalado no país em abril de 1964. Em 1978, diplomou-se em economia no Centro de Ensino Unificado de Brasília. Com o fim do bipartidarismo em 29 de novembro de 1979 e a consequente reorganização partidária, filiou-se em 1980 ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), agremiação sucessora do MDB.

Em 1983, foi diretor de crédito rural do Banco do Estado de Goiás e vice-presidente entre 1987 e 1988. Após a criação do estado de Tocantins pela Constituição de 1988, por meio do desmembramento de Goiás, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) convocou eleições gerais para o novo estado em outubro de 1988. Eleito deputado federal pelo PMDB nesse pleito, para um mandato-tampão de dois anos, Freire Júnior tomou posse em janeiro de 1989. Nesse mesmo ano, tornou-se membro do diretório regional de seu partido e integrou, como titular, a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo.

Ainda em 1989, retirou-se do PMDB e ingressou no Partido da Reconstrução Nacional (PRN) – agremiação que servira de base à candidatura vitoriosa de Fernando Collor de Melo à presidência da República nas eleições daquele ano –, tornando-se em seguida presidente do diretório regional do PRN em Tocantins e membro da executiva nacional, cargos nos quais permaneceria até 1993.

Reeleito em outubro de 1990 na legenda do PRN, foi presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da pistolagem nas regiões Centro-Oeste e Norte e titular da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, ambas em 1992. Na sessão da Câmara dos Deputados de 29 de setembro de 1992, votou a favor da abertura do processo de impeachment do presidente Collor, acusado de crime de responsabilidade por ligações com um esquema de corrupção liderado pelo ex-tesoureiro de sua campanha presidencial, Paulo César Farias. Afastado da presidência logo após a votação na Câmara, Collor renunciou ao mandato em 29 de dezembro de 1992, horas antes da conclusão do processo pelo Senado, que decidiu pelo seu impedimento. Foi, então, efetivado na presidência da República o vice, Itamar Franco, que já vinha exercendo o cargo interinamente desde 2 de outubro.

Em 1993, saiu do PRN e voltou a filiar-se ao PMDB de Tocantins. Nesse ano, encaminhou à mesa diretora da Câmara dos Deputados um requerimento para abertura de uma CPI com o objetivo de apurar o repasse de verbas das estatais para os fundos de pensão. No entanto, a CPI só seria instalada em 1996.

Nas principais matérias constitucionais apresentadas na Câmara ao longo da legislatura 1991-1995, votou a favor da criação do Fundo Social de Emergência (FSE), que permitia ao governo retirar recursos de áreas como saúde e educação para ter maior liberdade de administração das verbas, da criação do imposto de 0,25% sobre transações bancárias, o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), e faltou à votação sobre o fim do voto obrigatório.

Reelegeu-se pelo PMDB de Tocantins no pleito de outubro de 1994 e empossado em fevereiro de 1995. A maioria dos seus votos foram provenientes de suas bases eleitorais no município de Arraias e na região sudeste do estado. Foi o relator da CPI sobre os fundos de pensão das estatais, tendo constatado várias irregularidades. Integrou ainda as comissões de Defesa do Consumidor, de Meio Ambiente, e de Fiscalização Financeira e Controle, e foi vice-líder do PMDB na Câmara.

Nas votações das emendas constitucionais propostas pelo governo Fernando Henrique Cardoso em 1995, seguindo a orientação do seu partido, votou a favor da quebra do monopólio dos estados na distribuição de gás canalizado, da mudança no conceito de empresa nacional, do fim do monopólio estatal das telecomunicações, da prorrogação do FSE, rebatizado de Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), da quebra do monopólio das embarcações nacionais na navegação de cabotagem e da extinção do monopólio da Petrobras na exploração de petróleo.

Em março de 1996, votou a favor da reforma da Previdência. Licenciou-se do mandato de junho a outubro de 1996, sendo substituído pelo suplente Isidório Oliveira, para disputar a prefeitura de Palmas na legenda do PMDB, obtendo apenas a terceira colocação, enquanto o vitorioso foi o deputado Odir Rocha.

Em janeiro de 1997, ausentou-se da votação em primeiro turno da emenda da reeleição, pronunciando-se a favor da mesma no segundo turno, em fevereiro. Em novembro, faltou à votação da quebra da estabilidade do servidor público, item da reforma administrativa. Integrou, nesse ano, a Comissão de Constituição e Justiça.

No pleito de outubro de 1998, reelegeu-se pela terceira vez consecutiva, ainda pelo PMDB. Em novembro seguinte, votou a favor do teto de 1.200 reais para aposentadorias no setor público e do estabelecimento de idade mínima e tempo de contribuição para o setor privado, itens que definiram a reforma da previdência. No mesmo ano, integrou como titular a Comissão da Amazônia.

Iniciou novo mandato em fevereiro de 1999. Nessa legislatura, Freire Júnior foi autor de cerca de 90 projetos de lei, mas, a maioria foi arquivada. Uma de suas proposições foi o Projeto de Lei nº 688, de 1999, a respeito do contrato de trabalho na terceira idade, apresentado à Comissão de Seguridade Social e Família. Entre as suas atividades na Câmara dos Deputados, Freire Júnior participou da chamada bancada dos ruralistas, grupo suprapartidário defensor dos interesses dos grandes proprietários rurais do país e do agronegócio. Em 2001, foi eleito presidente da Comissão do Trabalho, da Administração e Serviço Público.

Em 2002, acumulou as funções de primeiro-vice-presidente do PMDB no estado do Tocantins e membro do Diretório Nacional do partido. Nas eleições de outubro de 2002, concorreu ao cargo de governador de Tocantins, pela legenda peemedebista, obtendo a segunda colocação. O vencedor do pleito foi Marcelo Miranda, candidato do Partido da Frente Liberal (PFL), já no primeiro turno. Freire Júnior deixou a Câmara dos Deputados em janeiro de 2003, ao final da legislatura.

Em 2005, desligou-se do PMDB e filiou-se ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).  Em outubro do ano seguinte, voltou a disputar uma cadeira de deputado federal, dessa vez pela legenda tucana. No entanto, ficou apenas na décima colocação em uma disputa por oito vagas. Em 2007, como suplente, voltou a exercer o mandato de deputado federal entre 11 de abril e 12 de agosto de 2008, em virtude do afastamento temporário de Eduardo Gomes.

Durante este curto período, participou das comissões de Economia, Indústria e Comércio, como suplente; de Educação, Cultura e Desporto, como titular; de Finanças e tributação, como suplente; de Fiscalização Financeira e Controle, como titular e suplente; de Legislação Participativa, como titular; e de Minas e Energia, como titular.

Em 2008, assumiu o posto de secretário geral do diretório estadual do PSDB no Tocantins e de presidente do Diretório Municipal de Palmas. 

Nas eleições de outubro de 2010, foi candidato a deputado estadual, tendo sido eleito com 8.319 votos. Atuou na Assembleia Legislativa do Tocantins entre janeiro e outubro de 2011, quando foi empossado pelo governador Siqueira Campos para uma nova secretaria, responsável pela liberação de recursos federais para obras naquele estado. 

Casou-se com Jaqueline Peres de Almeida Freire, com quem teve um filho.


 

FONTES: Portal da Câmara dos Deputados. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br>. Acesso em 8/11/2009; Portal do Departamento Intersindical de assessoria Jurídica. Disponível em: <http://www.diap.org.br>. Acesso em 8/11/2009; Portal do Governo do Tocantins. Disponível em: <http://www.portal.to.gov.br/>. Acesso em 5/10/2013; Portal do Jornal do Brasil. Disponível em: <http://www.jb.com.br/capa>. Acesso em 5/10/2013; Portal do Estado de São Paulo. Disponível em: <http://www.estadao.com.br>. Acesso em 5/10/2013; Portal do jornal Folha de São Paulo. Disponível em: <http://www.folha.uol.com.br>. Acesso 5/10/2013; Portal do jornal O Globo. Disponível em: <http://oglobo.globo.com>. Acesso em 5/10/2013; Portal do Partido da Social Democracia Brasileira. Disponível em: <www.psdb.org.br>. Acesso em 8/11/2009; Portal do Tribunal Superior Eleitoral. Disponível em: <http://www.tse.jus.br>. Acesso em 8/11/2009 e 5/10/2013.

 

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