FREIRE JÚNIOR
*dep. fed. TO 1989-2003, 2008, 2010
José
dos Santos Freire Júnior nasceu em Goiânia
no dia 13 de agosto de 1955, filho de José dos Santos Freire e de Lurdes de
Castro Bahia Freire. Seu pai foi deputado federal por Goiás entre 1963-1975,
1979-1986 e 1988-1991, além de constituinte em 1987-1988.
Agropecuarista, Freire Júnior filiou-se
em 1973 ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao
regime militar instalado no país em abril de 1964. Em 1978, diplomou-se em
economia no Centro de Ensino Unificado de Brasília. Com o fim do bipartidarismo
em 29 de novembro de 1979 e a consequente reorganização partidária, filiou-se
em 1980 ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), agremiação
sucessora do MDB.
Em 1983, foi diretor de crédito rural do
Banco do Estado de Goiás e vice-presidente entre 1987 e 1988. Após a criação do
estado de Tocantins pela Constituição de 1988, por meio do desmembramento de
Goiás, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) convocou eleições gerais para o novo
estado em outubro de 1988. Eleito deputado federal pelo PMDB nesse pleito, para
um mandato-tampão de dois anos, Freire Júnior tomou posse em janeiro de 1989.
Nesse mesmo ano, tornou-se membro do diretório regional de seu partido e
integrou, como titular, a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo.
Ainda em 1989, retirou-se do PMDB e
ingressou no Partido da Reconstrução Nacional (PRN) – agremiação que servira de
base à candidatura vitoriosa de Fernando Collor de Melo à presidência da
República nas eleições daquele ano –, tornando-se em seguida presidente do
diretório regional do PRN em Tocantins e membro da executiva nacional, cargos
nos quais permaneceria até 1993.
Reeleito em outubro de 1990 na legenda do
PRN, foi presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da pistolagem
nas regiões Centro-Oeste e Norte e titular da Comissão de Defesa do Consumidor,
Meio Ambiente e Minorias, ambas em 1992. Na sessão da Câmara dos Deputados de
29 de setembro de 1992, votou a favor da abertura do processo de impeachment do presidente Collor, acusado de
crime de responsabilidade por ligações com um esquema de corrupção liderado
pelo ex-tesoureiro de sua campanha presidencial, Paulo César Farias. Afastado
da presidência logo após a votação na Câmara, Collor renunciou ao mandato em 29
de dezembro de 1992, horas antes da conclusão do processo pelo Senado, que
decidiu pelo seu impedimento. Foi, então, efetivado na presidência da República
o vice, Itamar Franco, que já vinha exercendo o cargo interinamente desde 2 de
outubro.
Em 1993, saiu do PRN e voltou a filiar-se
ao PMDB de Tocantins. Nesse ano, encaminhou à mesa diretora da Câmara dos
Deputados um requerimento para abertura de uma CPI com o objetivo de apurar o
repasse de verbas das estatais para os fundos de pensão. No entanto, a CPI só
seria instalada em 1996.
Nas principais matérias constitucionais
apresentadas na Câmara ao longo da legislatura 1991-1995, votou a favor da
criação do Fundo Social de Emergência (FSE), que permitia ao governo retirar
recursos de áreas como saúde e educação para ter maior liberdade de
administração das verbas, da criação do imposto de 0,25% sobre transações
bancárias, o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), e faltou
à votação sobre o fim do voto obrigatório.
Reelegeu-se pelo PMDB de Tocantins no
pleito de outubro de 1994 e empossado em fevereiro de 1995. A maioria dos seus
votos foram provenientes de suas bases eleitorais no município de Arraias e na
região sudeste do estado. Foi o relator da CPI sobre os fundos de pensão das
estatais, tendo constatado várias irregularidades. Integrou ainda as comissões
de Defesa do Consumidor, de Meio Ambiente, e de Fiscalização Financeira e
Controle, e foi vice-líder do PMDB na Câmara.
Nas votações das emendas constitucionais propostas
pelo governo Fernando Henrique Cardoso em 1995, seguindo a orientação do seu
partido, votou a favor da quebra do monopólio dos estados na distribuição de
gás canalizado, da mudança no conceito de empresa nacional, do fim do monopólio
estatal das telecomunicações, da prorrogação do FSE, rebatizado de Fundo de
Estabilização Fiscal (FEF), da quebra do monopólio das embarcações nacionais na
navegação de cabotagem e da extinção do monopólio da Petrobras na exploração de
petróleo.
Em março de 1996, votou a favor da
reforma da Previdência. Licenciou-se do mandato de junho a outubro de 1996,
sendo substituído pelo suplente Isidório Oliveira, para disputar a prefeitura
de Palmas na legenda do PMDB, obtendo apenas a terceira colocação, enquanto o
vitorioso foi o deputado Odir Rocha.
Em janeiro de 1997, ausentou-se da
votação em primeiro turno da emenda da reeleição, pronunciando-se a favor da
mesma no segundo turno, em fevereiro. Em novembro, faltou à votação da quebra
da estabilidade do servidor público, item da reforma administrativa. Integrou,
nesse ano, a Comissão de Constituição e Justiça.
No pleito de outubro de 1998, reelegeu-se
pela terceira vez consecutiva, ainda pelo PMDB. Em novembro seguinte, votou a
favor do teto de 1.200 reais para aposentadorias no setor público e do
estabelecimento de idade mínima e tempo de contribuição para o setor privado,
itens que definiram a reforma da previdência. No mesmo ano, integrou como
titular a Comissão da Amazônia.
Iniciou novo mandato em fevereiro de
1999. Nessa legislatura,
Freire Júnior foi autor de cerca de 90 projetos de lei, mas, a maioria foi
arquivada. Uma de suas proposições foi o Projeto de Lei nº 688, de 1999, a
respeito do contrato de trabalho na terceira idade, apresentado à Comissão de
Seguridade Social e Família. Entre as suas atividades na Câmara dos Deputados,
Freire Júnior participou da chamada bancada dos ruralistas, grupo
suprapartidário defensor dos interesses dos grandes proprietários rurais do
país e do agronegócio. Em 2001, foi eleito presidente da Comissão do Trabalho,
da Administração e Serviço Público.
Em 2002, acumulou as funções de
primeiro-vice-presidente do PMDB no estado do Tocantins e membro do Diretório
Nacional do partido. Nas eleições de outubro de 2002, concorreu ao cargo de
governador de Tocantins, pela legenda peemedebista, obtendo a segunda
colocação. O vencedor do pleito foi Marcelo Miranda, candidato do Partido da
Frente Liberal (PFL), já no primeiro turno. Freire Júnior deixou a Câmara dos
Deputados em janeiro de 2003, ao final da legislatura.
Em 2005, desligou-se do PMDB e filiou-se
ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Em outubro do ano
seguinte, voltou a disputar uma cadeira de deputado federal, dessa vez pela
legenda tucana. No entanto, ficou apenas na décima colocação em uma disputa por
oito vagas. Em 2007, como suplente, voltou a exercer o mandato de deputado
federal entre 11 de abril e 12 de agosto de 2008, em virtude do afastamento
temporário de Eduardo Gomes.
Durante este curto período, participou
das comissões de Economia, Indústria e Comércio, como suplente; de Educação,
Cultura e Desporto, como titular; de Finanças e tributação, como suplente; de
Fiscalização Financeira e Controle, como titular e suplente; de Legislação
Participativa, como titular; e de Minas e Energia, como titular.
Em 2008, assumiu o posto de secretário
geral do diretório estadual do PSDB no Tocantins e de presidente do Diretório
Municipal de Palmas.
Nas eleições de outubro de 2010, foi
candidato a deputado estadual, tendo sido eleito com 8.319 votos. Atuou na
Assembleia Legislativa do Tocantins entre janeiro e outubro de 2011, quando foi
empossado pelo governador Siqueira Campos para uma nova secretaria, responsável
pela liberação de recursos federais para obras naquele estado.
Casou-se com Jaqueline Peres de Almeida
Freire, com quem teve um filho.
FONTES: Portal da Câmara dos Deputados. Disponível em:
<http://www2.camara.leg.br>. Acesso em 8/11/2009; Portal do Departamento
Intersindical de assessoria Jurídica. Disponível em: <http://www.diap.org.br>.
Acesso em 8/11/2009; Portal do Governo do Tocantins. Disponível em:
<http://www.portal.to.gov.br/>. Acesso em 5/10/2013; Portal do Jornal do
Brasil. Disponível em: <http://www.jb.com.br/capa>. Acesso em 5/10/2013;
Portal do Estado de São Paulo. Disponível em: <http://www.estadao.com.br>.
Acesso em 5/10/2013; Portal do jornal Folha de São Paulo. Disponível em:
<http://www.folha.uol.com.br>. Acesso 5/10/2013; Portal do jornal O
Globo. Disponível em: <http://oglobo.globo.com>. Acesso em 5/10/2013;
Portal do Partido da Social Democracia Brasileira. Disponível em: <www.psdb.org.br>.
Acesso em 8/11/2009; Portal do Tribunal Superior Eleitoral. Disponível em:
<http://www.tse.jus.br>. Acesso em 8/11/2009 e 5/10/2013.