JOSE EDGAR AMORIM PEREIRA

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Nome: PEREIRA, Edgar Amorim
Nome Completo: JOSE EDGAR AMORIM PEREIRA

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
PEREIRA, EDGAR AMORIM

PEREIRA, Edgar Amorim

*dep. fed. MG 1979-1983.

José Edgar Amorim Pereira nasceu em Cláudio (MG) no dia 28 de novembro de 1930, filho do servidor Edgard Amorim Pereira e da professora Dolores Amorim Pereira.

Realizou os estudos secundários no Colégio Estadual de Belo Horizonte. Em 1953 tornou-se diretor do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Belo Horizonte, exercendo o cargo até 1955. Em 1958 bacharelou-se em ciências jurídicas e sociais na Universidade de Minas Gerais, atual Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Em 1962 foi admitido como advogado do Banco do Brasil, cargo no qual permaneceria até 1977. Em 1963 concluiu o doutorado em direito e ciências sociais pela UFMG e tornou-se membro do conselho fiscal do sindicato do qual fora diretor, permanecendo no cargo até abril do ano seguinte, quando foi cassado por ocasião do movimento político-militar de 31 de março de 1964, que depôs o presidente João Goulart (1961-1964).

Em 1965 tornou-se professor livre-docente de direito internacional privado da Faculdade de Direito da UFMG, da qual posteriormente seria professor de direito comercial. Em 1971, fez um estágio sobre aspectos jurídicos e econômicos da integração européia no Instituto de Estudos Europeus da Universidade Livre de Bruxelas, na Bélgica. Em 1975, foi alçado ao cargo de coordenador do curso de pós-graduação da Faculdade de Direito da UFMG, por cuja função respondeu até 1977.

No pleito de novembro de 1978, candidatou-se a uma cadeira na Câmara dos Deputados por Minas Gerais, na legenda do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido que aglutinou a oposição institucional ao regime militar. Eleito, assumiu o mandato em fevereiro do ano seguinte, participando dos trabalhos legislativos como membro titular da Comissão de Constituição e Justiça e suplente da Comissão de Trabalho e Legislação Social. Com o fim do bipartidarismo em novembro de 1979 e a conseqüente reformulação partidária, foi membro-fundador do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), que aglutinou os remanescentes do MDB. Representando a agremiação, tornou-se membro titular da Comissão de Trabalho e Legislação Social e suplente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar as causas e conseqüências das cheias do rio São Francisco. Ao longo do mandato, apresentou emenda constitucional relativa à defesa dos direitos humanos, do direito de greve e da liberdade e autonomia sindicais.

Não se candidatando à reeleição em novembro de 1982, deixou a Câmara em janeiro do ano seguinte, ao final da legislatura. Em maio, tornou-se consultor jurídico do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). No pleito de novembro de 1986, Edgar Amorim foi suplente do candidato Ronan Tito, eleito senador constituinte pela legenda peemedebista. Disposto a não mais se candidatar a cargos eletivos, retomou o trabalho de advocacia na Amorim, Rezende, Ribeiro e Advogados Associados S/C, conciliando-o com o magistério na UFMG.

Em junho de 1988, juntou-se ao grupo de correligionários descontentes com os rumos que o PMDB havia tomado, deixando a agremiação e fundando o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). No ano seguinte, aposentou-se pela UFMG. Continuou sua militância política como membro da ONG Mãos Limpas. Foi também membro do Instituto de Defesa das Instituições Democráticas.

Casado em primeiras núpcias com Maria Helena Pena Amorim Pereira e em segundas com Virgínia dos Santos Mendes. Dos dois casamentos, teve oito filhos.

Escreveu numerosos artigos em revistas especializadas em direito e publicou Da nacionalidade como circunstância de conexão (1963) e Direitos adquiridos em direito internacional privado (1965).

FONTES: ASSEMB. LEGISL. MG. Dicionário biográfico; CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1979-1983); CURRIC. BIOG; Informativo da União Nacional dos Acionistas Minoritários do Banco do Brasil (UNAMIBB) – Notícias do Brasil Nº 76 (jan./fev. 2009).

 

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